br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

materia nº 9/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-04-10
EmentaATA DA 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
native_id5756

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

=
CÂMARA MUNICIPAL DE
Em PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
ATA DA 9º (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1º
(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mile vinte e cinco, às nove
horas e vinte e quatro minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do
parlamentar César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos da 1º vice-presidente Rárika de
Araújo Bastos, do 2º vice-presidente José Michael Lucena Diniz, do 1º secretário Thiago
Fernandes da Silva e do 2º secretário interino Michael Borges de Souza Bernardino.
Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares Eurico Shigeyuki dos Santos
Shiiki, Hamilton Rademacker Pereira, Jonas Monteiro Carlos Godeiro e Rômulo Dantas da
Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O
presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a
Sessão Ordinária, convidando o vereador Jonas Godeiro para fazer a leitura da mensagem
bíblica, no livro de Isaías, capítulo 41, versículo 10. O presidente solicitou ao 2º secretário
interino a leitura da ata da 115º Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de novembro de 2024 e
da ata da 116º Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de novembro de 2024. O presidente
agradeceu ao 2º secretário interino e iniciou a discussão e a votação das atas. Em seguida,
foram aprovadas em única discussão e única votação, pelos parlamentares presentes. Ato
contínuo, o presidente solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das
proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 012/2025 - “autorizar o
reconhecimento da música Pirangi Pegando Fogo, composição de Almir Padilha e Ricardo
Wagner” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro);
Moção de Aplauso n. 09/2025 - “ao atleta Glaycon Filgueira do Nascimento Filho, pela
conquista do Bicampeonato Sulamericano de Jiu-Jitsu, no Rio de Janeiro - RJ” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Projeto de Resolução n. 01/2025
- “dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Defesa e Fomento do Cooperativismo no
âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN e dá outras providências" (autoria: Poder
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIKi
Mesa Diretora
Lido na Sessão
ata: LO 1041.2025
ooo hnponds
4º secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
Data: 1H IMG
ogo fnpardy
Yo secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS= PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ o
Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Indicações ns. 175/2025 e
176/2025, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 189/2025 e
210/2025, de autoria do vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki; Indicações ns. 158/2025
e 165/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 190/2025 e
191/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 200/2025 e
207/2025, de autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro; Indicações ns. 161/2025 e
162/2025, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 197/2025 e
204/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 195/2025 e
196/2025, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicação n. 133/2025, de
a) autoria do vereador Michael Borges de Souza Bernardino; Indicações ns. 179/2025 e
180/2025, de autoria da vereadora Raphaela da Silva Cruz; Indicações ns. 193/2025 e
199/2025, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns.
168/2025 e 169/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva; Indicações ns.
146/2025 e 147/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva. O 1º secretário
justificou a ausência dos vereadores Gabriel César e Michael Diniz, por estarem cumprindo
agenda externa em Brasília. Informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao
1º secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida,
informou o resultado das inscrições que teve como oradores inscritos os vereadores (as):
Thiago Fernandes, Michael Borges, Rárika Bastos. O presidente César Maia convidou o
O vereador Thiago Fernandes para ocupar a tribuna. O tribuno iniciou seu pronunciamento
saudando a todos. Parabenizou a Secretaria de Esporte e Lazer pelo lançamento do calendário
esportivo para o ano. Essa divulgação é importante para que os atletas se inteirem das
atividades na cidade. Sentiu falta da inclusão da Semana Municipal das Artes Marciais, deverá
ser retificado no calendário, já que é fruto de Lei Municipal. Informou que, durante o ano,
haverá muitas atividades, com bastante ações inclusivas e sociais. Espera que o calendário
seja cumprido, pois será de muito proveito para todas as faixas da população. O tribuno
concedeu um aparte ao vereador Rodrigo Cruz. O aparteante parabenizou a professora Nilda
pela nomeação do Secretário Gustavo Câmara. Disse que ele é um profissional competente.
