| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2024 |
| Date | 2024-09-04 |
| Ementa | ATA DA 60ª (SEXAGESIMA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
ATA DA 60° (SEXAGESIMA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO
DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sess3o realizada aos vinte e sete dias do més de junho do ano de dois mil e vinte e quatro,
as nove horas e trinta e quatro minutos, no Plenario Doutor Mério Medeiros, sob a
presidéncia do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franca, com os trabalhos do 2°
vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1°secretério interino César Augusto de Paiva
Maia e do 2° secretario interino Gabriel César de Oliveira Siqueira. Verificando-se
inicialmente a presenca dos parlamentares Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de
Medeiros e Leonardo Lima da Costa, além da Mesa Diretora, foi alcancado o quérum
minimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a protecio de Deus e em nome do
povo parnamirinense, declarou aberta a Sessao Ordinaria, convidando o vereador Binho de
Ambrésio para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Salmos, capitulo 78. O
presidente solicitou ao 2° secretario interino a leitura da ata da 372 (trigésima sétima)
Sessdo Ordinaria, realizada no dia 7 de maio de 2024. O presidente agradeceu ao 2°
secretario interino e iniciou a discussao da citada ata. Em seguida, foi aprovada em Unica
discussdo e Unica votagdo pelos parlamentares presentes. Ato continuo, o presidente
solicitou ao 1° secretério interino a leitura das correspondéncias e das proposi¢des no
expediente, que constou de: *Projeto de Lei n. 059/2024 -“denomina o Centro de
Referéncia de Assisténcia Social - CRAS do bairro de Monte Castelo em Parnamirim/RN, de
CRAS Pedro Fernandes da Silva, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); *Projeto reapresentado conforme
Requerimento Legislativo n. 085/2024 aprovado na 57* Sessao Ordinaria, dia 19 de junho
de 2024; *Projeto de Lei n. 071/2024 - “denomina o Centro de Referéncia de Assisténcia
Social - CRAS do bairro de Vale do Sol em Parnamirim/RN, de CRAS Suely Medeiros, e da
outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes (17
[
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora {\provado na Sessdo
Unica Votagio
Data: _@L’fl/ 208
1° Secetafio
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Silva); *Projeto reapresentado conforme Requerimento Legislativo n. 085/2024 aprovado
na 57® Sessao Ordinéria, dia 19 de junho de 2024; Projeto de Lei n. 097/2024 - “reconhece
como utilidade pUblica a Associagdo Recuperando Vidas para Salvarem Vidas” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca); Projeto de Lei
n. 105/2024 - “altera a Lei Ordinaria Municipal n. 1.335, de 23 de maio de 2007” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Mog3do de Aplauso n. 053/2024 - “a
Randerson Douglas Ribeiro Alves e Rayssa Priscila Ribeiro Alves, campedes estadual e
brasileiro de karaté” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura
de Paiva); Mogdo de Aplauso n. 054/2024 - “ao time de futebol americano “Parnamirim
Scorpions” pela conquista do bicampeonato do regional Nordeste de Flag Masculino”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva). Indicaco n.
1199/2024, da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicacdes ns. 1194/2024 e
1195/2024, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicagdes ns. 1156/2024
e 1157/2024, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicagdes ns. 1192/2024
e 1193/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicacdo n.
1181/2024, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicagdes ns.
1172/2024 e 1173/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicacdes ns.
