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materia nº 30/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 30 / 2025
Date 2025-06-17
EmentaATA DA 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM
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ATA DA 30º (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA
1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às onze
horas e dezenove minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina da
parlamentar Rárika de Araújo Bastos, com os trabalhos do 1º secretário Thiago Fernandes da
Silva e do 2º secretário interino Gabriel César de Oliveira Siqueira. Verificando-se inicialmente
a presença dos (as) parlamentares Irani Guedes de Medeiros, Hamilton Rademacker Pereira,
Marcos Antônio Gomes da Silva, Raphaela da Silva Cruz, Rômulo Dantas da Silva e Sérgio
Murilo Muniz de Araújo, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido
regimentalmente. A presidente interina, sob a proteção de Deus e em nome do povo
parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando a vereadora Rafaela de Nilda
para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de I
João, capítulo 4, versículo 7. A
presidente interina solicitou ao 2º secretário interinoa leitura da ata da 12º Sessão Ordinária,
realizada no dia 26 de fevereiro de 2025. A presidente interina agradeceu ao 2º secretário
interino e iniciou a discussão e a votação da ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão
e única votação, pelos parlamentares presentes. Ato contínuo, a presidente interina solicitou
ao 1º secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou
de: Indicação n. 690/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva; Indicações ns.
664/2025 e 665/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns.
658/2025 e 659/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns.
701/2025 e 702/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns.
696/2025 e 697/2025, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns.
671/2025 e 672/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns.
652/2025 e 653/2025, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns.
684/2025 e 685/2025, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. OAv.aCastor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: Jão J3,'0b 1208: 935
Lango furando,
U4o Secretário
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Mesa Diretora
Aprovado na Sessão Única Votação
ta: 13/0b /302S
fnnandeo
V4º Secretário
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649/2025 e 704/2025, de autoria do vereador Rodrigo Albuquerque Cruz. O 1º secretário
informou gue o expediente foi lido. A presidente interina agradeceu ao 1º secretário a leitura
do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado
das inscrições que teve como oradores inscritos os (as) vereadores (as) Jonas Godeiro, Michael
Borges e Rafaela de Nilda. A presidente interina, Rárika Bastos, convidou o vereador Jonas
Godeiro para ocupar a tribuna. Iniciando o seu pronunciamento, o vereador Jonas Godeiro
saudou a todos e, em seguida, dirigiu-se à Presidente da Casa, vereadora Rárika Bastos, para
realizar uma cobrança em Plenário, aproveitando a presença do vereador Irani Guedes,
Presidente da Comissão Permanente de Saúde. O parlamentar relatou que, desde o início do
mandato, vem acompanhando, em conjunto com o secretário municipal de saúde, tratativas
acerca do concurso público de 2019, especialmente no que se refere à convocação dos
aprovados e dos integrantes do cadastro de reserva. Informou que diversos candidatos têm
procurado os gabinetes parlamentares em busca de informações sobre a possibilidade de
convocação e cobrou uma reunião com a gestora municipal para prestar esclarecimentos aos
interessados. Relatou que, na última sexta-feira, em reunião com o presidente da Casa,
vereador César Maia, solicitou que a demanda fosse encaminhada à gestão municipal.
Informou que o prazo de vigência do referido concurso se encerrará entre junho e agosto, e
destacou a urgência de uma definição. Solicitou apoio da prefeita, professora Nilda, gestora
da pasta, para intermediar o diálogo entre os candidatos e o Executivo Municipal. Concedeu
um aparte à vereadora Rafaela de Nilda. A vereadora Rafaela de Nilda esclareceu que o
processo de convocação dos aprovados no concurso de 2019 já se encontra em curso.