a
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
Sm PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Também expressou felicidade com o calendário que assegurará um “esporte efetivo” na
cidade. A Escola Municipal do Esporte é um projeto importante, averiguará quantos polos já
estão ativos. Tem que haver interação entre as Secretarias de Esportes e Educação para
continuar oportunizando a produção de atletas de alto nível na cidade. Deu exemplos de
atletas já reconhecidos e se dispôs a lutar junto com eles pelo esporte e cultura. Finalizou. O
tribuno agradeceu. Passou para o tópico do retorno escolar. Leu uma mensagem que foi
encaminhada para os pais de alunos, explicando a retomada do calendário escolar, da
seguinte forma: nas creches nível Ill e IV, crianças de 2 e 3 anos, as aulas iniciarão dia 24/02,
com horário reduzido. Na pré-escola, nível V e VI, crianças de 4 e 5 anos, as aulas iniciarão dia
06/03, com horário reduzido. No dia 10/03, o horário será normalizado para todas as turmas.
“Que bom que as aulas serão retomadas dia 24, mas fica o questionamento sobre o verdadeiro
motivo do atraso”. Disse que o motivo alegado, o atraso dos serviços terceirizados, não é
verdadeiro, pois os terceirizados estavam trabalhando, e continuam. Pediu a presença da líder
do governo para poder cobrar onde está a lista das escolas que receberam a merenda. Disse
que algumas escolas e CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) receberam o estoque
já no dia 11, com validade de 7 dias e que os alimentos (bolos e proteínas) foram congelados
para uso posterior. Ponderou que não lhe pareceu uma prática alimentar segura para as
crianças. Pediu que as nutricionistas tenham atenção com a saúde das crianças. Sugeriu que
fosse oferecido biscoito ao invés dos alimentos congelados. Considerou uma prática
irresponsável a oferta de bolos congelados. Falou também que se espera que os legumes
cheguem em breve para complementar os ingredientes das refeições. Parabenizou a entrega
das escolas com infraestrutura física adequada e equipes prontas. Acredita que o retorno do
ano letivo deverá ocorrer de forma adequada. Finalizou. O presidente César Maia agradeceu
pela fala e convidou o vereador Michael Borges para ocupar a tribuna. O tribuno iniciou seu
pronunciamento saudando a todos. Informou que no dia nove de janeiro encaminhou um
ofício à prefeita Nilda solicitando uma reunião para tratar as demandas da causa animal. Fez
a leitura das reivindicações principais desta pauta, visando a mitigação do sofrimento animal.
São questões elementares para o Poder Público efetivamente assumir a responsabilidade
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
Em PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ o
sobre os animais abandonados, papel este que vem sendo feito pelos protetores. Em
Parnamirim, a única política pública em execução hoje é o programa de castração de cães e
gatos com o programa “Veterinário nos Bairros”. Fruto da Emenda Impositiva encaminhada
através do seu mandato, milhares de animais foram atendidos e agora estão fora da
população reprodutora e devidamente acolhidos pelos tutores. Mas precisamos dar
continuidade ao programa, para continuar aliviando a questão a médio e longo prazo. O tema
é complexo e os processos de negociação precisam avançar. Neste âmbito, a criação do
Hospital Veterinário Público ou da Clínica Municipal Pública para Animais é fundamental,
tendo em vista a grande população desprovida de recursos para tratar animais doentes. Já
passa de R$ 1.000.000 (um milhão de reais) o valor destinado à causa animal por meio de
Emendas. É necessário que esses recursos sejam executados e da forma correta. Citou mais
pontos elencados como prioridade: A reforma e a ampliação do Centro de Zoonoses, criação
do abrigo público / centro de adoção de animais, a criação da Coordenadoria ou Secretaria de
defesa, proteção e bem-estar animal na estrutura administrativa do munícipio. Esse órgão
concentrará todas as ações voltadas à causa animal. O banco de ração, fruto de lei já aprovada,
também recebeu Emenda impositiva. Explicou o funcionamento do banco. As multas e
