| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2025 |
| Date | 2025-04-09 |
| Ementa | ATA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ATA DA 8º (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e dezessete minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e da 2º secretária interina Rárika de Araújo Bastos. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Raphaela da Silva Cruz, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Binho de Ambrósio para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo 115. O presidente solicitou à 2º secretária interina a leitura das seguintes atas: ata da 112º (centésima décima segunda), ata da 113º (centésima décima terceira) e ata da 114º (centésima décima quarta) Sessões Ordinárias, realizadas nos dias 7, 12 e 13 de novembro de 2024, respectivamente. O presidente agradeceu à 2º secretária interina e iniciou a discussão e a votação das citadas atas. Em seguida, foram aprovadas em única discussão e única votação pelos parlamentares presentes. Ato contínuo, o presidente solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 016/2025 - “dispõe sobre a autorização de uso do transporte público escolar municipal, por professores que estejam no exercício de cargo público, na cidade de Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira); Projeto de Lei n. 019/2025 - “dispõe sobre a separação de um leito específico para mães de natimorto, separado de outras mães, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz); Requerimento Legislativo n. 015/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31, da Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão Data OP | O4 19025 = = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação Data: OG 14 12025 E EE mr 1º Secretário 1º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE Emi PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCE Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150, 85º, incisos VII e VIll do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que sejam solicitadas à Procuradoria-Geral do Município - PGM, bem como à Secretaria Municipal de Tributação - SEMUT, o envio a esta Casa Legislativa das seguintes informações: informações do crédito tributário da dívida ativa do município Parnamirim/RN, para o desenvolvimento e elaboração da reforma tributária” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Michael Lucena Diniz); Requerimento Legislativo n. 016/2025 - “requer à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEARH, informações detalhadas sobrea Licitação n. 12/2023 - SEARH, que tem como objeto a formação de registro de preços para prestação de serviço de transporte escolar, com condutor e abastecimento, por quilômetro rodado, destinado ao transporte de alunos da rede pública municipal nos turnos matutino, vespertino e noturno, em ônibus escolares com lotação mínima entre 39 (trinta e nove) e 42 (quarenta e dois) lugares. Requer as seguintes informações: cópia integral do edital da licitação n. 12/2023 - SEARH, bem como seus anexos e eventuais aditivos ou modificações realizadas; Relação das empresas participantes do certame, com indicação das vencedoras e respectivos valores adjudicados; Critérios utilizados para a definição dos preços e da modalidade do serviço contratado; Informações sobre a execução do contrato, incluindo prazos de vigência, eventuais aditivos, número de veículos atualmente em operação e condições de fiscalização do serviço prestado; Detalhamento dos pagamentos já realizados, com identificação dos fornecedores e respectivos valores pagos até a presente data” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 017/2025 - “requer, à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEARH, informações detalhadas sobre a Licitação n. 02/2024 - SEARH, que tem como objeto o registro de preços para a execução dos serviços de terceirização de mão de obra, com fornecimento de ferramentas/equipamentos e uniformes e execução indireta, mediante o regime de empreitada por preço global, os quais deverão ser prestados nas dependências dos órgãos que compõema prefeitura de Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 08/2025 - “ao padre Francisco Ney Lopes Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-870 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br E CÂMARA MUNICIPAL DE | Bm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ pelo seu dedicado serviço à comunidade, tendo exercido com excelência seu ministério pastoral ao longo de cinco anos e quatro meses, atuando na Igreja Matriz Santo André de Soveral, na Capela do Sagrado Coração de Jesus e na Capela do Imaculado Coração de Maria, no município de Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Indicações ns. 173/2025 e 174/2025, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicação n. 130/2025, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicações ns. 138/2025 e 157/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 141/2025 e 164/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicação n. 163/2025, de autoria do vereador Ítalo de Brito Siqueira; Indicações ns. 186/2025 e 188/2025, de autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro; Indicações ns. 159/2025 e 160/2025, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 167/2025 e 194/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 183/2025 e 184/2025, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicações ns. 135/2025 e 142/2025, de autoria do vereador Michael Borges de Souza Bernardino; Indicações ns. 177/2025 e 178/2025, de autoria da vereadora Raphaela da Silva Cruz; Indicações ns. 152/2025 e 192/2025, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 155/2025 e 156/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva; Indicações ns. 144/2025 e 145/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Ofício n. 01/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal - vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. O 1º secretário informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrições que teve como oradores inscritos os vereadores Thiago Fernandes e Gabriel César. O presidente César Maia convidou o vereador Thiago Fernandes para ocupar a tribuna. O vereador iniciou seu pronunciamento saudando a todos, bem como saudou ao ex-vereador Paulão Junior, a ilustradora Cinthia Katiane e a escritora Angélica Vitalino, presentes no Plenário. Para a tribuna, o vereador trouxe o tema do Dia Municipal do Esportista, que é comemorado hoje, 19 de fevereiro, de acordo com a Lei n. 2.121/2021, de sua autoria. Para a tristeza dele, relatou que a Secretaria de Esporte e Lazer - SEL nada fez Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Wwww.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE á- PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ para evidenciar esta data. Nesta lei, fica facultada à respectiva secretaria realizar eventos esportivos, demonstrativos e orientativos, com o intuito de fomentar a prática esportiva na cidade. Concluiu que muitos falam da importância do esporte, mas que não deve ficar apenas em palavras. Informou que esteve reunido com Gustavo Câmara, que está respondendo pela secretaria, e ficou acordado a realização de um evento alusivo ao Dia Municipal do Esportista, que ocorrerá no dia 9 de março. Apontou que muitas das referências e moções de aplausos destinados aos esportistas são de autoria do seu mandato, o que lhe traz muita honra e alegria. Lembrou que no início deste ano foi realizada pela secretaria, em parceira com seu mandato, a primeira edição do Pirangi Summer Fight, um evento de artes marciais, que foi um sucesso. Naquela reunião também foi afirmado pelo secretário que logo mais será publicizado o “sonho” do calendário esportivo anual, fato que o deixa muito feliz, pois Parnamirim precisa de um calendário esportivo oficial. Em aparte, o vereador Rodrigo Cruz disse ser nobre a preocupação do tribuno e se soma nesta luta pelo esporte. Recordou que já ocupou esta pasta no momento da pandemia. Parabenizou o novo secretário da SEL, Gustavo Câmara, desejando-o sucesso nesta missão. Apontou a necessidade de verificar os equipamentos esportivos da cidade e que o calendário seja divulgado o mais rápido possível para que Parnamirim possa ser uma referência no esporte. O tribuno, vereador Thiago Fernandes, assegurou que Parnamirim deve ser referência no esporte, pois a cidade tem diversos equipamentos e atletas comprometidos, o que precisam é apenas incentivo. Disse que na próxima Sessão será lido mais uma moção de sua autoria ao atleta Glaycon Filgueira, que foi no último fim de semana bicampeão sul-americano de jiu-jitsu, no Rio de Janeiro - RJ. Isso mostra que, com estímulo e condições, os atletas mostram resultados. Dito isto, reafirmou não ter dúvidas que Parnamirim será referência no esporte. Para tanto, está prestes a ser inaugurado um centro esportivo, sendo mais um equipamento para fomentar o esporte. O seu mandato destinou, por mais um ano, cerca de R$ 100.000,00 (cem mil reais) de ajuda de custo para os atletas para que participem de campeonatos e eventos esportivos. Em aparte, a vereadora Rárika Bastos citou o exemplo de sua prima, Vitória Barros, uma jovem potiguar que mora na França e faz parte do Australian Open de Tênis. Destacou que houve um Av, Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br = CÂMARA MUNICIPAL DE Eram é PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ desmonte/desassistência do Governo Federal em relação às práticas de esporte. Apontou a necessidade de a secretaria fazer um mapeamento dos equipamentos e reestruturação desses espaços para que possam acolher as crianças. Falou do aumento de espaços fechados e academias após o período de pandemia. Esses empresários precisam de incentivo do município. Destacou a necessidade de readequação dos modelos das academias da terceira idade, ou seja, a mudança no modelo/qualidade do material que são feitos os equipamentos. Destacou também a necessidade de abrir academia para a terceira idade, mas também a prática de calistenia (prática esportiva que usa apenas o peso do próprio corpo). Essa alternativa é importante devido à ausência de acesso a equipamentos esportivos e recursos. Parabenizou o tribuno. O vereador Thiago Fernandes parabenizou a vereadora pela familiar atleta e disse que infelizmente essa atleta não é a única que deixa a cidade por falta de apoio; que possam construir uma política pública eficaz para manter esses atletas aqui. Frisou que, apesar da ajuda de custo aos atletas em nível competitivo, é preciso pensar na base (nas escolas, nas comunidades e nos serviços de convivência da Assistência Social). Expôs que recebeu a ex-secretária de esporte de Natal, Jódia Melo, um representante da secretaria de esporte do estado e o presidente da Confederação Brasileira de Hóquei sobre a Grama, pois estão disseminando no estado, principalmente em Parnamirim, esta modalidade esportiva. Disse que marcará nova reunião para que possam assinar esse termo de cooperação para que tenham acesso a essa modalidade que, apesar de cara, será moldada para ser mais acessível. Disse que está como presidente da Comissão Permanente de Cultura e Desporto desta Casa e fará a convocação dos secretários da SEL e da Secretaria de Cultura - Semuc para entender qual será o plano de governo dessas pastas para o município. Em aparte, o vereador Irani Guedes opinou que o tema é importante e o servidor efetivo que está respondendo pela pasta do esporte é aberto ao diálogo. Entretanto, ponderou que a falta de incentivo ao esporte é devido ao orçamento da pasta, que está muito aquém do merecimento do parnamirinense. Há que ser feito um trabalho entre comissão e secretaria para que possam rever essa questão orçamentária para 2026, com o intuito de atender as necessidades dos atletas do município, que são muitos e trazem medalhas. Informou que na segunda-feira está sendo aberto o Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br E | CÂMARA MUNICIPAL DE E PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Programa de Aceleração de Crescimento - PAC 2, que contemplará também o esporte, com vários modelos de praça esportiva. Como vereadores, devem fazer as indicações e buscar, junto à secretaria, para que o titular da pasta coloque uma equipe para que façam parte do PAC 2. Apontou que o PAC 2, para todo o Brasil, terá 800 (oitocentas) Unidades Básicas de Saúde - UBSs e 400 (quatrocentas) unidades poliesportivas. Para obter esses equipamentos é preciso uma equipe exclusiva para buscar as informações e uma área disponível do município para construção, que fica por conta do Governo Federal. Reafirmou a necessidade de readequação do orçamento de 2026 para o esporte. No mais, o que tem ajudado aos esportistas são as emendas impositivas dos vereadores. Em aparte, o vereador Gabriel César divulgou que na quadra de Bela Parnamirim, que foi entregue recentemente, foram recolhidas as traves. A população ficou sem saber de quem é a responsabilidade: se é da SEL ou da Secretaria de Serviços Urbanos - Semsur, para questionar a retirada das traves. Ademais, outros problemas nas quadras foram encaminhados por ele para a Secretaria de Obras Públicas e Saneamento - Semop. O vereador Thiago Fernandes, como membro da Comissão Permanente de Cultura e Desporto, disse que verificará essa informação. Sobre o PAC 2, disse que é muito importante essa adesão. Mas importante também é a possibilidade de a Secretaria de Esporte e Lazer realizar editais parecidos com a da Secretaria de Cultura, para que possam ter professores e orientadores para a prática esportiva. Sobre as academias ao ar livre, elas precisam ser modificadas para ser melhor aproveitada pela população idosa. Lembrou que ele havia realizado dois projetos para a academia da saúde, que é uma academia nos moldes convencionais. Mas, naquele momento, a gestão não aderiu ao edital. Agora, é só colocar emendas parlamentares para implantar essa academia para a população. O públicoalvo dessa academia seriam os idosos, hipertensos, diabéticos