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materia nº 6/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-04-08
EmentaATA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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ATA DA 6º (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1º
(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove
horas e dezenove minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do
parlamentar César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos da 1º vice-presidente Rárika de
Araújo Bastos, do 2º vice-presidente José Michael Lucena Diniz, do 1º secretário Thiago
Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se
inicialmente a presença dos (as) parlamentares Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton
Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, Raphaela da Silva Cruz
Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva e Sérgio Murilo Muniz de Araújo, além da
Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob
a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária,
convidando a vereadora Rafaela de Nilda para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de
1º Tessalonicensses, capítulo 5, versículo 18. O presidente solicitou ao 2º secretário a leitura
da ata da 107º Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de outubro de 2024 e da ata da 108º
Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de outubro de 2024. O presidente agradeceu ao 2º
secretário e iniciou a discussão e a votação das atas. Em seguida, foram aprovadas em única
discussão e única votação, pelos parlamentares presentes. Ato contínuo, o presidente
solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que
constou de: *Projeto de Lei n. 294/2021 - "dispõe sobre a instalação ou adequação de
banheiros unissex ou multigêneros, em espaços públicos e privados no município de
Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Gabriel César de Oliveira Siqueira). *Projeto Reapresentado conforme Requerimento
Legislativo n. 03/2025, aprovado na 3º Sessão Ordinária realizada dia 03 de fevereiro de 2025;
*Projeto de Lei n. 090/2024 - “reconhece de utilidade pública da associação dos moradores
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Cohabinal
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Mesa Diretora
Lido na Sessão
hos V3/04/30aS
20 fu hendy
Yo Secretário
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Mesa Diretora
Aprovado na Sessão Única Votação
Data: 08/ 0H j303S [hoo turandy
Ye Secretário
4552 PARNAMIRIM
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unidos do bairro encanto verde loteamento Jardim São Paulo e Parque Zona Sul - COOPHAB”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira). “Projeto
Reapresentado conforme Requerimento Legislativo n. 03/2025, aprovado na 3º Sessão
Ordinária realizada dia 03 de fevereiro de 2025; *Projeto de Lei n. 167/2024 -“institui o
Festival de Eventos Gospel “Verão para Cristo” no âmbito do município de Parnamirim/RN e
dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de
Oliveira Siqueira). *Projeto Reapresentado conforme Requerimento Legislativo n. 03/2025,
aprovado na 3º Sessão Ordinária realizada dia 03 de fevereiro de 2025; Projeto de Lei n.
09/2025 - “institui no município de Parnamirim, o Dia Municipal do Profissional de
Optometria no calendário anual do município e da outras providências” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador José Michael Lucena Diniz); *Projeto de Resolução n.
023/2023 - “institui a Frente Parlamentar Evangélica no âmbito da Câmara Municipal de
Parnamirim, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Gabriel César de Oliveira Siqueira e vereador Wolney Freitas de Azevedo França). *Projeto
Reapresentado conforme Requerimento Legislativo n. 03/2025, aprovado na 3º Sessão
Ordinária realizada dia 03 de fevereiro de 2025; Requerimento Legislativo n. 09/2025 -
“requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31, da Constituição Federal, no artigo
39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150, 85º, incisos VII e VIII do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que sejam solicitadas à Secretaria
Municipal de Tributação - Semut, o envio a esta Casa Legislativa das seguintes informações:
informações da receita tributária do município Parnamirim/RN, para aperfeiçoamento do
Projeto de Reforma Tributária” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Michael
Lucena Diniz); Indicações ns. 106/2025 e 107/2025, de autoria do vereador César Augusto de
Paiva Maia; Indicação n. 73/2025, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira;
Indicações ns. 75/2025 e 76/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira;
Indicações ns. 66/2025 e 67/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros;
Indicações ns. 116/2025 e 122/2025, de autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro;
Indicações ns. 115/2025 e 117/2025, de autoria do vereador José Michael Lucena Diniz;
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Indicações ns. 70/2025 e 71/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações
ns. 108/2025 e 109/2025, de autoria do vereador Michael Borges de Souza Bernardino;
Indicações ns. 87/2025 e 89/2025, de autoria da vereadora Raphaela da Silva Cruz; Indicação
n. 105/2025, de autoria da vereadora Rárika de Araújo Bastos; Indicações ns. 94/2025 e
95/2025, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns.