doações poderão ser usadas para criar estoques de ração para doação aos tutores com poucos
recursos. Apontou que só falta vontade política para implementar essas ações (já há dinheiro
e lei estabelecida). Parceria de fomento com instituições voltadas a defesa e proteção dos
O animais. A Prefeitura subsidiando ONGs (Organizações Não Governamentais) para receber
animais, aliviaria a questão do abandono, tendo em vista a grande dificuldade de criação dos
abrigos públicos. Explicou os custos que as instituições de acolhimento têm com os animais
que chegam. São necessários muitos recursos e a maioria trabalha na base do amor e muito
sufoco financeiro. São muitos pedidos de ajuda que chegam ao gabinete também. Concluiu
que o único Poder capaz de abarcar todas estas demandas é o Executivo. Estruturação da
Guarda Municipal para o atendimento de ocorrências relacionadas a maus-tratos, pelo
grupamento de defesa e proteção animal. A exemplo do grupamento ambiental, criado por
lei municipal. Precisa haver treinamento e equipamento para captura e manejo adequado dos
Oi Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br
=) CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS=a PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
animais. Hoje a guarda não tem local para destinar os animais, e isso é uma grande barreira
para o atendimento dessas ocorrências. Deu o exemplo do resgate de cinco animais de grande
porte, explicando que as ONGS não conseguem dar conta de acolher todos os casos. Daí a
importância da parceria pública. Ampliação dos “espaços pet” nas praças de Parnamirim,
baseando-se no protótipo bem-sucedido da Praça Aluízio Alves. Foi desarquivado um Projeto
de Lei regulamentando a criação de “espaços pet” em todos os novos condomínios
construídos. Não dá para ignorar a realidade de que 75% (setenta e cinco) dos lares brasileiros
tem animais de estimação. Falou sobre o conceito de “família multiespécie” e o crescente
vínculo afetivo entre humanos e seus “pets”. “Se é de interesse das pessoas, tem que haver
interesse do Poder Público, com ações concretas”. Espera que não seja necessária mais luta
para conseguir essas ações. Pediu desculpas por ter se excedido no tempo e perguntou à
Presidência se poderia conceder apartes aos edis. Concedeu um aparte ao vereador Jonas
Godeiro. O aparteante parabenizou a fala, disse que também luta pela causa no Parque
Industrial. A gestão municipal precisa tratar da questão com urgência. Enquanto a clínica
veterinária municipal não é criada, as parcerias público-privadas podem dar um suporte.
Como presidente da associação de seu bairro até o ano passado, conseguiram castrar por volta
de mil animais, sem ajuda pública. Pediu atenção ao Executivo para avançar na pauta animal,
parabenizou as ideias e se colocou à disposição para fazer a diferença na vida dos animais da
cidade. Finalizou. O tribuno agradeceu e colocou o edil entre os grandes colaboradores,
através do “Patinhas de Emaús”. Elogiou o trabalho do vereador, que contribuiu na luta para
a implementação de programas como o “Veterinário nos Bairros”. O tribuno concedeu um
aparte à vereadora Rhalessa de Clênio. A aparteante saudou a todos e parabenizou pela fala.
Essa nova gestão traz novas esperanças. Disse que também tem carinho pela pauta. Informou
que há uma indicação para que a Secretaria de Meio Ambiente seja renomeada como
Secretaria de Bem-estar animal para possibilitar uma ação mais focada. O Executivo precisa
dar condições para que o terceiro setor contribua para a melhoria da saúde pública. Informou
que houve destinações de emendas, na gestão passada, que não foram cumpridas. Tem que
haver um olhar diferenciado para o cumprimento das emendas impositivas, tendo em vista o
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE El PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
contato direto da Casa Legislativa com as instituições parceiras dos animais. Concordou com
a criação da Coordenadoria de bem-estar animal como ponto de referência para as políticas
públicas. Colocou-se à disposição para compor a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais.
