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materia nº 16/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-05-06
EmentaATA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁCSa PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
ATA DA 16º (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO
DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove
horas e vinte e nove minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina
da parlamentar Rárika de Araújo Bastos, com os trabalhos do 2º vice-presidente José Michael
Lucena Diniz, do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki ó dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares Hamilton
Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio
Bezerra da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino e Rodrigo Albuquerque Cruz, além da
Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. A presidente
interina, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a
Sessão Ordinária, convidando o vereador Michael Borges para fazer a leitura da mensagem
bíblica, no livro de João, capítulo 5, versículo 24. A presidente interina solicitou ao 2º
secretário a leitura da ata da 126º Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de dezembro de 2024
e da ata da 127º Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de dezembro de 2024. A presidente
interina agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação das atas. Em seguida, ó foram aprovadas em única discussão e única votação, pelos parlamentares presentes. Ato
contínuo, a presidente interina solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das
proposições no expediente, que constou de: Emenda n. 01/2025 ao Projeto de Lei
Complementar n. 029/2024 - “dispõe sobre a modificação da ementa, do art. 1º e do art. 2º
do Projeto de Lei Complementar n. 029/2024, e dá outras providências” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final);
Indicação n. 355/2025, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns.
353/2025 e 354/2025, de autoria do vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki; Indicação n.
324/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 360/2025 e
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Mesa Diretora
Lido na Sessão
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1Ysecretário
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Mesa Diretora
Aprovado na Sessão Única Votação
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PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
361/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 356/2025 e
357/2025, de autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro; Indicações ns. 348/2025 e
349/2025, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicação n. 359/2025, de
autoria do vereador Leonardo Lima da Costa, Indicações ns. 336/2025 e 337/2025, de autoria
da vereadora Raphaela da Silva Cruz; Indicação n. 238/2025, de autoria do vereador Rômulo
Dantas da Silva; Indicações ns. 350/2025 e 351/2025, de autoria do vereador Sérgio Murilo
Muniz de Araújo; Pareceres da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação
Final: Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 029/2024 - “acrescenta o artigo 2-a, à Lei
Complementar n. 262, de 27 de dezembro de 2023, e atualiza o mapa geográfico da Zona de
Proteção Ambiental IV - das Falésias de Cotovelo” (autoria: Poder Executivo Municipal);
Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 01/2025 - “altera o art. 8º, 8 1º, Iv, da Lei
Complementar n. 0138/2018, que dispõe sobre os requisitos para investidura no cargo da
Guarda Municipal de Parnamirim” (autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de
Lei n. 043/2024 - “dispõe sobre a Política de Limpeza e Conservação de Terrenos situados no
município de Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria; Poder Executivo Municipal);
Parecer ao Projeto de Lei n. 090/2024 - “reconhece de utilidade pública da Associação dos
Moradores Unidos do Bairro Encanto Verde loteamento Jardim São Paulo e Parque Zona Sul -
Coophab” (autoria; Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira);
Parecer ao Projeto de Lei n. 04/2025 - “reconhece como patrimônio cultural imaterial do
município de Parnamirim/RN, a Feira Pública do bairro de Santos Reis” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza Bernardino); Parecer ao Projeto de
Lei n. 06/2025 - “institui o Dia do Fonoaudiólogo no âmbito do município de Parnamirim e dá
outras providências” (autoria; Poder Legislativo Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz);
Parecer ao Projeto de Resolução n. 023/2024 - “dispõe sobre a inclusão do parágrafo único ao
art. 61, da Resolução n. 008/2008 (Regimento Interno), da Câmara Municipal de Parnamirim,
e dá outras providências” (autoria; Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora). Justificativa
de ausência do vereador Michael Borges de Souza Bernardino; Justificativa de ausência da
vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Justificativa de ausência da vereadora
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MAIS PERTO DE VOCÊ o
Raphaela da Silva Cruz. O 1º secretário saudou a representação dos aprovados no último
concurso da Guarda Municipal e o ex-vereador Valmir Dantas, presentes no Plenário. O 1º
secretário informou que o expediente foi lido. A presidente interina agradeceu ao 1º
secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida,
informou o resultado das inscrições que não teve oradores inscritos. Neste expediente, após
a verificação inicial, foi constatada também a presença dos (as) vereadores (as): Diego
Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Ítalo de
Brito Siqueira, José Michael Lucena Diniz, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da
Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Rômulo Dantas da Silva. Ausentes os vereadores
César Augusto de Paiva Maia, Sérgio Murilo Muniz de Araújo e a vereadora Raphaela da Silva
Cruz. A presidente interina solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da
ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no
Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder
Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki,
Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas
Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, José Michael Lucena Diniz, Leonardo
Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rárika de Araújo Bastos, Rodrigo Albuquerque
Cruz, Rômulo Dantas da Silva e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação
exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão e única votação:
Requerimento Legislativo n. 030/2025 - “requer, ouvido o Plenário, autorização para
realização da seguinte Sessão Solene: Sessão Solene para entrega da Comenda do Mérito
Enfermeira Ana Neri (a ser realizada no dia 19 de maio de 2025, às 18h)” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros) - em discussão, o vereador Irani
Guedes disse essa comenda é para a categoria da enfermagem e será realizada no dia
dezenove de maio, segunda-feira à noite, um dia antes do encerramento da semana da
enfermagem (vinte de maio). Cada vereador indica uma pessoa: técnico de enfermagem,
enfermeiro ou auxiliar de enfermagem. Orientou a procurar o Departamento de Processo
Legislativo (DPL) para fazer a indicação. Em votação, recebeu 15 (quinze) votos favoráveis,
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nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Requerimento
Legislativo n. 033/2025 - “requerem a realização de Audiência Pública com o seguinte tema:
“Autismo: desafios da inclusão” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadores: César
Augusto de Paiva Maia e José Michael Lucena Diniz. - em discussão, o vereador Rodrigo Cruz
parabenizou os propositores da audiência, diante da relevância do tema. Relatou que, estando
atento as demandas das pessoas com autismo, visitou o centro de reabilitação em Macaíba
que realiza uma terapia muito interessante, que precisa ser ofertada em Parnamirim.
