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materia nº 62/2024

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 62 / 2024
Date 2024-09-11
EmentaATA DA 62ª (SEXAGESIMA SEGUNDA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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| CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 62° (SEXAGESIMA SEGUNDA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO 
LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (DECIMA SEXTA) 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessao realizada aos trés dias do més de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, as nove 
horas e cinquenta e oito rr;inutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia 
interina do parlamentar Michael Borges de Souza, com os trabalhos do 2° vice-presidente 
. Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretario Gustavo Negécio de Freitas e da 2° secretaria 
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) 
parlamentares Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de 
Oliveira Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, José Afranio Bezerra, Marcos Anténio Gomes 
da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcancado o quérum minimo exigido regimentalmente. 
O presidente interino, sob a protecdo de Deus e em-nome do povo parnamirinense, 
declarou aberta a Sessao Ordinaria, convidando o vereador Gabriel César para fazer a 
leitura da mensagem biblica, no livro de Efésios, capitulo 5, versiculo 1. O presidente 
interino solicitou a 2° secretaria a leitura da ata da 38 (trigésima oitava) Sessio Ordinaria, 
realizada no dia 8 de maio de 2024. O presidente interino agradeceu a 2* secretéria e 
iniciou a discussao da citada ata. Em seguida, foi aprovada em dnica discussdo e Gnica 
. votacdo pelos parlamentares presentes. Ato continuo, o presidente interino solicitou ao 1° 
secretério a leitura das correspondéncias e das proposi¢oes no expediente, que constou 
de: Emenda n. 01/2024 ao Projeto de Lei n. 082/2024 - “dispée sobre a supressao do art. 
4°, e a modificacdo do art. 5°, caput, do Projeto de Lei n. 082/2024, e da outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissdo Permanente de 
Constituicdo, Legislacdo e Redacdo Final); Requerimento Legislativo n. 086/2024 - “requer 
realizacdo de Sessdo Solene para outorga da Medalha de Honra ao Mérito Gotas de Vida 
em agosto de 2024” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de 
Souza); Requerimento Legislativo n. 088/2024 - “requer que seja realizada Sessio Solene 
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cAmAra MunicipaLpe BaIrTO Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO 
A MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Lido na Ses3&o 
Data: 44| 09 Y 
(Aw: Reh 
\ 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIN 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessédo 
Unica Vota ao 
Data: _LL 
AAA 
Seg) t 
i CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
de outorga da Comenda de Honra ao Mérito Gargom de Ouro no més de agosto de 2024" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza). Indicacdes ns. 
1225/2024 e 1226/2024, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; 
Indicagdes ns. 1250/2024 e 1251/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de 
Paiva; Indicacdo n. 1202/2024, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; 
Indicagbes ns. 1208/2024 e 1213/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; 
Indicagbes ns. 1209/2024 e 1210/2024, de autoria do vereador José Afranio Bezerra da 
Silva; IndicagGes ns. 1241/2024 e 1242/2024, de autoria do vereador Leonardo Lima da 
. Costa; Indicacao n. 1249/2024, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicacées 
ns. 1231/2024 e 1239/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva. Pareceres 
da Comissao Permanente de Constituicao, Legislagdo e Redacdo Final: Parecer ao Projeto 
de Lei n. 059/2024 - “denomina o Centro de Referéncia de Assisténcia Social - CRAS do 
bairro de Monte Castelo em Parnamirim/RN, de CRAS Pedro Fernandes da Silva, e d4 outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); 
Parecer ao Projeto de Lei n. 071/2024 - “denomina o Centro de Referéncia de Assisténcia 
Social - CRAS do bairro de Vale do Sol em Parnamirim/RN, de CRAS Suely Medeiros, e da 
outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da 
Silva); Parecer ao Projeto de Lei n. 082/2024 - “insere no calendario oficial do municipio a 
. Semana Municipal da Pesca no municipio de Parnamirim/RN, e da outras providéncias” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afranio Bezerra da Silva); Parecer ao 
Projeto de Lei n. 085/2024 - “altera a denominacio da Secretaria Municipal do Meio 
Ambiente e do Desenvolvimento Urbano criada pela Lei Complementar n. 53, de 20 de 
julho de 2011, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora 
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Parecer ao Projeto de Lei n. 094/2024 - “institui a 
Semana de Conscientizacdo e Prevencdo da Doenca de Alzheimer, a ser praticada no més 
de setembro de cada ano, no municipio de Parnamirim e da outras providencias” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva). O 1° secretério informou 
que o expediente foi lido. O presidente interino agradeceu ao 1° secretario a leitura do 
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A CASA DO POVO 
expediente e abriu as inscrigdes para o uso da tribuna. Em seguida, informou que nio havia 
oradores inscritos. Neste expediente, apés a verificac3o inicial, foi constatado também a 
presenca dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Leonardo Lima da Costa, 
Lindovaildo Soares de Azevedo. Ausentes os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva 
Maia, Hamilton Rademacker Pereira, ftalo de Brito Siqueira, Rhalessa Cledylane Freire dos 
Santos e Wolney Freitas de Azevedo Franga. Questio de Ordem, o vereador Thiago 
Fernandes solicitou a retirada do Requerimento n. 097/2024 do expediente de hoje e 
inclusdo da matéria no expediente de amanha. O presidente interino Michael Borges 
. solicitou ao Processo Legislativo a alteracdo. O presidente interino solicitou aos vereadores 
o registro da frequéncia para o inicio da ordem do dia, verificando que se encontravam no 
Plendrio desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, 
César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, 
Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negécio de 
Freitas, Hamilton Rademacker Pereira; Irani Guedes de Medeiros, italo de Brito Siqueira, 
José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, 
Marcos Anténio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza e Thiago Fernandes da Silva. 
