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materia nº 8/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-04-09
EmentaATA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
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ATA DA 8º (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1º
(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às
nove horas e dezessete minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do
parlamentar César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos do 1º secretário Thiago Fernandes
da Silva e da 2º secretária interina Rárika de Araújo Bastos. Verificando-se inicialmente a
presença dos (as) parlamentares Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros,
Raphaela da Silva Cruz, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo, além da Mesa
Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a
proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária,
convidando o vereador Binho de Ambrósio para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro
de Salmos, capítulo 115. O presidente solicitou à 2º secretária interina a leitura das seguintes
atas: ata da 112º (centésima décima segunda), ata da 113º (centésima décima terceira) e ata
da 114º (centésima décima quarta) Sessões Ordinárias, realizadas nos dias 7, 12 e 13 de
novembro de 2024, respectivamente. O presidente agradeceu à 2º secretária interina e iniciou
a discussão e a votação das citadas atas. Em seguida, foram aprovadas em única discussão e
única votação pelos parlamentares presentes. Ato contínuo, o presidente solicitou ao 1º
secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de:
Projeto de Lei n. 016/2025 - “dispõe sobre a autorização de uso do transporte público escolar
municipal, por professores que estejam no exercício de cargo público, na cidade de
Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Ítalo de Brito Siqueira); Projeto de Lei n. 019/2025 - “dispõe sobre a separação de um leito
específico para mães de natimorto, separado de outras mães, e dá outras providências”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz); Requerimento
Legislativo n. 015/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31, da
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Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data OP | O4 19025 = =
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Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
Data: OG 14 12025 E EE mr
1º Secretário 1º Secretário
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Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo
150, 85º, incisos VII e VIll do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que
sejam solicitadas à Procuradoria-Geral do Município - PGM, bem como à Secretaria Municipal
de Tributação - SEMUT, o envio a esta Casa Legislativa das seguintes informações: informações
do crédito tributário da dívida ativa do município Parnamirim/RN, para o desenvolvimento e
elaboração da reforma tributária” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José
Michael Lucena Diniz); Requerimento Legislativo n. 016/2025 - “requer à Secretaria Municipal
de Administração e Recursos Humanos - SEARH, informações detalhadas sobrea Licitação n.
12/2023 - SEARH, que tem como objeto a formação de registro de preços para prestação de
serviço de transporte escolar, com condutor e abastecimento, por quilômetro rodado,
destinado ao transporte de alunos da rede pública municipal nos turnos matutino, vespertino
e noturno, em ônibus escolares com lotação mínima entre 39 (trinta e nove) e 42 (quarenta e
dois) lugares. Requer as seguintes informações: cópia integral do edital da licitação n. 12/2023
- SEARH, bem como seus anexos e eventuais aditivos ou modificações realizadas; Relação das
empresas participantes do certame, com indicação das vencedoras e respectivos valores
adjudicados; Critérios utilizados para a definição dos preços e da modalidade do serviço
contratado; Informações sobre a execução do contrato, incluindo prazos de vigência,
eventuais aditivos, número de veículos atualmente em operação e condições de fiscalização
do serviço prestado; Detalhamento dos pagamentos já realizados, com identificação dos
fornecedores e respectivos valores pagos até a presente data” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 017/2025 -
“requer, à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEARH, informações
detalhadas sobre a Licitação n. 02/2024 - SEARH, que tem como objeto o registro de preços
para a execução dos serviços de terceirização de mão de obra, com fornecimento de
ferramentas/equipamentos e uniformes e execução indireta, mediante o regime de
empreitada por preço global, os quais deverão ser prestados nas dependências dos órgãos
que compõema prefeitura de Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 08/2025 - “ao padre Francisco Ney Lopes
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pelo seu dedicado serviço à comunidade, tendo exercido com excelência seu ministério
pastoral ao longo de cinco anos e quatro meses, atuando na Igreja Matriz Santo André de
Soveral, na Capela do Sagrado Coração de Jesus e na Capela do Imaculado Coração de Maria,
no município de Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro
Carlos Godeiro); Indicações ns. 173/2025 e 174/2025, de autoria do vereador César Augusto
de Paiva Maia; Indicação n. 130/2025, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira
Siqueira; Indicações ns. 138/2025 e 157/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker
Pereira; Indicações ns. 141/2025 e 164/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de
Medeiros; Indicação n. 163/2025, de autoria do vereador Ítalo de Brito Siqueira; Indicações
ns. 186/2025 e 188/2025, de autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro; Indicações
ns. 159/2025 e 160/2025, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns.
