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materia nº 58/2024

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 58 / 2024
Date 2024-08-28
EmentaATA DA 58ª (QUINQUAGESIMA OITAVA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 58° (QUINQUAGESIMA OITAVA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO 
LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (DECIMA SEXTA) 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessao realizada aos vinte e cinco dias do més de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, 
as nove horas e vinte e sete minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia 
interina do parlamentar Thiago Fernandes da Silva, com os trabalhos do 1° secretario 
interino Gabriel César de Oliveira Siqueira e do 2° secretario interino Marcos Anténio 
Gomes da Silva. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares, Gustavo 
Negécio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afranio 
Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, além da Mesa Diretora, foi alcancado o quérum 
minimo exigido regimentalmente. O presidente interino, sob a protecdo de Deus e em 
nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessao Ordinaria, convidando o vereador 
Afranio Bezerra para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Mateus, capitulo 6, 
versiculo 19. O presidente interino solicitou ao 2° secretdrio interino a leitura da ata da 32* 
(trigésima segunda) Sessdo Ordinaria, realizada no dia 23 de abril de 2024. O presidente 
interino agradeceu ao 2° secretdrio interino e iniciou a discussio e votagao da citada ata. 
Em seguida, foi aprovada em unica discussdo e Unica votacdo pelos parlamentares 
presentes. Ato continuo, o presidente interino solicitou ao 1° secretario interino a leitura 
das correspondéncias e das proposicdes no expediente, que constou de: Projeto de Lei 
Complementar n. 022/2024 - “concede reajuste a remuneracgao dos profissionais efetivos 
da Assisténcia Social da Secretaria Municipal de Assisténcia Social - Semas, de 
Parnamirim/RN, disciplinado por meio da Lei Complementar n. 199, de 29 de dezembro de 
2021, e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal); Projeto de Lei n. 
083/2024 - “dispde sobre a divulgacdo de mensagem incentivando a doagdo de sangue, 
que devera ser realizada em todas as competi¢des esportivas do municipio, bem também 
veiculada nos carnés de IPTU e demais impostos/ taxas do municipio de Parnamirim/RN” 
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A CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora Aprovadgna Sesséo 
Unica/Votagdo 
Data: / Q&/&fi‘- 
Secretaric 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador ftalo de Brito Siqueira); Projeto de Lei n. 
098/2024 - “dispoe sobre a criacdo do Conselho Municipal dos Direitos da Populagio 
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgéneros, Queers, Intersexuais, Assexuais, Pansexuais, Nao￾Binarios (LGBTQIAPN+), e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal); 
Projeto de Lei Ordinaria n. 099/2024 - “revoga a Lei Ordinaria n. 2.228, de 03 de marco de 
2022, instituindo o més Novembro Diabetes Azul com dedicacdo a acdes de prevencio e 
promocdo de salde voltadas ao cancer de préstata e diabetes no municipio de 
Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane 
Freire dos Santos); Projeto de Lei n. 100/2024 - “dispde sobre a isengio da taxa de IPTU 
para moradores situados em &reas proximas a lagoas de captacdo no municipio de 
Parnamirim/RN e d4 outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
José Afranio Bezerra); Projeto de Lei n. 102/2024 - “institui no calendério oficial de eventos 
do municipio de Parnamirim/RN, o Congresso do Departamento Feminino da Assembleia 
de Deus (DEFAD), e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Projeto de Resolucdo n. 018/2024 - “cria a 
Comissao Temporaria de Acompanhamento e Fiscalizacdo das Obras e Servicos para 
solucionar os problemas da avenida Olavo Lacerda Montenegro, localizada entre os bairros 
Nova Parnamirim, Parque das Arvores e Parque das Nagdes, no municipio de 
Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Requerimento 
Legislativo n. 081/2024 - “requer, ouvido o Plendrio, autorizaco para realizacdo de uma 
Sessdo Solene em alusdo ao Dia Municipal do Advogado e a Semana Municipal da 
Advocacia, instituidos pela Lei Ordinaria n. 2.350, de 23 de novembro de 2022” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Mogao de Aplauso 
n. 052/2024 - “ao prof. Jodo Batista Terto de Holanda pela excelente gestao que realizou 
enquanto diretor da Escola Eva Lucia, no bairro Parque de Exposicdo, em Parnamirim/RN” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); 
Mocao de Congratulacdo n. 018/2024 - “a Igreja de Cristo no Brasil, em face de seu 
aniversario de 92 anos de fundacdo, vivendo o evangelho pleno, e propagando a palavra 
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A CASA DO POVO
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A CASA DO POVO 
o de Deus no nosso pais (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares 
de Azevedo); Mocio de Repudio n. 03/2024 - “aos organizadores da parada gay realizada 
em S3o Paulo pela organizacéo e exposicdo de um bloco de “Criancas Trans” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Indicagdes ns. 1150/2024 
e 1151/2024, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicacdes ns. 