Parabenizou e se uniu à luta. Finalizou. Em discussão, o vereador Michael Diniz disse que o
autismo “é algo recente e que está se difundido de forma rápida”. As Clinicas de apoio e os
Centros educacionais serão pautas. No Rio Grande do Norte há um Centro de Ensino de
referência para autistas, o “Recebes”, que fica na zona norte. A ideia é trazer um instituto
deste para Parnamirim, junto com a Câmara e a Prefeitura, para um ensino adequado para a
população autista que é muito carente. Finalizou. Em discussão, o vereador Thiago Fernandes
parabenizou os autores pelo tema importante e muito recente. Há muitas dúvidas ainda sobre
a forma de implementar as políticas públicas e, por isso, o diálogo é muito necessário. Será
uma audiência importante para chegar à melhor forma de enfrentar o autismo no munícipio.
Falou da sua indicação para a criação de um centro sensorial em Parnamirim, parecido com o
centro de Macaíba, já citado, e também se espelhando em um centro de referência em Recife.
Citou a política municipal do seu mandato para pessoas do espectro autista. “Precisamos
cobrar que as várias demandas da população autista sejam atendidas”. Colocou o mandato a
disposição para ajudar na luta. Declarou apoio e finalizou. Em discussão, o vereador Jonas
Godeiro parabenizou os autores pelo tema. Alertou que as mães precisam entrar nessa
preocupação durante a fase de desenho das políticas públicas. O lado delas deve ser analisado,
pois são elas que carregam, muitas vezes sozinhas, a responsabilidade de cuidar dessas
crianças. Muitas vezes até sem poder trabalhar. Então a questão das mães é muito
importante, junto com a questão das crianças. Colocou o mandato a disposição para ajudar
na luta e dar suporte as famílias, que precisam muito. Finalizou. Em discussão, o vereador
Eurico da Japão pediu subscrição na proposição da Audiência Pública. A presidente interina
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informou a subscrição, solicitando a autorização dos autores do requerimento e o registro da
adição pelo DPL. Discussão encerrada. Em votação, recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis
(adição do voto do vereador Serginho), nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção —
proposição aprovada. A presidente interina, Rárika Bastos, solicitou aos vereadores que ainda
não enviaram o nome das homenageadas para a Comenda Eva Lúcia, que enviem esses nomes
para que o evento da próxima segunda-feira possa ocorrer, em atendimento as demandas da
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres. Para garantir o reconhecimento das
mulheres que “fazem acontecer” as atividades dos gabinetes, das comunidades e da vida dos
vereadores. Convidou também para o evento da SEMMUD (Secretaria Municipal da Mulher e
dos Direitos Humanos), no Auditório Clênio José, onde as vereadoras Rhalessa de Clênio e
Rafaela de Nilda serão homenageadas. Encerradas as deliberações, constatou-se a presença
do vereador Sérgio Murilo Muniz de Araújo e a ausência, justificada, dos vereadores Michael
Borges de Souza Bernardino e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Restaram faltosos os
vereadores César Augusto de Paiva Maia (justificado) e Raphaela da Silva Cruz (justificada).
Nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos às dez horas e vinte e oito
minutos, convocando outra Sessão para o dia dezoito de março, em horário regimental. Para
constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
Vereadora/Presidente interina
E MAD
JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
Vereador/2º Vice-Presidente
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THIAGO
[bioFERNANDES
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DA SILVA EURICO EASHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI 0 Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário
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(84) 99896-0169 Ei ae www .parnamirim.rn.leg.br E
«41 ARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
ERa 6!ge tão
age furando
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Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
Do 105 13026
Tlisgo share
1º Scretário

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