| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2025 |
| Date | 2025-06-03 |
| Ementa | ATA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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en CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ATA DA 25º (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e dez minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos da 1º vice-presidente, Rárika de Araújo Bastos, e do 2º vice-presidente, José Michael Lucena Diniz, do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e do 2º secretário interino, Gabriel César de Oliveira Siqueira. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa, Raphaela da Silva Cruz, Rômulo Dantas da Silva e Sérgio Murilo Muniz de Araújo, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando a vereadora Rafaela de Nilda para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de João, capítulo 14, versículo 27. O presidente solicitou ao 2º secretário interino a leitura da ata da 7º Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de fevereiro de 2025. O presidente agradeceu ao 2º secretário interino e iniciou a discussão e a votação da ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e única votação, pelos parlamentares presentes. Ato contínuo, o presidente solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 53/2025 - "dispõe sobre a separação de um leito específico para mães de natimorto, separado de outras mães, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadores Michael Borges de Souza Bernardino e Raphaela da Silva Cruz); Projeto de Lei n. 59/2025 - “dispõe sobre a implantação de um projeto que visa aprimorar a inteligência emocional dos alunos da rede pública de ensino” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadores Jonas Monteiro e Carlos Godeiro); Projeto de Lei n. 060/2025 - “dispõe sobre o sepultamento ou cremação de animais domésticos em cemitérios públicos e privados do município de Parnamirim/RN” (autoria: Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão deà PELO laços san furando Yo Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação ta: 03/06/9025 1? secretário sam CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Projeto de Lei n. 061/2025 - “dispõe sobre a valorização e garantia de direitos dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços a órgãos públicos no município de Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho); Projeto de Lei n. 062/2025 - “dispõe sobre a criação da semana municipal de prevenção e combate à hipertensão gestacional e à pré-eclâmpsia no município de Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto De Paiva Maia); Requerimento Legislativo n. 055/2025 -“requer, ouvido o Plenário, considerando o disposto no art. 53 da Lei Orgânica Municipal em consonância com os artigos art. 164 e inciso VIII do art. 165 do Regimento Interno dessa Câmara Municipal, que o Projeto de Lei n. 60/2025 que “dispõe sobre o sepultamento ou cremação de animais domésticos em cemitérios públicos e privados do município de Parnamirim/RN tenha sua tramitação em regime de urgência” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Requerimento Legislativo n. 056/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 18, Il do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja encaminhado o presente requerimento à chefe do Poder Executivo Municipal, requerendo o envio a esta Casa Legislativa informações quanto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, sem motorista e sem combustível, referente ao extrato do contrato n. 001/2025, de 20 de março de 2025 do processo administrativo n. 8.021/2025” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Moção de Congratulação n.06/2025 -“a todos os jornalistas que atuam na comunicação institucional desta Casa Legislativa pela passagem do dia dojornalista celebrado em 7 de abril” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto De Paiva Maia); Indicação n. 527/2025, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 555/2025 e 556/ 2025, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 528/2025 e 543/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 506/2025 e 507/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 569/2025 e Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ 547/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicação n. 562/2025, de autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro; Indicações ns. 510/2025 e 511/2025, de autoria do vereador Afrânio Bezerra; Indicação n. 530/2025, de autoria do vereador José Michael Lucena Diniz; Indicação n. 537/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa Indicação n. 559/2025, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 541/2025 e 542/2025, de autoria da vereadora Raphaela da Silva Cruz; Indicação n. 560/2025, de autoria da vereadora Rárika de Araújo Bastos; Indicações ns. 550/2025 e 551/2025, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 563/2025 e 564/2025, de autoria do vereador Rodrigo Albuquerque Cruz; Indicações ns. 517/2025 e 518/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva. O 1º secretário informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrições que teve como oradores inscritos os (as) vereadores (as) Rafaela de Nilda, Prof. Diego e Thiago Fernandes. O presidente César Maia convidou a vereadora Rafaela de Nilda para ocupar a tribuna. Iniciando o seu pronunciamento, a vereadora Rafaela de Nilda saudou a todos. “Com um coração cheio de gratidão e responsabilidade”, agradeceu pela honra de tomar posse como procuradora especial da mulher na Câmara Municipal de Parnamirim. Para ela, é um privilégio representar as mulheres guerreiras fortes e determinadas de Parnamirim. “A nossa marca é e sempre foi a sororidade, a escuta, o cuidado. Com esses sentimentos, vamos construir agora uma procuradoria”. Falou de um cargo que não é simbólico, mas é essencial, ativo e muito necessário. A Procuradoria Especial da Mulher existe para garantir que as vozes das mulheres ecoem com força dentro desta Casa Legislativa. Recentemente, teve a oportunidade de participar de uma viagem institucional à Brasília para vivenciar o encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo, onde dialogou com outras procuradorias e lideranças que atuam em defesa dos direitos das mulheres em todo o Brasil. Afirmou, com convicção, que foi uma experiência extremamente produtiva, que abriu portas importantes para a nossa cidade. Voltou mais consciente da urgência de estruturar e fortalecer a Procuradoria aqui em Parnamirim. “Sabemos que ainda há um longo caminho pela frente e pi Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ temos urgência. Casos como a da jovem Anália, brutalmente