167/2025 e 194/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns.
183/2025 e 184/2025, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicações ns.
135/2025 e 142/2025, de autoria do vereador Michael Borges de Souza Bernardino;
Indicações ns. 177/2025 e 178/2025, de autoria da vereadora Raphaela da Silva Cruz;
Indicações ns. 152/2025 e 192/2025, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos
Santos; Indicações ns. 155/2025 e 156/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva;
Indicações ns. 144/2025 e 145/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Ofício
n. 01/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal - vereador Eurico Shigeyuki dos Santos
Shiiki. O 1º secretário informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1º
secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida,
informou o resultado das inscrições que teve como oradores inscritos os vereadores Thiago
Fernandes e Gabriel César. O presidente César Maia convidou o vereador Thiago Fernandes
para ocupar a tribuna. O vereador iniciou seu pronunciamento saudando a todos, bem como
saudou ao ex-vereador Paulão Junior, a ilustradora Cinthia Katiane e a escritora Angélica
Vitalino, presentes no Plenário. Para a tribuna, o vereador trouxe o tema do Dia Municipal do
Esportista, que é comemorado hoje, 19 de fevereiro, de acordo com a Lei n. 2.121/2021, de
sua autoria. Para a tristeza dele, relatou que a Secretaria de Esporte e Lazer - SEL nada fez
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para evidenciar esta data. Nesta lei, fica facultada à respectiva secretaria realizar eventos
esportivos, demonstrativos e orientativos, com o intuito de fomentar a prática esportiva na
cidade. Concluiu que muitos falam da importância do esporte, mas que não deve ficar apenas
em palavras. Informou que esteve reunido com Gustavo Câmara, que está respondendo pela
secretaria, e ficou acordado a realização de um evento alusivo ao Dia Municipal do Esportista,
que ocorrerá no dia 9 de março. Apontou que muitas das referências e moções de aplausos
destinados aos esportistas são de autoria do seu mandato, o que lhe traz muita honra e
alegria. Lembrou que no início deste ano foi realizada pela secretaria, em parceira com seu
mandato, a primeira edição do Pirangi Summer Fight, um evento de artes marciais, que foi um
sucesso. Naquela reunião também foi afirmado pelo secretário que logo mais será publicizado
o “sonho” do calendário esportivo anual, fato que o deixa muito feliz, pois Parnamirim precisa
de um calendário esportivo oficial. Em aparte, o vereador Rodrigo Cruz disse ser nobre a
preocupação do tribuno e se soma nesta luta pelo esporte. Recordou que já ocupou esta pasta
no momento da pandemia. Parabenizou o novo secretário da SEL, Gustavo Câmara,
desejando-o sucesso nesta missão. Apontou a necessidade de verificar os equipamentos
esportivos da cidade e que o calendário seja divulgado o mais rápido possível para que
Parnamirim possa ser uma referência no esporte. O tribuno, vereador Thiago Fernandes,
assegurou que Parnamirim deve ser referência no esporte, pois a cidade tem diversos
equipamentos e atletas comprometidos, o que precisam é apenas incentivo. Disse que na
próxima Sessão será lido mais uma moção de sua autoria ao atleta Glaycon Filgueira, que foi
no último fim de semana bicampeão sul-americano de jiu-jitsu, no Rio de Janeiro - RJ. Isso
mostra que, com estímulo e condições, os atletas mostram resultados. Dito isto, reafirmou
não ter dúvidas que Parnamirim será referência no esporte. Para tanto, está prestes a ser
inaugurado um centro esportivo, sendo mais um equipamento para fomentar o esporte. O
seu mandato destinou, por mais um ano, cerca de R$ 100.000,00 (cem mil reais) de ajuda de
custo para os atletas para que participem de campeonatos e eventos esportivos. Em aparte,
a vereadora Rárika Bastos citou o exemplo de sua prima, Vitória Barros, uma jovem potiguar
que mora na França e faz parte do Australian Open de Tênis. Destacou que houve um
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desmonte/desassistência do Governo Federal em relação às práticas de esporte. Apontou a
necessidade de a secretaria fazer um mapeamento dos equipamentos e reestruturação desses
espaços para que possam acolher as crianças. Falou do aumento de espaços fechados e
academias após o período de pandemia. Esses empresários precisam de incentivo do
município. Destacou a necessidade de readequação dos modelos das academias da terceira
idade, ou seja, a mudança no modelo/qualidade do material que são feitos os equipamentos.
