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materia nº 59/2024

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 59 / 2024
Date 2024-09-04
EmentaATA DA 59ª (QUINQUAGESIMA NONA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CAMARA MUNICIPAL DE —- PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 59° (QUINQUAGESIMA NONA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO 
LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (DECIMA SEXTA) 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessao realizada aos vinte e seis dias do més de junho do ano de dois mil e vinte e quatro 
as nove horas e trinta e um minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia 
interina do parlamentar Thiago Fernandes da Silva e os trabalhos do 1° secretario interino 
Gabriel César de Oliveira Siqueira, e da 2* secretaria interina Fativan Alves Moura de Paiva. 
Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares Hamilton Rademacker 
Pereira, Irani Guedes de Medeiros e Leonardo Lima da Costa, além da Mesa Diretora, foi 
alcancado o quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente interino, sob a 
protecdo de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sess3o Ordinaria, 
convidando o vereador Binho de Ambrdsio para fazer a leitura da mensagem biblica, no 
livro de Salmos, capitulo 72, versiculo 17. O Presidente interino solicitou a 22 secretaria 
interina a leitura da ata da 332 (trigésima terceira) Sessao Ordinaria, realizada no dia 24 de 
abril de 2024. O Presidente interino agradeceu a 2° secretaria interina e iniciou a discussdo 
e votacdo da citada ata, em seguida, foi aprovada em Unica discussio e Gnica votacio, pelos 
parlamentares presentes. Ato continuo, o Presidente interino convidou o vereador Gabriel 
César para assumir a primeira secretaria e solicitou ao 1° secretario interino a leitura das 
correspondéncias e das proposicoes no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 
101/2024 - “torna obrigatéria a aplicacdo do questionario M-chat para a realizagio do 
rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em unidades de satde 
publica do municipio de Parnamirim /RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora 
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Projeto de Lei n. 104/2024 - “institui o programa de 
incentivo a cultura - Cinema da Praca, no dambito do municipio de Parnamirim/RN e da 
outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura 
de Paiva); Requerimento Legislativo n. 089/2024 - “requer, ouvido o Plenario, autorizacio 
p 4 Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
camara municipaL e B@17r0 Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
4 CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora _— Aprovadon Sessao Umca 
CAMARA MUNICIPAL DE * -~ PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
para que o projeto: Projeto de Lei Complementar n. 022/2024 - “concede reajuste a 
remuneracdo dos profissionais efetivos da assisténcia social da Secretaria Municipal de 
Assisténcia Social - SEMAS, de Parnamirim/RN, disciplinado por meio da Lei Complementar 
n. 199, de 29 de dezembro de 2021, e da outras providéncias (autoria: Poder Executivo 
Municipal)” tenha sua tramitacdo em regime de urgéncia” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - Comissdo Permanente de Constituicdo, Legislacio e Redacdo Final); 
Requerimento Legislativo n. 090/2024 - “requer, ouvido o Plenério, autorizacdo para 
realizar a Sessdo Solene alusiva a entrega dos “Titulos de Cidaddos Honorarios 
Parnamirinenses”, que ocorrerd no dia 17 de julho de 2024 as 18h” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Requerimento Legislativo n. 092/2024 - “requer a 
retirada de pauta do Projeto de Lei n. 100/2024” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereador José Afranio Bezerra da Silva); - Requerimento Legislativo n. 093/2024 - “requer 
que seja realizada Audiéncia Publica para discutir os problemas da av. Olavo Lacerda 
Montenegro” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); 
Requerimento Legislativo n. 094/2024 - “requer que seja solicitado ao Conselho Municipal 
dos Direitos da Crianca e do Adolescente (COMDICA), o envio, a esta Casa Legislativa, do 
andamento do processo de destituicio dos conselheiros tutelares que tiveram seu votos 
anulados no pleito de 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago 
Fernandes da Silva). Indicagdes ns. 1152/2024 e 1153/2024, de autoria da vereadora Ana 
Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicacdes ns. 1190/2024 e 1191/2024, de autoria do 
vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicagdes ns. 1154/2024 e 1155/2024, de autoria 
do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicacdes ns. 1169/2024 e 1170/2024, de autoria 
da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicagdes ns. 1075/2024 e 1076/2024, de 
autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicagdes ns. 1179/2024 e 
1180/2024, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicagdes ns. 
1165/2024 e 1184/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicacées ns. 
1143/2024 e 1144/2024, de autoria do vereador José Afranio Bezerra da Silva; Indicacées 
ns. 1175/2024 e 1182/2024, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicagdes 
fig Céamara Municipail de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
cAmARA MunicipaLpe B@irro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE - PARNAMIRIM 
A C-A_-SA DO POVO 
ns. 1158/2024 e 1200/2024, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; 
Indicages ns. 1186/2024 e 1187/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; 
Indicagdes ns. 1159/2024 e 1160/2024, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo 
Franca. O 1° secretario interino informou que o expediente foi lido. O Presidente interino 
agradeceu ao 1° secretario interino a leitura do expediente e iniciou as inscricdes para o 
uso da tribuna, em seguida anunciou que n3o teve oradores inscritos. Neste expediente, 
apos a verificagao inicial, foi constatada também a presenca dos (as) vereadores (as): 
Gustavo Negocio de Freitas e José Afranio Bezerra da Silva. Ausentes os (as) vereadores 
(as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de 
Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, italo de Brito Siqueira, Lindovaildo Soares de 
Azevedo, Marcos Anténio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane 
Freire dos Santos e Wolney Freitas de Azevedo Franca. O Presidente interino solicitou aos 
vereadores o registro da frequéncia para o inicio da ordem do dia, verificando a relacdo de 
presentes, constatando que se encontravam no Plenario desta Casa Legislativa os (as) 
vereadores (as): Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo 
Negdcio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afranio 
Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa e Thiago Fernandes da Silva. O Presidente interino 
anunciou o encerramento da Sessdo por n3o haver quérum suficiente para o 
prosseguimento. Restaram faltosos os (as) vereadores (as) Ana Carolina Carvalho de Lima 
Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, 
ftalo de Brito Siqueira, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Anténio Gomes da Silva, 
Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Wolney Freitas de 
Azevedo Franga (justificado). Nada mais havendo a tratar, o Presidente interino Thiago 
Fernandes declarou encerrados os trabalhos as dez horas e convocou outra Sessio para 
quinta-feira, dia 27 de junho, em horario regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, 
apos lida e aprovada, sera assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
. 3 Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
NI Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
cimara municipaLpe B@irT0 Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
SA Do POVO 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
O fiflhflc)fl? THIAGO FERNANDES DA SILVA 
Presidente interino 
T 
GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA 
1° secretario interino 
2° secretaria interina 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
CimaramunicipaLpe B@irro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
4 CASA DO POVO 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessao 
Unica Votagéo 
Data: fl! 0 
1° Segfgtario 

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