assassinada, vítima de feminicídio, não podem mais ser normalizados ou esquecidos. Sua história precisa ser lembrada como um grito de alerta para todos nós. Anália representa muitas outras mulheres que vivem o silêncio da violência”. É por elas que precisamos agir com firmeza, responsabilidade e sensibilidade. Esse é o espaço onde todas as mulheres podem se sentir seguras e acolhidas. A Procuradoria trabalhará em rede, visando que o respeito à mulher seja efetivamente atingido. Estará na ponta, ouvindo e trabalhando, fornecendo atendimento e encaminhando essas mulheres aos órgãos necessários, construindo uma sociedade mais justa. “É importante dizer que esta luta não é só de Rafaela de Nilda. Esta luta supera qualquer diferença política ou partidária e precisa ser de todos nós, em defesa de todas as mulheres”. Assim, pediu o apoio da Mesa Diretora desta Casa para a efetiva estruturação da Procuradoria Especial da Mulher, com a destinação dos recursos físicos e técnicos necessários, garantindo que essa iniciativa não fique apenas no papel. Essa solicitação está prevista na Resolução n. 8/2024, em seu artigo 5º, que prevê exatamente o respaldo institucional para a estrutura física e profissional da Procuradoria da Mulher. “Queremos uma Procuradoria atuante, acolhedora, presente nos bairros, conectada com a realidade das mulheres da nossa cidade, especialmente daquelas que mais precisam de proteção, informação e políticas públicas. Conto com o apoio de cada colega parlamentar nesta jornada. Unidos, podemos garantir que Parnamirim seja uma cidade mais justa, inclusiva e segura para todas as mulheres”. Em aparte, a vereadora Rhalessa de Clênio saudou a todos e disse estar feliz em ter a tribuna como nossa procuradora, e ela mesma estar na missão de ser procuradora adjunta, juntamente com a vereadora Rárika Bastos. “Nós três temos essa responsabilidade, essa missão, de lutar e representar as mulheres da nossa cidade e ser, acima de tudo, referência, inspiração, força, garra e determinação para que outras mulheres sintam essa sensação de segurança no nosso trabalho. Aqui no Parlamento, iremos traçar diretrizes, traçar estratégias, para que exista uma integração de comunicação, principalmente nos órgãos que fazem toda essa rede de proteção e acolhimento, não só para as mulheres vítimas de violência, mas para todas aquelas que necessitam dos serviços públicos básicos, através de uma saúde melhor, de cursos de Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ capacitação, da oportunidade em si, de emprego”. As mulheres que sofrem qualquer tipo de violência precisam ter canais seguros que oportunizem condições de ter essa independência financeira e esse empoderamento, de elas se amarem e conhecerem o verdadeiro amor próprio e seguir sua vida sendo a base de toda a sua família, porque muitas dessas mulheres, inclusive, quando terminamo relacionamento, são “mães solo”, mães que necessitam de toda essa atenção e acolhimento, e aqui, a Câmara terá essa responsabilidade. “O primeiro passo foi, através da nossa nomeação. Viajamos para buscar entender, aprimorar os nossos conhecimentos, para que a gente possa estar desempenhando, através das nossas funções, esse trabalho de representar as mulheres e lutar por igualdades de direitos, por condições de dignidade e por justiça”. Expressou o desejo de implementar, aqui na Casa, além da Procuradoria, a “Sala Lilás”, uma sala que oportunize acolhimento em saúde mental. Parabenizou as vereadoras da Casa pela missão em conjunto. Finalizou. A tribuna agradeceu e disse que estão unidas em um único propósito: continuar trabalhando em prol das mulheres. Em aparte, o vereador Diego Américo parabenizou pela temática e pela luta das vereadoras nessa causa tão importante. Disse que ficou triste com o desfecho do caso da Anália. Acredita que as políticas públicas em breve serão de sucesso, com a chegada das vereadoras, que têm se empenhado em prol da política da mulher. “Eu tenho certeza que vamos vivenciar dias melhores, queria apenas registrar e parabenizar a cada uma de vocês pela árdua luta e que continuem, não desistam, tenham a representatividade aqui sempre nessa casa e também fora dela”. Agradeceu e finalizou. A tribuna agradeceu. Em aparte, o vereador Eder de Queiroz parabenizou a defesa dessa bandeira tão importante. Lembrou da galeria de fotos no Plenarinho, que está repleto de mulheres que já representaram o povo nessa Casa. Deu exemplos como Nísia Floresta, Vilma de Farias e a prefeita Nilda, algumas dentre tantas mulheres de coragem, que estão batalhando no dia a dia. “Temos três mulheres inteligentíssimas aqui nessa Casa, representando essa bandeira e defendendo o que é necessário, sim, que a mulher tenha o seu espaço, seja respeitada e ocupe as funções de parlamentar”. Parabenizoue finalizou. A tribuna disse ficar feliz com as palavras e o apoio dos pares. Agradeceu e finalizou. A presidente interina Rárika Bastos comentou que há um Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ processo nacional em que todas as Câmaras estão se organizando, buscando efetivar espaços para interligar os órgãos de defesa e proteção das mulheres e trabalhar temas como a violência obstétrica, a exemplo da vivida na maternidade, entre outras violências que são vividas pelas mulheres. “Com esse espaço aqui na Câmara Municipal, nós vamos poder ter e dar resposta a essas mães, mulheres, de maneira efetiva, com políticas públicas robustas”. Lembrou que no episódio desse mês do podcast a convidada é a procuradora Ronaira, da nossa Casa, que vai debater a importância deste tema. Convidou todos para acompanhar e informou que o Presidente, César Maia, se ausentou para atividade externa. Convidou o vereador Prof. Diego para fazer uso da tribuna. O tribuno saudou a todos. Falou do Projeto de 1) Lei, protocolado pelo seu gabinete, que entrou em pauta, sobre a valorização e garantia dos direitos dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços a órgãos públicos no município de Parnamirim e dá outras providências. Esse Projeto de Lei foi colocado na Câmara Municipal do Natal, através do vereador Daniel Rangel e está tramitando na fase final. O projeto é importante para Parnamirim, tendo em vista as situações de conflitos envolvendo pessoas ligadas a terceirizadas. O projeto traz uma garantia, vinculando as empresas ao município. Afirmou que, assim, essas empresas podem realmente garantir o direito dos trabalhadores. “A gente sabe que tem a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), que já traz essas garantias, mas a gente vai além. Até mesmo de uma possível suspensão da terceirizada nos próximos processos licitatórios, caso essa terceirizada não consiga cumprir realmente a garantia dos ) trabalhadores”. Disse