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materia nº 19/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 19 / 2025
Date 2025-05-08
EmentaATA DA 19ª (DECIMA NONA) SESSÃO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSAO LEGISLATIVA DA 17ª (DECIMA SETIMA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CÂMARA MUNICIPAL DE =m PARNAMIRIM 
MAIS PERTO DE VOCÊ 
ATA DA 19º (DECIMA NONA) SESSÃO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO 
DA 1° (PRIMEIRA) SESSAO LEGISLATIVA DA 17° (DECIMA SETIMA) LEGISLATURA DA 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessao realizada aos vinte dias do més de março do ano de dois mil e vinte e cinco, as nove 
horas e quarenta minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia do 
parlamentar César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos do 2° vice-presidente José 
Michael Lucena Diniz, do 1° secretario Thiago Fernandes da Silva e do 2° secretério Eurico 
Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares 
Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Michael Borges de Souza 
Bernardino, Sérgio Murilo Muniz de Araújo, além da Mesa Diretora, foi alcancado o quérum 
minimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em home do povo 
parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinaria, convidando o vereador Michael Borges 
para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Lucas, capitulo 1. O presidente solicitou 
20 2° secretério a leitura da ata da 131° Sessão Ordinaria, realizada no dia 19 de dezembro de 
2024. O presidente agradeceu ao 2° secretario e iniciou a discussdo e a votação da ata. Em 
seguida, foi aprovada em Unica discussao e Unica votacao, pelos parlamentares presentes. Ato 
continuo, o presidente solicitou ao 1° secretario a leitura das correspondéncias e das 
proposicées no expediente, que constou de: Emenda n. 01/2025 ao Projeto de Lei n. 098/2024 
- “dispõe sobre a modificação da espécie legislativa do Projeto de Lei n. 098/2024 de Lei 
Ordinaria para Lei Complementar, e dá outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - Comiss3o Permanente de Constituicdo, Legislação e Redação Final); Projeto de Lei 
n. 028/2025 - “institui o Dia Municipal da Satde e Nutrição no calendario oficial de eventos 
do municipio de Parnamirim/RN e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Michael Borges de Souza Bernardino); Projeto de Lei n. 032/2025 - 
“dispõe sobre instituir o Programa Municipal de Reconstrução Dentaria prioritaria e gratuita 
para vitimas de violéncia doméstica no municipio de Parnamirim e da outras providéncias” 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de 
MAIS PERTO DE VOCÊ 
Congratulação n. 05/2025 - “ao padre Antônio Murilo de Paiva, em reconhecimento à sua 
notável dedicação e relevante serviço prestado à comunidade à frente da Paróquia Nossa 
Senhora de Fátima, no município de Parnamirim/RN, onde exerceu seu ministério por 26 
anos” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); 
Moção de Aplauso n. 26/2025 - "ao senhor Frei Gilson - Gilson da Silva Pupo Azevedo, em 
reconhecimento à sua atuação na conscientização da sociedade brasileira sobre as ameaças 
do comunismo e suas conseduêncías, conforme evidenciado por experiências internacionais" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Michael Lucena Diniz); Indicações ns. 
397/2025 e 398/2025, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicação n. 
381/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 401/2025 e 
402/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicação n. 417/2025, de 
autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro; Indicações ns. 428/2025 e 429/2025, de 
autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicação n. 414/2025, de autoria da vereadora 
Raphaela da Silva Cruz; Indicações ns. 419/2025 e 420/2025, de autoria da vereadora Rhalessa 
Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 406/2025 e 407/2025, de autoria do vereador 
Rodrigo Albuquerque Cruz; Indicações ns. 391/2025 e 392/2025, de autoria do vereador 
Rômulo Dantas da Silva; Indicações ns. 390/2025 e 410/2025, de autoria do vereador Thiago 
Fernandes da Silva; Pareceres da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação 
Final: Parecer ao veto parcial à Redação Final n. 101/2024 oriunda do Projeto de Lei n. 
140/2024 - “estima a receita e fixa a despesa do município de Parnamirim para o exercício de 
2025 e determina outras providências e Emendas” (autoria: Poder Executivo Municipal); 
Parecer ao Projeto de Lei n. 098/2024 - “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos 
Direitos da População Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queers, Intersexuais, 
Assexuais, Pansexuais, Não-binários (LGBTQIAPN+), e dá outras providéncias” (autoria; Poder 
Executivo Municipal). O 1° secretério informou que o expediente foi lido. O presidente 
agradeceu ao 1° secretario a leitura do expediente e abriu as inscricdes para o uso da tribuna. 
