| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2025 |
| Date | 2025-04-23 |
| Ementa | ATA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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= CÂMARA MUNICIPAL DE E PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ATA DA 13º (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e vinte e três minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina da parlamentar Rárika de Araújo Bastos, com os trabalhos do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. A presidente interina, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Eder Queiroz para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Isaías, capítulo 5, versículos 10 e 11. A presidente interina solicitou ao 2º secretário a leitura das seguintes atas: ata da 122º (centésima vigésima segunda) e da 123º (centésima vigésima terceira) Sessões Ordinárias, realizadas nos dias 4 e 5 de dezembro de 2024, respectivamente. O presidente César Maia, ocupando seu assento, agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação das citadas atas. Em seguida, foram aprovadas em única discussão e única votação pelos parlamentares presentes. Ato contínuo, o presidente solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 05/2025 - “institui a denominação oficial da Praça de Cidade Verde, localizada no bairro de Nova Parnamirim nas ruas Gastão Mariz de Farias com a Ipê Caboclo - Parnamirim/RN, como Praça Geraldo Barbosa de Oliveira, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Projeto de Lei n. 014/2025 - “institui diretrizes para a capacitação Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIN; Mesa Diretora Lido na Sessão Data: Pora 12095 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação Data: 93 | 04 /309S == CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS:a PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ em primeiros socorros dos funcionários das unidades básicas de saúde no município de Parnamirim e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Hamilton Rademacker Pereira); Projeto de Lei n. 018/2025 - “dispõe sobre o reconhecimento do Carnaval de Pirangi do Norte, localizado no litoral de Parnamirim/RN como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz); Projeto de Lei n. 020/2025 - “institui a Campanha Permanente de Combate e Prevenção de Doenças Renais no âmbito do município de Parnamirim, e dá outras providências ” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Sérgio Murilo Muniz de Araújo); Projeto de Lei n. 024/2025 - “dispõe sobre a redução em 25% da alíquota do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Michael Lucena Diniz); Projeto de Lei n. 025/2025 - “revoga a Lei Municipal n. 2.554, de 12 novembro de 2024, que autoriza e regulamenta o bronzeamento artificial no âmbito do município de Parnamirim” (autoria: Poder Executivo Municipal); Projeto de Lei n. 026/2025 - “dispõe sobre a interdição temporária da Avenida Castor Vieira Régis para a realização do projeto “Viver Parnamirim” e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz); Projeto de Lei n. 029/2025 - “dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas diagnosticadas com endometriose no município de Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Projeto de Lei n. 030/2025 - “dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal do Clube Atlético Potiguar” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Projeto de Decreto Legislativo n. 02/2025 - concede a Medalha de Honra ao Mérito Professora Eva Lúcia Bezerra de Mendonça, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora - todos os vereadores); Requerimento Legislativo n. 019/2025 - “requerimento de Audiência Pública da Educação no município de Parnamirim, com o propósito de abordar temas essenciais para o fortalecimento da educação pública em nossa cidade. A proposta é criar um espaço de diálogo onde possamos discutir, de maneira ampla e colaborativa, questões como a infraestrutura das escolas, a fiscalização dos recursos Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www. parnamirim.rn.leg.br = CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ destinados à educação, o piso salarial dos professores, a merenda escolar e o plano de cargos e carreira dos profissionais da educação” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho); Requerimento Legislativo n. 020/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no art. 162, |, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja retirado de pauta o Projeto de Lei Ordinária n. 019/2025” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz); Requerimento Legislativo n. 021/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no art. 150, 8 5º, V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, o arquivamento Projeto de Lei n. 09/2024” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Requerimento Legislativo n. 024/2025 - “requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, a autorização para realização da