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materia nº 4/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-04-01
EmentaATA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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ATA DA 4º (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1º
(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove
horas e dezesseis minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina da
parlamentar Rárika de Araújo Bastos (1º vice-presidente), com os trabalhos do 2º vice￾presidente José Michael Lucena Diniz, do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e do 2º
secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos (as)
parlamentares Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro Carlos
Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da
Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva
e Sérgio Murilo Muniz de Araújo, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo
exigido regimentalmente. A presidente interina, sob a proteção de Deus e em nome do povo
parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Afrânio Bezerra
para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Isaías, capítulo 26, versículo 3. A
presidente interina solicitou ao 2º secretário a leitura das seguintes atas: ata da 103º
(centésima terceira) e ata da 104º (centésima quarta) Sessões Ordinárias, realizadas nos dias
17 e 22 de outubro de 2024, respectivamente. A presidente interina agradeceu ao 2º
secretário e iniciou a discussão e a votação das citadas atas. Em seguida, foram aprovadas em
única discussão e única votação pelos parlamentares presentes. Ato contínuo, a presidente
interina solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das proposições no
expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 04/2025 - “reconhece como patrimônio cultural
imaterial do município de Parnamirim/RN, a Feira Pública do Bairro de Santos Reis” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Projeto de Lei n. 07/2025 -
“dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento em Inteligência Emocional para
servidores públicos do município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Eder Rodrigues de Queiroz); Projeto de Lei n. 08/2025 - “dispõe sobre a proibição
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Lido na Sessão
Data: QL12045
Ihcago lnrand
We secretário
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Aprovado na Sessão
Única Votação
ata: QLIO4 11025 ado farands
01º secretário
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da execução de músicas que fazem apologia a sexo, drogas e crimes no ambiente escolar das
instituições de ensino da rede municipal de Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador José Afrânio Bezerra da Silva); Projeto de Decreto
Legislativo n. 01/2025 - “concede o Título de Cidadão Parnamirinense ao sr. Daniel Rizzi
Mavignier Lima e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
José Michael Lucena Diniz); Projeto de Resolução n. 021/2018 - “dispõe sobre a criação do
Memorial da Câmara Municipal de Parnamirim, e dá outras providências” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Requerimento
Legislativo n. 01/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31, da
o Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo
150, 85º, incisos VII e VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, a
realização de Audiência Pública com tema: “o papel do agente de saúde para a saúde da
população e para o aporte financeiro do município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Requerimento Legislativo n.
05/2025 - “requer, ouvido o Plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal,
no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 100 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Parnamirim que seja encaminhado o presente requerimento a chefe
do Poder Executivo Municipal, solicitando o envio a esta Casa Legislativa dos documentos
contábeis que fundamentam a alegação da suposta existência de um déficit financeiro nas
[6] contas públicas do município, tais como: 1. Relatórios contábeis, financeiros e orçamentários
que embasaram as declarações sobre o alegado déficit deixado pela gestão anterior,
incluindo: a) Demonstrativos de receita e despesa dos últimos dois exercícios financeiros: b)
Relatórios de restos a pagar processados e não processados: c) Relatório Resumido da
Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do último quadrimestre da
gestão passada; 2. Informações detalhadas sobre a dívida consolidada do município,
discriminando: a) Obrigações de curto e longo prazo; b) Contratos e convênios firmados e
ainda pendentes de execução financeira; c) Eventuais parcelamentos de débitos
previdenciários e fiscais" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes
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da Silva); Requerimento Legislativo n. 08/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento
no artigo 31, da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de
Parnamirim, e no artigo 150, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim,
autorização para realização de uma Sessão Solene, em homenagem a 12º conferência alusiva
