| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-04-08 |
| Ementa | ATA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS: PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ATA DA 6º (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e dezenove minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos da 1º vice-presidente Rárika de Araújo Bastos, do 2º vice-presidente José Michael Lucena Diniz, do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, Raphaela da Silva Cruz Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva e Sérgio Murilo Muniz de Araújo, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando a vereadora Rafaela de Nilda para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de 1º Tessalonicensses, capítulo 5, versículo 18. O presidente solicitou ao 2º secretário a leitura da ata da 107º Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de outubro de 2024 e da ata da 108º Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de outubro de 2024. O presidente agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação das atas. Em seguida, foram aprovadas em única discussão e única votação, pelos parlamentares presentes. Ato contínuo, o presidente solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: *Projeto de Lei n. 294/2021 - "dispõe sobre a instalação ou adequação de banheiros unissex ou multigêneros, em espaços públicos e privados no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira). *Projeto Reapresentado conforme Requerimento Legislativo n. 03/2025, aprovado na 3º Sessão Ordinária realizada dia 03 de fevereiro de 2025; *Projeto de Lei n. 090/2024 - “reconhece de utilidade pública da associação dos moradores Av. Castor Vieira Régis, s/n Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 E Eu www .parnamirim.rn.leg.br O usa Cohabinal CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão hos V3/04/30aS 20 fu hendy Yo Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação Data: 08/ 0H j303S [hoo turandy Ye Secretário 4552 PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ unidos do bairro encanto verde loteamento Jardim São Paulo e Parque Zona Sul - COOPHAB” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira). “Projeto Reapresentado conforme Requerimento Legislativo n. 03/2025, aprovado na 3º Sessão Ordinária realizada dia 03 de fevereiro de 2025; *Projeto de Lei n. 167/2024 -“institui o Festival de Eventos Gospel “Verão para Cristo” no âmbito do município de Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira). *Projeto Reapresentado conforme Requerimento Legislativo n. 03/2025, aprovado na 3º Sessão Ordinária realizada dia 03 de fevereiro de 2025; Projeto de Lei n. 09/2025 - “institui no município de Parnamirim, o Dia Municipal do Profissional de Optometria no calendário anual do município e da outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Michael Lucena Diniz); *Projeto de Resolução n. 023/2023 - “institui a Frente Parlamentar Evangélica no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira e vereador Wolney Freitas de Azevedo França). *Projeto Reapresentado conforme Requerimento Legislativo n. 03/2025, aprovado na 3º Sessão Ordinária realizada dia 03 de fevereiro de 2025; Requerimento Legislativo n. 09/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31, da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150, 85º, incisos VII e VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que sejam solicitadas à Secretaria Municipal de Tributação - Semut, o envio a esta Casa Legislativa das seguintes informações: informações da receita tributária do município Parnamirim/RN, para aperfeiçoamento do Projeto de Reforma Tributária” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Michael Lucena Diniz); Indicações ns. 106/2025 e 107/2025, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicação n. 73/2025, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicações ns. 75/2025 e 76/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 66/2025 e 67/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 116/2025 e 122/2025, de autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro; Indicações ns. 115/2025 e 117/2025, de autoria do vereador José Michael Lucena Diniz; Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Indicações ns. 70/2025 e 71/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 108/2025 e 109/2025, de autoria do vereador Michael Borges de Souza Bernardino; Indicações ns. 87/2025 e 89/2025, de autoria da vereadora Raphaela da Silva Cruz; Indicação n. 105/2025, de autoria da vereadora Rárika de Araújo Bastos; Indicações ns. 94/2025 e 95/2025, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 82/2025 e 83/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva; Indicações