br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

materia nº 52/2024

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 52 / 2024
Date 2024-08-20
EmentaATA DA 52ª (QUINQUAGESIMA SEGUNDA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
native_id5628

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 52* (QUINQUAGESIMA SEGUNDA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) 
PERIODO LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16 (DECIMA SEXTA) 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessao realizada aos onze dias do més de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, as nove 
horas e trinta e cinco minutos, no Plenario Doutor Méario Medeiros, sob a presidéncia do 
parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franga, com os trabalhos do 2° vice-presidente 
Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretario Gustavo Negécio de Freitas e do 2° secretério 
interino Gabriel César de Oliveira Siqueira. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) 
parlamentares César Augusto de Paiva Maia, Fativan Alves Moura de Paiva, Hamilton 
Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afranio Bezerra da Silva, Lindovaildo 
Soares de Azevedo, Marcos Ant6nio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcancado 
o quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a protecdo de Deus e em 
nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessao Ordinaria, convidando o vereador 
Thiago Fernandes para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Salmos, capitulo 
121, versiculo 3. A Presidéncia solicitou ao 2° secretario interino a leitura da ata da 33* 
(trigésima terceira) Sessao Ordinaria, realizada no dia 24 de abril de 2024. O presidente 
agradeceu ao 2° secretario interino e iniciou a discussdo e votacdo da citada ata. Em 
seguida, foi aprovada em Unica discussao e Unica votagao pelos parlamentares presentes. 
Ato continuo, o presidente solicitou ao 1° secretario a leitura das correspondéncias e das 
proposicdes no expediente, que constou de: Emenda n. 01/2024 ao Projeto de Lei n. 
091/2024 - “dispde sobre a modificagdo dos artigos. 2° e 3° do Projeto de Lei n. 
091/2024"(autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissdo Permanente de Constituicio, 
Legislagdo e Redacdo Final);Projeto de Lei n. 089/2024 - “dispde sobre a concessdo de 
abono de folga no dia do aniversario para servidores comissionados e efetivos no municipio 
de Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereador José Afranio Bezerra da Silva); Projeto de Lei n. 091/2024 - “abre crédito especial 
4 Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
CAmARA MUNICIPALDE BaITTO Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIN Mesé Diretora @prov do na Sessao 
Uniga Votacao 
108 1202 
Secretario 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal); Projeto de Lei n. 092/2024 
- ‘“institui o programa permanente de orientacdo e primeiros socorros para todas as 
modalidades desportivas e esportivas no dmbito do municipio de Parnamirim/RN” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); 
Requerimento Legislativo n. 075/2024 - “requer, ouvido o Plenario, com fundamento no 
art.150 caput do Regimento Interno da Camara Municipal de Parnamirim, que seja incluido 
em pauta o Projeto de Lei n. 252/2023 - de minha autoria - que* dispde sobre a criacio da 
Politica Municipal de Incentivo & Implantacio de Préticas de ESG (Evironmental Social and 
Governance) no municipio de Parnamirim/RN, e da outras providéncias” e o Projeto de Lei 
n. 253/2023 - de minha autoria - que “cria o programa ‘Casa do(a) Artesio(3) 
Parnamirinense’, no municipio de Parnamirim/RN e dé outras providéncias” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca); Requerimento 
Legislativo n. 077/2024 - “requer, ouvido o Plenario, autorizacdo para que o projeto: 
Projeto de Lei n. 091/2024 - “abre crédito especial e d outras providéncias” (autoria: Poder 
Executivo Municipal) tenha sua tramitacdo em regime de urgéncia” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Mocdo de Aplauso n. 049/2024 - “ao time de 
futebol americano “Parnamirim Scorpions” pela conquista do Bicampeonato do Regional 
Nordeste de Flag Feminino” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago 
Fernandes da Silva); Moc3o de Congratulacio n. 016/2024 - “pelo transcurso do Dia da 
Marinha do Brasil comemorado em 11 de junho, reconhecendo a relevante contribuicdo 
dos servigos sociais e militares prestados ao Brasil e a nossa sociedade parnamirinense” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira). 