82/2025 e 83/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva; Indicações ns. 112/2025
e 124/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva. O 1º secretário informou que
o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente e abriu
as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrições que teve
como oradores inscritos os vereadores (as): Michael Diniz, Rafaela de Nilda e Gabriel César. O
presidente César Maia convidou o vereador Michael Diniz para ocupar a tribuna. O tribuno
iniciou seu pronunciamento saudando a todos. Abordou a apresentação do Projeto n.
09/2025, de sua autoria, sobre a importância da optometria. Informou que, junto ao sindicato
dos optometristas, em 2022, realizou um levantamento nas escolas estaduais sobre os déficits
(visuais) dos alunos. Informou que dentre 200 (duzentos) alunos entrevistados, 80 (oitenta)
tinham algum “problema de vista” e que isso pode trazer prejuízos ao aprendizado, incluindo
a falta de interesse nos estudos. Disse que a optometria vai além da prescrição dos óculos e,
por isso, enquanto foi deputado, lutou para derrubar uma lei que tentava limitar o trabalho
deste profissional. Defendeu a importância da categoria, uma vez que um simples exame de
optometria pode ser capaz de revelar doenças como diabetes, problemas de pressão ou
hepáticos. Informou que no dia 06 de março, o sindicato vira à Câmara para debater o tema
em Audiência Pública e também para estabelecer a data como “Dia Municipal do
Optometrista”, seguindo o calendário nacional. Falou também sobre um pedido de
informações a respeito das receitas do município e do saldo devedor das empresas, feito ao
secretário de tributação e à Procuradoria, para aperfeiçoamento da Reforma tributária.
Informou que o déficit das empresas com o Governo do Rio Grande do Norte chega a dez
bilhões de reais. Apontou que se fosse cobrada apenas 10% (dez por cento) dessa dívida,
entraria R$ 1.000.000.000 (um bilhão de reais) nos cofres estaduais. Baseado nessa ideia, falou
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coma procuradoria para negociar com os devedores da cidade. Mesmo não sendo um papel
do vereador, acredita que colocar o amparo jurídico do mandato à disposição dessas
negociações, poderia trazer um bom resultado para Parnamirim. É um dever ajudar uma
gestora focada em melhorias no que for possível, a nível técnico. O tribuno concedeu um
aparte ao vereador Irani Guedes. O aparteante falou que é proveitoso para o município trazer
incentivo fiscal para as empresas devedoras quitarem seus débitos. Isso resulta em maior
arrecadação, trazendo mais recursos para investimentos em áreas de necessidade como
educação, saúde, infraestrutura. Então a perda de valor com os descontos vale a pena, pois o
recurso é recebido mais prontamente. Citou o exemplo do desconto para o IPTU (Imposto
Predial e Territorial Urbano), que teve grande adesão. Deixou seu apoio nesse tema
importante e finalizou. O tribuno citou a teoria da Curva de Laffer para explicar o aumento de
arrecadação pela diminuição da alíquota dos tributos e exemplificou com o caso do ICMS
(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a nível estadual e municipal. É uma lei
de mercado que pode beneficiar o desenvolvimento da reforma tributária. Avisou que na data
de hoje, as 19h, receberá o presidente nacional do Sicoob Credimepi, Jackson Guerra, que irá
apresentar os serviços e funcionamento da empresa. Convidou todos os edis que quiserem
participar, comentando que a empresa está entre os vinte melhores bancos e três melhores
cooperativas do Brasil e está vindo para Parnamirim. O tribuno concedeu um aparte ao
vereador Gabriel César. O aparteante saudou a todos e comentou a teoria de
desconto/arrecadação trazida pelo tribuno. Falou que o Governo do Estado está em dívida
