| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2024 |
| Date | 2024-08-20 |
| Ementa | ATA DA 52ª (QUINQUAGESIMA SEGUNDA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
ATA DA 52* (QUINQUAGESIMA SEGUNDA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO)
PERIODO LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16 (DECIMA SEXTA)
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessao realizada aos onze dias do més de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, as nove
horas e trinta e cinco minutos, no Plenario Doutor Méario Medeiros, sob a presidéncia do
parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franga, com os trabalhos do 2° vice-presidente
Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretario Gustavo Negécio de Freitas e do 2° secretério
interino Gabriel César de Oliveira Siqueira. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as)
parlamentares César Augusto de Paiva Maia, Fativan Alves Moura de Paiva, Hamilton
Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afranio Bezerra da Silva, Lindovaildo
Soares de Azevedo, Marcos Ant6nio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcancado
o quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a protecdo de Deus e em
nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessao Ordinaria, convidando o vereador
Thiago Fernandes para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Salmos, capitulo
121, versiculo 3. A Presidéncia solicitou ao 2° secretario interino a leitura da ata da 33*
(trigésima terceira) Sessao Ordinaria, realizada no dia 24 de abril de 2024. O presidente
agradeceu ao 2° secretario interino e iniciou a discussdo e votacdo da citada ata. Em
seguida, foi aprovada em Unica discussao e Unica votagao pelos parlamentares presentes.
Ato continuo, o presidente solicitou ao 1° secretario a leitura das correspondéncias e das
proposicdes no expediente, que constou de: Emenda n. 01/2024 ao Projeto de Lei n.
091/2024 - “dispde sobre a modificagdo dos artigos. 2° e 3° do Projeto de Lei n.
091/2024"(autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissdo Permanente de Constituicio,
Legislagdo e Redacdo Final);Projeto de Lei n. 089/2024 - “dispde sobre a concessdo de
abono de folga no dia do aniversario para servidores comissionados e efetivos no municipio
de Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador José Afranio Bezerra da Silva); Projeto de Lei n. 091/2024 - “abre crédito especial
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Uniga Votacao
108 1202
Secretario
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e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal); Projeto de Lei n. 092/2024
- ‘“institui o programa permanente de orientacdo e primeiros socorros para todas as
modalidades desportivas e esportivas no dmbito do municipio de Parnamirim/RN” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires);
Requerimento Legislativo n. 075/2024 - “requer, ouvido o Plenario, com fundamento no
art.150 caput do Regimento Interno da Camara Municipal de Parnamirim, que seja incluido
em pauta o Projeto de Lei n. 252/2023 - de minha autoria - que* dispde sobre a criacio da
Politica Municipal de Incentivo & Implantacio de Préticas de ESG (Evironmental Social and
Governance) no municipio de Parnamirim/RN, e da outras providéncias” e o Projeto de Lei
n. 253/2023 - de minha autoria - que “cria o programa ‘Casa do(a) Artesio(3)
Parnamirinense’, no municipio de Parnamirim/RN e dé outras providéncias” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca); Requerimento
Legislativo n. 077/2024 - “requer, ouvido o Plenario, autorizacdo para que o projeto:
Projeto de Lei n. 091/2024 - “abre crédito especial e d outras providéncias” (autoria: Poder
Executivo Municipal) tenha sua tramitacdo em regime de urgéncia” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Mocdo de Aplauso n. 049/2024 - “ao time de
futebol americano “Parnamirim Scorpions” pela conquista do Bicampeonato do Regional
Nordeste de Flag Feminino” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago
Fernandes da Silva); Moc3o de Congratulacio n. 016/2024 - “pelo transcurso do Dia da
Marinha do Brasil comemorado em 11 de junho, reconhecendo a relevante contribuicdo
dos servigos sociais e militares prestados ao Brasil e a nossa sociedade parnamirinense”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira).
