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materia nº 24/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 24 / 2025
Date 2025-05-21
EmentaATA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
ATA DA 24º (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO
LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas
e dezesseis minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina da
parlamentar Rárika de Araújo Bastos, com os trabalhos do 2º vice-presidente José Michael
Lucena Diniz, do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e do 2º secretário interino Gabriel
César de Oliveira Siqueira. Verificando-se inicialmente a presença dos parlamentares Hamilton
Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, Michael
Borges de Souza Bernardino, Rômulo Dantas da Silva e Sérgio Murilo Muniz de Araújo, além
da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. A presidente
interina, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a
Sessão Ordinária, convidando o vereador Michael Borges para fazer a leitura da mensagem
bíblica, no livro de João, capítulo 14, versículo 27. A presidente interina solicitou ao 2º
secretário interino a leitura da ata da 5º Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de fevereiro de
2025. A presidente interina agradeceu ao 2º secretário interino e iniciou a discussão e a
votação da citada ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e única votação pelos
parlamentares presentes. Ato contínuo, a presidente interina solicitou ao 1º secretário a
leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Emenda n.
01/2025 ao Projeto de Lei n. 010/2025 - “modifica a redação da ementa e dos artigos 9º e 10º
do Projeto de Lei n. 010/2025” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente
de Constituição, Legislação e Redação Final); Projeto de Lei n. 050/2025 - “dispõe sobre a
regulamentação da comercialização de bebidas e alimentos em festas e eventos realizados
com recursos públicos no município de Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Rômulo Dantas da Silva); Projeto de Lei n. 058/2025 -
“reconhece como patrimônio religioso e cultural imaterial as festividades de Nossa Senhora
de Fátima do município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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Lido na Sessão
Data: 24/05/2025
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Aprovado na Sessão Única Votação
ta: 2L
1 05/2025
vaga fardo
1» Secretário
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Hamilton Rademacker Pereira); Requerimento Legislativo n. 049/2025 - “requer, em
conformidade com o disposto no artigo 150, 8 5º, V, que seja retirada de pauta o Projeto de
Resolução n. 03/2025, de sua autoria, que institui a Frente Parlamentar Evangélica no âmbito
da Câmara Municipal de Parnamirim, e dá outras providências, para análise e ajustes técnico”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira);
Requerimento Legislativo n. 052/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento art. 163,
8 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, o desarquivamento do
Projeto de Lei n. 044/2024” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues
de Queiroz); Requerimento Legislativo n. 053/2025 - “requer, que seja encaminhado o
presente requerimento à excelentíssima secretária municipal de assistência social e ao
excelentíssimo secretário municipal de administração e recursos humanos, solicitando as
seguintes informações: 1. Detalhes completos acerca do procedimento licitatório realizado
para a contratação do serviço de distribuição de cestas básicas pelo município, incluindo
cópias do edital, atas das sessões, homologação e adjudicação; 2. Cópia integral do contrato
firmado entre a empresa vencedora e o município, contendo, especialmente, informações
referentes ao objeto, valores contratados, prazo de vigência, quantitativos e cronograma de
entrega das cestas básicas; 3. Informações detalhadas acerca do cumprimento do contrato,
tais como relatórios de entrega, fiscalização realizada, possíveis ocorrências de
irregularidades, penalidades aplicadas ou outras questões relevantes constatadas até a
presente data” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva);
Requerimento Legislativo n. 054/2025 - “requer, que seja encaminhado o presente
requerimento ao excelentíssimo secretário municipal de planejamento e finanças, solicitando
informações detalhadas sobre o financiamento obtido junto ao Finisa (Financiamento à
Infraestrutura e ao Saneamento), contemplando especificamente: 1. Relatório detalhado
sobre o valor total contratado junto ao Finisa, discriminando o montante já utilizado até o
momento; 2. Relação completa das obras financiadas com recursos do Finisa que estão
atualmente em andamento, informando o estágio atual de execução, valores investidos e
previsão de conclusão; 3. Relação detalhada das obras financiadas pelo Finisa que ainda não
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foram iniciadas, incluindo justificativas para a não execução e previsão para início dos
trabalhos” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva):
Indicações ns. 499/2025 e 500/2025, de autoria do vereador Diego Américo de Carvalho;
Indicações ns. 553/2025 e 554/2025, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz;
Indicação n. 486/2025, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicações
ns. 523/2025 e 524/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações
ns. 504/2025 e 505/2025 de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns.
552/2025 e 561/2025, de autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro; Indicações ns.
508/2025 e 509/2025, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicação n.
