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materia nº 12/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-04-15
EmentaATA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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ATA DA 12º (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO
LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco,
às onze horas e um minuto, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do
parlamentar César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos da 1º vice-presidente Rárika de
Araújo Bastos, do 2º vice-presidente José Michael Lucena Diniz, do 1º secretário Thiago
Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se
inicialmente a presença dos (as) parlamentares Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues
de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de
Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, Leonardo Lima da Costa,
Marcos Antônio Gomes da Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo Albuquerque
Cruz, Rômulo Dantas da Silva e Sérgio Murilo Muniz de Araújo, além da Mesa Diretora, foi
alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus
e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o
vereador Michael Diniz para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo
122. O presidente solicitou ao 2º secretário a leitura da ata da 120º Sessão Ordinária, realizada
no dia 27 de novembro de 2024 e da ata da 121º Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de
dezembro de 2024. O presidente agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação
das atas. Em seguida, foram aprovadas em única discussão e única votação, pelos
parlamentares presentes. Ato contínuo, o presidente solicitou ao 1º secretário a leitura das
correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Indicações ns. 255/2025
e 258/2025, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 241/2025 e
242/2025, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 247/2025 e
272/2025, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicação n. 259/2025,
de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 225/2025 e 226/2025,
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Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: 45 [A | 2025
“ago Emnapds
1º Becretário
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Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
ta:
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Exrandro
Yo Secretário
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de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 217/2025 e 270/2025, de
autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicação n. 206/2025, de autoria do
vereador José Michael Lucena Diniz; Indicação n. 268/2025, de autoria da vereadora Raphaela
da Silva Cruz; Indicações ns. 235/2025 e 236/2025, de autoria da vereadora Rhalessa
Cledylane Freire dos Santos; Indicação n. 231/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes
da Silva. O 1º secretário informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1º
secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida,
informou o resultado das inscrições que teve como oradores inscritos os vereadores (as): Irani
Guedes, Thiago Fernandes e Rafaela de Nilda. O presidente César Maia solicitou aos
vereadores o cumprimento do tempo regimental na tribuna e convidou o vereador Irani
Guedes para ocupar a tribuna. O vereador pediu permissão para falar do próprio assento e
iniciou seu pronunciamento saudando a todos. Relatou a visita que fez no dia anterior à UPA
(Unidade de Pronto Atendimento), junto à Comissão de Saúde. Conversou com a equipe da
UPA, incluindo a diretoria e levou as demandas deles para a Secretaria de Saúde. Pediu
providências em relação à situação de desabastecimento e problemas no laboratório. Falou
da problemática do fornecimento de serviços laboratoriais na cidade. Os exames são feitos
por empresas terceirizadas que estão em processo de troca. Explicou que, na UPA Nova
Esperança, existia um só laboratório que prestava serviço ao município, que era a Pronto
Médica, mas, o fornecedor da Pronto Médica perdeu o contrato da maioria dos exames.
Então, entrou outra empresa que está fornecendo todos os exames. A Pronto Médica ficou
exclusivamente com o hemograma. E esse exame de hemograma vai ficar sendo prestado por
essa empresa e hoje é o quinto dia útil para que eles possam assinar o contrato. Informou que
o senhor Eduardo, da Pronto Médica, se prontificou a passar na Secretaria de Saúde para
assinar o contrato. A empresa alega que há uma dívida de uma nota de “trezentos e poucos
mil reais” e a Secretaria de Saúde está empenhada para resolver essa questão dessa nota para
que ele possa fornecer os insumos para o hemograma. Enquanto isso, os exames de
hemograma serão feitos pelo laboratório Ivanira Quirino. O abastecimento de parte dos
medicamentos já está ocorrendo, ficando pendente apenas aqueles que ainda não foram
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recebidos dos fornecedores. Informou que o contrato para os dosímetros foi avaliado pela
Procuradoria Municipal e o “edital do contrato” de compra desse material será publicado no
dia seguinte, e em poucos dias o material ficará disponível. Anunciou que a prefeita Nilda
anunciará em breveo reinicio das cirurgias eletivas no Hospital Gastroprocto. Assim, concluiu
o relatório das visitas da Comissão de Saúde à Upa, solicitada pelo vereador Gabriel César.
