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materia nº 35/2024

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 35 / 2024
Date 2024-07-02
EmentaATA DA 35ª (TRIGESIMA QUINTA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 35° (TRIGESIMA QUINTA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO 
LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 167 (DECIMA SEXTA) 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessio realizada aos trinta dias do més de abril do ano de dois mil e vinte e quatro as nove 
horas e trinta e quatro minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia do 
parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franga e os trabalhos do 1° vice-presidente 
Michael Borges de Souza, do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretério 
interino Gabriel César de Oliveira Siqueira e da 2° secretéria interina Fativan Alves Moura 
de Paiva. Verificando-se inicialmente a presenca dos parlamentares Eder Rodrigues de 
Queiroz, Irani Guedes de Medeiros e Lindovaildo Soares de Azevedo. além da Mesa 
Diretora, foi alcancado o quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a 
protecio de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessao Ordinaria, 
convidando o vereador Vava Azevedo para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de 
2° Tessalonicenses, capitulo 2, versiculos 16 e 17. O Presidente solicitou a 2° secretaria 
interina a leitura das seguintes atas: ata da 125 (centésima vigésima quinta) e ata da 126° 
(centésima vigésima sexta) Sessdes Ordinérias, realizadas no dia 14 de dezembro de 2023 
e ata da 9 (nona) e ata da 10® (décima) Sessdes Ordinarias, realizadas no dia 28 e 29 de 
fevereiro de 2024, respectivamente. O Presidente agradeceu a 2" secretaria interina e 
iniciou a discussdo e votacdo das citadas atas, em seguida foram aprovadas em Unica 
discussdo e Unica votacdo, pelos parlamentares presentes. Ato continuo, o Presidente 
solicitou ao 1° secretéario interino a leitura das correspondéncias e das proposicdes no 
expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 058/2024 - “dispbe sobre o transporte de 
animais domésticos no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, no 
municipio de Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves 
Moura de Paiva); Projeto de Lei n. 061/2024 - “institui a Corrida do Trabalhador no 
calendario oficial de eventos do municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo 
% Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
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Mesa Diretora 
Aprovado na Sessio 
Unica Votagio 
Data: /(2;1 I,ZQ,Li' JO)s Warm 
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Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Projeto de Lei n. 062/2024 - “institui no 
calendario oficial de eventos do municipio de Parnamirim/RN o Dia Municipal do 
Missionario Cristdo, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Projeto de Decreto Legislativo n. 04/2024 - 
“concede Medalha de Honra ao Mérito Coronel Salatiel Rufino dos Santos Filho aos policiais 
militares, policiais civis, guardas municipais e policiais penais do municipio de 
Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa 
Diretora); Projeto de Resolucdo n. 013/2024 - “dispde sobre aimplementacao das medidas 
necessarias para execugao de tratamento de dados pessoais, referente a Lei Federal n. 
13.709/2018, no ambito do Poder Legislativo Municipal de Parnamirim/RN e da outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Projeto de Resolucao 
n. 014/2024 - “estabelece o Programa de Governo Digital no Legislativo de Parnamirim - 
GDLP e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); 
Projeto de Resolucdo n. 015/2024 - “regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 
2011, no ambito da Camara Municipal de Parnamirim/RN, que dispoe sobre o acesso a 
informacdes previsto no inciso XXXIll, do caput do art. 5°, no inciso Ii. do § 3° do art. 37 e 
no § 2° do art. 216 da Constituicao” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); 
Requerimento Legislativo n. 045/2024 - “requer, em conformidade com o disposto no 
artigo 150, §5°, V, a retirada de pauta para ajuste técnico, o Projeto de Lei n. 013/2024 - 
“dispde sobre a alteracdo do art. 1°, da lei municipal n. 1.455, de 24 de setembro de 2009, 
e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gustavo Negécio 
de Freitas); Requerimento Legislativo n. 047/2024 - “requer, ouvido o Plenario, autorizacao 
para que o projeto: Projeto de Lei Complementar n. 018/2024 - “institui a gratificacao por 
desempenho aos servidores da Estratégia de Saltde da Familia e das Equipes 
Multiprofissionais - EMULTI - da Secretaria Municipal de Saude da Prefeitura Municipal de 
Parnamirim/RN, no &mbito do Programa Federal 'Previne Brasil', e da outras providéncias" 
(autoria: Poder Executivo Municipal), (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa 
Diretora); Requerimento Legislativo n. 048/2024 - “requer que sejam solicitadas ao 
%H% Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parr 
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Prefeito Municipal de Parnamirim/RN e Secretaria Municipal de Obras Publicas e 
