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materia nº 13/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-04-23
EmentaATA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CÂMARA MUNICIPAL DE E PARNAMIRIM
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ATA DA 13º (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO
LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove
horas e vinte e três minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina
da parlamentar Rárika de Araújo Bastos, com os trabalhos do 1º secretário Thiago Fernandes
da Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a
presença dos (as) parlamentares César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz,
Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros,
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo,
além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. A
presidente interina, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou
aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Eder Queiroz para fazer a leitura da
mensagem bíblica, no livro de Isaías, capítulo 5, versículos 10 e 11. A presidente interina
solicitou ao 2º secretário a leitura das seguintes atas: ata da 122º (centésima vigésima
segunda) e da 123º (centésima vigésima terceira) Sessões Ordinárias, realizadas nos dias 4 e
5 de dezembro de 2024, respectivamente. O presidente César Maia, ocupando seu assento,
agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação das citadas atas. Em seguida,
foram aprovadas em única discussão e única votação pelos parlamentares presentes. Ato
contínuo, o presidente solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das
proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 05/2025 - “institui a
denominação oficial da Praça de Cidade Verde, localizada no bairro de Nova Parnamirim nas
ruas Gastão Mariz de Farias com a Ipê Caboclo - Parnamirim/RN, como Praça Geraldo Barbosa
de Oliveira, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel
César de Oliveira Siqueira); Projeto de Lei n. 014/2025 - “institui diretrizes para a capacitação
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Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: Pora 12095 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
Data: 93 | 04 /309S
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em primeiros socorros dos funcionários das unidades básicas de saúde no município de
Parnamirim e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Hamilton Rademacker Pereira); Projeto de Lei n. 018/2025 - “dispõe sobre o reconhecimento
do Carnaval de Pirangi do Norte, localizado no litoral de Parnamirim/RN como Patrimônio
Cultural Imaterial do município de Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz); Projeto de Lei n. 020/2025 -
“institui a Campanha Permanente de Combate e Prevenção de Doenças Renais no âmbito do
município de Parnamirim, e dá outras providências ”
(autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Sérgio Murilo Muniz de Araújo); Projeto de Lei n. 024/2025 - “dispõe sobre a
redução em 25% da alíquota do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis
(ITIV) e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Michael
Lucena Diniz); Projeto de Lei n. 025/2025 - “revoga a Lei Municipal n. 2.554, de 12 novembro
de 2024, que autoriza e regulamenta o bronzeamento artificial no âmbito do município de
Parnamirim” (autoria: Poder Executivo Municipal); Projeto de Lei n. 026/2025 - “dispõe sobre
a interdição temporária da Avenida Castor Vieira Régis para a realização do projeto “Viver
Parnamirim” e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora
Raphaela da Silva Cruz); Projeto de Lei n. 029/2025 - “dispõe sobre a prioridade de
atendimento para pessoas diagnosticadas com endometriose no município de Parnamirim/RN
e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de
Paiva Maia); Projeto de Lei n. 030/2025 - “dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública
municipal do Clube Atlético Potiguar” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago
Fernandes da Silva); Projeto de Decreto Legislativo n. 02/2025 - concede a Medalha de Honra
ao Mérito Professora Eva Lúcia Bezerra de Mendonça, e dá outras providências” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora - todos os vereadores); Requerimento Legislativo
n. 019/2025 - “requerimento de Audiência Pública da Educação no município de Parnamirim,
com o propósito de abordar temas essenciais para o fortalecimento da educação pública em
nossa cidade. A proposta é criar um espaço de diálogo onde possamos discutir, de maneira
ampla e colaborativa, questões como a infraestrutura das escolas, a fiscalização dos recursos
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destinados à educação, o piso salarial dos professores, a merenda escolar e o plano de cargos
e carreira dos profissionais da educação” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Diego Américo de Carvalho); Requerimento Legislativo n. 020/2025 - “requer, ouvido o
Plenário, com fundamento no art. 162, |, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parnamirim, que seja retirado de pauta o Projeto de Lei Ordinária n. 019/2025” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz); Requerimento Legislativo n.
