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materia nº 29/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-05-28
EmentaATA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
ATA DA 292 (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO
LEGISLATIVO DA 12 (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 172 (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove
horas e vinte e dois minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina
da parlamentar Rárika de Araújo Bastos, com os trabalhos do 1º secretário Thiago Fernandes
da Silva e do 2º secretário interino Gabriel César de Oliveira Siqueira. Verificando-se
inicialmente a presença dos (as) parlamentares Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes
de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, Michael Borges de Souza Bernardino, Rhalessa
Cledylane Freire dos Santos, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo, além da
Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. A presidente
interina, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a
Sessão Ordinária, convidando o vereador Serginho para fazer a leitura da mensagem bíblica,
no livro de Salmos, capítulo 100, versículo 5. A presidente interina solicitou ao 2º secretário
interino a leitura da ata da 112 (décima primeira) Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de
fevereiro de 2025. A presidente interina agradeceu ao 2º secretário interino e iniciou a
discussão e a votação da citada ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e única
votação pelos parlamentares presentes. Ato contínuo, a presidente interina solicitou ao 1º
secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de:
Projeto de Lei Complementar n. 05/2025 — “dispõe sobre a alteração das Leis Complementares
Municipais n. 154, de 12 de julho de 2019, n. 155, de 06 de agosto de 2019, n. 157, de 04 de
setembro de 2019, 270, de 03 de abril de 2024, e dá outras providências” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Projeto de Lei n. 073/2025 — “dispõe sobre a
acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida às praias do município de
Parnamirim-RN, estabelecendo medidas para garantir infraestrutura adequada,
equipamentos acessíveis e suporte necessário, e dá outras providências” (autoria: Poder
Legislativo Municipal — vereador Hamilton Rademacker Pereira); Projeto de Lei n. 076/2025 —
e
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Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: ABIOS |PV]
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Unica Votação
14º Secretário Data: 28109)2026
aaPS
1º Secretário
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“dispõe sobre a concessão de licença paternidade aos servidores públicos municipais de
Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador
Irani Guedes de Medeiros); Projeto de Lei n. 077/2025 — “declara as praias de Pium, Cotovelo
e Pirangi do Norte como patrimônio material e turístico do município de Parnamirim/RN, e dá
outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Eder Rodrigues de
Queiroz); Projeto de Lei n. 081/2025 — “concede abono especial, no mês de abril de 2025 em
razão da celebração da “Semana Santa” para os servidores municipais, e dá outras
providências” (autoria: Poder Executivo Municipal — Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz);
Requerimento Legislativo n. 074/2025 —“requer, em conformidade com o disposto no artigo
150, 8 5º, V, que seja recolocado em tramitação o Projeto de Resolução n. 023/2023, de sua
autoria, que institui a Frente Parlamentar Evangélica no âmbito da Câmara Municipal de
Parnamirim, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador
Gabriel César de Oliveira Siqueira); Requerimento Legislativo n. 075/2025 — “requer, ouvido o
Plenário, autorização para que os projetos: Projeto de Lei Complementar n. 05/2025 — “dispõe
sobre a alteração das Leis Complementares Municipais n. 154, de 12 de julho de 2019, n. 155,
de 06 de agosto de 2019, n. 157, de 04 de setembro de 2019, 270, de 03 de abril de 2024, e
dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Projeto de Lei
n. 072/2025 “dispõe sobre concessão de férias aos vereadores da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN, nos termos do art. 7º, XVII, da Constituição Federal, e dá outras providências”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); e o Projeto de Resolução n. 09/2025 —
“dispõe sobre o reajuste do valor da bolsa auxílio dos estagiários da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa
Diretora) tenham suas tramitações em regime de urgência” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — Mesa Diretora); Requerimento Legislativo n. 076/2025 —“requer, ouvido o
Plenário, autorização para que o projeto: Projeto de Lei n. 081/2025 — “concede abono
especial, no mês de abril de 2025 em razão da celebração da “Semana Santa” para os
servidores municipais, e dá outras providências” (autoria: Poder Executivo Municipal —
Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz) tenha sua tramitação em regime de urgência” (autoria:
Cs Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Moção de Aplauso n. 031/2025 - “ao Sr. George
Bezerra da Cunha pelo seu comprometimento, dedicação e contribuições significativas à
segurança e bem-estar da população, enquanto esteve à frente da defesa civil de Parnamirim”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Indicação n.
