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materia nº 20/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 20 / 2025
Date 2025-05-14
EmentaATA DA 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
ATA DA 20º (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA
1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às
nove horas e trinta e dois minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do
parlamentar César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos do 2º vice-presidente José
Michael Lucena Diniz, do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico
Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares
Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros,
Jonas Monteiro Carlos Godeiro, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio
Murilo Muniz de Araújo, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido
regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense,
declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Gabriel César para fazer a leitura
da mensagem bíblica, no livro de Filipenses, capítulo 1, versículo 6. O presidente solicitou ao
2º secretário a leitura da ata da 1º (primeira) Sessão Ordinária e Leitura da Mensagem Anual
da Prefeita Municipal, realizada no dia 4 de fevereiro de 2025. O presidente agradeceu ao 2º
secretário e iniciou a discussão e a votação da citada ata. Em seguida, foi aprovada em única
discussão e única votação pelos parlamentares presentes. Ato contínuo, o presidente solicitou
ao 1º secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou
de: Projeto de Lei n. 039/2025 - “dispõe sobre a criação do Programa de Atendimento
Psicológico para Mulheres intitulado Cuidando das que cuidam' no município de
Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora
Raphaela da Silva Cruz); Projeto de Lei n. 041/2025 - “cria o Programa Cidade do Idoso no
âmbito do município de Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador José Afrânio Bezerra da Silva); Projeto de Lei n. 043/2025 - dispõe sobre
a proibição da inclusão de alimentos ultraprocessados na merenda escolar da rede municipal
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Mesa Diretora
Lido na Sessão
ata: AU
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Mo Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
ata: (4 [006] E/9vá) | biogo fananols º Secretário
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de ensino de Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal
- vereador Michael Borges de Souza Bernardino); Projeto de Lei n. 044/2025 - “dispõe sobre
a implantação de Sistema de Energia Solar nos prédios públicos municipais e dá outras
providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Michael Lucena Diniz);
Projeto de Lei n. 046/2025 - “dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal -
da Associação de Moradores do Parque das Árvores - AMPA e dá outras providencias”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Projeto de Lei n.
047/2025 - “dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo à Agricultura Urbana no
município de Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal
- vereador César Augusto de Paiva Maia); Projeto de Resolução n. 03/2025 “institui no
âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim a Comenda do Mérito Alberto Santos Dumont e
dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito
Siqueira); Requerimento Legislativo n. 031/2025 - “requer, ouvido o Plenário, autorização
para realização da seguinte Sessão Solene: Sessão Solene para entrega da Medalha de Honra
ao Mérito Coronel Salatiel Rufino dos Santos Filho, a ser realizada no dia 29 de abril de 2025,
às 18h30” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros);
Requerimento Legislativo n. 040/2025 - “requer à Secretaria Municipal de Cultura,
informações detalhadas acerca do processo do Contrato n. 001/2025, que tem como objeto a
contratação dos serviços de assessoria técnica em gestão cultural da empresa ZC Assessoria e
Consultoria-ME, CNPJ n. 34.276.043/0001-16, no valor de R$ 60.000,00; com vigência de
14/03/2025 a 14/03/2030" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes
da Silva); Requerimento Legislativo n. 041/2025 -“requer à Secretaria Municipal de Saúde,
informações detalhadas acerca da dispensa de licitação n. 005/2025, processo n. 8909/2025,
que tem como objeto a aquisição de material de limpeza, para atender as necessidades das
unidades de saúde e toda demanda administrativa pertencentes ao município de
Parnamirim/RN; contrato firmado com o fornecedor J Fernandes Neto Ltda, CNP) n.