Indicacdes ns. 1001/2024 e 1002/2024, de autoria do vereador César Augusto de Paiva
Maia; Indicagbes ns. 1027/2024 e 1028/2024, de autoria do vereador Eder Rodrigues de
Queiroz; Indicagdes ns. 1024/2024 e 1025/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves
Moura de Paiva; Indicacdes ns. 1032/2024 e 1033/2024, de autoria do vereador Hamilton
Rademacker Pereira; Indicagdes ns. 1041/2024 e 1042/2024, de autoria do vereador Irani
Guedes de Medeiros; Indicagdes ns. 1045/2024 e 1046/2024, de autoria do vereador José
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Afranio Bezerra da Silva; Indicacdes ns. 1049/2024 e 1050/2024, de autoria do vereador
Leonardo Lima da Costa; Indicagdes ns. 1062/2024 e 1063/2024, de autoria do vereador
Michael Borges de Souza; Indicacdes ns. 973/2024 e 984/2024, de autoria da vereadora
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicagdes ns. 1036/2024 e 1037/2024, de autoria
do vereador Thiago Fernandes da Silva; Oficios ns. 185/2024 e 216/2024, de autoria do
Poder Executivo Municipal; Parecer ao Requerimento Legislativo n. 070/2024 - “requer a
criacdo de uma Comissdo Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar os
contratos firmados pela Secretaria de Educacdo do nosso municipio” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos” - subescrevem:
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de
Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva e Hamilton Rademaker Pereira). O 1° secretario
informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1° secretario a leitura do
expediente e abriu as inscricdes para uso da tribuna, que teve como orador inscrito o
vereador César Maia. O tribuno iniciou seu pronunciamento cumprimentando a todos e
também ao ex-vereador Batista, presente no Plenario. Tratou do tema da cultura que, para
ele, esta ha muito tempo esquecida. Prova disso, é o Teatro Municipal Paulo Barbosa. Em
visita ao local, verificou que o teatro estd abandonado, sem utilizag3o, e s6 tem piorado
desde a ultima visita, em janeiro. Disse ser um grande crime ao povo de Parnamirim,
evidenciando a falta de gestdo publica. Apontou que o secretério Gustavo Brendo tem um
grande desafio: reestruturar a cultura de Parnamirim em menos de seis meses. Discorreu
que esta tramitando em regime de urgéncia o Projeto de Lei n. 091/2024, que chegou tarde
da noite em suas maos para fazer um parecer porque senao a cultura de Parnamirim ird
perder exatos R$ 1.754.755,33 (um milhdo setecentos e cinquenta e quatro mil setecentos
e cinquenta e cinco reais e trinta e trés centavos) advindos da Lei Aldir Blanc 2, e que
inclusive esta rendendo juros. Achou estranho que o recurso chegou na conta especifica
desde o dia 12 de dezembro de 2023, ha exatos 6 (seis) meses. Explicou que desde que o
recurso chegou, foi enviado ao Gabinete Civil, a Secretaria de Finangas e a Procuradoria do
municipio o projeto para que pudesse ser executada a lei Aldir Blanc 2, sob penalidade de
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perder o recurso e as proximas etapas da lei. O prefeito deixou para ltima hora para enviar
o projeto para aprovagdo, colocando, mais uma vez, a responsabilidade nas maos dos
vereadores. Disse ser falta de gestdo publica, sem plano de acdo (que é uma das etapas
que o Ministério da Cultura pede) e ineficiéncia da maquina publica. Em aparte, a
vereadora Fativan Alves disse que, ap6s as visitas ao Teatro Municipal, vem com muita
tristeza acompanhando o desastre administrativo desta gestdo. Durante o seu mandato,
houve vérias visitas, varias lutas para que o teatro fosse restaurado. Para ela, o Teatro
Municipal é o espelho da gestao, da incompeténcia desta gestdo, mesmo com destinacdo
de recursos através da LOA - Lei Orcamentéaria Anual. Sobre o recurso da lei Aldir Blanc,
disse que tem recebido ligagdes desesperadas dos artistas da cidade porque hoje é o tltimo
dia para aprovagdo do projeto em regime de urgéncia. Disse ndo ter condicées desse
recurso esta na conta desde 11 de dezembro de 2023 e que a secretaria passou com trés
secretarios. Deixou claro que esta gestao foi quem engavetou o projeto e gracas ao novo
secretario, este projeto chegou a esta Casa, necessitando ser aprovado em carater de
urgéncia, com duas Sessoes Ordinarias. Tranquilizou os artistas que, se depender dos
vereadores, sera aprovado o projeto. Finalizou o aparte sinalizando que apés aprovacio do
projeto, dependera de o prefeito sancionar a lei. O tribuno explicou que este projeto é
atribuicao privativa do prefeito o envio dos projetos de autoria do Poder Executivo.