Indicacdes ns. 1001/2024 e 1002/2024, de autoria do vereador César Augusto de Paiva 
Maia; Indicagbes ns. 1027/2024 e 1028/2024, de autoria do vereador Eder Rodrigues de 
Queiroz; Indicagdes ns. 1024/2024 e 1025/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves 
Moura de Paiva; Indicacdes ns. 1032/2024 e 1033/2024, de autoria do vereador Hamilton 
Rademacker Pereira; Indicagdes ns. 1041/2024 e 1042/2024, de autoria do vereador Irani 
Guedes de Medeiros; Indicagdes ns. 1045/2024 e 1046/2024, de autoria do vereador José 
Céamara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Afranio Bezerra da Silva; Indicacdes ns. 1049/2024 e 1050/2024, de autoria do vereador 
Leonardo Lima da Costa; Indicagdes ns. 1062/2024 e 1063/2024, de autoria do vereador 
Michael Borges de Souza; Indicacdes ns. 973/2024 e 984/2024, de autoria da vereadora 
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicagdes ns. 1036/2024 e 1037/2024, de autoria 
do vereador Thiago Fernandes da Silva; Oficios ns. 185/2024 e 216/2024, de autoria do 
Poder Executivo Municipal; Parecer ao Requerimento Legislativo n. 070/2024 - “requer a 
criacdo de uma Comissdo Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar os 
contratos firmados pela Secretaria de Educacdo do nosso municipio” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos” - subescrevem: 
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de 
Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva e Hamilton Rademaker Pereira). O 1° secretario 
informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1° secretario a leitura do 
expediente e abriu as inscricdes para uso da tribuna, que teve como orador inscrito o 
vereador César Maia. O tribuno iniciou seu pronunciamento cumprimentando a todos e 
também ao ex-vereador Batista, presente no Plenario. Tratou do tema da cultura que, para 
ele, esta ha muito tempo esquecida. Prova disso, é o Teatro Municipal Paulo Barbosa. Em 
visita ao local, verificou que o teatro estd abandonado, sem utilizag3o, e s6 tem piorado 
desde a ultima visita, em janeiro. Disse ser um grande crime ao povo de Parnamirim, 
evidenciando a falta de gestdo publica. Apontou que o secretério Gustavo Brendo tem um 
grande desafio: reestruturar a cultura de Parnamirim em menos de seis meses. Discorreu 
que esta tramitando em regime de urgéncia o Projeto de Lei n. 091/2024, que chegou tarde 
da noite em suas maos para fazer um parecer porque senao a cultura de Parnamirim ird 
perder exatos R$ 1.754.755,33 (um milhdo setecentos e cinquenta e quatro mil setecentos 
e cinquenta e cinco reais e trinta e trés centavos) advindos da Lei Aldir Blanc 2, e que 
inclusive esta rendendo juros. Achou estranho que o recurso chegou na conta especifica 
desde o dia 12 de dezembro de 2023, ha exatos 6 (seis) meses. Explicou que desde que o 
recurso chegou, foi enviado ao Gabinete Civil, a Secretaria de Finangas e a Procuradoria do 
municipio o projeto para que pudesse ser executada a lei Aldir Blanc 2, sob penalidade de 
3 Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
3 Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
camara municipaL pe | BirT0 Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
4 CAsSA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
perder o recurso e as proximas etapas da lei. O prefeito deixou para ltima hora para enviar 
o projeto para aprovagdo, colocando, mais uma vez, a responsabilidade nas maos dos 
vereadores. Disse ser falta de gestdo publica, sem plano de acdo (que é uma das etapas 
que o Ministério da Cultura pede) e ineficiéncia da maquina publica. Em aparte, a 
vereadora Fativan Alves disse que, ap6s as visitas ao Teatro Municipal, vem com muita 
tristeza acompanhando o desastre administrativo desta gestdo. Durante o seu mandato, 
houve vérias visitas, varias lutas para que o teatro fosse restaurado. Para ela, o Teatro 
Municipal é o espelho da gestao, da incompeténcia desta gestdo, mesmo com destinacdo 
de recursos através da LOA - Lei Orcamentéaria Anual. Sobre o recurso da lei Aldir Blanc, 
disse que tem recebido ligagdes desesperadas dos artistas da cidade porque hoje é o tltimo 
dia para aprovagdo do projeto em regime de urgéncia. Disse ndo ter condicées desse 
recurso esta na conta desde 11 de dezembro de 2023 e que a secretaria passou com trés 
secretarios. Deixou claro que esta gestao foi quem engavetou o projeto e gracas ao novo 
secretario, este projeto chegou a esta Casa, necessitando ser aprovado em carater de 
urgéncia, com duas Sessoes Ordinarias. Tranquilizou os artistas que, se depender dos 
vereadores, sera aprovado o projeto. Finalizou o aparte sinalizando que apés aprovacio do 
projeto, dependera de o prefeito sancionar a lei. O tribuno explicou que este projeto é 
atribuicao privativa do prefeito o envio dos projetos de autoria do Poder Executivo. 