Defendeu que a Câmara seja mais atuante e mais eficaz na pauta animal. Finalizou. O tribuno
agradeceu e disse que a fala o deixou feliz porque justamente faltava um membro para
constituir a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. Elogiou o trabalho da vereadora em
apoio a campanha pelo programa “Veterinário nos Bairros”. O animal não tem partido, ele
tem necessidades. E quanto mais gente em defesa dos animais, teremos mais forças para
avançar ainda mais. Pediu apoio de todos, na medida do que puderem contribuir, pois a causa
é muito carente. Acredita que a nova gestão pode mudar essa realidade com abertura para
diálogo e disposição. Pediu desculpas por estourar o tempo, agradeceu e finalizou. O
presidente agradeceu a fala e convidou a vereadora Rárika Bastos para a tribuna. A tribuna
iniciou seu pronunciamento saudando a todos. Agradeceu a oportunidade de aprendizado
diário. Lembrou que logo mais, no mês de março haverá a data alusiva ao dia da mulher.
Informou que o calendário da Câmara, com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das
Mulheres será repleto de ações, durante todo o mês, e convidou os edis para integrar as
mulheres das suas famílias nessas ações. Será um momento de escuta das mulheres, junto a
órgãos de assistência aqui presentes. Logo após o Carnaval, iniciará a “Semana Mais Mulher”,
proposição da vereadora Rhalessa. Todo o mês será de ações que tragam a população mais
próxima na valorização da mulher. Destacou a iniciativa da equipe de planejamento
estratégico da Casa de valorizar o empreendedorismo feminino, trazendo artesãs e economia
criativa para ter visibilidade. Teve a oportunidade de aprender com as artesãs da cidade e
trará surpresas a respeito nas ações. Falou do problema dos resíduos sólidos a nível mundial,
em especial dos resíduos têxteis. A experiência de reuso e reaproveitamento das artesãs será
útil para promover aprendizados e promover a sustentabilidade. Colocou a Frente
Parlamentar à disposição para ouvir ideias e sugestões para as ações. Agradeceu a
participação e desejou um bom trabalho para todos. A tribuna concedeu um aparte ao
vereador Thiago Fernandes. O aparteante saudou a todos, parabenizando pela iniciativa. A
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE El PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Casa tem um papel de dar exemplo para a população nos temas da Mulher e da
Sustentabilidade. Há três anos as bandeiras da sustentabilidade e do empreendedorismo
feminino vêm sendo valorizadas na Casa. Desejou que seja um mês produtivo, atraindo as
mulheres da cidade para uma participação massiva nos eventos, de forma acolhedora e
sustentável. Finalizou. A tribuna agradeceu e falou que mulher e sustentabilidade são dois
temas sensíveis. Falou que ouviu críticas sobre os seus hábitos pessoais, que não seriam
compatíveis com a pauta da sustentabilidade. Ponderou que seu foco não está na sua
apresentação pessoal, mas no seu trabalho para trazer projetos de lei que tragam solução
eficientes e eficazes. Às vezes uma conduta que é esperada pelos outros vai contra nossa
conduta original. Sobre hábitos ambientalmente corretos, há a questão cultural e educacional,
que pesa muito sobre essas decisões de mudança em padrões de consumo e descarte já
estabelecidos. Concluiu que dentro destas pautas sensíveis, é necessário haver o respeito e a
empatia. Cada um contribui da maneira que pode e
a luta deve ser endossada, não criticada.
Falou sobre a luta das mulheres, que na busca de destaque em posições de poder, são
frequentemente taxadas por questões como suas vestimentas. E que isso não deve ser
considerado como parte do valor de um indivíduo. O valor reside em estar pronta para realizar
um bom trabalho em prol da sociedade. Agradeceu estar ao lado de uma Mesa Diretora que
entende a importância de valorizar a mulher e adotar práticas de sustentabilidade. A tribuna
concedeu um aparte ao vereador Michael Borges. O aparteante parabenizou pelas palavras.
Disse que há um hiato muito grande entre o pensamento de sustentabilidade e as práticas
antigas no município. Buscando o que está mais perto de conquistar, conseguiu a execução
da Emenda Impositiva para a coleta seletiva, criando um programa municipal. E hoje ainda
não foi implementada, mesmo tendo em vista o alto status econômico e populacional de
Parnamirim. Assim sendo, não adianta a pessoa fazer uma separação residencial do lixo “seco”
e “molhado”. Esse é um ensinamento basilar de educação ambiental e já consegue
oportunizar grandes mudanças na cadeia de reuso e reciclagem de resíduos. Esse resultado
não é possível sem a coleta seletiva por parte do Poder Público, pois todos os resíduos acabam
no aterro. A separação em casa “não dá em nada”, pois não há destinação adequada na
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ Ro
cidade, a não ser em locais fechados onde há parcerias com cooperativas de reciclagem.