Sessão Solene em comemoração aos 10 anos da Teleperformance” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva); Requerimento Legislativo n. 025/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31, da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150, 85º, incisos VIl e VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja realizada Audiência Pública para discutir sobre a estruturação das equipes multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde- eMulti, no âmbito do município de Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 026/2025 - “requer, em conformidade como disposto no art. 150, 8 5º inciso X, do Regimento Interno desta Casa, a convocação do secretário de obras públicas e saneamento do município de Parnamirim/RN, senhor Alexandre Diniz Guinho, para comparecer perante esta Casa Legislativa, em Sessão Plenária, para prestar esclarecimentos sobre os afundamentos na pavimentação da estrada de Japecanga, RN - 316, na circunscrição do município de Parnamirim/RN. Conforme já citado em oficio 194/2024/CAERN-GBE/CAERN DECAERNPR/CAERN, endereçado ao então secretário de obras e saneamento do município de Parnamirim, e notificação 001/2025-DG do DER, relatando que as causas do afundamento fazem parte dos problemas no sistema de drenagem, competência da Prefeitura de Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE 652 PARNAMIRIM MAIS PERTO DE você Siqueira); Requerimento Legislativo n. 027/2025 - “requer, ouvido o Plenário, autorização para realizar a Sessão Solene alusiva a entrega da Medalha de Honra ao Mérito Professora Eva Lúcia Bezerra de Mendonça” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Requerimento Legislativo n. 028/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo nº 163, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, o desarquivamento dos seguintes Projetos de Lei: 176/2021 (autoriza o Executivo Municipal a instituir o Projeto Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica), 185/2021 (dispõe sobre a adoção do sistema de inclusão escolar “ABA” para crianças portadoras de autismo nas escolas da rede pública) e 246/2021 (dispõe sobre o programa de atenção à saúde bucal denominado “Sorria Parnamirim”)” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Moção de Aplauso n. 010/2025 - “aos representantes da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, pela doação de materiais para instalação de um laboratório científico na rede municipal de ensino do município de Parnamirim/RN”(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Moção de Aplauso n. 011/2025 - “ao secretário da Sesdem - Secretaria de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana, Sr. Givanildo Gomes, extensivo a toda secretaria, pelo empenho e dedicação na elaboração e implementação do Plano Estratégico de Segurança para o Carnaval 2025” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Moção de Aplauso n. 012/2025 - “ao secretário da Selim - Secretaria de Limpeza Urbana de Parnamirim, sr. Fábio falcão, extensivo a toda secretaria pelo notável empenho e dedicação na elaboração e execução do Plano de Limpeza Urbana para o Carnaval 2025” (autoria: poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Moção de Aplauso n. 013/2025 - “À Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, na pessoa do secretário municipal, sr. Raimundo Oliveira Filho, bem como a toda a sua equipe, pelo excelente trabalho desempenhado durante a realização do carnaval 2025” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Moção de Aplauso n. 014/2025 - “ao secretário de turismo e desenvolvimento econômico, sr. Gilney Góis e manifesta publicamente sua admiração e reconhecimento pelo excelente trabalho realizado na organização e realização Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br E | CÂMARA MUNICIPAL DE SR PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ do Carnaval 2025” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Moção de Aplauso n. 015/2025 - “ao secretário de cultura de Parnamirim, Thiago Cartaxo, extensivo a toda Secretaria Municipal de Cultura (Semuc) em reconhecimento ao seu empenho, dedicação e excelência na organização e realização do Carnaval 2025” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Moção de Aplauso n. 016/2025 - “à valorosa Polícia Militar do Rio Grande do Norte pelo excelente trabalho desempenhado durante a realização do Carnaval 2025” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Moção de Aplauso n. 017/2025 - “à Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, em reconhecimento à sua atuação exemplar na garantia da segurança pública durante a realização do Carnaval 2025 em nosso município” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Moção de Aplauso n. 018/2025 - “à Polícia Estadual de Trânsito pelo exemplar trabalho desempenhado durante a realização do Carnaval 2025 em nosso município” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Moção de Aplauso n. 019/2025 - “ao Corpo de Bombeiros Militar pela excelente