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materia nº 74/2024

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 74 / 2024
Date 2024-10-17
EmentaATA DA 74ª (SEPTUAGESIMA QUARTA) SESSAO ORDINARIA DO 2° (SEGUNDO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CAMARA MUNICIPAL DE -t PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 74° (SEPTUAGESIMA QUARTA) SESSAO ORDINARIA DO 2° (SEGUNDO) 
PERIODO LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (DECIMA SEXTA) 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessao realizada aos treze dias do més de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, as 
nove horas e vinte e oito minutos, no Plenario Doutor Mério Medeiros, sob a presidéncia 
do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franca, com os trabalhos do 1° secretario 
interino Gabriel César de Oliveira Siqueira e da 22 secretaria Ana Carolina Carvalho de 
Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares Fativan Alves 
Moura de Paiva, Gustavo Negdcio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani 
Guedes de Medeiros, José Afranio Bezerra da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcancado 
o quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a protecdo de Deus e em 
nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessdo Ordinaria, convidando o 
vereador Afranio Bezerra para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Tiago, 
capitulo 1, versiculos 2 e 3. O presidente solicitou a 2° secretaria a leitura da ata da 50° 
(quinquagésima) Sessao Ordinaria, realizada no dia 5 de junho de 2024. O presidente 
agradeceu a 2? secretéaria e iniciou a discussdo e a votacdo da citada ata. Em seguida, foi 
aprovada em Unica discussao e (nica votacao pelos parlamentares presentes. Ato 
continuo, o presidente solicitou ao 1° secretério interino a leitura das correspondéncias 
e das proposi¢ées no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 117/2024 - “institui 
a Politica de conscientizacdo e incentivo da doacdo de sangue, 6rgios, tecidos e leite 
materno - Promogao 3D, no municipio de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Projeto de Lei n. 123/2024 - 
“acrescenta dispositivos a Lei Ordinaria Municipal n. 2.120/2021, que especifica” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca); 
Projeto de Lei n. 128/2024 - “dispde sobre a obrigatoriedade de profissional de 
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CAMARA MUNICIFAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Lido na Sessdo 
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1 Seyfetanc 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIN 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessao 
Unica Votagéo 
ta: _&I&l@{- 090 fyandy 
¥ Secretario 
CAMARA MUNICIPAL DE -t PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
educacdo fisica registrado no CREF, como responsavel técnico nas academias de 
condominios residenciais no municipio de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Projeto de Lei n. 129/2024 - “concede 
abono especial, no més de agosto de 2024 em razdo da celebracdo do “Dia dos Pais”, 
para os servidores do quadro de pessoal efetivo da Camara Municipal de 
Parnamirim/RN, e determina outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal 
- Mesa Diretora); Projeto de Lei n. 131/2024 - “institui a Campanha de Conscientizacao 
sobre o Patriménio Escolar, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador José Afranio Bezerra da Silva); Requerimento Legislativo n. 
111/2024 - “requer, ouvido o Plenario, autorizacao para que o projeto: Projeto de Lein. 
129/2024 - “concede abono especial, no més de agosto de 2024 em razdo da celebragao 
do “Dia dos Pais”, para os servidores do quadro de pessoal efetivo da Camara Municipal 
de Parnamirim/RN, e determina outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - Mesa Diretora) tenha sua tramitacdo em regime de urgéncia” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Indicagdes ns. 1433/2024 e 1434/2024, 
de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicagdes ns. 1425/2024 e 
1426/2024, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicacdes ns. 
1437/2024 e 1438/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicagao n. 
1441/2024, de autoria do vereador José Afranio Bezerra da Silva; Indicacdes ns. 
1377/2024 e 1378/2024, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicagdes ns. 
450/2024 e 451/2024, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicagio 
n. 1412/2024, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicacdes ns. 