021/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no art. 150, 8 5º, V, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, o arquivamento Projeto de Lei n. 09/2024”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Requerimento
Legislativo n. 024/2025 - “requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, a autorização para
realização da Sessão Solene em comemoração aos 10 anos da Teleperformance” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva); Requerimento
Legislativo n. 025/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31, da
Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo
150, 85º, incisos VIl e VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja
realizada Audiência Pública para discutir sobre a estruturação das equipes multiprofissionais
na Atenção Primária à Saúde- eMulti, no âmbito do município de Parnamirim” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n.
026/2025 - “requer, em conformidade como disposto no art. 150, 8 5º inciso X, do Regimento
Interno desta Casa, a convocação do secretário de obras públicas e saneamento do município
de Parnamirim/RN, senhor Alexandre Diniz Guinho, para comparecer perante esta Casa
Legislativa, em Sessão Plenária, para prestar esclarecimentos sobre os afundamentos na
pavimentação da estrada de Japecanga, RN - 316, na circunscrição do município de
Parnamirim/RN. Conforme já citado em oficio 194/2024/CAERN-GBE/CAERN DECAERN￾PR/CAERN, endereçado ao então secretário de obras e saneamento do município de
Parnamirim, e notificação 001/2025-DG do DER, relatando que as causas do afundamento
fazem parte dos problemas no sistema de drenagem, competência da Prefeitura de
Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira
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Siqueira); Requerimento Legislativo n. 027/2025 - “requer, ouvido o Plenário, autorização
para realizar a Sessão Solene alusiva a entrega da Medalha de Honra ao Mérito Professora Eva
Lúcia Bezerra de Mendonça” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora);
Requerimento Legislativo n. 028/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no
artigo nº 163, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, o
desarquivamento dos seguintes Projetos de Lei: 176/2021 (autoriza o Executivo Municipal a
instituir o Projeto Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica), 185/2021
(dispõe sobre a adoção do sistema de inclusão escolar “ABA” para crianças portadoras de
autismo nas escolas da rede pública) e 246/2021 (dispõe sobre o programa de atenção à saúde
bucal denominado “Sorria Parnamirim”)” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
César Augusto de Paiva Maia); Moção de Aplauso n. 010/2025 - “aos representantes da Igreja
de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, pela doação de materiais para instalação de um
laboratório científico na rede municipal de ensino do município de Parnamirim/RN”(autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Moção de Aplauso n.
011/2025 - “ao secretário da Sesdem - Secretaria de Segurança, Defesa Social e Mobilidade
Urbana, Sr. Givanildo Gomes, extensivo a toda secretaria, pelo empenho e dedicação na
elaboração e implementação do Plano Estratégico de Segurança para o Carnaval 2025”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Moção de
Aplauso n. 012/2025 - “ao secretário da Selim - Secretaria de Limpeza Urbana de Parnamirim,
sr. Fábio falcão, extensivo a toda secretaria pelo notável empenho e dedicação na elaboração
e execução do Plano de Limpeza Urbana para o Carnaval 2025” (autoria: poder Legislativo
Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Moção de Aplauso n. 013/2025 -
“À
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, na pessoa do secretário
municipal, sr. Raimundo Oliveira Filho, bem como a toda a sua equipe, pelo excelente trabalho
desempenhado durante a realização do carnaval 2025” (autoria: Poder Legislativo Municipal
- vereador César Augusto de Paiva Maia); Moção de Aplauso n. 014/2025 - “ao secretário de
turismo e desenvolvimento econômico, sr. Gilney Góis e manifesta publicamente sua
admiração e reconhecimento pelo excelente trabalho realizado na organização e realização
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do Carnaval 2025” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva
Maia); Moção de Aplauso n. 015/2025 - “ao secretário de cultura de Parnamirim, Thiago
Cartaxo, extensivo a toda Secretaria Municipal de Cultura (Semuc) em reconhecimento ao seu
empenho, dedicação e excelência na organização e realização do Carnaval 2025” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Moção de Aplauso n.