atuação e dedicação exemplar na garantia da segurança durante a realização do Carnaval 2025 no município de Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador César Augusto de Paiva Maia); Moção de Aplauso n. 020/2025 - “à secretária de serviços urbanos, Carol Pires, e extensivo a toda Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), pelo excelente trabalho desenvolvido na organização dos ambulantes, revitalização e iluminação da avenida para a realização do Carnaval 2025 ” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Moção de Aplauso n. 021/2025 - “em homenagem ao professor Fabio Lira, idealizador do Projeto Big Brother Escolar, considerando os relevantes serviços prestados por ele e sua relevante contribuição para o município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz); Moção de Pesar n. 012/2025 - “à sociedade parnamirinense e a família enlutada pelo falecimento do Dr. Araken Britto de Souza” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva); Moção de Pesar n. 014/2025 - “à sociedade parnamirinense, aos amigos e familiares enlutados pelo falecimento Av, Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE Á£=3 PARNAMIRIM MAIS PERTO DE você do Senhor Misael Vilhena de Amorim” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Indicações ns. 339/2025 e 340/2025, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 243/2025 e 244/2025, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicação n. 211/2025, de autoria do vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki; Indicações ns. 128/2025 e 249/2025, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicações ns. 308/2025 e 309/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 293/2025 e 294/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 281/2025 e 282/2025, de autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro; Indicações ns. 288/2025 e 289/2025, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 283/2025 e 302/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 271/2025 e 286/2025, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicações ns. 276/2025 e 277/2025, de autoria do vereador Michael Borges de Souza Bernardino; Indicações ns. 266/2025 e 284/2025, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicação n. 262/2025, de autoria do vereador Rodrigo Albuquerque Cruz; Indicação n. 279/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva; Indicações ns. 312/2025 e 313/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Ofício n. 024/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. O 1º secretário informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrições que teve como oradores inscritos os vereadores Thiago Fernandes e Eurico da Japão. O presidente César Maia convidou o vereador Thiago Fernandes para ocupar a tribuna. O vereador iniciou seu pronunciamento para parabenizar a Secretaria de Esporte e Lazer - SEL pela realização, no último domingo, dia 9, do dia alusivo ao Dia Municipal do Esportista, que era para ser comemorado dia 19 de fevereiro. O evento ocorreu após ele ir à secretaria para saber se havia planejamento e programação para este dia. O evento contou com diversas modalidades, evidenciando a importância da prática esportiva. Corrigiu a secretaria quanto a postagem feita por ela: que seria o primeiro evento realizado na cidade. Disse que isso não procede. A lei, de autoria dele, é do ano de 2021 e, desde lá, vêm sendo realizados alguns eventos. Solicitou a Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ correção para fazer justiça aos eventos que já foram realizados. Em outro tema, relatou, infelizmente, mais um caso de morte de bebê no município, ocorrido na maternidade Divino Amor, no último sábado, 8 de março. Maior tristeza é ser em um dia tão emblemático: o Dia Internacional da Mulher. Disse que, após sua ida para verificação na maternidade, constatou que não foi só o caso relatado pelo vereador Gabriel César em menos de 1 (um) mês. Inúmeros casos foram constatados e denunciados, através das redes sociais dele e pessoalmente, por meio do Gabinete. Neste momento, relatou algumas falas de pacientes gestantes que passaram por difíceis situações, com perdas de bebês, por erros/negligência médica. Pediu atenção da Comissão de Saúde. Lembrou que a mesma maternidade já foi condecorada com prêmios e sendo referência quanto ao trato com a mãe/gestante, na época em que o vereador Irani Guedes era secretário adjunto de saúde. Pediu união de todos os edis nesta causa para que a maternidade volte a ser o que era. Disse que dói no coração ouvir de uma mãe que a maternidade é um “matadouro”, pois ele é filho de Parnamirim e está como representante do povo. Ademais, iria ser padrinho do bebê que perdeu a vida no último sábado. Detalhou que esta mãe, já na quarta-feira, apresentava perda de líquido amniótico, mas foi encaminhada para casa, com indicação de medicamentos. No último sábado, voltou à maternidade com muita dor, sendo constatada a morte do bebê. Citou que, além da