que passaria o texto de alguns artigos aos vereadores para quem tiver interesse em emendar o texto, que será pautado me breve. Pediu aos colegas para apreciar da melhor maneira possível e votar, dando direito aos trabalhadores das terceirizadas. É sabido que, quando uma terceirizada participa de um processo licitatório, ela sabe que o município pode ter até 90 dias para efetuar o pagamento. Então, toda terceirizada tem que ter a responsabilidade de cumprir, no mínimo, esse prazo dos 90 dias. Em Parnamirim, há contratos em que a terceirizada continua pagando de forma tardia. E isso não pode acontecer. O terceirizado tem que receber até o quinto dia útil. Isso é responsabilidade da terceirizada. O município, a gestão municipal, está fazendo mais do que a sua parte e a Casa Legislativa não Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 MRS Rpg www.parnamirim.rn.leg.br [ana [a = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ pode se isentar da responsabilidade de cobrar quem deve ser cobrado, que são as terceirizadas que oferecem e prestam serviço a esse município. Em aparte, o vereador Marquinhos da Climep saudou a todos e falou da relevância do projeto, que é mais uma ferramenta a favor do povo. Disse que é necessário “delimitar as empresas que trabalham na prefeitura”, especialmente as terceirizadas. Porque mesmo obrigadas pelas cláusulas dos contratos (derivadas do ganho no processo licitatório de concorrência) há dificuldade de cumprimento do acordado. “A partir de mais uma lei, é mais um reforço para que essas empresas realmente façam valer a lei trabalhista, façam valer o respeito às pessoas que estão trabalhando e que precisam receber o seu salário conforme a lei da CLT”. É importante que essa Casa esteja unida para votar essa lei e reforçar o poder de embargo sobre as terceirizadas, que punemo funcionalismo no município de Parnamirim. “Eu espero que os casos da Solares sejam apagados da vida dos servidores do município de Parnamirim e que qualquer empresa que venha atuar em Parnamirim, faça isto de forma ativa, para preservar o direito dos funcionários que nelas trabalham”. Agradeceu e se colocou à disposição do povo de Parnamirim. Finalizou. O tribuno agradeceu e pontuou alguns artigos importantes do projeto, como assegurar que os trabalhadores terceirizados recebam seus salários integralmente e dentro do prazo legal, pois isso não acontece. Fornecer os equipamentos de proteção individual (EPI). Afirmou que fiscalizam todos os dias, dentro das unidades e os funcionários trabalham sem o EPI. Já presenciou profissional de sandália, sem nenhum tipo de luva, sem nenhum tipo de proteção. Disse que não é culpa da gestão municipal. Também não seria atribuição da gestão municipal: garantir condições adequadas de trabalho, incluindo jornada regular, intervalos para descanso e ambientes seguros; cumprir integralmente as normas previstas na CLT, garantindo férias, remunerações; manter transparência nos contratos firmados com os trabalhadores sobre seus direitos e deveres. Afirmou que não há um canal seguro em que os trabalhadores possam denunciar irregularidades, sem represálias. Falou sobre uma “opressão” que os trabalhadores da Solares sofreram no período eleitoral. “Eles eram encurralados dentro de salas para serem coagidos a votar em quem eles quisessem”. Espera que haja dias melhores e que esses trabalhadores sejam reconhecidos e tenham seus Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 AHIE www.parnamirim.rn.leg.br EE = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ direitos garantidos. Agradeceu e finalizou. A presidente interina convidou o vereador Thiago Fernandes para fazer uso da tribuna. Neste momento, o assento da 1º secretaria foi ocupado pelo vereador Rodrigo Cruz. O vereador Thiago Fernandes saudou a todos e disse ficar feliz pela fala relacionada à Procuradoria da Mulher. Disse que é mais uma ferramenta para auxiliar nas políticas voltadas a mulher, como um todo. Iniciou seu pronunciamento sobre a maternidade. Disse que: “a gestão municipal só pode estar achando que nós vereadores, eu falo nós, porque cabe à Casa Legislativa fiscalizar, sejamos palhaços. Pois, no dia de ontem, mais um vídeo foi postado como se a nossa maternidade fosse perfeita. E nós sabemos que não é. E isso se comprova pelos inúmeros comentários. Afirmou que alguns internautas falaram de “um show de horrores promovidos pelos vereadores de oposição à atual prefeita”. Questionou como podem ser os vereadores os responsáveis pelos horrores, se eles não trabalham na maternidade. Os fatos não são causados por eles. Disse que estão apenas dando voz a tantas mães que, por muito tempo, ficaram calados ou não conseguiram ser ouvidas. Relatou o caso de uma gestante, na reta final de sua gestação, que chegou na maternidade com 4 cm (quatro centímetros) de dilatação e foi mandada para casa, após exame de toque. Essa mãe, angustiada e com medo, recebeu a resposta no Instagram oficial da prefeitura: “acalme seu coração, mãezinha”. Faltou uma resposta técnica, profissional, de confiança. Já foi falado na audiência pública que há profissionais de qualidade na maternidade, mas há aqueles que não estão fazendo um bom trabalho. “Nós queremos que esses fatos e esses relatos reais não aconteçam mais”. Ainda falou que houve centenas de comentários questionando a gestão municipal na rede social e lamentando a falta de solidariedade. É preciso dar atenção ao que essas mães estão passando, não se pode normalizar mortes, mesmo que seja corriqueiro morrer crianças de óbitos fetais. É algo que tem que ser investigado. Em aparte, o vereador Gabriel César saudou a todos. Relatou que, na última segunda-feira, na audiência pública, o tema mais debatido foi o acolhimento. Falou do caso da sua esposa que foi acolhida quando teve dúvidas durante a gravidez e fez uma comparação com o atendimento recebido pelas mães que recorreram às redes sociais da prefeitura de Parnamirim. Disse que o correto deveria ser encaminhar a mãe para a equipe médica da Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 WWww.