com Parnamirim, referente ao repasse da Secretaria de Saúde para a UPA (Unidade de Pronto
Atendimento), algo em torno de R$ 70.000 (setenta mil reais) mensais, segundo o ex￾secretário Carlinhos e que isso não acontece há anos, formando uma dívida milionária. O
assunto é pertinente à arrecadação, então, pediu que seja feito um pedido ao Executivo para
esta cobrança junto ao Estado. Finalizou. O tribuno concordou e passou ao assunto das várias
notas de pesar publicadas recentemente. Neste sentido, fez uma leitura de um texto de
Matias Aires, expressando o sentimento de pesar pelos falecimentos ocorridos e falando
sobre a brevidade da vida. Também citou a fala de Jesus Cristo sobre ter ânimo para vencer
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as aflições do mundo. Finalizou. O presidente agradeceu a fala e registrou a presença do ex￾vereador Diniz no Plenário. Convidou a vereadora Rafaela de Nilda para a tribuna. A tribuna
iniciou seu pronunciamento saudando a todos. Informou sobre a criação da plataforma de
Libras, para auxílio na comunicação com a comunidade surda no seu gabinete. Convidou todos
a aderir essa plataforma que garante mais acessibilidade. Durante a campanha viu a
dificuldade de falar com as pessoas que têm a deficiência de audição e buscou se capacitar.
Foi até a Associação de Surdos e conheceu a história deles e as dificuldades que passam no
dia a dia. É muito difícil a pessoa surda ter acesso aos serviços e até mesmo às escolas. E como
representante do povo, precisa garantir que as pessoas surdas tenham esse direito
respeitado. Reiterou que estava feliz de ter adquirido essa primeira plataforma em Libras no
seu gabinete. A tribuna concedeu um aparte à vereadora Rárika Bastos. A aparteante saudou
a todos e comentou que essa fala é extremamente relevante. “Outros vereadores tiveram a
experiência de estar próximos a associações de inclusão e conseguimos perceber que o nosso
entendimento com relação à percepção do mundo é muito diverso, e abrimos a oportunidade
de enxergar o outro com empatia. A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de
trabalho nos coloca também na condição de entregar um pouco mais e de aprender. E essa
plataforma não só colabora, mas também abre uma vertente para entender sobre o que é
baixa visão, como é que nós nos comunicamos nas nossas redes sociais, como é que nós nos
comunicamos no nosso próprio gabinete”. É
importante para que essas pessoas possam ser
ouvidas também e compreendidas, para que a gente possa elaborar políticas públicas que
sejam verdadeiramente efetivas. “Então, parabéns pela ação, já quero fazer parte também lá
no gabinete”. Finalizou. A tribuna agradeceu e concedeu um aparte ao vereador Gabriel César.
O aparteante saudou a todos e disse que é muito importante esse tema da questão dos
surdos. “Nós protocolamos um projeto nessa Casa, que foi vetado pelo Poder Executivo, que
obriga o município a ter intérprete de Libras, tanto nas unidades de saúde, como também em
toda a assistência social, nos CRAs (Centros de Referência de Assistência Social), nos
atendimentos. Porque você imagina só, um surdo chega na UPA para ter um atendimento e
não tem ninguém ali capacitado para fazer o diálogo com o surdo, e assim, a pessoa fica sem
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atendimento. É uma situação bem complicada. A antiga gestão vetou, mas essa Casa derrubou
o veto e o projeto foi promulgado pelo ex-Presidente, no final de dezembro. Então, hoje nós
temos uma lei no município de Parnamirim para contratar ou qualificar os próprios
profissionais da assistência”. Irá encaminhar no grupo dos vereadores a lei, para que se possa
fazer um estudo e planejamento para executá-la nos próximos meses. Parabenizou pela
iniciativa e finalizou. A tribuna pediu que o vereador encaminhe a proposta e agradeceu.