Finalizou. O vereador Gabriel César solicitou Questão de Ordem, concedida pela Presidência,
para agradecer ao vereador Irani Guedes pelos esclarecimentos. Fica na torcida para que os
hemogramas e raio-x retornem e em breve também terão relatório da visita à Maternidade,
que ocorrerá hoje. Finalizou. O presidente César Maia agradeceu e convidou o vereador
Thiago Fernandes para ocupar a tribuna. O tribuno iniciou seu pronunciamento saudando a
todos. Falou da apresentação na data de hoje do Projeto de Resolução n. 02/2025, proposto
pela Mesa Diretora e que dispõe sobre o programa “Câmara Amiga da Mulher”. Disse que foi
procurado pela Ampar (Associação de Amparo às Mulheres), que foi quem trouxe a ideia da
proposta. Nesse âmbito, foram desenhadas várias atividades, pensando em “fortalecer os
direitos das mulheres”. Torce para que a Casa seja pioneira nessa forma de iniciativa.
Exemplificou algumas ações, direcionadas à diminuição da gravidade da violência contra a
mulher, como capacitação e panfletagem para conscientização da população, lembrando de
usar materiais acessíveis e de ampla divulgação. Afirmou que há um termo de compromisso
da Casa para realização periódica de ações nesse âmbito. Falou da ideia de criar um espaço
para a mulher na Câmara, incluindo a instalação da Procuradoria da Mulher. A Frente
Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, sempre em diálogo com a Mesa Diretora,
trará ações que colocam a Câmara em posição de pioneirismo no tema. Agradeceu à Ampar
pela proposta. Finalizou. O presidente César Maia agradeceu pela fala relativa a um tema
importante. E convidou a vereadora Rafaela de Nilda para ocupar a tribuna. A tribuna iniciou
seu pronunciamento saudando a todos. Trouxe um relatório do trabalho do seu mandato. O
foco é a promoção de uma sociedade mais participativa e inclusiva. Informou que em fevereiro
solicitou um mutirão de mamografias, prontamente atendido pelo Executivo, ao qual
agradeceu. A iniciativa reduziu em 65% (sessenta e cinco por cento) a fila de espera. Falou da
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iniciativa do “banco de ideias”, alimentado pela população e que trouxe resultados incríveis,
trazendo ideias para o cronograma do mandato. Falou da adesão à Plataforma em Libras e da
realização da ação “gabinete no bairro”, da qual sua mãe foi pioneira e na qual ela mesma
participou quando mais jovem. O evento foi realizado em parceria com o deputado estadual
Kleber Rodrigues e a “Caravana pelo RN (Rio Grande do Norte)”. Falou do início do projeto
“Ondas da Inclusão”, proporcionando à cadeirantes e outros deficientes o acesso à praia.
Também implantará o projeto “tampinhas da inclusão”, apresentado a ela pelo vereador de
Natal, Tércio Tinoco. Participou do lançamento de moradias do PAC (Programa de Aceleração
do Crescimento), acompanhando o melhoramento do abastecimento de água em Bela
Parnamirim, assegurando que a CAERN (Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do
Norte) promova as soluções necessárias. Solicitou e acompanhou as melhorais na feira de
Santos Reis. Visitou escolas, fiscalizando e encaminhando as indicações necessárias. A piscina
do CER (Centro Especializado em Reabilitação) foi consertada através de sua indicação. Visitou
o CER/APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), em Currais Novos, onde
presenciou um projeto que pode ser um modelo para Parnamirim. Afirmou que foi um mês
de muito trabalho e que em março haverá muito mais. Deixou um convite a todos para
participar do Carnaval em Pirangi, evento que acolhe a população e fomenta a economia local.
