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materia nº 53/2024

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 53 / 2024
Date 2024-08-21
EmentaATA DA 53ª (QUINQUAGESIMA TERCEIRA) SESSAO ORDINARIA DO 1º (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 53° (QUINQUAGESIMA TERCEIRA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) 
PERIODO LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16* (DECIMA SEXTA) 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessao realizada aos onze dias do més de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, as onze 
horas e sete minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia do 
parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franga, com os trabalhos do 1° vice-presidente 
Michael Borges de Souza, do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretario 
interino César Augusto de Paiva Maia e do 2° secretario interino Marcos Antonio Gomes da 
Silva. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares Diego Américo de 
Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de 
Oliveira Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima 
da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, além da Mesa Diretora, foi alcancado o quérum 
minimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a protecio de Deus e em nome do 
povo parnamirinense, declarou aberta a Sessdo Ordinaria, convidando o vereador Vava 
Azevedo para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Salmos, capitulo 44, versiculo 
3 e 4. O presidente informou que n3o seria lida a ata. Ato continuo, O presidente solicitou 
ao 1° secretéario interino a leitura das correspondéncias e das proposi¢cdes no expediente, 
que constou de: Indicacdo n. 1067/2024, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de 
Lima Pires; Indicagdes ns. 1053/2024 e 1054/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves 
Moura de Paiva; Indicacdes ns. 1029/2024 e 1030/2024, de autoria do vereador Eder 
Rodrigues de Queiroz; Indicagdo n. 1035/2024, de autoria do vereador Hamilton 
Rademacker Pereira; Indicagdes ns. 1043/2024 e 1044/2024, de autoria do vereador Irani 
Guedes de Medeiros; Indicacdes ns. 1047/2024 e 1048/2024, de autoria do vereador José 
Afranio Bezerra da Silva; Indicagdes ns. 1051/2024 e 1052/2024, de autoria do vereador 
Leonardo Lima da Costa; Indicagdes ns. 1023/2024 e 1026/2024, de autoria da vereadora 
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicagdes ns. 1038/2024 e 1039/2024, de autori 
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A CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessao 
Unica Votagéao 
pata: .24 | O8kI0% 
1° Secretark >
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
do vereador Thiago Fernandes da Silva. Pareceres da Comissdo Permanente de 
Constituicio, Legislacdo e Redac3o Final: Parecer ao Projeto de Lei n. 091/2024 - “abre 
crédito especial e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal); Pareceres 
da Comissao Permanente de Financas, Orcamento e Fiscalizac3o Financeira: Parecer (oral) 
ao Projeto de Lei n. 091/2024 - “abre crédito especial e da outras providéncias” (autoria: 
Poder Executivo Municipal) - o presidente da Comissdo de Finangas, vereador César Maia, 
opinou pela aprovacio total ao Projeto de Lei n. 091/2024, juntamente com a Emenda n. 
01/2024, dizendo ao chefe do Executivo Municipal que a valorizagdo da cultura é a certeza 
de uma nacdo prospera. O 1° secretario interino informou que o expediente foi lido. O 
presidente agradeceu ao 1° secretério interino e abriu as inscri¢des para uso da tribuna. 
Em seguida, informou que ndo havia oradores inscritos. Neste expediente, apés a 
verificacdo inicial, foi constatada também a presenca dos vereadores Hamilton 
Rademacker Pereira e italo de Brito Siqueira. Ausentes os (as) a vereadores (as): Ana 
Carolina Carvalho de Lima Pires, Gustavo Negdcio de Freitas e Rhalessa Cledylane Freire 
dos Santos. O presidente solicitou aos vereadores o registro da frequéncia para o inicio da 
ordem do dia)/erificando a relagdo de presentes, foi constatado que se encontravam no 
Plenario desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego 
Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel 
César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, ftalo 
de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Leonardo 
Lima da Costa, Marcos Anténio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Thiago Fernandes 
da Silva e Wolney Freitas de Azevedo Franca. Atingido o quérum de deliberacao exigido, o 
presidente procedeu a votacdo das matérias, colocando em Unica discussdao e Unica 
votacdo: Emenda n. 01/2024 ao Projeto de Lei n. 091/2024 - “dispde sobre a modificacao 
dos arts. 2° e 3° do Projeto de Lei n. 91/2024, e da outras providéncias” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - Comissdo Permanente de Constituicdo, Legislacao e Redagao Final) 
- recebeu 14 (quatorze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencao 
- proposicao aprovada. Em Gnica discussao e Unica votagdo: *Projeto de Lei n. 091/2024 - 
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A CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE ARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
“abre crédito especial e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal) 
*Projeto em regime de urgéncia - em discussdo, o vereador César Maia desejou sorte ao 
secretario Gustavo Breno, apesar de saber da competéncia dele. Colocou-se a disposicdo e 
pediu o extrato atualizado dessa aplicacdo e o plano de acdo deste recurso para 
acompanhamento; que tenha esta Casa como um grande parceiro. Em discussdo, o 
vereador Thiago Fernandes também desejou sucesso ao secretario e que o crédito seja 
utilizado da melhor forma. Lembrou que a Comissao de Constituicdo, no inicio do ano 
legislativo, colocou o projeto de lei para a criacdo da Comissdo de Cultura; que possa ser 
nomeado os membros para auxiliar a citada secretaria. Em discussdo, o vereador Eder 
Queiroz reconheceu a capacidade de Gustavo Breno, visto que realizou nesta casa o 
Camara Cultural, por exemplo. Desejou sucesso colocando-se a disposicao. Em discussao, 
a vereadora Fativan Alves disse que essa lei é de extrema importancia. Este recurso veio do 
Governo Federal que institui a Politica Nacional de Fomento a Cultura, Lei Aldir Blanc. 