ns. 112/2025 e 124/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva. O 1º secretário informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrições que teve como oradores inscritos os vereadores (as): Michael Diniz, Rafaela de Nilda e Gabriel César. O presidente César Maia convidou o vereador Michael Diniz para ocupar a tribuna. O tribuno iniciou seu pronunciamento saudando a todos. Abordou a apresentação do Projeto n. 09/2025, de sua autoria, sobre a importância da optometria. Informou que, junto ao sindicato dos optometristas, em 2022, realizou um levantamento nas escolas estaduais sobre os déficits (visuais) dos alunos. Informou que dentre 200 (duzentos) alunos entrevistados, 80 (oitenta) tinham algum “problema de vista” e que isso pode trazer prejuízos ao aprendizado, incluindo a falta de interesse nos estudos. Disse que a optometria vai além da prescrição dos óculos e, por isso, enquanto foi deputado, lutou para derrubar uma lei que tentava limitar o trabalho deste profissional. Defendeu a importância da categoria, uma vez que um simples exame de optometria pode ser capaz de revelar doenças como diabetes, problemas de pressão ou hepáticos. Informou que no dia 06 de março, o sindicato vira à Câmara para debater o tema em Audiência Pública e também para estabelecer a data como “Dia Municipal do Optometrista”, seguindo o calendário nacional. Falou também sobre um pedido de informações a respeito das receitas do município e do saldo devedor das empresas, feito ao secretário de tributação e à Procuradoria, para aperfeiçoamento da Reforma tributária. Informou que o déficit das empresas com o Governo do Rio Grande do Norte chega a dez bilhões de reais. Apontou que se fosse cobrada apenas 10% (dez por cento) dessa dívida, entraria R$ 1.000.000.000 (um bilhão de reais) nos cofres estaduais. Baseado nessa ideia, falou Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br = CÂMARA MUNICIPAL DE ÁC=h PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ coma procuradoria para negociar com os devedores da cidade. Mesmo não sendo um papel do vereador, acredita que colocar o amparo jurídico do mandato à disposição dessas negociações, poderia trazer um bom resultado para Parnamirim. É um dever ajudar uma gestora focada em melhorias no que for possível, a nível técnico. O tribuno concedeu um aparte ao vereador Irani Guedes. O aparteante falou que é proveitoso para o município trazer incentivo fiscal para as empresas devedoras quitarem seus débitos. Isso resulta em maior arrecadação, trazendo mais recursos para investimentos em áreas de necessidade como educação, saúde, infraestrutura. Então a perda de valor com os descontos vale a pena, pois o recurso é recebido mais prontamente. Citou o exemplo do desconto para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que teve grande adesão. Deixou seu apoio nesse tema importante e finalizou. O tribuno citou a teoria da Curva de Laffer para explicar o aumento de arrecadação pela diminuição da alíquota dos tributos e exemplificou com o caso do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a nível estadual e municipal. É uma lei de mercado que pode beneficiar o desenvolvimento da reforma tributária. Avisou que na data de hoje, as 19h, receberá o presidente nacional do Sicoob Credimepi, Jackson Guerra, que irá apresentar os serviços e funcionamento da empresa. Convidou todos os edis que quiserem participar, comentando que a empresa está entre os vinte melhores bancos e três melhores cooperativas do Brasil e está vindo para Parnamirim. O tribuno concedeu um aparte ao vereador Gabriel César. O aparteante saudou a todos e comentou a teoria de desconto/arrecadação trazida pelo tribuno. Falou que o Governo do Estado está em dívida com Parnamirim, referente ao repasse da Secretaria de Saúde para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), algo em torno de R$ 70.000 (setenta mil reais) mensais, segundo o exsecretário Carlinhos e que isso não acontece há anos, formando uma dívida milionária. O assunto é pertinente à arrecadação, então, pediu que seja feito um pedido ao Executivo para esta cobrança junto ao Estado. Finalizou. O tribuno concordou e passou ao assunto das várias notas de pesar publicadas recentemente. Neste sentido, fez uma leitura de um texto de Matias Aires, expressando o sentimento de pesar pelos falecimentos ocorridos e falando sobre a brevidade da vida. Também citou a fala de Jesus Cristo sobre ter ânimo para vencer Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE 62 PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ as aflições do mundo. Finalizou. O presidente agradeceu a fala e registrou a presença do exvereador Diniz no Plenário. Convidou