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE = PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ maternidade, que deveria passar as orientações e os cuidados. Não passar uma resposta vaga como “acalma o coração, mãezinha”. Disse que não cabe isso na página oficial da prefeitura. É necessário fazer uma capacitação com o pessoal da equipe de mídia da prefeitura. Porque não tem nenhum tipo de acolhimento, não tem nenhum tipo de cuidado. São medidas simples que fazem toda a diferença. Um erro de comunicação. Declarou que havia conversado com o secretário, na última reunião na maternidade, sobre esses feedbacks, sobre essas notas, para poder acalmar e passar as informações concretas, com orientações, e não apenas um coraçãozinho e acalma o coração. “Infelizmente, isso não deve ocorrer no nosso município”. Pediu ao vereador tribuno para cobrar a Secretaria de Saúde e o Setor de Comunicação da Prefeitura para estabelecer um protocolo para o tratamento das mensagens. Deve ser focado em tentar orientar como se deve, para evitar gerar mais dúvida e mais insegurança para aquela mãe que entrou em contato. Finalizou. O tribuno disse concordar plenamente que falta acolhimento. Repetiu o exemplo da gestante que voltou para casa, mesmo com dilatação suficiente para um atendimento. Em aparte, o vereador Michael Borges expressou que a grande questão que foi trazida à tona na audiência pública foi a empatia. “Não é de hoje que a gente tem a falta de empatia, não só na maternidade, mas em vários setores. E no dia da audiência eu falei muito claramente sobre o porquê que isso acontece. Especificamente dentro da maternidade, há um profissional sobrecarregado. Por exemplo, quando é para ter quatro médicos no plantão, só tem três ou dois. E essas pessoas estão envolvidas nos processos cirúrgicos, estão envolvidas nos partos”. Não dá para tirar alguém que está fazendo um procedimento desse para dar orientação para outra paciente. A cabeça do profissional está no tecnicismo, para não dar erro no procedimento. Tem que estar cem por cento atento. Tudo deve funcionar em sintonia, cada indivíduo com suas atribuições. Isso não impede de se criar empatia. Esse foi o grande tom da audiência pública. “Nós estamos falando do número de mortes que foi apresentado aqui e parece que ano passado foi um dos maiores números de natimortos na maternidade e nenhuma atitude foi adotada. Diante desses quadros recentes se levantou todo o histórico. O papel da Câmara tem sido fazer o acolhimento e o levantamento de todo o histórico do que vinha acontecendo. “Todos nós ficamos assustados E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal die Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 HAHIÉ www.parnamirim.rn.leg.br es = m CÂMARA MUNICIPAL DE MAIS PERTO DE VOCÊ quando a gente escutou uma mãe de 2016, que subiu aqui na tribuna e fez um discurso, contou a história dela e faz tempo que essas pessoas estão sem ter acolhimento, faz tempo que elas sofrem com isso, e a gente não sabia disso”. Mas é possível melhorar essa situação. Esclareceu que há uma média de vinte óbitos por ano e questionou se não seria possível acolher vinte famílias, criando um setor específico para dar esse acolhimento, para cuidar dessas pessoas, para explicar o que aconteceu, para mostrar os exames, para ajudar a fazer a leitura dos exames. “Eu resumiria aquela audiência pública inteira que nós tivemos aqui semana passada em falta de acolhimento: uma mãe faz um procedimento, faz um exame, e ela é negada a receber esse exame, a gente não pode permitir que isso aconteça”. A gestão tem uma grande oportunidade de reescrever essa história que acontece há muitos anos e agir com procedimentos diferentes. Finalizou. O tribuno afirmou que em falas anteriores disse justamente isso e exemplificou também. “São coisas que podem parecer que não têm impacto, mas, no contexto geral, são questões que caem no acolhimento, de explicar à gestante e à família o que está acontecendo e o porquê do procedimento. Para tranquilizar da melhor maneira”. Em aparte, o vereador Irani Guedes disse ficar triste em escutar as demandas da rede social, onde as pessoas têm a liberdade de falar e de responder, muitas vezes, sem conhecimento de causa. “Não sei quem está respondendo pelo município, na rede social, mas acho que essa resposta não deveria ser feita por pessoas sem um conhecimento técnico. Porque uma paciente com quatro centímetros, se ela está beme a criança está bem, normalmente ela não fica na maternidade. Normalmente ela é orientada a ir para casa e retornar se as contrações começarem a ser frequentes. Se ela chega com cinco, seis centímetros da maternidade, ela passa a ser internada. E quando ela é dispensada, liberada para ir para casa é porque a paciente está bem, as contrações estão bem espaçadas. Uma paciente que entrou em trabalho de parto e que ainda demora para que venha a acontecer o fato”. Muitas vezes, a maternidade está superlotada e não dá para internar paciente com pouca dilatação. Faltariam leitos para pacientes que chegam já com dilatação muito alta. É uma conduta exclusivamente médica: o médico pode internar com quatro centímetros ou pode achar normal que aguarde mais um pouco e voltar com duas, três horas com seis Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 AHTE Www.parnamirim.rn.leg.br p= pl CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ centímetros e aumento das contrações. Se entrou realmente em trabalho de parto, vai ser internada. “Eu estou falando isso porque ontem eu tive duas reuniões, hoje eu vou ter outra reunião com a equipe técnica da maternidade e a gente está procurando saber onde tem que melhorar o atendimento da maternidade, o que é que está acontecendo. Tem pessoas dentro da maternidade que não têm empatia para atender as pessoas bem, para oferecer à população um atendimento digno, essas pessoas têm que ser retiradas da maternidade para que venha outro substituir, com empatia para atender aquela paciente”. Este é o papel do servidor público, seja ele quem for, médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, o porteiro, o recepcionista. Se está atendendo mal, infelizmente, não pode trabalhar na maternidade. “Nós não podemos aceitar que uma pessoa chegue pelo terceirizado para ser ASG (auxiliar de serviços gerais) da maternidade e essa pessoa não seja preparada tal serviço”. Porque a maternidade é um setor diferenciado. A maternidade Divino Amor é uma maternidade de alto risco. Informou que a maternidade está colocando mais um obstetra, para abrir mais uma sala de atendimento; para que dois obstétricos fiquem atendendo os pacientes que cheguem. Isso diminuiria o tempo de espera e traria um acolhimento melhor. “Então, eu estou tendo esse trabalho junto à doutora Júlia, à Valquíria, ao próprio secretário de Saúde, para que a gente faça isto não só na maternidade, mas na UPA de Nova Esperança, que está com mau atendimento também na recepção. Isso foi identificado e o secretário tem que tomar providências”. Há problemas também nas UBS e no Hospital Márcio Marinho. Em pesquisa de opinião pública, feita o ano passado, em agosto, pela gestão anterior, foram escutadas cinco mil pessoas em Parnamirim e três mil destas falaram mal da Saúde. A resposta que o servidor público tem que dar é “vamos fazer o máximo para que o mais rápido possível esse exame seja atendido”. Cabe aos vereadores, cabe