Explicou que este recurso é federal, ndo ha recurso do municipio de Parnamirim. Pontuou
novamente sobre a falta de gestao publica. Em aparte, o vereador Marquinhos da Climep
afirmou que, independente da ineficiéncia da gestdo, a Casa ndo deixara os artistas
abandonados e fara o que preciso for. Ademais, todos os projetos que chegaram a esta
Casa foram tratados com rapidez, seriedade e respeito. Assegurou que se esse projeto
dependesse exclusivamente da Camara Municipal, os artistas nio estariam pedindo. Por
fim, parabenizou o secretario Gustavo Brendo por resgatar o projeto que serad tdo
importante para os artistas do municipio. Em aparte, o vereador Eder Queiroz disse que
ndo lhe é estranho essa situagdo porque, para ele, alguns secretarios mandam mais que o
prefeito em Parnamirim, e a prefeitura é “de alguns” de Parnamirim, ha muitos anos.
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Questionou como esse recurso esta parado ha seis meses se o recurso ira fomentar a
economia em toda a cidade: os arraias, eventos de igreja, eventos culturais. Serdo quase
R$ 2.000.000,00 (dois milhdes de reais) que serdo injetados na cultura do municipio.
Apontou uma emenda federal do deputado federal Paulinho Freire, de 20 de fevereiro de
2024, no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), que no foi usada porque,
segundo o secretario, era para ele, o vereador Eder Queiroz. Esse valor estava destinado
para a compra de uma ambulancia para o Hospital Marcio Marinho. Sobre este fato ira
judicializar. Finalizou agradecendo o aparte e disse que sera favoravel ao projeto. Em
aparte, o vereador Gustavo Negécio, de pronto, parabenizou o secretério Gustavo Brendo
e concordou com a fala dos demais edis, que afirmaram que faltou competéncia pelo
recurso estar parado ha muito tempo. Para o vereador, faltou pulso da secretaria anterior,
e da gestao. O secretario Gustavo Brendo em uma semana fez acontecer e dar andamento
ao projeto. Disse que ndo esta tirando a competéncia do prefeito, mas se falta verba, tinha
que ser enviado para aprovacao. Disse que a cultura de Parnamirim merece maior respeito,
com valorizacdo dos artistas da terra. Lembrou sobre o importante projeto do Beco do
Picado, que valorizava os artistas da terra. Parabenizou todos os edis pela aprovacdo do
projeto, mesmo vindo de Gltima hora, pois os artistas ndo podem ser penalizados pela ma
gestdo na cultura. Assegurou que o que for em beneficio dos artistas da terra, podem
contar com o apoio dele. Por fim, novamente parabenizou todos os vereadores, pois nio é
o primeiro projeto que chega de ultima hora, tendo que haver vérias sessées, passar pelas
comissdes, além de saberem diferenciar da politica. Por fim, disse que cabe ao prefeito
sancionar o projeto que é de grande importancia para o meio artistico e que ja deveria
estar sendo utilizado. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes também parabenizou o
secretario Gustavo Brendo que, em menos de uma semana, esta dando celeridade por
entender a importancia de uma lei como esta. Questionou quem s3o os culpados por esta
situacdo. Ademais, existem outros problemas, como atraso do salario dos instrutores e
falta de ajuda de custo para os atletas competirem. Afirmou que ha recursos, pois foram
destinadas emendas impositivas para fomentar a cultura da cidade. Concluiu, portanto,
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que ndo podem deixar que os artistas continuem pagando, clamando para que essas
situacdes sejam resolvidas. Relatou que o estidio da irma dele estara representando a
cidade no maior festival de danca do mundo. Por fim, prestou apoio ao secretario e
parabenizou o tema trazido pelo tribuno. Em aparte, o vereador Michael Borges
parabenizou todos os edis, e disse sentir-se contemplado na fala de todos. De igual modo,
parabenizou o secretario Gustavo Brendo pela posse como secretario de cultura do
municipio e que, mesmo em curto espago de tempo, farad uma grande gest3o. Finalizou seu
aparte afirmando que o secretario Gustavo Brendo pode contar com o apoio desta Casa
Legislativa. Em aparte, o vereador Gabriel César pontuou sobre alguns projetos que
chegam a esta Casa com prazos muito curtos. Ao Poder Executivo, pediu verificacio sobre
a tramitacao dos projetos porque nao é o primeiro projeto que chega neste formato, com
prazo curto para ser aprovado, pois precisam de tempo para analisar. Ressaltou que haviam
outros secretadrios na pasta anteriormente, questionando o porqué que n3o houve
celeridade a respeito deste recurso, sendo importante saber sobre essa tramitacdo. A Mesa
Diretora, sugeriu para que pega ao Poder Executivo que envie ao Poder Legislativo as
matérias em tempo habil para andlise. Finalizou o aparte parabenizando o tribuno pelo
posicionamento. Em aparte, a vereadora Rhalessa de Clénio apontou que, diante de todas
as falas, ficou evidente a inoperancia da gestao, que colocam a responsabilidade para esta
Casa Legislativa para apreciar a matéria sem nenhum tempo habil de discussao, além dos
pareceres urgentes. Questionou como podem falar de cultura, se os recursos sdo
realocados para o turismo e desde quando os artistas da terra sdo valorizados visto que os
artistas, donos de bares e comerciantes sofrem perseguicido em razdo da fiscalizacdo da
Secretaria de Meio Ambiente. Também questionou sobre a falta da Audiéncia Publica e, se
apds a aprovacao, os artistas serdo mesmo beneficiados, ja que estamos em um momento
eleitoral. Desse modo, sugeriu que haja uma fiscalizacdo. Apontou préatica de perseguicdo
politica ao tirar orgamentos da Fundacdo de Cultura e da Secretaria de Saude para a
Secretaria de Turismo ou mesmo beneficiando amigos do atual secretério de turismo.