Estamos bem distantes de atingir o mínimo de educação ambiental na cidade. Mas este é um
momento propicio para mudanças com uma nova gestão e novos vereadores dispostos a
mergulhar nas causas ambientais. Lembrou que é formado em Gestão Ambiental e afirmou
que há um corpo técnico na Câmara que pode contribuir nesta gestão. Finalizou. A tribuna
disse que extrapolou as pautas que trouxe, mas que os temas suscitados trazem empolgação.
Informou que há 1165 (um mil cento e setenta e cinco) famílias de catadores na cidade, em
especial em Nova Esperança, Bela Parnamirim, Liberdade, Parque Industrial. Disse que a
sustentabilidade vai além dos resíduos sólidos e que a conta nesse gerenciamento “não
fecha”. Há um gasto de R$ 55.000.000 (cinquenta e cinco milhões de reais) para manejo e
destinação final dos resíduos, enquanto a arrecadação, via TCLR (Termo de Compromisso de
Logística Reversa), não ultrapassa os R$ 10.000.000 (dez milhões de reais). Em reunião com o
promotor de Meio Ambiente, David Benevides, ouviu-o dizer que o caminho é “fazer o que
pode ser feito a custo zero”. Assim, sugeriu abrir oportunidades para empresas que trabalham
com remanufatura de materiais e valorizar iniciativas de reaproveitamento de materiais. Ser
sustentável nas vestimentas ainda é caro, mas ter o cuidado na hora de fazer compras, de
saber a origem dos itens que compramos e principalmente ter um descarte consciente já é
um bom caminho. Agradeceu e finalizou. O Presidente agradeceu pela fala e informou que
deu carta branca à Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres para trabalhar
em prol das ações de conscientização do mês de março e desejou que seja um mês no qual a
mulher de Parnamirim tenha o poder de decisão na Câmara Legislativa. Neste expediente,
após a verificação inicial, foi constatada também a presença dos (as) vereadores (as): José
Afrânio Bezerra da Silva, Ítalo de Brito Siqueira, Leonardo Lima da Costa, Raphaela da Silva
Cruz, Rárika de Araújo Bastos, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo Albuquerque
Cruz e Sérgio Murilo Muniz de Araújo. Ausentes os vereadores Diego Américo de Carvalho,
Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, José
Michael Lucena Diniz e Marcos Antônio Gomes da Silva. O presidente informou que não havia
mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
SM PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ o
ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no
Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Eurico
Shigeyuki dos Santos Shiiki, Hamilton Rademacker Pereira, Jonas Monteiro Carlos Godeiro,
José Afrânio Bezerra da Silva, Ítalo de Brito Siqueira, Leonardo Lima da Costa, Michael Borges
de Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz, Rárika de Araújo Bastos, Rhalessa Cledylane
Freire dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de
Araújo e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à
votação das matérias, colocando em única discussão e única votação: Requerimento
Legislativo n. 016/2025 - “requer à Secretaria Municipal de Administração e Recursos
e Humanos - SEARH, informações detalhadas sobre a licitação n. 12/2023 - SEARH, que tem
como objeto a formação de registro de preços para prestação de serviço de transporte escolar,
com condutor e abastecimento, por quilômetro rodado, destinado ao transporte de alunos da
rede pública municipal nos turnos matutino, vespertino e noturno, em ônibus escolares com
lotação mínima entre 39 (trinta e nove) e 42 (quarenta e dois) lugares. Requer as seguintes
informações: cópia integral do edital da licitação n. 12/2023 - SEARH, bem como seus anexos
e eventuais aditivos ou modificações realizadas; Relação das empresas participantes do
certame, com indicação das vencedoras e respectivos valores adjudicados; Critérios utilizados
para a definição dos preços e da modalidade do serviço contratado; Informações sobre a
execução do contrato, incluindo prazos de vigência, eventuais aditivos, número de veículos
|) atualmente em operação e condições de fiscalização do serviço prestado; Detalhamento dos
pagamentosjá realizados, com identificação dos fornecedores e respectivos valores pagos até
a presente data (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) -
em votação, recebeu 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 017/2025 - “requer, a
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEARH, informações detalhadas
sobre a licitação n. 02/2024 - SEARH, que tem como objeto o registro de preços para a
execução dos serviços de terceirização de mão de obra, com fornecimento de
ferramentas/equipamentos e uniformes e execução indireta, mediante o regime de
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670 E mes (84) 99896-0169 CE Em ge www.parnamirim.rn.leg.br
E E —
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
empreitada por preço global, os quais deverão ser prestados nas dependências dos órgãos
que compõem a prefeitura de Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Thiago Fernandes da Silva) - em votação, recebeu 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum
voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n.