Concedeu um aparte ao vereador Thiago Fernandes. O aparteante saudou a todos e
parabenizou pela iniciativa, que é de suma importância. Para mostrar também o cuidado da
Casa nesse aspecto, relembrou que temos cinco profissionais Técnicos em Libras, prontos para
proporcionar mais acessibilidade à população. Alguns serviços incluem auxiliar o diálogo com
quem chegue aqui e tenha alguma deficiência auditiva. “Estamos nessa conversa com
servidores da Casa e a associação de surdos para disseminar ainda mais essas iniciativas. Já
tivemos aqui nesta casa inclusive cursos de Libras e a gente precisa fomentar ainda mais. Se
puder realmente compartilhar a plataforma, para que não só o nosso gabinete, mas tantos
outros possam ter acesso, será bom para representar os munícipes da melhor maneira”. A
tribuna agradeceu, dizendo que é importante garantir a comunicação e acessibilidade
presencial e ao vivo. Concedeu um aparte ao vereador Michael Diniz. O aparteante saudou a
todos, parabenizando pela iniciativa. Tem interesse em entender um pouco mais sobre o
funcionamento, e em adquirir essa ferramenta para o seu gabinete. “A questão da
acessibilidade eu acho que tem que ser debatida mais nessa Câmara. Apesar de a gente já ter
algumas entidades aqui, como a Associação de Surdos de Parnamirim, dá para trabalhar mais
e colaborar no assunto”. Finalizou. A tribuna ficou feliz pelo interesse. “É muito importante
que a gente tenha esse conhecimento e a informação para garantir que pessoas com
deficiência tenham esses espaços garantidos. Eu quero aqui parabenizar e agradecer a todos
os profissionais, intérpretes, educadores e cidadãos que lutam diariamente por uma
sociedade mais inclusiva, construindo uma cidade onde todos podem se expressar. Juntos
construiremos um futuro com dignidade para todos”. Agradeceu a fala de todos e espera que
a adesão à plataforma seja completa. O presidente agradeceu a vereadora Rafaela de Nilda.
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“É importante destacar que esta Mesa Diretora tem esse entendimento e estamos
trabalhando para que a Câmara Municipal de Parnamirim seja um ambiente acessível, onde
as pessoas possam ter os seus direitos constitucionais de ir e vir. A Câmara conta com cinco
intérpretes de Libras que ficam à disposição, inclusive dos parlamentares e de toda a
população que necessite. Estamos abertos às sugestões para que esta Câmara seja realmente
a Casa do povo”. Convidou o vereador Gabriel César para a tribuna. O tribuno iniciou seu
pronunciamento saudando a todos. Informou que houve um desabamento do telhado no
centro obstétrico, na sala pré-parto, no dia anterior e que visitou o local com o vereador Jonas
Godeiro, para acompanhar e verificar de perto o que tinha acontecido. Ninguém foi atingido,
embora houvesse pacientes no local e parte da estrutura está bem danificada. “Graças a Deus,
nós chegamos lá já havia pessoas fazendo o reparo do telhado. Então, todos os profissionais
que estavam ali na sala, os profissionais e os pacientes da sala do centro obstétrico foram
encaminhados para a enfermaria. Fizeram uma mudança temporária lá na maternidade.
Imagine se houvesse uma paciente se preparando para entrar em processo de parto, e um
telhado cair? Poderia ter acontecido uma tragédia”. Informou que as duas diretoras os
atenderam muito bem e aproveitaram para fazer uma visita e saber como é que está o
funcionamento da maternidade. Algumas coisas chamaram a atenção, a primeira, que já
trouxe a essa tribuna no ano passado, é referente ao método da ultrassonografia. Hoje não
temos o profissional para ficar 24 horas para fazer a ultrassonografia, ou seja, chegou uma
grávida com sangramento na maternidade pode acontecer de não ter um profissional para
atender. Disse que emendas parlamentares foram destinadas para comprar o equipamento,
há o equipamento novo de ultrassom, mas não há o profissional para operar. Isso desde o ano
passado. Cobramos do Poder Executivo que veja essa situação, ou através de cooperativa, ou
através de um concurso. Agora, o que não pode é nós termos uma maternidade que só
funciona em um determinado período, com um médico para fazer ultrassom, que inclusive é
cedido pelo CCPAR. Além do ultrassom, o “raio-x” também está quebrado na maternidade. O
“raio-x” da UPA também não está funcionando, porque está faltando um dosímetro. Houve
um problema no equipamento “raio-x” móvel, então, se algum bebê precisar ficar na UTI, ele
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será encaminhado para outra maternidade. Medidas precisam ser tomadas a curto prazo para
poder resolver essas demandas. Concedeu um aparte ao vereador Dr. Jonas. O aparteante
disse que é realmente preocupante a situação da maternidade. “Nós vimos que a população
está sofrendo muito: um bebê prematuro, que precisa do acompanhamento ali na UTI
(Unidade de Tratamento Intensivo), e o “raio-x” está quebrado e sem previsão de resolução.
