| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2025 |
| Date | 2025-05-14 |
| Ementa | ATA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17[ (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE sm: PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ATA DA 21º (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte-e cinco, às nove horas e trinta e sete minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos da do 2º vice-presidente José Michael Lucena Diniz, do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos parlamentares Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva e Sérgio Murilo Muniz de Araújo, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Josué, capítulo 1, versículos 8-9. O presidente solicitou ao 2º secretário a leitura da ata da 2º Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de fevereiro de 2025. O presidente agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação da citada ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e única votação pelos parlamentares presentes. Ato contínuo, o presidente solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 031/2025 - “institui a criação e implementação da caderneta de saúde mental e emocional em todas as unidades básicas de Saúde e da outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Rômulo Dantas da Silva); Projeto de Lei n. 038/2025 - “denomina logradouro público como rua Virgínia Vicente da Costa localizada no Bairro de Monte Castelo no município de Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki); Projeto de Lei n. 040/2025 - “dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação com sinalização de piso tátil nas dependências dos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional de serviços públicos do município de Parnamirim, e dá outras Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão ata: AH 105 12025 c funonds Wo secretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação Data: Li 105 12025 hido frrendso secretário CÂMARA MUNICIPAL DE =: PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Sérgio Murilo Muniz de Araújo); Projeto de Lei n. 042.2025 - “inclui no calendário oficial de eventos do município, o Dia do Autista” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Hamilton Rademacker Pereira); Projeto de Lei n. 048/2025 - “declara as barracas e os barraqueiros do litoral, em Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte, como patrimônio cultural” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz); Projeto de Resolução n. 04/2025 - “autoriza a transferência temporária da Câmara Municipal de Parnamirim/RN para realização do Programa Câmara Cultural” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Requerimento Legislativo n. 039/2025 - “requer o desarquivamento do Projeto de Lei n. 111/2023” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira); Requerimento Legislativo n. 043/2025 -“requer, ouvido o Plenário, com fundamento art. 163, 8 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, o desarquivamento do Projeto de Resolução n. 029/2023” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Requerimento Legislativo n. 045/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31, da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150, 85º, incisos VIl e VIIl do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja realizada Audiência Pública para discutir as principais necessidades de infraestrutura, educação e saúde do bairro Parque das Árvores” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 025/2025 - “à Associação União e Arte (CNPJ:51.654.188/0001- 22), pela valorização da cultura local, inclusão socioeconômica e empoderamento das artesãs parnamirinenses” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres); Moção de Congratulação n. 03/2025 - “pelo transcurso dos mais de 35 anos de dedicação, excelência e compromisso prestados pela empresa Trajano Reboques a nossa sociedade parnamirinense” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Moção de Congratulação n. 04/2025 - “pelo transcurso do 12º aniversário da Igreja Evangélica Verbo da Vida em Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Indicações ns. 460/2025 e 461/2025, de autoria Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE Á£Sa PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 465/2025 e 466/2025, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicação n. 484/2025, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicações ns. 432/2025 e 433/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 439/2025 e 440/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 454/2025 e 455/2025, de autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro; Indicações ns. 423/2025 e 424/2025, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicação n. 462/2025, de autoria do vereador José Michael Lucena Diniz; Indicações ns. 472/2025 e 473/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 480/2025 e 481/2025, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicações ns. 469/2025 e 470/2025, de autoria do vereador Michael Borges de Souza Bernardino; Indicações ns. 446/2025 e 447/2025, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 456/2025 e 457/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva; Indicação n. 468/2025, de autoria dos vereadores Thiago Fernandes da Silva, Gabriel César de Oliveira Siqueira e Jonas Monteiro Carlos Godeiro; Indicação n. 476/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva. O 1º secretário informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrições que teve como oradores inscritos os vereadores (as): Eder Queiroz e Gabriel César. O presidente César Maia convidou o vereador Eder Queiroz para ocupar a tribuna. Na tribuna, o vereador Eder Queiroz iniciou seu pronunciamento saudando a todos e falou sobre o Projeto de Lei n. 048/2025, que declara as barracas e barraqueiros de Parnamirim como Patrimônio Cultural do município. Mencionou a extrema importância desse Projeto. Lembrou que já participou da Frente do Turismo junto ao vereador Irani Guedes e participou de várias reuniões nas gestões anteriores, vivenciando a luta dos comerciantes que trabalham na praia e no sol. Falou que eles trabalham praticamente de dezembro a fevereiro ou até o carnaval para sobreviver ao inverno, que é o período onde o turismo diminui no litoral, por causa das chuvas. Citou os momentos de violências vivenciadas no Estado e disse que isso atrapalhou ainda mais o turismo. Lembrou que no período de chuva a Rota do Sol foi inundada e passou entre 15 (quinze) e 20 (vinte) dias sem Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.r.