1163/2024 e 1164/2024, de autoria do vereador José Afranio Bezerra da Silva; Indicacdes
ns. 1188/2024 e 1198/2024, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicacdes
ns. 1100/2024 e 1101/2024, de autoria do vereador Marcos Anténio Gomes da Silva;
Indicagdo n. 1201/2024, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos;
Indicacdes ns. 1196/2024 e 1197/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva;
Indicacdes ns. 1161/2024 e 1174/2024, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo
Franga; Pareceres da Procuradoria Geral da Camara Municipal de Parnamirim/RN: Parecer
acerca da consulta solicitada pela Mesa Diretora referente a tramitacdo em regime de
urgéncia do Projeto de Lei n. 040/2024 - “dispde sobre a alteragdo do anexo Unico da Lei
Ordinaria n. 2.129, de 14 de julho de 2021, e d& outras providéncias” (autoria: Poder
Executivo Municipal). O 1° secretario interino informou que o expediente foi lido. O
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presidente agradeceu ao 1° secretério interino a leitura do expediente e abriu as inscricdes
para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscricdes que teve como
oradores inscritos os vereadores Gabriel César e César Maia. O vereador Gabriel César
pediu autorizacdo para falar do seu assento e iniciou seu pronunciamento falando que
esteve ontem na estrada de Japecanga, onde foi feito um servico pela Caern (Companhia
de aguas e esgotos do estado do Rio Grande do Norte) que cedeu o asfalto e pode
acontecer uma tragédia. Disse que entrou em contato com a Secretaria de Obras de
Parnamirim e com a Caern para que fagcam o reparo. Informou que a Caern ja se prontificou
a atender a solicitacao, iniciando o servigo hoje. Acrescentou que falou com o pessoal do
transito de Parnamirim para ajudar na questio do trafego durante a obra. Também falou
com o DER (Departamento de Estradas de Rodagens) para que seja feita a operacio “tapa
buraco” na rodovia RN 316 enquanto esta interditada para o servico da Caern, mas foi
informado que o Estado possui muitas prioridades e que iriam colocar o pedido na
programacdo. Pontuou que faz mais de sete meses que faz essa solicitagdo e ndo é
atendido, avaliando que o Governo do Estado n3o olha para as demandas dessa regido. O
vereador Gabriel César também informou sobre ter solicitado a Secretaria de Obras o “tapa
buraco” na avenida Presidente Castelo Branco, no bairro Santa Teresa e foi informado que
as obras iniciaram hoje. Finalizou seu pronunciamento convidando a populacdo e os
vereadores para uma Sessao Solene para homenagear a Marinha, a qual ocorrera hoje, a
partir das 18h30min. O presidente agradeceu ao vereador Gabriel César e convidou o
vereador César Maia para ocupar a tribuna. O vereador César Maia solicitou autorizacdo
para falar de seu assento e iniciou seu pronunciamento saudando a todos que estdo
acompanhando a Sessdo. Falou que ndo estava nos seus planos usar a tribuna no dia de
hoje, mas fard um breve relato do que esta acontecendo nesta Casa Legislativa. Expds que
no ano de 2021 receberam, autorizaram e aprovaram um empréstimo de R$
100.000.000,00 (cem milhdes de reais) do FINISA para a Prefeitura de Parnamirim executar
obras. Desde julho de 2021 esse dinheiro esta disponivel. No ano de 2023 o prefeito enviou
para esta Casa um novo projeto de lei para fazer uma modificacdo para o uso desse recurso,
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sendo aprovado e transformado para R$ 54.000.000,00 (cinquenta e quatro milhdes de
reais) para obras, explicando que antes eram R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhdes
de reais), acrescentou que essas obras até o momento ndo foram executadas. Falou que
|he cabe, enquanto presidente da Comissao de Financas desta Casa Legislativa, informar ao
presidente e aos demais vereadores que chegou nesta Casa um novo projeto de lei pedindo
para modificar a lei do FINISA e colocar mais de R$ 73.000.000,00 (setenta trés milhdes de
reais) para obras de drenagem e pavimentacdo, excluindo o restante do FINISA que
também tinha o intuito de outros investimentos, citando: as secretarias, o centro
administrativo, o novo binario em Nova Parnamirim e a modernizagao do terminal da Rota
de Turismo na Rota do Sol, Pium e Pirangi. Continuou falando que chegou agora um parecer
da Procuradoria desta Casa, de uma consulta da Mesa Diretora, porque esse projeto de lei
ainda ndo teve um parecer da Comissdo de Financas. Explicou que semanalmente a
Comissao de Finangas (citando ele prdprio e os vereadores Binho de Ambrosio e
Marquinhos da Climep) tem solicitado informagdes ao Poder Executivo Municipal com
relagdo ao que foi executado com esse valor do FINISA, quais foram as obras e o que falta
ser executado. Disse que lhe causa estranheza esta Casa Legislativa e a Mesa Diretora
solicitarem isso. Questionou: “Vai passar por cima da Comissdo de Finangas e vai pautar
sem o relatério e parecer da Comissdo? Serad que isso ndo é abuso de poder?”. Lembrou
que segundo o Regimento Interno, no seu artigo 64, nenhuma matéria que verse sobre
tributacdo e ordem financeira deve passar nesse Plenario sem o parecer técnico da
Comissao de Finangas. Falou que a Comisso esta aguardando as informacdes porque nao
tem como fazer o parecer sem isso e questionou: “porque escondem as informacdes?”.
