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materia nº 55/2024

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 55 / 2024
Date 2024-08-14
EmentaATA DA 55ª (QUINQUAGESIMA QUINTA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 55° (QUINQUAGESIMA QUINTA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO 
LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (DECIMA SEXTA) 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessdo realizada aos dezoito dias do més de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, as 
nove horas e quarenta minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia do 
parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franga, com os trabalhos do 1° secretario Gustavo 
Negdcio de Freitas e da 2° secretaria Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se 
inicialmente a presenca dos (as) parlamentares César Augusto de Paiva Maia, Eder 
Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, 
Irani Guedes de Medeiros, Marcos Antonio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi 
alcancado o quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a protecio de 
Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessdo Ordinaria, convidando 
o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de lIsaias, 
capitulo 61, versiculo 1. A Presidéncia solicitou a 2° secretéria a leitura da ata da 34° 
(trigésima quarta) Sessdo Ordinaria, realizada no dia 25 de abril de 2024. O presidente 
agradeceu a 2* secretdria e iniciou a discussao da citada ata. Em seguida, foi aprovada em 
Gnica discussdo e Unica votacdo pelos parlamentares presentes. Ato continuo, a 
Presidéncia solicitou ao 1° secretario a leitura das correspondéncias e das proposicdes no 
expediente, que constou de: Emenda n. 01/2024 ao Projeto de Lei n. 024/2024 - “dispbe 
sobre a supressao e modificacdo de dispositivos do Projeto de Lei n. 024/2024, e da outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissdo Permanente de 
Constituicdo, Legislagao e Redacao Final); Emenda n. 01/2024 ao Projeto de Lei n. 073/2024 
- “dispde sobre a modificacio do art. 1° e a supressao dos artigos 8° e 9° do Projeto de Lei 
n. 073/2024, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissdo 
Permanente de Constituicdo, Legislacdo e Redagdo Final); Emenda n. 01/2024 ao Projeto 
de Lei n. 075/2024 - “dispde sobre a modificacdo da ementa e do art. 1°, caput, do Projeto 
{ Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNA i 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sesséo 
Unica Votagéo 
Data: fl/ 08 1 &(If 
1° Secretario 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
de Lei n. 075/2024, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
Comissao Permanente de Constituicao, Legislacdo e Redacao Final); Emenda n. 01/2024 ao 
Projeto de Lei n. 078/2024 - “dispde sobre a modificagdo da redacdo do art. 1° e 2°, caput, 
e paragrafo Gnico, do Projeto de Lei n. 078/2024, e da outras providéncias” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - Comissdo Permanente de Constituicdo, Legislagdo e Redacéo Final); 
Emenda n. 01/2024 ao Projeto de Lei n. 089/2024 - “da nova redacdo ao artigo 3° do 
Projeto de Lei Ordinéria n°089/2024” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Gabriel César de Oliveira Siqueira); Projeto de Lei n. 094/2024 - “institui a Semana de 
Conscientizacdo e Prevencdo da Doenca de Alzheimer, a ser praticada no més de setembro 
de cada ano, no municipio de Parnamirim e da outras providencias” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Projeto de Lei n. 095/2024 - 
“dispoe sobre o Dia dos Primeiros Socorros nas escolas municipais no municipio de 
Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
José Afranio Bezerra da Silva); Requerimento Legislativo n. 080/2024 - “requer, a retirada 
de pauta do Projeto de Lei n. 049/2024 , que dispde sobre o Programa Poluicdo Zero nas 
praias de Parnamirim, para as devidas alteracdes solicitadas pela Comissao Permanente de 
Constituicao, Legislacdo e Redacao Final” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora 
Fativan Alves Moura de Paiva); Requerimento Legislativo n. 082/2024 - “requer, ouvido o 
Plenério, com fundamento no artigo 31, da Constituicdo Federal, no artigo 39, da Lei 
Organica do Municipio de Parnamirim, e no artigo 150, §5°, incisos VIl e VIl do Regimento 
Interno da Camara Municipal de Parnamirim, que seja realizada Audiéncia Publica para 
tratar sobre o combate ao capacitismo” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 083/2024 - “requer & Mesa 
Diretora com fundamento no artigo 39 da Lei Organica do Municipio de Parnamirim e no 
artigo 100 do Regimento Interno da Camara Municipal de Parnamirim que seja realizada a 
Sessao Solene em homenagem aos 29 anos da Federagdo Estadual de Karaté Amigos da 
Escola Norte-Riograndense - FEKAEN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 084/2024 - “solicitar que seja 
i - Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
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criada a Comissdo Temporaria de Acompanhamento e Fiscalizagdo das Obras e Servicos 
que deverao ser realizadas pelo Departamento de Estradas e Rodagens do RN na av. Olavo 
Lacerda Montenegro” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes 
da Silva); Moc3o de Aplauso n. 051/2024 - “aos atletas Maria Alice Dantas Tavares, Miguel 
Dantas Tavares, Max de Souza Cunha Santos, Jodo Gabriel Costa Sobrinho de Almeida e 
Hélder C. Bonifacio Filho pelas conquistas na Copa do Brasil de Karaté, promovida pela 
Confederacdo Nacional de Karaté (CNKB), em Salvador - BA” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Mogao de Congratulacdo n.020/2024 - 
“pelo 11° ano de ordenagdo do padre Francisco Ney Lopes da paréquia Santo André de 
Soveral, no Parque Industrial”(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa 
Cledylane Freire dos Santos); Indicagdes ns. 1096/2024 e 1097/2024, de autoria da 
vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicacdes ns. 1108/2024 e 1109/2024, de 
autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicagdes ns. 1034/2024 e 1112/2024, 
de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicacdes ns. 1094/2024 e 
1095/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicacdes ns. 1083/2024 e 
1084/2024, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicacdes ns. 1089/2024 e 
1090/2024, de autoria do vereador Marcos Anténio Gomes da Silva; Indicagdes ns. 