Explicou que este recurso é federal, ndo ha recurso do municipio de Parnamirim. Pontuou 
novamente sobre a falta de gestao publica. Em aparte, o vereador Marquinhos da Climep 
afirmou que, independente da ineficiéncia da gestdo, a Casa ndo deixara os artistas 
abandonados e fara o que preciso for. Ademais, todos os projetos que chegaram a esta 
Casa foram tratados com rapidez, seriedade e respeito. Assegurou que se esse projeto 
dependesse exclusivamente da Camara Municipal, os artistas nio estariam pedindo. Por 
fim, parabenizou o secretario Gustavo Brendo por resgatar o projeto que serad tdo 
importante para os artistas do municipio. Em aparte, o vereador Eder Queiroz disse que 
ndo lhe é estranho essa situagdo porque, para ele, alguns secretarios mandam mais que o 
prefeito em Parnamirim, e a prefeitura é “de alguns” de Parnamirim, ha muitos anos. 
[ g 7 Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
camara MuniCipaL 0 BaITTO Cohabinal Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A Casa bo Povo
CAMARA MUNICIPAL DE £ PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Questionou como esse recurso esta parado ha seis meses se o recurso ira fomentar a 
economia em toda a cidade: os arraias, eventos de igreja, eventos culturais. Serdo quase 
R$ 2.000.000,00 (dois milhdes de reais) que serdo injetados na cultura do municipio. 
Apontou uma emenda federal do deputado federal Paulinho Freire, de 20 de fevereiro de 
2024, no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), que no foi usada porque, 
segundo o secretario, era para ele, o vereador Eder Queiroz. Esse valor estava destinado 
para a compra de uma ambulancia para o Hospital Marcio Marinho. Sobre este fato ira 
judicializar. Finalizou agradecendo o aparte e disse que sera favoravel ao projeto. Em 
aparte, o vereador Gustavo Negécio, de pronto, parabenizou o secretério Gustavo Brendo 
e concordou com a fala dos demais edis, que afirmaram que faltou competéncia pelo 
recurso estar parado ha muito tempo. Para o vereador, faltou pulso da secretaria anterior, 
e da gestao. O secretario Gustavo Brendo em uma semana fez acontecer e dar andamento 
ao projeto. Disse que ndo esta tirando a competéncia do prefeito, mas se falta verba, tinha 
que ser enviado para aprovacao. Disse que a cultura de Parnamirim merece maior respeito, 
com valorizacdo dos artistas da terra. Lembrou sobre o importante projeto do Beco do 
Picado, que valorizava os artistas da terra. Parabenizou todos os edis pela aprovacdo do 
projeto, mesmo vindo de Gltima hora, pois os artistas ndo podem ser penalizados pela ma 
gestdo na cultura. Assegurou que o que for em beneficio dos artistas da terra, podem 
contar com o apoio dele. Por fim, novamente parabenizou todos os vereadores, pois nio é 
o primeiro projeto que chega de ultima hora, tendo que haver vérias sessées, passar pelas 
comissdes, além de saberem diferenciar da politica. Por fim, disse que cabe ao prefeito 
sancionar o projeto que é de grande importancia para o meio artistico e que ja deveria 
estar sendo utilizado. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes também parabenizou o 
secretario Gustavo Brendo que, em menos de uma semana, esta dando celeridade por 
entender a importancia de uma lei como esta. Questionou quem s3o os culpados por esta 
situacdo. Ademais, existem outros problemas, como atraso do salario dos instrutores e 
falta de ajuda de custo para os atletas competirem. Afirmou que ha recursos, pois foram 
destinadas emendas impositivas para fomentar a cultura da cidade. Concluiu, portanto, 
m Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
CAMARA MUNiCipaLpe B2irT0 Cohabinal Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CAsA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