a vereadora Rafaela de Nilda para a tribuna. A tribuna iniciou seu pronunciamento saudando a todos. Informou sobre a criação da plataforma de Libras, para auxílio na comunicação com a comunidade surda no seu gabinete. Convidou todos a aderir essa plataforma que garante mais acessibilidade. Durante a campanha viu a dificuldade de falar com as pessoas que têm a deficiência de audição e buscou se capacitar. Foi até a Associação de Surdos e conheceu a história deles e as dificuldades que passam no dia a dia. É muito difícil a pessoa surda ter acesso aos serviços e até mesmo às escolas. E como representante do povo, precisa garantir que as pessoas surdas tenham esse direito respeitado. Reiterou que estava feliz de ter adquirido essa primeira plataforma em Libras no seu gabinete. A tribuna concedeu um aparte à vereadora Rárika Bastos. A aparteante saudou a todos e comentou que essa fala é extremamente relevante. “Outros vereadores tiveram a experiência de estar próximos a associações de inclusão e conseguimos perceber que o nosso entendimento com relação à percepção do mundo é muito diverso, e abrimos a oportunidade de enxergar o outro com empatia. A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho nos coloca também na condição de entregar um pouco mais e de aprender. E essa plataforma não só colabora, mas também abre uma vertente para entender sobre o que é baixa visão, como é que nós nos comunicamos nas nossas redes sociais, como é que nós nos comunicamos no nosso próprio gabinete”. É importante para que essas pessoas possam ser ouvidas também e compreendidas, para que a gente possa elaborar políticas públicas que sejam verdadeiramente efetivas. “Então, parabéns pela ação, já quero fazer parte também lá no gabinete”. Finalizou. A tribuna agradeceu e concedeu um aparte ao vereador Gabriel César. O aparteante saudou a todos e disse que é muito importante esse tema da questão dos surdos. “Nós protocolamos um projeto nessa Casa, que foi vetado pelo Poder Executivo, que obriga o município a ter intérprete de Libras, tanto nas unidades de saúde, como também em toda a assistência social, nos CRAs (Centros de Referência de Assistência Social), nos atendimentos. Porque você imagina só, um surdo chega na UPA para ter um atendimento e não tem ninguém ali capacitado para fazer o diálogo com o surdo, e assim, a pessoa fica sem Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ . atendimento. É uma situação bem complicada. A antiga gestão vetou, mas essa Casa derrubou o veto e o projeto foi promulgado pelo ex-Presidente, no final de dezembro. Então, hoje nós temos uma lei no município de Parnamirim para contratar ou qualificar os próprios profissionais da assistência”. Irá encaminhar no grupo dos vereadores a lei, para que se possa fazer um estudo e planejamento para executá-la nos próximos meses. Parabenizou pela iniciativa e finalizou. A tribuna pediu que o vereador encaminhe a proposta e agradeceu. Concedeu um aparte ao vereador Thiago Fernandes. O aparteante saudou a todos e parabenizou pela iniciativa, que é de suma importância. Para mostrar também o cuidado da Casa nesse aspecto, relembrou que temos cinco profissionais Técnicos em Libras, prontos para proporcionar mais acessibilidade à população. Alguns serviços incluem auxiliar o diálogo com quem chegue aqui e tenha alguma deficiência auditiva. “Estamos nessa conversa com servidores da Casa e a associação de surdos para disseminar ainda mais essas iniciativas. Já tivemos aqui nesta casa inclusive cursos de Libras e a gente precisa fomentar ainda mais. Se puder realmente compartilhar a plataforma, para que não só o nosso gabinete, mas tantos outros possam ter acesso, será bom para representar os munícipes da melhor maneira”. A tribuna agradeceu, dizendo que é importante garantir a comunicação e acessibilidade presencial e ao vivo. Concedeu um aparte ao vereador Michael Diniz. O aparteante saudou a todos, parabenizando pela iniciativa. Tem interesse em entender um pouco mais sobre o funcionamento, e em adquirir essa ferramenta para o seu gabinete. “A questão da acessibilidade eu acho que tem que ser debatida mais nessa Câmara. Apesar de a gente já ter algumas entidades aqui, como a Associação de Surdos de Parnamirim, dá para trabalhar mais e colaborar no assunto”. Finalizou. A tribuna ficou feliz pelo interesse. “É muito importante que a gente tenha esse conhecimento e a informação para garantir que pessoas com deficiência tenham esses espaços garantidos. Eu quero aqui parabenizar e agradecer a todos os profissionais, intérpretes, educadores e cidadãos que lutam diariamente por uma sociedade mais inclusiva, construindo uma cidade onde todos podem se expressar. Juntos construiremos um futuro com dignidade para todos”. Agradeceu a fala de todos e espera que a adesão à plataforma seja completa. O presidente agradeceu a vereadora Rafaela de Nilda. Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ás PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ “É importante destacar que esta Mesa Diretora tem esse entendimento e estamos trabalhando para que a Câmara Municipal de Parnamirim seja um ambiente acessível, onde as pessoas possam ter os seus direitos constitucionais de ir e vir. A Câmara conta com cinco intérpretes de Libras que ficam à disposição, inclusive dos parlamentares e de toda a população que necessite. Estamos abertos às sugestões para que esta Câmara seja realmente a Casa do povo”. Convidou o vereador Gabriel César para a tribuna. O tribuno iniciou seu pronunciamento saudando a todos. Informou que houve um desabamento do telhado no centro obstétrico, na sala pré-parto, no dia anterior e que visitou o local com o vereador Jonas Godeiro, para acompanhar e verificar de perto o que tinha acontecido. Ninguém foi atingido, embora houvesse pacientes no local e parte da estrutura está bem danificada. “Graças a Deus, nós chegamos lá já havia pessoas fazendo o reparo do telhado. Então, todos os profissionais que estavam ali na sala, os profissionais e os pacientes da sala do centro obstétrico foram encaminhados para a enfermaria. Fizeram uma mudança temporária lá na maternidade. Imagine se houvesse uma paciente se preparando para entrar em processo de parto, e um telhado cair? Poderia ter acontecido uma tragédia”. Informou que as duas diretoras os atenderam muito bem e aproveitaram para fazer uma visita e saber como é que está o funcionamento da maternidade. Algumas coisas chamaram a atenção, a primeira, que já trouxe a essa tribuna no ano passado, é referente ao método da ultrassonografia. Hoje não temos o profissional para ficar 24 horas para fazer a ultrassonografia, ou seja, chegou uma grávida com sangramento na maternidade pode acontecer de não ter um profissional para atender. Disse que emendas parlamentares foram destinadas para comprar o equipamento, há o equipamento novo de ultrassom, mas não há o profissional para operar. Isso desde o ano passado. Cobramos do Poder Executivo que veja essa situação, ou através de cooperativa, ou através de um concurso. Agora, o que não pode é nós termos uma maternidade que só funciona em um determinado período, com um médico para fazer ultrassom, que inclusive é cedido pelo CCPAR. Além do ultrassom, o “raio-x” também está quebrado na maternidade. O “raio-x” da UPA também não está funcionando, porque está faltando um dosímetro. Houve um problema no equipamento “raio-x” móvel, então, se algum bebê precisar ficar na UTI, ele Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.r.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ será encaminhado para outra maternidade. Medidas precisam ser tomadas a curto prazo para poder resolver essas demandas. Concedeu um aparte ao vereador Dr. Jonas. O aparteante disse que é realmente preocupante a situação da maternidade. “Nós vimos que a população está sofrendo muito: um bebê prematuro, que precisa do acompanhamento ali na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo), e o “raio-x” está quebrado e sem previsão de resolução. Além disso, a criança que nasceu vai ser transferida para o Estado, onde a situação da saúde é pior. Então, realmente, peço uma atenção especial da gestão, da professora Nilda, com relação até a questão dos insumos que estão faltando. Tem que fazer dispensa de licitação, colocar material. A gente soube ontem que as luvas só davam para ontem à noite. Então, é preocupante, é uma situação que afeta. A gente recebe várias mensagens e a população pede uma atenção especial do Poder Público. A gente precisa saber o que está sendo adquirido, o que está sendo comprado para abastecer não só a maternidade, como a UPA, como também as UBS (Unidade Básica de Saúde)”. Finalizou. O tribuno concedeu um aparte ao vereador Irani Guedes. O edil informou que é um problema antigo, esse de organizar uma escala de médicos para fazer as ultrassonografias manhã, tarde e noite na maternidade. Havia uma escala de médicos completa pela cooperativa e ela foi questionada e este contrato foi desfeito, inclusive com a anuência do Ministério Público (MP). Houve problemas de confiança no resultado desses exames pelos obstetras. Assim, o MP orientou que a Secretaria de Saúde trouxesse os médicos do município para realizar a escala da maternidade. E assim foi feito. Infelizmente, alguns médicos pediram exoneração, porque não queriam trabalhar por escala, e sim na parte ambulatorial. Não foi feita uma chamada para a nova equipe, mas está sendo providenciada pelo Secretário