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ que o turista conseguisse chegar até o litoral por essa via, pois era preciso ir por Parnamirim e muitas vezes as grandes companhias de turismo, como a CVC Viagens, preferiram ir para outros destinos, citando Pipa e Tibau. Falou que também irá tratar com a prefeita sobre o Projeto Orla, para que o litoral tenha uma urbanização como a cidade de João Pessoa, de Natal e outras cidades. Lamentou que as barracas do litoral de Parnamirim ainda são de lonas e tendas, precárias. Citou que a praia ainda não dispõe de banheiros públicos e que o saneamento está apenas 30% (trinta por cento) interligado. Disse que os grandes poluidores, como os hospitais e prédios ainda bombeiam para a Colônia, que é o saneamento de lá. Acrescentou que as lagoas do litoral são na Colônia. Disse que são grandes dificuldades e citou PPPs (Parcerias Público-Privadas) que possuem investidores que querem gastar R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) do Marina ao início da praça. Falou que eles querem, junto a Prefeitura, fazer os quiosques, mas que o antigo gestor não concordou. Mencionou não saber o porquê disso. Disse que a situação ficou paralisada por 02 (dois) anos esperando por essas melhorias. Ressaltou a dificuldade existente e disse que existem empresários querendo: investir, gramar, fazer calçamento, construir prédios, escadarias, dar os quiosques para os comerciantes e utilizar as características do lugar, citando o cajueiro. Falta apenas a autorização da Secretaria de Meio Ambiente e a concessão de uso, mas infelizmente esse Projeto foi barrado e perderam o recurso de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) da PPP. Falou que continuam na briga e vão mostrar a importância para a prefeita, destacando a importância da urbanização da Orla. Falou que existe um processo da União, que não quer ceder o repasse para o município, ou seja, ela quer ceder apenas o problema. Explicou: a União quer que Parnamirim adote a Orla, mas os repasses dos impostos daqueles moradores sejam para o cofre da União. Disse que existe esse impasse. O tribuno Eder Queiroz deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Michael Borges. Em aparte, o vereador Michael Borges iniciou seu pronunciamento mencionando que é um entusiasta das leis que reconhecem os patrimônios culturais e imateriais. Disse que neste mês foram apresentadas 02 (duas), reconhecendo como Patrimônio os 02 (dois) Mercados Públicos de Parnamirim e a Feira de Santos Reis, que é a maior feira dessa região do Estado. Lembrou a situação que ocorreu no Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ = passado com as Falésias de Cotovelo e mencionou que se não fosse o Projeto do vereador Eder Queiroz que reconhece a Tainha como Patrimônio Imaterial de Parnamirim, talvez o debate tivesse tomado outros contornos. Destacou que esse Projeto foi fundamental para proteger os pescadores daquela Colônia de Pescadores de Cotovelo. Disse que é importante que cada vereador perceba o que é patrimônio do município, o que faz parte da cultura e o que é preciso manter e fomentar para as futuras gerações. Lembrou que o presidente César Maia apresentou um Projeto reconhecendo o Beco do Picado como Patrimônio Cultural do município de Parnamirim. Disse que isso é fundamental para que possam cobrar investimentos do poder público. Disse que a mesma situação ocorre quando colocam no Calendário Oficial do Município determinados eventos. Lembrou que o vereador Gabriel César é autor do Projeto que traz a Marcha Para Jesus para dentro do Calendário Oficial de Parnamirim. Citou um Projeto de sua autoria sobre a Oktoberfest. Falou que a partir do momento que criam esses projetos é possível destinar emendas e cobrar ações do poder público. Finalizou seu pronunciamento parabenizando o tribuno por trazer o Carnaval, a Feirinha de Pium, os Barraqueiros do Litoral e a Tainha como projetos importantes que tem apresentado em defesa do litoral. Na tribuna, o vereador Eder Queiroz agradeceu pelas palavras e lembrou que foi fazer visita in locu junto ao vereador Michael Borges, enquanto membro da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente, e ele viu o carinho que existe naquela Colônia de Pescadores. Destacou que é uma pesca centenária e que sobrevivem da pesca da Tainha. Explicou que o Boto traz a Tainha para a enseada e os pescadores pescam cerca de 2.000 (duas mil) a 5.000 (cinco mil) Tainhas. Mencionou que o vereador Serginho também acompanha os pescadores. Destacou a importância de reconhecer isso como Patrimônio Cultural do Município para que consigam manter e incentivar essa cultura com gastos públicos nesses setores. Acrescentou que Parnamirim possui prédios antigos e histórias que devem ser mantidas vivas. Mencionou o Projeto de Lei sobre o Artesanato de Junco e Juta e disse que existem artesãs que tecem o junco das lagoas e fazem a juta do material. Lembrou que foi uma pessoa do litoral que ensinou o pessoal do interior que fez a roupa de Janja, esposa do presidente do Brasil. Citou a Sra. Josa e disse que ela é do Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE você litoral e foi reconhecida nacionalmente recebendo vários prêmios nos Centros de Convenções e Feiras Nacionais. Destacou a importância de manter essa cultura viva. Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Michael Diniz. Em aparte, o vereador Michael Diniz iniciou seu pronunciamento saudando a todos e expressando apoio a luta pelo litoral. Disse que fica surpreso por a Prefeitura anterior passar por um momento de falta de recursos e não querer fechar essa PPP. Ressaltou que quando uma Prefeitura “quebra” ou vai mal, quem acaba pagando esses recursos são todas as pessoas da cidade e do Estado, já quando o empresário “quebra” e não consegue arcar com os custos, ele é processado e tem toda uma questão sobre a imagem dele. Pontuou acreditar que a parceria citada pelo tribuno tem muito a somar. Questionou se ainda dá tempo de conversar ou rever alguém que queira investir no litoral. Considerou extremamente importante que no momento atual possam fechar essas parcerias não só com empresários, mas também com instituições. Defendeu a vinda da instituição Recebes, que trabalha com crianças atípicas, num sistema de educação clássico. Disse