Saneamento - SEMOP, o envio a esta Casa Legislativa das seguintes informacoes: todas as 
informacdes sobre o Crédito de Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA: 
o cronograma de execucdo dos projetos (o que foi feito e o que esta em execucao) e o 
detalhamento financeiro do que ja esta previsto do crédito” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva); Mocao de Aplausos n. 037/2024 - 
“a0s atletas e senseis que se dedicaram e abrilhantaram a realizacao da 1% Semana das 
Artes Marciais de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago 
Fernandes da Silva); Mogao de Aplausos n. 039/2024 - “aos profissionais da danca em 
celebrago ao Dia Internacional e a importancia da Danga como forma de expressao 
cultural, artistica e educacional” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana 
Carolina Carvalho de Lima Pires). Indicacdo n. 727/2024, de autoria da vereadora Ana 
Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicacdes ns. 712/2024 e 713/2024, de autoria do 
vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicagdes ns. 704/2024 e 707 /2024, de autoria do 
vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicacdes ns. 664/2024 e 665/2024, de autoria da 
vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicacdes ns. 656/2024 e 669/2024, de autoria 
do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicacdes ns. 682/2024 e 683/2024, de 
autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicacdes ns. 709/2024 e 723/2024, 
de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicacdes ns. 699/2024 e 728/2024, de 
autoria do vereador José Afranio Bezerra da Silva; Indicacoes ns. 694/2024 e 710/2024, de 
autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicacdes ns. 684/2024 e 742/2024, de 
autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicacao n. 658/2024, de autoria do 
vereador Marcos Anténio Gomes da Silva; Indicacoes ns. 714/2024 e 715/2024, de autoria 
do vereador Michael Borges de Souza; Indicacdes ns. 687/2024 e 688/2024, de autoria do 
vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicacdes ns. 708/2024 e 711/2024, de autoria do 
vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca. Pareceres da Comissao Permanente de 
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: Parecer ao Projeto de Lei n. 042/20243 - 
“autoriza a criacio do Registro Geral Animal - RGA, no ambito do municipio de 
s Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parna 1.leg.br 
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Parnamirim/RN, e d4 outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Michael Borges de Souza). O 1° secretério informou que o expediente foi lido. A Presidéncia 
foi interinamente ocupada pelo vereador Michael Borges. O Presidente interino agradeceu 
a0 1° secretario interino a leitura do expediente e iniciou as inscricoes para o uso da 
tribuna, em seguida informou o resultado das inscricdes e convidou o Vereador Thiago 
Fernandes para ocupar a tribuna. Antes de passar a palavra ao tribuno, o Presidente 
interino apontou a presenca do ex-prefeito de Lucrécia, “Raimundinho”, na plateia. O 
vereador Thiago Fernandes iniciou seu pronunciamento. Saudando a todos, o tribuno 
relatou o recebimento do troféu alusivo ao prémio “Destaque Nacional” em Brasilia na 
Gltima quinta-feira, através da UVB (Unido dos Vereadores do Brasil). O prémio tem como 
referéncia o projeto “Vida e Sadde”, iniciado pelo tribuno antes mesmo de assumir a 
vereanca, foi ampliado apés o mandato, objetivando proporcionar mais qualidade de vida 
aos populares pela promogao de atividades fisicas semanalmente nos bairros da cidade. O 
programa tem foco na populacio idosa. Expressou felicidade pelo reconhecimento do 
projeto e pela promogao da cidade com o prémio e mostrou um video ilustrando a acdo do 
projeto e que tinha os depoimentos das participantes. A acao comecou dentro da 
Secretaria de Satde, abrangendo varios professores e aos poucos foi sendo ampliada. A 
ideia é ter um grupo em cada bairro para impactar positivamente cada vez mais pessoas. 
Em aparte, o vereador Gabriel César destacou o trabalho do tribuno com a populagao idosa, 
parabenizando-o pelo seu empenho e parabenizando também o destaque da Camara em 
ambito nacional. O tribuno defendeu a valorizacao e publicidade do trabalho dos edis. Em 
aparte, o vereador Léo Lima também parabenizou a atuacao do tribuno e o destaque dado 
a Camara. E gratificante ver um projeto que transforma a vida das pessoas e suas 
comunidades. O vereador exercendo um papel além de suas prerrogativas é bastante 
valido quando tem o reconhecimento pela populacio. O vereador Thiago Fernandes falou 
da importancia do retorno positivo que recebe por parte da populacdo. Em aparte o 
vereador Marquinhos da Climep comentou que participou da conferéncia junto com outros 
vereadores, que acompanhava o trabalho do tribuno e os bons frutos que ele traz. 
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Parabenizou pelo prémio, fazendo votos de novos prémios. O tribuno finalizou dizendo que 
ha um desejo de fazer uma cidade melhor, que seja um destaque a nivel mundial. 
