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materia nº 112/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 112 / 2023
Date 2023-09-27
EmentaREQUER A INCLUSÃO EM PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº42/2023 QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO REGISTRO GERAL ANIMAL – RGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5734

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
REQUERIMENTO Nº 112/2023
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN,
Michael Borges de Souza vereador subscrito na forma regimental em vigência,
considerando o disposto no art. 53 da Lei Orgânica Municipal em consonância com o
artigo Art. 150 do Regimento Interno dessa Câmara Municipal, vem respeitosamente,
REQUERER, ouvido o Plenário, a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 42/2023 que
“Autoriza a criação da Registro Geral Animal — RGA, no âmbito do Município de
”
Parnamirim/RN, 21 de setembro de 2023.
AMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
A RECEBIDO
DATA:
AL DE pARNAMIRIM
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAIBA
Mesa Diretora
Lido na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
Data: OU 10 Ppoas3
1º Secretário

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