Esclareceu que a Prefeitura de Parnamirim n3o tera gastos. Além disso, esse recurso ja era 
para estar disponivel aos artistas da cidade. Afirmou que essa forca-tarefa dos vereadores 
é por todos os artistas do municipio de Parnamirim e a aplicacdo desse recurso sera 
fiscalizada pelos vereadores. Ao prefeito, pediu a sangao desta lei. Ao secretario Gustavo 
Breno, desejou sucesso e que ele ndo permita que o prefeito destrua o nome dele, porque 
isso o prefeito tem feito com a maioria dos secretarios. Em discussdo, o vereador Afranio 
Bezerra parabenizou o secretario pela competéncia que, a tdo pouco tempo a frente da 
pasta, trouxe esse projeto. Votara todos os projetos que vierem da Secretaria de Cultura 
pela certeza de que serd bem aplicado. Colocou-se a disposi¢ao. Encerradas as discussoes, 
o Projeto de Lei n. 091/2024 recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto 
desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada (com o voto da vereadora 
Rhalessa de Clénio). Neste momento, o presidente Wolney Franca parabenizou todos os 
que fazem a cultura, aos vereadores e aos musicos da cidade. O 1° secretério interino 
solicitou, em Requerimento Verbal, a dispensa da leitura e votacdo da redacao final do 
Projeto de Lei n. 091/2024. O presidente aceitou o pedido, submeteu ao Plenério em Gnica 
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discussao e Unica votagdo o Requerimento Verbal, sendo aprovado pelos parlamentares 
presentes. O presidente informou que logo mais este projeto estara de volta ao Poder 
Executivo. Continuando, foi colocado em 22 (segunda) discussdo e 22 (segunda) votacao: 
Projeto de Lei n. 01/2024 - “dispde sobre a obrigatoriedade de priorizar o atendimento a 
advogados em exercicio da funcdo em reparticdes pulblicas e entidades financeiras 
estabelecidas no municipio de Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca) - recebeu 15 (quinze) 
votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencéo - proposicao aprovada; 
Projeto de Lei n. 05/2024 - “dispde sobre a divulgagio de alerta sobre injdria racial em 
eventos publicos religiosos, artisticos e culturais, conforme especifica” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador italo de Brito Siqueira) - recebeu 15 (quinze) votos 
favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstengdo - proposicao aprovada. Em 
Unica discussdo e Unica votagdo: Requerimento Legislativo n. 075/2024 - “requer, ouvido 
o Plenario, com fundamento no art.150 caput do Regimento Interno da Camara Municipal 
de Parnamirim, que seja incluido em pauta o Projeto de Lei n. 252/2023 - de minha autoria 
- que” dispde sobre a criacdo da Politica Municipal de Incentivo a Implantacdo de Praticas 
de ESG (Evironmental Social and Governance) no municipio de Parnamirim/RN, e da outras 
providéncias” e o Projeto de Lei n. 253/2023- de minha autoria - que cria o programa 
“"Casa do(a) Artesdo(a) Parnamirinense”, no municipio de Parnamirim/RN e da outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo 
Franca) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma 
abstencdo - proposi¢do aprovada; Mogao de Aplauso n. 049/2024 - “ao time de futebol 
americano “Parnamirim Scorpions” pela conquista do Bicampeonato do Regional Nordeste 
de Flag Feminino” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da 
Silva) - em discusséo, o autor disse que, assim como o time masculino, o feminino nao fez 
diferente. Ganhou a regional pelo 2° ano consecutivo, representando a cidade. Os dois 
times estar&o na fase final no 2° semestre. Desejou sucesso e a conquista do titulo nacional, 
levando o nome da cidade para os lugares mais altos dos podios. Encerrada a discussao, a 
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A CASA DO POVO
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Mogdo de Aplauso n. 049/2024 recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto 
desfavoravel e nenhuma abstencio - proposicdo aprovada; Mocdo de Congratulagao n. 
016/2024 - “pelo transcurso do Dia da Marinha do Brasil comemorado em 11 de junho, 
reconhecendo a relevante contribuicio dos servicos sociais e militares prestados ao Brasil 
e a nossa sociedade parnamirinense” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Gabriel César de Oliveira Siqueira) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto 
desfavoravel e nenhuma abstencao - proposigio aprovada. Encerradas as deliberagdes, foi 
constatada a presenca da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Restaram 
faltosos a vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires (justificado) e o vereador Gustavo 
Negécio de Freitas. Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney Franca declarou 
encerrados os trabalhos as onze horas e vinte e oito minutos, convocando outra Sessdo 
para o dia seguinte, quarta-feira, 12 de junho, em horario regimental. Informou que na 
quinta-feira nao haveréa Sessdo Ordinaria por ter sido realizadas duas Sessdes hoje. Para 
constar, lavrou-se esta ata que, ap6s lida e aprovada, sera assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
MICHAEL B 
1° Vi€e-Presidente 
N Ma? ) THIAGO FERNANDES DA SILVA 
2° Vice-Presidente 
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2° Secretario interino 
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessio Unica Votacio 
Data: 
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