40.783.060/0001-42, no valor de R$ 1.745.694,60 (um milhão setecentos e quarenta e cinco
mil seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos) (autoria: Poder Legislativo
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Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 042/2025 -
“requer ouvido o Plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39
da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 100 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Parnamirim que seja realizada, no mês de maio, Sessão Solene para entrega de
Comenda Gelza Frassinetti Bezerra Guedes, em homenagem aos Assistentes Sociais do
município” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva);
Moção de Aplauso n. 027/2025 - “ao senhor deputado federal Benes Leocádio, por ser eleito
o vice- presidente de pesquisa e desenvolvimento na Frente Parlamentar de Recursos Naturais
e energia do país” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afrânio Bezerra da
Silva); Moção de Aplauso n. 028/2025 - “às artesãs da Feirinha de Jardim Planalto, em
reconhecimento ao seu trabalho, dedicação e contribuição para a cultura, economia e
identidade do nosso município, em virtude da celebração do Dia do Artesão” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de Pesar n. 019/2025 - “à
sociedade parnamirinense, norteriograndense e a família enlutada pelo falecimento da Maria
da Gloria de Medeiros Lima (Irmã Glorinha)” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki); Moção de Pesar n. 020/2025 - “à sociedade
parnamirinense, norteriograndense e a família enlutada pelo falecimento do senhor Ricardo
Alexandre de Carvalho” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eurico Shigeyuki dos
Santos Shiiki); Moção de Pesar n. 021/2025 - “à sociedade parnamirinense,
norteriograndense e a família enlutada pelo falecimento do Coronel Sérgio Duarte” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Indicações ns. 458/2025
e 459/2025, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 463/2025 e
464/2025, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 430/2025 e
431/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 437/2025 e
438/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 435/2025 e
436/2025, de autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro; Indicação n. 205/2025, de
autoria do vereador José Michael Lucena Diniz; Indicações ns. 371/2025 e 471/2025, de
autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 448/2025 e 449/2025, de autoria
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do vereador Michael Borges de Souza Bernardino; Indicações ns. 452/2025 e 453/2025, de
autoria da vereadora Rárika de Araújo Bastos; Indicações ns. 444/2025 e 445/2025, de autoria
da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicação n. 427/2025, de autoria do
vereador Sérgio Murilo Muniz de Araújo; Indicações ns. 450/2025 e 451/2025, de autoria do
vereador Thiago Fernandes da Silva. O 1º secretário informou que o expediente foi lido. O
presidente agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso
da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrições que teve como oradores inscritos
os vereadores: Michael Diniz, Thiago Fernandes, Michael Borges e Jonas Godeiro. O
presidente César Maia convidou o vereador Michael Diniz para ocupar a tribuna e pediu
compreensão de todos os edis quanto ao tempo regimental. O vereador Michael Diniz iniciou
seu pronunciamento falando sobre o projeto de lei de sua autoria, apresentado hoje, que tata
da instalação de energia solar nos prédios públicos do município. Argumentou que, ao ser
instalado uma usina de energia em um prédio, há uma economia aproximada de 85% (oitenta
e cinco por cento), e que o sistema pode ser financiado, inclusive. Alegou que, com o déficit
de Parnamirim em torno de R$ 340.000.000,00 (trezentos e quarenta milhões de reais), se faz
necessário poupar. Caso todas as escolas municipais e prédios tivessem o sistema, seriam
