| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2024 |
| Date | 2024-09-25 |
| Ementa | ATA DA 67ª (SEXAGESIMA SETIMA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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CAMARA MUNICIPAL DE i (-t PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 67° (SEXAGESIMA SETIMA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16 (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessao realizada aos onze dias do més de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, as dez horas e cinquenta e dois minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franca, com os trabalhos do 1° secretario . interino Thiago Fernandes da Silva e da 22 secretaria interina Fativan Alves Moura de Paiva. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares Gabriel César de Cliveira Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, além da Mesa Diretora, foi alcangado o quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a protecdo de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessdo Ordinaria, convidando o vereador Vava Azevedo para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Jeremias, capitulo 29, versiculo 11. O presidente solicitou a 22 secretaria interina a leitura da ata da 46° (quadragésima sexta) Sessao Ordinéria, realizada no dia 28 de maio de 2024. O presidente agradeceu a 22 secretaria interina e iniciou a discussao e votacdo da citada ata. Em seguida, foi aprovada em Unica discussdo e Unica votacdo pelos parlamentares presentes. Ato continuo, o Presidente solicitou ao 1° secretario interino a leitura das correspondéncias e das proposi¢des no expediente, que constou de: Requerimento Legislativo n. 104/2024 - “requer a inclusdo em pauta e tramitacdo em regime de urgéncia do Projeto Lei n. 069/2024" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho). O 1° secretario interino informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1° secretario interino a leitura do expediente e abriu as inscricdes para uso da tribuna. Em seguida, informou que ndo havia oradores inscritos. Neste expediente, apds a verificagdo inicial, foi constatada também a presenca dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Hamilton Rademacker Pereira, José Afranio Bezerra da Silva, Michael Borges de Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Camara municipa e B@irro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessio CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora /:\provado na Sessao Unica Votagao CAMARA MUNICIPAL DE | % PARNAMIRIM A CASA DO POVO Souza (1° vice-presidente) e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausentes os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Gustavo Negdcio de Freitas, italo de Brito Siqueira e Marcos Anténio Gomes da Silva. O presidente solicitou aos vereadores o registro da frequéncia para o inicio da ordem do dia. Verificando a relacdo de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenario desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, . Lindovaildo Soares de Azevedo, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo Franca. Atingido o quérum de deliberagéo exigido, o presidente procedeu a votagdo das matérias, colocando em tnica discusséo e Unica votagdo: Projeto de Lei n. 114/2024 - “dispde sobre o Sistema Municipal de Cultura do municipio de Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal) - recebeu 12 (doze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencao - proposicio aprovada (com o voto do vereador italo Siqueira). O 1° secretario interino solicitou, em Requerimento Verbal, a dispensa da leitura e da votagao da redacao final do Projeto de Lei n. 114/2024. O presidente aceitou o pedido, submeteu ao Plenario em Unica discussdo e Unica votacdo, sendo aprovado pelos parlamentares . presentes. Prosseguindo, em Unica discussdo e Unica votagdo: Projeto de Decreto Legislativo n. 013/2024 - “concede titulos de cidaddos honorarios parnamirinenses, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora - todos os vereadores) - recebeu 12 (doze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada; Requerimento Legislativo n. 104/2024 - “requer a inclusdo em pauta e tramitagdo em regime de urgéncia do Projeto Lei n. 069/2024" (autoria: Poder Legislativo Municipal -vereador Diego Américo de Carvalho) - em discussao, a vereadora Fativan Alves mostrou preocupagao em relagao aos projetos que chegam nesta Casa em regime de urgéncia, do Poder Executivo, sem tempo habil de analise do projeto pelos vereadores. Como exemplo, foi votado o projeto da cultura, que s6 Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Cimara MunicipaL pe Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE % PARNAMIRIM A CASA DO POVO votaram as pressas para ndo prejudicar os artistas de Parnamirim. Disse ndo achar correto. Ao vereador Diego Américo, questionou o motivo pelo qual o projeto em pauta dele esta em regime de urgéncia e do que se trata. Em discussao, o vereador Diego Américo explicou que este projeto é oriundo da Base Aérea, uma comenda. Esta em tramitacdo ha algum tempo, mas devido a algumas diligéncias e falhas, houve atraso. Além disso, esta proximo o periodo de recesso parlamentar. Por estas razoes, solicitou o pedido de urgéncia. Em discussio, o vereador italo Siqueira explicou que a relatoria do parecer é dele, na Comissao de Constituicdo. A matéria chegou como um projeto de lei, mas que deve ser projeto de . resolugdo. Entdo, o projeto teve que ser retirado de pauta e corrigido. Por isto, a necessidade da urgéncia para poder cumprir com o que tinha sido acordado com os militares. Em seguida, fez esclarecimentos sobre a tramitagdo do Projeto de Lei n. 069/2024, no Processo Legislativo. Encerradas as discussdes, o Requerimento Legislativo n. 104/2024 recebeu 11 (onze) votos favoraveis, 1 (um) voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada; Mocdo de Pesar n. 022/2024 - “3 sociedade norteriograndense e a familia enlutada pelo falecimento da senhora Rosa Amélia de Araujo” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho dz Lima Pires) - recebeu 12 (doze) votos favoraveis, nenhum voto desfavordvel e nenhuma abstencao - proposicdo aprovada. Encerradas as deliberagdes, foi constatada a presenga . do vereador italo de Brito Siqueira. Restaram faltosos os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Gustavo Negdcio de Freitas e Marcos Antdnio Gomes da Silva. Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney Franca declarou encerrados os trabalhos as onze horas e trinta minutos, convocando outra Sessdo para terca-feira, 16 de julho, em horario regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, apds lida e aprovada, sera assinada pelos membros da Mesa Diretora. Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipzaldeparnamirim Ccimara municieaL e Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 4 CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE L (-t PARNAMIRIM A CASA DO POVO \ \ 1° Vice-Presjflente M Fiyrondiy THIAGO RERNANDES DA SILVA 1° Secretario interino i FATIVAN hiabiin MO DE PAIVA o 2 Secretaria interina Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim cimara municipa pe Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessdo i CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIN Mesa Diretora l'\provado na Sessdo Unica Votagao Data: 25 100 rIl Py (e