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materia nº 54/2024

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 54 / 2024
Date 2024-08-27
EmentaATA DA 54ª (QUINQUAGESIMA QUARTA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CAMARA MUNICIPAL DE L{)=- PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 54° (QUINQUAGESIMA QUARTA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) 
PERIODO LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (DECIMA SEXTA) 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessao realizada aos doze dias do més de junho do ano de dois mil e vinte e quatro as nove 
horas e trinta e nove minutos, no Plenario Doutor Mario sob a presidéncia interina do 
parlamentar Thiago Fernandes da Silva e os trabalhos do 1° vice-presidente Michael Borges 
de Souza, do 1° secretario interino Gabriel César de Oliveira Siqueira e da 2* secretaria 
interina Fativan Alves Moura de Paiva. Verificando-se inicialmente a presenca dos 
parlamentares Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afranio 
Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antonio Gomes da Silva, além da Mesa 
Diretora, foi alcangado o quérum minimo exigido regimentalmente. O Presidente interino, 
sob a protecdo de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessao 
Ordinaria, convidando o vereador Binho de Ambrésio para fazer a leitura da mensagem 
biblica, no livro de Salmos, capitulo 15, versiculo 16. O Presidente interino solicitou a 2* 
secretaria interina a leitura da ata da 31° (trigésima primeira) Sessao Ordinaria, realizada 
no dia 18 de abril de 2024. O Presidente interino agradeceu a 2° secretaria interina e iniciou 
a discussdo e votagdo da citada ata, em seguida, foi aprovada em Unica discussao e Unica 
votacdo, pelos parlamentares presentes. Ato continuo, o Presidente interino solicitou ao 
1° secretario interino a leitura das correspondéncias e das proposicdes no expediente, que 
constou de: Projeto de Lei n. 252/2023 - “dispde sobre a criagdo da politica municipal de 
incentivo a implantacdo de praticas de ESG (Environmental Social and Governance) no 
municipio de Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca); *Projeto reapresentado 
conforme Requerimento Legislativo n. 075/2024, aprovado na 53° Sessao Ordinaria diaem 
11/06/2024; Projeto de Lei n. 253/2023 - “cria o programa Casa do (a) Artesdo (3) 
Parnamirinense, no municipio de Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
cimaramunicipaLpe B@iTT0 Cohabinal nstagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
4 CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessio 
Unica Votagio 
e 1° Secretario 
CAMARA MUNICIPAL DE 
L -t PARNAMIRIM 
A C—;S A DO POVO 
Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo Franga); *Projeto 
reapresentado conforme Requerimento Legislativo n. 075/2024, aprovado na 53° Sessdo 
Ordinéaria dia em 11/06/2024; Projeto de Lei n. 090/2024 - “reconhece de utilidade publica 
da associacao dos moradores unidos do bairro Encanto Verde loteamento Jardim Sao Paulo 
e Parque Zona Sul - COOPHAB” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel 
César de Oliveira Siqueira); Projeto de Lei n. 093/2024 - “dispde sobre a denominacao de 
logradouro publico como rua Andreza Rayane da Silva Freire” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Requerimento Legislativo n. 
078/2024 - “requer que seja autorizada a retirada de pauta dos Projetos de Leis n. 59/2024 
e 71/2024, que denomina o Centro de Referéncia de Assisténcia Social - CRAS do bairro 
Monte Castelo em Parnamirim/RN, de CRAS Pedro Fernandes da Silva e da outras 
providencias e que denomina o Centro de Referéncia de Assisténcia Social - CRAS do bairro 
Vale do Sol em Parnamirim/RN, de CRAS Suely Medeiros e da outras providencias” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Mogao de Aplauso n. 