poupados R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais), a cada R$ 1.000,00 (mil reais) gastos com
energia. Só com as escolas haveria uma economia imediata de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
em 60 (sessenta) meses. Finalizou seu pronunciamento pedindo atenção a este projeto, que
tem o intuito de melhor aproveitar o dinheiro do contribuinte, cortar gastos e melhorar a
economia do município. O presidente convidou o vereador Thiago Fernandes para ocupar a
tribuna. O vereador iniciou seu pronunciamento para falar sobre o escritório do
empreendedor. Disse que foi procurado por alguns empreendedores para saber sobre este
serviço, pois a sala está fechada desde o dia 30 de janeiro, com sede na Secretaria de
Tributação. Este serviço é muito importante para todos os empreendedores, micro e
pequenos empresários da cidade. Com o fechamento, dificultou o acesso. Por esta razão, os
empreendedores solicitaram ao vereador informações acerca deste serviço. Sendo assim, no
dia anterior, o vereador disse que esteve na secretaria e constatou que a sala está fechada,
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sendo utilizada como recepção. Entrou em contato com o secretário da Secretaria de Turismo
e Desenvolvimento Econômico - Setude, Sr. Gilney, sendo informado por ele que está sendo
providenciado os novos servidores para retorno do serviço. Ademais, no dia 18, a chefe do
Executivo esteve no Sebrae para estabelecer uma parceria com a instituição, mas fica
inviabilizado com o fechamento da sala. Espera que o serviço retorne, de modoa fortalecer o
empreendedorismo. Em aparte, o vereador Marquinhos da Climep acrescentou quea sala do
empreendedor tem que ser reaberta, pois é fundamental para os empreendedores do
município. Lembrou que no período em que estava aberto, foi destinado mais de R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais) para os empreendedores. Naquela sala, também havia
apoio jurídico e prestação de contas. Parabenizou o tribuno por também estar junto nesta
luta. Colocou-se à disposição. O vereador Thiago Fernandes acrescentou que não é apenas
uma sala, é um universo de facilidades para os empreendedores. Além disso, o município é
quem ganha. Em aparte, o vereador Jonas Godeiro falou da importância do serviço para o
empreendedorismo da cidade. São pessoas que vão em busca de conhecimento, legalizar e
buscar recursos para manter e ampliar seu comércio. Colocou-se à disposição para que
imediatamente a gestão municipal possa retornar e atender todos que precisam. Agradeceu
e, novamente, colocou-se à disposição. O tribuno agradeceu a prontidão no atendimento do
secretário Gilney e reforçou seu pedido para que a sala volte a funcionar. Em outro tema, o
vereador Thiago Fernandes informou que no dia 31 de janeiro do corrente ano foi publicado
no Diário Oficial o Decreto de n. 7.662, de 30 de janeiro de 2025, em que estabelece medidas
administrativas para contenção e otimização das despesas no âmbito do Poder Executivo
Municipal. Entre outros pontos, este decreto fala da redução dos estagiários, unificação e
redução de algumas comissões, com exceção do COAFI - Comitê de Acompanhamento e
Fiscalização der Compras, Obras e Serviços, e do COGEA - Colegiado de Gestão Administrativa.
Sobre o COAFI, lembrou de algumas frases ditas anteriormente, pedindo para que
identifiquem o (a) autor (a) posteriormente. Citou: “Porque em Parnamirim para algumas
coisas não se tem recursos, não se tem dinheiro, mas para outras...No caso dos jetons, é uma
verdadeira farra”. “Dei entrada no requerimento solicitando a suspensão mais uma vez dos
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jetons. Essa gratificação é imoral”. Em seguida, o vereador afirmou que essas frases são de
autoria da atual prefeita, no período em que era vereadora e no período de campanha. Para
a surpresa do vereador, informou que chegou nesta Casa o Projeto de Lei Complementar n.
03/2025. Sobre este projeto, leu sua ementa: “
revoga o artigo 3º da Lei Complementar n.