Atingido o quérum de deliberacao exigido, procedeu-se a votagio das matérias, colocando 
em unica discussao e Unica votagdo: Redacdo Final n. 034/2024 oriunda do Projeto de Lei 
. n. 083/2023 - " assegura as criangas e aos adolescentes que tenham sido vitimas de abuso 
e exploracdo sexual a prioridade no atendimento psicolégico na rede municipal de saude 
de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva 
Maia) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma 
abstencao - proposicio aprovada; Redagao Final n. 035/2024 oriunda do Projeto de Lei n. 
162/2023 - “institui o espago da inclusido como uma politica publica de inclusio social nos 
eventos e festividades realizadas no ambito do municipio de Parnamirim/RN, e da outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva 
Maia) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma 
abstencdo - proposicdo aprovada. Em unica discussdo e (nica votacdo: Requerimento 
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Legislativo n. 095/2024 - “requer, a solicitagdo da inclusdo em pauta do Projeto de Lei n. 
100/2024, pois o projeto ja foi devidamente corrigido e pronto para os préximos tramites” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afranio Bezerra da Silva) - recebeu 
15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - 
proposi¢do aprovada; Mogdo de Aplauso n. 055/2024 - “ao atleta Glaycon Filgueira do 
Nascimento Filho, pela conquista do 1° lugar no Campeonato Brasileiro de Jiu-jitsu Kids, 
em Sao Paulo - SP” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da 
Silva) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma 
. abstengdo - proposicdo aprovada; Mocao de Aplauso n. 056/2024 - “ao atleta Bernardo 
Raoni Aradjo Medeiros, pela conquista do 1° lugar no Campeonato Brasileiro de Jiu-jitsu 
Kids, em S3o Paulo - SP” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes 
da Silva)- recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma 
abstencdo - proposigdo aprovada. O vereador César Maia solicitou Questao de Ordem para 
tratar sobre o Projeto de Lei n. 022/2024, que est4 na Comissdo de Finangas, que dispoe 
sobre o reajuste salarial dos profissionais efetivos do quadro da Assisténcia Social de 
Parnamirim/Semas. Disse que o projeto esta com o parecer pronto, com tramitagdo em 
regime de urgéncia e amanha podera ser lido durante o expediente e votado na mesma 
Sessao, de modo a nao prejudicar esses profissionais. O presidente interino agradeceu a 
‘ fala do vereador César Maia. Encerradas as deliberaces, restaram faltosos os (as) 
vereadores (as): Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Wolney Freitas de Azevedo Franca. 
Ato continuo, o presidente interino convidou os vereadores para permanecer no Plenario 
para a entrega das Mogdes de autoria do vereador Thiago Fernandes. Nada mais havendo 
a tratar, o presidente interino Michael Borges declarou encerrados os trabalhos as dez 
horas e vinte e cinco minutos, convocando outra Sessdo para o dia 4 de julho. Para constar, 
lavrou-se esta ata que, apds lida e aprovada, serd assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
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A CASA DO POVO 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
PEam————— 
' Presidente interi 
P4 
[flu aga Fyrandsc THIAGO FERNANDES DA SILVA 
2° Vice-Presidente 
X 
GUSTAYO NEGOCIO DE FREITAS 
1° Secretario 
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES 
2° Secretgria 
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessao 
Unica Votagio, 
Data: _LL1 0912021 
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