08/2025 - “ao padre Francisco Ney Lopes pelo seu dedicado serviço à comunidade, tendo
exercido com excelência seu ministério pastoral ao longo de cinco anos e quatro meses,
atuando na Igreja Matriz Santo André de Soveral, na Capela do Sagrado Coração de Jesus e na
Capela do Imaculado Coração de Maria, no município de Parnamirim” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro) - em discussão, o vereador
Afrânio Bezerra pediu para subscrever a Moção. Em discussão, a vereadora Rhalessa de Clênio
pediu para subscrever a Moção. É frequentadora da capela. Também tem uma homenagem
para ser entregue, que não foi possível fazer ano passado. Sugeriu uma entrega conjunta
próximo a todos que conviveram com o Padre Ney. Mandou um abraço fraterno a todos os
amigos do grupo “EJAC” (Encontro de Jovens Amigos de Cristo). Em discussão, o vereador
Thiago Fernandes parabenizou a iniciativa. Lembrou que fez uma homenagem ao padre Ney
há dois anos. O trabalho dele no bairro é muito importante. Ele agora está mudando de
paróquia e deseja que o trabalho no novo território seja tão frutífero como têm sido até agora.
Informou que o presidente está sugerindo uma autorização para uma moção coletiva. Em
discussão, o vereador Jonas informou que autoriza a moção coletiva. O padre honrou seu )
pastoreio na sua atenção às causas sociais. A comunidade de Emaús perde, mas a de Tibau do
Sul ganhará a partir de agora. Informou que a última missa dele na Paróquia será celebrada
no dia 26, às 19h30, e ao final será entregue uma Moção de Aplauso. Finalizou. O presidente
pediu ao Departamento de Processo Legislativo que registrasse uma moção coletiva, tendo
em vista a importância dos serviços prestados pelo padre. Em votação, recebeu 14 (quatorze)
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada.
Encerradas as deliberações, constatou-se que restaram faltosos os vereadores Diego Américo
de Carvalho (justificado), Eder Rodrigues de Queiroz (justificado), Gabriel César de Oliveira
Siqueira (justificado), Irani Guedes de Medeiros (justificado), José Michael Lucena Diniz
res Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
WWww.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
(justificado) e Marcos Antônio Gomes da Silva. O presidente César Maia concedeu a palavra a
vereadora Rafaela de Nilda para um aviso. A vereadora comunicou a realização de um evento
gratuito no bairro Vale do Sol, em frente à residência do vereador Marquinhos da Climep. Será
uma ação com médicos, dentistas, pequenas cirurgias e programação infantil, de 8 as 14h, na
sexta-feira, dia 21. O presidente agradeceu e disse que é um projeto muito importante do
deputado Kleber Rodrigues. Informou que participou como médico em diversas edições nos
municípios do interior e o registro é muito importante. Nada mais havendoa tratar, declarou
encerrados os trabalhos às dez horas e cinquenta e sete minutos, convocando outra Sessão
para o dia vinte e cinco de fevereiro, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata
que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador/Presidente
]
RÁRI ÚJO BASTOS
Vereadora/1º Vice-Presidente
THIAGO = ADA SILVA
Vereador/1º Secretário
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br

open original →