Em seguida, informou o resultado das inscrições que teve como oradores inscritos os 
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vereadores Jonas Godeiro e Michael Diniz. Iniciando o seu pronunciamento, o vereador Jonas 
Godeiro saudou a todos. Falou do Bairro Encanto Verde, que teve sua Unidade Básica de Saúde 
(UBS) fechada. Ressaltou que o bairro pertence a Parnamirim (era de Natal) e a cidade recebeu 
as chaves da unidade em junho de 2023 e, até hoje, não há uma resposta. Foi realizada uma 
reunião com os moradores que gerou uma carta popular, entregue ao ex-presidente Wolney 
França, em 2023. Esse documento tem diversas demandas que precisam ser cobradas pelos 
parlamentares à Gestão municipal, tais como placas informativas, serviço de correios, 
transporte público próprio do bairro até o centro, drenagem e pavimentação das ruas, 
segurança pública, ampliação da quadra esportiva, coleta de entulhos, instalação de creche e 
escola. O que eles pedem que seja feito de imediato é a retomada das atividades da UBS. 
Existem inclusive emendas parlamentares impositivas, do vereador César Maia e da deputada 
federal Natália Bonavides. Então o poder Executivo precisa dar um prazo para essa reabertura. 
Diariamente, os moradores cobram essa resolução. Finalizou. Em aparte, o vereador Michael 
Borges disse que o bairro Encanto Verde tem sido motivo de debate desde que a Prefeitura 
do Natal devolveu a UBS para Parnamirim. Como após esse fechamento da UBS, não houve 
mais nenhum serviço público ofertado, o bairro ficou “abandonado”. Na época, os vereadores 
cobraram que um serviço mínimo fosse mantido, agentes de saúde foram convocados para 
fazer o cadastro da população, com vistas a decidir se a unidade de saúde deveria ficar aberta. 
Os agentes comunitários terminaram o levantamento, mas nada foi realizado depois. O 
prédio, que estava em perfeitas condições, ficou abandonado e a comunidade local precisa 
fazer um caminho grande para poder ter acesso à saúde, já que o bairro é isolado. É um dilema, 
bastante delicado. Parabenizou o tribuno por trazer o debate e buscar soluções para tirar a 
comunidade do abandono. Finalizou. O tribuno disse que a agente comunitária o informou 
que foram feitos vários levantamentos sucessivos da população. E a falta dessa UBS causa 
superlotação nas unidades dos bairros vizinhos. É necessário que a Secretaria de Saúde do 
município dê um retorno, responda ao ofício que ele encaminhou. Em aparte, o vereador 
Rodrigo Cruz disse que essa é uma demanda que chega bastante no seu gabinete. Colocou seu 
mandato à disposição da população do bairro. O tribuno agradeceu pelo apoio e chamou 
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todos para uma mobilização de cobranga a Secretaria de Saude, pois a populagdo sofre ha 
mais de dois anos. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes parabenizou o tribuno e disse que 
a tematica é importante. Disse que ja solicitou, além da salde, calgamento para o bairro. 
Lembrou que, na discussao da LOA (Lei Orcamentaria Anual), falou-se de uma abertura de 
acesso do bairro para Parnamirim. Esse isolamento dificulta a chegada de servicos basicos 
para o bairro. O cadastramento e as campanhas de vacinacio estão sendo implantados mas 
devem ser ampliados e virar rotina no bairro. Agradeceu, colocou o mandato a disposicao e 
finalizou. O tribuno pediu sensibilidade e atenção especial pelo Executivo para trazer solucdes 
e respostas para o bairro. Em aparte, o vereador Serginho disse que a dificuldade no bairro é 
mesmo muito grande, que tem bons amigos lá e que coloca seu gabinete a disposição para a 
luta. Em aparte, o vereador Gabriel Cesar falou da situação complicada no bairro Encanto 
Verde, que ele presenciou no local. O préprio presidente ja tentou também reabrir a UBS. 