Rogério, para colocar profissionais adequados. Quanto ao raio-x portátil da maternidade, tem muita demanda e é natural que quebre. A manutenção já está sendo providenciada para que ele volte o mais rápido possível. E na UPA, ainda continua uma licitação para adquirir os dosímetros, para que os profissionais possam colocar e fazer o “raiox” na UPA. Isso é uma coisa que desde outubro a gente vem batendo nessa mesma tecla. O “raio-x” é novo e está pronto para ser usado. Adquirido com uma Emenda impositiva do vereador Irani Guedes, de R$ 230.000 (duzentos e trinta mil reais). Informou que um Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE La PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ dosímetro, custa em média R$ 37 (trinta e sete reais) a R$ 50 (cinquenta reais). Na licitação, apareceu empresa oferecendo dosímetro a R$ 400 (quatrocentos reais). Por isso, está sendo licitada novamente uma empresa para fornecer os dosímetros para a UPA Nova Esperança e para o CCPAR (Centro Clínico de Referência de Parnamirim). “Estava conversando agora aqui com a vereadora Rafaela, que faz parte da Comissão de Saúde, é a primeira Secretária da Comissão de Saúde, e nós acabamos de decidir que a visita amanhã da Comissão de Saúde vai ser na maternidade E a gente vai apurar ponto a ponto para trazer mais detalhes para vocês”. Finalizou. O tribuno agradeceu pelos esclarecimentos. Concedeu um aparte a vereadora Rárika Bastos. A aparteante fez um alerta para os vereadores e a líder do governo. “Em agosto nós vamos receber nessa casa o PPA (Plano Plurianual), um instrumento que vai nortear o que nós vamos desenvolver nos próximos quatro anos. E eu acredito que esse tema, ele nos traz uma angústia porque à medida que a gente vai citando os setores, nós vamos citando as ausências. As questões de estrutura, as questões de remanejamento, distribuição de pessoal, tudo isso precisa ser pontuado a partir de um orçamento, para que a gente não venha sofrer das mesmas problemáticas nos próximos 4 anos. Hoje, infelizmente, ainda em algumas UBSs, nós estamos com ausência de alguns insumos porque não foram pontuados e o orçamento não foi bem gerido. Então, para que a gente não acometa dos mesmos erros, para que essa Casa Legislativa tenha atenção quando esse documento chegar, para que a gente não deixe passar e depois sejamos culpados pela nossa negligência em observar o funcionamento real da cidade”. Disse que a situação da maternidade é um tema que lhe dói, enquanto mulher. O setor em que houve o desabamento, foi justamente um setor de onde eram recebidas reclamações, o de pré-atendimento. As mulheres poderiam ter sido acometidas antecipadamente com susto, crianças poderiam ter ido a óbito. Então, são questões emergenciais que nós precisamos avaliar e isso precisa estar pontuado nos custos do município. O tribuno agradeceu. “É muito importante trabalharmos dentro do PPA, da LOA (Lei Orçamentária Anual), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). E falando em recursos, nós encaminhamos também para a maternidade uma Emenda impositiva no valor de R$ 45.000 ( quarenta e cinco mil reais) para comprar o equipamento de fototerapia para criança Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE = PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ que nasce com icterícia, são seis que precisa. Nós também tínhamos uma Emenda impositiva no valor de R$ 100.000 (cem mil reais), que foi para a LOA de 2024, estamos analisando o que foi executado na compra de material permanente. Retomou os pontos abordados, recapitulando todo o assunto. Concluiu que a questão da saúde está muito crítica. É necessário que a atual gestão, que a prefeita, veja a questão em curto prazo. Porque se esse hospital que esse bebezinho está sendo encaminhado para outra maternidade não conseguir fazer essa regulação, como é que fica? Vai ficar sem UTI? O bebê pode ir a óbito? Alguns profissionais também reclamaram sobre a questão da internet que não está funcionando. A equipe está utilizando rádios para se comunicar. Há um telefone novo, mas falta internet. Quem está na UTI não consegue falar com outro setor, se precisar chamar um maqueiro. Estão aceitando doações para comprar rádios. Há pontos importantes que têm que ser avaliados, mas é preciso parabenizar porque já há uma empresa fazendo o serviço. Quando eu cheguei com o doutor Jonas, já estava sendo feito o reparo. Deixou a sugestão para que o Poder Executivo veja essas demandas, se é questão do ultrassom, se é questão dos equipamentos, se é questão da internet. Lembrou a situação dos médicos, que prestam serviço na maternidade através da cooperativa. A última nota que eles receberam foi referente ao mês de outubro, então em novembro, dezembro e