1148/2024 e 1149/2024, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; 
Indicagdes ns. 1420/2024 e 1421/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da 
Silva; Indicagdes ns. 1413/2024 e 1414/2024, de autoria do vereador Wolney Freitas de 
Azevedo Franca; Oficios ns. 2512/2024, 2526/2024, 2568/2024 e 2571/2024, de autoria 
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A CASA DO POVO 
do Poder Legislativo Estadual - deputado estadual Rosano Taveira da Cunha Junior. O 
1° secretério interino informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1° 
secretario interino a leitura do expediente e abriu as inscricdes para o uso da tribuna. 
Em seguida, informou o resultado das inscrigdes que teve como orador inscrito o 
vereador Gustavo Negdcio. O presidente Wolney Franga convidou o vereador Gustavo 
Negdcio para ocupar a tribuna. O tribuno iniciou seu pronunciamento cobrando pela 
localidade de Aguas Belas. Discorreu que ha quase dez anos faz indicagées para o local, 
que nao surtiram efeito, principalmente para a travessa Aguas Belas, onde a populagdo 
vive no matagal e na dgua servida. Lembrou que no ano anterior destinou uma emenda 
impositiva, cerca de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para reurbanizar a area. Disse 
que fizeram o projeto, foi apresentado a populaco, que ficaram animados. Com o 
tempo, as cobrangas da populagdo aos vereadores vieram, pois sao os que estao mais 
perto da comunidade. Expds que ha mais de um més cobra ao secretario Josua Neto, da 
Secretaria de Obras Publicas e Saneamento - Semop, mas nao tem retorno das ligacdes. 
0 que escutou do secretario adjunto, Carlos Magno, € que a obra esta em licitagdo, mas 
que nunca acaba. Afirmou que estdo representando a populacdo de Parnamirim, 
independente de bandeira partidaria. Reafirmou a falta de acesso aos secretarios e que 
ird retornar na citada comunidade para mostrar a situagdo. Afirmou que sao nomeados 
pelo povo, mas os secretarios podem sair de um dia para o outro, sé basta tma 
assinatura. Disse ser decepcionante ver o trabalho deles engessado, mesmo com 
emendas impositivas. Assegurou que continuara cobrando e, se a pessoa estd na 
secretaria e nao aguenta cobrancga ou nao consegue fazer uma praga, que entregue a 
pasta. Em aparte, a vereadora Fativan Alves disse que esta semana se inicia com este 
triste relato do vereador Gustavo Negocio, que é atuante e vive nas ruas buscando 
melhorias para a populagdo. Apontou que, durante os dois mandatos do vereador 
Gustavo Negécio, na gestao do prefeito Rosano Taveira, ele ndo foi atendido em 
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A CASA DO POVO 
nenhum momento para resolver a situacao de um bairro, mesmo havendo visitas, 
indicacGes, emendas impositivas e projeto pronto, além de ser um pedido de um aliado 
da gestao. Diante destes fatos, disse ser um desrespeito com esta Casa, pois os 
secretarios dessa gestao desastrosa sequer estdo atendendo a ligacao de um vereador 
da base governista. Afirmou que eles precisam dar um basta nesta gestao, em razao da 
falta de respeito com os parlamentares e com a populagao de Parnamirim. Por fim, se 
solidarizou com o tribuno. O vereador Gustavo Negécio disse que antes de ele ser da 
situacdo, é aliado do povo de Parnamirim. Seguiu cobrando da Semop, lembrando que 
o secretario foi no local com ele, o vereador Gustavo Negécio, ha anos. Assegurou que 
os vereadores tém que ser cobrados mesmo, pois estdo representando a populagac e é 
obrigacdo do vereador cobrar. Ademais, os secretarios devem fazer o mesmo. Se o 
secretario quiser evitar cobrangas dessa maneira, que ao menos o secretario tenha o 
respeito de a0 menos atender o telefone de um vereador. Ao lider do governo, vereador 
Vava Azevedo, pediu para que tome providéncias e que o secretario ao menos atenda 
ao lider do governo. Em aparte, o vereador Vava Azevedo parabenizou o tribuno pelo 
tema e disse que esteve nas imediagoes da travessa Aguas Belas; que sabe da 
importancia da obra naquela localidade; que foram feitas indicagdes, destinadas 
emendas impositivas e que precisam solucionar o problema. Disse que entrou em 
contato com o secretario de obras e pediu para que ele desse um retorno da situacao 
deste processo ao vereador Gustavo Negdcio o mais rapido possivel e que ele dé 
celeridade, uma solucéo, visto que os vereadores querem finalizar o mandato, ao final 
