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materia nº 93/2024

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 93 / 2024
Date 2024-12-05
EmentaATA DA 93ª (NONAGESIMA TERCEIRA) SESSAO ORDINARIA DO 2° (SEGUNDO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CAMARA MUNICIPAL DE = PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 93* (NONAGESIMA TERCEIRA) SESSAO ORDINARIA DO 2° (SEGUNDO) 
PERIODO LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (DECIMA SEXTA) 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessao realizada aos vinte e cinco dias do més de setembro do ah; dé‘doiAs mil e vinte e 
quatro, as nove horas e trinta e seis minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a 
presidéncia do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franga, com os trabalhos dc 2° 
vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretario interino Michael Berges de 
Souza e da 2* secretaria Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialme nte 
a presenca dos (as) parlamentares Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Mourz de 
Paiva, Irani Guedes de Medeiros, José Afranio Bezerra da Silva, além da Mesa Diretora, 
foi alcangado o quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a prote;io 
de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessdo Ordinéria, 
convidando o vereador Afranio Bezerra para fazer a leitura da mensagem biblica no 
livro de Lucas, capitulo 12, versiculo 40. O presidente solicitou a 22 secretaria a lei~ara 
da ata da 67° (sexagésima sétima) Sessdo Ordinaria, realizada no dia 11 de julho 2024. 
O presidente agradeceu a 2° secretéria e iniciou a discussdo e a votagdo da citada ata. 
Em seguida, foi aprovada em Unica discussdo e Unica votagdo pelos parlamentares 
presentes. Ato continuo, o presidente solicitou ao 1° secretério interino a leitura das 
correspondéncias e das proposicdes no expediente, que constou de: Mogdo de Aplzuso 
n. 066/2024 - “ao Sr. José Calixta Pereira Filho, considerando o Dia Nacional dos 
Luthiers” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevado 
Franca); Indicagdo n. 902/2024, de autoria do vereador Gabriel César de Olivaira 
Siqueira; Indicagdes ns. 1639/2024 e 1643/2024, de autoria do vereador Irani Guedes 
de Medeiros; Indicagbes ns. 1628/2024 e 1631/2024, de autoria do vereador Leonzrdo 
Lima da Costa; Indicagdes ns. 1654/2024 e 1655/2024, de autoria do verezdor 
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CANARA MUNICIPAL DE PARNAMIRL] ABARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM " i 
Mesa Diretora Mesa |retor.a Aprovado na Sessio Lido na Sessio Unica Votagao Data: _(05/4 13224 bata: 09 1.49 1200l 
"W￾1° Secretario = 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicacdes ns. 1632/2024 e 1633/2024, de autoriz do 
vereador Michael Borges de Souza; Indicagdes ns. 1642/2024 e 1651/2024, de autoria 
do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicacdes ns. 1647/2024 e 1648/2024, de 
autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca. O 1° secretério inte‘ino 
informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1° secretario interiro a 
leitura do expediente e abriu as inscricdes para o uso da tribuna. Em seguida, inforriou 
que nao houve oradores inscritos. Neste expediente, ap6s a verificacio inicial, foi 
constatado também a presenca dos (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, 
Diego Américo de Carvalho, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker 
Pereira, Lindovaildo Soares de Azevedo e Marcos Anténio Gomes da Silva. Ausentes os 
(as) vereadores (as): Gustavo Negécio de Freitas, ltalo de Brito Siqueira, Leonardo L'ma 
da Costa e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. O presidente solicitou aos vereadcres 
o registro da frequéncia para o inicio da ordem do dia. Verificando a relacdo de 
presentes, foi constatado que se encontravam no Plenario desta Casa Legislativa os (as) 
vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, 
Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Pziva, 
Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de 
Medeiros, José Afranio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Anténio 
Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Fretas 
de Azevedo Franga. Atingido o quérum de deliberagdo exigido, procedeu-se a votzcdo 
das matérias, colocando em Uinica discuss3o e Unica votagdo: Redacio Final n. 075/2024 
oriunda do Projeto de Lei n. 201/2021 - “autoriza o Poder Executivo a instituir a Politica 
Municipal de Protecdo dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia) - recebeu 13 (treze) votos 
favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma absten¢3o - proposicdo aprovada; 
Redacao Final n. 076/2024 oriunda do Projeto de Lei n. 255/2023 - “dispde sobre a 
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A CASA DO POVO 
Politica de Prevencdo e Combate as Amputacdes em Pacientes Diabéticos e da outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto ce Paiva 
Maia) - recebeu 13 (treze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma 
abstencdo - proposicdo aprovada. Em Unica discussdo e Unica votagdo: Emenca n. 