e cardiopatas. É uma maneira preventiva para auxiliar no tratamento desta população. À líder do governo, reafirmou a solicitação feita na última terça-feira acerca da lista das escolas que já receberam as merendas, pois ele recebeu algumas denúncias e irá verificar se procede. Finalizou seu pronunciamento pedindo urgência no acesso à listagem. O presidente César Maia convidou o vereador Gabriel César para ocupar a tribuna. O vereador iniciou seu pronunciamento Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Elsgue Www.parnamirim.rn.leg.br == = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ expressando sua indignação, mais uma vez, com a saúde. Relatou que recebeu a denúncia de um cidadão que levou seu filho para tomar a vacina na UBS de Nova Esperança. Nesta unidade não estavam aplicando as vacinas porque o freezer estava quebrado. Já na UBS do Caic (Rosa dos Ventos), obteve a informação que não estavam aplicando a vacinação porque a equipe teria ido a um treinamento. Para o cidadão, falta informação. Lembrou que os médicos da UPA, que prestam serviço por meio da cooperativa, estão com os salários em atraso. A última nota que eles receberam foi referente ao mês de setembro. Sendo assim, os médicos podem paralisar a qualquer momento. Segundo os médicos, a prefeitura só quer pagar 1 (um) mês, que provavelmente seria janeiro/2025. Sobre esses pagamentos, questionou. Afirmou que essa situação tem que ser resolvida porque a população merece respeito. Na UBS de Passagem de Areia |, outro cidadão denunciou falta de insumos básicos, como copos descartáveis, produtos de limpeza, produtos de higiene pessoal (papel higiênico) e receituários. Na UPA também falta papel ofício. Em aparte, a vereadora Rárika Bastos disse que esteve na UBS de Nova Esperança e, segundo a diretoria da unidade, já foi solicitada a substituição do freezer, com remoção anterior das vacinas para que não houvesse desperdício. Além disso, foi pontuado também a necessidade de insumos básicos, que foram encaminhadas à Secretaria de Saúde. De acordo com a diretora, ela irá fazer uma reunião com a equipe e realizar um remanejamento de materiais até que sejam entregues os insumos pela secretaria. A vereadora solicitou à Comissão de Saúde desta Casa o acompanhamento e monitoramento desta situação. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes, por saber da importância e do empenho dos médicos que trabalham na UPA, pediu celeridade quanto ao pagamento destes profissionais. Citou a superlotação da UPA, com painel quebrado e falta de insumos básicos. Além disso, disse que tem recebido muitas denúncias sobre atendimento e assédio moral com os profissionais. Tudo isso precisa ser investigado. Disse que tão logo a Frente Parlamentar em Defesa do Servidor Público for publicada, fiscalizarão estas denúncias. Colocou-se à disposição. O vereador Gabriel César saudou o presidente da Ordem dos Pastores, presente no Plenário. Sobre todo o exposto, espera que a gestão possa resolver todas essas questões com celeridade, porque a população sofre. Em se tratando da situação dos profissionais da Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ empresa Solares, disse estar recebendo diariamente mensagens informando atrasos nos salários dos terceirizados. Essa situação tem que ser vista pela gestão. Caso necessário, que seja convocado o proprietário da empresa e secretarias envolvidas. Em aparte, a vereadora Rafaela de Nilda informou que chegaram o papel higiênico e o papel ofício. O vereador Gabriel César divulgou que neste momento os profissionais terceirizados estão em frente ao escritório da Solares como uma medida de protesto. Lembrou que sempre tiveram problemas com os pagamentos da empresa Solares, tema sempre recorrente na tribuna. Finalizou seu pronunciamento cobrando que a atual gestão resolva o mais rápido possível os problemas já expostos: pagamento dos terceirizados, médicos e insumos, além do raio-x (dosímetro). Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatado também a presença dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Rodrigo Albuquerque Cruz. Ausentes os (as) vereadores (as): Eder Rodrigues de Queiroz, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki e José Michael Lucena Diniz. O presidente informou que não havia mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz, Rárika de Araújo Bastos, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão e única votação: Requerimento Legislativo n. 07/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento art. 163, 8 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, o desarquivamento dos seguintes Projetos de Lei: 115/2022; 42/2023, 59/2023, 182/2023; 