ao Dia Internacional da Família” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Michael
Lucena Diniz); Moção de Aplauso n. 01/2025 -
“à coordenação de vigilância em saúde de
Parnamirim/RN pela realização do evento que discutiu o panorama epidemiológico referente
às arboviroses” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza);
Moção de Congratulação n. 02/2025 - “pelo 1º ano de pastoreio, do pastor Abdenêgo Xavier ) dos Santos - supervisor do campo da IEADERN em Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador José Michael Lucena Diniz); Indicações ns. 51/2025 e 59/2025, de
autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns, 16/2025 e 36/2025, de autoria
do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 23/2025 e 41/2025, de autoria do
vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicação n. 84/2025, de autoria do vereador Jonas
Monteiro Carlos Godeiro; Indicações ns. 17/2025 e 18/2025, de autoria do vereador José
Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 31/2025 e 38/2025, de autoria do vereador Leonardo
Lima da Costa; Indicações ns. 62/2025 e 77/2025, de autoria do vereador Michael Borges de
Souza Bernardino; Indicações ns. 90/2025 e 91/2025, de autoria da vereadora Rhalessa
Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 54/2025 e 58/2025, de autoria do vereador
e) Rômulo Dantas da Silva; Indicações ns. 45/2025 e 46/2025, de autoria do vereador Thiago
Fernandes da Silva. O 1º secretário informou que o expediente foi lido e informou a
justificativa do vereador Eder Queiroz por motivo de saúde, do vereador e presidente César
Maia por motivo de compromisso oficial e do vereador Michael Borges por motivo de
compromisso pré-agendado. A presidente interina registrou a presença em Plenário do ex￾vereador Jeová Alves e do Sr. Abidene. Ato contínuo, a presidente interina abriu as inscrições
para o uso da tribuna, que teve como oradores inscritos os (as) vereadores (as): Serginho,
Michael Diniz, Thiago Fernandes, Afrânio Bezerra, Gabriel César e Diego Américo. A presidente
interina Rárika Bastos convidou o vereador Serginho para ocupar a tribuna. Na tribuna, o
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vereador Serginho iniciou seu pronunciamento saudando a todos e agradecendo às pessoas
que confiam em seu trabalho. Agradeceu aos seus eleitores e disse que é por eles que seguirá
firme, com responsabilidade e dedicação. Agradeceu a Sra. Kátia Pires, a líder do União Brasil,
pelo apoio, à prefeita Nilda pela confiança e a Sra. Carol Pires por lhe confiar a continuidade
desse mandato. Pontuou que seu foco é facilitar o acesso ao serviço público, melhorar a
qualidade de atendimento e, acima de tudo, trazer mais humanização para quem precisa.
Finalizou seu pronunciamento afirmando que o seu trabalho é para cuidar de pessoas. A
presidente interina deu continuidade convidando o vereador Michael Diniz para fazer uso da
tribuna. Na tribuna, o vereador Michael Diniz iniciou seu pronunciamento saudando a todos
id e citandoa situação do atraso do pagamento dos terceirizados da empresa Solares. Disse que
recebeu ligações sobre essa situação e pediu ao Sr. Caio, que está à frente da empresa, para
que possa rever essa questão dos pagamentos e lamentou o que está acontecendo. Deu
continuidade falando sobre a Conferência Internacional da Família, afirmando que é um
assunto extremamente pertinente, principalmente levando em consideração os fatos a qual
o Brasil vem sofrendo na área da educação, família e cultura. Expôs que, segundo informações
do Instituto Brasileiro de Direito da Família, 92% (noventa e dois por cento) da população
carcerária do país, ou seja, de jovens que cometem crimes como estupro, homicídio,
latrocínio, não tiveram a presença do pai em casa. O mesmo número se aplica hoje às
mulheres que vendem conteúdos adultos. Elas não tiveram uma base familiar, uma estrutura
(a) construída para regrar e dizer o que era certo, o que era errado, para ter harmonia e bem￾estar. Disse que acredita fielmente que a família é a base de tudo e uma maneira de manter a
família unida é fortalecê-la através de diversos passos. Disse que um deles, segundo o mesmo
instituto, é a questão da pobreza e afirmou que a pobreza leva à desunião em casa. Afirmou
que não tem como haver união se você está com a sua conta atrasada, não tem como haver
união se você não tem um pão de cada dia em casa, se você não tem emprego. Disse que
muitas vezes, quando fala da parte econômica do município, muitos podem pensar que é
apenas uma coisa rala e leve, mas que, muito pelo contrário, é uma coisa que tem que dar
certo. A família depende de um bom sustento, ela depende de um bom emprego, de uma
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geração de renda. Destacou outro fato também que lhe chamou a atenção sobre esse
instituto: o número de separação de famílias no Brasil é em torno de 450.000 (quatrocentos
e cinquenta mil). Considerou um número extremamente alto, quase se equiparando com o
número de casamentos. Falou que trouxe esses dados à tona porque há projetos de lei, como
o que foi apresentado aqui pelo vereador Afrânio Bezerra, sobre a proibição de apologias de
músicas que fazem menção à sexo, drogas e crimes. Afirmou que tudo isso tem que ser
combatido, pontuando que o vereador Afrânio Bezerra o fez com perfeição quando colocou