que são pessoas que querem contribuir com a cidade. O que caberia a Prefeitura seria ceder 01 (um) ou 02 (dois) terrenos que estão em desuso ou isentar impostos. Finalizou seu pronunciamento expressando apoio e se disponibilizando parar ajudar com essa luta. Na tribuna, o vereador Eder Queiroz agradeceu pelas palavras e disse que através das reuniões com os barraqueiros surgiu o Viva Pirangi, que é um grupo de empresários que hoje é uma associação reconhecida no município através de sua autoria. Disse que conseguiram recursos no Banco do Nordeste e vários comerciantes do litoral conseguiram retirar empréstimos no valor de R$ 5.000,00 (cindo mil reais) a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para que eles conseguissem melhorar seus atendimentos, seus comércios e seus produtos. Falou que Projetos como esse fomentam e incentivam os comerciantes a sair da informalidade, citando as “cadernetas de fiado” em comércios de bairro, que acabam “quebrando” o comerciante. Destacou que o Viva Pirangi fez com que o Banco do Nordeste tirasse os comerciantes da informalidade e hoje eles possuem o cartão de crédito, o Pix, firma aberta de Microempreendedor Individual (MEI) e podem utilizar vários programas do governo para continuar suas atividades. Expressou felicidade em apresentar o Projeto de Lei n. 048/2025 e desejou que o Poder Executivo Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE == PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ melhore a situação do litoral para que o saneamento esteja interligado e não seja utilizado “fossa negra”, sumidouro na Orla e para que não haja o aumento de coliformes fecais nas praias. Citou que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) tem um programa da água e faz o monitoramento das águas, destacando que o Rio Pium é um local poluído que desagua no mar e torna o banho impróprio. Finalizou seu pronunciamento pontuando que devem se esforçar para não afetar essa região, pois o litoral sobrevive do turismo, lembrando que é filho de comerciantes e neto de pescador. O presidente César Maia reconheceu a importância do tema. Em tempo, registrou a presença no Plenário do grupo dos aprovados da Guarda Municipal e deu continuidade convidando o vereador Gabriel César para ocupar a tribuna. Na tribuna, o vereador Gabriel César iniciou seu pronunciamento saudando a todos e disse que abordaria a situação que ocorreu na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Parque das Orquídeas, que amanheceu fechada. Mencionou que abordou o assunto no dia de ontem, mas que existe uma grande reclamação da população sobre a UBS. Mencionou que esteve no local, conversou com os servidores e constatou que os funcionários terceirizados paralisaram por falta de pagamento. Destacou que alguns desses profissionais estavam sem receber o salário desde janeiro deste ano. Falou que é uma situação difícil ir trabalhar sem receber o salário. Relatou que esses profissionais foram até a Secretaria de Saúde fazer uma espécie de protesto, para tentar falar com o secretário de saúde para ver se existe algum posicionamento. Lamentou que o atraso de pagamentos não esteja acontecendo apenas na saúde, mas também na educação, na Secretaria de Obras e em outras Secretarias. Pontuou que o salário que deveria sair no 5º (quinto) dia útil está saindo depois do 20º (vigésimo) dia do mês. Questionou ao secretário de saúde e ao secretário de planejamento sobre quais medidas estão sendo tomadas e refletiu que se trata de profissionais que recebem em média 01 (um) salário mínimo. Destacou que essa situação gerou um transtorno na comunidade. Em conversa com a diretora da UBS foi informado que em um dia de baixa movimentação a unidade recebe entre 40 (quarenta) e 60 (sessenta) pessoas e essas pessoas ficaram sem ter acesso aos serviços neste dia. Destacou a importância dos profissionais e dos serviços da UBSe refletiu que a gestão, às vezes, não tem o olhar para Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE Ema PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ essas pessoas que organizam o local na ponta, limpando e cuidando do ambiente. Relatou que existe um vínculo de confiança entre os porteiros das escolas e os pais de alunos, porque são as pessoas que estão no dia-a-dia da comunidade e muitas vezes esses profissionais estão indo trabalhar preocupados com o atraso de salário. Falou que essa situação gerou revolta e também gerou uma grande repercussão. Disse que após essa visita à UBS, foi até a Secretaria de Saúde falar com o secretário e lá já estava tendo uma reunião entre o secretário, esses profissionais e a prefeita. Disse que não conseguiu aguardar a finalização da reunião por causa de um compromisso no Tribunal de Contas e afirmou que está aguardando uma reunião com o secretário para que ele lhe passe as informações de como ficou essa situação. Mencionou acreditar que houve uma solução, pois os profissionais voltaram aos seus campos de atuação. Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Thiago Fernandes. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes saudou a todos, com destaque ao grupo da Guarda Municipal que estava no Plenário aguardando suas nomeações. Parabenizou o tribuno pelo tema abordado e disse que recebeu a informação de que a UBS do bairro de Santa Tereza também estava fechada por falta de higiene, ou seja, pela falta dos profissionais terceirizados que realizam a limpeza da unidade. Informou que na noite de ontem foi informado que o pagamento havia sido feito e desejou que de fato isso tenha acontecido. Lamentou que há pelo menos 20 (vinte) dias o salário estava atrasado. Refletiu sobre a dificuldade de comprar alimentos, pagar transporte e contas como salário atrasado. Pontuou que em algumas unidades há o relato de que se o profissional faltar será descontado e refletiu como vão descontar se não está sequer vindo o salário. Concordou com a forte criação de vínculo entre esses trabalhadores e a comunidade, citando que o porteiro de uma escola, muitas vezes, é quem deixa a criança confortável para entrar no ambiente escolar. Finalizou seu pronunciamento considerando primordial que prezem pelo bem-estar desses servidores e que, se realmente já houver sido feito o pagamento, parabeniza a gestão, destacando que isso não deve voltar a acontecer. Na tribuna, o vereador Gabriel César considerou grave que essa situação também esteja ocorrendo na Unidade de Santa Tereza e em outras Unidades. Disse que recebeu a