Destacou também a necessidade de abrir academia para a terceira idade, mas também a
prática de calistenia (prática esportiva que usa apenas o peso do próprio corpo). Essa
alternativa é importante devido à ausência de acesso a equipamentos esportivos e recursos.
Parabenizou o tribuno. O vereador Thiago Fernandes parabenizou a vereadora pela familiar
atleta e disse que infelizmente essa atleta não é a única que deixa a cidade por falta de apoio;
que possam construir uma política pública eficaz para manter esses atletas aqui. Frisou que,
apesar da ajuda de custo aos atletas em nível competitivo, é preciso pensar na base (nas
escolas, nas comunidades e nos serviços de convivência da Assistência Social). Expôs que
recebeu a ex-secretária de esporte de Natal, Jódia Melo, um representante da secretaria de
esporte do estado e o presidente da Confederação Brasileira de Hóquei sobre a Grama, pois
estão disseminando no estado, principalmente em Parnamirim, esta modalidade esportiva.
Disse que marcará nova reunião para que possam assinar esse termo de cooperação para que
tenham acesso a essa modalidade que, apesar de cara, será moldada para ser mais acessível.
Disse que está como presidente da Comissão Permanente de Cultura e Desporto desta Casa e
fará a convocação dos secretários da SEL e da Secretaria de Cultura - Semuc para entender
qual será o plano de governo dessas pastas para o município. Em aparte, o vereador Irani
Guedes opinou que o tema é importante e o servidor efetivo que está respondendo pela pasta
do esporte é aberto ao diálogo. Entretanto, ponderou que a falta de incentivo ao esporte é
devido ao orçamento da pasta, que está muito aquém do merecimento do parnamirinense.
Há que ser feito um trabalho entre comissão e secretaria para que possam rever essa questão
orçamentária para 2026, com o intuito de atender as necessidades dos atletas do município,
que são muitos e trazem medalhas. Informou que na segunda-feira está sendo aberto o
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Programa de Aceleração de Crescimento - PAC 2, que contemplará também o esporte, com
vários modelos de praça esportiva. Como vereadores, devem fazer as indicações e buscar,
junto à secretaria, para que o titular da pasta coloque uma equipe para que façam parte do
PAC 2. Apontou que o PAC 2, para todo o Brasil, terá 800 (oitocentas) Unidades Básicas de
Saúde - UBSs e 400 (quatrocentas) unidades poliesportivas. Para obter esses equipamentos é
preciso uma equipe exclusiva para buscar as informações e uma área disponível do município
para construção, que fica por conta do Governo Federal. Reafirmou a necessidade de
readequação do orçamento de 2026 para o esporte. No mais, o que tem ajudado aos
esportistas são as emendas impositivas dos vereadores. Em aparte, o vereador Gabriel César
divulgou que na quadra de Bela Parnamirim, que foi entregue recentemente, foram recolhidas
as traves. A população ficou sem saber de quem é a responsabilidade: se é da SEL ou da
Secretaria de Serviços Urbanos - Semsur, para questionar a retirada das traves. Ademais,
outros problemas nas quadras foram encaminhados por ele para a Secretaria de Obras
Públicas e Saneamento - Semop. O vereador Thiago Fernandes, como membro da Comissão
Permanente de Cultura e Desporto, disse que verificará essa informação. Sobre o PAC 2, disse
que é muito importante essa adesão. Mas importante também é a possibilidade de a
Secretaria de Esporte e Lazer realizar editais parecidos com a da Secretaria de Cultura, para
que possam ter professores e orientadores para a prática esportiva. Sobre as academias ao ar
livre, elas precisam ser modificadas para ser melhor aproveitada pela população idosa.