501/2025, de autoria do vereador José Michael Lucena Diniz; Indicações ns. 535/2025 e
536/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicação n. 544/2025, de autoria
do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicações ns. 557/2025 e 558/2025, de autoria
do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 539/2025 e 540/2025, de autoria da
vereadora Raphaela da Silva Cruz; Indicações ns. 548/2025 e 549/2025, de autoria da
vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 513/2025 e 516/2025, de
autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva; Indicação n. 532/2025, de autoria do vereador
Sérgio Murilo Muniz de Araújo; Indicações ns. 545/2025 e 546/2025, de autoria do vereador
Thiago Fernandes da Silva; Pareceres da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e
Redação Final: Parecer ao Projeto de Lei n. 238/2023 - “dispõe sobre a criação do serviço de
recebimento de denúncias de violação de direitos de pessoa idosa no âmbito do município de
Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva);
Parecer ao Projeto de Lei n. 010/2025 - “proíbe a contratação pelo Poder Executivo Municipal
de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da
apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras
providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva);
Parecer ao Projeto de Lei n. 025/2025 - “revoga a Lei Municipal n. 2.554, de 12 novembro de
2024, que autoriza e regulamenta o bronzeamento artificial no âmbito do município de
Parnamirim” (autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer da Comissão Permanente de
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Saúde: Parecer ao Projeto de Lei n. 043/2024 - “dispõe sobre a política de limpeza e
conservação de terrenos situados no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências”
(autoria: Poder Executivo Municipal). O 1º secretário informou que o expediente foi lido. A
presidente interina agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições
para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrições que teve como
oradores inscritos os vereadores (as): Rafaela de Nilda e Gabriel César. A presidente interina
Rárika Bastos convidou a vereadora Rafaela de Nilda para ocupar a tribuna. Na tribuna, a
vereadora Rafaela de Nilda iniciou seu pronunciamento saudando a todos. Disse que subia à
tribuna com o coração cheio de alegria, respeito e um propósito claro: falar sobre um tema
muito especial, o Abril Azul, mês da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista
(TEA). Afirmou que o mês de abril convida à reflexão, mas também à ação e à compreensão
de que a inclusão vai muito além dos discursos, sendo construída com respeito, empatia e,
sobretudo, com políticas públicas comprometidas com a dignidade humana. A vereadora
destacou que falar sobre o autismo é, antes de tudo, reconhecer as singularidades que
compõemo tecido social, enxergar as potencialidades de cada pessoa com TEA, ouvir mães,
pais e cuidadores, e atuar com o coração aberto e o olhar atento às suas necessidades.
Ressaltou que ainda há muito a ser feito e reconheceu que ainda existem muitos desafios.
Acrescentou que fazia questão de registrar, com sinceridade e gratidão, que tem observado
uma gestão comprometida, que se esforça para tornar Parnamirim cada vez mais acessível,
humana e acolhedora. Destacou a existência de uma vontade política concreta, servidores
engajados e uma rede que se fortalece a cada dia, o que inspira a seguir adiante. Mencionou
a conquista das salas multifuncionais nas escolas como o primeiro passo para mudanças
maiores, frisando que não pode — e não irá — parar por aí. Defendeu que a responsabilidade
de construir uma cidade inclusiva não pode recair sobre poucos, sendo necessário que todos
assumam essa tarefa de forma conjunta, solidária e coerente. Pontuou que é preciso garantir
que cada ação, cada lei e cada projeto tenham o compromisso coma inclusão como princípio
inegociável. Disse que irão ampliar as rodas de escuta, fortalecer dos espaços de diálogo com
as famílias atípicas, pensar sobre políticas de longo prazo, fiscalizar com sensibilidade e legislar
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com o olhar voltado para quem mais precisa. Desejou que o azul que ilumina o mês de abril
também ilumine as nossas decisões, que não seja apenas cor, mas conduta; não apenas
símbolo, mas prática diária. Reforçou que Parnamirim tem avançado e pode ir ainda mais
longe e desejou que sejam todos, sem exceção, defensores de uma cidade onde ninguém
fique para trás. A vereadora Rafaela de Nilda registrou ainda que no dia de hoje esteve no
Centro Especializado em Reabilitação (CER), onde estão ocorrendo práticas com um
cronograma alusivo ao mês. Informou que recebeu o depoimento de uma mãe, destacando
que as práticas estão sendo realizadas e que as salas multifuncionais estão em funcionamento,
o que considerou uma conquista do seu mandato. Finalizou seu pronunciamento agradecendo
e desejando que Deus abençoe grandemente o dia de todos. A presidente interina Rárika
Bastos deu continuidade convidando o vereador Gabriel César para fazer uso da tribuna. Na
tribuna, o vereador Gabriel César cumprimentou a todos e afirmou que subia à tribuna mais
uma vez para tratar da situação da escola Sadi Mendes, localizada no bairro de Nova
Parnamirim. Informou que havia encaminhado um ofício à Secretaria de Educação solicitando
uma intervenção e os reparos necessários naquela escola. No entanto, até o momento, não
obteve resposta quanto à execução da reforma, principalmente na parte do muro, que está
cedendo. Relatou que havia levado imagens da situação e solicitou à equipe de Tecnologia da
Informação (TI) que as exibisse no telão. Explicou que a área mostrada na primeira imagem,
próxima ao refeitório, havia sido isolada por ele, juntamente coma diretora da escola. Disse
que a diretora estava preocupada com relação ao muro ceder durante o horário de
funcionamento da escola, podendo atingir alguma criança na hora do intervalo. O vereador
relatou que, até o presente momento, a diretora lhe confirmou que nenhuma empresa foi até
o local para realizar o reparo. Reforçou a cobrança à Secretaria de Educação para que
agilizasse o atendimento à demanda. Apresentou outra imagem, desta vez referente à cozinha
da escola, destacando que o telhado daquela área havia passado por um reparo, mas que,
aparentemente, um material havia caído e quebrado o gesso, deixando o local exposto.
