| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2024 |
| Date | 2024-07-10 |
| Ementa | ATA DA 45ª (QUADRAGESIMA QUINTA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
ATA DA 45° (QUADRAGESIMA QUINTA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO
LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16* (DECIMA SEXTA)
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessao realizada aos vinte e trés dias do més de maio do ano de dois mil e vinte e quatro,
as nove horas e trinta e seis minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia
do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franga, com os trabalhos do 2° vice-presidente
Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretario interino Michael Borges de Souza e da 2°
secretaria Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presenca dos
(as) parlamentares César Augusto de Paiva Maia, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel
César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José
Afranio Bezerra da Silva e Leonardo Lima da Costa, além da Mesa Diretora, foi alcancado o
quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a protecao de Deus e em
nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessdo Ordinaria, convidando o vereador
Thiago Fernandes para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Isaias, capitulo 41,
versiculo 10. O presidente solicitou a 2* secretéria a leitura da ata da 37 (trigésima sétima)
Sessdo Ordinaria, realizada no dia 7 de maio de 2024. O presidente agradeceu a 22
secretaria e iniciou a discussdo e votagdo da citada ata. Em seguida, foi aprovada em Gnica
discussdo e Unica votacdo pelos parlamentares presentes. Ato continuo, o presidente
solicitou ao 1° secretario interino a leitura das correspondéncias e das proposicdes no
expediente, que constou de: Emenda n. 01/2024 ao Projeto de Lei n. 019/2024 - “altera a
redacdo do art. 4°, do Projeto de Lei n. 019/2024” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
Comissdo Permanente de Constituicdo, Legislacdo e Redacdo Final); Projeto de Lei n.
077/2024 - ‘“institui e inclui no calendario oficial de eventos do municipio de
Parnamirim/RN a Corrida das Nagdes” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Projeto de Lei n. 078/2024 - “institui, no ambito da
rede municipal de ensino de Parnamirim/RN, o programa Defesa Civil nas Escolas” (autoria:
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Lido na Sessio @provado na Sessio Unica Votagio Data: 4610 1203 ~ 1° Sgcretario de ey
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Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento
Legislativo n. 065/2024 - “requerer, ouvido o Plenario, com fundamento no artigo 31, da
Constituicdo Federal, no artigo 39, da Lei Organica do Municipio de Parnamirim, e no artigo
150, §5°, incisos VIl e VIIl do Regimento Interno da Camara Municipal de Parnamirim, que
seja realizada Audiéncia Publica para tratar sobre o Junho Verde cujo tema é o Tratamento
da Escoliose em Criancas e Adolescentes” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereadores Thiago Fernandes da Silva e Irani Guedes de Medeiros); Mocao de Aplauso n.
043/2024 - “a Pacheco Assessoria Esportiva pelas realizagdes das Corridas das Nacdes
realizadas em nosso Municipio”(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana
Carolina Carvalho de Lima Pires); Mogdo de Aplauso n. 044/2024 - “a diretora do Centro
de Referéncia de Assisténcia Social (CRAS) Passagem de Areia Adriana de Souza Franca
pelos seus servicos prestados junto a comunidade em situagdes de vulnerabilidade e riscos
sociais” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Mogao
de Aplauso n. 045/2024 - “ao Studio de Danga Thais Kelly representado pelas bailarinas
Yasmim D’Jilia, Heloisa Sales, Sophia Farias, Evely Ferreira, Lais Maynara, Thaina Duarte
Thaina Souza, Vitéria Duarte, Naryane Sthefany e Maria Vitéria pelas conquistas no Festival
Nopalco” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva);
Indicagdes ns. 907/2024 e 910/2024, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de