1149/2024 e 1189/2024, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicagdes 
ns. 1139/2024 e 1142/2024, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicacdes 
ns. 1167/2024 e 1168/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; 
Indicagdes ns. 1073/2024 e 1074/2024, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira 
Siqueira; Indicagdes ns. 1177/2024 e 1178/2024, de autoria do vereador Hamilton 
Rademacker Pereira; Indicagdes ns. 1171/2024 e 1183/2024, de autoria do vereador Irani 
Guedes de Medeiros; Indicacdes ns. 1162/2024 e 1166/2024, de autoria do vereador 
Leonardo Lima da Costa; Indicacdes ns. 1140/2024 e 1141/2024, de autoria da vereadora 
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicagdes ns. 1111/2024 e 1185/2024, de autoria 
do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicagdes ns. 1145/2024 e 1146/2024, de autoria 
do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca; Oficios ns. 227/2024 e 228/2024, de 
autoria do Poder Executivo Municipal; Atestado médico do vereador Wolney Freitas de 
Azevedo Franca. O 1° secretario interino informou que o expediente foi lido. O presidente 
interino agradeceu ao 1° secretario interino a leitura do expediente e abriu as inscricdes 
para uso da tribuna. Em seguida, informou que ndo havia oradores inscritos. Neste 
expediente, ap6s a verificagdo inicial, foi constatada também a presenca dos (as) 
vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Eder 
Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, ftalo de Brito Siqueira, Lindovaildo 
Soares de Azevedo. Ausentes os (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Michael 
Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Wolney Freitas de Azevedo Franca 
(justificada). O presidente interino solicitou aos vereadores o registro da frequéncia para o 
inicio da ordem do dia. Verificando a relacdo de presentes, foi constatado que se 
encontravam no Plendrio desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina 
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A CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan 
Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negécio de Freitas, 
Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, ftalo de Brito Siqueira, José 
Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos 
Anténio Gomes da Silva e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quérum de deliberagédo 
exigido, o presidente interino procedeu a votacdo das matérias, colocando em Unica 
discuss3o e Unica votagdo: Redagdo Final n. 054/2024 oriunda do Projeto de Lei n. 
070/2024 - “institui no ambito do municipio de Parnamirim o “Dia de Sao Jorge” e o inclui 
no calendario oficial de eventos” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana 
Carolina Carvalho de Lima Pires) - recebeu 11 (onze) votos favoraveis, 2 (dois) votos 
desfavoraveis e nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada. Encerradas as deliberacées, 
foi constatado que restaram faltosos os (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, 
Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Wolney Freitas de 
Azevedo Franca (justificada). Nada mais havendo a tratar, o presidente interino Thiago 
Fernandes declarou encerrados os trabalhos as nove horas e cinquenta e nove minutos, 
convocando outra Sessdo para o dia seguinte, quarta-feira, 26 de junho, em horario 
regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, apés lida e aprovada, seré assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
s 
THIAGO RNANDES DA SILVA 
Presidente interino 
4 Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
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R A TR R OR Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
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A CASA DO POVO
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A CASA DO POVO 
/"‘é&\ 
GABRIEL 
1° 
CESAR 
Secretario 
DE OLIVEIRA 
interino 
SIQUEIRA \ 
— 
MARCOS Al (wk) MES DA SILVA 
2° Secretario in 
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a CASA BO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessio 
Unica Vogj‘:;éo 
Date: 08 (0 1202 
1° Secpetério

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