Agradeceu a todos os colaboradores do projeto. O presidente interino Michael Borges 
parabenizou o trabalho em defesa do esporte realizado pelo tribuno. Disse que o prémio 
recebido representa o povo da cidade e o desejo de transformar a vida das pessoas. Um 
legado duradouro e de impacto. Neste expediente, apos a verificacao inicial, foi constatada 
também a presenca dos (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Gustavo 
Negocio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, italo de Brito Siqueira, José Afranio 
Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos Ant6nio Gomes da Silva e Rhalessa 
Cledylane Freire dos Santos. Ausentes César Augusto de Paiva Maia e Diego Américo de 
Carvalho. O Presidente interino informou que no havia mais oradores inscritos e solicitou 
aos vereadores o registro da frequéncia para o inicio da ordem do dia, verificando a relacao 
de presentes, constatando que se encontravam no Plenario desta Casa Legislativa os (as) 
vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan 
Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negocio de Freitas, ftalo 
de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares 
de Azevedo, Marcos Antdnio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane 
Freire dos Santos e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quérum de deliberacao exigido, 
o Presidente procedeu a votagdo das matérias, colocando em segunda discussao e segunda 
votagdo: o Projeto de Lei n. 025/2024 - ‘“institui no Calendario Oficial de Eventos do 
municipio de Parnamirim/RN o Marco Azul Marinho destinado a prevencao das verminoses 
e doencas gastrointestinais em animais” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Michael Borges de Souza) - o Presidente sinalizou que houve um erro de digitacdo na 
autoria da proposicdo. Em votacdo, recebendo 14 (quatorze) votos favoraveis, nenhum 
voto desfavoravel e nenhuma abstencao, foi aprovado. Projeto de Lei n. 037/2024 - institui 
a Semana Municipal do Seguro no Calendario Oficial de Eventos do municipio de 
Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de 
Azevedo Franca) - em votacdo, recebendo 14 (quatorze) votos favoraveis, nenhum voto 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
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desfavoravel e nenhuma abstencio, foi aprovado. Em Unica discussao e Unica votacao: 
Requerimento Legislativo n. 041/2024 - “requer, ouvido o Plenario, autorizacao para que 
seja realizada Audiéncia Publica com o tema: “Greve dos Servidores da Saude de 
Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva 
Maia) - em votacéo, recebendo 14 (quatorze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel 
e nenhuma abstencio, foi aprovado; Requerimento Legislativo n. 044/2024 - “requer 
autorizacio para a realizacio de uma Sessdo Solene para os alunos aprovados no IFRN no 
ano 2024” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho) - 
em discussio, o vereador autor solicitou quest&o de ordem para a correcao do texto: “dos 
alunos aprovados no ano de 2023”. O Presidente interino solicitou ao Processo Legislativo 
as devidas correces apresentadas pelo autor do Requerimento Legislativo n® 044/2024. 
Apbs a corregao, o Presidente interino chamou os vereadores para a votacao. Em votacao, 
recebendo 14 (quatorze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma 
abstencdo, foi aprovado. Requerimento Legislativo n. 47/2024 - ‘requer, ouvido o 
Plenario, autorizagdo para que o projeto: Projeto de Lei Complementar n. 018/2024 - 
“institui a gratificacdo por desempenho aos Servidores da Estratégia de Saude da Familiae 
das Equipes Multiprofissionais - EMULTI - da Secretaria Municipal de Satde da Prefeitura 
Municipal de Parnamirim/RN, no dmbito do Programa Federal 'Previne Brasil', e da outras 
providéncias" (autoria: Poder Executivo Municipal), (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
Mesa Diretora) - em votacdo, recebendo 13 (treze) votos favoraveis, nenhum voto 
desfavoravel e uma abstencio, foi aprovado; a Mocao de Aplausos n. 036/2024 - “a selecao 
feminina de vdlei do Rio Grande do Norte, sub 18, pelo seu desempenho no Campeonato 
Brasileiro de Selecdes CBS, sendo campeds no referido campeonato” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador ftalo de Brito Siqueira) - o Presidente interino registrou 
uma falha no sistema eletrdnico e informou que a votacao seria realizada de forma manual, 
(verbal) e colocou em Gnica discussio e Gnica votacao a Mocao de Aplausos n. 036/2024, 
em seguida foi aprovada pelos parlamentares presentes. AMocao de Aplausos n. 038/2024 
- “3 excelentissima senhora promotora de justica doutora Luciana Maria Maciel Cavalcanti 
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Ferreira de Melo” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva 
Maia). Em votacdo manual, foi aprovada pelos parlamentares presentes. Apos as 
deliberagbes, constatou-se que estiveram presentes os vereadores Diego Américo de 
Carvalho e Hamilton Rademacker Pereira e ausentes os vereadores César Augusto de Paiva 
Maia, Irani Guedes de Medeiros e Wolney Freitas de Azevedo Franca. Restou faltoso o 
vereador César Augusto de Paiva Maia. Encerrando a Sessao as onze horas e vinte e trés 
minutos, o Presidente interino Michael Borges convocou a proxima sessao para quinta￾feira, dia 02 de maio, em horario regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, apos lida 
e aprovada, seré assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
(_~—"Presidente interino 
“Mo 0 frrerds THIAGO FERNANDES DA SILVA 
2° vice-presidente 
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A CASA DO POVO 
/—)&J s 
GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA 
1° secretério interino 
e row VERYY S Mowve, de Pvo 
FATIVAN A E! MOURA DE PAIVA { i 
2? secretéria interina 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnami 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/carr inicipaldeparnamirim 
RAMUNICIFAL DE PARNAMIRIN CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 1, irate, Mesa Diretora Wesaibl he {e Aprovado na Sessio Lido na Sessdo Unica Votagido g (feeteririo (_/VSecreta’rio g 

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