Relembrou como o acesso é ruim. É como se ainda pertencesse a Natal. Ha necessidade de 
servigos de transporte, além da saúde. Falou de uma opção para abrir uma estrada do lado do 
territério da Marinha. O bairro fica excluido. Esta atento as demandas do bairro. Parabenizou 
o vereador que trouxe o tema. Lembrou que no periodo eleitoral houve uma atenção, mas 
depois parou. O bairro está crescendo, mas a cidade não esta fornecendo a infraestrutura 
publica necessaria para a regido. As dificuldades sdo enormes e espera que a Prefeita possa 
trazer as ações necessdrias. Agradeceu e finalizou. O tribuno disse que o seu mandato é 
participativo e a população tem vez e voz. Apelou para que o Executivo veja a situacio de 
Encanto Verde porque a populagio está sofrendo de verdade. Agradeceu e finalizou. O 
presidente César Maia disse que o seu mandato mandou emendas impositivas, por trés anos 
consecutivos, para a reabertura da UBS e a deputada Natalia Bonavides destinou trezentos 
mil reais e o vereador Binho de Ambrésio, quatrocentos mil reais. Na Gltima terga-feira, 
cobrou a Prefeita pela execucdo das emendas. Recebeu a resposta que uma equipe de 
estratégia da saúde da familia será mobilizada para comegar o processo de reabertura da UBS. 
Fez votos de que a abertura ocorra em breve. Convidou o vereador Michael Diniz para ocupar 
a tribuna. Ocupando a tribuna, o vereador iniciou o seu pronunciamento saudando a todos. 
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Disse que o assunto que ele traz é pertinente principalmente para os catdlicos, ja que se trata 
“das promessas de Nossa Senhora para a nossa terra”. Em 1917, ela teria dito que “o mal da 
Unido Soviética se espalharia pelo mundo, com o comunismo ". Leu um relato de uma 
“aparicdo” da Santa que teria ocorrido no Brasil em 1930, no interior de Pernambuco. A 
aparição teria prevenido que o Brasil seria tomado pelo comunismo. Disse que o pais esta se 
mergulhando em ideias socialistas e marxistas. O remédio para a situação seria a oracdo e a 
peniténcia. Justificou a abordagem do tema pela apresentacio de uma Moção de Aplauso ao 
Frei Gilson, de sua autoria. A homenagem se da porque o paroco, durante a quaresma, faz 
uma oração as quatro horas da manhã, pelo livramento do Brasil do socialismo e comunismo. 
Disse que apresentaria dados muitos superficiais, enunciando que: Na União Soviética, foram 
vinte milhdes de pessoas mortas, algumas delas de fome, com confisco de comida, 
semelhante a Polénia. Afirmou que na Poldnia, hoje, sdo proibidas manifestações socialistas 
e comunista ou formacdes de partidos. Na China, foram 65 milhões de pessoas mortas com o 
regime autoritario e diversas crises. Não chega o mal que o comunismo trouxe ao mundo ao 
que Alemanha nazista fez. Foram 6 (seis) milhdes de mortos contra 65 (sessenta e cinco) 
milhdes na China. São mortos por fome. Sem incluir as “mulheres abortadas”. Porque, até 
cinco anos atras, tinha a lei do filho único na China e a preferéncia era por filhos homens. Disse 
que a “maldicdo comunista” continua avancando, infiltrando a familia e as escolas, 
doutrinação e cultura, para levar a sociedade à destrui¢do. Falou do “conceito Paulo Freire de 
critica”, onde a culpa é sempre de uma parte da sociedade sobre a outra. “Tudo é ruim, menos 
as ideias de Paulo Freire, Marx, Engels, todos eles”. Parabenizou Frei Gilson pelo trabalho de 
despertar. Como catdlico, sabe a dificuldade que a igreja aqui passa, devido a essa infiltragao, 
às atitudes da “CNBB e da TL". Ele é uma resisténcia e defende o catolicismo “de verdade”. 