reclamação de um cidadão que foi ao laboratório receber resultados de exames e teve que retornar Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE Sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ porque os profissionais terceirizados não estavam, de modo que não estavam fazendo as entregas desses exames como uma forma de pressionar o Executivo a fazer esses pagamentos. Concedeu um aparte ao vereador Afrânio Bezerra. Em aparte, o vereador Afrânio Bezerra iniciou seu pronunciamento saudando a todos e afirmando que esta situação está complicada. Refletiu que os proventos de algumas pessoas, inclusive dos vereadores, acabam em menos de 24 (vinte e quatro) horas e isso também acontece com os cidadãos que recebem R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Falou que a diferença é que ele e o Executivo recebem em dia e quem está na ponta trabalhando na limpeza está passando fome. Mencionou que existe um “jogo de empurra”, no qual o Executivo diz que não deve à empresa e o empresário diz que deve. Está um “mamulengo”. Estão brincando com os funcionários. Disse que são 21 (vinte e um) vereadores responsáveis pelo que está acontecendo e que não devem se calar diante dessa situação. Falou que isso não acontece em apenas uma Unidade e que está virando rotina. Pontuou que tem se revoltado com algumas situações que estão acontecendo na cidade e que seu mandato jamais compactuará com isso. Finalizou seu pronunciamento afirmando que ajudará a população e sugeriu que os 21 (vinte e um) vereadores deem as mãos e resolvam essa situação e que o culpado pague e explique o que está acontecendo. Na tribuna, o vereador Gabriel César agradeceu e concedeu um aparte ao vereador Michael Borges. Em aparte, o vereador Michael Borges afirmou que todos os vereadores estão acompanhando essa situação e que a Gestão tem informado que os pagamentos à empresa têm sido feitos, inclusive com o acompanhamento da Justiça do Trabalho. Mencionou uma ocasião em que esteve no Gabinete Civil e não pôde ser recebido por que o chefe do Gabinete Civil estava indo para a Audiência com a empresa de mão de obra terceirizada do município para discutir em juízo, junto a Justiça do Trabalho, como seriam os procedimentos adotados para garantir o pagamento dos profissionais. Falou que existia uma ressalva muito grande em fazer os repasses para a empresa Solares, porque os lotes de contrato com essa empresa estão acabando e nesse momento a empresa deve decidir o que fazer com esses profissionais. Expôs que a empresa pode decidir demitir esse funcionário. Questionou: “Quando demitir, o funcionário vai receber os direitos trabalhistas? Temos vários que foram demitidos e que até Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE Sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ hoje lutam na Justiça para receber os seus direitos”. Ressaltou a importância da cautela nesse momento de transição de contrato para resguardar os direitos dessas pessoas. Concordou coma fala do vereador Afrânio Bezerra sobre a dificuldade em relação a atrasos de pagamento é maior quando a pessoa ganha 01 (um) salário mínimo. Pontuou que quando uma empresa firma contrato com um município tem que ter um caixa suficiente para garantir de que se houver atraso de até 03 (três) meses por parte do ente federativo, a empresa tem como garantir o pagamento. Isso faz parte do contrato e pelo que foi informado não existe esse atraso. Destacou que é preciso ter mais rigor em relação as responsabilidades, principalmente das empresas. Finalizou seu pronunciamento afirmando que se a empresa não tem capacidade de arcar com os seus compromissos firmados em contrato com um ente público, ela deve ser penalizada e a próxima empresa deve ser convocada. Na tribuna, o vereador Gabriel César agradeceu e concedeu um aparte ao vereador Marquinhos da Climep. Em aparte, o vereador Marquinhos da Climep saudou a todos, citando o grupo da Guarda Municipal que estava no Plenário lutando pela convocação. Disse que a empresa Solares maltrata os pequenos funcionários de Parnamirim há anos e lembrou que isso já ocorria quando ele era funcionário do município. Mencionou que os trabalhadores sofrem com isso. Pontuou que passaram cerca de 03 (três) meses sem greve durante a eleição, devido um acordo realizado, mas no restante do tempo sempre houve complicações e que agora que houve a perda do contrato, está um caos. Pontuou que é importante cumprir o acordo com a Justiça do Trabalho e com a Prefeitura. Disse que é inadmissível. Desejou que as próximas empresas que ganharem os contratos cumpram os pagamentos rigorosamente. Afirmou que este é um problema crônico em Parnamirim e que essas empresas deveriam facilitar o andamento dos trabalhos, mas trazem problemas, porque os empresários usam esses trabalhadores. Finalizou seu pronunciamento dizendo que rogará a Deus pelo pagamento desses funcionários. Na tribuna, o vereador Gabriel César agradeceu e concedeu um aparte ao vereador Chicão. Em aparte, o vereador Chicão saudou a todos e disse que os trabalhadores citados veem sofrendo com a empresa Solares por motivo de manobra política. Afirmou que a atual gestão está realizando os pagamentos em dia e está junto ao Ministério do Trabalho Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br “ CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ fazendo o que foi acertado. Expôs que quem não está fazendo os pagamentos é a empresa e ela precisa ser responsabilizada. Disse que não podem reclamar do funcionário não ir trabalhar sem receber salário e que isso só vai mudar quando retirarem essa empresa de Parnamirim, pois já fazem 08 (oito) anos que o povo sofre com ela. Finalizou seu pronunciamento expressando apoio a todos que estão enfrentando dificuldades com essa situação. Na tribuna, o vereador Gabriel César lamentou por a líder do governo não estar presente e sugeriu que os demais vereadores encaminhem essa demanda para que ela traga as informações sobre o que já foi feito, para que possam cobrar do Ministério Público. Disse que é muito complicado a empresa não fazer o pagamento aos trabalhadores se foi feito o pagamento a ela. Concedeu um aparte ao vereador Éder Queiroz. Em aparte, o vereador Éder Queiroz lembrou que em mandato anterior já convocaram o dono da empresa Solares ao Plenário e sugeriu que o tribuno faça isso novamente. Disse que se existe a garantia de que o valor foi pago a empresa e não houve o repasse, devem chamar os responsáveis. Lamentou que