Lembrou que ele havia realizado dois projetos para a academia da saúde, que é uma academia
nos moldes convencionais. Mas, naquele momento, a gestão não aderiu ao edital. Agora, é
só colocar emendas parlamentares para implantar essa academia para a população. O público￾alvo dessa academia seriam os idosos, hipertensos, diabéticos e cardiopatas. É uma maneira
preventiva para auxiliar no tratamento desta população. À líder do governo, reafirmou a
solicitação feita na última terça-feira acerca da lista das escolas que já receberam as
merendas, pois ele recebeu algumas denúncias e irá verificar se procede. Finalizou seu
pronunciamento pedindo urgência no acesso à listagem. O presidente César Maia convidou o
vereador Gabriel César para ocupar a tribuna. O vereador iniciou seu pronunciamento
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expressando sua indignação, mais uma vez, com a saúde. Relatou que recebeu a denúncia de
um cidadão que levou seu filho para tomar a vacina na UBS de Nova Esperança. Nesta unidade
não estavam aplicando as vacinas porque o freezer estava quebrado. Já na UBS do Caic (Rosa
dos Ventos), obteve a informação que não estavam aplicando a vacinação porque a equipe
teria ido a um treinamento. Para o cidadão, falta informação. Lembrou que os médicos da
UPA, que prestam serviço por meio da cooperativa, estão com os salários em atraso. A última
nota que eles receberam foi referente ao mês de setembro. Sendo assim, os médicos podem
paralisar a qualquer momento. Segundo os médicos, a prefeitura só quer pagar 1 (um) mês,
que provavelmente seria janeiro/2025. Sobre esses pagamentos, questionou. Afirmou que
essa situação tem que ser resolvida porque a população merece respeito. Na UBS de Passagem
de Areia |, outro cidadão denunciou falta de insumos básicos, como copos descartáveis,
produtos de limpeza, produtos de higiene pessoal (papel higiênico) e receituários. Na UPA
também falta papel ofício. Em aparte, a vereadora Rárika Bastos disse que esteve na UBS de
Nova Esperança e, segundo a diretoria da unidade, já foi solicitada a substituição do freezer,
com remoção anterior das vacinas para que não houvesse desperdício. Além disso, foi
pontuado também a necessidade de insumos básicos, que foram encaminhadas à Secretaria
de Saúde. De acordo com a diretora, ela irá fazer uma reunião com a equipe e realizar um
remanejamento de materiais até que sejam entregues os insumos pela secretaria. A
vereadora solicitou à Comissão de Saúde desta Casa o acompanhamento e monitoramento
desta situação. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes, por saber da importância e do
empenho dos médicos que trabalham na UPA, pediu celeridade quanto ao pagamento destes
profissionais. Citou a superlotação da UPA, com painel quebrado e falta de insumos básicos.
Além disso, disse que tem recebido muitas denúncias sobre atendimento e assédio moral com
os profissionais. Tudo isso precisa ser investigado. Disse que tão logo a Frente Parlamentar
em Defesa do Servidor Público for publicada, fiscalizarão estas denúncias. Colocou-se à
disposição. O vereador Gabriel César saudou o presidente da Ordem dos Pastores, presente
no Plenário. Sobre todo o exposto, espera que a gestão possa resolver todas essas questões
com celeridade, porque a população sofre. Em se tratando da situação dos profissionais da
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empresa Solares, disse estar recebendo diariamente mensagens informando atrasos nos
salários dos terceirizados. Essa situação tem que ser vista pela gestão. Caso necessário, que
seja convocado o proprietário da empresa e secretarias envolvidas. Em aparte, a vereadora
Rafaela de Nilda informou que chegaram o papel higiênico e o papel ofício. O vereador Gabriel
César divulgou que neste momento os profissionais terceirizados estão em frente ao escritório
da Solares como uma medida de protesto. Lembrou que sempre tiveram problemas com os
pagamentos da empresa Solares, tema sempre recorrente na tribuna. Finalizou seu
pronunciamento cobrando que a atual gestão resolva o mais rápido possível os problemas já
expostos: pagamento dos terceirizados, médicos e insumos, além do raio-x (dosímetro). Neste
expediente, após a verificação inicial, foi constatado também a presença dos (as) vereadores
(as): Diego Américo de Carvalho, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Ítalo de Brito Siqueira,
Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos
Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Rhalessa Cledylane Freire dos
Santos e Rodrigo Albuquerque Cruz. Ausentes os (as) vereadores (as): Eder Rodrigues de
Queiroz, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki e José Michael Lucena Diniz. O presidente informou
que não havia mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores o registro da frequência para
o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se
encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de
Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton
Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra
da Silva, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da
Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz, Rárika de Araújo Bastos,
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva,
Sérgio Murilo Muniz de Araújo e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação
exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão e única votação:
Requerimento Legislativo n. 07/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento art. 163,
8 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, o desarquivamento dos
seguintes Projetos de Lei: 115/2022; 42/2023, 59/2023, 182/2023; 194/2023; 09/2024;
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117/2024; 125/2024; 154/2024; 164/2024" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Michael Borges de Souza) - em discussão, o autor descreveu e argumentou cada um dos
projetos e apontou que a Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final deve dar
celeridade aos projetos para que cheguem ao Plenário para serem votados, pois quem perde
com a morosidade é a Casa Legislativa. Encerrada a discussão, o Requerimento Legislativo n.