Pontuou sobre uma investigagdo em uma associacdo que participou da Marcha para Jesus.
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Saudou o sr. Douglas Oncinha que fara o arraia em Passagem de Areia e foi um dos que
ficaram de fora da classificacdo por perseguicdo, apesar da sobra do orcamento. Sobre esta
sobra no orcamento dos arraias, questionou para onde vai. Disse que votara a favor do
projeto pelos artistas, mas é inadmissivel essa pratica politica e o desrespeito com esta
Casa Legislativa, que nao é de hoje. Além disso, é necessario ouvir os artistas porque sado
de fato quem fomenta a economia da cidade. Por fim, afirmou que o mandato dela ira
fiscalizar; parabenizou o vereador César Maia e registrou que essa verba é do Governo
Federal. Em aparte, o vereador Vavd Azevedo parabenizou o tribuno pelo tema e o
secretario Gustavo Brendo por esta forga-tarefa desde que assumiu a pasta. Recordou que
o tema da cultura do municipio vem sendo debatido ha anos, mas a Casa Legislativa esta
de parabéns por sempre ter lutado pela cultura de Parnamirim e pela aprovacdo deste
projeto hoje, mesmo em regime de urgéncia, mostrando o empenho pela classe artistica.
Lembrou de um investimento da prefeitura em um evento, cerca de R$ 2.000.000,00 (dois
milhdes de reais), que gerou uma movimentacdo na economia em mais de R$
55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhdes de reais). Portanto, este recurso que esta vindo
para ser aplicado na cultura do municipio servira tanto para os artistas, como para a
economia de um modo geral. Finalizou sua fala parabenizando novamente o trabalho do
secretario Gustavo Brendo que em tdo pouco tempo destravou o projeto, com o auxilio da
ex-secretaria Monique, bem como parabenizou esta Casa Legislativa por mostrar o
comprometimento como o povo e a cultura da cidade. O vereador César Maia lembrou que
por esta pasta passaram a secretdria Katia Pires, a secretaria Monique e, hoje, o secretario
Gustavo Brendo. N&o tirando a responsabilidade deles, disse que este documento ja tinha
sido enviado a Procuradoria, ao secretario de finangas - Giovani Junior ao secretario do
Gabinete Civil - Homero Grec, mas infelizmente nenhum deu seguimento, apesar da exsecretaria Monique cobrar toda semana. Isso é o que acontece na prefeitura: inoperancia
e falta de cuidado, pois mesmo sendo um recurso federal, o prefeito coloca obstaculo. Ao
presidente Wolney Franca, ao lider do governo, disse que, enquanto presidente da
Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizagdo Financeira, invocando o artigo 63 do
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Regimento Interno, o qual diz que nenhuma matéria que verse sob decisdes financeiras,
projetos financeiros de tributacao saiam sem parecer da comissao, nio aceita mais receber
projetos de lei as dez horas da noite, para que as oito horas da manh3 o parecer esteja
sendo votado aqui, seja o que for, porque ¢é irresponsabilidade, inoperancia e falta de
gestdo do prefeito de Parnamirim. Por fim, disse que o dever do vereador é receber o
projeto, discutir com secretarios e vereadores, e nio apagar erros do Executivo Municipal.
