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materia nº 83/2024

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 83 / 2024
Date 2024-11-13
EmentaATA DA 83ª (OCTOGESIMA TERCEIRA) SESSAO ORDINARIA DO 2° (SEGUNDO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 83° (OCTOGESIMA TERCEIRA) SESSAO ORDINARIA DO 2° (SEGUNDO) PERIODO 
LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16* (DECIMA SEXTA) 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessao realizada aos trés dias do més de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 
as nove horas e trinta e um minutos, no Plenadrio Doutor Mario Medeiros, scb a 
presidéncia do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franca, com os trabalhos do 1° 
vice-presidente Michael Borges de Souza, do 1° secretério interino Gabriel César de 
Oliveira Siqueira e do 2° secretario interino Thiago Fernandes da Silva. Verificando-se 
inicialmente a presenca dos (as) parlamentares Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves 
Moura de Paiva, Irani Guedes de Oliveira, José Afranio Bezerra da Silva, além da Mesa 
Diretora, foi alcangado o quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a 
protecdo de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessao 
Ordinaria, convidando o vereador Afranio Bezerra para fazer a leitura da mensagem 
biblica, no livro de Salmos 94, versiculo 19. O presidente solicitou ao 2° secretario 
interino a leitura da ata da 41° (quadragésima primeira) Sessio Ordindria, realizada no 
dia 15 de maio de 2024. O vereador Michael Borges, que assumiu interinamente a 
presidéncia, agradeceu ao 2° secretario interino e iniciou a discussdo e a votacac da 
citada ata. Em seguida, foi aprovada em Unica discussao e Unica votagdo. Ato continuo, 
o presidente interino solicitou ao 1° secretario interino a leitura das correspondéncias e 
das proposi¢oes no expediente, que constou de: Projeto de Lei Complementar n. 
024/2024 - “dispde sobre a criagdo de cargos publicos de provimento efetivo, a serem 
preenchidos por profissionais selecionados através de concurso publico, e dé outras 
providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal); Projeto de Lei n. 134/2024 - “disnde 
sobre a obrigatoriedade em realizar oficinas culturais a serem organizadas no municipio 
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIN 
Mesa Diretora 
Lido na Sesséo 
Data: i 
C if: sgcretério P 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
@provado na Sesséo 
Unica Votagio 
W 
— 
0 tarid 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de 
Azevedo Franca); Projeto de Lei n. 139/2024 - “denomina logradouro pablico como rua 
Curimatat localizada no bairro de Ematis no municipio de Parnamirim/RN e da outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afranio Bezerra); 
Requerimento Legislativo n. 113/2024 - “requer, ouvido o Plendrio, autorizacdo para 
que o projeto: Projeto de Lei Complementar n. 024/2024 - “disp&e sobre a criagac de 
cargos publicos de provimento efetivo, a serem preenchidos por profissionais 
selecionados através de concurso publico, e d4 outras providéncias” (autoria: Poder 
Executivo Municipal) tenha sua tramitacdo em regime de urgéncia” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Indicagdo n. 1530/2024, de autoria da vereadora 
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicagdes ns. 1551/2024 e 1552/2024, de autoria 
do vereador César Augusto de Paiva Maig; Indicacdes ns. 1510/2024 e 1520/2024, de 
autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicagdes ns. 1537/2024 e 1538/2024, 
de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicacdes ns. 1465/2024 e 
1522/2024, de autoria do vereador José Afranio Bezerra da Silva; Indicacdes ns. 
1506/2024 e 1526/2024, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicacées ns. 
1492/2024 e 1549/2024, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; 
Indicagées ns. 1507/2042 e 1525/2024, de autoria do vereador Michael Borges de 
Souza; Indicagbes ns. 1532/2024 e 1533/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes 
da Silva; Oficios ns. 299/2024 e 300/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal; 
Oficio n. 3108/2024, de autoria do Poder Legislativo Estadual - deputado estadual 
Rosano Taveira da Cunha Janior. Seguidamente, o 1° secretario interino passou a palavra 
ao presidente da Comissdo Permanente de Finangas, Orcamento e Fiscalizagio 
Financeira, vereador César Maia, para proferir pareceres orais aos projetos: parecer 
(oral) ao Projeto de Lei n. 022/2023 - “dispée sobre o Programa Ivanildo José da Silva 
(Ivanildo Sax de Ouro) para a realizacao de projetos culturais através de incentivos fiscais 
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A CASA DO POVO 
do municipio de Parnamirim, no dmbito do municipio de Parnamirim/RN” (autcria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Parecer (oral) ao 
Projeto de Lei n. 129/2024 - “concede abono especial, no més de agosto de 2024 em 
razao da celebragao do “Dia dos Pais”, para os servidores do quadro de pessoal eferivo 
da Camara Municipal de Parnamirim/RN, e determina outras providéncias” (autcria: 
Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Parecer (oral) ao Projeto de Le n. 