187, de 8 de junho de 2021, a qual dispõe sobre a estrutura do Comitê de Acompanhamento
e Fiscalização de Compras, Obras e Serviços - COAFI, e dá outras providências”. Seguiu lendo
os demais artigos e, posteriormente, o vereador leu o artigo 3º da Lei Complementar anterior,
de n. 187/2021, explicando que nesta lei, o mínimo de pagamento são 5 (cinco) reuniões
mensais, como o máximo também são de até 5 (cinco) reuniões mensais a cada membro. Disse
que, para a surpresa de todos, a gestão atual quer revogar este artigo para que não haja limite
de pagamento. “O que era imoral, agora é moral, e é permitido, ou seja, se antes era farra dos
jetons, agora o que será, sem limite? ”, questionou o vereador. Disse que não quer acreditar
que esta Casa seja cúmplice de uma ação imoral como esta, pois o Projeto de Lei
Complementar n. 03/2025 ainda está em tramitação e logo será votado. Apesar de ser
importante para a gestão, não contará com o voto dele. Recordou que o atual secretário de
finanças divulgou em entrevista que o município está com um “rombo” de R$ 20.000.000,00
(vinte milhões de reais). Além disso, o Decreto de n. 7.682, de 20 de março de 2025 declara
situação de contingenciamento financeiro no município de Parnamirim, suspense
temporariamente o pagamento de restos a pagar, escritos no exercício de 2024 e anteriores.
Disse que é difícil entender a gestão, pois declara contingenciamento e libera o limite de
pagamento dos jetons, uma vez que os funcionários da Solares estão com salários atrasados.
É preciso saber qual é a prioridade da atual gestão. Em aparte, o vereador Gabriel César
também questionou qual é a prioridade da gestão, pois esteve no bairro Emaús, na Unidade
Básica de Saúde - UBS Parque das Orquídeas, que amanheceu fechada porque os profissionais
terceirizados paralisaram suas atividades e foram para a Secretaria de Saúde. Segundo a
diretora da unidade, são atendidos entre 30 (trinta) a 60 (sessenta) pacientes por dia. Avaliou
que, se não há limite para os jetons, sobra dinheiro, ou seja, sobra dinheiro para umas coisas
e falta para outras. Como exemplo, citou a falta de finalização de uma pavimentação em Nova
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Esperança, por falta de pagamento, e o risco iminente da queda de um muro na Escola Sadi
Mendes. Sobre esta escola, entrou em contato com a secretária de educação para saber quais
medidas seriam tomadas, e nada foi feito. Novamente, questionou qual a prioridade da
gestão. Por fim, disse que a prioridade é outra: de liberar os jetons. O vereador Thiago
Fernandes disse que, além do não recebimento dos salários atrasados, os terceirizados não
tem o direito de não irem trabalhar. Pois como trabalham sem alimentação, sem recurso para
transporte, e ainda é ameaçado de ir para a “rua”, sem direito algum. Lembrou que requereu
uma Audiência Pública para esclarecimentos, mas não foi aprovada nesta Casa; solicitou
documentos, há mais de 30 (trinta) dias, mas não chegaram. Finalizou seu pronunciamento
indagando se de fato existe esse “rombo” ou apenas serve de argumentação contrária. O
presidente convidou o vereador Michael Borges para ocupar a tribuna. O vereador iniciou seu
pronunciamento relatando que saiu em todos os veículos de comunicação que o Rio Grande
do Norte (RN) é o 3º (terceiro) estado com a maior taxa de morte por saneamento inadequado
do Brasil. A taxa é medida pela quantidade de morte por 100.000 (cem mil) habitantes. O RN
tem aproximadamente 4,814 (quatro vírgula oitocentos e quatorze) mortes por 100.000 (cem
mil) habitantes, pela falta de saneamento adequado. Diante dessa informação, chamou
atenção para o saneamento de Parnamirim, que foi apontada pelo ex-prefeito Agnelo Alves
como “obra do século". Jamais imaginariam que seria chamada assim porque duraria um
século para ficar pronta. Pelo contrário, imaginavam que seria uma obra do século porque
seria revolucionária. Para ele, o saneamento em Parnamirim até hoje é mais um sonho que
uma realidade. Para algumas comunidades, é pior, como as proximidades da lagoa de
captação, no bairro Liberdade. Além deste bairro, todo o pavimento da cidade foi destruído
para ser colocado as tubulações do saneamento, e o processo de recuperação dessas vias foi
um serviço “porco”, resultando em uma cidade esburacada em razão de obras não planejadas
e não fiscalizadas corretamente. Concluiu que essa situação será um desafio gigante para a
nova gestão, pois é insustentável transitar em ruas com paralelepípedo, o que piora quando
chove. Sinalizou que na divisa entre Macaíba e Parnamirim há uma gigantesca estrutura de
saneamento, questionando o que falta para ser ligado. Foi prometido que até o fim do ano
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estaria funcionado, mas não está. Talvez, a culpa seja da Caern - Companhia de Águas e
Esgotos do Rio Grande do Norte. Enquanto a obra se arrasta, pessoas estão morrendo.