esse projeto. Disse que é preciso combater isso na raiz. Afirmou que não é apenas o colégio
que tem a função de proibir e que sua função aqui é garantir sempre uma família forte,
o consolidada. Isso é que dá o rumo à sociedade. Falou que quando vê os países mais fortes
financeiramente, quando vê os países que têm mais poder hoje em dia, eles sempre priorizam
duas coisas, sendo uma a taxa de natalidade e outra a família: pai, mulher e criança. Falou que
quem tem sua família parnamirinense, deve saber que tem o apoio do vereador Michael Diniz
para tentar consolidar cada vez mais a sua família e crescer, porque é assim que se constrói
uma cidade, um estado e um país melhor. Deu continuidade parabenizando o Sr. Daniel Rizzi,
que infelizmente não estava presente, mencionando que ele é um homem que há 30 (trinta)
anos vem colaborando com a cultura do município e levando artistas daqui para a Globo, para
o SBT e para a Record. Disse que ele é natural de Brasília e quando soube a história dele
resolveu parabenizá-lo com o título de Cidadão Parnamirinense pelo excelente trabalho feito
[] aqui. Finalizou seu pronunciamento pedindo que Deus abençoe a todos e afirmando que vão
juntos lutar por uma Parnamirim melhor. A presidente interina deu continuidade convidando
o vereador Thiago Fernandes para fazer uso da tribuna. Na tribuna, o vereador Thiago
Fernandes saudou a todos e iniciou seu pronunciamento pontuando que esta é a primeira vez
que usa a tribuna nessa nova legislatura. Efetuou a seguinte leitura: “Gostaria de fazer alguns
agradecimentos desse nosso retorno à Casa Legislativa e é com muita honra e gratidão que
eu subo nesta tribuna para dar início a mais um capítulo da nossa história em Parnamirim.
Hoje é mais que um dia normal. Ele representa a continuidade de um trabalho sério,
comprometido e focado nas reais necessidades da nossa população. Agradeço imensamente
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a cada cidadão que depositou em mim a sua confiança, renovando nosso mandato para mais
quatro anos de dedicação a esta cidade que tanto amamos. Antes de falar do futuro, é
fundamental recordar o que já fizemos. Quando assumi o meu primeiro mandato, lá em 2021,
fiz um compromisso com cada cidadão desta cidade: trabalhar incansavelmente pela saúde,
pela qualidade de vida, pelo esporte, pela assistência social e pelo desenvolvimento
econômico e social do nosso município. E foi exatamente isso que fizemos. Durante os quatro
últimos anos, não medimos esforços para transformar nossa cidade em um lugar melhor para
todos. Destinamos mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) em emendas impositivas
para diversas áreas essenciais. Desses recursos, mais de um R$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais) foram direcionados à saúde, garantindo melhorias em equipamentos, infraestruturas e
atendimentos. Mais de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o esporte, promovendo o
incentivo ao esporte amador e possibilitando que atletas de Parnamirim pudessem
representar nossa cidade em competições dentro e fora, não só do Estado, mas até do país.
Mais de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para assistência social, ampliando os atendimentos
para pessoas atípicas e fortalecendo ações de apoio aos nossos idosos, assegurando que seus
direitos fossem respeitados e promovidos. R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) foram
investidos na cultura, porque acreditamos que cultura é identidade, é inclusão, é
transformação social. Uma cidade com cultura fortalecida é uma cidade com futuro promissor.
Além disso, entre 2021 e 2024, apresentamos 82 (oitenta e dois) projetos de leis, dos quais 43
(quarenta e três) foram sancionados e hoje são leis em vigor, beneficiando diretamente a
população. Realizamos 839 (oitocentas e trinta e nove) indicações legislativas, propusemos 13
(treze) resoluções e enviamos mais de 1.000 (mil) ofícios cobrando melhorias, fiscalizando e
lutando por uma Parnamirim ainda melhor. Nosso mandato foi intenso, comprometido e
sempre pautado pelo interesse coletivo. Trabalhamos para desenvolver a economia local de
maneira alinhada ao social, buscando fortalecer os pequenos negócios, atrair investimentos e
criar oportunidades para os trabalhadores da nossa cidade. Agora, olhando para o futuro e
responsabilidade aumentada ainda mais, fomos reeleitos com 1.727 (mil setecentos e vinte e
sete) votos, uma prova de que a população reconhece o nosso trabalho e quer que ele
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continue. Podem ter certeza que esse mandato será ainda melhor, porque aprendemos,
evoluímos e estamos mais preparados para enfrentar os desafios que virão. O compromisso
para os próximos 04 (quatro) anos é manter esse mesmo ritmo, mas com ainda mais eficiência
e transparência. Nossa prioridade será intensificar a fiscalização dos equipamentos públicos,
garantindo que a nova gestão municipal entregue todos os serviços e benefícios necessários
à nossa população. Não basta apenas nós aprovarmos as leis e destinarmos recursos,
precisamos garantir que esses recursos sejam aplicados. Vamos ampliar nossos esforços na
saúde, garantindo que todos tenham acesso a atendimentos dignos e de qualidade.