050/2024 - “para a estudante Maria Luiza Carlos Maia Cabral, ex-aluna do Centro Estadual 
de Educagdo Profissional Professora Lourdinha Guerra. Maria Luiza foi aprovada em 
processos seletivos de 13 faculdades estrangeiras, além de ter passado também no 
vestibular para estudar na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Mocao de 
Congratulacdo n. 017/2024 - “pelo transcurso do 11° aniversario da Igreja Verbo da Vida 
Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira 
Siqueira); Mocao de Pesar n. 021/2024 - “a familia enlutada pelo falecimento do senhor 
Geraldo Bertoldo da Costa” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas 
de Azevedo Franga); Indicagdes ns. 1065/2024 e 1066/2024, de autoria da vereadora Ana 
Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicacdes ns. 1081/2024 e 1082/2024, de autoria do 
vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicacdo n. 1031/2024, de autoria do vereador 
Eder Rodrigues de Queiroz; Indicagdes ns. 1055/2024 e 1056/2024, de autoria da 
vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicagdes ns. 1059/2024 e 1060/2024, de autoria 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
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camara municipaL pe B1TTO Cohabinal. instagram/camaraparnamirim 
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N 5o PO 
CAMARA MUNICIPAL DE 
L /-t PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicagio n. 1072/2024, de autoria do vereador 
Irani Guedes de Medeiros; Indicacdo n. 1064/2024, de autoria do vereador José Afranio 
Bezerra da Silva; Indicagdes ns. 1079/2024 e 1080/2024, de autoria do vereador Leonardo 
Lima da Costa; Indicagdes ns. 1070/2024 e 1071/2024, de autoria do vereador Marcos 
Antdnio Gomes da Silva; Indicagdes ns. 1077/2024 e 1078/2024, de autoria do vereador 
Michael Borges de Souza; Indicagdes ns. 1057/2024 e 1058/2024, de autoria da vereadora 
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicacdes ns. 1040/2024 e 1068/2024, de autoria 
do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicagdes ns. 1061/2024 e 1069/2024, de autoria 
do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca; Oficio n. 067/2024, de autoria do Sindicato 
dos empregados em empresas de asseio, higienizacdo e limpeza urbana do estado do Rio 
Grande do Norte; Oficio n. 505/2024, de autoria do Poder Legislativo Estadual - deputado 
estadual Rosano Taveira da Cunha Junior; Oficios ns. 676/2024, 677/2024, 678/2024, 
679/2024, 682/2024, 683/2024, 684/2024 e 685/2024, de autoria do Poder Legislativo 
Estadual - deputado estadual Ezequiel Galvao Ferreira de Souza. O 1° secretario interino 
informou que o expediente foi lido. O Presidente interino agradeceu ao 1° secretario 
interino a leitura do expediente e iniciou as inscrigdes para o uso da tribuna, que teve como 
oradores inscritos os vereadores Gabriel César e Michael Borges. Na tribuna, o vereador 
Gabriel César iniciou seu pronunciamento, saudou a todos e cumprimentou nominalmente 
alguns integrantes da plateia. Disse estar indignado com algumas decisdes do STF (Superior 
Tribunal Federal) suspendendo as leis do estado do Goias e de Minas Gerais anti linguagem 
neutra. Falou sobre qual seria o papel do STF. “Isso traz revolta e indisposicio pelos 
parlamentares”. Segundo ele, a linguagem neutra é um “dialeto para quem nao se 
identifica nem com o sexo masculino, nem com o sexo feminino “. Alegou que o “dialeto” 
exclui outras situagdes, como disléxicos e surdos, cegos e adaptagdes para o braile. 
“Linguagem neutra é uma imbecilidade”, declarou. Continuou argumentando que 
disléxicos e surdos serdo prejudicados. Defendeu que as normas tradicionais do Portugués 
abrangem todas as pessoas e mudar isso seria um atraso. Havia um projeto assim na 
Camara para proibir linguagem neutra nas escolas. Repetiu que a linguagem neutra é 
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A« CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE £ PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
exclusiva a dois milhdes de pessoas. Citou dados do Censo 2021, elaborando sobre a 
quantidade de disléxicos e cegos, conjecturando que sdo muitos. Repetiu que sente uma 
revolta e tristeza com a decisao do STF, que impacta a vida dos brasileiros de forma direta. 
Questionou porque uma norma (portugués) seria opressiva. “Ndo podemos presenciar 
neste Plenario um secretario dizer: “bom dia a todes” ". Reforcou que as regras gramaticais 
devem ser seguidas a risca. Se incomodou com a ideia de que a nova regra seja imposta. O 
grupo especifico que use, mas ndo pode colocar isto nas escolas. Entende que é 
competéncia do Poder Legislativo municipal decidir sobre isso e o STF estaria errado em 
“legislar”. Repetiu, enfatizando, todos os pontos declarados. Passou ao segundo assunto, 
a situacdo da travessa Maria Augusta, em Bela Parnamirim, onde esteve, junto com o 
secretério e adjunto de obras. E preciso fazer um projeto de drenagem na regido. Hoje esta 
havendo uma limpeza 14, mas s6 a drenagem resolve. A populagdo ndo pode mais continuar 
assim. Ainda trouxe o assunto da estrada para Japecanga/ RN-316. Solicitou ao “DER” fazer 
o “tapa-buracos” na regido. “Maria Lacerda também continua com problemas, mas na RN￾316 esta pior”. Reforcou que tem que ser resolvidos o quanto antes esses problemas. 