Lima Pires; Indicagdes ns. 905/2024 e 906/2024, de autoria do vereador César Augusto de
Paiva Maia; Indicagbes ns. 887/2024, 888/2024 e 892/2024, de autoria da vereadora
Fativan Alves Moura de Paiva; Indicagdes ns. 880/2024 e 881/2024, de autoria do vereador
José Afranio Bezerra da Silva; Indicacdes ns. 883/2024 e 884/2024, de autoria do vereador
Leonardo Lima da Costa; Indicacdes ns. 866/2024, 867/2024, 868/2024 e 869/2024, de
autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicagdo n. 859/2024, de autoria do
vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicacdes ns. 873/2024, 908/2024 e 909/2024, de
autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicagdes ns. 876/2024,
877/2024, 878/2024 e 879/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva;
Indicacdes ns. 899/2024, 900/2024 e 901/2024, de autoria do vereador Wolney Freitas de
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Azevedo Franga; Pareceres da Comissao Permanente de Constituicio, Legislacio e Redacdo
Final: Parecer ao Projeto de Lei n. 019/2024 - “reconhece de utilidade publica o Nucleo do
Leite do Estado do Rio Grande do Norte (Nuleite)” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Parecer ao Projeto de Lei n. 034/2024 -
“obriga todos os veiculos oferecidos pelas empresas de aplicativos de servico de
mobilidade urbana a realizar o transporte de animais de estimagao, no &mbito do municipio
de Parnamirim/RN, denominado “Pet Friendly”, e da outras providéncias” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza). O 1° secretério interino
informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1° secretério interino a
leitura do expediente e abriu as inscri¢des para o uso da tribuna. Em seguida, informou o
resultado das inscricdes que teve como orador inscrito o vereador Gabriel César. Na
tribuna, o vereador Gabriel César iniciou seu pronunciamento abordando a situacdo do
CMEI Djanira Freire, no bairro de Cajupiranga, o qual esta sem professor no nivel quatro, ja
tendo sido solicitado substituto ou troca por professor que possa dobrar a carga horéria,
mas até o momento a Secretaria de Educacdo informou que ainda esta realizando o
processo seletivo, o qual vem acontecendo desde janeiro, aproximadamente. Expés que
atualmente ha um déficit de cerca de cinquenta professores no municipio, sem previsao de
quando esse processo seletivo sera finalizado. Expressou sua insatisfagdo com a situacao
da educacdo e pontuou que os pais dos alunos também sdo prejudicados por isso,
acrescentando que entrou em contato com a secretaria de educagdo, Sra. Delmira, para
tratar do tema. Expds o caso do CMEI Tio Hermes, o qual recentemente recebeu a empresa
responsavel pelos reparos dos problemas de infiltracdo, mas o problema nao foi resolvido.
Pontuou que ja sugeriu, desde a época que fazia parte da Comissao de Educacio, que a
Secretaria de Educacéo tenha uma CPL e um setor de engenharia. Expressou que enquanto
parlamentar tem feito tudo o que é possivel, mas as Secretarias precisam resolver esses
problemas, citando também o atraso na entrega dos fardamentos. Em aparte, a vereadora
Fativan Alves frisou a importancia da Educagdo ser uma prioridade e lembrou que em
Audiéncia Publica, o secretario da época disse que ndo havia necessidade de implementar
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os instrumentos sugeridos pelo tribuno. Expressou que enquanto esta Casa estiver
“aplaudindo” a gestao, os problemas vao continuar. Elogiou o trabalho do tribuno, mas
pontuou que atualmente ele estd defendendo a gestdo, questionando esse
posicionamento. Expds que a gestdo tem feito um trabalho de “maquiar” as escolas e
trouxe a situagdo de escolas passando por problemas como goteiras, nesse periodo de
chuvas, citou também salas de aula sem janelas, dificuldade em conseguir vagas e falta de
professores. Expressou criticas a gestdo e enfatizou que lhe entristece ver o tribuno
defendendo essa gestao que, ao ser ver, é desastrosa. O tribuno concordou que o periodo
de chuvas traz problemas todos os anos e expressou que ndo defende a gestao, mas sim o
povo de Parnamirim, acrescentando que nunca deixou de cobrar e defender a populacéo.