costumavam, nesta Casa, ver o empresário como um rei com arrogância e seguranças, como se fosse os vereadores que estivessem devendoe estivessem errados. Disse que houve ameaças aos vereadores e que a empresa está aqui há 08 (oito) anos e quem a conhece sabe o que ela faz. Falou que tem conhecimento, por meio de pessoas do litoral que estão na justiça com a empresa Solares, de que 30% (trinta por cento) do que cai na conta da empresa Solares é bloqueado por ações de causas trabalhistas. Disse que é uma pessoa que possui apadrinhamentos políticos que está há 08 (oito) anos nesta Prefeitura “mamando sem pagar aos trabalhadores”. Falou que a empresa possui 32 (trinta e dois) contratos com a Prefeitura, dos quais já foram tirados 10 (dez). Destacou que precisam pagar o que devem. Finalizou seu pronunciamento solicitando à vereadora Rhalessa de Clênio que peça à Prefeitura as comprovações de pagamento para esclarecer a situação. Na tribuna, o vereador Gabriel César agradeceu pela contribuição e lembrou que foi após uma Sessão ou Audiência Pública com a presença do secretário e do representante da empresa que os pagamentos foram regularizados na época, porém isso durou apenas alguns meses. Reiterou a solicitação feita à líder do governo e solicitou também ao presidente César Maia que seja feita uma convocação Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE = PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ou um convite para trazer o responsável da empresa e o secretário. Disse que, neste caso, o secretário deve vir prestar contas diante da população. Concedeu um aparte ao vereador Diego Américo. Em aparte, o vereador Diego Américo destacou a importância do tema e disse que tem certeza que o tribuno terá sensatez, pois atualmente vivem em um mundo em que são julgados pelo “tribunal da internet”. Disse que é preciso ter cuidado com o que fala. Pontuou, sobre a situação da empresa terceirizada, que gostaria que o tribuno também externasse que a gestão municipal atual tem preocupação com essa terceirizada e que esse pagamento é prioridade na gestão da Professora Nilda. Informou que no dia anterior foi pago o mês de fevereiro. Mencionou que podem observar se nos últimos 20 (vinte) anos foi feita alguma Nota em menos de 20 (vinte) dias. Frisou que o mês de fevereiro foi pago. Acrescentou que, quando a gestão atual teve contato coma situação, viu que estava em aberto algumas Notas dos meses de agosto, setembro e outubro e na totalidade estava em aberto novembro e dezembro. Disse que hoje falta apenas o mês de dezembro. Pediu que o tribuno externe que a prefeita Nilda está dando prioridade a esses pagamentos. Considerou injusto e incoerente dizer que a gestão atual não prioriza essa situação. Pontuou que é preciso cobrar da empresa terceirizada Solares, citando o Sr. Caio, com a mesma sensatez que a prefeita está sendo cobrada. Refletiu que o tribuno é uma pessoa coerente e deve cobrar da Solares. Sobre a situação da escola que estava sem porteiro, a qual o tribuno associou ao vídeo da gestão, informou que aquele funcionário havia pedido para sair. Destacou, enquanto membro da Comissão Permanente de Educação, que em nenhum momento viu o vereador Gabriel César se manifestar sobre as solicitações da Secretaria de Educação para a empresa Solares pedindo os merendeiros, que não foram enviados. Falou que gostaria que ambas as partes fossem cobradas e externadas nas redes sociais. Destacou que a prefeita Professora Nilda tem dado prioridade a esses pagamentos e pagou o mês de fevereiro no dia de ontem. Finalizou seu pronunciamento dizendo que é preciso ter sensatez e que tem certeza que o tribuno também irá explanar sobre esse ponto. Na tribuna, o vereador Gabriel César agradeceu a fala do vereador Diego Américo e disse ficar feliz que o edil tem acompanhado suas redes sociais. Disse que cabe a cada um decidir o que postar nas suas redes sociais e que fica feliz de ver Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE Emil PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ que seu trabalho tem “feito escola”. A respeito da escola Maria de Jesus, disse que foi o diretor do local que o informou que o porteiro havia entrado de férias e que o diretor já havia solicitado à prefeita e à secretária de educação que fosse encaminhado outro profissional, mas isso não foi feito. Em relação a situação da escola que faltou merenda, disse que foi na escola Eulina, no bairro de Nova Esperança, explicou que lá havia as merendeiras, mas não havia proteína para as merendas. Disse que conversou com o vereador Diego Américo para que possam marcar uma reunião com a secretária para trazer esclarecimentos sobre o que houve nessa questão da merenda. Afirmou que cobra do Poder Executivo porque o contrato é entre a Prefeitura e a empresa e que independente dos meses que ficaram em aberto, os serviços foram paralisados, citando que a UBS deixou de fazer atendimentos, sendo necessário trazer esclarecimentos. Falou que mostrou em suas redes sociais que esteve na rua Suboficial Marcelino Augustinho e que havia feito uma solicitação de tapa-buracos no local e que essa solicitação havia sido atendida. Destacou que faz a sua parte e que também mostra quando as coisas são feitas, mas não irá “passar pano” nem esconder o que acontece no município. Finalizou seu pronunciamento mencionando que encaminhará essa matéria ao vereador Diego Américo. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatada também a presença dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, José Afrânio Bezerra da Silva, Ítalo de Brito Siqueira, Leonardo Lima da Costa, Michael Borges de Souza Bernardino. Ausentes os (as) vereadores (as): Raphaela da Silva Cruz, Rárika de Araújo Bastos, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Jonas Monteiro Carlos Godeiro. O presidente informou que não havia mais oradores inscritos. Questão de ordem, o vereador Thiago Fernandes justificou a ausência do vereador Jonas Godeiro por motivo de problemas pessoais. O presidente deu continuidade solicitando aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, José Michael Lucena Diniz, Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE Sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão e única votação: Requerimento Legislativo n. 031/2025 - “requer, ouvido o Plenário, autorização para realização da seguinte Sessão Solene: Sessão Solene para entrega da Medalha de Honra ao Mérito Coronel Salatiel Rufino dos Santos Filho, a ser