1085/2024 e 1086/2024, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca; 
Pareceres da Comissdo Permanente de Constituicdo, Legislagdo e Redacao Final: Parecer 
ao Projeto de Lei Complementar n. 07/2024 - “dispde sobre a alteracdo da Lei 
Complementar n. 165, de 19 de dezembro de 2019, bem como a Lei Complementar n. 246, 
de 05 de outubro de 2023, e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal); 
Parecer ao Projeto de Lei n. 024/2024 - “disp&e sobre a Instituicdo da Politica Municipal de 
Cultura Viva no municipio de Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Parecer ao Projeto 
de Lei n. 050/2024 - “reconhece de utilidade publica o Instituto de Desenvolvimento 
Educacional e Assisténcia Social - IDEAS” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Wolney Freitas de Azevedo Franca); Parecer ao Projeto de Lei n. 067/2024 - “dispde sobre 
B Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
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a instalagdo de comedouros e bebedouros para animais em situagdo de rua, no dambito do 
municipio de Parnamirim/RN, e d& outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Parecer ao Projeto de Lei n. 073/2024 - 
“estabelece normas de acessibilidade aos candidatos surdos nos concursos publicos 
realizados pelo municipio de Parnamirim/RN e da outras providéncias” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador ftalo de Brito Siqueira); Parecer ao Projeto de Lei n. 
075/2024 - “dispde sobre o reconhecimento da cidade de Parnamirim/RN como Cidade 
Holistica, em razao das praticas holisticas realizadas no bairro de Pium” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Parecer ao Projeto 
de Lei n. 076/2024 - “dispbe sobre a obrigatoriedade da apresentacdo da carteira de 
vacinacdo no ato da admissdo em empresas, no ambito do municipio de Parnamirim/RN" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador ftalo de Brito Siqueira); Parecer ao Projeto 
de Lei n. 078/2024 - “institui , no ambito da rede municipal de ensino de Parnamirim/RN, 
o Programa Defesa Civil nas Escolas” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Thiago Fernandes da Silva). O 1° secretario informou que o expediente foi lido. O 
presidente agradeceu ao 1° secretario a leitura do expediente e abriu as inscri¢des para 
uso da tribuna. Em seguida, informou que nao havia oradores inscritos. Neste expediente, 
apos a verificagdo inicial, foi constatado também a presenca dos (as) vereadores (as): 
Hamilton Rademacker Pereira e Leonardo Lima da Costa. Ausentes os (as) vereadores (as) 
Diego Américo de Carvalho, ftalo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, 
Lindovaildo Soares de Azevedo, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos 
Santos e Thiago Fernandes da Silva. O presidente avisou que hoje haverd uma Sessao 
Ordinaria e amanh& haverd duas Sessdes Ordinarias, porque na quinta-feira havera 
Audiéncias Publicas, sendo: pela manh3 a Audiéncia Publica da LDO, promovida pelo 
vereador César Maia e a tarde, as 14h, a Audiéncia Publica sobre a Escoliose, de iniciativa 
dos vereadores Irani Guedes e Thiago Fernandes. Acrescentou que a noite haverd uma 
Comenda de iniciativa do vereador Gabriel César. O vereador Gabriel César fez o convite 
para a Sessdo Solene na quinta-feira, dia 20 de junho, a partir das 18h30min, para 
- Céamara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
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homenagear os pastores do municipio, com a Comenda Apéstolo Paulo. O presidente 
lembrou que foram iniciadas as transmissées ao vivo pela TV Metropolitana, no Canal 23.2, 
com grade 24 horas. Informou que essa transmissdo estd em periodo de teste e nesse 
momento as pessoas estao assistindo o trabalho do Plenario Ao Vivo. Explicou que tanto 
essa Sessdo, como a Audiéncia do dia de ontem foram Ao Vivo, e que quando n3o esta Ao 
Vivo, o canal passa as reprises do trabalho da Camara, trazendo mais transparéncia para as 
atividades. Ato continuo, o presidente solicitou o registro da frequéncia para o inicio da 
ordem do dia, verificando que se encontravam no Plendrio desta Casa Legislativa os (as) 
vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Eder 
Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, 
Gustavo Negécio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José 
Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos Anténio Gomes da Silva e Wolney 
Freitas de Azevedo Franca. Atingido o quérum de deliberacdo exigido, procedeu-se a 
votacdo das matérias, colocando em tnica discussio e Unica votacdo: Redacdo Final n. 