Segundoo vereador, caso chovesse, a água entraria pela abertura e alagaria o espaço, como
já aconteceu. Destacou que as aulas foram suspensas na escola Sadi Mendes devido às chuvas,
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e que, durante um período de cerca de 10 (dez) dias em que não choveu, teria sido o momento
ideal para a Secretaria, para a empresa responsável, realizar o reparo — o que não aconteceu.
Disse que a escola possui cerca de 500 (quinhentos) alunos que podem ficar sem aulas.
Informou que havia encaminhado a solicitação no dia 18 de março e que, na ocasião, esteve
pessoalmente na Secretaria, onde conversou com a secretária de educação. Esta teria
informado que encaminharia um engenheiro à escola para fazer o levantamento da reforma
necessária, tanto no telhado quanto na questão do muro. No entanto, segundo o vereador,
não houve retorno sobre a execução do serviço. Destacou que é membro da Comissão
Permanente de Educação, junto com os vereadores Professor Ítalo e Professor Diego, e que
essa é uma preocupação comum entre os membros. Finalizou seu pronunciamento pedindo
celeridade nessa questão, especialmente à reforma do muro, que está cedendo. Neste
expediente, após a verificação inicial, foi constatada também a presença dos (as) vereadores
(as): Diego Américo de Carvalho, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Ítalo de Brito Siqueira,
José Afrânio Bezerra da Silva, Marcos Antônio Gomes da Silva, Raphaela da Silva Cruz, Rhalessa
Cledylane Freire dos Santos e Rodrigo Albuquerque Cruz. Ausentes os (as) vereadores (as):
César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz e Leonardo Lima da Costa. A
presidente interina informou que não havia mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores
o registro da frequência parao início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi
constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as):
Diego Américo de Carvalho, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira
Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira,
Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, José Michael Lucena Diniz,
Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Raphaela da Silva Cruz, Rárika de
Araújo Bastos, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo
Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum
de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão e
única votação: Redação Final n. 05/2025 oriunda do Projeto de Lei n. 06/2025 - “institui o Dia
do Fonoaudiólogo no âmbito do município de Parnamirim e dá outras providências” (autoria;
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Poder Legislativo Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz). Em discussão, a vereadora
Rafaela de Nilda disse que é fonoaudióloga, integrante da área, e que instituir o Dia do
Fonoaudiólogo representa um marco e um passo inicial diante das muitas ações que ainda
precisam ser realizadas pela da classe dos fonoaudiólogos. Afirmou que se trata de um passo
grandioso, pois nunca fio falado ou discutido sobre essa classe profissional. Finalizou sua fala
afirmando defender essa categoria profissional e desejando que Deus abençoe a todos. Em
discussão, o vereador Michael Borges parabenizou a vereadora Rafaela de Nilda pela
propositura. Disse que esta Câmara tem tido o condão de reconhecer as profissões relevantes
para a sociedade pelo parlamento municipal. Destacou a relevância de instituir datas oficiais,
como o dia do fonoaudiólogo, no calendário oficial do município. Ressaltou a importância da
profissão do fonoaudiólogo, afirmando que todos que trabalham com a voz — vereadores,
professores, artistas — em algum momento podem vir a precisar de acompanhamento
fonoaudiológico. Acrescentou que é gratificante saber que o município conta com esses
profissionais, que contribuem diretamente com a saúde, dicção e comunicação. Ressaltou que
a inclusão da data no calendário oficial permite que ações sejam promovidas pelo Poder
Executivo. Finalizou sua fala mencionando a possibilidade de, no ano seguinte, realizarem uma
campanha de conscientização sobre o uso correto da voz e dos fones de ouvido, considerando
os riscos à saúde auditiva que têm sido amplamente divulgados. Em discussão, o vereador
Rodrigo Cruz parabenizou a vereadora Rafaela de Nilda pela iniciativa, destacando a
importância da profissão de fonoaudiólogo e a necessidade de comemorar a data. Aproveitou
para lembrar que nesta data também se celebra o Dia Mundial da Conscientização do Autismo,
reforçando o compromisso do seu mandato com as pessoas autistas e suas famílias. Finalizou
sua fala destacando a indicação feita pelo seu mandato para a criação de um Centro de
Reabilitação de Análise do Comportamento Aplicada (ABA), como resposta às demandas da
comunidade. Encerrada a discussão, a Redação Final n. 05/2025 recebeu 17 (dezessete) votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Redação