Lutaremos por mais investimentos no esporte, porque sabemos que o esporte transforma
o vidas e é uma poderosa ferramenta de inclusão social - o vereador Rodrigo já foi secretário da
pasta. Lutaremos para fortalecer ainda mais as políticas públicas voltadas à assistência social,
buscando mais oportunidades para aqueles que mais precisam. Não abriremos mão de
valorização da cultura, porque acreditamos que a cultura e a educação andam lado a lado na
construção de um futuro melhor. Além disso, quero reafirmar o meu compromisso com o
desenvolvimento econômico da nossa cidade. Vamos trabalhar para fortalecer o comércio
local, incentivar o empreendedorismo e atrair investimentos que gerem emprego e renda para
o nosso povo. Parnamirim tem um enorme potencial e vamos lutar para que esse potencial
seja aproveitado ao máximo. Agradeço a cada cidadão que nos deu a honra de continuar este
trabalho. Agradeço a minha equipe que está comigo nesta caminhada. Agradeço também a
(a) minha família pelo apoio incondicional e deixo aqui o meu recado: este mandato não é meu,
ele é nosso. Continue participando, cobrando, trazendo demandas. O nosso gabinete continua
de portas abertas, porque política se faz com diálogo e compromisso. Muito obrigado à nossa
Parnamirim e vamos juntos por mais 04 (quatro) anos de trabalhos e conquistas.” Deu
continuidade afirmando que esse trabalho e conquista retoma neste momento, expondo que
na noite do dia anterior viu o anúncio do adiamento do retorno às aulas da rede pública
municipal. Disse que a justificativa trazida foi a dificuldade e o não pagamento dos
terceirizados. Pontuou entender que é uma problemática crônica e lembrou que na legislatura
passada houve vários embates acerca disso. Falou que, porém, ao seu ver, não é um motivo
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plausível, pois entrou em contato com alguns funcionários e constatou que muitos estão
trabalhando no dia de hoje. Disse que enviou um ofício para a Secretaria de Educação no dia
3 de fevereiro, justamente para saber como estava o planejamento desse retorno das aulas e
perguntando à Secretaria sobre a distribuição do material didático, do fardamento que seria
dispensado, sobre a garantia do transporte escolar, a garantia da merenda, sobre o
quantitativo de professores, de auxiliares e de estagiários, para que essa Casa Legislativa
pudesse contribuir para este retorno. Compartilhou que ficou muito feliz e entusiasmado ao
receber o convite para a abertura da Jornada Pedagógica. Falou que na ocasião estavam
presentes e prestigiando os (as) vereadores (as): Rárika Bastos, Rafaela de Nilda, Rhalessa de
Clênio, Chicão, Serginho e Rodrigo Cruz. Falou que foi surpreendido com a situação da noite
anterior. Ressaltou que o ofício enviado ainda não teve resposta e que fica sem saber se é
apenas a situação dos terceirizados. Disse entender que é plausível e crônico, lamentando que
“a corda tore do lado mais fraco”. Disse que os alunos e famílias foram surpreendidos de
forma negativa ao chegar às escolas e sendo surpreendidos com a escola preparada, mas não
tendo, de fato, o reinício do ano letivo. Pediu união dos vereadores, compreendendo que essa
é uma causa comum, para que busquem o reinício do ano letivo, com cumprimento do
calendário escolar e garantindo o direito constitucional das crianças e adolescentes de ter a
aula, a merenda e o transporte. Concedeu um aparte ao vereador Michael Diniz. Em aparte, o
vereador Michael Diniz citou a seguinte frase do ex-presidente dos Estados Unidos da
América, Ronald Reagan: “o melhor programa social chama-se emprego”. Disse que toda
geração de emprego tem um impacto social e que, pelo estudo que tem feito, principalmente
na área da economia, constatou que emprego está relacionado aos países com menor índice