Finalizou. O presidente agradeceu a fala e informou que o último orador retirou a sua
inscrição. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatada também a presença dos
(as) vereadores (as): Michael Borges de Souza Bernardino e Raphaela da Silva Cruz. O
presidente informou que não havia mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores o
registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi
constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as):
César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Eurico
Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira,
Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Michael Lucena Diniz,
Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza
Bernardino, Raphaela da Silva Cruz, Rárika de Araújo Bastos, Rhalessa Cledylane Freire dos
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Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo e
Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação
das matérias, colocando em única discussão e única votação: *Projeto de Lei Complementar
n. 02/2025 - “concede reajuste do piso salarial do magistério do município de Parnamirim/RN,
e dá outras providências” (autoria: Poder Executivo Municipal). *Projeto em regime de
urgência conforme Requerimento Legislativo n. 018/2025 aprovado na 10º Sessão Ordinária,
realizada dia 25 de fevereiro de 2026 - em discussão, a vereadora Rhalessa de Clênio
parabenizou a tramitação célere da matéria e disse que foi relatora do parecer ao projeto,
com muita satisfação. Um marco dentro da gestão, valorizando o magistério com o
pagamento do piso aos professores de toda a rede. Esse é um passo importante para a
educação da cidade, motivando a classe. Sendo uma causa justa, pediu o voto de todos e
salientou como é fundamental saber que o Executivo está cumprindo o seu papel legal e fiscal.
Os pagamentos serão retroativos a janeiro, seguindo estudos de impacto financeiro. A
educação é a base para um futuro melhor e uma sociedade mais justa, fomentada pelo
conhecimento. Em discussão, o vereador Rodrigo Cruz parabenizou o Executivo Municipal
pela iniciativa. Falou que é filho de professores aposentados e o reajuste tem grande
importância para os professores. Em pouco tempo, a prefeita Nilda mostrou que precisamos
valorizar a profissão que é base de todas as outras. Ele, como advogado, reconhece a
importância da categoria. Manifestou seu apoio e finalizou. Em discussão, o vereador Michael
Borges comentou que os professores são sempre homenageados com prêmios, mas a
homenagem maior é a garantia de um salário justo. Pois ele proporciona contas pagas e
despensa cheia. É importante que a mente do professor esteja leve para se voltar ao
aprimoramento da ciência e desenvolvimento da sua carreira. Se a carreira do professor é
respeitada, ele pode focar em educar nossas crianças, que é o que importa. Assim,
parabenizou a professora, prefeita Nilda, pela proposta, e a Câmara, pela celeridade da
tramitação. Todas as Comissões se empenharam para que hoje fosse votado o projeto, para
fazer justiça aos professores de Parnamirim. Expressou o seu voto positivo com ênfase.
Finalizou. Em discussão, o vereador Michel Diniz expressou o seu voto positivo. Além do
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salário, a estrutura e a forma de apresentação da educação são essenciais para a valorização.
Falou do caso onde uma professora/diretora de escola pública de São José do Mipibu foi
ameaçada por proibir o uso de celular na sala e inclusive pediu exoneração em decorrência da
grave ameaça. Questionou se isso aconteceria em uma escola de modelo cívico militar, que
inclusive quer implementar mais uma em Parnamirim. Talvez implementar mais uma unidade
seja valorizar o professor, trazer segurança, mais ordem. Disse que tem voto favorável para
qualquer demanda que valorize o servidor público. Disse que o filósofo e professor Olavo de
Carvalho marcou sua vida e fez grandes elogios a sua atuação e obra. “Dificilmente haverá
outro como ele”. Lembrou a todos que é “apaixonado pelo modelo monarquista brasileiro” e
referenciou a frase de Dom Pedro Il, na qual ele afirma que, se não fosse imperador, seria
professor, devido a nobre missão de influenciar os jovens para um futuro próspero. Teceu
elogios ao antigo imperador, falando de suas conquistas intelectuais e prestígio internacional
nos mais altos foros: ele era poliglota, conhecia 8 idiomas, dava palestras nos EUA (Estados
Unidos da América) e era amigo de Thomas Edison. Repetiu o voto a favor e finalizou. Em
discussão, o vereador Marquinhos da Climep. Expressou satisfação pela votação do reajuste,
lembrou as homenagens simbólicas durante a pandemia e disse que é a maior forma de
homenagem ao profissional. Agradeceu à Prefeita Nilda pela sensibilidade, já que ela conhece
de perto as escolas. Parabenizou a Casa pela condução rápida do processo. Nada mais justo
que o reajuste a que o professor tem direito. Emoção e agradecimento a prefeita pela
sensibilidade. Apelou ao Estado para fazer a mesma coisa que Parnamirim. Finalizou. Em
discussão, o vereador Éder Queiroz disse que a Prefeita iniciou a gestão com um excelente
gesto, honrando sua promessa de campanha. Professores bem remunerados conseguem
entregar qualidade. Lembrou de tempos dos ataques violentos às escolas, há dois anos. Os
professores corriam risco de vida real para poder exercer a profissão. São verdadeiros heróis.