07/2025 recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 012/2025 - “requer a
convocação do secretário municipal de planejamento e finanças, Sr. Kelps de Oliveira Lima, e
do ex-secretário da pasta, Sr. Giovani Rodrigues Júnior, para comparecerem perante esta Casa
Legislativa, na 9º Sessão Ordinária, no dia 20 de fevereiro de 2025, às 9h, a fim de prestarem
esclarecimentos sobre eventuais débitos deixados pela gestão passada” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - em discussão, a vereadora
Rhalessa de Clênio lembrou que o vereador Thiago Fernandes apresentou um requerimento
solicitando, de forma detalhada, todos os aspectos orçamentários que compõe a Secretaria
de Planejamento e Finanças - Seplaf. A liderança orientou a base governista, em razão da
transparência dos dados, a aprovarem o requerimento. Entretanto, na semana seguinte, o
parlamentar requereu a convocação do secretário de finanças, o que a vereadora achou
abrupta, apesar de respeitar as prerrogativas do vereador Thiago Fernandes. Defendeu que o
diálogo, através de um convite, seria melhor neste caso. Disse que o secretário está disponível
para vir a qualquer momento para prestar qualquer esclarecimento. Já a convocação do ex￾secretário de finanças, não é mais responsabilidade nem obrigação que ele compareça. É
preciso desmontar os palanques políticos. Se há um confronto de informações, que possam
analisar por meio de relatórios detalhados que serão disponibilizados para todos os pares e,
assim, poder estender o convite. Opinou que trazer o secretário atual para se digladiar com o
secretário da gestão passada, coloca os parlamentares em situação delicada. Como líder do
governo, orientou os pares a votarem desfavorável ao requerimento. Em discussão, a
vereadora Rárika Bastos, considerando a fala anterior e por acreditar que todos os
instrumentos da gestão pública sejam feitos a partir dos novos secretários e assessores
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técnicos a fim de que possam ter encaminhamentos futuros e não ficar no movimento de
recontar histórias. Opinou que estaria mais de acordo com uma Audiência Pública. Em
discussão, o vereador Gabriel César parabenizou o autor do requerimento e acha importante
a vinda do secretário para tomarem conhecimento sobre a real situação financeira do
município e planejamentos. Para o vereador, esta casa é democrática e não vê problemas com
a vinda também do ex-secretário, Giovani Júnior. Sugeriu apenas a mudança da data, para a
próxima terça-feira, dia 25. Em discussão, o vereador Leonardo Lima disse concordar com a
fala da vereadora Rárika Bastos e a realização de uma Audiência Pública, pois o momento é
de construção para o município. Em discussão, o vereador Michael Borges parabenizou o
vereador Thiago Fernandes por atender ao pleito da população e ter feito o pedido formal das
informações financeiras do município. Para ele, cabe à Câmara Municipal ser o árbitro desta
discussão. Opinou que seria melhor um convite, e não uma convocação do atual secretário, já
que ele se dispôs a comparecer sempre que necessário. O objetivo é trazer luz para o debate,
pois a população quer esclarecimento. Para isto, os vereadores devem estar munidos de
informações documentais, que não chegaram até o momento. Sendo assim, o que irá
acontecer na Sessão é apenas um ring, e não um debate. Sugeriu a espera do prazo regimental
para o recebimento da documentação da gestão municipal. Para que a população e ex￾servidores possam participar, também sugeriu que a convocação seja revertida em Audiência
Pública. Disse que o vereador Thiago Fernandes está no caminho certo, a solicitação de
documentação foi completa e, ao chegar, haverá um caminho para chegar ao que interessa à
população: quem de fato está falando a verdade. Em discussão, o vereador Thiago Fernandes
disse que lhe causa estranheza o fato dea líder do governo orientar pela não aprovação desta
convocação, visto que a gestão atual é quem divulga um “rombo” astronômico deixada pela
gestão anterior. Ao seu ver, é quem deveria ter mais interesse em esclarecer se existe ou não
este “rombo”. Em relação a palanques, citado pela vereadora Rhalessa de Clênio, disse que,
na verdade, o palanque é que não foi desmontado pela atual gestão. Sobre digladiação entre
os secretários, opinou que em uma Audiência Pública seria muito pior, visto que qualquer
pessoa poderá ter direito à fala, diferentemente da convocação e/ou convite. Ademais,
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independentemente do entendimento de cada um, existe o respeito entre todos, de maneira
que não seria diferente nesta situação. Pediu, em nome da população, e para que ela entenda
como está a situação fiscal e financeira do município, a aprovação deste requerimento. Não
vê problemas em retardar a data, mas que o requerimento seja aprovado, para que tenhamos
as duas visões: do anterior secretário (que não se opõe a comparecer) e o atual secretário.