de violência, pois gera um efeito em cascata. Falou que a educação pode até mudar a forma
a qual você se apresenta e o seu conhecimento, mas acredita que a educação não vai mudar
as suas intenções sociais. Afirmou que o que muda as suas intenções sociais é, literalmente,
sua geração de emprego, sua riqueza. Refletiu que se você estivesse com mais dinheiro em
conta, você teria uma atitude, afirmando: “Se você chega em casa, vê seu filho passando fome,
se você vê seu filho doente, se você tem necessidade, você vai ter uma postura totalmente
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diferente. Você é capaz de matar e morrer para sanar a necessidade daquela criança.” Deu
continuidade expressando apoio para fazer a cobrança do pagamento dos terceirizados. Disse
que seria melhor se toda a responsabilidade viesse para a Prefeitura. Mencionou que se
pagam impostos ao governo, à Prefeitura, ao Estado, à nação, e eles terceirizam, já é um
descumprimento de ordem porque se já está sendo pago para fazer um serviço e ele está
contratando outra pessoa para executar o mesmo serviço que ele deveria estar fazendo, ele
está mostrando a incapacidade dele de gerir. Concluiu que o Estado deve ser responsável por
todos os cargos que nele opera. Finalizou sua fala expressando apoio do seu mandato à
cobrança pelo salário dos terceirizados e desejando que Deus abençoe a todos. Na tribuna o
vereador Thiago Fernandes deu continuidade pontuando concordar em partes com a fala do
vereador Michael Diniz, expondo discordar na questão da educação. Disse acreditar que o
emprego dignifica o homem, mas tudo inicia com a educação. Pontuou que quando há uma
educação forte, também há uma mão-de-obra ainda melhor, ainda mais forte. Falou que
discorda nesse ponto, mas corrobora com o objetivo comum de lutar por essas melhorias,
para que, independentemente de onde está a culpa, que os servidores tenham o seu direito
garantido relacionado ao salário. Finalizou sua fala desejando que as aulas realmente
retornem dia 24 de fevereiro. A presidente interina deu continuidade convidando o vereador
Afrânio Bezerra para ocupar a tribuna. O vereador Afrânio Bezerra declinou de sua inscrição.
A presidente interina deu continuidade convidando o vereador Gabriel César para ocupar a
tribuna. Na tribuna, o vereador Gabriel César saudou a todos e informou que nessa manhã se
deparou com a notícia sobre o adiamento do ano letivo e chamou atenção para a falta de
planejamento da atual prefeita com seu secretariado. Indagou: “Como é que faz um anúncio,
faltando 8 (oito) horas para o início das aulas? Praticamente de madrugada. Como é que nós
temos uma Secretaria de Educação e todos os pais se prepararam, junto com seus filhos, para
ir à escola e a Prefeitura anunciou de madrugada que não vai ter aula, que o ano letivo vai ser
adiado?”. Disse que causa muita estranheza esse tipo de atitude e criticou a fala de que a
culpada não é a prefeita nem é o secretariado, mas sim o ex-prefeito e a empresa Solares.
Destacou que é preciso acabar com esse “discurso de retrovisor” porque quem assumiu a
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de Parnamirim. Disse que é preciso colocar um ponto final “nessa história” da Solares. Disse
que todo mundo sabe o relacionamento que o Sr. Caio vem tendo nessa Câmara de anos e
anos e anos, e o contrato dele encerrou. Disse: “Não tem que discutir mais Caio aqui, não.
Caio, o contrato dele encerrou. O que tem que discutir é que, Solares, pague, pague os seus
funcionários.” Destacou que são três meses e que a Prefeitura já fez o que ela tinha que fazer.
Afirmou que a prefeita Nilda foi corajosa e não mandou ninguém para dar recado. Ela foi para
a TV logo cedo dizer: “Eu estou assumindo aqui porque está tudo errado”. Disse que só ela
sabe os bastidores que se movimentam na surdina da noite para as coisas não acontecerem.