Expressou o voto favorável. Tem vereadores e prefeita que são professores, são muitos anos
nesta luta e se sente feliz em votar essa matéria. Finalizou. Em discussão, o vereador Prof.
Ítalo. Saudando a todos, reforçou que a Prefeita começou com o pé direito, inclusive
retroagindo o pagamento até janeiro e pagandoo piso, independentemente da carga horária.
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Parabenizou também a Casa pelo processo célere, citando as Comissões e vereadores
envolvidos, dizendo que a Casa se uniu para obter esse êxito. Pontuou que o inicio da
valorização da educação começa no professor e que há muito a ser feito ainda. Isenção de
imposto de renda aos professores é uma ideia para ser pensada pelos candidatos a deputado
federal, já que muitos municípios não conseguem pagar o reajuste que o professor merece.
Falou da carga horária que ainda está em debate e que a contabilização da hora-aula deve
ficar legalizada, com a quantidade certa de minutos. Agradeceu e finalizou. Em discussão, o
vereador Thiago Fernandes parabenizou a gestão municipal por ser um dos poucos municípios
que trouxe esse reajuste. Espera que seja cumprido, pois ficou com dúvidas no estudo de
impacto financeiro. A importância dos professores dispensa comentários. Também falou da
retroatividade e da discussão da hora-aula, que precisa ser estabelecida. Artes e esportes
precisam ser incluídos nessa padronização, já que são disciplinas essenciais à formação do
jovem e do adulto. Espera que o diálogo continue para finalizar essa questão. Parabenizou os
professores pela justa homenagem, em dinheiro, merecido. Finalizou. Em discussão, o
vereador Jonas Godeiro parabenizou a gestão municipal pelo cumprimento da lei federal,
valorizando os professores e seus dependentes. Declarou apoio e finalizou. Em discussão, a
vereadora Rárika Bastos entendeu que, para além do aumento, a Casa vai se deter em
melhorar as dinâmicas da sala de aula, em especial no uso das tecnologias digitais. Irão ouvir
os professores, entender suas dores e anseios. Afinal, eles são quem entendem como a cidade
está se comunicando e a educação é que garante um futuro. Ela se soma à luta dos professores
na busca pela melhor educação das crianças e jovens, dando a garantia de remuneração
adequada. Nossa cidade será uma referência para o futuro. Finalizou. Em discussão, o
vereador Prof. Diego comentou que o projeto é um “senso comum” de garantia de direitos. É
um marco legislativo e ele fica feliz em ser parte, junto a parlamentares que lutam pelo
servidor, em favor da população. Parabenizou a Presidência pelo processo célere. Também
falou que há outras pautas a serem debatidas na educação, como a manutenção da gestão
democrática, um direito dos profissionais. Fica feliz por uma gestão que valoriza o professor.