janeiro, não houve pagamento. Há uma informação que até sextafeira a Prefeitura irá pagar os médicos da cooperativa. Caso não ocorra esse pagamento, a empresa também pode paralisar os serviços. A gente vai ficar sem médicos na maternidade, sem médicos na UPA e também no Márcio Marinho. São pontos que precisam ser avaliados. Como haverá a visita da Comissão de Saúde, sugiro fazer um relatório nessa ocasião. Finalizou. O vereador Irani Guedes pediu uma questão de ordem ao presidente. Concedida a fala, ele informou que estava conversando com a vereadora Rárika, sobre o que ela falou sobre o PPA ter que chegar a esta casa até o mês de agosto. Disse que ele deve se encerrar até o mês de agosto e o PPA. Como ele é de quatro em quatro anos, esse é o ano que vem o PPA. E ele tem que vir agora no mês de março. Temos que votar o PPA e em seguida a LDO, até dia 15 de julho. Só podemos entrar de recesso se o PPA e a LDO forem votadas. Então é só essa correção para que não fiquem os vereadores achando que o PPA poderia chegar até agosto. Ele tem Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE Á£=a PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ , que chegar agora em março. Agradeceu e finalizou. O presidente registrou a presença do exvereador Paulão Júnior. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatada também a presença dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, Marcos Antônio Gomes da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausentes os vereadores Eder Rodrigues de Queiroz, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa e Michael Borges de Souza Bernardino. O presidente informou que não havia mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, José Michael Lucena Diniz, Marcos Antônio Gomes da Silva, Raphaela da Silva Cruz, Rárika de Araújo Bastos, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão e única votação: Requerimento Legislativo n. 06/2025 - “requer, o desarquivamento dos projetos de lei abaixo elencados, que foram arquivados por força do artigo 163 do Regimento Interno e por não ter seguido com sua tramitação: PL 25/2021, PL 191/2021, PL 267/2021, PL 20/2022, PL 30/2022, PL 33/2022, PL 155/2022, PL 170/2022, PL 177/2022, PL 194/2022, PL 221/2022, PL 108/2023, PL 173/2023, PL 221/2023, PL 235/2023, PL 238/2023, PL 32/2024, PL 42/2024, PL 88/2024, PL 128/2024 E PL 150/2024” (Autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - em votação, recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 02/2025 - “ao senhor Ettore Fernandes Damique Aguiar por ser multimedalhista olímpico, embaixador dos sócios mirins AEITA 2024, membro dos Jovens Cientistas Brasil e Cientista Cidadão certificado pela IASC/NASA” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz) - em discussão, a vereadora Rafaela de Nilda informou que teve a oportunidade de conhecer essa criança tão dedicada e Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br | CÂMARA MUNICIPAL DE == PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ esforçada. Relatou que ele tem uma paixão imensa pela ciência, tecnologia e aviação. É muito lindo de ver as nossas crianças tendo essa visão e é muito importante a gente incentivar que eles sonhem ainda mais. Por isso, dedicou essa moção de aplausos e pediu o apoio de todos os pares para votar a favor, para que tenham esse incentivo na educação. Ele estuda na Escola Municipal Professor Enedina Eduardo do Nascimento e foi reconhecido como Multimedalhista Olímpico, Embaixador dos Sócios Mirins da Associação dos Engenheiros do ITA 2024, é membro do Jovem Cientista Brasil e Cientista Cidadão Certificado pela ISCA e NASA. Isso é muito importante ter reconhecimento. Finalizou. Em votação, recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 03/2025 - “à ilustradora Cinthia Katiane, pela publicação e lançamento do livro Pega e Lê: uma história do livro e um livro de histórias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - em discussão, o vereador Thiago Fernandes fez referência às duas Moções de Aplauso (03/2025 e 04/2025), parabenizando a ilustradora Cíntia Katiane e a escritora Angélica Vitalino. Na última segunda-feira, houve o lançamento do seu livro na nossa biblioteca municipal, junto a vereadores e autoridades da educação. Todos prestigiaram pela importância de um livro assim, para que as nossas crianças sejam mais incentivadas. Está preparando uma Indicação formal, mas já adiantou que será sobre a possibilidade de disponibilizar nas bibliotecas municipais, não só este livro, mas tantos outros de escritores parnamirinenses, para fomentar a leitura e valorizar os nossos escritores. Que sirvam de inspiração para formar outros escritores e escritoras e uma população de leitores