| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2024 |
| Date | 2024-08-28 |
| Ementa | ATA DA 57ª (QUINQUAGESIMA SETIMA) SESSAO ORDINARIA DO 1º (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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CAMARA MUNICIPAL DE - PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
ATA DA 57° (QUINQUAGESIMA SETIMA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO
LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (DECIMA SEXTA)
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessdo realizada aos dezenove dias do més de junho do ano de dois mil e vinte e quatro as
dez horas e quarenta e dois minutos, no Plenario Doutor Mario sob a presidéncia do
parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franca e os trabalhos do 1° secretério interino
Lindovaildo Soares de Azevedo e da 2° secretaria Ana Carolina Carvalho de Lima Pires.
Verificando-se inicialmente a presenca dos parlamentares Diego Américo de Carvalho, Eder
Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira,
Gustavo Negocio de Freitas, Irani Guedes de Medeiros, José Afranio Bezerra da Silva,
Marcos Anténio Gomes da Silva, Thiago Fernandes da Silva (2° vice-presidente), além da
Mesa Diretora, foi alcangado o quérum minimo exigido regimentalmente. O Presidente,
sob a protecdo de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessdo
Ordinaria, convidando o vereador Afranio Bezerra para fazer a leitura da mensagem biblica, f
no livro de Thiago, capitulo 5, versiculos 17 e 18. O Presidente informou que nao haveria a
leitura da ata e solicitou ao 1° secretario interino a leitura das correspondéncias e das
proposicdes no expediente, que constou de: Indicacdo n. 1132/2024, de autoria do
vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicagdes ns. 1137/2024 e 1138/2024, de autoria
do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicacdo n. 1134/2024, de autoria da vereadora
Fativan Alves Moura de Paiva; Indicagdes ns. 1115/2024 e 1116/2024, de autoria do
vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicagdes ns. 1126/2024 e 1127/2024, de autoria
do vereador José Afranio Bezerra da Silva; Indicagdes ns. 1106/2024 e 1107/2024, de
autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicagdo n. 1123/2024, de autoria da
vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicacdes ns. 1103/2024 e 1104/2024, de
autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva. O 1° secretario interino informou que o
expediente foi lido. O Presidente agradeceu ao 1° secretario interino a leitura do
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A CAsA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Direfora
Aprovado na/Sessao Unica Vi yo
Data: 28 //O lfiiy'lf‘
1° etario
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expediente e iniciou as inscricdes para o uso da tribuna, que teve como oradores inscritos
os (as) vereadores (as) Fativan Alves e Thiago Fernandes. Na tribuna, a vereadora Fativan
Alves iniciou seu pronunciamento, declarando “Taveira, vossa exceléncia anda muito
nervoso, vou enviar um cha de erva-doce para o seu gabinete para ver se vossa exceléncia
se acalma”. Saudou a todos e falou da entrevista que o prefeito concedeu a FM liberdade,
de Gilson Moura, no dltimo dia 25, as dez horas da manha. Acredita que o nervosismo do
prefeito tenha a ver com as Gltimas pesquisas feitas com a populagio, apontando rejeicao
de quase setenta por cento da populag3o. Isso ndo é culpa da vereadora Fativan, mas
resultado da sua péssima gestdo na cidade de Parnamirim. O prefeito achou pouco as falas
dele na entrevista e agora quer mandar no voto desta vereadora. “Nao entendo”, declarou.