a gestão municipal e também aos servidores municipais melhorar o atendimento. Sem falar de passado nem de presente, falar do que tem que ser feito. “Estava conversando com o vereador Jonas Godeiro há pouco tempo. Ele esteve na UPA Nova Esperança onteme disse que ela estava totalmente abastecida”. Lembrou que tem horário para refeitório, para apartamento, para descanso de uma hora para o servidor de Plantão. Fora isso, o servidor deve estar na ponta para dar assistência à população. “Ontem à migo Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 ALE Www.parnamirim.rn.leg.br Free es = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ tarde, passamos duas horas conversando com o secretário e hoje à tarde vamos ter outra reunião para que a gente priorize de imediato o que pode ser dado de melhor para a nossa população”. Finalizou. O tribuno disse que concorda e que não questionava a conduta médica, mas o tratamento pouco atencioso dado à mãe que procurou a maternidade. “A gente precisa refinar essa comunicação para que nossas gestantes e famílias não venham a passar por essa mesma situação. Informou que está aguardando documentos dos últimos doze meses, da Secretaria de Saúde, sobre natimortos e as causas dos óbitos, já que podem ter envolvido negligência ou falha no pré-natal na própria UBS (Unidade Básica de Saúde). É preciso avaliar desde o início desse percurso, não apenas o fim, que é o nascimento. Acrescentou que o pedido foi aprovado em Sessão Plenária no último dia doze, encaminhado para o Executivo no dia treze, para incorporar ao relatório da audiência pública. Em aparte, o vereador Eder de Queiroz informou que, em 15 de outubro de 2019, sua filha mais velha nasceu na Maternidade Divino Amor. Relatou que, dois anos depois, em uma segunda gravidez, a criança tinha anencefalia e a gestação teve que ser encerrada. Feito o procedimento, os pais foram encaminhados ao setor de psicologia da Maternidade Divino Amor e atendidos pela chefe do setor. As mulheres que passam esses processos são encaminhadas para esses setores de psicologia, para serem acompanhadas, receber informações melhores e se acalmar. Porque uma mãe nervosa tem aumento de pressão, algumas já com eclâmpsia, aquele processo de pressão alta. É algo muito complexo e mexe com o psicológico da mãe. Algumas situações podem ser evitadas, com uma equipe de rede social engajada com a maternidade, que informe: “estamos com uma paciente muito preocupada, como é que a gente pode dar uma resposta mais técnica”. E o médico, rapidamente, ou a direção da maternidade fazer esse serviço, dizer: “olha, paciente, o procedimento é esse, assim” e acalmar, fazer com que essas pessoas que estão naquele momento tão sensível, tão desprovida de forças e de ajuda, se sintam mais confortadas. Disse que “vem um filme na cabeça de tudo o que a gente passou. E, recente, minha esposa foi internada, reflexo de coisas como essa. Ela teve neuralgia do trigêmeo, a dor mais forte do mundo, foi internada uma semana, três dias de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), de reflexo de campanha, de dor de cabeça, de perda de filha. Então, tudo Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Wwww.parnamirim.rm.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE Sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ isso, olhe só o que se desenvolveu após todo esse processo que ela passou. E começa de um pequeno fato, de uma peguena coisa, e gera, no final, uma coisa muito maior. Então, é uma questão de humanidade mesmo”. Assim, se o profissional que está ali não está dando o seu melhor, ele deve ser substituído, porque nós queremos o melhor. Finalizou. O tribuno agradeceu o aparte e ainda disse que esse suporte psicológico não aconteceu para as duas mães que se apresentaram na Audiência Pública. E que a doutora Júlia, diretora técnica, afirmou que o quadro de profissionais é de excelência. Mas aí, vem o questionamento se esse quadro está trabalhando de forma integral. Precisamos analisar os protocolos e as condutas, para que a gente não venhaa ter situações como estas, desde um simples acolhimento até uma situação mais ampla, mais grave em nossa maternidade. Agradeceu e finalizou. A vereadora Rhalessa de Clênio pediu Questão de Ordem, solicitando o uso do tempo da liderança. A Presidente cedeu o tempo da liderança, a ser usado após a sua fala. Assim, declarou que “gostaria de considerar que essa Casa Legislativa, nessa semana, já observou comportamentos que requerem a atenção de cada um de nós. Mesmo porque a gente vem agora da finalização de um momento político, onde todos vocês tiveram a oportunidade de renovar mandatos, alguns, ter a primeira oportunidade. E nós vemos que a comunidade, alguns espaços de liderança, alguns espaços públicos e alguns serviços estão passando por um processo de reestruturação. E eu tenho visto que, no movimento político nacional, o perfil político é sempre julgado como irresponsável, incompetente. E a minha preocupação na fala dos edis, muitas vezes, e também do que se trata nas redes sociais, é como se os vereadores tivessem uma responsabilidade de adotar a causa e de dar respostas imediatas. Eu me preocupo muito com esse posicionamento e eu peço que essa Casa Legislativa tenha atenção aos posicionamentos nas redes sociais, mesmo porque foi trazida uma fala dentro dessa Casa durante a audiência pública da segunda-feira o advogado em defesa das mães que perderam seus bebês apontou que a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres não procurou as mães para se solidarizar. E é por isso que a Procuradoria, hoje, na pessoa da vereadora Rafaela de Nilda, vai ter esse papel de criar na Casa Legislativa um espaço de acolhimento. Porque é muito complicado para um vereador que tem uma bandeira, chegar Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 AHIE www. parnamirim.rn.leg.br = [Es CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ de maneira avassaladora, muitas vezes motivada pelas questões midiáticas e abordar uma mãe que acabou de perder um bebê. Então, o que eu trago a vocês é que muitas vezes chega a essa Casa Legislativa um papel que é distante da nossa atuação. Eu acredito que a fala de todas as mães, daquilo que tem acontecido na maternidade é um processo vivido desde a atenção básica até a atenção especializada e tem que ser analisado como política pública de saúde. É complicado eu dizer para um médico que deixe de ser médico se ele não conseguir atender. É uma conjuntura inteira e a gente não pode penalizar o médico. Eu sou mãe e avó. Eu tive um parto normal, onde o meu médico, o doutor Araken, disse assim, no finalzinho: 'você não me deu trabalho até agora, vai me dar trabalho?' E naquele momento, sempre muito dura, eu