052/2024 oriunda do Projeto de Lei n. 019/2024 - “reconhece de utilidade ptblica o Nicleo 
do Leite do Estado do Rio Grande do Norte (NULEITE)” (autoria: Poder Legislativo Municipal 
- vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) - recebeu 11 (onze) votos favoraveis, nenhum 
voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada; Redacdo Final n. 
055/2024 oriunda do Projeto de Lei n. 01/2024 - “dispde sobre a obrigatoriedade de 
priorizar o atendimento a advogados em exercicio da funcio em reparticdes publicas e 
entidades financeiras estabelecidas no municipio de Parnamirim/RN, e da outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo 
Franga) - recebeu 11 (onze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma 
abstencao - proposicdo aprovada. Em Unica discuss3o e Gnica votacdo: Emenda n. 01/2024 
ao Projeto de Lei n. 065/2024 - “dispde sobre a modificacio do art. 3°, do Projeto de Lei n. 
065/2024 e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissao 
Permanente de Constituicdo, Legislacido e Redacdo Final) - recebeu 11 (onze) votos 
favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencio - proposicdo aprovada. Em 
L ¥ Cémara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
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1? (primeira) discussdo e 1* (primeira) votac&o: Projeto de Lei n. 065/2024 - “reconhece de 
utilidade publica Associacdo ABC Zinho Futebol Clube” (autoria: Poder Legislativo Municipal 
- vereadora Fativan Alves Moura de Paiva) - recebeu 11 (onze) votos favoraveis, nenhum 
voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposi¢do aprovada. Em Unica discussdo e 
Unica votacdo: Requerimento Legislativo n. 078/2024 - “requer que seja autorizada a 
retirada de pauta dos Projetos de Leis n. 59/2024 e 71/2024, que denomina o Centro de 
Referéncia de Assisténcia Social - CRAS do bairro Monte Castelo em Parnamirim/RN, de 
CRAS Pedro Fernandes da Silva e da outras providencias e que denomina o Centro de 
Referéncia de Assisténcia Social - CRAS do bairro Vale do Sol em Parnamirim/RN, de CRAS 
Suely Medeiros e da outras providencias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Thiago Fernandes da Silva) - recebeu 11 (onze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel 
e nenhuma abstencédo - proposicdo aprovada; Mocdo de Aplauso n. 050/2024 - “para a 
estudante Maria Luiza Carlos Maia Cabral, ex-aluna do Centro Estadual de Educacio 
Profissional Professora Lourdinha Guerra. Maria Luiza foi aprovada em processos seletivos 
de 13 faculdades estrangeiras, além de ter passado também no vestibular para estudar na 
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)” (autoria: Poder Legislativo Municipal 
- vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) - recebeu 11 (onze) votos favoraveis, 
nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada; Mogao de 
Congratulacdo n. 017/2024 - “pelo transcurso do 11° aniversario da igreja Verbo da Vida 
Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira 
Siqueira) - recebeu 11 (onze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma 
abstencéo - proposi¢do aprovada; Mogao de Pesar n. 021/2024 - “a familia enlutada pelo 
falecimento do senhor Geraldo Bertoldo da Costa” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca) - em discussdo, o presidente Wolney Franca 
informou que o sr. Geraldo foi seu vizinho, no bairro da Cohabinal e registrou a presenca 
dos filhos do homenageado no Plenario. A Mocéo de Pesar n. 021/2024 recebeu 11 (onze) 
votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencao - proposicdo aprovada. 
Encerradas as deliberacdes, restaram faltosos os (as) vereadores (as): Diego Américo de 
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Carvalho, ftalo de Brito Siqueira, Lindovaildo Soares de Azevedo, Michael Borges de Souza, 
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva. Nada mais havendo a 
tratar, o presidente Wolney Franca declarou encerrados os trabalhos as dez horas e seis 
minutos, convocando outra Sessdo para o dia seguinte, 19 de junho, em horario regimental 
e relembrou que amanh3 havera duas Sessdes Ordinarias. Para constar, lavrou-se esta ata 
que, apos lida e aprovada, seré assinada pelos membros da Mesa Dir ora. 
EGOCIO DE FREITAS 
1" Secretario 
ANA CAROLINA CARALHO DE LIMA PIRES 
2% Secretaria 
4 Camara Municipal de Parnamirim 
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora {Aprovadn na Sessdo 
Unica Votagao 
Data: 1Y /03 /303y 
1° Secretario

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