Sobre o “tarifa zero”, o prefeito teria dito que ela votaria contra o projeto, antecipando
uma escolha dela. Explicou que o projeto iniciou com a indicacdo n. 346/2024, dela,
solicitando a criagdo do transporte interbairros tarifa zero na cidade. Um programa de
extrema importancia para os moradores. Segundo ela, o projeto que o prefeito enviou nao
é viavel, por isso ela esta levantando esta discussdo. Os erros iniciam no fato de que o
projeto ndo esta no PPA (Plano Plurianual), na LDO (Lei de Diretrizes Orgamentarias), na
LOA (Lei Orgamentaria Anual). Abriu um crédito especial de seis milhdes de reais, tirando
recursos de varias pastas para poder dar inicio ao projeto de imediato. Para ela isso leva a
faléncia do Projeto, porque s6 garantiria os recursos até dezembro. O prefeito alegou que
recursos da “Zona Azul” financiariam os proximos meses. Mas questionou onde existe esse
sistema em Parnamirim. Também viriam de contribuigcdes voluntarias, convénios nacionais
e internacionais com entes publicos e privados e multas de transito - “A ordem é multar”,
além de venda de crédito de carbono. Questionou os pontos de financiamento. O projeto
precisa beneficiar a populagao, por isso tem que ter responsabilidade. Retomou as falas do
prefeito na entrevista, falando das criticas dela ao suposto trabalho de reforma no teatro
municipal, sobre as criticas dele a obra na lateral do IFRN (Instituto Federal do Rio Grande
Do Norte) a qual ela teria enviado verba de cem mil reais, junto a verbas de outros
vereadores. Fez criticas duras ao prefeito, chamando-o de incompetente, dizendo que ele
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desqualificou o trabalho dela. Pormenorizou muitas das falas dele para ilustrar como ele
estaria fugindo de suas responsabilidades e deixando de assumir o desastre que foi sua
administragdo. Pediu por respeito. O prefeito teria também alegado nado ter
responsabilidade sobre a situagido na Olavo Montenegro. No entanto, todos os entes sdo
responsaveis, como disse o proprio deputado Taveira Jinior. Ainda falou do ataque do
prefeito aos blogues. Ele teria insultado o apresentador de um podcast, senhor Cledson
Malagueta, quando este perguntou quando o colégio Limirio Cardoso seria reconstruido,
uma promessa que consta na leitura anual dos ultimos oito anos. N3o da para aceitar este
desrespeito com um cidadao. Pediu que o prefeito se acalme, fale a verdade e respeite o
povo. Finalizou. O Presidente passou a palavra ao vereador Thiago Fernandes. Na tribuna,
o vereador Thiago Fernandes iniciou seu pronunciamento, saudando a todos. Nao aparteou
antes porque ia usar a tribuna, j& que uma das pautas é sobre a Olavo Montenegro. Hoje
foi lido o requerimento do seu mandato para criar novamente uma Comissao temporaria
para tratar das obras. Espera que desta vez seja atendido o pedido. Nao conseguiu ainda
uma reunido com o “DER” (Departamento de Estradas de Rodagem). A reponsabilidade é
do Governo do Estado, mas também ha a parcela do municipio em relagdo as ruas do
Parque das Arvores. Sao varias as solicitacées feitas para calcar e drenar as ruas no entorno.
E um trabalho necessario para nao tornar o trecho “intrafegavel”, como tem acontecido. O
caos das duas Ultimas semanas precisa ser resolvido. Ja pediu auxilio a ALRN, através do
deputado Taveira Junior, para a marcacao de uma Audiéncia Publica, envolvendo todos os
atores, através de uma solicitacdo de seu mandato. Em aparte, o vereador Gabriel César
falou da relevancia do tema, alegando que a obra do DER na cratera da Olavo Montenegro
nao durou dez dias. Conversando com os moradores parece que faltou o desentupimento
das tubulagdes, o que ocasionou a abertura de nova cratera. “Precisamos conscientizar os
moradores que a culpa é do Governo do Estado”. Finalizou. A prefeitura tem que fazer a
drenagem. Ja tem projeto pronto. E o DER, cuidar da pavimentacdo. Uma parte é
responsabilidade do estado e parte é da prefeitura. Tem que resolver a tubulagdo, o
calcamento e a drenagem para que o problema cesse, pois ja acontece ha bastante tempo.
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Em aparte, o vereador Michael Borges falou que o problema n&o se resolve tapando o
buraco. A prépria avenida é um problema. Falta sinalizacido de transito, redutores de
velocidade e os acidentes sdo constantes no local, inclusive fatais. E resolver a avenida, ndo
resolve os problemas de transito da Coophab, Parque das Arvores, Caminho do Sol. $6 se
resolve com a via alternativa, a Via Verde, cujos recursos ja estdo aprovados, via Finisa.