Lembrou que Parnamirim era famosa pela água pura. Hoje, o lençol freático está totalmente
comprometido por coliformes fecais termotolerantes (coliformes fecais resistentes à
temperatura). Portanto, para esse tipo de bactéria, não adianta ferver a água, tampouco
eliminar com filtros. Mostrou preocupação com as escolas, pois a maioria tem poços, que
puxam água do lençol freático contaminado. Explicou que, quando não há saneamento,
fazemos fossas, que aproximam os dejetos ao lençol freático. Frisou que Parnamirim é plana,
rica em água, com rasa profundidade. Enquanto a obra não ficar pronta, seguiremos poluindo
O lençol freático, comprometendo essa e as próximas gerações. Em aparte, o vereador
Michael Diniz opinou que a situação das vias de Parnamirim é o mal mais democrático que
existe: do bairro mais nobre ao mais humilde é a mesma situação. Apontou a difícil situação
da Avenida Abel Cabral, que continua esburacada, apesar de a vice-prefeita ter dito que o
problema dessa via havia sanado. O mesmo acontece em outros bairros, como Nova
Esperança, tomada pelo matagal, onde há relatos de abuso sexual. Alegou que não é nada
demais o que estão pedindo, são soluções básicas: recapeamento, máquina para tapar os
buracos e retirada dos matos. Por fim, colocou-se à disposição nesta luta. O tribuno, vereador
Michael Borges, concordou com a fala do aparteante quando disse que esse é o problema
mais democrático em Parnamirim: está em todos os bairros. Em aparte, o vereador Irani
Guedes disse que o saneamento, que era para resolver os problemas, trouxe transtornos para
a cidade por falhas na recuperação das vias, em razão da falta de fiscalização da Secretaria de
Obras Públicas e Saneamento - Semop. Indicou também a irresponsabilidade da Caern quanto
aos serviços prestados, deixando os buracos expostos no mínimo entre 90 (noventa) e 120
(cento e vinte) dias para que recuperem o buraco. Para o vereador, é uma vergonha a falta de
fiscalização, pois, se a Caern fosse notificada e/ou recebesse uma multa por demora na
recuperação, revia sua prestação de serviço. Recordou que há três meses, em dezembro,
participou da entrega da primeira etapa do saneamento de Parnamirim (no centro, Cohabinal
e Passagem de Areia). Entretanto, até hoje a Caern não fez nenhuma ligação das casas ao
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saneamento, mesmo sabendo que irá receber a taxa de saneamento, no valor de R$ 76,00
(setenta e seis reais) por ligação. Concluiu que a Caern tem tanto dinheiro que está
dispensando a taxa. Disse ser hora de chamar a Caern, em Audiência Pública, para esclarecer
o motivo pelo qual não está fazendo as ligações, já que o saneamento está pronto. O tribuno
concordou com a fala do aparteante e analisou que tudo que compramos tem garantia, só não
tem garantias as obras públicas, porque parece que o dinheiro do povo não tem valor. É
preciso que a classe política trate a coisa pública como trata suas coisas, porque há gestores
que sequer saem dos gabinetes para verificar uma obra. Em aparte, o vereador Marquinhos
da Climep disse que esse tema vem sendo tratado há anos, inclusive com Audiência Pública
proposta pelo seu mandato. Naquela ocasião, foi dado um prazo de seis meses para finalizar
a primeira etapa das obras. Além disso, na mesma audiência também foi pedido pela Caern
terrenos para fazer as elevatórias, sendo concedido. Portanto, esta Casa deu todas as
condições para avançar. Afirmou que a Caern é a empresa que mais causa prejuízo ao
município, porque não finalizam os serviços. É preciso que, tanto a Caern quanto a A. Gaspar,
tragam os prazos para finalização da primeira etapa, para que possa ser iniciado a segunda
etapa. Parnamirim está pagando um alto preço e o povo não aguenta mais. Por fim, pediu
para que não façam os repasses às empresas Caern e A. Gaspar nestas condições e espera que
esse problema seja resolvido em definitivo. O vereador Michael Borges reiterou a fala do
vereador Marquinhos da Climep: como irão iniciar a segunda etapa se nem a primeira etapa
está pronta, que foi iniciada com o ex-prefeito Agnelo Alves. Em aparte, o vereador Rodrigo
Cruz parabenizou o tribuno pela pertinência no assunto e afirmou que saneamento é saúde.