640/2025, de autoria da vereadora Raphaela da Silva Cruz; Indicação n. 646/2025, de autoria
do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicação n. 648/2025, de autoria do vereador
Jonas Monteiro Carlos Godeiro; Indicações ns. 650/2025 e 651/2025, de autoria do vereador
José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 656/2025 e 657/2025, de autoria do vereador
Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 662/2025 e 663/2025, de autoria do vereador
lrani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 667/2025 e 668/2025, de autoria do vereador
Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 669/2025 e 670/2025, de autoria do vereador Thiago
Fernandes da Silva; Indicações ns. 675/2025 e 681/2025, de autoria do vereador Eurico
Shigeyuki dos Santos Shiiki; Indicações ns. 676/2025 e 677/2025, de autoria do vereador
Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicações ns. 682/2025 e 683/2025, de autoria do
vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 688/2025 e 689/2025, de autoria do
vereador Rômulo Dantas da Silva; Indicação n. 703/2025, de autoria do vereador Rodrigo
Albuquerque Cruz; Indicação n. 691/2025, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire
dos Santos; Indicações ns. 694/2025 e 695/2025, de autoria do vereador Eder Rodrigues de
Queiroz; Parecer da Comissão Permanente de Cultura e Desporto: Parecer ao Projeto de Lei
n. 04/2025 - “reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Parnamirim/RN,
a feira pública do bairro de Santos Reis” (autoria: vereador Michael Borges de Souza
Bernardino); Ofício n. 108/2025, de autoria da Prefeitura Municipal de Parnamirim - prefeita
Raimunda Nilda da Silva Cruz. O 1º secretário registrou a presença no Plenário dos
representantes da Cultura e representantes das quadrilhas juninas. Também registrou a
presença no Plenário do Senhor Daniel Rizi, defensor da cultura do município e candidato a
prefeito no pleito passado. Em seguida, informou que o expediente foi lido. A presidente
interina agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da
tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrições que teve como oradores inscritos os
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vereadores Michael Borges e Thiago Fernandes. A presidente interina Rárika Bastos convidou
o vereador Michael Borges para ocupar a tribuna. O vereador iniciou seu pronunciamento
saudando a todos, bem como aos fazedores de cultura de Parnamirim, presentes no Plenário.
Afirmou estar confiante na aprovação do projeto de remanejamento para garantir o
pagamento aos artistas. Disse que a Casa tem compromisso com a cultura local e reconheceu
o esforço de todos que fazem a cultura do município acontecer, mesmo diante das
dificuldades, citando como exemplo o senhor Juruna, com quem disse ter mais de 20 (vinte)
anos de convivência e luta pela cultura junina, e Clebinho Potiguar, atuante no Rock and Roll,
reconhecendo a representatividade dos presentes como parte de um conjunto mais amplo de
agentes culturais. Declarou-se honrado, em nome da Câmara Municipal, com a presença dos
artistas, e desejou que todos saíssem comemorando a aprovação do projeto de lei. Informou
que está sendo revitalizado o Beco do Picado e que tramita um projeto de lei para torná-lo
patrimônio cultural e imaterial, bem como o mercado velho de Parnamirim, que será
preservado como espaço histórico. Destacou que vários aspectos da cultura local estão sendo
transformados em leis e incentivou a população a apresentar elementos culturais aos
vereadores, para que estes possam inseri-los no arcabouço legal do município. Mudando de
tema, relatou que foi procurado por profissionais da Unidade Básica de Saúde - UBS de Santa
Júlia e apresentou um mapa atualizado feito por agentes de saúde e agentes de endemias,
ressaltando que esses mapas, atualizados com frequência, são os mais fidedignos da cidade,
feito pelo setor de reconhecimento geográfico dos agentes. Explicou que a UBS de Santa Júlia
está localizada no coração do bairro, mas parte significativa da população atendida, que vive
em condição de vulnerabilidade, encontra-se isolada atrás de condomínios, com dificuldade
de acesso à unidade. Informou que foi feita uma indicação parlamentar para a abertura de
uma nova unidade de saúde em Nova Esperança, com o objetivo de reduzir essa distância.