disse, não, não vou, vou suportar a dor, mas tem mulheres que não suportam. E a fala dele poderia ter doído daquela maneira, mas antigamente não tinha uma rede social para que a gente pudesse potencializar a dor. Isso me preocupa muito. Já o meu filho, eu não tive na Divino Amor, por causa da impressão que eu tinha e do medo que eu tinha de ter lá. Eu fui para Natal de madrugada para ter na Januário Cicco. Eu fiz uma cesariana sem critério nenhum, porque o médico anterior tinha feito o descolamento da placenta, e quando eu fui para o atendimento, verificaram que a placenta estava descolada, perguntaram se eu tinha tido uma queda, e como eu sofri agressão do pai dos meninos, eu tinha realmente sofrido uma queda, e eu fui para uma cesariana sem necessidade”. Infelizmente, o histórico da mãe durante o pré-natal, o histórico da mãe no período de puerpério, muitas vezes não é (a) relacionado nesses casos. E responsabilizar os profissionais não é responsabilidade dessa Casa Legislativa. Nós não estamos aqui para julgar, estamos aqui para, juntos, buscar uma saúde de qualidade. Passou a palavra para a vereadora Rhalessa de Clênio usar o seu tempo de liderança. A vereadora agradeceu e informou que, depois de um ano, está voltando a distribuição de fraldas descartáveis, pelo respeito e pela dignidade que o nosso povo merece e, principalmente, pela ausência de políticas públicas voltadas para esse público vulnerável que se tinha na gestão passada. A entrega ocorre no CIS (Centro Integrado de Saúde) e o paciente deve levar, para fins de cadastro, o documento pessoal, RG/CPF (Registro Geral / Cadastro de Pessoa Física), cartão SUS, comprovante de residência de Parnamirim no nome eras Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www,parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ do solicitante e o laudo médico atualizado. O CIS está na Rua Aspirante Santos, número 307, no bairro de Santos Reis e funciona de 7h30 da manhã às 12h e, pelo período da tarde, das 13h às 16h30. Em relação à maternidade e sobre a rede social da prefeitura, declarou que não se deixou de ter acolhimento. Lembrou que a maternidade tem o setor de psicologia e que, talvez, falte comunicação para a atenção primária. “Após sair da especializada, após você passar por aquele processo de atendimento psicológico dentro da maternidade, você segue para a atenção primária com a equipe multi”. Disse que todo ponto que é trazido à tribuna precisa ser lapidado. “Somos cientes dessa situação de fragilidade, inclusive na saúde mental dessas mulheres que passam por esse instrumento público de saúde”. É necessária união para haver uma política pública com efetividade na ponta, iniciando do acolhimento e da atenção, e que tenha continuidade para a população ser bem recebida, na maternidade, na unidade de pronto atendimento e na atenção primária, que é onde inicia o pré-natal. Enquanto liderança ouve e se dispõe a corrigir os erros e está aberta ao diálogo para que sejam apontados os desafios e seja dada uma continuidade no serviço de qualidade. “Mas a gente também não pode expor as condutas médicas, principalmente os fechamentos de laudo, até por ser questão de sigilo. Isso a gente precisa debater com muita ciência e com muita consciência dos dados. O que foi posto e está sendo noticiado é justamente uma fala do secretário, que ele quis se reportar a questão de sensacionalismo, não das dores que as mulheres estão sentindo, não é sobre isso. E vocês, eu acho que no fundo entenderam o posicionamento dele, mas enfim, estamos aqui para somar esforços e tentar mudar essa triste realidade para que a nossa prefeita possa ter uma gestão de qualidade, não só na saúde, mas em todos os segmentos. A nossa saúde precisa de fortalecimento de recursos humanos, precisa de insumos, precisa de estrutura, precisa de equipamentos públicos de qualidade, com exames funcionando. Todo esse atendimento vai ser modificado. Essa é a nossa maior missão, tirar Parnamirim da tragédia que foi deixada e deixar a cidade nos prumos do desenvolvimento e do crescimento, porque é isso que o nosso povo merece. Agradeceu e finalizou. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatada também a presença dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro Carlos Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br E CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, José Michael Lucena Diniz, Michael Borges de Souza Bernardino, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rodrigo Albuquerque Cruz e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausente o vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. A presidente interina informou que não havia mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, José Michael Lucena Diniz, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rárika de Araújo Bastos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão e única votação: Requerimento Legislativo nm. 049/2025 - “Requer, em conformidade com o disposto no artigo 150, 8 5º, V, que seja retirado de pauta o Projeto de Resolução n. 03/2023, de sua autoria, que institui a Frente Parlamentar Evangélica, no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim, e dá outras providências, para análise e ajustes técnico” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e uma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 052/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento art. 163, 82º, do regimento interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 044/2024” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz ) - em discussão, o vereador Éder de Queiroz informou que o Requerimento n. 052/2025 se refere à Clélia Félix das Chagas, uma professora muito querida do litoral, que faleceu, e a UBS de Pirangi do Norte está recebendo o nome dela como forma de homenagem. Clélia prestava muitos serviços às pessoas carentes da comunidade, além de ser professora. Como a família mora perto da UBS achou-se por bem fazer esta homenagem. Finalizou. Em discussão, o vereador Michael Borges parabenizou o vereador Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 EH www.parnamirim.rn.leg.br a] mm E CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Eder de Queiroz pela propositura da homenagem. Por não conhecer a professora, falou sobre o gesto. A unidade básica de saúde é um patrimônio da comunidade onde os seus membros são atendidos e são conhecidos pelo nome. A família é conhecida como um todo. A situação é conhecida e inclusive os profissionais visitam a casa do paciente quando ele necessita. Também fazem um tratamento contínuo de determinadas patologias. Muitas vezes, quando o paciente chega, o médico já sabe quem é, sabe o nome, sabe o que ele precisa. Então, essa