Muitos se dizem catolicos, mas não sdo. Ndo conhecem direito a sua fé porque ela ndo esta 
sendo apresentada como deveria. Finalizou. Neste expediente, após a verificação inicial, foi 
constatada também a presenca dos (as) vereadores (as): [talo de Brito Siqueira, Jonas 
Monteiro Carlos Godeiro, José Afranio Bezerra da Silva e Rodrigo Albuquerque Cruz. Ausentes 
os vereadores Diego Américo de Carvalho, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de 
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Medeiros, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Raphaela da Silva Cruz, 
Rárika de Araújo Bastos, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Rômulo Dantas da Silva. Não 
havendo mais oradores inscritos, o presidente solicitou aos vereadores o registro da 
frequência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado 
que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto 
de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de 
Oliveira Siqueira, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra 
da Silva, José Michael Lucena Diniz, Michael Borges de Souza Bernardino, Rodrigo 
Albuquerque Cruz, Sérgio Murilo Muniz de Araújo e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o 
quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única 
discussão e única votação: Redação Final n. 04/2025 oriunda do Projeto de Lei Complementar 
n. 01/2025 - “altera o art. 8º, 8 1º, IV, da Lei Complementar n. 0138/2018, que dispõe sobre 
os requisitos para investidura no cargo da Guarda Municipal de Parnamirim” (autoria: Poder 
Executivo Municipal) - em votação, recebeu 11 (onze) votos favoráveis, nenhum voto 
desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 
036/2025 - “requer, em conformidade com o disposto no artigo 150 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, para que seja submetido a deliberação do Plenário, a solicitação de uma 
Audiência Pública em data a ser determinada, para tratar do seguinte tema: ‘Recorrente 
deficiência da infraestrutura viária no eixo de pista da estrada para Japecanga - RN 316 na 
delimitação territorial do município de Parnamirim/RN"" (autoria: Poder Legislativo Municipal 
- vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) - em discussão, o vereador Gabriel César disse 
que, como o requerimento sobre o assunto não passou, ele faz o pedido para uma Audiência 
Pública e pede o voto de todos - em votação, recebeu 11 (onze) votos favoráveis, nenhum 
voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 
037/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31, da Constituição 
Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Municipio de Parnamirim, e no artigo 150, §5°, incisos 
VIl e VIII do Regimento Interno da Camara Municipal de Parnamirim, que seja realizada 
Audiéncia Publica para tratar sobre a campanha da fraternidade 2025 cujo tema é 
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‘Fraternidade e ecologia integral’ e o lema é ‘Deus viu que tudo era muito bom (GN 1,31) ” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - em votação, 
recebeu 11 (onze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstenção - 
proposicdo aprovada; Moção de Pesar n. 017/2025 - “à sociedade parnamirinense, 
norteriograndense e a familia enlutada pelo falecimento da senhora Priscila Alexandre, 
integrante da Apae Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Raphaela 
da Silva Cruz) - em votação, recebeu 11 (onze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e 
nenhuma abstencao - proposicdo aprovada; Mogao de Pesar n. 018/2025 -“a familia enlutada 
do Sr. Reginaldo Peres de Souto, falecido no dia 16 de marco de 2025” (autoria: Poder 
- Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - em discuss&o, o vereador Eurico 
da Japão pediu para subscrever a Moção. Finalizou. Em discussdo, o vereador Thiago 
Fernandes autorizou que os vereadores “Eurico, Binho e Irani” subscrevessem a Mog3o. Disse 
que o senhor Reginaldo, conhecido como “ruido”, era seu vizinho e fará muita falta. Foi 
jogador profissional na cidade e deixa um legado de muitas histérias. Em discussão, o vereador 
Jonas Godeiro pediu para subscrever a Moção. O presidente pediu ao Departamento de 
Processo Legislativo o registro dos vereadores que subscreverdo a Moção - em votação, 
recebeu 11 (onze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - 
proposição aprovada. O vereador Thiago Fernandes pediu questdo de ordem para informar 
que a partir da proxima semana serdo realizadas as reuniées da Comissdo de Cultura e 
Desporto dessa Casa, junto com os vereadores Rodrigo Cruz e Michael Diniz. Serão todas as 
tercas as 14h, e excepcionalmente as 15h no dia 25. No mesmo dia 25 também estará presente 
o secretario de cultura, que apresentara o plano de ação da Secretaria para o ano de 2025. E, 
no dia 8 de abril, o secretario de esporte vira fazer sua explanacdo. Convidou a populacio e 
os vereadores para participar. Finalizou. Nesta Sessao, restaram faltosos os vereadores Diego 
Américo de Carvalho, Hamilton Rademacker Pereira (justificado), Irani Guedes de Medeiros 
(justificado), Leonardo Lima da Costa, Marcos Antdnio Gomes da Silva (justificado), Raphaela 
da Silva Cruz (justificado), Rarika de Araújo Bastos (justificado), Rhalessa Cledylane Freire dos 
Santos (justificado) e Rômulo Dantas da Silva (justificado). Nada mais havendo a tratar, o 
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fi CAMARA MUNICIPAL DE 
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presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas e trinta e sete minutos, convocando 
outra Sessão para o dia vinte e cinco de março, em horário regimental. Para constar, lavrou￾se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
S e ) RP — 
JOSE MICHAEL LUCENA DINIZ 
Vereador/2° Vice-Presidente 
Mot Kmnds o= 
THIAGOFERNANDES DA SILVA EURICO S| YUKI DOS SANTOS SHIIKI 
Vereador/1° Secretario Vereador/2° Secretario 
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Mesa Diretora 
Lido na Sessão 
ata: Q8 / 0S/209S fi«m@ [y @ secretario CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessdo 
Unica Votação 
ata: _0 3/ 05/909S 
[ EAan Fnhando 
o Secretário 

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