194/2023; 09/2024; Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 REL www.parnamirim.rn.leg.br ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ 117/2024; 125/2024; 154/2024; 164/2024" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza) - em discussão, o autor descreveu e argumentou cada um dos projetos e apontou que a Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final deve dar celeridade aos projetos para que cheguem ao Plenário para serem votados, pois quem perde com a morosidade é a Casa Legislativa. Encerrada a discussão, o Requerimento Legislativo n. 07/2025 recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 012/2025 - “requer a convocação do secretário municipal de planejamento e finanças, Sr. Kelps de Oliveira Lima, e do ex-secretário da pasta, Sr. Giovani Rodrigues Júnior, para comparecerem perante esta Casa Legislativa, na 9º Sessão Ordinária, no dia 20 de fevereiro de 2025, às 9h, a fim de prestarem esclarecimentos sobre eventuais débitos deixados pela gestão passada” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - em discussão, a vereadora Rhalessa de Clênio lembrou que o vereador Thiago Fernandes apresentou um requerimento solicitando, de forma detalhada, todos os aspectos orçamentários que compõe a Secretaria de Planejamento e Finanças - Seplaf. A liderança orientou a base governista, em razão da transparência dos dados, a aprovarem o requerimento. Entretanto, na semana seguinte, o parlamentar requereu a convocação do secretário de finanças, o que a vereadora achou abrupta, apesar de respeitar as prerrogativas do vereador Thiago Fernandes. Defendeu que o diálogo, através de um convite, seria melhor neste caso. Disse que o secretário está disponível para vir a qualquer momento para prestar qualquer esclarecimento. Já a convocação do exsecretário de finanças, não é mais responsabilidade nem obrigação que ele compareça. É preciso desmontar os palanques políticos. Se há um confronto de informações, que possam analisar por meio de relatórios detalhados que serão disponibilizados para todos os pares e, assim, poder estender o convite. Opinou que trazer o secretário atual para se digladiar com o secretário da gestão passada, coloca os parlamentares em situação delicada. Como líder do governo, orientou os pares a votarem desfavorável ao requerimento. Em discussão, a vereadora Rárika Bastos, considerando a fala anterior e por acreditar que todos os instrumentos da gestão pública sejam feitos a partir dos novos secretários e assessores Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 EE www.parnamirim.rn.leg.br [E = CÂMARA MUNICIPAL DE Em PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ técnicos a fim de que possam ter encaminhamentos futuros e não ficar no movimento de recontar histórias. Opinou que estaria mais de acordo com uma Audiência Pública. Em discussão, o vereador Gabriel César parabenizou o autor do requerimento e acha importante a vinda do secretário para tomarem conhecimento sobre a real situação financeira do município e planejamentos. Para o vereador, esta casa é democrática e não vê problemas com a vinda também do ex-secretário, Giovani Júnior. Sugeriu apenas a mudança da data, para a próxima terça-feira, dia 25. Em discussão, o vereador Leonardo Lima disse concordar com a fala da vereadora Rárika Bastos e a realização de uma Audiência Pública, pois o momento é de construção para o município. Em discussão, o vereador Michael Borges parabenizou o vereador Thiago Fernandes por atender ao pleito da população e ter feito o pedido formal das informações financeiras do município. Para ele, cabe à Câmara Municipal ser o árbitro desta discussão. Opinou que seria melhor um convite, e não uma convocação do atual secretário, já que ele se dispôs a comparecer sempre que necessário. O objetivo é trazer luz para o debate, pois a população quer esclarecimento. Para isto, os vereadores devem estar munidos de informações documentais, que não chegaram até o momento. Sendo assim, o que irá acontecer na Sessão é apenas um ring, e não um debate. Sugeriu a espera do prazo regimental para o recebimento da documentação da gestão municipal. Para que a população e exservidores possam participar, também sugeriu que a convocação seja revertida em Audiência Pública. Disse que o vereador Thiago Fernandes está no caminho certo, a solicitação de documentação foi completa e, ao chegar, haverá um caminho para chegar ao que interessa à população: quem de fato está falando a verdade. Em discussão, o vereador Thiago Fernandes disse que lhe causa estranheza o fato dea líder do governo orientar pela não aprovação desta convocação, visto que a gestão atual é quem divulga um “rombo” astronômico deixada pela gestão anterior. Ao seu ver, é quem deveria ter mais interesse em esclarecer se existe ou não este “rombo”. Em relação a palanques, citado pela vereadora Rhalessa de Clênio, disse que, na verdade, o palanque é que não foi desmontado pela atual gestão. Sobre digladiação entre os secretários, opinou que em uma Audiência Pública seria muito pior, visto que qualquer pessoa poderá ter direito à fala, diferentemente da convocação e/ou convite. Ademais, Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br = CÂMARA MUNICIPAL DE EEee, PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ independentemente do entendimento de cada um, existe o respeito entre todos, de maneira que não seria diferente nesta situação. Pediu, em nome da população, e para que ela entenda como está a situação fiscal e financeira do município, a aprovação deste requerimento. Não vê problemas em retardar a data, mas que o requerimento seja aprovado, para que tenhamos as duas visões: do anterior secretário (que não se opõe a comparecer) e o atual secretário. Havendo a negativa deste requerimento, deixa para a população analisar. Disse que quando ele tem certeza, vai até o final. Seguiram-se as discussões entre a vereadora Rhalessa de Clênio e o vereador Thiago Fernandes. Questão de ordem, o vereador Michael Borges solicitou votação nominal, que não foi acatado. Encerrada a discussão, o Requerimento Legislativo n. 012/2025 recebeu 5 (cinco) votos favoráveis, 12 (doze) votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - proposição rejeitada; Requerimento Legislativo n. 013/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no art. 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja realizada Sessão Solene em homenagem aos 30 anos do Colégio Teresa, considerando os serviços prestados à educação de Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz) - recebeu 17(dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 014/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no art. 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja realizada Sessão Solene em homenagem aos 45 anos da Escola Estadual Professor Eliah Maia do Rego , considerando os serviços prestados à educação de Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 05/2025 - “ao No Cast, pelo quadro Histórias”, por valorizar e resgatar personalidades da nossa Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - em discussão, o autor pediu voto favorável nesta moção, pois um dos quadros desse podcast é resgatar diversas histórias e personalidades do município. Desde o início de seu mandato, sempre lutou pelo resgate histórico da cidade, e este é mais um que precisa ser valorizado. Em discussão, o vereador Michael Borges disse que já foi entrevistado pelo No Cast e opinou Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ que é um dos comunicadores mais preparados para conduzir uma entrevista política. É um dos podcasts mais qualificado que tem em Parnamirim. Parabenizou o autor da moção e ao No Cast pelo trabalho. Em discussão, a vereadora Rárika Bastos disse que no podcast teve a oportunidade de falar sobre sua trajetória política, mas vivenciou no No Cast uma publicização para fortalecimento de uma polarização política no município, gerida pelo domínio dos alcances midiáticos. A celeridade das informações causa muitas interpretações e conflitos. Aos representantes políticos e vereadores, que têm o dever de comunicar à população a verdade, que sejam legítimos, que se posicionem quando não se sentirem confortáveis em falar nesses quadros de entrevista. Os vereadores não são reféns da informação; foram eleitos para defender o que acreditam. A publicização do não comparecimento da prefeita professora Nilda no programa alimentou a necessidade de comunicar, através de blogs e canais institucionais, o que verdadeiramente é interessante, sem que haja a continuidade de palanque, que foi visto nesta Casa hoje. Ao povo de Parnamirim, orientou que busque as informações e a coerência; e o No Cast é referência, assim como o comunicador Tapioca. Parabenizou o vereador Thiago Fernandes pela moção. Em discussão, a vereadora Rhalessa de Clênio parabenizou o autor da moção pela justa homenagem e justificou a ausência da prefeita no citado podcast. Argumentou que o não comparecimento da ausência foi devido a uma reunião de urgência. Ademais, a prefeita Nilda não se ausenta de enfrentar os desafios, tampouco de fugir dos meios midiáticos porque sabe o quanto é importante alimentar a informação, com verdade e transparência. Encerradas as discussões, a Moção de Aplauso n. 05/2025 recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 06/2025 - “à Associação de