Além disso, a criança que nasceu vai ser transferida para o Estado, onde a situação da saúde
é pior. Então, realmente, peço uma atenção especial da gestão, da professora Nilda, com
relação até a questão dos insumos que estão faltando. Tem que fazer dispensa de licitação,
colocar material. A gente soube ontem que as luvas só davam para ontem à noite. Então, é
preocupante, é uma situação que afeta. A gente recebe várias mensagens e a população pede
uma atenção especial do Poder Público. A gente precisa saber o que está sendo adquirido, o
que está sendo comprado para abastecer não só a maternidade, como a UPA, como também
as UBS (Unidade Básica de Saúde)”. Finalizou. O tribuno concedeu um aparte ao vereador Irani
Guedes. O edil informou que é um problema antigo, esse de organizar uma escala de médicos
para fazer as ultrassonografias manhã, tarde e noite na maternidade. Havia uma escala de
médicos completa pela cooperativa e ela foi questionada e este contrato foi desfeito, inclusive
com a anuência do Ministério Público (MP). Houve problemas de confiança no resultado
desses exames pelos obstetras. Assim, o MP orientou que a Secretaria de Saúde trouxesse os
médicos do município para realizar a escala da maternidade. E assim foi feito. Infelizmente,
alguns médicos pediram exoneração, porque não queriam trabalhar por escala, e sim na parte
ambulatorial. Não foi feita uma chamada para a nova equipe, mas está sendo providenciada
pelo Secretário Rogério, para colocar profissionais adequados. Quanto ao raio-x portátil da
maternidade, tem muita demanda e é natural que quebre. A manutenção já está sendo
providenciada para que ele volte o mais rápido possível. E na UPA, ainda continua uma
licitação para adquirir os dosímetros, para que os profissionais possam colocar e fazer o “raio￾x” na UPA. Isso é uma coisa que desde outubro a gente vem batendo nessa mesma tecla. O
“raio-x” é novo e está pronto para ser usado. Adquirido com uma Emenda impositiva do
vereador Irani Guedes, de R$ 230.000 (duzentos e trinta mil reais). Informou que um
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dosímetro, custa em média R$ 37 (trinta e sete reais) a R$ 50 (cinquenta reais). Na licitação,
apareceu empresa oferecendo dosímetro a R$ 400 (quatrocentos reais). Por isso, está sendo
licitada novamente uma empresa para fornecer os dosímetros para a UPA Nova Esperança e
para o CCPAR (Centro Clínico de Referência de Parnamirim). “Estava conversando agora aqui
com a vereadora Rafaela, que faz parte da Comissão de Saúde, é a primeira Secretária da
Comissão de Saúde, e nós acabamos de decidir que a visita amanhã da Comissão de Saúde vai
ser na maternidade E a gente vai apurar ponto a ponto para trazer mais detalhes para vocês”.