Expds que acredita na renovagdo e transformacdo da cidade, junto ao seu partido, se
comprometendo a reivindicar a solucdo dos problemas como sempre fez. Em aparte, o
vereador César Maia expressou que ser um vereador em meio a tanto caos no municipio é
desafiador, acrescentando que estd sempre fazendo cobrancas. Frisou que recebeu
inimeros videos de escolas com infiltragdes e que os pais e maes que pagam impostos nao
merecem a falta de respeito com as criancas do municipio. Lembrou que, em 2021, foi
aprovado um empréstimo de R$ 100.000.000,00 (cem milhdes de reais) pelo FINISA, com
R$ 13.000.000,00 (treze milhdes de reais) para o novo Centro Administrativo de
Parnamirim, pontuando que a gestdo ndo da prioridade ao que realmente merece, citando
o aluguel no valor mensal de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) do prédio da Secretaria de
Educagdo. Acrescentou que em cinco anos, o valor desse aluguel é aproximadamente R$
3.000.000,00 (trés milhdes de reais) e que esse valor poderia resolver muitos problemas,
enfatizando que a gestdo estd engessada, apesar de reconhecer o empenho do exsecretario e da atual secretaria, Sra. Delmira. Chamou atenco para a falta de professores
e de fardamento no més de junho. Avaliou que falta planejamento estratégico. O tribuno
reforcou a cobranca. Em aparte, o vereador Irani Guedes expressou tristeza ao ver que
existem professores no cadastro de reserva do concurso, mas as Secretarias de Educacio,
juntamente a de Administracao, ndo chamam esses profissionais, bem como ao ver que
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existe uma média de sessenta professores que nio querem estar em sala de aula e a
Secretaria ndo tem “pulso” para manter esses profissionais em sala. Mencionou que a
sugestao da CPL foi rejeitada por um secretario e expds que a Pasta da Educagdo tem mais
de R$ 2.000.000,00 (dois milhdes de reais) para investir nas escolas, questionando se nio
existe alguém da Secretaria que tenha “pulso” para usar esse valor. Corroborou com a
sugestao da Secretaria de Educacao ter uma CPL, para nao depender da Secretaria de Obras
e avaliou que os secretarios da pasta mudam, mas os problemas permanecem. Mencionou
ter uma emenda no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para uma obra na escola Iris
de Almeida, em Monte Castelo, a qual, ao seu ver, falta vontade de fazer, acrescentando
que esteve na Secretaria de Obras para cobrar essa quest3o. Finalizou sua fala reiterando
que falta vontade por parte da Secretaria de Educacdo para resolver os problemas. O
vereador Gabriel César, na tribuna, deu a sugestio de que os profissionais que nio estio
em sala de aula, ocupem esse espaco até que os profissionais do processo seletivo
cheguem, visando solucionar essa demanda. Em aparte, o vereador Michael Borges trouxe
a informacao divulgada pelo IBGE que Parnamirim possui um indice de mais de 94%
(noventa e quatro por cento) de pessoas alfabetizadas. Refletiu sobre esse valor e
questionou a qualidade do ensino dos outros municipios, visto que, ao seu ver, educacio
tem que ser a maior prioridade. Usou como exemplo a Coréia do Sul sobre investimento
em educacdo e se posicionou a favor da federalizagdo do ensino. Citou o IFRN como
referéncia na qualidade do ensino. Refletiu que o municipio ndo consegue resolver os
problemas da educac&o, por serem problemas grandes, reforcando a sugestdo de um Pacto
Federativo pelo ensino. Em aparte, o vereador Diego Américo ressaltou a necessidade da
valorizagao dos profissionais da educacao e afirmou se sentir enganado pela Secretaria de
Educacdo sobre um projeto que prometia contemplar os gestores da educacdo, mas na
prética ndo contemplava. Afirmou que s3o muitos problemas existentes e nio observa
avancos. O tribuno reforcou que as cobrancas na educagio sio recorrentes. Em aparte, a
vereadora Rhalessa de Clénio concordou com o sentimento de afligio diante da situagio e
sugeriu que todos os vereadores abram uma CPI para averiguar esses problemas. Expds
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que sdo necessarias seis assinaturas e que entrara hoje com a formalizagio da entrada na
CPI dos contratos exorbitantes da Educacio. Defendeu que ndo adianta cobrar sem essa
fiscalizagdo. Finalizou sua fala convidando os vereadores César Maia, Binho de Ambroésio,
Gabriel César e Fativan Alves para fazerem parte nas assinaturas em busca de uma solugdo
eficaz. O tribuno agradeceu e finalizou seu pronunciamento reforcando sua cobranca para
resolucdo desses problemas. Neste expediente, ap6s a verificago inicial, foi constatado
também a presenca dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Lindovaildo
Soares de Azevedo, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausentes os (as) vereadores (as)
Eder Rodrigues de Queiroz, Gustavo Negdcio de Freitas, italo de Brito Siqueira e Marcos
Antdnio Gomes da Silva. O presidente informou que ndo havia mais oradores inscritos e
registrou a presenca no Plenario do senhor Guilherme Dantas, colaborador da Camara
Municipal de Parnamirim, enaltecendo a participacdo dele no espetaculo “20 anos de
Marina Elali”, ontem, com os musicos John Secada, Carlinhos Brown e Eduardo Lages