Para o vereador, há um total descaso da Caern. Por onde passam, há ruas “rasgadas”, com
buracos sinalizados por galhos. Disse ser inadmissível essa situação. É preciso cobrar à Caern
esclarecimentos, pois o povo está cansado desta conduta. Colocou-se à disposição para
acompanhar a Comissão Permanente de Saneamento, quando houver fiscalização. Relatou o
descaso na infraestrutura do bairro Parque das Árvores. Disse que esteve com o secretário de
Obras, Alexandre Guinho, sendo bem atendido, e enviou ofícios solicitando tapa-buracos e
recapeamentos. Por fim, colocou-se à disposição nesta luta. Em aparte, o vereador Eder
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Queiroz disse que a Caern gera prejuízos à prefeitura. Sinalizou que tanto a Comissão
Permanente de Saneamento quanto a Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e
Meio Ambiente, na qual é presidente, têm que se unirem para enfrentar a Caern, que não
constrói elevatória e atribui tudo à Empresa A. Gaspar. Opinou que, apesar de competente, o
engenheiro da prefeitura e fiscal de contrato, o Sr. Franklin, é omisso. Concordou em realizar
uma Audiência Pública no intuito de trazer a Caern para debate. Recordou o local do “buraco
“azul”, onde foi prometido, pelo anterior prefeito, uma área de lazer. Hoje, só tem mato, sem
nenhuma construção. Apontou também o saneamento do litoral, que está paralisado há 21
(vinte e um) anos, pela empresa Coengen - Comércio e Engenharia Ltda. Afirmou que os
secretários aprenderam a fazer dinheiro com aditivos. Como exemplo, citou um trecho da
estrada de Cajupiranga onde calçaram e depois quebraram para refazer novamente,
colocando, assim, dinheiro no lixo; a Caern e A. Gaspar ganhando dinheiro, e o povo morrendo
nos hospitais, por falta de saneamento, visto que o problema não é sanado inicialmente. No
litoral, não há uma empresa para ligar o saneamento. As pessoas fazem ligações clandestinas,
o esgoto vai para rua, ocasionando buracos, iniciando, assim, o ciclo de problemas, tanto na
infraestrutura quanto na saúde da população. Disse que não falta recurso para a Caern, mas
falta competência porque sequer compactam o solo. Nesta Casa, foi aprovada a construção
de uma elevatória no litoral, mas até hoje não saiu, mesmoa prefeitura cedendo uma área.