Nao é uma obra de longo prazo, sdo apenas seis quilometros de asfalto. Resolveria
temporariamente, j& que a area estd em expansao populacional. Uma outra solucéo seria
a municipalizacdo das vias estaduais. Informou que a populagdo de Nova Parnamirim deve
observar quem foram os deputados e senadores mais votados para fazer a cobranca das
obras pois eles tém capacidade de alocar recursos para resolver todo o problema. A regiao
é “coracdo” dos indicadores socioecondmicos de Parnamirim, com intenso fluxo de
pessoas, que precisam receber a contrapartida dessa confianga dada pelo voto. Repetiu
que o problema deve ser resolvido de forma ampla e global. Finalizou. O tribuno Thiago
Fernandes concordou que o problema vai mais além, a via rapida precisa de estrutura e
sinalizagdo. Em aparte, o vereador Eder de Queiroz agradeceu e observou que o dinheiro
do Finisa s6 teve vinte por cento executado, as emendas ndo sao atendidas, as obras do
saneamento estdo paralisando, falta calcamento na Olavo Montenegro, e, assim, a
drenagem nao funciona. O governo tem culpa, mas a prefeitura também tem. Tem uma
parte politica tentando desvincular a culpa da prefeitura. Isso tem que parar e tem que
iniciar a questionar quando a obra serd executada. Parnamirim ndo inaugura obra, s6 se
inicia, fazendo marketing da assinatura de contatos. O discurso tem que mudar para
inauguracdo de obras e a cobranca tem que ser redobrada em cima disso. A tendéncia é
piorar se s6 houverem obras paliativas. O tribuno reforcou a responsabilidade de cada um
e registrou as solicitagdes do seu mandato para que o problema fosse resolvido. Pediu ao
vereador Gabriel César, a informacao a respeito do projeto para uma lagoa de captacdo no
Parque das Arvores, pois desconhece. Tem recebido muitos posts a respeito da fala do
prefeito sobre o Finisa, em redes sociais, onde estariam querendo culpar o vereador e a
Camara, pela ndo execucao do financiamento, com a desculpa das modificacdes que ainda
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4 CASA DO P
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A C«XME.‘/; DO POVO
estdo sendo apreciadas. Citou o historico das modificagdes ao Projeto e os pareceres
emitidos, informando que o trabalho estd em andamento, pendente de informagdes do
Executivo, para conclusdo do ultimo parecer. Os opositores ndo estdo bem informados,
pois o empréstimo foi aprovado tempestivamente pela Camara, entendendo a importancia
do projeto. Citou um relatério da Secretaria de Obras, de 2022, com levantamento
topografico na Coophab. Hoje, as ruas sdo intrafegaveis devido a existéncia de crateras.
Questionou o que falta para resolver. A culpa ndo é da populagio, que precisa de ruas
vidveis. Isso precisa ser resolvido, independente do recurso usado. Faltam equipamentos
publicos nesta regido. Esta prevista a finalizacio destas vias importantes, mas ndo ha nada
14, sé as crateras. Os projetos precisam sair do papel, a cobranca é incessante pela
populagdo, que esta cansada das promessas de projetos sem finalizac3o. Finalizou. Em
aparte, o vereador Marquinhos da Climep saudou a todos, falando da importancia do tema.
Como Comissdo de Orcamento, falou do pedido de informagdes ao Executivo, cuja resposta
ainda nao chegou, por isso, o parecer ainda nio esta pronto. Ressaltou que ja se passaram
trés anos da aprovacao dos recursos, mas a populagio continua esperando. A Camara fez
o seu papel e aprovou dois empréstimos o de cem milhdes e o de cento e cinquenta milhdes
de reais. Um simples pedido de informagao nao foi atendido. E papel da Camara fiscalizar
e a Casa esta do lado da populacdo. A Camara agiliza tudo o que entra para ser apreciado.
Avoz dos vereadores € o que serve para defender os interesses do povo. A Camara ndo sé
esta cobrando, mas esta possibilitando a existéncia de condi¢des para realizar as obras que
acidade precisa. Parabenizou o tribuno pela insisténcia na cobranca e agradeceu. Finalizou.
O tribuno assentiu com a fala e repetiu a questdo de quem seria culpado pelo atraso,
retomando todo o processo, confirmando a atuacdo exemplar da Cdmara. Repetiu os
exemplos dos problemas que afetam a populagdo. Deixou um apelo para a continuidade
do projeto e agradeceu, finalizando. Neste expediente, apds a verificagdo inicial, foi
constatada também a presenca dos (as) vereadores (as): Hamilton Rademacker Pereira,
ftalo de Brito Siqueira, Michael Borges de Souza (1° vice-presidente) e Rhalessa Cledylane
Freire dos Santos. Ausentes os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia e
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Leonardo Lima da Costa. O Presidente informou que nao havia mais oradores inscritos e
solicitou aos vereadores o registro da frequéncia para o inicio da ordem do dia, verificando
arelagdo de presentes, constatando que se encontravam no Plenario desta Casa Legislativa
os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de Carvalho,
Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker
Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afranio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de
Azevedo, Marcos Anténio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane
Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo Franca. O
Presidente lembrou da agenda do dia seguinte. Hoje sdo duas Sessdes Ordinarias, pois
havera trés eventos no Plenario amanha: as 10hs, Audiéncia Piblica sobre a LDO, as 14hs,
Audiéncia Publica sobre a escoliose, dos vereadores Thiago Fernandes e Irani Guedes e as
18h30, Sessao Solene Apdstolo Paulo, do vereador Gabriel César. O Presidente colocou em
Unica discussdo e Unica votagdo as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar n.