Esclareceu que a UBS de Santa Júlia atende os condomínios do Minha Casa Minha Vida:
América | e
||, Irmã Dulce |, Ile Ille Terras de Engenho le Il. Além disso, atende os condomínios:
Oceania, Europa, Mar Mediterrâneo, América, Vila dos Ventos, Alameda dos Jardins, Vila
Nobre, Belo Jardim, Morada Nobre, entre outros, totalizando uma população de 12.261 (doze
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mil duzentos e sessenta e um) habitantes cadastrados, número que pode aumentar devido à
expansão urbana. Disse que a unidade conta com três equipes, o que seria suficiente em áreas
como a Cohabinal, mas que, naquela realidade, é insuficiente diante da grande demanda e da
vulnerabilidade da população, o que reduz a capacidade de atendimento por agente
comunitário de saúde. Informou que a unidade possui quatro médicos, número superior à
maioria das UBSs, mas que a estrutura física não comporta os atendimentos simultâneos, por
falta de salas. Disse que os profissionais procuraram a Câmara para pedir apoio e que é preciso
uma solução de curto, médio ou longo prazo, pois a situação tende a se agravar. Ressaltou
que a UBS adota a política de acolhimento, mas que há grande intervalo entre o acolhimento
e o agendamento com médicos, podendo chegar a 30 dias. Disse ter conversado com as
vereadoras Rafaela de Nilda e Rárika Bastos sobre o tema e propôs uma força-tarefa entre os
vereadores, inclusive com a possibilidade de destinação de emendas impositivas no fim do
ano, se necessário, visando à ampliação da unidade, pois há espaço físico para isso, mas que
é preciso uma ação urgente porque a população precisa muito da unidade. Disse que a
situação não é de hoje. Deste modo, pediu apoio dos vereadores junto ao Poder Executivo e
às secretarias para encontrar uma solução, alertando que o problema poderá agravar-se, pois
os servidores estão pedindo socorro e a população poderá protestar. Em aparte, a vereadora
Rafaela de Nilda colocou seu mandato inteiramente à disposição da UBS de Santa Júlia,
relatando que também foi procurada pela equipe da unidade e que, diante disso, entrou em
contato com o Departamento de Infraestrutura da Secretaria de Saúde - DIF, o qual esteve
presente no local para buscar uma solução paliativa em curto prazo. Informou que foi sugerida
a instalação de uma divisória na sala dos agentes de saúde e que a equipe da UBS aceitou a
proposta. Disse que o DIF já repassou a demanda ao DAP — Departamento de Atenção
Primária, estando a logística em andamento nesse setor. Quanto ao longo prazo, afirmou ter
conversado com o secretário de saúde, Rogério Gurgel, que se colocou à disposição para
incluir no cronograma da secretaria a possibilidade de ampliação das salas, reconhecendo a
necessidade da medida para garantir melhor acolhimento e atendimento digno à comunidade
daquela região. Agradeceu e declarou-se somada à luta de todos. O tribuno confirmou a
ra Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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informação trazida pela aparteante, relatando que, por solicitação da vereadora, foi definida
como solução de curto prazo a instalação de uma divisória no auditório da UBS Santa Júlia,
para viabilizar o atendimento por mais um médico. Informou ainda que, após reunião com as
vereadoras Rárika Bastos e Rafaela de Nilda, foi iniciada reparos na infraestrutura da unidade.
