br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

materia nº 27/2024

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 27 / 2024
Date 2024-05-29
EmentaATA DA 27ª (vigésima sétima) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
native_id5603

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

CAMARA MUNICIPAL DE _t PARNAMIRIM 
A Cy;h;~2 DO POVO 
ATA DA 27° (vigésima sétima) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO 
LEGISLATIVO DA 4° (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16* (décima sexta) LEGISLATURA 
DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sess3o realizada aos dez dias de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, as nove horas e 
quarenta e quatro minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia do 
parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franca, com os trabalhos do 2° vice-presidente 
Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretario interino Gabriel César de Oliveira Siqueira e da 
22 secretaria Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presenga 
dos (as) parlamentares: Eder Rodrigues de Queiroz, Hamilton Rademacker Pereira, Irani 
Guedes de Medeiros, José Afranio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos 
Anténio Gomes da Silva. Além da Mesa Diretora, foi alcancado o quérum minimo exigido 
regimentalmente. O presidente, sob a protecdo de Deus e em nome do povo 
parnamirinense, declarou aberta a Sessdo Ordinéria, convidando o vereador Gabriel César 
para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Jodo, capitulo 3, versiculo 16. A 
Presidéncia solicitou & 2° secretaria a leitura da ata da 93° (nonagésima terceira), 95° 
(nonagésima quinta) e 96° (nonagésima sexta) Sessdes Ordinarias do 2° periodo legislativo 
da 37 Sess3o Legislativa da 16? Legislatura, realizadas nos dias 4 de outubro de 2023, 10 de 
outubro de 2023 e 11 de outubro de 2023, respectivamente. Em seguida, foram colocadas 
em unica discussdo e votacao, sendo aprovadas. Ato continuo, a Presidéncia, solicitou ao 
10 secretario interino a leitura das correspondéncias e das proposicdes no expediente, que 
constou de: Projeto de Lei n. 031/2024 - “estabelece a limpeza periédica e manutencdo da 
infraestrutura da rede pluvial em areas de risco para enchentes e inundagdes no municipio 
de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de 
Paiva Maia); Requerimento Legislativo n. 033/2024 - “requer, ouvido o Plendrio, 
autorizacdo para que o projeto: Projeto de Lei Complementar n. 017/2024 - “fica 
reconhecida a natureza técnica dos cargos municipais de Agentes Comunitarios de Satde 
i " : | g; Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
THEE Avenida Castor Vieira Régis, s/n k.com/camaramuni baldeparnamirim 
CANARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Lido na Sessdo 
Data: _:2,2/ _@/flq 
———_— 
1° Secretario 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM lesa Diretora {\provado na Sessio Unica Votacgio 
Data: 20/ 109 | 202l 
;\ 
1° Secretario 
CAMARA MUNICIPAL DE _* PARNAMIRIM 
A CWZ“Snl'\ DO POVO 
e Agentes Comunitarios de Combate a Endemias, e da outras providéncias” (autor (a): 
Poder Executivo Municipal) tenha sua tramitacdo em regime de urgéncia” (autor (a): Poder 
Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Mogao de Aplausos n. 033/2024 - “ao jovem Jodo 
Victor de Oliveira da Silva por sua participacdo no Mister Teen - Rio Grande do Norte, 
trazendo excelentes resultados, para o municipio de Parnamirim/RN”" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Mocao de 
Congratulagdes n. 05/2024 - “a Igreja de Cristo no Brasil - Boa Esperanca, em face de seu 
aniversario de 64 anos, vivendo e propagando a palavra de Deus no ambito do nosso 
municipio” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de 
Azevedo). Indicagdes ns. 565/2024 e 566/2024, de autoria do vereador César Augusto de 
Paiva Maia; Indicacdes ns. 574/2024 e 575/2024, de autoria do vereador Eder Rodrigues 
de Queiroz; Indicagdes ns. 554/2024 e 582/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves 
Moura de Paiva; Indicacdes ns. 531/2024 e 532/2024, de autoria do vereador Gabriel César 
de Oliveira Siqueira; Indicagdes ns. 542/2024 ¢ 545/2024, de autoria do vereador Hamilton 
Rademacker Pereira; Indicacdes ns. 557/2024 e 558/2024, de autoria do vereador Irani 
Guedes de Medeiros; Indicacdes ns. 569/2024 e 570/2024, de autoria do vereador José 
Afranio Bezerra da Silva; Indicagdo n. 548/2024, de autoria do vereador Leonardo Lima da 
Costa; Indicacdo n. 145/2024, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; 
Indicacdes ns. 521/2024 e 522/2024, de autoria do vereador Marcos Anténio Gomes da 
silva; Indicacdo n. 551/2024, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicagao n. 
562/2024, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicagdes ns. 
540/2024 e 541/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicagdes ns. 
580/2024 e 581/2024, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca. 