021/2024 - “altera o art. 12 da Lei Complementar n. 249/2023 que dispde sobre o
parcelamento de créditos tributarios e ndo tributarios” (autoria: Poder Executivo
Municipal). Obs: Projeto em regime de urgéncia, conforme Requerimento Legislativo n.
073/2024 aprovado na 49* Sessdo Ordinéria, dia 04 de junho de 2024 - recebeu doze votos
favoraveis, nenhuma abstencdo e nenhum voto desfavoravel -proposicdo aprovada. O 1°
secretario interino, vereador Lindovaildo Soares, pediu questdo de ordem e solicitou, em
Requerimento Verbal, a dispensa da leitura e votacdo da Redacao Final ao Projeto de Lei
Complementar n. 021/2024. O Presidente aceitou o pedido do 1° secretario interino e
submeteu ao Plendrio, em Unica discussdo e U(nica votagdo, em seguida, o citado
Requerimento Verbal foi aprovado pelos parlamentares presentes. O Presidente colocou
em 2° (segunda) discussao e 2° (segunda) votacao os seguintes projetos: Projeto de Lei n.
050/2024 -“reconhece de utilidade publica o Instituto de Desenvolvimento Educacional e
Assisténcia Social - IDEAS” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas
de Azevedo Franca) - recebeu doze votos favoraveis, nenhuma abstencao e nenhum voto
desfavordvel - proposicao aprovada. Em Unica discussdo e Gnica votagio: Projeto de
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Decreto Legislativo n. 011/2024 - “dispde sobre a concessdo da Comenda de Mérito
Apdstolo Paulo, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa
Diretora - todos os vereadores) - recebeu doze votos favoraveis, nenhuma abstenco e
nenhum voto desfavoravel - proposicdo aprovada. Em Gnica discussdo e Unica votagdo:
Requerimento Legislativo n. 085/2024 - “requer que seja autorizada inser¢ao de pauta dos
Projetos de Leis n 59/2024 e 71/2024, que respectivamente, denominam o Centro de
Referéncia de Assisténcia Social - CRAS do bairro Monte Castelo, em Parnamirim/RN, de
CRAS Pedro Fernandes da Silva e da outras providencias; e que denomina o Centro de
Referéncia de Assisténcia Social - CRAS do bairro Vale do Sol em Parnamirim/RN, de CRAS
Suely Medeiros e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Thiago Fernandes da Silva). O Presidente informou que s3o matérias para retornarem a
pauta e anunciou a votacdo - recebeu doze votos favoraveis, nenhuma abstencio e
nenhum voto desfavoravel- proposi¢ao aprovada. Mog¢ao de Pesar n. 020/2024 - “a familia
enlutada pelo falecimento do senhor Kleber Dantas Rolim” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca). O Presidente pediu para corrigir
o nome da mocao “Keber” para “Kleber” e informou que a Mogao de Pesar é coletiva -
recebeu doze votos favoraveis, nenhuma abstencdo e nenhum voto desfavoravelproposicdo aprovada. Encerradas as deliberagdes, foi constatado que estiveram ausentes
os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Fativan Alves Moura de Paiva,
Gustavo Negocio de Freitas, José Afranio Bezerra da Silva e Leonardo Lima da Costa.
Restaram faltosos os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia e Leonardo Lima da
Costa. Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney Franca declarou encerrados os
trabalhos as onze horas e quarenta e oito minutos, convidando novamente para os trés
eventos amanha: as 10hs, Audiéncia Publica sobre a LDO, as 14hs, Audiéncia PUblica sobre
a escoliose, dos vereadores Thiago Fernandes e Irani Guedes e as 18h30, Sessdo Solene
Apostolo Paulo, do vereador Gabriel César. Para constar, lavrou-se esta ata que, apds lida
e aprovada, sera assinada pelos membros da Mesa Diretora.
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CAMARA MUNIUIFAL UE
A CASA POVO DO L
WOLNEY FREI
residente
i THIAGO RNANDES DA SILVA
2° vice-presidente
LIN| EVEDO
1° secretério interino
ANA CAROLINA CARVAYHO DE LIMA PIRES
2 secretaria
= Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
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PARNAMIRIM Parnamirim/RN
A CASA BO POVO
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM esa Diretora {\provad na Sessio Unica otacio
Data: 2 /Q&/flq
1f Becretario