Finalizou seu pronunciamento frisando que a divisória tem que acontecer o quanto antes, mas
que o problema é mais amplo, exigindo planejamento e comunicação clara com a comunidade
sobre os prazos da futura obra. A presidente interina convidou o vereador Thiago Fernandes
para ocupar a tribuna e reforçou a fala dos edis sobre a situação da UBS de Nova Esperança,
destacando também a necessidade de ampliação da UBS Dr. Marcondes Bezerra devido à
ausência de alocação adequada das equipes EMult — Equipes Multidisciplinares, solicitando
que a bancada da governabilidade leve essa demanda adiante para acelerar o processo e
reduzir os transtornos na UPA — Unidade de Pronto Atendimento. O vereador Thiago
Fernandes iniciou seu pronunciamento saudando todos os fazedores de cultura presentes no
Plenário, com destaque para os representantes das quadrilhas juninas, como Chinha, e o
professor Armando, representando o Conselho Municipal de Cultura, reconhecendo a
importância da presença de todos naquele momento. Mencionou que em breve seria votada
a suplementação de crédito relacionada à Lei Aldir Blanc, que beneficiará diretamente os
agentes culturais do município, manifestando satisfação por poder contribuir com esse
avanço, como presidente da Comissão Permanente de Cultura e Desporto. Ressaltou que vem
mantendo diálogos constantes acerca da cultura e reforçou a fala do vereador Michael Borges
sobre a valorização do patrimônio histórico da cidade, reconhecendo que os artistas fazem
parte desse patrimônio, por meio de suas expressões artísticas e culturais. Aproveitou para
informar que, coincidentemente, na véspera, havia feito contato com o Instituto Histórico do
Estado, iniciando tratativas para o levantamento do patrimônio histórico de Parnamirim e
que, em breve, será realizada uma reunião envolvendo também os representantes culturais
para que possam contribuir com esse processo. Em seguida, o vereador tratou de outro tema
de relevância: o incentivo ao esporte local. Relatou que, após um período de 40 (quarenta)
dias de insistência e diálogo, conseguiu garantir, por meio de emenda impositiva do seu
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mandato, a liberação de ajuda de custo para atletas do município. Agradeceu aos secretários
e a prefeita, destacando que, de forma célere, em 4 (quatro) dias, os atletas foram
contemplados, o que mostra que o desgaste foi necessário, fazendo com que os atletas
pudessem viajar e trazer o título para a cidade. Os atletas do América Tênis de Mesa
conquistaram na Copa do Brasil o 1º (primeiro) lugar, com 21 (vinte e uma) medalhas, sendo
11 (onze) de ouro, 2 (duas) de prata e 8 (oito) de bronze, superando largamente a equipe vice￾campeã de Pernambuco. Ressaltou que, por pouco, os atletas não viajaram, e solicitou que,
tendo os recursos disponíveis, a liberação futura ocorra com mais celeridade para que os
atletas se concentrem apenas nos treinos e representem com tranquilidade o município.
Agradeceu ao secretário Kelps Lima, da Seplaf — Secretaria de Planejamento e Finanças e ao
secretário Bira Marques, da SEL — Secretaria de Esporte e Lazer, pela sensibilidade no
atendimento da demanda. Trouxe ainda um último ponto: a confirmação da presença do
Padre Fábio de Melo na festa da padroeira do município, em 4 de maio. Explicou que, apesar
da tentativa de trazê-lo no dia 13, data da padroeira, a agenda do artista não permitiu, mas
com articulação entre os Poderes Executivo e Legislativo e recursos de emendas impositivas
de seu mandato e do vereador Binho de Ambrósio, o show foi garantido. Agradeceu a
sensibilidade da prefeita e do secretário Gilney Góis, da Secretaria de Turismo e
Desenvolvimento Econômico - Setude. Enfatizou que o objetivo é valorizar a festa da
padroeira como merece. Também no mês de maio haverá a Marcha para Jesus, fazendo o mês
de maio movimentado, com “paz celestial”, p em Parnamirim. Em aparte, o vereador Jonas
Godeiro saudou a todos, com destaque especial aos fazedores de cultura do município.