Havendo a negativa deste requerimento, deixa para a população analisar. Disse que quando
ele tem certeza, vai até o final. Seguiram-se as discussões entre a vereadora Rhalessa de Clênio
e o vereador Thiago Fernandes. Questão de ordem, o vereador Michael Borges solicitou
votação nominal, que não foi acatado. Encerrada a discussão, o Requerimento Legislativo n.
012/2025 recebeu 5 (cinco) votos favoráveis, 12 (doze) votos desfavoráveis e nenhuma
abstenção - proposição rejeitada; Requerimento Legislativo n. 013/2025 - “requer, ouvido o
Plenário, com fundamento no art. 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parnamirim, que seja realizada Sessão Solene em homenagem aos 30 anos do Colégio Teresa,
considerando os serviços prestados à educação de Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz) - recebeu 17(dezessete) votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento
Legislativo n. 014/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no art. 100 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja realizada Sessão Solene em
homenagem aos 45 anos da Escola Estadual Professor Eliah Maia do Rego , considerando os
serviços prestados à educação de Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereadora Raphaela da Silva Cruz) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 05/2025 -
“ao No Cast, pelo quadro Histórias”, por valorizar e resgatar personalidades da nossa
Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - em
discussão, o autor pediu voto favorável nesta moção, pois um dos quadros desse podcast é
resgatar diversas histórias e personalidades do município. Desde o início de seu mandato,
sempre lutou pelo resgate histórico da cidade, e este é mais um que precisa ser valorizado.
Em discussão, o vereador Michael Borges disse que já foi entrevistado pelo No Cast e opinou
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que é um dos comunicadores mais preparados para conduzir uma entrevista política. É um
dos podcasts mais qualificado que tem em Parnamirim. Parabenizou o autor da moção e ao
No Cast pelo trabalho. Em discussão, a vereadora Rárika Bastos disse que no podcast teve a
oportunidade de falar sobre sua trajetória política, mas vivenciou no No Cast uma publicização
para fortalecimento de uma polarização política no município, gerida pelo domínio dos
alcances midiáticos. A celeridade das informações causa muitas interpretações e conflitos. Aos
representantes políticos e vereadores, que têm o dever de comunicar à população a verdade,
que sejam legítimos, que se posicionem quando não se sentirem confortáveis em falar nesses
quadros de entrevista. Os vereadores não são reféns da informação; foram eleitos para
defender o que acreditam. A publicização do não comparecimento da prefeita professora
Nilda no programa alimentou a necessidade de comunicar, através de blogs e canais
institucionais, o que verdadeiramente é interessante, sem que haja a continuidade de
palanque, que foi visto nesta Casa hoje. Ao povo de Parnamirim, orientou que busque as
informações e a coerência; e o No Cast é referência, assim como o comunicador Tapioca.
Parabenizou o vereador Thiago Fernandes pela moção. Em discussão, a vereadora Rhalessa
de Clênio parabenizou o autor da moção pela justa homenagem e justificou a ausência da
prefeita no citado podcast. Argumentou que o não comparecimento da ausência foi devido a
uma reunião de urgência. Ademais, a prefeita Nilda não se ausenta de enfrentar os desafios,
tampouco de fugir dos meios midiáticos porque sabe o quanto é importante alimentar a
informação, com verdade e transparência. Encerradas as discussões, a Moção de Aplauso n.
