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materia nº 71/2024

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 71 / 2024
Date 2024-10-09
EmentaATA DA 71ª (SEPTUAGESIMA PRIMEIRA) SESSAO ORDINARIA DO 2° (SEGUNDO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 71° (SEPTUAGESIMA PRIMEIRA) SESSAO ORDINARIA DO 2° (SEGUNDO) 
PERIODO LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16* (DECIMA SEXTA) 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessdo realizada aos seis dias do més de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, as 
nove horas e trinta e cinco minutos, no Plenario Doutor Méario Medeiros, sob a 
presidéncia do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franca, com os trabalhos do 1° 
vice-presidente Michael Borges de Souza, do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da 
Silva, do 1° secretério interino Gabriel César de Oliveira Siqueira e da 2° secretaria Ana 
Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) 
parlamentares César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Irani Guedes 
de Medeiros e Marcos Anténio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcangado o 
quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a protecao de Deus e em 
nome do povo parnamirinense, declarou aberta a-Sessao-Ordinéaria, convidando o 
vereador Eder Queiroz para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Salmos, 
capitulo 73, versiculo 26. O presidente informou sobre o inicio do 2° periodo Legislativo 
e solicitou a 2* secretaria a leitura da ata da 44° (quadragésima quarta) Sessao Ordinaria, 
realizada no dia 22 de maio de 2024. O presidente agradeceu a 2* secretaria e iniciou a 
discussdo e a votagio da citada ata. Em seguida, o presidente informou erro sobre o 
voto do vereador Gustavo Negécio no painel e comunicou que a ata foi aprovada em 
Unica discussdo e Unica votagio, em unanimidade pelos parlamentares presentes. Ato 
continuo, o presidente solicitou ao 1° secretério interino a leitura das correspondéncias 
e das proposicdes no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 106/2024 - “institui 
a carteira de identificagdo da pessoa acometida por Acidente Vascular Cerebral - AVC, 
e o corddo AVC Estrela, no dmbito do municipio de Parnamirim/RN, e da outras 
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMI:. 
Mesa Diretgra 
Lido na Sespdo 
1° Secretdnio CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessao 
Unica Votagao 
Data: fl! fl%f 
1° Secr7o 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA e — 
DO POVO 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva 
Maia); Projeto de Lein. 121/2024 - “institui a Politica Municipal de Protegao dos Direitos 
da Pessoa com Fibromialgia como pessoa com deficiéncia e cria a Semana Municipal da 
Conscientizagao sobre a Fibromialgia” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora 
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Projeto de Lei n. 122/2024 - “dispde sobre as 
normas e diretrizes gerais para a realizagdo de concurso publico para provimento de 
cargo efetivo no ambito da administracdo plblica de Parnamirim/RN, e da outras 
providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal); Projeto de Lei n. 124/2024 - “proibe 
a promogao de politicas, campanhas ou manifestacoes de qualquer natureza que 
demonstrem atos ou expressoes de discriminacio, ridicularizacao da fé crist3, satiras ou 
menosprezo que levem a dissimular o 6dio aos cristdos, no ambito do municipio de 
parnamirim/RN, e da outras providéncias” {autoria: Poder Legislativo Municipal - 
Vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Projeto de Lei n. 126/2024 - “institui sala 
exclusiva no SUS, para mulheres vitimas de violéncia no municipio Parnamirim/RN" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); 
Requerimento Legislativo n. 107/2024 - “requer autorizagdo para retirar de pauta a 
seguinte matéria: Projeto de Lei n. 079/2024 - dispde sobre a proibicao da exposicao de 
criancas e adolescentes no ambiente escolar a dancas que aludam 3 sexualizagao 
precoce e incluir medidas de conscientizacdo, prevencao e combate a erotizagao infantil 
nas escolas publicas do municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva); Requerimento Legislativo n. 
108/2024 - “requer, ouvido 0 Plenario, autorizagdo para retirar de pauta a seguinte 
matéria: Mensagem n. 032/2024 - Projeto de Lei Complementar n. 023/2024 - “atualiza 
o mapa geografico da Zona de Protegao Ambiental IV - Falésias de Cotovelo” (autoria: 
Poder Executivo Municipal)” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); 
Requerimento Legislativo n. 109/2024 - “requer ouvido o Plenério, autorizagao para que 
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A CASA DO POVO 
o projeto: Projeto de Lei n. 122/2024 - “dispde sobre as normas e diretrizes gerais para 
a realizacio de concurso publico para provimento de cargo efetivo no ambito da 
administragio plblica de Parnamirim/RN, e dé outras providéncias” (autoria: Poder 
Executivo Municipal) tenha sua tramitacdo em regime de urgéncia” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Mogao de Aplauso n. 057/2024 - “ao Sr. Roberto 
Pinheiro, parnamirinense, campedo brasileiro de ciclismo” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Mogao de Aplauso n. 059/2024 - 
“a0 Mério César Filho, parnamirinense, atual deputado estadual do Amazonas” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Indicacdes ns. 