Afirmou com convicção que a aprovação da suplementação de crédito voltada à cultura
ocorreria sem dificuldades, já que o tema é prioridade nesta Casa Legislativa. Parabenizou o
secretário da Seplaf, Kelps Lima, com quem também entrou em contato para tratar da
situação dos atletas do tênis de mesa. Relatou que, prontamente, o secretário se dispôs a
resolver um problema pontual relacionado à SEL- Secretaria de Esporte e Lazer, o que foi feito
de forma imediata, permitindo que os atletas pudessem viajar a tempo. Ressaltou que o
esporte é importante e continuará recebendo atenção especial pelo seu mandato. Por fim,
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novamente agradeceu ao secretário Kelps Lima e ao secretário Bira, destacando que os atletas
e suas medalhas são motivo de orgulho para a cidade de Parnamirim. O vereador Thiago
Fernandes destacou o esforço nas competições, mencionando que o professor chegou ao
gabinete sem voz após três dias intensos de atividades. Em aparte, o vereador Rodrigo Cruz,
em nome do professor Denis, parabenizou os atletas do América Tênis de Mesa pela conquista
de 21(vinte e uma) medalhas. Reforçou a disponibilidade de seu mandato e da Comissão
Permanente de Cultura e Desporto, da qual é membro, e expressou apoio aos fazedores de
cultura, garantindo voto favorável aos pleitos. Convidou a todos para futuras reuniões da
comissão de cultura, destacando o trabalho desta comissão. Encerrou dizendo que, juntos,
irão alcançar grandes resultados, nas áreas do esporte, cultura e demais setores de
Parnamirim. O vereador Thiago Fernandes agradeceu ao aparteante pela parceria e trabalho
juntos na comissão. Destacou a promulgação da Lei n. 2.579, de 2025, que institui o Dia
Municipal do Rosário da Virgem Maria, a ser comemorado em outubro em Parnamirim, com
uma grande festa. Aproveitou para solicitar a colaboração do vereador Binho, caso haja
emenda disponível, para garantir o sucesso do evento. Finalizou seu pronunciamento
agradecendo a todos. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatado também a
presença dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Ítalo de Brito Siqueira, José
Afrânio Bezerra da Silva, José Michael Lucena Diniz (2º vice-presidente), Leonardo Lima da
Costa, Raphaela da Silva Cruz e Rodrigo Albuquerque Cruz. Ausentes os (as) vereadores (as):
César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki e
Marcos Antônio Gomes da Silva. A presidente interina informou que não havia mais oradores
inscritos e solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia.
Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa
Legislativa os (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Gabriel César de Oliveira
Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro Carlos
Godeiro, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, José Michael Lucena Diniz,
Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza
Bernardino, Raphaela da Silva Cruz, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rárika de Araújo
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Bastos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo e
Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação
das matérias, colocando em única discussão, em única votação: Redação Final n. 08/2025
oriunda do Projeto de Lei n. 010/2025 - “proíbe a contratação pelo Poder Executivo Municipal
de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da
apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras
providências” (autoria; Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) —
recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção —
proposição aprovada. Em 22 (segunda) discussão, em 22 (segunda) votação: Projeto de Lei n.
025/2025 - “revoga a Lei Municipal n. 2.554, de 12 novembro de 2024, que autoriza e
regulamenta o bronzeamento artificial no âmbito do município de Parnamirim” (autoria;
Poder Executivo Municipal) — recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada. Em 12 (primeira) discussão, em 12
(primeira) votação: Projeto de Lei n. 068/2025 — “autoriza abertura de crédito especial, e dá
outras providências” (autoria: Poder Executivo Municipal) - em discussão, o vereador Michael
Borges disse ser clara a aprovação deste projeto que trata da suplementação para garantir o
pagamento para os fazedores de cultura, afirmando que todo projeto que vier com essa
característica irá tramitar em regime de urgência e aprovado pela Casa, que tem o papel
fundamental no resgate, manutenção e projeções futuras na cultura. Frisou a importância da
presença dos fazedores de cultura, o que mostra que o trabalho dos vereadores representa
este seguimento, independente de questões políticas e ideológicas. Parabenizou os fazedores
de cultura. Em discussão, o vereador Rodrigo Cruz reafirmou seu compromisso coma cultura
de Paramirim. Parabenizou a presença dos fazedores de cultura e opinou favorável ao pleito.