Informou que dois fonoaudiólogos e dois fisioterapeutas foram recentemente convocados e
estão em trâmite junto ao setor de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde. Finalizou. O
tribuno sugeriu então que já era possível organizar essa reunião entre os candidatos, com a
Frente Parlamentar da Saúde e junto à prefeita. Concedeu um aparte ao vereador Irani
Guedes. O vereador Irani Guedes informou que também foi procurado por agentes de
endemias, técnicos de enfermagem, enfermeiros e técnicos de laboratório, que solicitaram
providências quanto à convocação. Relatou um diálogo com a professora Nilda, que aguarda eineq
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levantamento do número de vagas disponíveis pela Secretaria Municipal de Saúde, a fim de
verificar a viabilidade de novas convocações dentro do limite prudencial de gastos do
município. Explicou que o Secretário Municipal de Saúde, Rogério, se comprometeu a solicitar
à Secretaria de Administração o número de vagas atualmente em aberto, e que há previsão
de contratação temporária para suprir vacâncias decorrentes de afastamentos,
aposentadorias e exonerações. Esclareceu ainda que, conforme orientação do Ministério
Público, tais contratações visam garantir a continuidade dos serviços enquanto a vaga
permanecer legalmente indisponível para novo provimento efetivo. Finalizou. O vereador
Jonas Godeiro agradeceu e concedeu um aparte ao vereador Michael Borges. O vereador
Michael Borges parabenizou o vereador Jonas Godeiro pelo engajamento e contextualizou o
histórico do concurso de 2019, destacando que foi uma conquista significativa, oriunda de
deliberações do Conselho Municipal de Saúde, do qual participou. Ressaltou que, até 2019, 0
funcionalismo público municipal era majoritariamente composto por cargos comissionados, e
que o concurso representou um marco para profissionalização da administração,
especialmente na área da saúde. Mencionou que, apesar do avanço, houve falhas na transição
entre servidores comissionados e concursados, o que gerou dificuldades operacionais.
Enfatizou que o concurso permanece vigente e que houve prorrogação de sua validade por
conta da pandemia, atendendo solicitação da própria Câmara Municipal. Reforçou que a
gestão atual já deu continuidade às convocações e que há necessidade de verificar critérios
objetivos para futuros chamados, dado que muitos solicitantes ainda estão distantes da
posição de corte. Finalizou. O vereador Jonas Godeiro agradeceu, reforçou que está
acompanhando as situações de alguns aprovados e deu exemplos. É
importante o diálogo para
poder passar as informações aos candidatos. Disse que está no aguardo de informações do
secretário Anderson e reforçou o pedido para que a reunião entre candidatos e gestão seja
marcada. Concedeu um aparte ao vereador Thiago Fernandes. O vereador Thiago Fernandes
destacou a importância do debate e mencionou a convocação de quatro profissionais para o
CER (Centro Especializado em Reabilitação). Informou que a demanda de pessoal na saúde
ainda é significativa e que é necessário acelerar os trâmites administrativos referentes à
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declaração de vacância e convocação de novos servidores. Sugeriu que sejam adotadas
medidas para dar celeridade ao processo, diante da realidade das unidades de saúde.
Recordou que houve alterações legislativas no ano anterior visando à ampliação do número
de vagas na saúde e defendeu o fortalecimento das equipes profissionais para suprir a
crescente demanda da população. Finalizou. O vereador Jonas Godeiro agradeceu a
contribuição dos parlamentares e reiterou o pedido à gestão municipal para agendar, com a
maior brevidade, uma reunião com os aprovados no concurso público, com o intuito de
prestar os devidos esclarecimentos. Finalizou. A presidente interina, Rárika Bastos, convidou
o vereador Michael Borges para ocupar a tribuna. Iniciando o seu pronunciamento, o vereador
Michael Borges relatou a realização de audiência pública, no último dia 10, voltada à causa
animal no município de Parnamirim. Ressaltou a importância da atuação legislativa por meio
de leis, discursos e mobilização da sociedade civil, destacando que cada ação, por menor que
seja, contribui para transformações estruturais. Informou que, segundo dados oficiais, houve
aumento de 438% (quatrocentos e trinta e oito por cento) nas denúncias de maus-tratos a
animais em 2024, em comparação com o ano anterior. Enfatizou que esse crescimento reflete
maior conscientização da população e reforça a necessidade de fortalecer políticas públicas
de proteção animal. Apontou a ausência de estrutura nas forças de segurança para
atendimento dessas ocorrências e defendeu a construção de um banco de dados para