que ndo podem deixar que os artistas continuem pagando, clamando para que essas 
situacdes sejam resolvidas. Relatou que o estidio da irma dele estara representando a 
cidade no maior festival de danca do mundo. Por fim, prestou apoio ao secretario e 
parabenizou o tema trazido pelo tribuno. Em aparte, o vereador Michael Borges 
parabenizou todos os edis, e disse sentir-se contemplado na fala de todos. De igual modo, 
parabenizou o secretario Gustavo Brendo pela posse como secretario de cultura do 
municipio e que, mesmo em curto espago de tempo, farad uma grande gest3o. Finalizou seu 
aparte afirmando que o secretario Gustavo Brendo pode contar com o apoio desta Casa 
Legislativa. Em aparte, o vereador Gabriel César pontuou sobre alguns projetos que 
chegam a esta Casa com prazos muito curtos. Ao Poder Executivo, pediu verificacio sobre 
a tramitacao dos projetos porque nao é o primeiro projeto que chega neste formato, com 
prazo curto para ser aprovado, pois precisam de tempo para analisar. Ressaltou que haviam 
outros secretadrios na pasta anteriormente, questionando o porqué que n3o houve 
celeridade a respeito deste recurso, sendo importante saber sobre essa tramitacdo. A Mesa 
Diretora, sugeriu para que pega ao Poder Executivo que envie ao Poder Legislativo as 
matérias em tempo habil para andlise. Finalizou o aparte parabenizando o tribuno pelo 
posicionamento. Em aparte, a vereadora Rhalessa de Clénio apontou que, diante de todas 
as falas, ficou evidente a inoperancia da gestao, que colocam a responsabilidade para esta 
Casa Legislativa para apreciar a matéria sem nenhum tempo habil de discussao, além dos 
pareceres urgentes. Questionou como podem falar de cultura, se os recursos sdo 
realocados para o turismo e desde quando os artistas da terra sdo valorizados visto que os 
artistas, donos de bares e comerciantes sofrem perseguicido em razdo da fiscalizacdo da 
Secretaria de Meio Ambiente. Também questionou sobre a falta da Audiéncia Publica e, se 
apds a aprovacao, os artistas serdo mesmo beneficiados, ja que estamos em um momento 
eleitoral. Desse modo, sugeriu que haja uma fiscalizacdo. Apontou préatica de perseguicdo 
politica ao tirar orgamentos da Fundacdo de Cultura e da Secretaria de Saude para a 
Secretaria de Turismo ou mesmo beneficiando amigos do atual secretério de turismo. 
Pontuou sobre uma investigagdo em uma associacdo que participou da Marcha para Jesus. 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
cAmara MunicipaLpe BaITTO Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE — ()=~ PARNAMIRIM 
A C-ASA DO POVO 
Saudou o sr. Douglas Oncinha que fara o arraia em Passagem de Areia e foi um dos que 
ficaram de fora da classificacdo por perseguicdo, apesar da sobra do orcamento. Sobre esta 
sobra no orcamento dos arraias, questionou para onde vai. Disse que votara a favor do 
projeto pelos artistas, mas é inadmissivel essa pratica politica e o desrespeito com esta 
Casa Legislativa, que nao é de hoje. Além disso, é necessario ouvir os artistas porque sado 
de fato quem fomenta a economia da cidade. Por fim, afirmou que o mandato dela ira 
fiscalizar; parabenizou o vereador César Maia e registrou que essa verba é do Governo 
Federal. Em aparte, o vereador Vavd Azevedo parabenizou o tribuno pelo tema e o 
secretario Gustavo Brendo por esta forga-tarefa desde que assumiu a pasta. Recordou que 
o tema da cultura do municipio vem sendo debatido ha anos, mas a Casa Legislativa esta 
de parabéns por sempre ter lutado pela cultura de Parnamirim e pela aprovacdo deste 
projeto hoje, mesmo em regime de urgéncia, mostrando o empenho pela classe artistica. 