Em discussão, o vereador Thiago Fernandes, como defensor da cultura e presidente da
Comissão Permanente de Cultura e Desporto, entende que a cultura é o alicerce do
fortalecimento de qualquer sociedade. Afirmou ser favorável. Sobre a segunda parcela,
explicou que é preciso que o Executivo encaminhe a esta Casa para seguir o processo. Mas,
ao chegar, não tenham dúvidas que terá a mesma celeridade que este (que está por ora sendo
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votado, e será aprovado). Em discussão, a vereadora Rhalessa de Clênio apontou que deu
celeridade no parecer (verbal) para agilizar a contemplação dos fazedores de cultura. Disse
que a gestão tem feito sua parte, inclusive com iniciativas para resgatar a cultura, com
planejamento estratégico, pois os fazedores de cultura não apenas movimentam a cultura,
mas também a economia. Para a vereadora, resgatar o fomento na cultura é uma missão tanto
desta Casa, quanto do Executivo e de todas as pessoas. Parabenizou os fazedores de cultura
presentes no Plenário. Encerradas as discussões, o Projeto de Lei n. 068/2025 recebeu 17
(dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição
aprovada. Naquele momento, expressando emoção, a presidente interina Rárika Bastos disse
que, após vários desmontes vivenciados na cultura, vê em cada rosto o desejo da cidade de
levar à frente toda cultura que antes foi “enterrada”. Pediu condição dos vereadores fazer
cultura, dar continuidade na apresentação de projetos, apresentar recursos e comprovação
dos feitos; que esta Casa não desampare esta classe; que não fique esquecida e que o recurso
chegue ao destino final porque os fazedores de cultura sabem fazer cultura de verdade.
Agradeceu aos pares pela aprovação. Prosseguindo, em única discussão, em única votação:
Requerimento Legislativo n. 060/2025 — “requer, ouvido o Plenário, autorização para retirar
de pauta a seguinte matéria: Mensagem n. 049/2024 - Projeto de Lei Complementar n.
029/2024— “acrescenta o artigo 2-A, a Lei Complementar n. 262, de 27 de dezembro de 2023,
e atualiza o mapa geográfico da Zona de Proteção Ambiental IV — das falésias de cotovelo”
(autoria: Poder Executivo Municipal)” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Mesa Diretora)
— recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção
— proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 066/2025 — “requer ouvido o Plenário,
com fundamento no artigo n. 163, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Parnamirim, a retirada de pauta dos seguintes Projetos de Lei: 130/2024 (estabelece a
“hora do silêncio” nos estabelecimentos comerciais beneficiando as pessoas com Transtorno
do Espectro Autista — TEA, no âmbito do município de Parnamirim/RN); 013/2025 (dispõe
sobre a criação do Programa Botão de Pânico no âmbito do município de Parnamirim/ RN,
com o objetivo de garantir proteção e respostas rápida às mulheres vítimas de violência
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= PARNAMIRIM
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doméstica e familiar sob medida protetiva) e 022/2025 (dispõe sobre o direito dos usuários
do SUS ao acesso ampliado a informações de saúde no município de Parnamirim/RN) (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia) - recebeu 17 (dezessete)
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada;
Requerimento Legislativo n. 067/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no
artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de
Parnamirim/RN e no art. 150, 85º, inciso X do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parnamirim, que seja realizada Audiência Pública em alusão ao Dia Municipal da Adoção,
celebrado no dia 20 de maio, conforme a Lei n. 1.814, de 11 de maio de 2017” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz) - em discussão, o vereador Thiago
Fernandes solicitou subscrição no requerimento, visto que realizou essas audiências nos anos
anteriores. Ademais há algumas leis municipais sobre o tema. A vereadora Rafaela de Nilda
concedeu a subscrição. Encerradas as discussões, o Requerimento Legislativo n. 067/2025
recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -
proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 068/2025 - “requer, nos termos do art. 100
do Regimento Interno desta Casa Legislativa e ouvido o Plenário, que seja realizada uma
Sessão Solene em homenagem ao Dia da Proclamação do Evangelho, a ser realizada no dia 31