016/2025 - “à valorosa Polícia Militar do Rio Grande do Norte pelo excelente trabalho
desempenhado durante a realização do Carnaval 2025” (autoria: Poder Legislativo Municipal
- vereador César Augusto de Paiva Maia); Moção de Aplauso n. 017/2025 -
“à Polícia Civil do
Estado do Rio Grande do Norte, em reconhecimento à sua atuação exemplar na garantia da
segurança pública durante a realização do Carnaval 2025 em nosso município” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Moção de Aplauso n.
018/2025 - “à Polícia Estadual de Trânsito pelo exemplar trabalho desempenhado durante a
realização do Carnaval 2025 em nosso município” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador César Augusto de Paiva Maia); Moção de Aplauso n. 019/2025 - “ao Corpo de
Bombeiros Militar pela excelente atuação e dedicação exemplar na garantia da segurança
durante a realização do Carnaval 2025 no município de Parnamirim” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - Vereador César Augusto de Paiva Maia); Moção de Aplauso n.
020/2025 - “à secretária de serviços urbanos, Carol Pires, e extensivo a toda Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), pelo excelente trabalho desenvolvido na
organização dos ambulantes, revitalização e iluminação da avenida para a realização do
Carnaval 2025 ”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva
Maia); Moção de Aplauso n. 021/2025 - “em homenagem ao professor Fabio Lira, idealizador
do Projeto Big Brother Escolar, considerando os relevantes serviços prestados por ele e sua
relevante contribuição para o município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz); Moção de Pesar n. 012/2025 - “à sociedade
parnamirinense e a família enlutada pelo falecimento do Dr. Araken Britto de Souza” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva); Moção de Pesar n.
014/2025 - “à sociedade parnamirinense, aos amigos e familiares enlutados pelo falecimento
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do Senhor Misael Vilhena de Amorim” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas
Monteiro Carlos Godeiro); Indicações ns. 339/2025 e 340/2025, de autoria do vereador César
Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 243/2025 e 244/2025, de autoria do vereador Eder
Rodrigues de Queiroz; Indicação n. 211/2025, de autoria do vereador Eurico Shigeyuki dos
Santos Shiiki; Indicações ns. 128/2025 e 249/2025, de autoria do vereador Gabriel César de
Oliveira Siqueira; Indicações ns. 308/2025 e 309/2025, de autoria do vereador Hamilton
Rademacker Pereira; Indicações ns. 293/2025 e 294/2025, de autoria do vereador Irani
Guedes de Medeiros; Indicações ns. 281/2025 e 282/2025, de autoria do vereador Jonas
Monteiro Carlos Godeiro; Indicações ns. 288/2025 e 289/2025, de autoria do vereador José
Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 283/2025 e 302/2025, de autoria do vereador
Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 271/2025 e 286/2025, de autoria do vereador Marcos
Antônio Gomes da Silva; Indicações ns. 276/2025 e 277/2025, de autoria do vereador Michael
Borges de Souza Bernardino; Indicações ns. 266/2025 e 284/2025, de autoria da vereadora
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicação n. 262/2025, de autoria do vereador Rodrigo
Albuquerque Cruz; Indicação n. 279/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva;
Indicações ns. 312/2025 e 313/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Ofício
n. 024/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. O 1º secretário informou que o
expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente e abriu
as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrições que teve
como oradores inscritos os vereadores Thiago Fernandes e Eurico da Japão. O presidente
César Maia convidou o vereador Thiago Fernandes para ocupar a tribuna. O vereador iniciou
seu pronunciamento para parabenizar a Secretaria de Esporte e Lazer - SEL pela realização,
no último domingo, dia 9, do dia alusivo ao Dia Municipal do Esportista, que era para ser
comemorado dia 19 de fevereiro. O evento ocorreu após ele ir à secretaria para saber se havia