realizada no dia 29 de abril de 2025, às 18h30” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 040/2025 - “requer à Secretaria Municipal de Cultura, informações detalhadas acerca do processo do contrato n. 001/2025, que tem como objeto a contratação de serviços de assessoria técnica em gestão cultural da empresa ZC Assessoria e Consultoria-ME, CNP) n. 34.276.043/0001-16, no valor de R$ 60.000,00; com vigência de 14/03/2025 a 14/03/2030” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 041/2025 -“requer à Secretaria Municipal de Saúde, informações detalhadas acerca da dispensa de licitação n. 005/2025, processo n. 8909/2025, que tem como objeto a aquisição de material de limpeza, para atender as necessidades das unidades de saúde e toda demanda administrativa pertencentes ao município de Parnamirim/RN; contrato firmado com o fornecedor J Fernandes Neto Ltda, CNP) n. 40.783.060/0001-42, no valor de R$ 1.745.694,60 (um milhão setecentos e quarenta e cinco mil seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos) (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 042/2025 - “requer ouvido o Plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim que seja realizada, no mês de maio, Sessão Solene para entrega de Comenda Gelza Frassinetti Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ o Bezerra Guedes, em homenagem aos assistentes sociais do município” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 026/2025 - “ao senhor Frei Gilson - Gilson da Silva Pupo Azevedo, em reconhecimento à sua atuação na conscientização da sociedade brasileira sobre as ameaças do comunismo e suas consequências, conforme evidenciado por experiências internacionais” (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador José Michael Lucena Diniz). Em discussão, o vereador Professor Ítalo questionou se existe comunismo no Brasil. Disse que como professor de história não pode votar a favor dessa moção, de modo que seu voto seria contra. Em discussão, o vereador Michael Diniz disse que já falou sobre isso e falará novamente que o comunismo possui várias faces. Falou que a primeira face foi na União Soviética, na qual quis destronar o rei e chegar ao poder. Quando chegaram lá eles perceberam que não adiantava partir pelo processo armado porque existia família, pátria e outras coisas que seriam destruídas para ele se sustentar e isso foi avançando. Com base nisso, o Frei Gilson, que costuma fazer a oração às 04 horas da manhã, comentou. Disse que chegou a falar aqui sobre a aparição de Nossa Senhora no Brasil e considerou extremamente viável essa moção de aplauso. Falou que já tentou entrar em contato com o Frei Gilson algumas vezes para que ele receba a moção e pontuou não ver motivo para votar negativo. Falou que quando traz um assunto como esse, algumas pessoas podem levar como chacota e como piada, mas o maior líder da sua vida chama-se Jesus Cristo e ele não tem medo de coisas como o escárnio. Disse que o escárnio nada mais é do que querer mostrar a verdade e as pessoas fazerem piada disso. Disse que não tem medo disso e que a verdade é só uma. Disse que podem ouvir o que ele estava dizendo ou não dar atenção e seguir suas vidas, mas garantiu garanto que quem perde mais é quem não o escuta. Disse que ele, assim como o Frei Gilson, estão fazendo seus trabalhos, assim como Jesus Cristo o fez e que cabe a ele ficar avisando. Refletiu que “quem absorver é melhor para a pessoa” do que para ele e quem não absorver, mais cedo ou mais tarde, vai pagar o preço. Pontuou que hoje existem “n” engenharias que podem ser usadas a favor da família, da sua preservação como pessoa e da sua preservação financeira. Falou que Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.m.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE Em PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ o Bitcoin é algo que o governo não tem controle e nunca vai ter, sendo o símbolo e o marco da liberdade e da reconstrução que está acontecendo no ocidente. Disse que poderia se alongar falando sobre a escola de Frankfurt e sobre a engenharia social, mas que não iria tocar nesse ponto. Falou que quem o seguir não tem nada a perder e que seguirá em frente ao combate. Disse que o maior problema do Brasil hoje é exatamente essa cultura, esse ensino e essa mentalidade revolucionária. Em discussão, o vereador Michael Borges disse ter dificuldade com essa moção por não conhecer o Frei Gilson. Pediu desculpas por estar rindo e disse que cada um tem um nicho de atuaçãoe isso é particular de cada um. Disse que segue alguns influenciadores e que poderia falar sobre a vida deles, mas que não conhece nada sobre esse Frei. Pontuou que na semana passada viu um vídeo que falava sobre esse Freie o vereador Michael Diniz lhe falou que acompanhava ele. Disse que iria se abster nessa votação por não saber sobre os posicionamentos políticos do Frei e não saber o que ele defende. Disse não se sentir confortável por desconhecimento. Considerou que pode estar cometendo um erro, mas que iria pecar por preciosismo. Pontuou que não faz parte da Mesa Diretora, que é quem compõe a pauta, de modo que cabe aos demais vereadores debater a pauta quando ela chega ao Plenário. Disse que não sabe se esse é um Frei que defende a Igreja ou que defende uma corrente ideológica, acrescentando não saber se se identifica com essa possível corrente ideológica. Em discussão, o vereador Thiago Fernandes convidou o vereador Michael Borges a conhecer o trabalho do Frei Gilson, por considerar que vale a pena. Falou respeitar o trabalho do vereador Michael Diniz e achar que o Frei realmente merece todos os aplausos por todo o trabalho que vem fazendo, não só com toda a comunidade católica, mas com todos. Considerou que se limitarem uma moção de aplausos por uma questão específica, estarão limitando o impacto positivo que ele vem desempenhando. Além disso, disse que devem combater quando “padre A ou pastor B” levam a política para o altar. Disse que se querem dissociar a política da religião, direcionar uma moção de aplausos a algo político estaria retomando isso. Enalteceu o trabalho do Frei e disse que viu relatos de muitas pessoas que tiveram impacto como trabalho dele, citando católicos, evangélicos e diversas religiões. Falou que ainda não o conheceu, mas que está na expectativa de algum evento no estado com sua Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.m.leg.br ds CÂMARA PARNAMI IAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ presença. Considerou que não pode votar a favor por ver que se trata de algo específico. Em discussão, o vereador Michael Diniz refletiu que ele e o vereador Thiago Fernandes partilham da mesma fé católica. Pontuou que não existe uma ideologia criada dentro da igreja, mas existem parâmetros dentro do Código Canônico que devem ser seguidos para uma pessoa se dizer católica. Disse que um deles é do Papa Pio XII, que excomunga qualquer católico que defenda, se file ou participe de grupo ligado à mentalidade comunista, socialista ou revolucionária. Falou que o que o Frei Gilson fez não foi um ato político, pois está no Código Canônico da igreja e quem quiser mudar o ato dele terá que mudar o ato da igreja em si, que é o que o Código diz. Considerou plausível o ato dele porque traz essa questão para próximo da população da brasileira. Lamentou que a população católica no Brasil vem diminuindo muito, justamente porque não conhecem a sua fé. Disse que a igreja católica no Brasil passa por uma crise. Mencionou que o número de evangélicos vem crescendo cada vez mais, o que considerou não ser um problema, pelo contrário, considerou positivo. Enfatizou que esse Código não é um ato político, sendo um registro de conduta do que um católico deve fazer para ser católico. Acrescentou que quem não quiser ser, existem várias outras religiões que a pessoa pode seguir. Em discussão, o vereador Gabriel César disse que tem acompanhado a repercussão do Frei Gilson e relatou que ele faz uma live às 04 horas da manhã todos os dias, nas quais tem reunido milhares de fiéis para rezar no período de quaresma e levar as pessoas para mais perto da palavra de Deus. Disse que tem dado mais de 1.000.000 (um milhão) de pessoas online. Registrou que por este motivo seu voto será favorável. Em discussão, o vereador Professor Ítalo reforçou a fala do vereador Thiago Fernandes sobre não estar falando sobre o Frei Gilson e sua capacidade de tocar as pessoas, mas que discorda da forma como o vereador Michael Diniz colocou a moção. Destacou que a igreja católica tem a Teoria da Libertação, que acontece dentro da igreja católica e foi onde muitos movimentos socialistas surgiram. Sugeriu que o vereador Michael Diniz conhecesse um pouco mais sobre isso. Disse que não é sobre quem é comunista, socialista ou quem não pode fazer parte da igreja. Disse que quem está procurando espiritualidade deve assistir a live, mas que isso não tem nada a ver com capitalismo ou socialismo. Disse que a forma como a pauta foi colocada foi contra o Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE Em PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ comunismo e que o discurso do Frei Gilson é muito maior que isso. Reiterou que seu voto seria desfavorável e disse que se essa parte for retirada ele não teria nada contra, reforçando que a Teoria da Libertação é da igreja católica, sendo criada nos anos 80 (oitenta) e que fala do socialismo dentro da igreja como forma de comunidade. Disse que mais cedo no dia de hoje estava dando aula para seus alunos sobre esse tema e que não pode corroborar com o que foi dito. Em discussão, o vereador Michael Diniz esclareceu que a Teologia da Libertação foi uma vertente criada com o intuito de mudar os rumos da igreja e essa briga veio explodir quando o Frei Gilson falou sobre a ameaça do comunismo. Disse que isso foi a gota d'água, mas que já vem ocorrendo dentro da igreja faz tempo. Disse que sabe quais foram os valores e o que construiu o ocidente. Falou que irá continuar defendendo essa vertente. Em discussão, o vereador Michael Borges disse que iria manter sua posição com relação ao voto e iria começar a seguir também o Frei no Instagram. Falou que iria ver a missa, em seguida corrigiu para Rosário. Explicou que sua família vem da Assembleia de Deus e que sua avó foi da Assembleia de Deus por 50 (cinquenta) anos. Pediu perdão por conhecer pouco sobre os ritos católicos. Disse que depois que entrou na política passou a conhecer muito mais porque consegue conviver com pessoas como o vereador Thiago Fernandes, que é um católico fervoroso e agora com o vereador Michael Diniz, que também tem muito a lhe ensinar sobre sua religião. Considerou a religião católica muito importante para a humanidade. Destacou que qualquer regime totalitário deve ser combatido, seja ele o comunismo, o fascismo ou as ditaduras que existiram no Brasil. Mencionou a citação de Winston Churchill: “a pior democracia é melhor que o pior regime totalitário”. Disse que deve lutar pela democracia. Reforçou que seu voto será devido ao desconhecimento do assunto e destacou que é totalmente contra qualquer tipo de regime totalitário. Afirmou que é um democrata e defende a liberdade de expressão e a liberdade do discurso, mesmo quando não concorda com o discurso. Pontuou que pode não concordar, às vezes, com o que alguns vereadores desta Casa falam, mas defende fervorosamente o seus direitos de falar e de se expressar. Finalizou sua fala refletindo que no campo do diálogo pode-se avançar muito e que o Brasil tem muito para avançar. Finalizada a discussão, a Moção de Aplauso n. 026/2025 recebeu 12 (doze) votos favoráveis, 03 (três) votos Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE Sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ desfavoráveis e 01 (uma) abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 027/2025 - “ao senhor deputado federal Benes Leocádio, por ser eleito o vice-presidente de pesquisa e desenvolvimento na Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia do País” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afrânio Bezerra da Silva) - recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada, sem o voto do vereador Irani Guedes; Moção de Aplauso n. 028/2025 - “às artesãs da Feirinha de Jardim Planalto, em reconhecimento ao seu trabalho, dedicação e contribuição para a cultura, economia e identidade do nosso município, em virtude da celebração do Dia do Artesão” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa). Em discussão, o Vereador Léo Lima disse que, tendo em vista que esse é o mês das artesãs, e que há, no bairro Jardim Planalto, um projeto lindíssimo das artesãs, o qual começou com 15 (quinze) artesãs e, hoje, conta com 42 (quarenta e duas) artesãs, fomentando a economia do bairro, expondo e vendendo com o incentivo de seu mandato, considerou justo fazer uma moção de aplauso. Pediu a sensibilidade dos amigos parlamentares para que aprovem essa moção e, assim, contemplem