de outubro de 2025, data instituída pela Lei n. 2.028/2020” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. A presidente
informou que, em razão da ausência do autor, os Requerimentos Legislativos ns. 070/2025 e
071/2025 foram retirados de pauta. Prosseguindo, em única discussão, em única votação:
Requerimento Legislativo n. 072/2025 - “requer, ouvido o Plenário, autorização para retirar
de pauta a seguinte matéria: Projeto de Resolução n. 08/2025 - “dispõe sobre o Programa
Câmara Amiga da Mulher e dá outras providencias” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
Mesa Diretora) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 1
(uma) abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 075/2025 - “requer,
ouvido o Plenário, autorização para que os projetos: Projeto de Lei Complementar n. 05/2025
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- “dispõe sobre a alteração das Leis Complementares Municipais n. 154, de 12 de julho de
2019,n. 155, de 06 de agosto de 2019, n. 157, de 04 de setembro de 2019, 270, de 03 de abril
de 2024, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora);
Projeto de Lei n. 072/2025 -“dispõe sobre concessão de férias aos vereadores da Câmara
Municipal de Parnamirim/RN, nos termos do art. 7º, XVII, da Constituição Federal, e dá outras
providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); e o Projeto de Resolução
n. 09/2025 - “dispõe sobre o reajuste do valor da bolsa auxílio dos estagiários da Câmara
Municipal de Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal
- Mesa Diretora) tenham suas tramitações em regime de urgência” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - Mesa Diretora) - em discussão, o vereador Thiago Fernandes explicou que o
projeto que trata da concessão de férias aos vereadores é apenas para regulamentar, a pedido
do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN,
um ajuste na lei que autoriza as férias dos vereadores (que são no fim do ano). Explicou
também que esta mudança é devido a requerimentos posteriores de ex-vereadores. Falou
favorável aos demais projetos constados neste requerimento. Em discussão, o vereador Irani
Guedes explicou que o projeto que trata das férias dos vereadores, votado em 2019, foi
votado como projeto de resolução. Entretanto, tem que ser votado como projeto de lei. Daí a
mudança, pois é uma exigência do TCE/RN. Encerradas as discussões, o Requerimento
Legislativo n. 075/2025 recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e
1 (uma) abstenção - proposição aprovada. A presidente interina Rárika Bastos frisou que o
que foi votado foi apenas o requerimento para que os referidos projetos sejam tramitados em
regime de urgência. Em nome de todos os artistas, saudou o pirata pium, do Porão das Artes
e Daniel, do Rebuliço. Prosseguindo, em única discussão e única votação: Requerimento
Legislativo n. 076/2025 -“requer, ouvido o Plenário, autorização para que o projeto: Projeto
de Lei n. 081/2025 - “concede abono especial, no mês de abril de 2025 em razão da celebração
da “Semana Santa” para os servidores municipais, e dá outras providências” (autoria: Poder
Executivo Municipal - Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz) tenha sua tramitação em regime
de urgência” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - em discussão, o
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vereador Michael Borges disse que a prefeita Nilda segue a tradição e encaminha o projeto de
lei criando o abono para os servidores públicos de Parnamirim. Agradeceu tanto à prefeita
Nilda por manter a tradição, como agradeceu a Mesa Diretora por colocar no expediente,
garantindo a votação e aprovação. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei n. 081/2025
recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 1 (uma) abstenção -
proposição aprovada. Encerradas as deliberações, foi constatado que restaram faltosos os (as)
vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz e Eurico Shigeyuki
dos Santos Shiiki. Nada mais havendoa tratar, a presidente interina Rárika Bastos declarou
encerrados os trabalhos às onze horas e dez minutos, convocando outra Sessão em cinco
minutos. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
RÁRIKA DE
ora/Presidente interina
Gato fe iued Neo
JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
Vereador/2º Vice-Presidente
Lo frondo
THIAGO FERNANDES DA SILVA GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário interino
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