Lembrou de um investimento da prefeitura em um evento, cerca de R$ 2.000.000,00 (dois 
milhdes de reais), que gerou uma movimentacdo na economia em mais de R$ 
55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhdes de reais). Portanto, este recurso que esta vindo 
para ser aplicado na cultura do municipio servira tanto para os artistas, como para a 
economia de um modo geral. Finalizou sua fala parabenizando novamente o trabalho do 
secretario Gustavo Brendo que em tdo pouco tempo destravou o projeto, com o auxilio da 
ex-secretaria Monique, bem como parabenizou esta Casa Legislativa por mostrar o 
comprometimento como o povo e a cultura da cidade. O vereador César Maia lembrou que 
por esta pasta passaram a secretdria Katia Pires, a secretaria Monique e, hoje, o secretario 
Gustavo Brendo. N&o tirando a responsabilidade deles, disse que este documento ja tinha 
sido enviado a Procuradoria, ao secretario de finangas - Giovani Junior ao secretario do 
Gabinete Civil - Homero Grec, mas infelizmente nenhum deu seguimento, apesar da ex￾secretaria Monique cobrar toda semana. Isso é o que acontece na prefeitura: inoperancia 
e falta de cuidado, pois mesmo sendo um recurso federal, o prefeito coloca obstaculo. Ao 
presidente Wolney Franca, ao lider do governo, disse que, enquanto presidente da 
Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizagdo Financeira, invocando o artigo 63 do 
& 3 Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
CAMARAMUNICIPRLIBE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Regimento Interno, o qual diz que nenhuma matéria que verse sob decisdes financeiras, 
projetos financeiros de tributacao saiam sem parecer da comissao, nio aceita mais receber 
projetos de lei as dez horas da noite, para que as oito horas da manh3 o parecer esteja 
sendo votado aqui, seja o que for, porque ¢é irresponsabilidade, inoperancia e falta de 
gestdo do prefeito de Parnamirim. Por fim, disse que o dever do vereador é receber o 
projeto, discutir com secretarios e vereadores, e nio apagar erros do Executivo Municipal. 
Se ndo tiver competéncia, entregue a caneta. Neste expediente, apds a verificagdo inicial, 
foi constatada também a presenca dos (as) vereadores (as): Eder Rodrigues de Queiroz, 
ftalo de Brito Siqueira, Leonardo Lima da Costa, Michael Borges de Souza (1° vice￾presidente) e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausente a vereadora Ana Carolina 
Carvalho de Lima Pires e o vereador Diego Américo de Carvalho. O presidente informou 
que nao havia mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores o registro da frequéncia 
para o inicio da ordem do dia. Verificando a relagao de presentes, foi constatado que se 
encontravam no Plenério desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de 
Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura 
de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negdcio de Freitas, Hamilton 
Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, {talo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra 
da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Leonardo Lima da Costa, Marcos Anténio Gomes 
da Silva, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes 
da Silva e Wolney Freitas de Azevedo Franga. Atingido o quérum de deliberagao exigido, 
procedeu-se a votacdo das matérias, colocando Em 2 (segunda) discussdo e 27 (segunda) 
votagao: Projeto de Lei n. 066/2024 - “institui no calendario oficial de eventos do municipio 
de Parnamirim/RN o “Encontro Geral de Novos Convertidos da ADPAR”, e da outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de 
Azevedo) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma 
abstencdo - proposicdo aprovada; Projeto de Lei n. 070/2024 - “institui no dmbito do 
municipio de Parnamirim o “Dia de Sao Jorge” e o inclui no calendério oficial de eventos” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) - 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
CAmara MunicipaLpe B@ITTO Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
recebeu 14 (quatorze) votos favoraveis, 2 (dois) votos desfavoraveis e nenhuma abstencio 