01/2024 ao Projeto de Lei n. 122/2024 - “dispée sobre o acréscimo do §2° ao art. 2°, e 
modifica o art. 25, caput, do Projeto de Lei n. 122/2024, e da outras provicéncias” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissdo Permanente de Constituicio, 
Legislacdo e Redacdo Final) - recebeu 13 (treze) votos favoraveis, nenhum voto 
desfavoravel e nenhuma abstencao - proposicio aprovada; *Projeto de Lei n. 122/2024 
- “dispde sobre as normas e diretrizes gerais para a realizagio de concurso publico para 
provimento de cargo efetivo no dmbito da administracdo publica de Parnamirim/RN, e 
da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal); *Projeto em regime de 
urgéncia conforme Requerimento n. 109/2024 aprovado na 71* Sessao Ordinaria, dia 06 
de agosto de 2024 - recebeu 13 (treze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoraval e 
nenhuma abstencdo - proposi¢do aprovada. O 1° secretario interino solicitou, em 
Requerimento Verbal, a dispensa da leitura e da votacdo da redagéo final do Projetc de 
Lei n. 122/2024. O presidente aceitou o pedido, submeteu ao Plenario em Unica 
discussdo e Gnica votagdo, sendo aprovado pelos parlamentares presentes. Err 12 
(primeira) discussao e 1° (primeira) votacdo: Projeto de Lei n. 118/2024 - “institui no 
calendario oficial de eventos do municipio de Parnamirim/RN o Congresso de Jovens do 
Campo da Igreja de Cristo em Boa Esperanca (Congregacampo), e da oufras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de 
Azevedo). Em discusso, o vereador Vava Azevedo pediu apoio na votagio deste Projato, 
que institui o Congregacampo no calendario oficial de Parnamirim. Disse que ja esta 
garantido o recurso no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a realizaco deste 
Projeto no préximo ano, através de Emenda Impositiva. Encerrada a discussio, o Pro eto 
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A CASA DO POVO 
TS =/ 
de Lei n. 118/2024 recebeu 14 (quatorze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel 
e nenhuma abstencdo - proposicio aprovada, com o voto do vereador Léo Lima. 
Encerradas as deliberagdes, foi constatada a presenca do vereador Leonardo Limz da 
Costa. Restaram faltosos os (as) vereadores (as): Gustavo Negécio de Freitas, italo de 
Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente Wolney Franca declarou encerrados os trabalhos as nove horas e cinquenta 
e oito minutos, convocando a proxima Sessao de forma imediata. Para constar. lavi ou￾se esta ata que, ap6s lida e aprovada, sera assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
WOLNEY FREITAS D 
Vereador/Rresidente 
¥ l ! PO THIAGO FERNANDEA DA SILVA 
Vereador/2° Vice-Presidente 
z 
ANA CAROLINA CARVALHO BE LIMA PIRES 
Vereadora/2? Secretaria 
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Mesa Diretora 
Lido na Sessio 
Data: Lfil& 122 
1° Secretario 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora /}provado na Sessao Unica Votagao Dot 25 142 300 —_—— < 
Y

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