planejamento e programação para este dia. O evento contou com diversas modalidades,
evidenciando a importância da prática esportiva. Corrigiu a secretaria quanto a postagem feita
por ela: que seria o primeiro evento realizado na cidade. Disse que isso não procede. A
lei, de
autoria dele, é do ano de 2021 e, desde lá, vêm sendo realizados alguns eventos. Solicitou a
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correção para fazer justiça aos eventos que já foram realizados. Em outro tema, relatou,
infelizmente, mais um caso de morte de bebê no município, ocorrido na maternidade Divino
Amor, no último sábado, 8 de março. Maior tristeza é ser em um dia tão emblemático: o Dia
Internacional da Mulher. Disse que, após sua ida para verificação na maternidade, constatou
que não foi só o caso relatado pelo vereador Gabriel César em menos de 1 (um) mês. Inúmeros
casos foram constatados e denunciados, através das redes sociais dele e pessoalmente, por
meio do Gabinete. Neste momento, relatou algumas falas de pacientes gestantes que
passaram por difíceis situações, com perdas de bebês, por erros/negligência médica. Pediu
atenção da Comissão de Saúde. Lembrou que a mesma maternidade já foi condecorada com
prêmios e sendo referência quanto ao trato com a mãe/gestante, na época em que o vereador
Irani Guedes era secretário adjunto de saúde. Pediu união de todos os edis nesta causa para
que a maternidade volte a ser o que era. Disse que dói no coração ouvir de uma mãe que a
maternidade é um “matadouro”, pois ele é filho de Parnamirim e está como representante do
povo. Ademais, iria ser padrinho do bebê que perdeu a vida no último sábado. Detalhou que
esta mãe, já na quarta-feira, apresentava perda de líquido amniótico, mas foi encaminhada
para casa, com indicação de medicamentos. No último sábado, voltou à maternidade com
muita dor, sendo constatada a morte do bebê. Citou que, além da publicização das duas mães,
há outro caso a ser verificado. Em aparte, o vereador Chicão lamentou um outro caso no
Parque Industrial, e estão lutando para identificar o erro. Opinou que todos os vereadores
devem se empenhar nesta causa, pois são vidas que estão sendo perdidas na maternidade.
Eles têm conhecimento dos dois últimos casos, que se tornaram públicos, mas questionou
outros casos que devem ter acontecido no passado. O tribuno concordou com o aparteante e
parabenizou a equipe do Conselho Tutelar que, tanto neste caso, como no anterior, já
procurou as famílias para somar esforços e verificar a situação. Em aparte, o vereador Gabriel
César disse que, infelizmente, é mais um natimorto. É preciso uma explicação, um
posicionamento sobre o que está acontecendo na Maternidade Divino Amor. Este não é o
primeiro caso: há denúncias de 2015 e, nos últimos trinta dias, houve o caso da Caroline, que
comoveu bastante. Portanto, é necessária uma resposta, uma apuração da Secretaria de
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Saúde e quais as medidas que serão tomadas. Disse que, salvo engano, a líder do governo
havia informado que a secretaria iria publicar uma nota sobre os fatos. Entretanto, não sabe
se houve esta publicação, que traria esclarecimentos para a população. Informou que
protocolaram um requerimento de uma Audiência Pública para tratar sobre este assunto, com
a convocação dos representantes da maternidade e da Secretaria de Saúde. O tribuno
reafirmou sobre a Audiência Pública e esclareceu que na maternidade há um comitê de
avaliação e investigação nos casos de natimorto, que é obrigatório. Deste modo, precisam
dessas informações para achar uma solução. Em aparte, o vereador Michael Borges lembrou
que, além dos fatos narrados, existe uma preocupação futura: neste momento, há centenas
de gestantes que estão acompanhando este debate, sem plano de saúde e que irão dar à luz
na Maternidade Divino Amor. Essas mulheres, certamente, devem estar apavoradas. Tudo
isso é bastante preocupante, e esta Casa tem que, o mais rápido possível, trazer uma resposta,
pois esses fatos não são de hoje. Opinou que a maternidade é sim referência, com grandes
profissionais e trabalhos diferenciados, como o Banco de Leite e o acolhimento. Em todo