Falou que a prefeita acertou em não começar o ano letivo porque está errado e tem que
começar certo. Falou que está torcendo para que as coisas deem certo e comecem certo e
que educação é coisa séria. Finalizou seu pronunciamento dizendo que a empresa Solares é
“ponto final e nova empresa”, sendo necessário que eles paguem os funcionários. Natribuna,
o vereador Gabriel César disse que entende que a educação tem que começar quando estiver
tudo certo, mas a Prefeitura errou no comunicado e falhou no planejamento. Destacou que
foi uma situação muito desgastante para os pais, revoltante. Falou que se for para voltar no
dia 24, que volte e retorne realmente no dia 24 e se houver problemas com a terceirizada,
com o apoio escolar, que tenha esse prazo para ser resolvido em tempo hábil. Falou que é a
primeira vez que vê um comunicado pela madrugada, de madrugada. Concedeu um aparte ao
vereador Thiago Fernandes. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes concordou com o
vereador Ítalo sobre o ideal é que se inicie quando estiver ok, para não ter paralisação.
Questionou se o motivo, de fato, foi apenas a possibilidade de paralisação dos terceirizados,
que, segundo as informações que ele tem das escolas, não aconteceu, e apontou a questão
da merenda. Falou que verificou em algumas escolas que os terceirizados estavam lá e isso
também foi confirmado por outras escolas. Questionou: “será que iriam começar sem a
merenda? Porque os servidores estavam lá. E a merenda? Iria iniciar sem merenda o ano
letivo? Será que tinha o transporte escolar? Essa informação, confesso que não tive. Se sim
ou se não”. Concordou com a fala do vereador Gabriel César sobre o comunicado não ter
chegado para todos, porque foi transmitido na véspera. Mencionou que viu reclamações dos
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pais em grupos de Whatsapp e criticou a forma que o comunicado foi feito. Falou que no
Instagram da Prefeitura tem uma postagem há 04 (quatro) dias informandoo início das aulas
para o dia 11 de fevereiro. Questionou se há quatro dias não tinham essa informação ou será
que isso vai muito mais além da paralisação dos terceirizados. Finalizou seu pronunciamento
falando sobre a empresa terceirizada, expondo que já tiveram vários embates tentando
solucionar essa questão. Disse que a empresa que está se colocando, que foi homologada a
licitação, é como casos que vê em Natal, em São Tomé e no Estado, e que estão em situação
igual ou pior. Questionou: “Será que é essa empresa mesmo que merece entrar em
Parnamirim para continuar, da mesma forma, mudando só o endereço? A gente precisa
e realmente prestar atenção nisso e verificar se vale a pena”. Agradeceu e finalizou seu aparte.
Na tribuna, o vereador Gabriel César deu continuidade lendo uma mensagem de um
terceirizado da educação: “Sou terceirizado e trabalho na educação. Na verdade, não estamos
paralisados, porém, é mais fácil nos culpar do que falar a verdade. A verdade é que nas escolas
não tem merenda, continua uma situação precária, não chegou o fardamento ou material para
os alunos, como foi prometido pela prefeita no primeiro dia de aula. A prefeita, como todos
os outros, prometeu muito mais do que tinha condições e está caindo na realidade. Só espero
que ela finalmente assuma a responsabilidade de Parnamirim e pare de querer culpar os
outros.” Finalizou informando que essa mensagem foi feita no próprio Instagram da prefeita.
A presidente interina deu continuidade passando a palavra à líder do governo. A líder do )
governo, vereadora Rhalessa de Clênio, iniciou seu pronunciamento saudando a todos e
dizendo que veio esclarecer e pedir a fala diante da preocupação de todos os pares e de todos
que acompanham o início das aulas e comungam da mesma responsabilidade, da mesma
preocupação e dos mesmos anseios. Falou que todos estão torcendo para que tudo venha a
dar certo e a educação é um compromisso do seu mandato e muito mais da atual gestão. Disse
que a prefeita está na linha de frente na situação da falta de energia relacionada às lagoas de
captação e também está na linha de frente quando, num ato de coragem, sensatez e
coerência, teve que gravar uma mensagem diante de mais uma irresponsabilidade do
empresário por parte da empresa Solares, comunicando e incentivando que os seus
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funcionários não iniciem a manhã de hoje em seus devidos trabalhos. Falou que o funcionário
público, infelizmente, é o que mais sofre. Sofre quando tem seus pagamentos atrasados, sofre
quando não recebe seus vales. Sofre quando, no dia de pagar suas contas, O dinheiro não cai
em conta. Falou que ainda é necessário olhar para o retrovisor neste período porque foram
herdadas dívidas muito altas, contratuais, e que quem assume o bônus também recebe o
ônus. Sobre os ônus contratuais, financeiramente falando, falou que a prefeita, na Leitura
Anual, até vibrou diante do que aconteceu, que por irresponsabilidade da gestão passada, não
foi encaminhado para as casas da nossa população o carnê para o pagamento do IPTU e, de
iniciativa midiática e momentânea, todos os funcionários da tributação abraçaram a causa e
(a) criaram ali um mecanismo que mobilizasse a população a pagar. No mês de janeiro em
comparação a janeiro do ano de 2024, houve, sim, um aumento na arrecadação, mas esse
aumento não foi um aumento que desse para pagar tudo o que estava atrasado. Disse que o
primeiro projeto do gestor passado foi um leilão reverso, prejudicando e trazendo insegurança
jurídica para os fornecedores da gestão. Disse: “Você que tinha seu débito tinha que entrar
dentro de uma margem de parcelamento com um desconto de 20% (vinte por cento) até 40%
(quarenta por cento). Se fosse continuar o serviço, esse desconto era o quê? Gordura
contratual que estava excedida.” Falou que é necessário ter muita responsabilidade,
principalmente processual, administrativa e todos os impactos financeiros precisam ser
postos na balança. Expôs que a empresa Solares teve 01 (um) dos seus pagamentos, do que
a) estava atrasado, já em conta, e está totalmente errada quando não se tem nem 90 (noventa)
dias e praticamente mobilizam essa paralisação de seus funcionários para prejudicar a gestão.