Pontuou que os membros da Comissdo ndo irdo permitir, considerando uma falta de
respeito. Questionou que se o Poder Executivo quer que tramite em regime de urgéncia,
porque ndo mandaram as a¢des dentro do prazo? Acrescentou que inclusive ja passou o
prazo para ser em urgéncia. Afirmou que esse parecer da procuradoria, provocado pela
Mesa Diretora, ao seu ver, caracteriza abuso de poder e seré judicializado, caso aconteca.
Em aparte, a vereadora Fativan Alves expds receber essa noticia com tristeza, expressando
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confianca pelas comissdes. Disse que esteve presente na efetuacdo da dendncia ao
Ministério Publico e que é preciso dar um parecer técnico, compreendendo que precisam
de informagdes para finalizar esse processo. Avaliou a atual gestdo como incompetente e
afirmou que ainda nao foi recebido nenhum documento solicitado, lembrando que além
do pedido feito pela Comiss3o, foi feito um pedido pelo seu gabinete, quando o projeto
chegou nesta Casa, sobre informacdes do FINISA. Reforcou que precisa de informacdes
para poder votar e opinar. Disse que o recurso nao foi utilizado entre os anos de 2021 e
2023 por incompeténcia da gestao, sendo modificado em 2023 e retornando novamente
neste momento. Parabenizou os trés componentes da Comissdo por analisar de forma
minuciosa esse projeto. Finalizou sua fala reiterando que o parecer ainda nao foi feito por
nao ter provas nem documentos que justifiquem essa modificagdo. O vereador César Maia
retomou seu pronunciamento agradecendo a fala da vereadora Fativan Alves e reforcou
que a Comissdo estd semanalmente reiterando a solicitacdo das informagdes, ha mais de
trés meses, afirmando que a Mesa Diretora, a Procuradoria e o Processo Legislativo estao
cientes disso. Pontuou que, se havia urgéncia, as informacdes deveriam ter chegado antes
do prazo de 15 (quinze) dias expirar. Reforgou que a Comissdao n3o estd parada e
questionou a Procuradoria desta Casa, especificamente o procurador Francisco Canindé
porque ele ndo tomou providéncias para que o Poder Executivo mandasse as informacdes.
Questionou o porqué de a Mesa Diretora nao ter cobrado oficialmente, visto que sabe que
a Comissao esta precisando dessas informacdes. Afirmou que querem usar de politica e
abuso de poder para “empurrar passando por cima da Comissdo”, acrescentando que a
comissdo esta aguardando ser pautado em Plenario para judicializar e o povo de
Parnamirim ird saber porque escondem tanto o FINISA. Dirigiu sua fala a um procurador
desta Casa e perguntou: “Procurador, tem alguma medida que a gente, enquanto vereador,
possa tomar para que o Executivo mande? A gente precisa saber, porque esta aqui um
parecer assinado por Vossa Exceléncia dizendo que pode passar por cima da Comissdo de
Finangas. Se isso for possivel, ndo precisa ter Comissao. Bote sé o Plenario para funcionar
nesta Casa legislativa”. Finalizou sua fala afirmando que usara a tribuna na terca-feira para/
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dizer ao povo de Parnamirim o que fizeram com os R$100.000.000,00 (cem milhdes de
reais) do FINISA. Neste expediente, ap6s a verificacdo inicial, foi constatado também a
presenca dos (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Fativan Alves
Moura de Paiva, italo de Brito Siqueira e José Afranio Bezerra da Silva. Ausentes os (as)
vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Gustavo Negécio
de Freitas, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antdnio Gomes da Silva, Michael Borges
de Souza e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. O presidente informou que nio havia mais
oradores inscritos. O presidente Wolney Franca esclareceu que, sobre o parecer, houve
procura de alguns vereadores acerca da possibilidade de pautar o projeto, visto que esta
em regime de urgéncia e, como de costume, a Mesa Diretora manda para a procuradoria.