processo existe falha, só que a saúde é um ambiente que, quando a falha acontece, pessoas
morrem, crianças morrem. É
por isso que na saúde o rigor deve ser dobrado, no que se refere
a processos disciplinares/investigativos/administrativos. Disse que precisam saber se foi falha
humana, técnica ou uma fatalidade decorrente de um fato natural, independente dos
procedimentos realizados. As mães, que estão apavoradas, precisam saber se é um fato que
também as acometeriam, ou foi um fato ocorrido pelas características e condições da
paciente. Afirmou que estará na Audiência Pública. O tribuno concordou com o aparteante,
complementando que uma conhecida passou por difícil situação na maternidade na primeira
gravidez e está com receio em sua segunda gravidez. Pontuou deslocamentos desnecessários
de pacientes grávidas para tirar cópias de documentos. Em aparte, o vereador Irani Guedes
disse que a demanda é delicada, pois é o segundo caso que acontece em menos de 30 (trinta)
dias. Informou que esteve com a prefeita Nilda, que está acompanhando este processo e
pedindo todos os relatórios e prontuário junto à maternidade. Ele sugeriu uma reunião com a
direção técnica (médicos) da maternidade para que seja verificado o protocolo da
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maternidade, buscando evitar novas ocorrências. Informou que irá entrar em contato com a
diretora técnica da maternidade, Dra. Julia, para agendar uma reunião junto ao diretor médico
da maternidade, a Comissão de Saúde, o Dr. César Maia e o vereador Thiago Fernandes para
discutirem e mudaremo protocolo da maternidade. Esclareceu que o município tem oferecido
todas as condições aos profissionais para que eles ofertem o melhor aos pacientes, inclusive
com Unidade de Terapia Intensiva - UTI (neonatal, obstetras e anestesistas de plantão.
Concordou com a fala do vereador Michael Borges quando às consequências destes fatos na
vida das gestantes. Espera que a maternidade mude o protocolo de atendimento para que
continue sendo a 2º (segunda) maior maternidade do Rio Grande do Norte - RN, bem avaliada
e com títulos, pois estes são casos isolados que têm que ser encerrados. O tribuno concordou
com as palavras do aparteante e afirmou sua participação na reunião. Disse que será
apresentada uma indicação para instalação de internet na unidade, pois não há comunicação
entre os setores, nem telefones. Observou também que na unidade havia uma gestante
aguardando a medicação para indução ao parto. Espera que este não seja mais um caso como
os que vem acompanhando. Essas situações precisam ser corrigidas. Em aparte, o vereador
Michael Diniz apontou que o que está acontecendo na maternidade é uma das coisas mais
dolorosas que pode acontecer em um hospital, o que chamou de “morte silenciosa”: são
pessoas que sofrem em silêncio, sem gritos nem ruídos. São mulheres dilaceradas fisicamente
ou que perdem sua vida. Relatou o caso de Sara, uma bebê que passou da hora de nascer,
com erro médico. Esta criança hoje é tetraplégica. O segundo caso foi o de sua própria esposa,
que foi atendida em péssimas condições sanitárias na maternidade, sem ultrassonografia e,
depois, orientada a ir para casa, mesmo sendo urgência. Questionou como se pode esperar
em uma situação de urgência. Relatou também que tem recebido informações de que é
recorrente esses casos na maternidade. Toda semana crianças são perdidas na unidade
hospitalar. São vidas que desde a concepção devem ser preservadas e respeitadas. Em aparte,
o vereador Jonas Godeiro externou preocupação com a situação. À vereadora Rafaela de
Nilda, deixou a sugestão para que a mãe da vereadora (prefeita Nilda) junte a direção médica
e o secretário de saúde para que seja feita uma interdição, objetivando melhorar o
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atendimento, pois a população é quem sofre com essa situação. O tribuno concordou com a
fala do aparteante, dizendo que o momento é de união, objetivando achar uma solução e
acabar com episódios tristes vivenciados constantemente. Em aparte, o vereador Leonardo
Lima afirmou que o Sistema Único de Saúde - SUS é o plano de saúde mais caro do mundo.
