| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2024 |
| Date | 2024-08-14 |
| Ementa | ATA DA 51ª (QUINQUAGESIMA PRIMEIRA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
ATA DA 51° (QUINQUAGESIMA PRIMEIRA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO)
PERIODO LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (DECIMA SEXTA)
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessao realizada aos seis dias do més de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, as nove
horas e trinta e dois minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia do
parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franga, com os trabalhos do 1° vice-presidente
Michael Borges de Souza, do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretario
Gustavo Negdcio de Freitas e da 2* secretaria Ana Carolina Carvalho de Lima Pires.
Verificando-se inicialmente a presenga dos (as) parlamentares Eder Rodrigues de Queiroz,
Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de
Medeiros, Marcos Anténio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcangado o quérum
minimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a protecdo de Deus e em nome do
povo parnamirinense, declarou aberta a Sessio Ordinaria, convidando o vereador Thiago
Fernandes para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Jeremias, capitulo 29,
versiculo 11. A Presidéncia solicitou a 2% secretria a leitura da ata da 29° (vigésima nona)
Sessdo Ordinaria, realizada no dia 16 de abril de 2024. O presidente agradeceu a 22
secretdria e iniciou a discussio e votacio da citada ata. Em seguida, foi aprovada em (nica
discussao e Unica votagdo pelos parlamentares presentes. Ato continuo, a Presidéncia
solicitou ao 1° secretario a leitura das correspondéncias e das proposicées no expediente,
que constou de Projeto de Lei n. 054/2024 - “institui o protocolo de acompanhamento e
investigacdo das criancas e adolescentes que apresentem atitudes caracteristicas de
vivéncia de violéncia doméstica na rede municipal de ensino, e d4 outras providéncias”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca);
Projeto de Lei n. 088/2024 - “institui campanha de conscientizacio na rede municipal de
ensino de Parnamirim/RN, visando afirmar a importancia da protecao ao meio ambiente e
aos recursos ambientais” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago
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CAMARA MUNICIFAL DE P I
iesa Direla
Lido na Sessdo
peta: {4 10812024
AMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessdo
Unica Votagdo
Data: A 108 ;.@;4‘
1° Secretario
CAMARA MUNICIPAL DE - PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 076/2024 - “requer, ouvido o Plenrio,
autorizacdo para realizacio de uma Sessio Solene para homenagear os destaques da
seguranca publica do municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Mogio de Aplauso n.047/2024 - “para os atletas
que representaram Parnamirim/RN nas competicées nacionais e internacionais, levando o
nome de nosso municipio para o Brasil e o mundo: Kaua Daffre de Souza Barros, Fredy Luiz
do Nascimento, Juscelino Emanuel Nunes Galvdo, Luiz Miguel Nunes Galvdo, Mariana
Galvao Alves, Oscar Ribalta Costa Junior, José Braulino Bruno Batista de Aradjo da Silva,
Geovana Natélia Albuquerque de Lima e Felipe Nunes de Araljo - Francinaldo de Souza
Viana” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho); Mogio
de Congratulagdo n. 015/2024 - “a toda equipe da forca tatica do 3° BPM do municipio de
Parnamirim/RN, em face da comemoracio dos 14 anos de sua criagdo, atuando
diuturnamente, com a missao de garantir a ordem, a seguranca publica e a tranquilidade
dos cidaddos” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de
Azevedo); Indicagées ns. 1013/2024 e 1014/2024, de autoria da vereadora Ana Carolina
Carvalho de Lima Pires; Indicacdes ns. 987/2024 e 988/2024, de autoria do vereador
Hamilton Rademacker Pereira; Indicagdo n. 1022/2024, de autoria do vereador Leonardo
Lima da Costa; Indicacdo n. 1018/2024, de autoria do vereador Michael Borges de Souza;
Indicagdes ns. 1007/2024 e 1021/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva;
Indicacdes ns. 1019/2024 e 1020/2024, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo
Franca. Pareceres da Comissao Permanente de Constituicdo, Legislacdo e Redacao Final:
Parecer ao Projeto de Lei n. 01/2024 - “dispde sobre a obrigatoriedade de priorizar o
atendimento a advogados em exercicio da funcio em reparticées publicas e entidades
financeiras estabelecidas no municipio de Parnamirim/RN, e da outras providéncias”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca);
Parecer ao Projeto de Lei n. 05/2024 - “dispée sobre a divulgacao de alerta sobre injuria
racial em eventos publicos religiosos, artisticos e culturais, conforme especifica” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador talo de Brito Siqueira); Parecer ao Projeto de Lei n.