Disse que tiveram a resposta dos procuradores, acreditando ter duas assinaturas, e, como
de costume, ddo entrada no Plenario para o conhecimento dos vereadores, bem como
distribuir o teor do parecer a todos os 18 (dezoito) vereadores. Em seguida, solicitou o
registro da frequéncia para o inicio da ordem do dia, verificando que se encontravam no
Plenario desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires,
César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Fativan Alves Moura de Paiva,
Gabriel César de Oliveira Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Hamilton Rademacker
Pereira, Irani Guedes de Medeiros, ftalo de Brito Siqueira, Leonardo Lima da Costa, Thiago
Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo Franca. Atingido o quérum de deliberacao
exigido, procedeu-se a votacao das matérias, colocando em Unica discussdo e Unica
votagdo: Projeto de Resolugdo n. 018/2024 - “cria a Comissdo Temporaria de
Acompanhamento e Fiscalizacdo das Obras e Servicos para solucionar os problemas da
avenida Olavo Lacerda Montenegro, localizada entre os bairros Nova Parnamirim, Parque
das Arvores e Parque das Nagdes, no municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebeu 11 (onze) votos favoraveis, nenhum voto
desfavoravel e nenhuma abstencao - proposicido aprovada; Requerimento Legislativo
081/2024 - “requer, ouvido o Plenario, autorizagio para realizagdo de uma Sesséo Solel
em alusdo ao Dia Municipal do Advogado e a Semana Municipal da Advocacia, instituidos
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pela Lei Ordinaria n. 2.350, de 23 de novembro de 2022” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu 11 (onze) votos favoraveis,
nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposi¢ao aprovada; Requerimento
Legislativo n. 089/2024 - “requer, ouvido o Plenério, autorizagdo para que o projeto:
Projeto de Lei Complementar n. 022/2024 - “concede reajuste a remuneracdo dos
profissionais efetivos da assisténcia social da Secretaria Municipal de Assisténcia Social -
SEMAS, de Parnamirim/RN, disciplinado por meio da Lei Complementar n. 199, de 29 de
dezembro de 2021, e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal) tenha
sua tramitacdo em regime de urgéncia” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissao
Permanente de Constituicdo, Legislacdo e Redagdo Final) - recebeu 11 (onze) votos
favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada;
Requerimento Legislativo n. 090/2024 - “requer, ouvido o Plenario, autorizacdo para
realizar a Sessdo Solene alusiva a entrega dos “Titulos de Cidaddos Honoréarios
Parnamirinenses”, que ocorrerd no dia 17 de julho de 2024 as 18h” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebeu 11 (onze) votos favoraveis, nenhum voto
desfavoravel e nenhuma abstengdo - proposi¢do aprovada; Requerimento Legislativo n.
092/2024 - “requer a retirada de pauta do Projeto de Lei n. 0100/2024" (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador José Afranio Bezerra da Silva) - recebeu 11 (onze) votos
favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencio - proposi¢do aprovada;
Requerimento Legislativo n. 093/2024 - “requer que seja realizada Audiéncia Plblica para
discutir os problemas da av. Olavo Lacerda Montenegro” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu 11 (onze) votos favoravei
nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada; Requeriment:
Legislativo n. 094/2024 - “requer que seja solicitado ao Conselho Municipal dos Direito
Crianca e do Adolescente (COMDICA), o envio, a esta Casa Legislativa, do andamen y do
processo de destituicao dos conselheiros tutelares que tiveram seu votos anulados no
pleito de 2023” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva)
- recebeu 11 (onze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstengao -
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proposicao aprovada; Mocdo de Aplauso n. 052/2024 - “ao prof. Jodo Batista Terto de
Holanda pela excelente gestao que realizou enquanto diretor da escola Eva Lucia, no bairro
Parque de Exposicdo, em Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) - recebeu 11 (onze) votos favoraveis,
nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada; Mocio de
Congratulagdo n. 018/2024 - “a Igreja de Cristo no Brasil, em face de seu aniversario de 92
anos de fundagao, vivendo o evangelho pleno, e propagando a palavra de Deus no nosso
pais” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) -
recebeu 11 (onze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencio -
proposicdo aprovada. Encerradas as deliberagGes, restaram faltosos os (as) vereadores
(as): Eder Rodrigues de Queiroz, Gustavo Negécio de Freitas (justificado), Lindovaildo
Soares de Azevedo, Marcos Anténio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza e Rhalessa
Cledylane Freire dos Santos. Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney Franca
declarou encerrados os trabalhos as dez horas e dezesseis minutos, convocando outra
Sessao para a proxima terca-feira, 2 de julho. Em seguida, o presidente informou que hoje,
as 18h30min, havera uma Sessao Solene em homenagem ao Dia da Marinha, de iniciativa
do vereador Gabriel César. Para constar, lavrou-se esta ata que, apés lida e aprovada, sera
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Presidente
Th; 9 #yngedh THIAGO RERNANDES DA SILVA
2° Vice-Presidente
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’ 1 A ‘
/ CESARAUGUSTO DE M e
1° Secretério interin
& — AN s
GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
2° Secretario interino
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Aprovado na Sessao
Unica Votagfo
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1° Secretarj