| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2024 |
| Date | 2024-08-21 |
| Ementa | ATA DA 53ª (QUINQUAGESIMA TERCEIRA) SESSAO ORDINARIA DO 1º (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 53° (QUINQUAGESIMA TERCEIRA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16* (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessao realizada aos onze dias do més de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, as onze horas e sete minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franga, com os trabalhos do 1° vice-presidente Michael Borges de Souza, do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretario interino César Augusto de Paiva Maia e do 2° secretario interino Marcos Antonio Gomes da Silva. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, além da Mesa Diretora, foi alcancado o quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a protecio de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessdo Ordinaria, convidando o vereador Vava Azevedo para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Salmos, capitulo 44, versiculo 3 e 4. O presidente informou que n3o seria lida a ata. Ato continuo, O presidente solicitou ao 1° secretéario interino a leitura das correspondéncias e das proposi¢cdes no expediente, que constou de: Indicacdo n. 1067/2024, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicagdes ns. 1053/2024 e 1054/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicacdes ns. 1029/2024 e 1030/2024, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicagdo n. 1035/2024, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicagdes ns. 1043/2024 e 1044/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicacdes ns. 1047/2024 e 1048/2024, de autoria do vereador José Afranio Bezerra da Silva; Indicagdes ns. 1051/2024 e 1052/2024, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicagdes ns. 1023/2024 e 1026/2024, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicagdes ns. 1038/2024 e 1039/2024, de autori Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CcAmara MunicipaLpe | BaIrTO Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessao Unica Votagéao pata: .24 | O8kI0% 1° Secretark > CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO do vereador Thiago Fernandes da Silva. Pareceres da Comissdo Permanente de Constituicio, Legislacdo e Redac3o Final: Parecer ao Projeto de Lei n. 091/2024 - “abre crédito especial e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal); Pareceres da Comissao Permanente de Financas, Orcamento e Fiscalizac3o Financeira: Parecer (oral) ao Projeto de Lei n. 091/2024 - “abre crédito especial e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal) - o presidente da Comissdo de Finangas, vereador César Maia, opinou pela aprovacio total ao Projeto de Lei n. 091/2024, juntamente com a Emenda n. 01/2024, dizendo ao chefe do Executivo Municipal que a valorizagdo da cultura é a certeza de uma nacdo prospera. O 1° secretario interino informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1° secretério interino e abriu as inscri¢des para uso da tribuna. Em seguida, informou que ndo havia oradores inscritos. Neste expediente, apés a verificacdo inicial, foi constatada também a presenca dos vereadores Hamilton Rademacker Pereira e italo de Brito Siqueira. Ausentes os (as) a vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Gustavo Negdcio de Freitas e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. O presidente solicitou aos vereadores o registro da frequéncia para o inicio da ordem do dia)/erificando a relagdo de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenario desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, ftalo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Leonardo Lima da Costa, Marcos Anténio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo Franca. Atingido o quérum de deliberacao exigido, o presidente procedeu a votacdo das matérias, colocando em Unica discussdao e Unica votacdo: Emenda n. 01/2024 ao Projeto de Lei n. 091/2024 - “dispde sobre a modificacao dos arts. 2° e 3° do Projeto de Lei n. 91/2024, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissdo Permanente de Constituicdo, Legislacao e Redagao Final) - recebeu 14 (quatorze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencao - proposicao aprovada. Em Gnica discussao e Unica votagdo: *Projeto de Lei n. 091/2024 - Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamir| CIMAHA WONCEALIGE, DAIED) Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE ARNAMIRIM A CASA DO POVO “abre crédito especial e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal) *Projeto em regime de urgéncia - em discussdo, o vereador César Maia desejou sorte ao secretario Gustavo Breno, apesar de saber da competéncia dele. Colocou-se a disposicdo e pediu o extrato atualizado dessa aplicacdo e o plano de acdo deste recurso para acompanhamento; que tenha esta Casa como um grande parceiro. Em discussdo, o vereador Thiago Fernandes também desejou sucesso ao secretario e que o crédito seja utilizado da melhor forma. Lembrou que a Comissao de Constituicdo, no inicio do ano legislativo, colocou o projeto de lei para a criacdo da Comissdo de Cultura; que possa ser nomeado os membros para auxiliar a citada secretaria. Em discussdo, o vereador Eder Queiroz reconheceu a