1365/2024 e 1370/2024, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; 
Indicagdes ns. 1366/2024 e 1367/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de 
Paiva; Indicagdes ns. 1340/2024 e 1341/2024, de autoria do vereador Gabriel César de 
Oliveira Siqueira; Indicagbes ns. 1293/2024 e 1362/2024, de autoria do vereador 
Hamilton Rademacker Pereira; Indicacdes ns. 1357/2024 e 1390/2024, de autoria do 
vereador Irani Guedes-de Medeiros; Indicacdes ns. 1359/2024 e 1360/2024, de autoria 
do vereador José Afranio Bezerra da Silva; Indicacdes ns. 958/2024 e 1355/2024, de 
autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicacdes ns. 1395/2024 e 1396/2024, de 
autoria do vereador Marcos Ant6nio Gomes da Silva; Indicagdo n. 1363/2024, de autoria 
do vereador Michael Borges de Souza; Indicacdes ns. 1291/2024 e 1387/2024, de 
autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; IndicagGes ns. 1353/2024 e 
1358/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicacdes ns. 1354/2024 
e 1361/2024, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franga; Oficios ns. 
260/2024 e 271/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. O 1° secretario interino 
informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1° secretario interino a 
leitura do expediente e abriu as inscri¢des para o uso da tribuna informando que por 
problema no sistema, seria feita oralmente. Em seguida, informou que ndo houve 
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A CASA DO POVO 
oradores inscritos. Neste expediente, ap6s a verificagdo inicial, foi constatada também 
a presenca dos (as) vereadores (as): Fativan Alves Moura de Paiva, Hamilton 
Rademacker Pereira, ftalo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva e Leonardo 
Lima da Costa. Ausentes os (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Gustavo 
Negécio de Freitas, Lindovaildo Soares de Azevedo e Rhalessa Cledylane Freire dos 
Santos. O presidente solicitou aos vereadores o registro da frequéncia para o inicio da 
ordem do dia. Verificando oralmente a relagdo de presentes, foi constatado que se 
encontravam no Plenario desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina 
Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan 
Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, 
Irani Guedes de Medeiros, ftalo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo 
Lima da Costa, Marcos Antoénio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Thiago 
Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo Franca. Atingido o quérum de 
deliberagio exigido, procedeu-se a votagdo manual das matérias, colocando em Gnica 
discussdo e Unica votagao: Redacdo Final n. 056/2024 oriunda do Projeto de Lei n. 
05/2024 - “dispde sobre a divulgacdo de alerta sobre injdria racial em eventos publicos 
religiosos, artisticos e culturais, conforme especifica” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador [talo de Brito Siqueira) - proposicao aprovada por unanimidade dos 
presentes. Em Gnica discussao e Gnica votacao: Emenda n. 01/2024 ao Projeto de Lei n. 
010/2024 - “altera a redacao do art. 1° e art. 2°, do Projeto de Lei n. 010/2024" (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - Comissdo Permanente de Constituicdo, Legislagio e 
Redagéo Final) - proposicao aprovada por unanimidade dos presentes. Em 1° (primeira) 
discussdo e 17 (primeira) votagdo: Projeto de Lei n. 010/2024 - “dispGe sobre a garantia 
de acessibilidade comunicativa & mulher com deficiéncia auditiva e/ou visual vitima de 
violéncia doméstica e familiar no municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) - proposicao 
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aprovada por unanimidade dos presentes. Em Unica discussdo e Unica votacao: 
Requerimento Legislativo n. 109/2024 - “requer ouvido o Plenério, autorizagdo para que 
o projeto: Projeto de Lei n. 122/2024 - “dispde sobre as normas e diretrizes gerais para 
a realizacdo de concurso publico para provimento de cargo efetivo no dmbito da 
administragdo publica de Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder 
Executivo Municipal) tenha sua tramitacio em regime de urgéncia” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - proposicao aprovada por unanimidade dos 
presentes. Encerradas as deliberagdes, foi constatado que restaram faltosos os (as) 
vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Gustavo Negécio de Freitas, Lindovaildo 
Soares de Azevedo e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Nada mais havendo a tratar, 
o presidente Wolney Franca declarou encerrados os trabalhos as dez horas e cinco 
minutos, convocando a préxima Sessdo para terca-feira, 07 de agosto, em horario 
regimental e informando que amanha havera duas Sessdes Ordinarias, antecipando a 
Sess3o Ordinaria da quinta-feira. Para constar, lavrou-se esta ata que, apos lida e 
aprovada, sera assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
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A CASA T 
DO POVO 
Thogo Fanande THIAGO FERNANDES DA SILVA 
Vereador/2° Vice-Presidente 
GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA ANA CAROLI RVALHO DE LIMA PIRES 
Vereador/1° Secretrio Interino Vereadora/2° Secretéria 
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CAliARAMUNICIPAL DE PARNAMI 
Mesa Diretora 
Lido na Sessa 
Data: fl! 
19 Secretw 
CAMARA MUNICIPAL DE PARHARN 
Mesa Diretoia 
I:\provado a Sessdo 
i (! M

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