br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

materia nº 67/2024

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 67 / 2024
Date 2024-09-25
EmentaATA DA 67ª (SEXAGESIMA SETIMA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
native_id5643

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CAMARA MUNICIPAL DE i (-t PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 67° (SEXAGESIMA SETIMA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO 
LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16 (DECIMA SEXTA) 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessao realizada aos onze dias do més de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, as dez 
horas e cinquenta e dois minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia 
do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franca, com os trabalhos do 1° secretario 
. interino Thiago Fernandes da Silva e da 22 secretaria interina Fativan Alves Moura de Paiva. 
Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares Gabriel César de Cliveira 
Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de 
Azevedo, além da Mesa Diretora, foi alcangado o quérum minimo exigido 
regimentalmente. O presidente, sob a protecdo de Deus e em nome do povo 
parnamirinense, declarou aberta a Sessdo Ordinaria, convidando o vereador Vava Azevedo 
para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Jeremias, capitulo 29, versiculo 11. O 
presidente solicitou a 22 secretaria interina a leitura da ata da 46° (quadragésima sexta) 
Sessao Ordinéria, realizada no dia 28 de maio de 2024. O presidente agradeceu a 22 
secretaria interina e iniciou a discussao e votacdo da citada ata. Em seguida, foi aprovada 
em Unica discussdo e Unica votacdo pelos parlamentares presentes. Ato continuo, o 
Presidente solicitou ao 1° secretario interino a leitura das correspondéncias e das 
proposi¢des no expediente, que constou de: Requerimento Legislativo n. 104/2024 - 
“requer a inclusdo em pauta e tramitacdo em regime de urgéncia do Projeto Lei n. 
069/2024" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho). O 
1° secretario interino informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1° 
secretario interino a leitura do expediente e abriu as inscricdes para uso da tribuna. Em 
seguida, informou que ndo havia oradores inscritos. Neste expediente, apds a verificagdo 
inicial, foi constatada também a presenca dos (as) vereadores (as): Diego Américo de 
Carvalho, Hamilton Rademacker Pereira, José Afranio Bezerra da Silva, Michael Borges de 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
Camara municipa e B@irro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Lido na Sessio 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
/:\provado na Sessao 
Unica Votagao 
CAMARA MUNICIPAL DE | % PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Souza (1° vice-presidente) e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausentes os (as) 
vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Eder 
Rodrigues de Queiroz, Gustavo Negdcio de Freitas, italo de Brito Siqueira e Marcos Anténio 
Gomes da Silva. O presidente solicitou aos vereadores o registro da frequéncia para o inicio 
da ordem do dia. Verificando a relacdo de presentes, foi constatado que se encontravam 
no Plenario desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, 
Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker 
Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, 
. Lindovaildo Soares de Azevedo, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos 
Santos, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo Franca. Atingido o quérum 
de deliberagéo exigido, o presidente procedeu a votagdo das matérias, colocando em tnica 
discusséo e Unica votagdo: Projeto de Lei n. 114/2024 - “dispde sobre o Sistema Municipal 
de Cultura do municipio de Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder 
Executivo Municipal) - recebeu 12 (doze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e 
nenhuma abstencao - proposicio aprovada (com o voto do vereador italo Siqueira). O 1° 
secretario interino solicitou, em Requerimento Verbal, a dispensa da leitura e da votagao 
da redacao final do Projeto de Lei n. 114/2024. O presidente aceitou o pedido, submeteu 
ao Plenario em Unica discussdo e Unica votacdo, sendo aprovado pelos parlamentares 
. presentes. Prosseguindo, em Unica discussdo e Unica votagdo: Projeto de Decreto 
Legislativo n. 013/2024 - “concede titulos de cidaddos honorarios parnamirinenses, e da 
outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora - todos os 
vereadores) - recebeu 12 (doze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma 
abstencdo - proposicdo aprovada; Requerimento Legislativo n. 104/2024 - “requer a 
inclusdo em pauta e tramitagdo em regime de urgéncia do Projeto Lei n. 069/2024" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal -vereador Diego Américo de Carvalho) - em 
discussao, a vereadora Fativan Alves mostrou preocupagao em relagao aos projetos que 
chegam nesta Casa em regime de urgéncia, do Poder Executivo, sem tempo habil de analise 
do projeto pelos vereadores. Como exemplo, foi votado o projeto da cultura, que s6 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
Cimara MunicipaL pe Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
CAMARA MUNICIPAL DE % PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
votaram as pressas para ndo prejudicar os artistas de Parnamirim. Disse ndo achar correto. 
Ao vereador Diego Américo, questionou o motivo pelo qual o projeto em pauta dele esta 
em regime de urgéncia e do que se trata. Em discussao, o vereador Diego Américo explicou 
que este projeto é oriundo da Base Aérea, uma comenda. Esta em tramitacdo ha algum 
tempo, mas devido a algumas diligéncias e falhas, houve atraso. Além disso, esta proximo 
o periodo de recesso parlamentar. Por estas razoes, solicitou o pedido de urgéncia. Em 
discussio, o vereador italo Siqueira explicou que a relatoria do parecer é dele, na Comissao 
de Constituicdo. A matéria chegou como um projeto de lei, mas que deve ser projeto de 
. resolugdo. Entdo, o projeto teve que ser retirado de pauta e corrigido. Por isto, a 
necessidade da urgéncia para poder cumprir com o que tinha sido acordado com os 
militares. Em seguida, fez esclarecimentos sobre a tramitagdo do Projeto de Lei n. 
069/2024, no Processo Legislativo. Encerradas as discussdes, o Requerimento Legislativo n. 
104/2024 recebeu 11 (onze) votos favoraveis, 1 (um) voto desfavoravel e nenhuma 
abstencdo - proposicdo aprovada; Mocdo de Pesar n. 022/2024 - “3 sociedade 
norteriograndense e a familia enlutada pelo falecimento da senhora Rosa Amélia de 
Araujo” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho dz Lima 
Pires) - recebeu 12 (doze) votos favoraveis, nenhum voto desfavordvel e nenhuma 
abstencao - proposicdo aprovada. Encerradas as deliberagdes, foi constatada a presenga 
. do vereador italo de Brito Siqueira. Restaram faltosos os (as) vereadores (as): Ana Carolina 
Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Gustavo 
Negdcio de Freitas e Marcos Antdnio Gomes da Silva. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente Wolney Franca declarou encerrados os trabalhos as onze horas e trinta minutos, 
convocando outra Sessdo para terca-feira, 16 de julho, em horario regimental. Para 
constar, lavrou-se esta ata que, apds lida e aprovada, sera assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipzaldeparnamirim 
Ccimara municieaL e Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
4 CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE L (-t PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
\ 
\ 
1° Vice-Presjflente 
M Fiyrondiy 
THIAGO RERNANDES DA SILVA 
1° Secretario interino 
i FATIVAN hiabiin MO DE PAIVA o 
2 Secretaria interina 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
cimara municipa pe Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Lido na Sessdo 
i 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIN 
Mesa Diretora 
l'\provado na Sessdo 
Unica Votagao 
Data: 25 100 rIl Py (e 

open original →