Final n. 06/2025 oriunda do Projeto de Lei nº090/2024 - “reconhece de utilidade pública a
Associação dos Moradores Unidos do bairro Encanto Verde loteamento Jardim São Paulo e
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Parque Zona Sul - COOPHAB” (autoria; Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César
de Oliveira Siqueira) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e
nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 046/2025 -
“requerem, ouvido o Plenário, a realização da Edição Gospel da Câmara Cultural, em mês e
data a ser determinada, conforme preconiza a Resolução 07/2023” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereadores: César Augusto de Paiva Maia e Gabriel César de Oliveira Siqueira). Em
discussão, a vereadora Rhalessa de Clênio disse acreditar que por ser um projeto da Câmara,
poderia ser do Parlamento, coletivo, e não de 02 (dois) vereadores. A presidente interina
Rárika Bastos disse que essa observação seguiria à Diretoria de Processo Legislativo (DPL) e
seguiria para a discussão dos propositores. Em discussão, o vereador Gabriel César esclareceu
que o requerimento é uma proposição de vereador e foi uma solicitação feita por ele em
conjunto com o presidente César Maia. Afirmou que, caso os demais parlamentares tivessem
interesse, a subscrição estava autorizada. Em discussão, a vereadora Rafaela de Nilda solicitou
a subscrição ao requerimento. A presidente interina Rárika Bastos informou que, conforme a
observância do DPL, seria feita a apuração com os proponentes e o requerimento seguiria com
subscrição coletiva. Encerrada a discussão, o Requerimento Legislativo n. 046/2025 recebeu
17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -
proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 048/2025 - “requer, ouvido o Plenário com
fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39, inciso XIX da Lei Orgânica do
Município de Parnamirim e no artigo 18, Il do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parnamirim que seja encaminhado o presente requerimento à chefe do Poder Executivo
Municipal, requerendo o envio a esta Casa Legislativa o mapa oficial da delimitação do
município de Parnamirim/RN, bem como levantamentos topográficos” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro) - recebeu 17 (dezessete)
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada;
Requerimento Legislativo n. 050/2025 - “requer, a retirada de pauta do Projeto de Lei de n.
02/2025, para cumprimento do despacho, requerido pela Comissão de Constituição e Redação
Final” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Hamilton Rademacker Pereira) -
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recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -
proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 051/2025 - “requer, ouvido o Plenário,
autorização para retirar de pauta a seguinte matéria: Mensagem n. 05/2024 - Projeto de Lei
Complementar n. 03/2025 - “revoga o art. 3º, da Lei Complementar n. 187, de 08 de junho de
2021, a qual dispõe sobre a estrutura do Comitê de Acompanhamento e Fiscalização de
Compras, Obras e Serviços - Coafi, e dá outras providências” (autoria: Poder Executivo
Municipal)” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebeu 17 (dezessete)
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada.
Encerradas as deliberações foi constatado que restaram faltosos os (as) vereadores (as): César
Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz e Leonardo Lima da Costa. A presidente
interina Rárika Bastos informou que, em observância ao Requerimento n. 046/2025, que trata
sobre a inserção de datas referentes à realização do Câmara Cultural, a Mesa Diretora levará a
questão para reunião da própria Mesa Diretora, para discutir e abrir para sugestões dos
vereadores com relação à próximas realizações do Câmara Cultural, para que ajam de forma
democrática e alcancem todas as pautas e os trabalhos desenvolvidos pelos vereadores nos
bairros, contemplando, inclusive, as pautas individuais. Nada mais havendo a tratar, a
presidente interina Rárika Bastos declarou encerrados os trabalhos às dez horas e vinte e cinco
minutos, convocando outra Sessão para amanhã, 03 de abril, em horário regimental. Para
constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
ARAUJO BASTOS
ereadora/Presidente interina
e Medusa SH
OSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
Vereador/2º Vice-Presidente
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THIAGO Fl RNALOBSDA
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SILVA EGABRIEL opta CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário interino
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: 241 052026 Dessa fu rando q Secretário +
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Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
pes 2LI 512025
ago fihando |
1º Secretário

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