Considerou que “não é por aí”. Respondeu ao vereador Thiago Fernandes sobre a merenda,
afirmando que a merenda está toda regularizada. Disse que recebeu a informação que, desde
ontem, os fornecedores estão entregando nas escolas. Informou que a mudança de data das
aulas foi do dia 11 de fevereiro para o dia 24 de fevereiro. Deu continuidade falando que
alguns parlamentares participaram da Jornada Pedagógica e disse que tudo dentro dessa
gestão é pensada e planejada com muita coerência e sensatez. Falou que tentaram minimizar
os impactos negativos. Lembrou da questão dos ônibus escolares trazida pelo vereador
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Michael Borges e questionou o que adiantaria os alunos iniciarem as aulas se não tinham as
condições adequadas. Questionou quem seriam os responsabilizados. Disse que a prefeita
sabe o quanto a educação será importante na sua gestão e o quanto estarão dando as mãos
para que tudo venha a dar certo. Sobre os ofícios do vereador Gabriel César e de outros
vereadores, disse que pedirá engajamento no retorno dessas respostas. Mencionou que de
forma oficial, desde a semana passada, já foi criada a Comissão Permanente de Educação,
tendo o vereador Professor Diego como presidente e os vereadores Gabriel César e Professor
Ítalo como membros. Pediu apoio e reforço para trazer informações. Expressou apoio a todas
as pautas da educação. Disse que já está com algumas informações que foram solicitadas
semana passada pela vereadora Rárika Bastos e pelo vereador Michael Borges, no que tange
à ciclovia. Acrescentou que como a pauta do dia estava voltada para a educação, iria resumir
suas palavras nesse tema que necessita de atenção. Se colocou à disposição para mais
esclarecimentos e convidou a Comissão para acompanhar todas as importantes iniciativas que
serão tomadas pela gestão. Pediu um pouco de compreensão a todos, pois não está sendo
fácil sentar diante de um caos, mas, com muita paciência, vem avançando e subindo os
degraus diariamente. Finalizou seu pronunciamento mencionando que estão vencendo um
desafio por dia e acreditando que o dia de amanhã sempre será melhor do que o de hoje, mas
tendo sempre o passado negativo como referência para poder acertar no futuro. O vereador
Thiago Fernandes expôs que foi citado e solicitou realizar o pedido de informações. A
presidente interina concedeu o pedido. O vereador Thiago Fernandes pontuou quea líder do
governo indicou algumas escolas nas quais a rota está acontecendo e disse que gostaria de
solicitar que ela enviasse ao seu gabinete em quais escolas já foram entregues e quais itens.
