| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2024 |
| Date | 2024-05-21 |
| Ementa | ATA DA 24ª (vigésima quarta) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMl_I_!_I! NE < A CASA DO POVO ATA DA 252 (vigésima quinta) SESSAO ORDINARIA DO 12 (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 42 (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 162 (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sess3o realizada aos quatro dias do més de abril do ano de dois mil e vinte e quatro as dez horas e treze minutos, no Plendrio Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franca e os trabalhos do 1° vice-presidente Michael Borges de Souza, do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretdrio interino Lindovaildo Soares de Azevedo e da 2° secretaria Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves de Moura Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, José Afranio Bezerra da Silva, Irani Guedes de Medeiros, italo de Brito Siqueira, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antdnio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcangado o quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a protegdo de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessdo Ordinaria, convidando o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Salmos, capitulo 37, versiculo 7. A Presidéncia informou que ndo seria feita a leitura de ata, e informou que ndo haveria expediente a ser lido. O presidente Wolney Franca, entdo, procedeu a abertura das inscri¢des para uso da tribuna, que n3o teve oradores inscritos. Neste expediente, apés a verificagdo inicial, foi constatada a auséncia dos (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Gustavo Negdcio de Freitas e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Em n#o havendo oradores, o presidente Wolney Franca passou a ordem do dia, verificando a relagdo de presentes, constatando que se encontravam no Plendrio desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes Medeiros, (talo de Brito Siqueira, José Afrénio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares Camara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n chwamamunicipaLpe BaITre Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN a CASA DO P CAMARA MUNICIPAL DE - PARNAMIRIM A CASA DO POVO de Azevedo, Marcos Anténio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo Franga. Atingido o quérum de deliberacdo exigido, procedeu-se a votagdo das matérias, colocando-se em Unica discuss&o e Unica votagdo: a Redacdo Final n. 016/2024 oriunda do Projeto de Lein. 098/2023 - “dispde sobre a garantia da prestagdo de assisténcia religiosa nas entidades hospitalares publicas e privadas, instituicdes de internagdo coletiva, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares no dmbito do municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal _ vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) — em votacdo, recebendo 13 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstencdo, foi aprovada. A Presidéncia informou que o Projeto de Lei Complementar n. 07/2024 foi retirado de pauta. Em Unica discussdo e Unica votagdo: o Projeto de Lei Complementar n. 08/2024* — “dispde sobre a criagdo do quadro de pessoal efetivo permanente e da carreira de Auditor Municipal de Controle Interno — AMCI” (autoria: Poder Executivo Municipal). *Projeto em regime de urgéncia conforme Requerimento Legislativo n. 28/2024 aprovado na 232 Sessdo Ordinaria, dia 03 de abril de 2024 — em discuss3o, o vereador Thiago Fernandes aproveitou para comentar sobre o bloco de Projetos de Lei Complementar (ns. 08, 09, 10/2024) e sua tramitagdo em regime de urgéncia devido a importancia dos projetos. A tramitaco foi possivel gragas a apreciacdo célere da CCJ e procuradoria. Pediu o voto favoravel dos edis. Em votacgdo, recebendo 14 votos a favor (adigio do voto de Diego Américo), nenhum voto contra e nenhuma abstengdo, foi aprovada. O 12 secretério pediu a dispensa da leitura da Redacdo Final e o Pleno aquiesceu. O Projeto de Lei Complementar n. 09/2024* — “possibilita flexibilizar o regime de trabalho na Guarda Municipal de Parnamirim” (autoria: Poder Executivo Municipal). *Projeto em regime de urgéncia conforme Requerimento Legislativo n. 28/2024 aprovado na 232 Sessdo Ordinaria, dia 03 de abril de 2024 — em votagao, recebendo 14 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstencéo, foi aprovada. O Presidente parabenizou a Guarda Municipal. O 1¢ secretario pediu a dispensa da leitura da Redag3o Final e o Pleno aquiesceu. O Projeto de Lei Complementar n. 010/2024* - “altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 193, de 28 de outubro de 2021, que Camara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n chmamapunicipaLpe Bairro Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN A CASA DO POVO parnamirim CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO instituiu o plano de cargos, carreiras e remuneragdo dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais da Secretaria Municipal de Tributacdo de Parnamirim/RN, altera o anexo | da mesma lei, e da outras providéncias” (autoria: poder Executivo Municipal). *Projeto em regime de urgéncia conforme Requerimento Legislativon 28/2024 aprovado na 232 Sessdo Ordinéria, dia 03 de abril de 2024 —em votagdo, recebendo 15 votos a favor (adicdo do voto de Gustavo Negécio), nenhum voto contra e nenhuma abstengdo, foi aprovada. O 12 secretario pediu a dispensa da leitura da Redagéo Final e o Pleno aquiesceu. O Projeto de Lei Complementar n. 011/2024* - “dispbe sobre a alteracdo da Lei Complementar n. 192, de 28 de outubro de 2021, que estabelece a Lei Organica da Procuradoria-Geral do