| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2024 |
| Date | 2024-09-11 |
| Ementa | ATA DA 62ª (SEXAGESIMA SEGUNDA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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| CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 62° (SEXAGESIMA SEGUNDA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessao realizada aos trés dias do més de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, as nove horas e cinquenta e oito rr;inutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia interina do parlamentar Michael Borges de Souza, com os trabalhos do 2° vice-presidente . Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretario Gustavo Negécio de Freitas e da 2° secretaria Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, José Afranio Bezerra, Marcos Anténio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcancado o quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente interino, sob a protecdo de Deus e em-nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessao Ordinaria, convidando o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Efésios, capitulo 5, versiculo 1. O presidente interino solicitou a 2° secretaria a leitura da ata da 38 (trigésima oitava) Sessio Ordinaria, realizada no dia 8 de maio de 2024. O presidente interino agradeceu a 2* secretéria e iniciou a discussao da citada ata. Em seguida, foi aprovada em dnica discussdo e Gnica . votacdo pelos parlamentares presentes. Ato continuo, o presidente interino solicitou ao 1° secretério a leitura das correspondéncias e das proposi¢oes no expediente, que constou de: Emenda n. 01/2024 ao Projeto de Lei n. 082/2024 - “dispée sobre a supressao do art. 4°, e a modificacdo do art. 5°, caput, do Projeto de Lei n. 082/2024, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissdo Permanente de Constituicdo, Legislacdo e Redacdo Final); Requerimento Legislativo n. 086/2024 - “requer realizacdo de Sessdo Solene para outorga da Medalha de Honra ao Mérito Gotas de Vida em agosto de 2024” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Requerimento Legislativo n. 088/2024 - “requer que seja realizada Sessio Solene - Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim cAmAra MunicipaLpe BaIrTO Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO A MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Ses3&o Data: 44| 09 Y (Aw: Reh \ CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIN Mesa Diretora Aprovado na Sessédo Unica Vota ao Data: _LL AAA Seg) t i CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO de outorga da Comenda de Honra ao Mérito Gargom de Ouro no més de agosto de 2024" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza). Indicacdes ns. 1225/2024 e 1226/2024, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicagdes ns. 1250/2024 e 1251/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicacdo n. 1202/2024, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicagbes ns. 1208/2024 e 1213/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicagbes ns. 1209/2024 e 1210/2024, de autoria do vereador José Afranio Bezerra da Silva; IndicagGes ns. 1241/2024 e 1242/2024, de autoria do vereador Leonardo Lima da . Costa; Indicacao n. 1249/2024, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicacées ns. 1231/2024 e 1239/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva. Pareceres da Comissao Permanente de Constituicao, Legislagdo e Redacdo Final: Parecer ao Projeto de Lei n. 059/2024 - “denomina o Centro de Referéncia de Assisténcia Social - CRAS do bairro de Monte Castelo em Parnamirim/RN, de CRAS Pedro Fernandes da Silva, e d4 outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Parecer ao Projeto de Lei n. 071/2024 - “denomina o Centro de Referéncia de Assisténcia Social - CRAS do bairro de Vale do Sol em Parnamirim/RN, de CRAS Suely Medeiros, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Parecer ao Projeto de Lei n. 082/2024 - “insere no calendario oficial do municipio a . Semana Municipal da Pesca no municipio de Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afranio Bezerra da Silva); Parecer ao Projeto de Lei n. 085/2024 - “altera a denominacio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano criada pela Lei Complementar n. 53, de 20 de julho de 2011, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Parecer ao Projeto de Lei n. 094/2024 - “institui a Semana de Conscientizacdo e Prevencdo da Doenca de Alzheimer, a ser praticada no més de setembro de cada ano, no municipio de Parnamirim e da outras providencias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva). O 1° secretério informou que o expediente foi lido. O presidente interino agradeceu ao 1° secretario a leitura do Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim cAmara municipaL pe BaIrTO Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA Do POVO | CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO expediente e abriu as inscrigdes para o uso da tribuna. Em seguida, informou que nio havia oradores inscritos. Neste expediente, apés a verificac3o inicial, foi constatado também a presenca dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo. Ausentes os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Hamilton Rademacker Pereira, ftalo de Brito Siqueira, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Wolney Freitas de Azevedo Franga. Questio de Ordem, o vereador Thiago Fernandes solicitou a retirada do Requerimento n. 097/2024 do expediente de hoje e inclusdo da matéria no expediente de amanha. O presidente interino Michael Borges . solicitou ao Processo Legislativo a alteracdo. O presidente interino solicitou aos vereadores o registro da frequéncia para o inicio da ordem do dia, verificando que se encontravam no Plendrio desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negécio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira; Irani Guedes de Medeiros, italo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Anténio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quérum de deliberacao exigido, procedeu-se a votagio das matérias, colocando em unica discussao e Unica votagdo: Redacdo Final n. 034/2024 oriunda do Projeto de Lei . n. 083/2023 - " assegura as criangas e aos adolescentes que tenham sido vitimas de abuso e exploracdo sexual a prioridade no atendimento psicolégico na rede municipal de saude de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencao - proposicio aprovada; Redagao Final n. 035/2024 oriunda do Projeto de Lei n. 162/2023 - “institui o espago da inclusido como uma politica publica de inclusio social nos eventos e festividades realizadas no ambito do municipio de Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada. Em unica discussdo e (nica votacdo: Requerimento Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim cAmara municipaL pe BaIrTO Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO ] CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Legislativo n. 095/2024 - “requer, a solicitagdo da inclusdo em pauta do Projeto de Lei n. 100/2024, pois o projeto ja foi devidamente corrigido e pronto para os préximos tramites” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afranio Bezerra da Silva) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposi¢do aprovada; Mogdo de Aplauso n. 055/2024 - “ao atleta Glaycon Filgueira do Nascimento Filho, pela conquista do 1° lugar no Campeonato Brasileiro de Jiu-jitsu Kids, em Sao Paulo - SP” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma . abstengdo - proposicdo aprovada; Mocao de Aplauso n. 056/2024 - “ao atleta Bernardo Raoni Aradjo Medeiros, pela conquista do 1° lugar no Campeonato Brasileiro de Jiu-jitsu Kids, em S3o Paulo - SP” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva)- recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposigdo aprovada. O vereador César Maia solicitou Questao de Ordem para tratar sobre o Projeto de Lei n. 022/2024, que est4 na Comissdo de Finangas, que dispoe sobre o reajuste salarial dos profissionais efetivos do quadro da Assisténcia Social de Parnamirim/Semas. Disse que o projeto esta com o parecer pronto, com tramitagdo em regime de urgéncia e amanha podera ser lido durante o expediente e votado na mesma Sessao, de modo a nao prejudicar esses profissionais. O presidente interino agradeceu a ‘ fala do vereador César Maia. Encerradas as deliberaces, restaram faltosos os (as) vereadores (as): Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Wolney Freitas de Azevedo Franca. Ato continuo, o presidente interino convidou os vereadores para permanecer no Plenario para a entrega das Mogdes de autoria do vereador Thiago Fernandes. Nada mais havendo a tratar, o presidente interino Michael Borges declarou encerrados os trabalhos as dez horas e vinte e cinco minutos, convocando outra Sessdo para o dia 4 de julho. Para constar, lavrou-se esta ata que, apds lida e aprovada, serd assinada pelos membros da Mesa Diretora. Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim cAmara MunicipaLpe Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO PEam————— ' Presidente interi P4 [flu aga Fyrandsc THIAGO FERNANDES DA SILVA 2° Vice-Presidente X GUSTAYO NEGOCIO DE FREITAS 1° Secretario ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES 2° Secretgria Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim cAmaRA MunicipaL pe BaIrTO Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessao Unica Votagio, Data: _LL1 0912021 | /\/\