Disse que a líder do governo falou que gostariam que o pior tivesse sido instaurado e falou
que essa não foi a fala de quem usou a tribuna. Finalizou seu pronunciamento afirmando que
enviou o ofício há uma semana para justamente contribuir com o retorno das aulas e não teve
nenhuma fala com o intuito de jogar a culpa em gestão A ou B, mas sim de contribuir
realmente com as melhorias. A presidente interina pediu compreensão a todos e respeito aos
prazos do regimento. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatado também a
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presença dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Gabriel César de Oliveira
Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Raphaela da Silva Cruz e Rhalessa Cledylane Freire
dos Santos. Ausentes os vereadores: César Augusto de Paiva Maia e Eder Rodrigues de
Queiroz. Ato contínuo, a presidente interina solicitou aos vereadores o registro da frequência
para o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se
encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Diego Américo de
Carvalho, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton
Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro Carlos
Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, José Michael Lucena Diniz, Leonardo Lima da Costa,
0 Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz,
Rárika de Araújo Bastos, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz,
Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo e Thiago Fernandes da Silva. Atingido
o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única
discussão e em única votação: Redação Final n. 01/2025 oriunda do Projeto de Lei
Complementar n. 025/2024 - “dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n. 154, de 12 de
julho de 2019, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão
Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final). Neste momento houve problema
técnico no painel. A presidente interina realizou votação nominal. A proposição Redação Final
n. 01/2025 oriunda do Projeto de Lei Complementar n. 025/2024 foi aprovada por )
unanimidade; Requerimento Legislativo n. 02/2025 - “requer o desarquivamento do Projeto
de Resolução n. 021/2018” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa
Cledylane Freire dos Santos) - em votação nominal a proposição foi aprovada por
unanimidade; Moção de Pesar n. 01/2025 - “à família enlutada pelo falecimento da senhora
Geralda Alves da Costa” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eurico Shigeyuki dos
Santos Shiiki) - em votação nominal a proposição foi aprovada por unanimidade; Moção de
Pesar n. 02/2025 - “à família enlutada, pelo falecimento do senhor Raimundo França”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva). Em discussão, o
vereador Thiago Fernandes comunicou que o Sr. Raimundo França foi técnico de futebol,
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tanto do ABC como do América, nas décadas de 70 e 80, pai do radialista Jarbas França, que
hoje está como locutor na TV da Federação Norte Rio Grandense, e um grande cidadão
Parnamirim. Finalizou prestando homenagem póstuma ao Sr. Raimundo França. Em discussão,
o vereador Irani Guedes expôs que essa moção trata de uma pessoa muito importante para o
esporte do município, além de um dos moradores mais antigos da cidade. Solicitou subscrição
na moção. Em discussão, o vereador Marquinhos da Climep ressaltou a importância do
homenageado para Parnamirim e para o Potiguar Esporte Clube. Solicitou que a moção seja
coletiva, devido a grandeza da pessoa para o município. Em discussão, o vereador Thiago
Fernandes apoiou a solicitação e solicitou à Diretoria do Processo Legislativo (DPL) que faça a
o alteração para que seja uma proposição coletiva de todos os vereadores. A presidente interina
pediu que se proceda à solicitação dos vereadores Irani Guedes e Marquinhos da Climep.
Solicitação aprovada por todos os presentes. Encerradas as deliberações, foi constatado que
restaram faltosos os vereadores César Augusto de Paiva Maia (justificado compromisso oficial)
e Eder Rodrigues de Queiroz (justificado). Ato contínuo, a presidente interina disse que
gostaria de contribuir com as falas que foram colocadas e agradecer a todos os vereadores
presentes em sua primeira experiência de estar à frente da Casa Legislativa. Falou que não
poderia encerrar essa Sessão sem pontuar o sentimento que a inunda nessa manhã. Disse que
é mãe, avó e muitas vezes levou seus filhos à escola. Falou que diante de tanta dificuldade
também foi aluna. Pontuou como é importante o momento de início das aulas no ano letivo.
a) Lembrou que as crianças muitas vezes vão para a escola fugir dos seus agressores, dos
ambientes de vulnerabilidade. A escola é um lugar que cuida e hoje lhe enche o coração de
muita tristeza ver isso. Falou que estão aqui juntos para poder lutar e finalizou com a seguinte
frase, de sua autoria: “Quando um estudante deixa de ir à escola, uma geração inteira para de
sonhar e hoje foram 24.842 (vinte e quatro mil oitocentos e quarenta e dois) alunos que
deixaram de ir”. Nada mais havendo a tratar, a presidente interina Rárika Bastos declarou
encerrados os trabalhos às dez horas e cinquenta e sete minutos, convocando outra Sessão
para o dia seguinte, 12 de fevereiro, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata
que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
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RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS
Vereadora/Presidente interina/1º Vice-Presidente
JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
Vereador/2º Vice-Presidente
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DA SILVA EURICO SGEKI DOS SANTOS SHIIKI
Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário
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"Mesa Diretora
Lido na Sessão
iº Qt!OL 12025
4º) Secretário
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Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Unica Votação
Data: OL!04 13025
fenrgndt
We Secretário

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