05/2025 recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 06/2025 - “à Associação de Agentes
Ambientais de Parnamirim/RN - Ambiente em Movimento (CNPJ: 41.322.234/0001-32), à
Bioatelier Escola - BAE (CNP): 42.996.332/0001-18) e ao Centro de Desenvolvimento Social e
Comunitário - CEDESC (CNPJ: 04.867.162/ 0001- 82), pela convocação e organização da
Conferência Municipal do Meio Ambiente de Parnamirim-RN, etapa preparatória da 5º
Conferência Nacional do Meio Ambiente” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora
Rárika de Araújo Bastos) - em discussão, a vereadora Rárika Bastos citou o envolvimento da
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sociedade civil neste movimento e que Parnamirim conseguiu fazer com muita destreza,
sendo apresentado o relatório à Promotoria do Meio Ambiente do município. Destacou que
seu gabinete irá apresentar alguns requerimentos e projetos voltados à reativação do
“Concuma e Fumuca”, que são fundos e conselhos voltados ao meio ambiente. Encerrada a
discussão, a Moção de Aplauso n. 06/2025 recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum
voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n.
07/2025 - “ao senhor Paulo César Gonçalves, conhecido César Rhasec, renomado artista
plástico, por ter elaborado a arte vencedora em 1º lugar da tipologia Pedra Sabão, da FIART,
mm
a qual foi intitulada “Colo de Mãe"” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Raphaela
da Silva Cruz) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e
nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Pesar n. 04/2025 - “à sociedade
parnamirinense, norteriograndense e a família enlutada pelo falecimento do senhor Francisco
de Assis Pedro” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Rômulo Dantas da Silva) -
recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -
proposição aprovada; Moção de Pesar n. 05/2025 - “à sociedade parnamirinense,
norteriograndense e a família enlutada pelo falecimento da senhora Maria do Socorro Costa
Câmara da Silva” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Rômulo Dantas da Silva) -
recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -
proposição aprovada; Moção de Pesar n. 06/2025 - “à sociedade parnamirinense,
norteriograndense e a família enlutada pelo falecimento da senhora Monique Cristina Blanco
de Oliveira Pires” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Rômulo Dantas da Silva) -
recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -
proposição aprovada; Moção de Pesar n. 09/2025 -
“à sociedade parnamirinense,
norteriograndense e a família enlutada pelo falecimento do senhor Carlos Alberto da Costa”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Rômulo Dantas da Silva) - recebeu 17
(dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição
aprovada; Moção de Pesar n. 010/2025 - “à sociedade parnamirinense, norteriograndense e
a família enlutada pelo falecimento do senhor Antônio Edmar de Oliveira” (autoria: Poder
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Legislativo Municipal - vereador José Afrânio Bezerra da Silva) - Em discussão, os vereadores
Marquinhos da Climep, Leonardo Lima e Jonas Godeiro solicitaram ao autor a subscrição na
moção. Em discussão, o vereador Irani Guedes solicitou ao autor para que a moção seja
coletiva, pois o senhor Antônio era uma pessoa muito conhecida e querida. Em discussão, o
vereador Afrânio Bezerra disse que todos conheciam o “primo” que sempre esteve disponível
para atender a população. Sendo assim, permitiu que a moção seja coletiva. O presidente
César Maia também solicitou sua subscrição nesta moção, que será coletiva. Encerrada as
discussões, a Moção de Pesar n. 010/2025 recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum
voto desfavorável e 1 (uma) abstenção - proposição aprovada. O presidente César Maia
afirmou ao DPL - Departamento de Processo Legislativo para que a moção seja coletiva.
Moção de Pesar n. 011/2025 - “à sociedade parnamirinense, norteriograndense e a família
enlutada pelo falecimento do senhor José Izidio de Lima Filho” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador José Michael Lucena Diniz) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Encerradas as
deliberações, foi constatado que restaram faltosos os vereadores: Eder Rodrigues de Queiroz
(justificada), Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki (justificada) e José Michael Lucena Diniz. Nada
mais havendo a tratar, o presidente César Maia declarou encerrados os trabalhos às onze
horas e cinquenta e quatro minutos, convocando outra Sessão para o dia seguinte, 20 de
fevereiro, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada,
será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
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THIAGO Ena DA SILVA RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS
Vereador/1º Secretário Vereadora/2º Secretária interina
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Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: 0/04 12025
—ES —e
1º Secretário
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Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
Data: OP104 12025 E
me SE
1º Secretário

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