Pareceres da Comissdo Permanente de Constituicao, Legislacdo e Redacao Final: Parecer 
ao Projeto de Lei n. 02/2024 - “dispée sobre o Dia Municipal de Conscientizacdo e 
Orientacio sobre o cancer de estémago no municipio de Parnamirim/RN" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Parecer ao Projeto 
de Lei n. 04/2024 - “dispde sobre a Semana do Artesdo e dé outras providéncias” (autoria: 
{Pg Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
CAMARA MUNICIPAL DE = PABN‘AMIRIM 
A CASA DO POVO 
Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Parecer ao 
Projeto de Lei n. 08/2024 - “institui a Politica Municipal de Combate Comunitario a 
Violéncia Doméstica e Familiar Contra a Mulher, estabelece diretrizes, e da outras 
providéncias, no ambito do municipio de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva): Parecer ao Projeto de Lei n. 09/2024 - 
“dispde sobre a obrigatoriedade da rede publica de saude oferecer leito ou ala separada 
para maes de natimorto ou que tenham tido ébito fetal, e da outras providéncias” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza). O 1° secretario interino 
informou que o expediente foi devidamente lido. Neste momento, o presidente Wolney 
Franca foi substituido interinamente pelo vereador Thiago Fernandes. O presidente 
interino, entio, procedeu a abertura das inscrices para uso da tribuna, que nao teve 
oradores inscritos. Neste expediente, apés a verificacdo inicial, foi constatado também a 
presenca dos (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de 
Carvalho, Fativan Alves de Moura Paiva, Gustavo Negdcio de Freitas, italo de Brito Siqueira 
e Michael Borges de Souza (1° vice-presidente). Ausentes os (as) vereadores (as) Leonardo 
Lima da Costa e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Em nao havendo oradores, o 
presidente interino passou a ordem do dia, verificando a relacdo de presentes, 
constatando que se encontravam no Plendrio desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): 
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de 
Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de 
Oliveira Siqueira, Gustavo Negocio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes 
de Medeiros, {talo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de 
Azevedo, Marcos Anténio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza e Thiago Fernandes da 
Silva. Atingido o quérum de deliberacéo exigido, procedeu-se a votacao das matérias, 
colocando em Gnica discussdo e Gnica votacdo: Redacao Final n. 026/2024 oriunda do 
Projeto de Lei n. 057/2023 - “dispde sobre a criagio do Titulo de Mérito Protetor 
Independente de Animais no municipio de Parnamirim/RN, e adota outras providéncias” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho) - recebeu 
fig Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.ieg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim
CAMARA MUNICIPAL DE _t PARNAMIRIM 
A CWZMSA DO POVO 
quatorze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencao - proposicao 
aprovada. Em unica discussdo e (nica votacao: Requerimento Legislativo n. 033/2024 - 
“requer, ouvido o Plendrio, autorizagio para que o projeto: Projeto de Lei Complementar 
n. 017/2024 - “fica reconhecida a natureza técnica dos cargos municipais de Agentes 
Comunitarios de Saide e Agentes Comunitarios de Combate a Endemias, e da outras 
providéncias” (autor (a): Poder Executivo Municipal) tenha sua tramitacao em regime de 
urgéncia” (autor (a): Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebeu quatorze votos 
favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstengdo - proposicao aprovada. 
Encerradas as deliberagdes, foi constatado a auséncia dos (as) vereadores (as) Leonardo 
Lima da Costa, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Wolney Freitas de Azevedo Franca. 
Restaram faltosos os vereadores Leonardo Lima da Costa e Rhalessa Cledylane Freire dos 
Santos. Nada mais havendo a tratar, o presidente interino Thiago Fernandes declarou 
encerrados os trabalhos as dez horas e vinte e dois minutos, convocando outra Sessdo para 
o dia seguinte, 11 de abril, em horario regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, 
ap6s lida e aprovada, serd assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
WOLNEY FREITAY DE AZEY HANCA 
Prgsidente 
W . ilag0 fanandla 
Presidente Interino 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
M}J‘GE/L BORGES DE SO 
e 
1° Vice-Presidente 
( S 
GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA 
1° Secretério Interino 
ANA CAROLINATTARVALHO DE LIMA PIRES 
22 Secretéria 
eg.br 
unicipaldeparnamirim Camara Municipal de Parnamirim Site: www.pa 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.cor 
<RIARAMUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Lido na Sessio 
vata: 29 05 1202 
——— 
1° Secretario 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNANIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessdo 
Unica Votagdo 
Data: .29 | 09 2024 
= 
1° Secretario

open original →