Afirmou também que a Comissão de Saúde, da qual faz parte, tem trabalhado bastante e que
estão traumatizados com tantas perdas de crianças, cujas famílias não têm sequer apoio
psicológico. Analisou que o mesmo profissional que atende na maternidade, atende na
Unimed, por exemplo. Sendo assim, questionou o porquê que estes casos acontecem apenas
na maternidade. Precisam de explicações. Pediu união de todos os edis e colocou-se à
disposição, assim como a Comissão de Saúde. O tribuno disse que essa pauta é dos 21 (vinte
e um) vereadores, junto com o Executivo. Em aparte, a vereadora Rafaela de Nilda se
solidarizou e colocou seu mandato à disposição. Como membro da Comissão de Saúde, irão
averiguar todo o exposto. Ao vereador Jonas Godeiro, pediu retratação. Não é por ser filha da
prefeita que se deve mencioná-la como sua mãe. A prefeita é sua mãe, mas Rafaela foi eleita
para estar como vereadora e não como filha. O vereador Thiago Fernandes finalizou seu
pronunciamento agradecendo a todos os aparteantes e que possam o quanto antes encerrar
esses episódios tristes nesta cidade. Como autor da lei que instituiu o Agosto Verde, mês da
Primeira Infância e que, desde então, tem sido referência para outas cidades. A gestação faz
parte da Primeira Infância, portanto, que continue sendo referência. O presidente César Maia
convidou o vereador Eurico da Japão para ocupar a tribuna. O vereador iniciou seu
pronunciamento para fazer um agradecimento ao comandante da Guarda Municipal.
Discorreu que no dia 12 de fevereiro seu mandato fez uma indicação, de n. 120/2025, em que
solicitou a volta da Guarda Municipal para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Nova
Esperança. Foi informado que a viatura retornou para a UPA no dia de ontem. Argumentou
que se faz necessário uma viatura para garantir a segurança dos pacientes e profissionais de
saúde daquela unidade. Muitas das situações são delicadas e exigem não só o cuidado médico,
mas também um ambiente seguro e tranquilo, que se consegue com a presença da guarda.
Esse compromisso demonstra o respeito e a dedicação da Guarda Municipal com a população,
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reforçando a parceria entre as forças de segurança e a comunidade. Reafirmou seu
agradecimento ao comandante Dias por atender este pedido. Neste expediente, após a
verificação inicial, foi constatado também a presença dos (as) vereadores (as): Diego Américo
de Carvalho, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da
Silva, José Michael Lucena Diniz (2º vice-presidente), Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio
Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz e Rodrigo
Albuquerque Cruz. O presidente informou que não havia mais oradores inscritos e nem
matérias para deliberar na ordem do dia. Nada mais havendo a tratar, o presidente César
Maia declarou encerrados os trabalhos às onze horas e trinta e três minutos, convocando
outra Sessão para o dia seguinte, 12 de março, em horário regimental. Para constar, lavrou￾se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador/Presidente
RÁRIKA DE s
Vereadora/1º Vice-Presidente
/
E
JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
Vereador/2º Vice-Presidente
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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CÂMARA MUNICIPAL DE Es PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
À
THIAGO EFERNANDES DA SILVA EURICO SHIGES SANTOS SHIIKI
Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário
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