publicização das duas mães, há outro caso a ser verificado. Em aparte, o vereador Chicão lamentou um outro caso no Parque Industrial, e estão lutando para identificar o erro. Opinou que todos os vereadores devem se empenhar nesta causa, pois são vidas que estão sendo perdidas na maternidade. Eles têm conhecimento dos dois últimos casos, que se tornaram públicos, mas questionou outros casos que devem ter acontecido no passado. O tribuno concordou com o aparteante e parabenizou a equipe do Conselho Tutelar que, tanto neste caso, como no anterior, já procurou as famílias para somar esforços e verificar a situação. Em aparte, o vereador Gabriel César disse que, infelizmente, é mais um natimorto. É preciso uma explicação, um posicionamento sobre o que está acontecendo na Maternidade Divino Amor. Este não é o primeiro caso: há denúncias de 2015 e, nos últimos trinta dias, houve o caso da Caroline, que comoveu bastante. Portanto, é necessária uma resposta, uma apuração da Secretaria de Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br ás CÂMARA MUNICIPAL DE Ez PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Saúde e quais as medidas que serão tomadas. Disse que, salvo engano, a líder do governo havia informado que a secretaria iria publicar uma nota sobre os fatos. Entretanto, não sabe se houve esta publicação, que traria esclarecimentos para a população. Informou que protocolaram um requerimento de uma Audiência Pública para tratar sobre este assunto, com a convocação dos representantes da maternidade e da Secretaria de Saúde. O tribuno reafirmou sobre a Audiência Pública e esclareceu que na maternidade há um comitê de avaliação e investigação nos casos de natimorto, que é obrigatório. Deste modo, precisam dessas informações para achar uma solução. Em aparte, o vereador Michael Borges lembrou que, além dos fatos narrados, existe uma preocupação futura: neste momento, há centenas de gestantes que estão acompanhando este debate, sem plano de saúde e que irão dar à luz na Maternidade Divino Amor. Essas mulheres, certamente, devem estar apavoradas. Tudo isso é bastante preocupante, e esta Casa tem que, o mais rápido possível, trazer uma resposta, pois esses fatos não são de hoje. Opinou que a maternidade é sim referência, com grandes profissionais e trabalhos diferenciados, como o Banco de Leite e o acolhimento. Em todo processo existe falha, só que a saúde é um ambiente que, quando a falha acontece, pessoas morrem, crianças morrem. É por isso que na saúde o rigor deve ser dobrado, no que se refere a processos disciplinares/investigativos/administrativos. Disse que precisam saber se foi falha humana, técnica ou uma fatalidade decorrente de um fato natural, independente dos procedimentos realizados. As mães, que estão apavoradas, precisam saber se é um fato que também as acometeriam, ou foi um fato ocorrido pelas características e condições da paciente. Afirmou que estará na Audiência Pública. O tribuno concordou com o aparteante, complementando que uma conhecida passou por difícil situação na maternidade na primeira gravidez e está com receio em sua segunda gravidez. Pontuou deslocamentos desnecessários de pacientes grávidas para tirar cópias de documentos. Em aparte, o vereador Irani Guedes disse que a demanda é delicada, pois é o segundo caso que acontece em menos de 30 (trinta) dias. Informou que esteve com a prefeita Nilda, que está acompanhando este processo e pedindo todos os relatórios e prontuário junto à maternidade. Ele sugeriu uma reunião com a direção técnica (médicos) da maternidade para que seja verificado o protocolo da Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE = PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ maternidade, buscando evitar novas ocorrências. Informou que irá entrar em contato com a diretora técnica da maternidade, Dra. Julia, para agendar uma reunião junto ao diretor médico da maternidade, a Comissão de Saúde, o Dr. César Maia e o vereador Thiago Fernandes para discutirem e mudaremo protocolo da maternidade. Esclareceu que o município tem oferecido todas as condições aos profissionais para que eles ofertem o melhor aos pacientes, inclusive com Unidade de Terapia Intensiva - UTI (neonatal, obstetras e anestesistas de plantão. Concordou com a fala do vereador Michael Borges quando às consequências destes fatos na vida das gestantes. Espera que a maternidade mude o protocolo de atendimento para que continue sendo a 2º (segunda) maior maternidade do Rio Grande do Norte - RN, bem avaliada e com títulos, pois estes são casos isolados que têm que ser encerrados. O tribuno concordou com as palavras do aparteante e afirmou sua participação na reunião. Disse que será apresentada uma indicação para instalação de internet na unidade, pois não há comunicação entre os setores, nem telefones. Observou também que na unidade havia uma gestante aguardando a medicação para indução ao parto. Espera que este não seja mais um caso como os que vem acompanhando. Essas situações precisam ser corrigidas. Em