não só elas, mas também outras artesãs que existem no município. Disse que fica feliz em ver, hoje, nas comunidades, a ampliação das artesãs, que, na verdade, são mães de família, pais de família, que produzem, expõem, e também estão vendendo. Finalizou sua fala dizendo que fica muito feliz por esta moção e que tem certeza de que será aprovada por esta Casa Legislativa. Em discussão, o vereador Thiago Fernandes parabenizou o vereador Léo Lima pela moção. Disse que já conhecia o trabalho de algumas artesãs e de alguns artesãos, e que o trabalho iniciado pelo vereador Léo Lima, com a feira, vem incentivando e fortalecendo, sendo muito importante. Relatou que, no dia anterior, foi realizada, nesta Casa, a reunião da Comissão Permanente de Cultura e Desporto, ocasião em que foi recebido o secretário de cultura do município. Informou que um dos temas debatidos foi justamente o artesanato e os artesãos, ressaltando a importância de fomentar esse segmento. Destacou que há artesãos que realizam trabalhos além dos tradicionais, citando como exemplo dos artesãos de Pirangi e de outras localidades. Apontou que alguns desses trabalhos refletema história de Parnamirim. Comentou que possui, em seu gabinete, um mini Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE Sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ cajueiro feito por um artesão do município. Citou também artesãos que produzem obras voltadas à Segunda Guerra, ressaltando a riqueza do artesanato local. Afirmou que evidenciar e promover ações como a realizada pelo vereador Léo Lima é algo muito importante, e que outros grupos já existentes no município também devem ser fortalecidos. Finalizou sua fala mencionando a atuação da Coordenadoria do Trabalho, destacando o grupo de artesãos do município como iniciativa relevante não apenas para a economia local, mas também para a história de Parnamirim. Em discussão, o vereador Rodrigo Cruz parabenizou o vereador Léo Lima pela iniciativa. Relatou que já esteve no bairro Jardim Planalto e pôde ver de perto o belíssimo trabalho realizado pelas artesãs. Destacou, assim como o vereador Thiago Fernandes, que na tarde do dia anterior foi realizada a segunda reunião da Comissão Permanente de Cultura e Desporto, sendo esse um tema bastante debatido. Afirmou que ações como a do vereador Léo Lima merecem ser fortalecidas por todos os 21 (vinte e um) vereadores. Finalizou sua fala expressando o apoio do seu mandato. Em discussão, o vereador Michael Borges parabenizou o vereador Léo Lima e também as artesãs do Jardim Planalto, destacando que, entre elas, há uma agente comunitária de saúde, sua colega, que contribui e está à frente do grupo de artesãos daquele bairro. Relatou que sua primeira fonte de renda formal foi o artesanato. Informou que chegou a ser cadastrado, possuindo carteirinha de artesão e que participava de todas as feiras disponibilizadas pelo município. Comentou que, por meio dessa experiência, descobriu que o artesanato é muito mais do que uma fonte de renda. Afirmou que, para muitas pessoas, o artesanato transforma vidas e tira pessoas “do fundo do poço”. Ressaltou que, graças ao artesanato, muitas pessoas conseguiram sair de suas realidades e estabelecer um novo rumo, criando novos objetivos. Finalizou sua fala parabenizando o vereador Léo Lima e todos os artesãos de Parnamirim pelo mês do artesão. Encerrada a discussão, a Moção de Aplauso n. 028/2025 recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Congratulação n. 05/2025 - “ao Padre Antônio Murilo de Paiva, em reconhecimento à sua notável dedicação e relevante serviço prestado à comunidade à frente da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, no município de Parnamirim/RN, onde exerceu seu ministério por 26 Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.m.leg.br qr. CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ , anos” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos). Em discussão, o vereador Michael Diniz disse que aquele era um bom exemplo quando se fala sobre a Teologia da Libertação. Relatou que o padre chegou a cantar “Espumas ao Vento” durante o ato de constricção, no meio da missa, além de ter estourado um champanhe e jogado sobre a imagem de Nossa Senhora, também em meio à celebração. O vereador afirmou que, diante disso, quando alguém tiver dúvida sobre a diferença entre um católico tradicional e um progressista, aquele é um exemplo claro. Finalizada a discussão, a Moção de Congratulação n. 05/2025 recebeu 13 (treze) votos favoráveis, (02) votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - proposição aprovada, com a questão de ordem do vereador Gabriel César, que informou erro no painel, registrando seu voto como desfavorável, o qual o presidente César Maia registrou junto a Diretoria de Processo Legislativo (DPL); Moção de Pesar n. 019/2025 - “à sociedade parnamirinense, norteriograndense e a família enlutada pelo falecimento da Maria da Gloria de Medeiros Lima (lrmã Glorinha)” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki) - recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Pesar n. 020/2025 - “à sociedade parnamirinense, norteriograndense e a família enlutada pelo falecimento do senhor Ricardo Alexandre de Carvalho”(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki) - recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Pesar n. 021/2025 - “à sociedade parnamirinense, norteriograndense e a família enlutada pelo falecimento do Coronel Sérgio Duarte” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia) - recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Encerradas as deliberações foi constatado que restaram faltosos os (as) vereadores (as): Raphaela da Silva Cruz (justificado), Rárika de Araújo Bastos (justificado), Rhalessa Cledylane Freire dos Santos (justificado) e Jonas Monteiro Carlos Godeiro (justificado). Nada mais havendo a tratar, o presidente César Maia declarou encerrados os trabalhos às onze horas e trinta e três minutos, convocando outra Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE E PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Sessão para amanhã, 27 de março, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Lira JOSÉ MICHAELKidd) LUCENA DINIZ De Vereador/2º Vice-Presidente he furando THIAGO FERNANDES DA SILVA EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão Deja: 4110519025 * Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação ta: Ly 10512029 LS fnthsn 1º Secretário