subsidiar ações junto ao Executivo Municipal e demais esferas de governo. O vereador Michael
Borges concedeu um aparte ao vereador Jonas Godeiro. O vereador Jonas Godeiro
parabenizou o colega pela atuação na causa animal e relatou um caso recente em sua
comunidade, em que um cachorro estava amarrado e sem acesso a alimento. Informou que
acionou a Guarda Municipal, mas foi informado da indisponibilidade de viatura ambiental no
fim de semana. A ocorrência só foi resolvida com apoio da Polícia Militar. Sugeriu a criação de
mecanismos para atendimento rápido dessas denúncias e colocou seu mandato à disposição
para colaborar com iniciativas voltadas à proteção animal no município. O vereador Michael
Borges agradeceu o aparte do vereador Jonas Godeiro, reconhecendo-o como defensor dos
animais e afirmando a confiança em seu apoio. O orador ressaltou que a relação entre ambos
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se originou no Movimento de Defesa e Proteção dos Animais, citando o trabalho "excelente"
desenvolvido pelo grupo Patinhas de Emaús, liderado pelo vereador Jonas Godeiro, por quem
nutre grande apreço. Em seguida, concedeu aparte ao vereador Thiago Fernandes. Em seu
aparte, o vereador Thiago Fernandes declarou que seria breve e observou que a fala do
vereador Michael Borges trouxe um questionamento, o qual, segundo o orador, já havia sido
abordado na audiência pública. No entanto, o vereador Michael Borges também apresentou
a resposta para tal questionamento: se o crescimento no número de denúncias foi informado,
é um indicativo de que ações estão sendo realizadas; caso contrário, não haveria tais
notificações. O vereador Thiago Fernandes defendeu a continuidade do trabalho da Casa
Legislativa na construção da política pública da causa animal. Mencionou ter dialogado com a
presidente Rárika Bastos, e constatado que os dados informados representam apenas uma
parcela dos casos, existindo muitas subnotificações. Enfatizou a necessidade de segmentar e
fortalecer a política pública da causa animal, citando a audiência pública noturna como prova
da importância da pauta e da atuação dos vereadores (por meio de projetos de lei,
requerimentos, indicações e Emendas Impositivas) para sua concretização. Parabenizou pela
pauta e, embora não integre a frente parlamentar da causa animal neste biênio, reafirmou o
apoio de seu mandato para o fortalecimento dessa política pública. Finalizou. O vereador
Michael Borges agradeceu o aparte e anunciou que retomaria o ponto levantado pelo
vereador Jonas Godeiro sobre a falta de estrutura da guarda municipal. O orador criticou a
postura de um “operador do direito" que, em sua visão, desqualifica as leis, classificando tal
atitude como uma "distorção" ou interesse político. Fez referência a uma palestrante que teria
expressado cansaço em relação às leis, o que considerou incoerente para um profissional da
área jurídica, sugerindo que tal profissional, se expressa tal sentimento, "fez o curso errado”.
Retomando a questão da falta de estrutura, o vereador Michael Borges defendeu a criação de
uma Coordenadoria de Defesa, Proteção e Bem-Estar Animal na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, responsável por todas as questões relativas à causa animal. Argumentou que o
setor de Zoonoses, focado na saúde humana, não é o local adequado para deliberar sobre
políticas de bem-estar animal, e que Parnamirim ainda não possui um setor específico para
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equilibrar todas as vertentes da causa. Defendeu que o Grupamento Ambiental da Guarda
Municipal, criado para enfrentar crimes ambientais e maus-tratos a animais (conforme a Lei
“Sansão”, alteração da Lei de Crimes Ambientais), atue efetivamente. Reiterou que maus￾tratos a animais é crime ambiental, com pena de 3 a 5 anos de reclusão. Baseando-se em um
estudo com serial killers, o orador alertou que a crueldade contra animais é um indicador de
outras práticas criminosas, pois todos os entrevistados relataram ter iniciado suas condutas
violentas com maus-tratos a animais. O vereador informou que protocolou um projeto de lei
voltado para a causa animal, que proíbe a venda de “chumbinho", um veneno agrícola de
venda proibida nacionalmente, mas que, segundo denúncias, ainda é comercializado em
Parnamirim, para envenenamento de animais. O projeto, já assinado e protocolado, prevê a
cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos que comercializarem o produto. O
orador classificou o projeto como “muito duro" e dependente do apoio de toda a Casa
Legislativa, reiterando que estabelecimentos flagrados vendendo chumbinho terão suas
portas fechadas, independentemente das consequências para empregos ou negócios.