(pianista de Roberto Carlos). O presidente solicitou aos vereadores o registro da frequéncia
para o inicio da ordem do dia. Verificando a relagdo de presentes, foi constatado que se
encontravam no Plendrio desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina
Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Fativan
Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Radermacker Pereira,
Irani Guedes de Medeiros, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa,
Lindovaildo Soares de Azevedo, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos
Santos, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo Franca. Atingido o quérum
de deliberaco exigido, o presidente procedeu a votacdo das matérias, colocando em 1*
(primeira) discussdo e 1° (primeira) votacdo: Projeto de Lei Complementar n. 013/2024 -
“regulamenta o art. 1° e o art. 3° da Lei n. 1.215, de 08 de marco de 2004, que criou o
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e
da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal) - recebeu (13) treze votos
favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstengdo - proposicio aprovada;
Projeto de Lei n. 061/2024 - “institui a Corrida do Trabalhador no calendario oficial de
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eventos do municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Michael Borges de Souza) - em discussao, o vereador Michael Borges enfatizou que essa
proposicao vem oficializar esse evento, visto que esse ano ndo aconteceu a corrida e que
ele, enquanto presidente da frente parlamentar em defesa do servidor plblico do
municipio, vem representar o desejo dos servidores. Encerrada a discuss3o, o Projeto de
Lei n. 061/2024 recebeu (13) treze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma
abstencao - proposicao aprovada; Projeto de Lei n. 062/2024 - “institui no calendario oficial
de eventos do municipio de Parnamirim/RN o Dia Municipal do Missionario Crist3o, e da
outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de
Azevedo) - recebeu (13) treze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma
abstengdo - proposicdo aprovada. Em Unica discussdo e Unica votagdo: Requerimento
Legislativo n. 059/2024 - “requer, ouvido o Plenario, autorizagio para realizacdo de uma
Sessdo Solene em alusdo ao aniversario de 106 anos da IEADERN e 50 anos de ministério
do pastor presidente Martins Alves da Silva” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu (13) treze votos favoraveis, nenhum
voto desfavoravel e nenhuma abstencao - proposicio aprovada; Mogao de Congratulacio
n.08/2024 - “a IEADERN, em face de seu aniversario de 160 anos, vivendo e propagando a
palavra de Deus no ambito do nosso municipio e do estado do Rio Grande do Norte”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - o
presidente retificou a proposicao informando que sao 106 (cento e seis) anos. A Mocao de
Congratulacdo n. 08/2024 recebeu (13) treze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel
e nenhuma abstencao - proposicio aprovada; Mocao de Congratulaco n. 09/2024 - “ao
pastor presidente Martins Alves da Silva, em face de seu aniversario de 50 anos de
ministério, vivendo e propagando a palavra de Deus no dmbito do nosso municipio e do
estado do Rio Grande do Norte” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu (13) treze votos favoraveis, nenhum voto
desfavoravel e nenhuma abstencao - proposicdo aprovada. Encerradas as deliberagdes, foi
constatado que restaram faltosos os vereadores: Eder Rodrigues de Queiroz, Gustavo
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Negécio de Freitas, talo de Brito Siqueira e Marcos Anténio Gomes da Silva. Neste
momento, o presidente Wolney Franca trouxe alguns informes, sendo: na data de hoje, as
dezoito horas, haverd a Comenda Ana Nery, dos enfermeiros e enfermeiras; na proxima
sexta-feira, as dezesseis horas, havera o evento do Abril Laranja Pet; na préxima segundafeira, as nove horas, havera uma Audiéncia Publica sobre o CASE; na proxima terca-feira,
as quatorze horas, havera uma Audiéncia Plblica sobre Adogdo; na préxima terca-feira
havera duas Sessdes Ordinarias, seguida de uma Sessao Ordinaria na quarta-feira e nao
havera Sessao Ordinaria na préxima quinta-feira. O vereador Irani Guedes solicitou o uso
da palavra e fez um apelo pela questdo da pontualidade no horario do evento de hoje.
Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney Franca declarou encerrados os trabalhos
as dez horas e cinquenta minutos, convocando outra Sessio para terga-feira, 28 de maio,
em horério regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, ap6s lida e aprovada, sera
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO ICA
Pyesidente
hiage fpendko THIAGO FERNANDES DA SILVA
22 Vice-Presidente
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=
M M?L‘B’ORGES DE SOU A
° Secretari
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
2* Secret:
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Mesa Diretora
Lido na Sessdo
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Mesa Diretora
Aprovado na Sessao
Unica Votagao
Data: Ali/M4
1° S¢cretario