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materia nº 82/2024

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 82 / 2024
Date 2024-11-12
EmentaATA DA 82ª (OCTOGESIMA SEGUNDA) SESSAO ORDINARIA DO 2° (SEGUNDO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 82° (OCTOGESIMA SEGUNDA) SESSAO ORDINARIA DO 2° (SEGUNDO) 
PERIODO LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (DECIMA SEXTA) 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessao realizada aos vinte e oito dias do més de agosto do ano de dois mil e vinte e 
quatro, as dez horas e vinte e seis minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a 
presidéncia do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franca, com os trabalhos do 2° 
vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretario Gustavo Negécio de Freitas 
e da 2* secretaria Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a 
presenca dos (as) parlamentares César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de 
Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, [talo de Brito 
Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antonio 
Gomes da Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, além da Mesa Diretora, foi 
alcancado o quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a protegao de 
Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessdo Ordinaria, 
convidando o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro 
de Provérbios, capitulo 19, versiculo 1. O presidente solicitou a 2° secretéria a leitura da 
ata da 58° (quinquagésima oitava) Sessao Ordinaria, realizada no dia 25 de junho 2024. 
O presidente agradeceu a 2* secretaria e iniciou a discussao e a votagdo da citada ata. 
Em seguida, foi aprovada em Unica discussdo e Unica votagdo. Ato continuo, o 
presidente solicitou ao 1° secretario a leitura das correspondéncias e das proposicoes 
no expediente, que constou de: Indicagdes ns. 1517/2024 e 1518/2024, de autoria do 
vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicagdo n. 1500/2024, de autoria do vereador 
José Afranio Bezerra da Silva; Indicacdo n. 1494/2024, de autoria do vereador Leonardo 
Lima da Costa; Indicagdes ns. 1511/2024 e 1512/2024, de autoria do vereador Thiago 
Fernandes da Silva. O 1° secretério informou que o expediente foi lido. O presidente 
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Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
CAMARA MUNIGIFAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora 
Lido na Sessio 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIN 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessido 
Unica Votagdo 
\Jeseéretario 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
agradeceu ao 1° secretério a leitura do expediente e abriu as inscri¢des para o uso da 
tribuna. Em seguida, informou que n3o houve oradores inscritos. Neste expediente, 
apos a verificacdo inicial, foi constatada também a presenca dos (as) vereadores (as): 
Diego Américo de Carvalho, Fativan Alves Moura de Paiva, Hamilton Rademacker Pereira 
e Leonardo Lima da Costa. Ausente o vereador Michael Borges de Souza. Em tempo, o 
presidente informou que foi comunicado, pelo Sindicato dos Servidores, que nos dias de 
26 a 29 de agosto, em Brasilia, estd ocorrendo uma mobilizacao sobre o PL 2531/2021, 
que institui o piso nacional dos profissionais nao-docentes da Educagdo. O Projeto 
institui um piso de 75% (setenta e cinco por cento) do piso do magistério para os 
profissionais técnicos, administrativos e operacionais das unidades de ensino. Finalizou 
o informe dizendo que o Sindicato pede apoio dos vereadores. Ato continuo, o 
presidente solicitou aos vereadores o registro da frequéncia para o inicio da ordem do 
dia. Verificando a relacdo de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenario 
desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César 
Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan 
Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negécio de Freitas, 
Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, ftalo de Brito Siqueira, José 
Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, 
Marcos Antdnio Gomes da Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes 
da Silva e Wolney Freitas de Azevedo Franga. Atingido o quérum de deliberacao exigido, 
procedeu-se a votagdo das matérias, colocando em 2° (segunda) discussio e 2* 
(segunda) votacao: Projeto de Lei n. 024/2024 - “dispde sobre a instituicio da Politica 
Municipal de Cultura Viva no municipio de Parnamirim/RN, e da outras providéncias” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) - 
recebeu 16 (dezesseis) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma 
abstencéo - proposicao aprovada; Projeto de Lei n.078/2024 - “institui , no ambito da 
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A CASA DO POVO 
rede municipal de ensino de Parnamirim/RN, o Programa Defesa Civil nas Escolas” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu 16 
(dezesseis) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstengao - 
proposicdo aprovada. Encerradas as deliberacdes, foi constatado que restou faltoso o 
vereador Michael Borges de Souza. Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney 
Franca declarou encerrados os trabalhos as dez horas e trinta e oito minutos, 
convocando a préxima Sessao para terca-feira, 03 de setembro, em horério regimental. 
Para constar, lavrou-se esta ata que, ap0s lida e aprovada, sera assinada pelos membros 
da Mesa Diretora. 
WOLNEY FREITAS '/ RANCA 
Vereador/Rresidente 
A 1) THIAGO FERNANDES DA SILVA 
Vereador/2° Vice-Presidente 
D NEGOCIO DE FREITAS ANA CAROLINACARVAKHO DE LIMA PIRES 
eador/1° Secretario Vereadora/2* 
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i CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM CAIARA MUNICIPAL DE PARNAMIR:. Mesa Diretora Mesa Diretora Aprovado na Sessao Lido na Sessio Unica Votagido 2 
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