é a característica da unidade básica de saúde, com seus enfermeiros, com seus técnicos, com seus dentistas, com seus ASGs, com seus recepcionistas e todos os profissionais que trabalham lá. Por isso é muito importante ter o nome de alguém que é, de fato, da comunidade ou que trabalhou na unidade básica de saúde, pois isso fortalece a identidade da comunidade. “Por esse motivo, parabéns, vereador Eder Rodrigues de Queiroz, tenho certeza que vai ser uma grande honra para a família e para todos que conhecem a homenageada. Quando passarem na frente da unidade e virem o nome dela, vão ter um sentimento de que 'essa é da nossa E) comunidade”. Finalizou - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e uma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 053/2025 - “requer, que seja encaminhado o presente requerimento à excelentíssima secretária municipal de assistência social e ao excelentíssimo secretário municipal de administração e recursos humanos, solicitando as seguintes informações: 1. detalhes completos acerca do procedimento licitatório realizado para a contratação do serviço de distribuição de cestas ) básicas pelo município, incluindo cópias do edital, atas das sessões, homologação e adjudicação. 2. cópia integral do contrato firmado entre a empresa vencedora e o município, contendo, especialmente, informações referentes ao objeto, valores contratados, prazo de vigência, quantitativos e cronograma de entrega das cestas básicas. 3. informações detalhadas acerca do cumprimento do contrato, tais como relatórios de entrega, fiscalização realizada, possíveis ocorrências de irregularidades, penalidades aplicadas ou outras questões relevantes constatadas até a presente data.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - em discussão, o vereador Jonas Godeiro pediu para subscrever o Requerimento Legislativo n. 053/2025, por estar na presidência da Comissão de Assistência e a Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 WWww.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Social e estar acompanhando de perto a situação. A Presidente encaminhou o pedido ao propositor do requerimento e informou a autorização da subscrição. Em votação - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e uma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 054/2025 - “requer, que seja encaminhado o presente requerimento ao excelentíssimo secretário municipal de planejamento e finanças, solicitando informações detalhadas sobre o financiamento obtido junto ao Finisa (financiamento à infraestrutura e ao saneamento), contemplando especificamente: 1. relatório detalhado sobre o valor total contratado junto ao Finisa, discriminando o montante já utilizado até o momento. 2. relação completa das obras financiadas com recursos do Finisa que estão atualmente em andamento, informando o estágio atual de execução, valores investidos e previsão de conclusão. 3. relação detalhada das obras financiadas pelo Finisa que ainda não foram iniciadas, incluindo justificativas para a não execução e previsão para início dos trabalhos” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - em discussão, o vereador Michael Borges solicitou, formalmente, que as informações sejam compartilhadas com os demais vereadores, no momento em que sejam recebidas. “Até para nos poupar trabalho, porque todos nós iríamos solicitar isso em algum momento. De forma fragmentada, eu já solicitei algumas dessas informações. Como o vereador está fazendo uma solicitação bastante ampla, eu acredito que vai contemplar o interesse de toda a Casa em receber essas informações para cada um buscar o seu campo de atuação para fazer os seus ) requerimentos”. A Presidente encaminhou o pedido ao propositor do requerimento e informou a sua concordância. Em votação - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 055/2025 -“requer, ouvido o Plenário, considerando o disposto no art. 53 da Lei Orgânica Municipal em consonância com os artigos: art. 164 e inciso VIII do art. 165 do regimento interno dessa Câmara Municipal, que o Projeto de Lei n. 60/2025 que “dispõe sobre o sepultamento ou cremação de animais domésticos em cemitérios públicos e privados do município de Parnamirim/RN tenha sua tramitação em regime de urgência” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza) - em discussão, o vereador Michael E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 AH É Wwww.parnamirim.rn.leg.br mes; [id id H CÂMARA MUNICIPAL DE : PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Borges informou que teve uma ampla conversa com a veterinária Vanessa sobre sepultamento de animais. Informou que ela fez um trabalho de conclusão de curso e publicou um artigo sobre o tema. Informou que ela vai receber uma Moção de Aplauso oferecida pela vereadora Rhalessa de Clênio e aprovada por toda a Casa. “A partir dessa conversa com ela, nós identificamos que era possível apresentar um Projeto de Lei para resolver um problema que é um problema que acontece sem que ninguém veja. Eu vou deixar aqui uma reflexão para toda a Casa: mais de 70% (setenta por cento) dos lares brasileiros têm animais de estimação em suas casas. Para onde vocês acham que esses animais vão quando eles vêm a óbito? Não existe nenhum setor público, e eu desconheço alguma prefeitura, com exceção de Parnamirim, que ainda recebe, em alguns casos específicos, o cadáver desses animais. Na gestão passada, nós tivemos uma reunião com o Secretário de Limpeza Urbana do município, pois nós estávamos lutando para ter um incinerador no município de Parnamirim, para garantir a incineração desses animais e a entrega das cinzas para os seus tutores”. Na época, perguntou ao Secretário qual era o procedimento que a Secretaria de Limpeza indicava para o sepultamento desses animais. As regras da época estabeleciam que aquele animal era considerado carcaça e que ele deveria ser embalado e jogado no lixo comum, que o carro do lixo, quando passasse, levava o seu querido animal de estimação embora para ser jogado no aterro sanitário. A realidade de quem perde um animal é diversa: alguns tem dinheiro para levar para a clínica veterinária que se responsabiliza por garantir a destinação adequada. Não ) é sepultamento, é a destinação adequada do cadáver, que muitas vezes vai para a incineração, junto com os restos hospitalares, com seringa, com agulha, com resto de medicamento, com lixo. O que o vereador propõe é não tratar os nossos animais de estimação como lixo. “O projeto que nós estamos apresentando é para permitir que quem tem um jazigo no cemitério possa, mediante o adequado condicionamento desse animal, fazer o sepultamento desse animal no seu jazigo. O meu animal de estimação faz parte da minha família, ele vive