também. Pediu o voto favorável dos demais. Finalizou. Em discussão, a vereadora Rhalessa de Clênio parabenizou as senhoras Cíntia e Angélica. A senhora Angélica foi sua professora. Compartilha esse sentimento de incentivo à leitura, à escrita. Lá na Escola Municipal Luiz Maranhão há um projeto social muito bacana, que é tanto a biblioteca como também o incentivo à leitura. Lá tem um grupo chamado Os Visionários, que teve a oportunidade de conhecer e incentivar, trazendo-os para um local de destaque, homenageando aqui na Câmara e fazendo uma mini solenidade lá na escola. E o professor nos enche de alegria, falando de um jeito que chega a brilhar o olhar. Então é bom trazer os professores, os alunos, Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br ve CÂMARA MUNICIPAL DE E PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ os pais mais próximos uns dos outros com a leitura e também levar essas iniciativas para órgãos fora da escola, de forma a incentivar o hábito da leitura e da escrita por toda a sociedade. Acredita que somando forças nesta Casa, com a escola do Legislativo, é possível trazer a comunidade escolar para dentro da Casa do povo, incentivando os nossos alunos a serem escritores. Podemos usar o espaço do nosso teatro, que vai passar por uma ampliação para reunir as escolas em todos os níveis em torno desse projeto. Essa é a nossa esperança e os projetos bons precisam ser concretizados. A nossa bandeira é de luta, não só pela leitura, mas pela educação de forma geral. Agradeceu e finalizou - em votação, recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 04/2025 - “à escritora Angélica Vitalino, pela publicação e lançamento do livro Pega e Lê: uma história do livro e um livro de histórias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - em discussão, a vereadora Rhalessa de Clênio pediu para subscrever a Moção. “Eu tive uma relação de afeto, é uma das minhas primeiras professoras”, disse, parabenizando a iniciativa. Finalizou. Em discussão, a vereadora Rafaela de Nilda também parabenizou a iniciativa. É muito importante a gente fomentar a escrita, a educação, que é a base de todas as profissões, é a base de tudo. Pediu para subscrever também. Disse que acompanhava a rotina da professora, que chegava tarde em casa, devido ao trabalho e que tem um carinho imenso por ela. Finalizou. Em discussão, o vereador César Maia pediu a subscrição na Moção de Aplauso para a senhora Angélica Vitalino. Autorizado pelo vereador autor, a subscrição dos vereadores César Maia, Rafaela de Nilda e Rhalessa de Clênio, o presidente pediu ao setor de processo legislativo que fizesse o registro - em votação, recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Pesar n. 03/2025 - “à sociedade parnamirinense, norteriograndense e à família enlutada pelo falecimento da senhora Máxima Maria Dantas Calda Romoaldo” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro) - em votação, recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Pesar n. 07/2025 - “à família enlutada pelo falecimento da senhora Maria Conceição da Silva” (autoria: Poder Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-570 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) - em votação, recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Pesar n. 08/2025 - “à família enlutada pelo falecimento da senhora Maria das Dores de Paiva Lacerda” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros) - em discussão, o presidente pediu autorização para o autor para que a Moção fosse coletiva. Tendo sido autorizado, ele comunicou ao Departamento de Processo Legislativo a mudança para Moção coletiva - em votação, recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Encerradas as deliberações, constatou-se que restaram faltosos os vereadores Eder Rodrigues de Queiroz (justificado), Leonardo Lima da Costa (justificado) e Michael Borges de Souza Bernardino. O presidente César Maia comunicou a realização de Audiência Pública, proposta pelo vereador Michael Borges, sobre os agentes de saúde do município de Parnamirim. Acontecerá no dia seguinte e estão todos convidados. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos às dez horas e cinquenta e dois minutos, convocando outra Sessão para o dia dezoito de fevereiro, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. RÁ ARAÚJO BASTOS Vereadora/1º Vice-Presidente Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Dai É MICHAEL fe LUCENA ehacal DINIZ 1E Vereador/2º Vice-Presidente THIAGO FERNANDES Fnnandb DA SILVA EURICO SHIGEYUKI EDDOS SANTOS SHIIKI ss Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão Data:OS) 04] 309S (| ade 1º Sbcretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação pata: 081 ou | 2025 no Secretário