Finalizou. O tribuno agradeceu pelos esclarecimentos. Concedeu um aparte a vereadora
Rárika Bastos. A aparteante fez um alerta para os vereadores e a líder do governo. “Em agosto
nós vamos receber nessa casa o PPA (Plano Plurianual), um instrumento que vai nortear o que
nós vamos desenvolver nos próximos quatro anos. E eu acredito que esse tema, ele nos traz
uma angústia porque à medida que a gente vai citando os setores, nós vamos citando as
ausências. As questões de estrutura, as questões de remanejamento, distribuição de pessoal,
tudo isso precisa ser pontuado a partir de um orçamento, para que a gente não venha sofrer
das mesmas problemáticas nos próximos 4 anos. Hoje, infelizmente, ainda em algumas UBSs,
nós estamos com ausência de alguns insumos porque não foram pontuados e o orçamento
não foi bem gerido. Então, para que a gente não acometa dos mesmos erros, para que essa
Casa Legislativa tenha atenção quando esse documento chegar, para que a gente não deixe
passar e depois sejamos culpados pela nossa negligência em observar o funcionamento real
da cidade”. Disse que a situação da maternidade é um tema que lhe dói, enquanto mulher. O
setor em que houve o desabamento, foi justamente um setor de onde eram recebidas
reclamações, o de pré-atendimento. As mulheres poderiam ter sido acometidas
antecipadamente com susto, crianças poderiam ter ido a óbito. Então, são questões
emergenciais que nós precisamos avaliar e isso precisa estar pontuado nos custos do
município. O tribuno agradeceu. “É muito importante trabalharmos dentro do PPA, da LOA
(Lei Orçamentária Anual), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). E falando em recursos,
nós encaminhamos também para a maternidade uma Emenda impositiva no valor de R$
45.000 ( quarenta e cinco mil reais) para comprar o equipamento de fototerapia para criança
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que nasce com icterícia, são seis que precisa. Nós também tínhamos uma Emenda impositiva
no valor de R$ 100.000 (cem mil reais), que foi para a LOA de 2024, estamos analisando o que
foi executado na compra de material permanente. Retomou os pontos abordados,
recapitulando todo o assunto. Concluiu que a questão da saúde está muito crítica. É necessário
que a atual gestão, que a prefeita, veja a questão em curto prazo. Porque se esse hospital que
esse bebezinho está sendo encaminhado para outra maternidade não conseguir fazer essa
regulação, como é que fica? Vai ficar sem UTI? O bebê pode ir a óbito? Alguns profissionais
também reclamaram sobre a questão da internet que não está funcionando. A equipe está
utilizando rádios para se comunicar. Há um telefone novo, mas falta internet. Quem está na
UTI não consegue falar com outro setor, se precisar chamar um maqueiro. Estão aceitando
doações para comprar rádios. Há pontos importantes que têm que ser avaliados, mas é
preciso parabenizar porque já há uma empresa fazendo o serviço. Quando eu cheguei com o
doutor Jonas, já estava sendo feito o reparo. Deixou a sugestão para que o Poder Executivo
veja essas demandas, se é questão do ultrassom, se é questão dos equipamentos, se é questão
da internet. Lembrou a situação dos médicos, que prestam serviço na maternidade através da
cooperativa. A última nota que eles receberam foi referente ao mês de outubro, então em
novembro, dezembro e janeiro, não houve pagamento. Há uma informação que até sexta￾feira a Prefeitura irá pagar os médicos da cooperativa. Caso não ocorra esse pagamento, a
empresa também pode paralisar os serviços. A gente vai ficar sem médicos na maternidade,
sem médicos na UPA e também no Márcio Marinho. São pontos que precisam ser avaliados.
Como haverá a visita da Comissão de Saúde, sugiro fazer um relatório nessa ocasião. Finalizou.
O vereador Irani Guedes pediu uma questão de ordem ao presidente. Concedida a fala, ele
informou que estava conversando com a vereadora Rárika, sobre o que ela falou sobre o PPA
ter que chegar a esta casa até o mês de agosto. Disse que ele deve se encerrar até o mês de
agosto e o PPA. Como ele é de quatro em quatro anos, esse é o ano que vem o PPA. E ele tem
que vir agora no mês de março. Temos que votar o PPA e em seguida a LDO, até dia 15 de
julho. Só podemos entrar de recesso se o PPA e a LDO forem votadas. Então é só essa correção
para que não fiquem os vereadores achando que o PPA poderia chegar até agosto. Ele tem
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que chegar agora em março. Agradeceu e finalizou. O presidente registrou a presença do ex￾vereador Paulão Júnior. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatada também a
presença dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Jonas Monteiro Carlos Godeiro,
Marcos Antônio Gomes da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausentes os
vereadores Eder Rodrigues de Queiroz, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa
e Michael Borges de Souza Bernardino. O presidente informou que não havia mais oradores
inscritos e solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia.
Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa
Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho,
Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker
Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José
Afrânio Bezerra da Silva, José Michael Lucena Diniz, Marcos Antônio Gomes da Silva, Raphaela
da Silva Cruz, Rárika de Araújo Bastos, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo
Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo e Thiago Fernandes
da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias,
colocando em única discussão e única votação: Requerimento Legislativo n. 06/2025 -
“requer, o desarquivamento dos projetos de lei abaixo elencados, que foram arquivados por
força do artigo 163 do Regimento Interno e por não ter seguido com sua tramitação: PL
25/2021, PL 191/2021, PL 267/2021, PL 20/2022, PL 30/2022, PL 33/2022, PL 155/2022, PL
170/2022, PL 177/2022, PL 194/2022, PL 221/2022, PL 108/2023, PL 173/2023, PL 221/2023,
PL 235/2023, PL 238/2023, PL 32/2024, PL 42/2024, PL 88/2024, PL 128/2024 E PL 150/2024”
(Autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - em votação,
recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -
proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 02/2025 - “ao senhor Ettore Fernandes Damique
Aguiar por ser multimedalhista olímpico, embaixador dos sócios mirins AEITA 2024, membro
dos Jovens Cientistas Brasil e Cientista Cidadão certificado pela IASC/NASA” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz) - em discussão, a vereadora Rafaela
de Nilda informou que teve a oportunidade de conhecer essa criança tão dedicada e
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esforçada. Relatou que ele tem uma paixão imensa pela ciência, tecnologia e aviação. É muito
lindo de ver as nossas crianças tendo essa visão e é muito importante a gente incentivar que
eles sonhem ainda mais. Por isso, dedicou essa moção de aplausos e pediu o apoio de todos
os pares para votar a favor, para que tenham esse incentivo na educação. Ele estuda na Escola
Municipal Professor Enedina Eduardo do Nascimento e foi reconhecido como Multimedalhista
Olímpico, Embaixador dos Sócios Mirins da Associação dos Engenheiros do ITA 2024, é
membro do Jovem Cientista Brasil e Cientista Cidadão Certificado pela ISCA e NASA. Isso é
muito importante ter reconhecimento. Finalizou. Em votação, recebeu 17 (dezessete) votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção
de Aplauso n. 03/2025 - “à ilustradora Cinthia Katiane, pela publicação e lançamento do livro
Pega e Lê: uma história do livro e um livro de histórias” (autoria: Poder Legislativo Municipal
- vereador Thiago Fernandes da Silva) - em discussão, o vereador Thiago Fernandes fez
referência às duas Moções de Aplauso (03/2025 e 04/2025), parabenizando a ilustradora
Cíntia Katiane e a escritora Angélica Vitalino. Na última segunda-feira, houve o lançamento do
seu livro na nossa biblioteca municipal, junto a vereadores e autoridades da educação. Todos
prestigiaram pela importância de um livro assim, para que as nossas crianças sejam mais
incentivadas. Está preparando uma Indicação formal, mas já adiantou que será sobre a
possibilidade de disponibilizar nas bibliotecas municipais, não só este livro, mas tantos outros
de escritores parnamirinenses, para fomentar a leitura e valorizar os nossos escritores. Que
sirvam de inspiração para formar outros escritores e escritoras e uma população de leitores
também. Pediu o voto favorável dos demais. Finalizou. Em discussão, a vereadora Rhalessa de
Clênio parabenizou as senhoras Cíntia e Angélica. A senhora Angélica foi sua professora.