comigo, na minha casa. Tendo a autorização do veterinário, dizendo que aquilo ali não vai colocar em risco a saúde humana, será que eu não tenho direito de sepultar o meu animal naquele jazigo?” Esse Projeto de Lei traz esse direito, essa permissão. O projeto não obriga, o projeto Ps A Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal RR Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 AIHIÉ www.parnamirim.rn.leg.br ES E [=] CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ apenas autoriza, tanto a iniciativa pública quanto a iniciativa privada a sepultar pets juntos com a família. “Se a gente conseguir que esse projeto seja votado ainda esse mês, de enfrentamento aos maus-tratos aos animais, a gente vai estar estabelecendo um marco significativo para a causa animal”. É algo que não vai resolver o problema, mas é sinalização de cuidadoe de respeito por esses animais que são nossa companhia diária. Pediu o voto dos colegas vereadores na matéria, em regime de urgência. Parabenizou e agradeceu a veterinária da Unidade de Vigilância e Zoonoses (UVZ), doutora Vanessa, pela forma como ela expôs a questão. Declarou que o projeto está saindo graças à conversa que tiveram e à preocupação dela em estudar esse tema tão delicado. Finalizou. Em discussão, o vereador Éder de Queiroz parabenizou pelo requerimento. Informou que, no ano passado, foi recomendada a destinação de recursos para a compra de um incinerador. Falou que no município há um problema com os animais soltos nas vias, o que oportuniza muitos acidentes. A prefeitura, muitas vezes, não tem o que fazer com animais de grande porte, não tem uma destinação adequada. Falou também das várias doenças que podem circular nesses ambientes e contaminar os demais animais. A importância do incinerador é que os animais de todos os portes podem passar pelo mesmo processo. Informou que o assunto já rendeu muitos processos junto ao Ministério Público e muitas Audiências Públicas. Hoje a própria prefeitura não dispõe de um caminhão boiadeiro para recolher esses animais, nenhum local adequado. Quem faz aqui esse serviço de recolhimento é a Polícia Rodoviária Federal, mesmo não sendo sua responsabilidade. Por isso é muito importante que o município obtenha o incinerador. Finalizou. Em discussão, a vereadora Rhalessa de Clênio parabenizou a proposta e declarou o voto a favor e o seu apoio, principalmente por ser o mês dedicado a essa conscientização, o “Abril Laranja”. Parabenizou os profissionais que fazem parte do corpo da UVZ e registrou que, desde 2001, há uma solicitação para que Parnamirim tenha um crematório animal. “Precisamos avançar muito nessa política pública em relação aos direitos dos animais dentro da reforma administrativa que a prefeita irá fazer. Iremos fortalecer as diretrizes dentro da Secretaria de Meio Ambiente para que a gente tenha não só a nível de saúde pública, mas também condições de implementar instrumentos públicos para trazer uma qualidade de vida aço Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Ei A Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Giomga Www.parnamirim.rn.leg.br EM = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ melhor para as pessoas e também para os animais”. O crematório animal é uma necessidade. Através da Frente Parlamentar, a atuação será mais forte para trazer esse acolhimento e respeito pelos direitos dos animais. Finalizou. Em votação - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. A vereadora Rárika Bastos pediu licença para fazer uma complementação. Agradeceu a presença de toda a equipe da UVZ, em nome da doutora Vanessa. Disse que há um tema que precisa ser avaliado por essa Casa Legislativa: o ordenamento cemiterial do município. Um dos cinco cemitérios existentes, o mais antigo, tem cerca de 5 mil covas. Há problemas de cadastro, identificação, caracterização de famílias, fluxo de rotatividade. A cada ano pode ser feito o remanejamento de usuários. Então, toda essa política cemiterial precisa ser bem pensada, considerando outras caracterizações, como a família multiespécie. Informou que, em outros municípios, já tem um avanço dessa discussão, onde os cemitérios muitas vezes têm um gerenciamento privado, com pagamento de imposto para abertura, para cremação, para remanejamento, para transferência de cemitérios. Disse que apresentará um requerimento e entregará uma minuta, em mãos, à prefeita para que ela possa avaliar a necessidade de pensar esse ordenamento. O município de Parnamirim não possui nenhum ordenamento. É de conhecimento da UVZ que os animais domésticos que chegam lá são acomodados em bombonas de 200 | (duzentos litros) e seguem junto como resíduo de saúde para incineração. Os animais de grande porte, quando comunicado e recolhido pela prefeitura, vão para uma vala específica na célula de transbordo do aterro sanitário. Isso acontece por um acordo entre as secretarias, quando a secretaria responsável pela coleta do animal morto encaminha esse animal. Já os animais de médio e pequeno porte vão na coleta domiciliar. É necessário se atentar para a questão do necrochorume, principalmente próximo aos cemitérios que estão na área de dunas, na área de praia. “Nós temos dois casos de cemitérios que estão próximos à área de rio. Há essa preocupação com o necrochorume, principalmente, como o vereador sinalizou aqui, com relação a animais que morrem com doenças que podem ser infectadas via lesão freática”. É uma questão de relevância, principalmente nesse momento do “Abril Laranja”, e precisa ser encaminhada junto com o e Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Epa as Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 A HTE Www.parnamirim.rn.leg.br Es Ez e. é CÂMARA MUNICIPAL DE . PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ regulamento e o ordenamento da política cemiterial do nosso município”. Finalizou. Nesta Sessão, restou faltoso o vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Esteve ausente na ordem do dia o vereador César Augusto de Paiva Maia (justificado). Nada mais havendoa tratar, a presidente interina, Rárika Bastos, declarou encerrados os trabalhos às onze horas e vinte e um minutos, convocando outra Sessão para a próxima terça-feira, 8 de abril, em horário regimental e convidou a todos para permanecerem no Plenário para participar da entrega de uma moção de aplauso, logo em seguida. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. vereadora/1º Vice-Presidente/ Presidente interina o Asa JOSÉ vereador/2º MICHAEL Vice-Presidente de LUCENA legal DINIZYa jus ma e THIAGO FERNANDES DA SILVA GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA vereador/1º Secretário vereador/2º Secretário interino E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br