Falou do projeto de lei apresentado sobre a garantia de isonomia aos gestores e gratificações
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adequadas a estes vínculos. Foram retirados direitos pecuniários dos gestores, que precisam
ser revistos. Os demais colaboradores de apoio a atividade escolar também precisam ser
valorizados. Colocou-se à disposição para somar na conquista desses avanços. Finalizou. Em
discussão, o vereador Irani Guedes disse que os servidores da educação tiveram alteração de
carga horária de 6h para 8h e estão pleiteando a volta à jornada anterior. Pediu que a
vereadora Rhalessa coloque em pauta esse pleito junto à Secretaria de Educação. Disse que
tem uma lei desde o tempo de Lavoisier Maia assegurando a jornada de 6h e não entende
porque isso foi mudado. Todo o funcionalismo público trabalha 6h na cidade, então não há
motivo para diferenciar o servidor da educação. Finalizou. Em discussão, a vereadora Rafaela
de Nilda expressou entusiasmo pela nova perspectiva da educação em Parnamirim.
Parabenizou a prefeita pela jornada de dedicação na educação pública por mais de trinta anos,
junto como Prof. Sebastião, pai da vereadora. Parabenizou os pares pela votação e aprovação.
Chamou todos para construir um novo tempo para a cidade, na educação, na saúde, no
esporte e no lazer. Finalizou. O presidente César Maia agradeceu a vereadora Rafaela de Nilda.
Agradeceu a todos os vereadores pelo empenho, e desde 2022, o tema do piso salarial vem
sendo trabalhado. Rendeu homenagem aos professores que recebem seu devido direito, mas
também ao trabalho dos edis na luta conjunta pela valorização da educação pública em
Parnamirim. Finalizou e anunciou a votação. Em votação, recebeu 19 (dezenove) votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. O 1º
secretário, vereador Thiago Fernandes, solicitou Questão de Ordem para solicitar a dispensa
da leitura e da votação da Redação Final do PLC n. 02/2025. O presidente submeteu o
Requerimento Verbal ao Plenário e a dispensa foi aprovada pelos presentes. Em 2º (segunda)
discussão e 2º (segunda) votação: Projeto de Lei Complementar n. 07/2024 - “dispõe sobre a
alteração da lei complementar nº165, de 19 de dezembro de 2019, bem como a lei
complementar nº246, de 05 de outubro de 2023, e dá outras providências” (Autoria: Poder
Executivo Municipal). Em votação, recebeu 19 (dezenove) votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. O 1º secretário, vereador Thiago
Fernandes, solicitou Questão de Ordem para solicitar a dispensa da leitura e votação da
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Redação Final do PLC n. 07/2024. O presidente submeteu o Requerimento Verbal ao Plenário
e a dispensa foi aprovada pelos presentes. Encerradas as deliberações, constatou-se a
presença do vereador Ítalo de Brito Siqueira. Restou faltoso o vereador José Afrânio Bezerra
da Silva. O presidente passou a palavra para a vereadora Rárika Bastos, que trouxe os
seguintes recados. Informou que no dia de amanhã, pela manhã, haverá bloquinho de
Carnaval e comemoração do aniversariante do mês na Câmara. Convidou a todos para
participar do evento de confraternização “Chorinho e Frevo no Beco do Picado”. Disse que os
vereadores que quiserem podem enviar suas logomarcas ao servidor Gustavo, da Assessoria
de Comunicação, para serem adicionadas ao banner. O evento ocorre a partir das 16 horas,
na quinta-feira próxima. Saudou a todos, desejando um ótimo Carnaval e finalizou. O
presidente Cesar Maia desejou um bom Carnaval a todos. Nada mais havendo a tratar,
declarou encerrados os trabalhos às dez horas e cinquenta e sete minutos, convocando outra
Sessão para o dia onze de março, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que,
após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
RÁRI ARA STOS
Vereadora/1º Vice-Presidente
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Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário
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Lido na Sessão
Data: Jo jo4| 026 : Ernandeo
19 Secretário
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Aprovado na Sessão Única Votação
Data: 15 [4 | 2025
fhiago Enronds
fº Secretário

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