do ano, tendo solucionado o que pleiteou. Finalizou afirmando que o secretéario de obras 
ira entrar em contato com o vereador Gustavo Negdcio e ele (o vereador Vava Azevedo) 
ira pessoalmente hoje a Semop para verificar a situagao, afim de que seja executaclo a 
emenda impositiva e que a obra aconteca, beneficiando a populagdo. O vereador 
Gustavo Negoécio disse que ficou feliz em ao menos o secretario atender o lider do 
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governo. Agradeceu o esforco do vereador aparteante e repetiu que o secretério deve 
servir a populagdo. Finalizou seu discurso e reafirmou que continuard cobrando, 
independente de bandeira partidaria, pois o seu lado é o povo. Neste expediente, apés 
a verificagao inicial, foi constatado também a presenca dos (as) vereadores (as): Diego 
Américo de Carvalho, italo de Brito Siqueira, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos 
Anténio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza (1° vice-presidente) e Thiago 
Fernandes da Silva (2° vice-presidente). Ausentes os (as) vereadores (as): César Augusto 
de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Leonardo Lima da Costa e Rhalessa Cledylane 
Freire dos Santos. O presidente informou que nao havia mais oradores inscritos e 
solicitou aos vereadores o registro da frequéncia para o inicio da ordem do dia. 
Verificando a relacdo de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenario 
desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego 
Américo de Carvalho, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, 
Gustavo Negécio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, 
italo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, 
Marcos Anténio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Thiago Fernandes da Silva e 
Wolney Freitas de Azevedo Franca. Atingido o quérum de deliberacdo exigido, 
procedeu-se a votacio das matérias, colocando em Unica discussao e Unica votagao: 
Redacao Final n. 069/2024 oriunda do Projeto de Lei n. 010/2024 - “dispde sobre a 
garantia de acessibilidade comunicativa a mulher com deficiéncia auditiva e/ou visual 
vitima de violéncia doméstica e familiar no municipio de Parnamirim/RN” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima) - recebeu 13 
(treze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicao 
aprovada. Em Unica discussdo e Unica votacao: Requerimento Legislativo n. 111/2024 - 
“requer, ouvido o Plendrio, autorizagao para que o projeto: Projeto de Lei n. 129/2024 
- “concede abono especial, no més de agosto de 2024 em razao da celebragao do “Dia 
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dos Pais”, para os servidores do quadro de pessoal efetivo da Camara Municipal de 
Parnamirim/RN, e determina outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal 
- Mesa Diretora) tenha sua tramitacao em regime de urgéncia” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebeu 13 (treze) votos favoraveis, nenhum 
voto desfavoradvel e nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada. Encerradas as 
deliberacées, foi constatado que restaram faltosos os (as) vereadores (as): César 
Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Leonardo Lima da Costa e Rhalessa 
Cledylane Freire dos Santos. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou 
encerrados os trabalhos as dez horas e seis minutos, convocando outras duas Sessées 
para o dia seguinte, quarta-feira, 14 de agosto, em horéario regimental. Para constar, 
lavrou-se esta ata que, apos lida e aprovada, sera assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO NCA 
Veregdor/Presidente 
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Vereador/2° Vice-Presidente 
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A CASA DO POVO 
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GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA ANA CAROLINA CARVALH® DE LIMA PIRES 
Vereador/1° Secretario interino Vereadora/2® Setretaria 
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Mesa Diretora 
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frandy 
¥ secretario 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora 
éprovado na Sessdo 
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Yo Secretario

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