Inclusive deu indicacdo para que as rodovias sejam municipalizadas ja que a governadora 
ndo estd atendendo as solicitacdes de Parnamirim. Finalizou. O Presidente Thiago 
Fernandes agradeceu ao tribuno e falou que ele trouxe pautas muito importantes. 
Convidou o vereador Michael Borges para a tribuna. O vereador Michael Borges pediu 
permissdo para falar do assento e o Presidente concordou. Iniciando o pronunciamento, o 
vereador Michael Borges informou que na proxima segunda-feira, dia 17, as 9h haverd uma 
Audiéncia Publica para debater a segunda etapa do Plano de Cargos da saude, que vem 
desde 2019 e ainda existe uma etapa a ser cumprida, a saber os titulos e evolugdo dos 
tempos de servigo. Assim, todos estao convidados para participar. Espera que a Audiéncia 
Publica seja finalizada com um encaminhamento para a solucdo. O Presidente Thiago 
Fernandes agradeceu e falou que o vereador Irani Guedes n3o iria mais usar a tribuna, 
porém a vereadora Fativan iria reforcar o convite para uma Audiéncia Publica. A 2 
secretaria interina, vereadora Fativan Alves, informou que a Audiéncia Publica é 
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A CASA DO P 
CAMARA MUNICIPAL DE £ 4« PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
importante porque sdo pautas que precisam ser discutidas com a populacdo. Ela 
comparecera a Audiéncia importante da segunda feira. E uma pauta que ja era para ter 
sido cumprida. Convidou a todos, principalmente motoristas, em geral, para discutir a 
“tarifa zero” na cidade. Precisa ser discutida a origem do recurso, a manutencio, entre 
outros pontos. Espera que haja um representante da Secretaria responsavel no dia. Como 
sera votado o projeto, é necessario que se entenda o que se propde. O evento serd na 
segunda-feira, as 18:30h, na Camara. O Presidente Thiago Fernandes agradeceu. Disse que 
o vereador César Maia pediu para reforgar o convite para a Audiéncia Plblica, amanha, as 
17h na Camara, com o tema da “paralizagdo e ndo conclusdo das obras no entorno do 
cemitério publico S&o Sebastiio”. Neste expediente, apds a verificacdo inicial, foi 
constatada também a presenca do vereador: Diego Américo de Carvalho. Ausentes os (as) 
vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Eder 
Rodrigues de Queiroz, Gustavo Negécio de Freitas, ftalo de Brito Siqueira Lindovaildo 
Soares de Azevedo, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Wolney Freitas de Azevedo 
Franca. O Presidente interino informou que ndo havia mais oradores inscritos e solicitou 
aos vereadores o registro da frequéncia para o inicio da ordem do dia, verificando a relacio 
de presentes, constatando que se encontravam no Plenario desta Casa Legislativa os (as) 
vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César 
de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afranio 
Bezerra da Silva, Marcos Antonio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza e Thiago 
Fernandes da Silva. O Presidente Thiago Fernandes anunciou que, por falta de quérum, nio 
haveria votagdes da ordem do dia. Foi constatado que restou ausente o vereador Leonardo 
Lima da Costa. Estiveram ausentes e também restaram faltosos os (as) vereadores (as): Ana 
Carolina Carvalho de Lima Pires (justificado), César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues 
de Queiroz, Gustavo Negdcio de Freitas, [talo de Brito Siqueira, Lindovaildo Soares de 
Azevedo, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Wolney Freitas de Azevedo Franca 
(justificado). Nada mais havendo a tratar, o Presidente interino Thiago Fernandes declarou 
encerrados os trabalhos as dez horas e trinta e seis minutos, convocando outra Sessdo para 
fifié Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br = if Avenida Castaor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
CAMARA MUNICIPAL DE L= PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
terca-feira, dia 18 de junho, em horario regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, 
apos lida e aprovada, sera assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
THIAGO FERNANDES DA SILVA 
Presidente interino 
GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA 
1° secretario interino 
(a%ffam V«AJMEM e (Eve, _ S MOURA DE PAIVA 
2° secretaria interina 
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessao 
Unica Votagao 
Data: 27 108 1902 
i = e 
1° Secretario 

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