132/2024 - “abre crédito especial e da outras providéncias” (autoria: Poder Execu:ivo 
Municipal). O 1° secretario interino informou que o expediente foi lido. O presidente 
interino agradeceu ao 1° secretario interino a leitura do expediente e abriu as inscricdes 
para o uso da tribuna. Em seguida, informou que ndo houve oradores inscritos. Neste 
expediente, apds a verificacao inicial, foi constatado também a presenga dos (as) 
vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires (2° secretaria), César Augustc de 
Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Hamilton Rademacker Pereira, [talo de Brito 
Siqueira, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Anténio 
Gomes da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausente o vereador Gustavo 
Negécio de Freitas. O presidente interino solicitou aos vereadores o registro da 
frequéncia para o inicio da ordem do dia. Verificando a relagdo de presentes, foi 
constatado que se encontravam no Plenario desta Casa Legislativa os (as) vereadores 
(as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Amé-ico 
de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de 
Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, talo de Brito 
Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de 
Azevedo, Marcos Antonio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane 
Freire dos Santos e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quérum de deliberacio 
exigido, procedeu-se a votacdo das matérias, colocando em (nica discussio e Unica 
votacao: Redacao Final n. 070/2024 oriunda do Projeto de Lei n. 024/2024 - “disa6e 
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A CASA DO POVO 
sobre ainstituicao da Politica Municipal de Cultura Viva no municipio de Parnamirim/RN, 
e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina 
Carvalho de Lima Pires) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto 
desfavoravel e nenhuma abstencao - proposicdo aprovada; Requerimento Legislativo n. 
113/2024 - “requer, ouvido o Plenario, autorizagao para que o projeto: Projeto de Lei 
Complementar n. 024/2024 - “dispée sobre a criagdo de cargos publicos de provimento 
efetivo, a serem preenchidos por profissionais selecionados através de concurso 
plblico, e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal) tenha sua 
tramitacdo em regime de urgéncia” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa 
Diretora) - em discussao, a vereadora Fativan Alves opinou que este projeto é 
importante, mas questionou o porqué que este projeto sé chegou nesta Casa agora, 
ap6s 8 (oito) anos, em regime de urgéncia. Expds que urgéncia de verdade é atender os 
pacientes que precisam de fralda descartavel, pois ha mais de 3 (trés) meses que os 
pacientes nao recebem as fraldas e nao tem previsdo para recebé-las. De igual modc, as 
insulinas. Também expés uma visita que ela fez a uma paciente que aguarda por uma 
cirurgia de histerectomia ha mais de 2 (dois) anos. Disse ser uma vergonha para 
Parnamirim. Concluiu que ha necessidades mais urgentes que precisam ser discutidos e 
afirmou que nao esta contra o projeto, mas contra o regime de urgéncia, por entender 
que existe outras urgéncias a serem discutidas. Encerradas as discussdes, o 
Requerimento Legislativo n. 113/2024 recebeu 14 (quatorze) votos favoraveis, 1 (um) 
voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicao aprovada. O presidente interino 
deixou registrado que é totalmente favoravel a criacio dos cargos para a convocacao de 
7 (sete) fonoaudidlogos, 7 (sete) fisioterapeutas e principalmente 2 (dois) educadores 
fisicos. Esses servidores sdo necessarios no quadro de servidores do municipio de 
Parnamirim. Ademais, lutam pela convocagio de servidores publicos e essa tem sido 
uma bandeira que tém levantado durante todo o mandato. Encerradas as deliberacies, 
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A CASA DO POVO 
foi constatada a auséncia do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca. Restou faltoso 
o vereador Gustavo Negodcio de Freitas. Nada mais havendo a tratar, o presidente 
interino Michael Borges declarou encerrados os trabalhos as dez horas e quatorze 
minutos, convocando outra Sessdo para o dia seguinte, 4 de setembro, em horéario 
regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, apods lida e aprovada, sera assinada 
pelos membros da Mesa Diretora. 
= " e : 
“Q A3 GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA THIAGO FERNANDES DA SILVA 
Vereador/1° Secretario interino Vereador/2° Secretario interino 
Camara Camara o 
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Lido na Sessdo 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNARIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessao 
Unica Votagao 
pata: 431414 1504 

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