Por fim, reafirmou a necessidade de uma Audiência Pública para debater esse assunto. O
vereador Michael Borges disse que ninguém aguenta mais ver no serviço público uma rua que
já foi escavada, saneada, mas não ser ligada e, na sequência, o município asfalta essa via
sabendo que ficará esburacada rapidamente, e o recurso vai para o lixo. Explicou que o
detergente de louças dilui o asfalto com o tempo, como ocorre em Vale do Sol e Jardim
Planalto. Em aparte, o vereador Eurico da Japão disse que, como presidente da Comissão
Permanente de Saneamento, convidou os membros e demais vereadores para visitar, tanto a
estação de tratamento, quanto a Caern, para ver o andamento (prazo para ser ligado), pois
muitos moradores já ligaram suas fossas ao sistema. Por fim, disse que tem que ser tomada
providências o mais rápido possível para ligar a estação de tratamento para resolver a
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situação. Para o vereador Michael Borges, o que foi narrado pelo aparteante é uma falha no
processo de licenciamento ambiental, especificamente de educação ambiental. Discorreu que
no bairro Primavera, onde morava à época, passaram com o saneamento, mas não
informaram nada aos moradores sobre o que estavam fazendo, nem como deveriam
proceder, tampouco que não poderiam ligar por conta própria. O Poder Público não prestou
nenhuma orientação, com Audiência Pública, educação em saúde, cartaz ou panfleto. Assim
sendo, os moradores fizeram as ligações. Portanto, não culpa a população por ter feito ligação
clandestina, mas culpa a empresa responsável por não ter ligado em tempo hábil e feito a
devida sensibilização social. Em aparte, o vereador Gabriel César disse ser revoltante a
situação e culpa a prefeitura, porque existe um contrato entre a prefeitura e a empresa A.
Gaspar desde 2015. Portanto, tem fiscal e gestor de contrato. A prefeitura precisa tomar
atitude. Ao vereador Eurico da Japão, sugeriu visitar primeiro o secretário, pois ele tem como
convocar a empresa A. Gaspar, o gestor do contrato e o fiscal. Lembrou da estrada para
Japecanga, onde acontece a mesma situação: por onde a Caern passou, cedeu o asfalto. Ao
presidente César Maia, solicitou que a Audiência Pública (sobre Japecanga) seja antecipada,
pois a previsão está apenas para maio. Por fim, disse que o valor do contrato entre prefeitura
e empresa A. Gaspar, à época, foi de R$ 165.000.000,00 (cento e sessenta e cinco milhões de
reais) para a execução do saneamento básico, mas aonde o saneamento passou, gerou
afundamento do asfalto. O vereador Michael Borges, em relação à Audiência Pública
(específica para tratar sobre o saneamento), deixou a cargo da Comissão Permanente de
Saneamento. Informou que gostaria de participar da visita à estação de tratamento, pedindo
que o avise. Sugeriu que a comissão solicite Audiência Pública para trazer todos os atores
envolvidos, caso contrário, serão necessárias emendas parlamentares em todos os bairros,
como aconteceu no Parque industrial, com emenda do deputado federal Benes Leocádio.