capacidade de Gustavo Breno, visto que realizou nesta casa o Camara Cultural, por exemplo. Desejou sucesso colocando-se a disposicao. Em discussao, a vereadora Fativan Alves disse que essa lei é de extrema importancia. Este recurso veio do Governo Federal que institui a Politica Nacional de Fomento a Cultura, Lei Aldir Blanc. Esclareceu que a Prefeitura de Parnamirim n3o tera gastos. Além disso, esse recurso ja era para estar disponivel aos artistas da cidade. Afirmou que essa forca-tarefa dos vereadores é por todos os artistas do municipio de Parnamirim e a aplicacdo desse recurso sera fiscalizada pelos vereadores. Ao prefeito, pediu a sangao desta lei. Ao secretario Gustavo Breno, desejou sucesso e que ele ndo permita que o prefeito destrua o nome dele, porque isso o prefeito tem feito com a maioria dos secretarios. Em discussdo, o vereador Afranio Bezerra parabenizou o secretario pela competéncia que, a tdo pouco tempo a frente da pasta, trouxe esse projeto. Votara todos os projetos que vierem da Secretaria de Cultura pela certeza de que serd bem aplicado. Colocou-se a disposi¢ao. Encerradas as discussoes, o Projeto de Lei n. 091/2024 recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada (com o voto da vereadora Rhalessa de Clénio). Neste momento, o presidente Wolney Franca parabenizou todos os que fazem a cultura, aos vereadores e aos musicos da cidade. O 1° secretério interino solicitou, em Requerimento Verbal, a dispensa da leitura e votacdo da redacao final do Projeto de Lei n. 091/2024. O presidente aceitou o pedido, submeteu ao Plenério em Gnica Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnandirim A AR HNCPALGE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO discussao e Unica votagdo o Requerimento Verbal, sendo aprovado pelos parlamentares presentes. O presidente informou que logo mais este projeto estara de volta ao Poder Executivo. Continuando, foi colocado em 22 (segunda) discussdo e 22 (segunda) votacao: Projeto de Lei n. 01/2024 - “dispde sobre a obrigatoriedade de priorizar o atendimento a advogados em exercicio da funcdo em reparticdes pulblicas e entidades financeiras estabelecidas no municipio de Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencéo - proposicao aprovada; Projeto de Lei n. 05/2024 - “dispde sobre a divulgagio de alerta sobre injdria racial em eventos publicos religiosos, artisticos e culturais, conforme especifica” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador italo de Brito Siqueira) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstengdo - proposicao aprovada. Em Unica discussdo e Unica votagdo: Requerimento Legislativo n. 075/2024 - “requer, ouvido o Plenario, com fundamento no art.150 caput do Regimento Interno da Camara Municipal de Parnamirim, que seja incluido em pauta o Projeto de Lei n. 252/2023 - de minha autoria - que” dispde sobre a criacdo da Politica Municipal de Incentivo a Implantacdo de Praticas de ESG (Evironmental Social and Governance) no municipio de Parnamirim/RN, e da outras providéncias” e o Projeto de Lei n. 253/2023- de minha autoria - que cria o programa “"Casa do(a) Artesdo(a) Parnamirinense”, no municipio de Parnamirim/RN e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposi¢do aprovada; Mogao de Aplauso n. 049/2024 - “ao time de futebol americano “Parnamirim Scorpions” pela conquista do Bicampeonato do Regional Nordeste de Flag Feminino” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - em discusséo, o autor disse que, assim como o time masculino, o feminino nao fez diferente. Ganhou a regional pelo 2° ano consecutivo, representando a cidade. Os dois times estar&o na fase final no 2° semestre. Desejou sucesso e a conquista do titulo nacional, levando o nome da cidade para os lugares mais altos dos podios. Encerrada a discussao, a Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Mogdo de Aplauso n. 049/2024 recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencio - proposicdo aprovada; Mocdo de Congratulagao n. 016/2024 - “pelo transcurso do Dia da Marinha do Brasil comemorado em 11 de junho, reconhecendo a relevante contribuicio dos servicos sociais e militares prestados ao Brasil e a nossa sociedade parnamirinense” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencao - proposigio aprovada. Encerradas as deliberagdes, foi constatada a presenca da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Restaram faltosos a vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires (justificado) e o vereador Gustavo Negécio de Freitas. Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney Franca declarou encerrados os trabalhos as onze horas e vinte e oito minutos, convocando outra Sessdo para o dia seguinte, quarta-feira, 12 de junho, em horario regimental. Informou que na quinta-feira nao haveréa Sessdo Ordinaria por ter sido realizadas duas Sessdes hoje. Para constar, lavrou-se esta ata que, ap6s lida e aprovada, sera assinada pelos membros da Mesa Diretora. MICHAEL B 1° Vi€e-Presidente N Ma? ) THIAGO FERNANDES DA SILVA 2° Vice-Presidente Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAMARA MUNICIPAL DE DAITTO Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO 2° Secretario interino CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Camara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessio Unica Votacio Data: —_—— “.— L~ —