Agentes Ambientais de Parnamirim/RN - Ambiente em Movimento (CNPJ: 41.322.234/0001-32), à Bioatelier Escola - BAE (CNP): 42.996.332/0001-18) e ao Centro de Desenvolvimento Social e Comunitário - CEDESC (CNPJ: 04.867.162/ 0001- 82), pela convocação e organização da Conferência Municipal do Meio Ambiente de Parnamirim-RN, etapa preparatória da 5º Conferência Nacional do Meio Ambiente” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rárika de Araújo Bastos) - em discussão, a vereadora Rárika Bastos citou o envolvimento da Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ sociedade civil neste movimento e que Parnamirim conseguiu fazer com muita destreza, sendo apresentado o relatório à Promotoria do Meio Ambiente do município. Destacou que seu gabinete irá apresentar alguns requerimentos e projetos voltados à reativação do “Concuma e Fumuca”, que são fundos e conselhos voltados ao meio ambiente. Encerrada a discussão, a Moção de Aplauso n. 06/2025 recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 07/2025 - “ao senhor Paulo César Gonçalves, conhecido César Rhasec, renomado artista plástico, por ter elaborado a arte vencedora em 1º lugar da tipologia Pedra Sabão, da FIART, mm a qual foi intitulada “Colo de Mãe"” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Pesar n. 04/2025 - “à sociedade parnamirinense, norteriograndense e a família enlutada pelo falecimento do senhor Francisco de Assis Pedro” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Rômulo Dantas da Silva) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Pesar n. 05/2025 - “à sociedade parnamirinense, norteriograndense e a família enlutada pelo falecimento da senhora Maria do Socorro Costa Câmara da Silva” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Rômulo Dantas da Silva) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Pesar n. 06/2025 - “à sociedade parnamirinense, norteriograndense e a família enlutada pelo falecimento da senhora Monique Cristina Blanco de Oliveira Pires” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Rômulo Dantas da Silva) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Pesar n. 09/2025 - “à sociedade parnamirinense, norteriograndense e a família enlutada pelo falecimento do senhor Carlos Alberto da Costa” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Rômulo Dantas da Silva) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Pesar n. 010/2025 - “à sociedade parnamirinense, norteriograndense e a família enlutada pelo falecimento do senhor Antônio Edmar de Oliveira” (autoria: Poder Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br = CÂMARA MUNICIPAL DE EEa PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Legislativo Municipal - vereador José Afrânio Bezerra da Silva) - Em discussão, os vereadores Marquinhos da Climep, Leonardo Lima e Jonas Godeiro solicitaram ao autor a subscrição na moção. Em discussão, o vereador Irani Guedes solicitou ao autor para que a moção seja coletiva, pois o senhor Antônio era uma pessoa muito conhecida e querida. Em discussão, o vereador Afrânio Bezerra disse que todos conheciam o “primo” que sempre esteve disponível para atender a população. Sendo assim, permitiu que a moção seja coletiva. O presidente César Maia também solicitou sua subscrição nesta moção, que será coletiva. Encerrada as discussões, a Moção de Pesar n. 010/2025 recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 1 (uma) abstenção - proposição aprovada. O presidente César Maia afirmou ao DPL - Departamento de Processo Legislativo para que a moção seja coletiva. Moção de Pesar n. 011/2025 - “à sociedade parnamirinense, norteriograndense e a família enlutada pelo falecimento do senhor José Izidio de Lima Filho” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Michael Lucena Diniz) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Encerradas as deliberações, foi constatado que restaram faltosos os vereadores: Eder Rodrigues de Queiroz (justificada), Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki (justificada) e José Michael Lucena Diniz. Nada mais havendo a tratar, o presidente César Maia declarou encerrados os trabalhos às onze horas e cinquenta e quatro minutos, convocando outra Sessão para o dia seguinte, 20 de fevereiro, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE E PARNAMIRIM MAIS PE THIAGO Ena DA SILVA RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS Vereador/1º Secretário Vereadora/2º Secretária interina Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www,parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão Data: 0/04 12025 —ES —e 1º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação Data: OP104 12025 E me SE 1º Secretário