Finalizou seu pronunciamento dizendo que precisam debater para que o problema não seja
perpetuado e torce que entrem na segunda etapa, coma primeira etapa devidamente ligada,
funcionando. Espera que a obra do século de fato não demore um século, apesar de já estar
com 20 (vinte) anos de existência. O presidente agradeceu ao vereador Michael Borges e
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convidou o vereador Jonas Godeiro para ocupar a tribuna. O vereador iniciou seu
pronunciamento informando que visitou algumas escolas do município. Esteve na Escola
Brigadeiro Eduardo Gomes, no Cemei Jaci Ferreira de Castro, na Escola Municipal Nossa
Senhora da Guia e no Centro Infantil Romana Santiago. Apontou que a situação das escolas
do município é preocupante. Na escola Eduardo Gomes, encontrou: forro caído, pátio
descoberto, pinturas precárias e, principalmente, sem climatização. Evidenciou o sofrimento
dos alunos, mesmo o município tendo um orçamento de aproximadamente R$
240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões) para a educação. Pediu atenção especial da
gestão municipal, da Secretaria de Educação para que enviem a esta Casa um cronograma de
reforma e manutenção das escolas municipais. Ademais, expôs que todos os extintores de
incêndio das unidades visitadas estão com validades vencidas. Disse que enviará o relatório,
tanto para a prefeita Nilda quanto para a secretária de educação. Reafirmou seu compromisso
com a educação de qualidade no município, colocando-se à disposição e afirmando que seu
mandato será o mais participativo da história de Parnamirim. Finalizou seu pronunciamento
pedindo a participação da população, por meio dos canais de comunicação, objetivando a
cobrança pela resolutividade por parte da gestão. Neste expediente, após a verificação inicial,
foi constatado também a presença dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder
Rodrigues de Queiroz, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da
Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva e Michael Borges de Souza Bernardino. Ausentes as
vereadoras: Raphaela da Silva Cruz, Rárika de Araújo Bastos e Rhalessa Cledylane Freire dos
Santos. O presidente informou que não havia mais oradores inscritos e solicitou aos
vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de
presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as)
vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eurico Shigeyuki
dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani
Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio
Bezerra da Silva, José Michael Lucena Diniz, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes
da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da
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Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo e Thiago Fernandes da Silva. O vereador Irani Guedes
sugeriu a votação dos vetos em bloco. O presidente informou que esta votação já está neste
formato. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias,
colocando em única discussão e única votação: veto parcial a Redação Final n. 101/2024
oriunda do Projeto de Lei n. 140/2024 - “estima a receita e fixa a despesa do município de
Parnamirim para o exercício de 2025 e determina outras providências” (autoria: Poder
Executivo Municipal): Emendas ns. 10/2024 e 57/2024, de autoria do vereador Hamilton
Rademacker Pereira; Emendas ns. 60/2024, 66/2024 e 70/2024, de autoria do vereador
Gabriel César de Oliveira Siqueira; Emendas n. 76/2024, de autoria do vereador Michael
Borges de Souza Bernardino; Emendas ns. 96/2024 e 128/2024, de autoria do vereador Thiago
Fernandes da Silva; Emendas ns. 183/2024 e 194/2024, de autoria da Comissão Permanente
de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Emendas ns. 231/2024 e 288/2024, de
autoria do vereador Diego Américo de Carvalho; Emendas ns. 247/2024, 251/2024, 258/2024
e 259/2024, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. O presidente César
Maia orientou que estes são os vetos às emendas impositivas ao projeto da LOA 2025 (Lei
Orçamentária Anual). Para os que querem derrubar o veto, votem “NÃO”. O “SIM” é para a
permanência dos vetos - em votação, o veto parcial a Redação Final n. 101/2024 oriunda do
Projeto de Lei n. 140/2024 recebeu nenhum voto favorável, 16 (dezesseis) votos desfavoráveis
e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Encerradas as deliberações, foi constatada a
ausência do vereador Eder Rodrigues de Queiroz. Restaram faltosas, com faltas justificadas,
as vereadoras: Raphaela da Silva Cruz, Rárika de Araújo Bastos e Rhalessa Cledylane Freire dos
Santos. Ato contínuo, o presidente informou que hoje haverá reunião da Comissão
Permanente de Cultura e Desporto, às 15h. Nada mais havendo a tratar, o presidente César
Maia declarou encerrados os trabalhos às onze horas e trinta e três minutos, convocando
outra Sessão para o dia seguinte, vinte e seis de março, em horário regimental. Para constar,
lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
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AIA
Vereador/Presidente
DesMad JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
A RD
Vereador/2º Vice-Presidente
go THIAGO FERNANDES DA SILVA
ano
EURICO SHIG EEKI DOS SANTOS SHIIKI
Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário
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Mesa Diretora
Lido na Sessão
Dpta: LM (05 12025 Eee 1Y secretário
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Aprovado na Sessão
Única Votação
ta: LO 105 11025
Lhiogo frrordog
W4º Secretário

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