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A CASA DO POVO
06/2024 - “dispde sobre a vedagio do uso e ensino da “linguagem neutra” nas escolas do
municipio de Parnamirim, e sobre a garantia do direito ao aprendizado da lingua
portuguesa de acordo com as normas e orientagées legais de ensino, vedando a “linguagem
ndo bindria” nas instituicdes de ensino, materiais didaticos e nos editais de concursos
publicos e processos seletivos, no ambito do municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo). O 1° secretario informou
que o expediente foi lido. O presidente Wolney Franca agradeceu ao 1° secretario e enviou
cumprimentos ao ex-vereador Thiago Cartaxo, presente no Plenario no dia de hoje. Em
seguida, abriu as inscrigbes para uso da tribuna, a qual ndo teve oradores inscritos. Neste
expediente, apds a verificagdo inicial, foi constatado também a presenca dos (as)
vereadores (as): José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa e Lindovaildo Soares
de Azevedo. Ausentes os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo
de Carvalho, Fativan Alves Moura de Paiva, ftalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane
Freire dos Santos. O presidente Wolney Franca esclareceu que nao esteve na Sessio de
ontem porque esteve em um velério, mas assistira a Sessio e, dependendo da analise que
fard, usara a tribuna para prestar esclarecimentos e exigir respeito de todos os vereadores
pela Presidéncia. Acrescentou que para qualquer procedimento especial que chegue nesta
Casa, citando quebra de decoro, impeachment e CPI, existe a responsabilidade de ouvir a
Procuradoria da Casa, de modo que nio havia nenhuma surpresa da ndo pauta do
requerimento de entrada de CPI de ontem, frisando que respeita o requerimento de CPI.
Pontuou que o parecer da Procuradoria esta pronto e sera distribuido para todos os
integrantes da Casa e quando o requerimento estiver sanavel, de acordo com a
Procuradoria, sera pautado sem destemor. Reiterou que exige respeito de todos os
parlamentares desta Casa. O presidente solicitou aos vereadores o registro da frequéncia
para o inicio da ordem do dia. Verificando a relacdo de presentes, foi constatado que se
encontravam no Plenério desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina
Carvalho de Lima Pires, Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira,
Gustavo Negocio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José
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Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos Anténio Gomes da Silva, Michael
Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva e Wolney
Freitas de Azevedo Franca. Atingido o quérum de deliberacdo exigido, o presidente
procedeu a votacdo das matérias, colocando em 1° (primeira) discussio e 1° (primeira)
votacao: Projeto de Lei n. 066/2024 - “institui no calendario oficial de eventos do municipio
de Parnamirim/RN o “Encontro geral de novos convertidos da ADPAR”, e da outras
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de
Azevedo) - recebeu 12 (doze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma
abstencdo - proposicio aprovada; Projeto de Lei n. 070/2024 - “institui no ambito do
municipio de Parnamirim o “Dia de Sao Jorge” e o inclui no calendario oficial de eventos”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) -
em discussao, o vereador Gabriel César expds que por questdes dogmaticas o voto dele e
do vereador Vava Azevedo serdo contrarios, por ir de encontro a religido deles. Encerrada
a discussao, o Projeto de Lei n. 070/2024 recebeu 10 (dez) votos favoraveis, 02 (dois) votos
desfavoraveis e nenhuma abstencio - proposicao aprovada. Em Unica discussio e (nica
votacdo: Requerimento Legislativo n. 074/2024 - “requer que sejam solicitadas ao prefeito
municipal de Parnamirim/RN e Secretaria Municipal de Planejamento e Financas, o envio
a esta Casa Legislativa das seguintes informacdes: 1 - valor/percentual dos R$ 100 milhes
j& executados, bem como valores ainda disponiveis para execucio; 2 - quais obras
executadas com recursos do FINISA; 3 - qual cronograma de execucdes das proximas obras;
4 -copias dos contratos com as empresas; e 5 - copias da documentacio e pagamentos de
desapropriagées executados com recursos do FINISA, bem como seus respectivos valores”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissdo Permanente de Financas, Orcamento e
Fiscalizacdo Financeira) - recebeu 13 (treze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e
nenhuma abstencdo - proposicio aprovada, com o voto da vereadora Fativan Alves;
Mocao de Aplauso n. 046/2024 - “ao senhor Raoni de Oliveira Fernandes, presidente da
Empresa Potiguar de Promocio Turistica - EMPROTUR, pelo trabalho que vem
desenvolvendo no fomento ao turismo do nosso estado, desde o final do més de margo”
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A CASA DO POVO
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu 13
(treze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencao - proposicio
aprovada. Encerradas as deliberacées, foi constatada a presenca da vereadora Fativan
Alves Moura de Paiva. Restaram faltosos os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva
Maia, Diego Américo de Carvalho (justificado), italo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane
Freire dos Santos. Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney Franca declarou
encerrados os trabalhos as nove horas e cinquenta e seis minutos, convocando outra
Sessdo para a proxima terca-feira, 11 de junho, em horéario regimental. Para constar,
lavrou-se esta ata que, apés lida e aprovada, sera assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
WOLNEY FREIT.
- g f ot P e Z HAEL BORGES DE SOUZA z
We?) fnondio THIAGO FERNANDES DA SILVA
22 Vice-Presidente
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EGOCIO DE FREITAS
/ 1° Secretério
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
2° Secretaria
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ATARA MUNICIFAL DE PARNAMIRIN
Mesa Diretora
Lido na Sesséo CAWMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Data: _4‘!_/12&157«—124 Mesa Diretora éprovado na Sessio Unica Votacgio Data: L4038 2004
1° Secretario