Municipio de Parnamirim e dé outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal). *Projeto em regime de urgéncia conforme Requerimento Legislativo n. 28/2024 aprovado na 232 Sess3o Ordindria, dia 03 de abril de 2024 — em votacdo, recebendo 15 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstencdo, foi aprovada. O 12 secretério pediu a dispensa da leitura da Redac3o Final e o Pleno aquiesceu. O Projeto de Lei Complementar n. 012/2024* - “regulamenta a fungéo de gestdo de contratos e institui a fun¢do de fiscal de contratos, regulamenta as correspondentes atribuigdes, e d4 outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) *Projeto em regime de urgéncia conforme Requerimento Legislativo n. 28/2024 aprovado na 232 Sess3o Ordinaria, dia 03 de abril de 2024 — em vota¢do, recebendo 15 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstencdo, foi aprovada. O 12 secretdrio pediu a dispensa da leitura da Redacdo Final e 0 Pleno aquiesceu. O presidente informou que o Projeto de Lei Complementar n. 040/2024 foi retirado da pauta. O Projeto de Lei n. 041/2024% — “fixa parametros gerais para a realizagdo de cursos de capacitagdo e aperfeicoamento pela Escola do Legislativo da Camara Municipal de Parnamirim/RN com a utilizacdo de recursos de profissionais integrantes dos quadros de pessoal, efetivo ou em comissdo, da Camara Municipal de Parnamirim/RN e dé outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora). *Projeto em regime de urgéncia conforme Requerimento Legislativo n. 28/2024 aprovado na 232 Sessdo Ordinaria, dia 03 de abril de 2024 — em votagdo, recebendo 15 Camara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n chvamaumcipaLps 3170 Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN A c 5o PovO ideparnamirim CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstencio, foi aprovada. O 1¢ secretario pediu a dispensa da leitura da Redacgo Final e o Pleno aquiesceu. Em Unica discussdo e (nica votagdo: o Projeto de Resolugdo n. 011/2024* — “cria, no ambito da Camara de Vereadores de Parnamirim/RN, a Procuradoria Especial da Mulher, determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e d outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora). *Projeto em regime de urgéncia conforme Requerimento Legislativo n. 28/2024 aprovado na 232 Sessio Ordinaria, dia 03 de abril de 2024 — em votagdo, recebendo 15 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstengdo, foi aprovada. O Projeto de Resolugdo n. 012/2024* — “dispde sobre a estrutura e atribuicdes da Escola do Legislativo da Camara Municipal de Parnamirim/RN, denominada “Professora Eva Llcia Bezerra de Mendonga”, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora). *Projeto em regime de urgéncia conforme Requerimento Legislativo n. 28/2024 aprovado na 232 Sessdo Ordinaria, dia 03 de abril de 2024 — em votacdo, recebendo 15 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstencdo, foi aprovada. O Requerimento Legislativo n. 025/2024 — “requer a retirada de pauta dos Projetos de Leis de n. 207/2023” que institui o projeto Biblioteca para Todos “ e o Projeto de Lei n. 204/2023 que dispde a criagdo de vagas de embarques e desembarques para motoristas que realizam o servico de transporte por aplicativo” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador ftalo de Brito Siqueira) — em votacdo, recebendo 15 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenc&o, foi aprovado. O Requerimento Legislativo n. 027/2024 - “requer a retirada de pauta do Projeto de Lein. 127/2021 " que dispde sobre a alteragdo de denominagdo da rua Estrada de Cajupiranga, Bairro de Liberdade” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador ftalo de Brito Siqueira) —em votagdo, recebendo 15 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstencdo, foi aprovado. A Mogédo de Aplauso n. 031/2024 — “ao atleta Paulo Calebe Cavalcante, pelo excelente resultado no Campeonato Brasileiro de Karaté 2024, etapa Ceard” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva) — em votacao, recebendo 15 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenco, foi aprovada. A Mog&o de Pesar n. 012/2024 - “a familia Camara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n CAMARA FONICIEAL DE Bairro Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN 4 CASA DO POVO namirim CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Santos pelo falecimento da jovem Maria Ester da Silva Barbosa” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) - em votacdo, recebendo 15 votos a favor, nenhum voto contra e uma abstencdo, foi aprovada. Apds as deliberagdes, constatou-se a presenca dos vereadores Diego Américo de Carvalho e Gustavo Negdcio de Freitas. Restaram faltosos os vereadores César Augusto de Paiva Maia e Rhalessa Cledylane Ereire dos Santos. Encerrando a Sessdo as dez horas e vinte e oito minutos, o presidente Wolney Franga convocou a préxima Sess30 para o proximo dia 09 de abril em horario regimental. Informou que haveria em seguida uma solenidade para entrega de honrarias. para constar, lavrou-se esta ata que, apds lida e aprovada, serd assinada pelos membros da Mesa Diretora. WOLNEY FREITAS DE AZEVED Presidente Camara Municipal de Parnaminim fig“ Avenida Castor Vieira Régis, s/n clnapsponiow pg DANTO Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN a CASA DO POVO municipaldeparnamirim arnamirim CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM W nob) THIAGO F NANDES DA SILVA 2° Vice-Presidente Ll AZEVEDO 12 secretdrio interino ANA CAROLINA'CARVALHQ DE LIMA PIRES 2% secretdria Camara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n CAMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN 4 CASA DO POVO arnamirim