Compartilha esse sentimento de incentivo à leitura, à escrita. Lá na Escola Municipal Luiz
Maranhão há um projeto social muito bacana, que é tanto a biblioteca como também o
incentivo à leitura. Lá tem um grupo chamado Os Visionários, que teve a oportunidade de
conhecer e incentivar, trazendo-os para um local de destaque, homenageando aqui na
Câmara e fazendo uma mini solenidade lá na escola. E o professor nos enche de alegria,
falando de um jeito que chega a brilhar o olhar. Então é bom trazer os professores, os alunos,
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os pais mais próximos uns dos outros com a leitura e também levar essas iniciativas para
órgãos fora da escola, de forma a incentivar o hábito da leitura e da escrita por toda a
sociedade. Acredita que somando forças nesta Casa, com a escola do Legislativo, é possível
trazer a comunidade escolar para dentro da Casa do povo, incentivando os nossos alunos a
serem escritores. Podemos usar o espaço do nosso teatro, que vai passar por uma ampliação
para reunir as escolas em todos os níveis em torno desse projeto. Essa é a nossa esperança e
os projetos bons precisam ser concretizados. A nossa bandeira é de luta, não só pela leitura,
mas pela educação de forma geral. Agradeceu e finalizou - em votação, recebeu 17
(dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição
aprovada; Moção de Aplauso n. 04/2025 - “à escritora Angélica Vitalino, pela publicação e
lançamento do livro Pega e Lê: uma história do livro e um livro de histórias” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - em discussão, a vereadora
Rhalessa de Clênio pediu para subscrever a Moção. “Eu tive uma relação de afeto, é uma das
minhas primeiras professoras”, disse, parabenizando a iniciativa. Finalizou. Em discussão, a
vereadora Rafaela de Nilda também parabenizou a iniciativa. É muito importante a gente
fomentar a escrita, a educação, que é a base de todas as profissões, é a base de tudo. Pediu
para subscrever também. Disse que acompanhava a rotina da professora, que chegava tarde
em casa, devido ao trabalho e que tem um carinho imenso por ela. Finalizou. Em discussão, o
vereador César Maia pediu a subscrição na Moção de Aplauso para a senhora Angélica
Vitalino. Autorizado pelo vereador autor, a subscrição dos vereadores César Maia, Rafaela de
Nilda e Rhalessa de Clênio, o presidente pediu ao setor de processo legislativo que fizesse o
registro - em votação, recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e
nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Pesar n. 03/2025 - “à sociedade
parnamirinense, norteriograndense e à família enlutada pelo falecimento da senhora Máxima
Maria Dantas Calda Romoaldo” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas
Monteiro Carlos Godeiro) - em votação, recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum
voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Pesar n. 07/2025
- “à família enlutada pelo falecimento da senhora Maria Conceição da Silva” (autoria: Poder
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Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) - em votação,
recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -
proposição aprovada; Moção de Pesar n. 08/2025 - “à família enlutada pelo falecimento da
senhora Maria das Dores de Paiva Lacerda” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Irani Guedes de Medeiros) - em discussão, o presidente pediu autorização para o autor para
que a Moção fosse coletiva. Tendo sido autorizado, ele comunicou ao Departamento de
Processo Legislativo a mudança para Moção coletiva - em votação, recebeu 17 (dezessete)
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada.
Encerradas as deliberações, constatou-se que restaram faltosos os vereadores Eder Rodrigues
de Queiroz (justificado), Leonardo Lima da Costa (justificado) e Michael Borges de Souza
Bernardino. O presidente César Maia comunicou a realização de Audiência Pública, proposta
pelo vereador Michael Borges, sobre os agentes de saúde do município de Parnamirim.
Acontecerá no dia seguinte e estão todos convidados. Nada mais havendo a tratar, declarou
encerrados os trabalhos às dez horas e cinquenta e dois minutos, convocando outra Sessão
para o dia dezoito de fevereiro, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que,
após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
RÁ ARAÚJO BASTOS
Vereadora/1º Vice-Presidente
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Vereador/2º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES
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DA SILVA EURICO SHIGEYUKI EDDOS SANTOS SHIIKI
ss Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário
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Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data:OS) 04] 309S (| ade
1º Sbcretário
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Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
pata: 081 ou | 2025
no
Secretário

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