Se ndo tiver competéncia, entregue a caneta. Neste expediente, apds a verificagdo inicial,
foi constatada também a presenca dos (as) vereadores (as): Eder Rodrigues de Queiroz,
ftalo de Brito Siqueira, Leonardo Lima da Costa, Michael Borges de Souza (1° vicepresidente) e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausente a vereadora Ana Carolina
Carvalho de Lima Pires e o vereador Diego Américo de Carvalho. O presidente informou
que nao havia mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores o registro da frequéncia
para o inicio da ordem do dia. Verificando a relagao de presentes, foi constatado que se
encontravam no Plenério desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de
Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura
de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negdcio de Freitas, Hamilton
Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, {talo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra
da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Leonardo Lima da Costa, Marcos Anténio Gomes
da Silva, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes
da Silva e Wolney Freitas de Azevedo Franga. Atingido o quérum de deliberagao exigido,
procedeu-se a votacdo das matérias, colocando Em 2 (segunda) discussdo e 27 (segunda)
votagao: Projeto de Lei n. 066/2024 - “institui no calendario oficial de eventos do municipio
de Parnamirim/RN o “Encontro Geral de Novos Convertidos da ADPAR”, e da outras
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de
Azevedo) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma
abstencdo - proposicdo aprovada; Projeto de Lei n. 070/2024 - “institui no dmbito do
municipio de Parnamirim o “Dia de Sao Jorge” e o inclui no calendério oficial de eventos”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) -
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recebeu 14 (quatorze) votos favoraveis, 2 (dois) votos desfavoraveis e nenhuma abstencio
- proposicdo aprovada. Em 1° (primeira) discussdo e 1% (primeira) votacdo: Projeto de Lei
n. 01/2024 - “dispde sobre a obrigatoriedade de priorizar o atendimento a advogados em
exercicio da funcdo em reparti¢des publicas e entidades financeiras estabelecidas no
municipio de Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca) - recebeu 16 (dezesseis) votos
favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada;
Projeto de Lei n. 05/2024 - “dispde sobre a divulgacio de alerta sobre injuria racial em
eventos publicos religiosos, artisticos e culturais, conforme especifica” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador ftalo de Brito Siqueira) - recebeu 16 (dezesseis) votos
favoréaveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencio - proposicio aprovada. Em
Unica discussao e Unica votacdo: Requerimento Legislativo n. 076/2024 - “requer, ouvido
o Plenario, autorizacdo para realizagdo de uma Sessdo Solene para homenagear os
destaques da Seguranca Publica do municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu 16 (dezesseis)
votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencéo - proposicio aprovada;
Requerimento Legislativo n. 077/2024 - “requer, ouvido o Plenario, autorizagio para que
o0 projeto: Projeto de Lei n. 091/2024 - “abre crédito especial e da outras providéncias”
(autoria: Poder Executivo Municipal) tenha sua tramitacdo em regime de urgéncia”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebeu 16 (dezesseis) votos
favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposi¢do aprovada;
Mocéo de Aplauso n. 047/2024 - “para os atletas que representaram Parnamirim/RN nas
competicdes nacionais e internacionais, levando o nome de nosso municipio para o Brasil
e o mundo: Kaua Daffre de Souza Barros, Fredy Luiz do Nascimento, Juscelino Emanuel
Nunes Galvao, Luiz Miguel Nunes Galvio, Mariana Galvao Alves, Oscar Ribalta Costa Junior,
José Braulino Bruno Batista de Araujo da Silva, Geovana Natalia Albuquerque de Lima e
Felipe Nunes de AraUjo - Francinaldo de Souza Viana” (autoria: Poder Legislativo Municipal
- vereador Diego Américo de Carvalho) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoraveis, nenhum
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voto desfavorével e nenhuma abstenco - proposicao aprovada; Mogao de Congratulacao
n. 015/2024 - “a toda equipe da forca tatica do 3° BPM do municipio de Parnamirim/RN,
em face da comemoragao dos 14 anos de sua criacdo, atuando diuturnamente, com a
miss&o de garantir a ordem, a seguranca publica e a tranquilidade dos cidaddos” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu 16
(dezesseis) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo -
proposicdo aprovada. Encerradas as deliberagdes, foi constatado que restou faltosa a
vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires (falta justificada). Nada mais havendo a
tratar, o presidente Wolney Franca declarou encerrados os trabalhos as dez horas e
cinquenta e oito minutos, convocando outra Sessdo de forma imediata e informou que no
havera leitura da ata na proxima Sessdo. Para constar, lavrou-se esta ata que, apos lida e
aprovada, serd assinada pelos membros da Mesa Diretora.
WOLNEY FREIJAS DE AZEVEDO FRANGA
Presidente
=5
= Vice-Presidente
JV ~ my? rvnonas THIAGO FERNANDES DA SILVA
2° Vice-Presidente
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GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
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Aprovadg na Sessao
Unica/Votagao
Data: i 1031 é&‘q‘