aparte, o vereador Michael Diniz apontou que o que está acontecendo na maternidade é uma das coisas mais dolorosas que pode acontecer em um hospital, o que chamou de “morte silenciosa”: são pessoas que sofrem em silêncio, sem gritos nem ruídos. São mulheres dilaceradas fisicamente ou que perdem sua vida. Relatou o caso de Sara, uma bebê que passou da hora de nascer, com erro médico. Esta criança hoje é tetraplégica. O segundo caso foi o de sua própria esposa, que foi atendida em péssimas condições sanitárias na maternidade, sem ultrassonografia e, depois, orientada a ir para casa, mesmo sendo urgência. Questionou como se pode esperar em uma situação de urgência. Relatou também que tem recebido informações de que é recorrente esses casos na maternidade. Toda semana crianças são perdidas na unidade hospitalar. São vidas que desde a concepção devem ser preservadas e respeitadas. Em aparte, o vereador Jonas Godeiro externou preocupação com a situação. À vereadora Rafaela de Nilda, deixou a sugestão para que a mãe da vereadora (prefeita Nilda) junte a direção médica e o secretário de saúde para que seja feita uma interdição, objetivando melhorar o Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www,parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE vocÊ atendimento, pois a população é quem sofre com essa situação. O tribuno concordou com a fala do aparteante, dizendo que o momento é de união, objetivando achar uma solução e acabar com episódios tristes vivenciados constantemente. Em aparte, o vereador Leonardo Lima afirmou que o Sistema Único de Saúde - SUS é o plano de saúde mais caro do mundo. Afirmou também que a Comissão de Saúde, da qual faz parte, tem trabalhado bastante e que estão traumatizados com tantas perdas de crianças, cujas famílias não têm sequer apoio psicológico. Analisou que o mesmo profissional que atende na maternidade, atende na Unimed, por exemplo. Sendo assim, questionou o porquê que estes casos acontecem apenas na maternidade. Precisam de explicações. Pediu união de todos os edis e colocou-se à disposição, assim como a Comissão de Saúde. O tribuno disse que essa pauta é dos 21 (vinte e um) vereadores, junto com o Executivo. Em aparte, a vereadora Rafaela de Nilda se solidarizou e colocou seu mandato à disposição. Como membro da Comissão de Saúde, irão averiguar todo o exposto. Ao vereador Jonas Godeiro, pediu retratação. Não é por ser filha da prefeita que se deve mencioná-la como sua mãe. A prefeita é sua mãe, mas Rafaela foi eleita para estar como vereadora e não como filha. O vereador Thiago Fernandes finalizou seu pronunciamento agradecendo a todos os aparteantes e que possam o quanto antes encerrar esses episódios tristes nesta cidade. Como autor da lei que instituiu o Agosto Verde, mês da Primeira Infância e que, desde então, tem sido referência para outas cidades. A gestação faz parte da Primeira Infância, portanto, que continue sendo referência. O presidente César Maia convidou o vereador Eurico da Japão para ocupar a tribuna. O vereador iniciou seu pronunciamento para fazer um agradecimento ao comandante da Guarda Municipal. Discorreu que no dia 12 de fevereiro seu mandato fez uma indicação, de n. 120/2025, em que solicitou a volta da Guarda Municipal para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Nova Esperança. Foi informado que a viatura retornou para a UPA no dia de ontem. Argumentou que se faz necessário uma viatura para garantir a segurança dos pacientes e profissionais de saúde daquela unidade. Muitas das situações são delicadas e exigem não só o cuidado médico, mas também um ambiente seguro e tranquilo, que se consegue com a presença da guarda. Esse compromisso demonstra o respeito e a dedicação da Guarda Municipal com a população, Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br ás CÂMARA MUNICIPAL DE ==: PARNAMIRIM MAIS PERTO DE você reforçando a parceria entre as forças de segurança e a comunidade. Reafirmou seu agradecimento ao comandante Dias por atender este pedido. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatado também a presença dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, José Michael Lucena Diniz (2º vice-presidente), Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz e Rodrigo Albuquerque Cruz. O presidente informou que não havia mais oradores inscritos e nem matérias para deliberar na ordem do dia. Nada mais havendo a tratar, o presidente César Maia declarou encerrados os trabalhos às onze horas e trinta e três minutos, convocando outra Sessão para o dia seguinte, 12 de março, em horário regimental. Para constar, lavrouse esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador/Presidente RÁRIKA DE s Vereadora/1º Vice-Presidente / E JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ Vereador/2º Vice-Presidente Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE Es PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ À THIAGO EFERNANDES DA SILVA EURICO SHIGES SANTOS SHIIKI Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br