- proposicdo aprovada. Em 1° (primeira) discussdo e 1% (primeira) votacdo: Projeto de Lei 
n. 01/2024 - “dispde sobre a obrigatoriedade de priorizar o atendimento a advogados em 
exercicio da funcdo em reparti¢des publicas e entidades financeiras estabelecidas no 
municipio de Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca) - recebeu 16 (dezesseis) votos 
favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada; 
Projeto de Lei n. 05/2024 - “dispde sobre a divulgacio de alerta sobre injuria racial em 
eventos publicos religiosos, artisticos e culturais, conforme especifica” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador ftalo de Brito Siqueira) - recebeu 16 (dezesseis) votos 
favoréaveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencio - proposicio aprovada. Em 
Unica discussao e Unica votacdo: Requerimento Legislativo n. 076/2024 - “requer, ouvido 
o Plenario, autorizacdo para realizagdo de uma Sessdo Solene para homenagear os 
destaques da Seguranca Publica do municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu 16 (dezesseis) 
votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencéo - proposicio aprovada; 
Requerimento Legislativo n. 077/2024 - “requer, ouvido o Plenario, autorizagio para que 
o0 projeto: Projeto de Lei n. 091/2024 - “abre crédito especial e da outras providéncias” 
(autoria: Poder Executivo Municipal) tenha sua tramitacdo em regime de urgéncia” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebeu 16 (dezesseis) votos 
favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposi¢do aprovada; 
Mocéo de Aplauso n. 047/2024 - “para os atletas que representaram Parnamirim/RN nas 
competicdes nacionais e internacionais, levando o nome de nosso municipio para o Brasil 
e o mundo: Kaua Daffre de Souza Barros, Fredy Luiz do Nascimento, Juscelino Emanuel 
Nunes Galvao, Luiz Miguel Nunes Galvio, Mariana Galvao Alves, Oscar Ribalta Costa Junior, 
José Braulino Bruno Batista de Araujo da Silva, Geovana Natalia Albuquerque de Lima e 
Felipe Nunes de AraUjo - Francinaldo de Souza Viana” (autoria: Poder Legislativo Municipal 
- vereador Diego Américo de Carvalho) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoraveis, nenhum 
k& Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
cAmARA MUNICIPALDE B@irTO Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A Casa Do POVO
CAMARA MUNICIPAL DE £ PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
voto desfavorével e nenhuma abstenco - proposicao aprovada; Mogao de Congratulacao 
n. 015/2024 - “a toda equipe da forca tatica do 3° BPM do municipio de Parnamirim/RN, 
em face da comemoragao dos 14 anos de sua criacdo, atuando diuturnamente, com a 
miss&o de garantir a ordem, a seguranca publica e a tranquilidade dos cidaddos” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu 16 
(dezesseis) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - 
proposicdo aprovada. Encerradas as deliberagdes, foi constatado que restou faltosa a 
vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires (falta justificada). Nada mais havendo a 
tratar, o presidente Wolney Franca declarou encerrados os trabalhos as dez horas e 
cinquenta e oito minutos, convocando outra Sessdo de forma imediata e informou que no 
havera leitura da ata na proxima Sessdo. Para constar, lavrou-se esta ata que, apos lida e 
aprovada, serd assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
WOLNEY FREIJAS DE AZEVEDO FRANGA 
Presidente 
=5 
= V￾ice-Presidente 
JV ~ my? rvnonas THIAGO FERNANDES DA SILVA 
2° Vice-Presidente 
A Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
]| Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
cAmara MunicipaL pe | BairTo Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CaASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
=] 
\ 
GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA 
2° Secretario interino 
e 4 Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
cAmara MunicipaLpe Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIN 
Mesa Diretora 
Aprovadg na Sessao 
Unica/Votagao 
Data: i 1031 é&‘q‘ 

open original →