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materia nº 118/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 118 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaREQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONVOCADO O SENHOR SECRETÁRIO MARCONDES RODRIGUES PINHEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA – SESDEM, PARA QUE COMPAREÇA EM PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA NO HORÁRIO REGIMENTAL (APÓS A SESSÃO ORDINÁRIA), A FIM DE TRATAR DE ASSUNTO RELATIVO À LICITAÇÃO E A SITUAÇÃO DOS TRANSPORTES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
LA
Dry
REQUERIMENTO Nº 118/2023
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Fativan Alves de Moura Paiva, Vereadora eleito neste Município de
Parnamirim, vem, respeitosamente, REQUERER, ouvido o Plenário, com
fundamento no artigo 31, da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica
do Município de Parnamirim, e no artigo 150, 85º, incisos VII, Vill e X do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja convocado o
Senhor Secretário Marcondes Rodrigues Pinheiro da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana - SESDEM, para que
compareçam em Plenário desta Casa Legislativa no horário regimental (após a
Sessão Ordinária), a fim de tratar de assunto relativo A Licitação e a
Situação dos Transportes Públicos no Município de Parnamirim/RN.
JUSTIFICATIVA
Em face ao não comparecimento do Secretário Marcondes Rodrigues
Pinheiro responsável pela Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e
Mobilidade Urbana — SESDEM, que através do Requerimento nº 054/2023
realizamos a Audiência Pública no dia 28 de setembro as 18 horas, para tratar
sobre o tema citado acima, sendo um assunto de suma importância e tendo em
vista inúmeras reclamações dos motoristas e usuários dos transportes públicos,
se faz necessário a convocação do Secretário para os demais esclarecimentos
e assim trazendo a todos o sentimento pleno de lisura.
Gabinete da Vereadora Fativan Alves, Plenário Dr. Mário Medeiros, em
Parnamirim/RN, 09 de outubro de 2023.
Eraldo Pa
CÂMARA IMUNICAPAL DE PARAN NVeresidora
para: OG LAO | 2023
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATEVO
âmara Cã [câmara Rm
Câmara
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Apro na Sessão
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