| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2025 |
| Date | 2025-05-06 |
| Ementa | ATA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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= CÂMARA MUNICIPAL DE ÁCSa PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ATA DA 16º (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e vinte e nove minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina da parlamentar Rárika de Araújo Bastos, com os trabalhos do 2º vice-presidente José Michael Lucena Diniz, do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki ó dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino e Rodrigo Albuquerque Cruz, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. A presidente interina, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Michael Borges para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de João, capítulo 5, versículo 24. A presidente interina solicitou ao 2º secretário a leitura da ata da 126º Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de dezembro de 2024 e da ata da 127º Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de dezembro de 2024. A presidente interina agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação das atas. Em seguida, ó foram aprovadas em única discussão e única votação, pelos parlamentares presentes. Ato contínuo, a presidente interina solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Emenda n. 01/2025 ao Projeto de Lei Complementar n. 029/2024 - “dispõe sobre a modificação da ementa, do art. 1º e do art. 2º do Projeto de Lei Complementar n. 029/2024, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Indicação n. 355/2025, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 353/2025 e 354/2025, de autoria do vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki; Indicação n. 324/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 360/2025 e Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Eidenuo www.parnamirim.rn.leg.br CEEE nes -— CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão pis SER E 1Ysecretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação ta: DÓ OGIA [ogo+ Secretário fran CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ 361/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 356/2025 e 357/2025, de autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro; Indicações ns. 348/2025 e 349/2025, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicação n. 359/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa, Indicações ns. 336/2025 e 337/2025, de autoria da vereadora Raphaela da Silva Cruz; Indicação n. 238/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva; Indicações ns. 350/2025 e 351/2025, de autoria do vereador Sérgio Murilo Muniz de Araújo; Pareceres da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final: Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 029/2024 - “acrescenta o artigo 2-a, à Lei Complementar n. 262, de 27 de dezembro de 2023, e atualiza o mapa geográfico da Zona de Proteção Ambiental IV - das Falésias de Cotovelo” (autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 01/2025 - “altera o art. 8º, 8 1º, Iv, da Lei Complementar n. 0138/2018, que dispõe sobre os requisitos para investidura no cargo da Guarda Municipal de Parnamirim” (autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei n. 043/2024 - “dispõe sobre a Política de Limpeza e Conservação de Terrenos situados no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria; Poder Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei n. 090/2024 - “reconhece de utilidade pública da Associação dos Moradores Unidos do Bairro Encanto Verde loteamento Jardim São Paulo e Parque Zona Sul - Coophab” (autoria; Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Parecer ao Projeto de Lei n. 04/2025 - “reconhece como patrimônio cultural imaterial do município de Parnamirim/RN, a Feira Pública do bairro de Santos Reis” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza Bernardino); Parecer ao Projeto de Lei n. 06/2025 - “institui o Dia do Fonoaudiólogo no âmbito do município de Parnamirim e dá outras providências” (autoria; Poder Legislativo Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz); Parecer ao Projeto de Resolução n. 023/2024 - “dispõe sobre a inclusão do parágrafo único ao art. 61, da Resolução n. 008/2008 (Regimento Interno), da Câmara Municipal de Parnamirim, e dá outras providências” (autoria; Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora). Justificativa de ausência do vereador Michael Borges de Souza Bernardino; Justificativa de ausência da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Justificativa de ausência da vereadora Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE Á£=a PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ o Raphaela da Silva Cruz. O 1º secretário saudou a representação dos aprovados no último concurso da Guarda Municipal e o ex-vereador Valmir Dantas, presentes no Plenário. O 1º secretário informou que o expediente foi lido. A presidente interina agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrições que não teve oradores inscritos. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatada também a presença dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Ítalo de Brito Siqueira, José Michael Lucena Diniz, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Rômulo Dantas da Silva. Ausentes os vereadores César Augusto de Paiva Maia, Sérgio Murilo Muniz de Araújo e a vereadora Raphaela da Silva Cruz. A presidente interina solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, José Michael Lucena Diniz, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rárika de Araújo Bastos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão e única votação: Requerimento Legislativo n. 030/2025 - “requer, ouvido o Plenário, autorização para realização da seguinte Sessão Solene: Sessão Solene para entrega da Comenda do Mérito Enfermeira Ana Neri (a ser realizada no dia 19 de maio de 2025, às 18h)” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros) - em discussão, o vereador Irani Guedes disse essa comenda é para a categoria da enfermagem e será realizada no dia dezenove de maio, segunda-feira à noite, um dia antes do encerramento da semana da enfermagem (vinte de maio). Cada vereador indica uma pessoa: técnico de enfermagem, enfermeiro ou auxiliar de enfermagem. Orientou a procurar o Departamento de Processo Legislativo (DPL) para fazer a indicação. Em votação, recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE Ca PARNAMIRIM MAIS PERTO DE você nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Requerimento Legislativo n. 033/2025 - “requerem a realização de Audiência Pública com o seguinte tema: “Autismo: desafios da inclusão” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadores: César Augusto de Paiva Maia e José Michael Lucena Diniz. - em discussão, o vereador Rodrigo Cruz parabenizou os propositores da audiência, diante da relevância do tema. Relatou que, estando atento as demandas das pessoas com autismo, visitou o centro de reabilitação em Macaíba que realiza uma terapia muito interessante, que precisa ser ofertada em Parnamirim. Parabenizou e se uniu à luta. Finalizou. Em discussão, o vereador Michael Diniz disse que o autismo “é algo recente e que está se difundido de forma rápida”. As Clinicas de apoio e os Centros educacionais serão pautas. No Rio Grande do Norte há um Centro de Ensino de referência para autistas, o “Recebes”, que fica na zona norte. A ideia é trazer um instituto deste para Parnamirim, junto com a Câmara e a Prefeitura, para um ensino adequado para a população autista que é muito carente. Finalizou. Em discussão, o vereador Thiago Fernandes parabenizou os autores pelo tema importante e muito recente. Há muitas dúvidas ainda sobre a forma de implementar as políticas públicas e, por isso, o diálogo é muito necessário. Será uma audiência importante para chegar à melhor forma de enfrentar o autismo no munícipio. Falou da sua indicação para a criação de um centro sensorial em Parnamirim, parecido com o centro de Macaíba, já citado, e também se espelhando em um centro de referência em Recife. Citou a política municipal do seu mandato para pessoas do espectro autista. “Precisamos cobrar que as várias demandas da população autista sejam atendidas”. Colocou o mandato a disposição para ajudar na luta. Declarou apoio e finalizou. Em discussão, o vereador Jonas Godeiro parabenizou os autores pelo tema. Alertou que as mães precisam entrar nessa preocupação durante a fase de desenho das políticas públicas. O lado delas deve ser analisado, pois são elas que carregam, muitas vezes sozinhas, a responsabilidade de cuidar dessas crianças. Muitas vezes até sem poder trabalhar. Então a questão das mães é muito importante, junto com a questão das crianças. Colocou o mandato a disposição para ajudar na luta e dar suporte as famílias, que precisam muito. Finalizou. Em discussão, o vereador Eurico da Japão pediu subscrição na proposição da Audiência Pública. A presidente interina Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MAIS PERTO DE VOCÊ informou a subscrição, solicitando a autorização dos autores do requerimento e o registro da adição pelo DPL. Discussão encerrada. Em votação, recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis (adição do voto do vereador Serginho), nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada. A presidente interina, Rárika Bastos, solicitou aos vereadores que ainda não enviaram o nome das homenageadas para a Comenda Eva Lúcia, que enviem esses nomes para que o evento da próxima segunda-feira possa ocorrer, em atendimento as demandas da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres. Para garantir o reconhecimento das mulheres que “fazem acontecer” as atividades dos gabinetes, das comunidades e da vida dos vereadores. Convidou também para o evento da SEMMUD (Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos), no Auditório Clênio José, onde as vereadoras Rhalessa de Clênio e Rafaela de Nilda serão homenageadas. Encerradas as deliberações, constatou-se a presença do vereador Sérgio Murilo Muniz de Araújo e a ausência, justificada, dos vereadores Michael Borges de Souza Bernardino e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Restaram faltosos os vereadores César Augusto de Paiva Maia (justificado) e Raphaela da Silva Cruz (justificada). Nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos às dez horas e vinte e oito minutos, convocando outra Sessão para o dia dezoito de março, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereadora/Presidente interina E MAD JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ Vereador/2º Vice-Presidente Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br == CÂMARA MUNICIPAL DE é PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ THIAGO [bioFERNANDES (nrandy DA SILVA EURICO EASHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI 0 Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Ei ae www .parnamirim.rn.leg.br E «41 ARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão ERa 6!ge tão age furando CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação Do 105 13026 Tlisgo share 1º Scretário