Finalizou seu pronunciamento agradecendo. A presidente interina, Rárika Bastos convidou a
vereadora Rafaela de Nilda para fazer uso da tribuna. A vereadora Rafaela de Nilda iniciou seu
pronunciamento cumprimentando a Mesa Diretora e os presentes. Expressou alegria e
entusiasmo ao anunciar a reabertura do Planetário Municipal "Professora Neirivan Maia
Lima", ocorrida na última sexta-feira, classificando-o como um marco histórico para a cidade.
A oradora destacou as melhorias estruturais realizadas pela gestão municipal da Prefeita
Nilda, incluindo a substituição de carpete, pintura geral, revisão de poltronas, climatização e
readequação dos ambientes administrativos. Parabenizou o secretário de cultura, Thiago
Cartaxo, e sua equipe pelo empenho em prol do avanço cultural do município. Mencionou a
reformulação da mesa de comando do planetário, que agora conta com um sistema de
projeção de última geração, promovendo educação científica e cultural. Informou que o
sistema seria liberado para agendamentos no dia, e que a população, que antes tinha acesso
dificultado, agora poderá visitar o planetário. Detalhou quea visitação de escolas terá início
na próxima terça-feira e as sessões abertas ao público, no domingo, dia 27, com agendamento
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via site da Secretaria de Cultura. Ressaltou que, após ampla revitalização, o espaço reabriu
com estrutura renovada e tecnologia de ponta, sendo o primeiro planetário do Brasil a
oferecer projeções externas em cúpula de 360 graus. Agradeceu o apoio do profissional
Isaqueu, do RN Projetores, e celebrou a valorização e integração de profissionais locais na
gestão municipal. Além disso, a vereadora expressou reconhecimento pelo concerto pascal
realizado no sábado anterior, destacando a sensibilidade e o talento dos artistas locais, da
Orquestra Sinfônica da SEMUC (Secretaria Municipal de Cultura) e dos corais da SEMUC e de
Parnamirim, que proporcionaram um “espetáculo de excelência e emoção”. Parabenizou
novamente a gestão municipal, a Prefeita Nilda, o secretário Thiago Cartaxo, músicos,
cantores, produtores culturais e servidores. Finalizou coma frase: "Onde houver arte, haverá
esperança. Onde houver cultura, haverá transformação." Em seguida, concedeu aparte ao
vereador Michael Borges. O vereador Michael Borges justificou o aparte, mencionando que
aguardava o término da fala da vereadora e que ele foi eleito para "falar demais". Citou
Gênesis 2:7 ("Formou o Senhor Deus o homem do pó da terra, e soprou nas narinas o fôlego
de vida; e o ser humano se tornou um ser vivente"), relacionando a formação do homem do
“pó da terra" à origem estelar dos elementos que compõem o planeta e o ser humano.
Concluiu que, ao incentivar as crianças a observar o universo, elas são ensinadas a olhar para
o futuro e para o passado, de onde a humanidade provém e para onde, talvez, se direcione. O
orador discorreu sobre as missões espaciais atuais a Marte e à Lua, ponderando que o futuro
das crianças pode estar em expedições interplanetárias. Ressaltou a importância de um
planetário em Parnamirim, reconhecida como "capital espacial do Brasil" por lei de um
Presidente da Casa (vereador César Maia), pois o equipamento desperta o interesse das
crianças pelos astros. Esperou que o planetário inspire futuros físicos, astrônomos ou
profissionais de tecnologia, visto que seu funcionamento exige alta tecnologia. Parabenizou a
Prefeita Nilda e a gestão municipal pelo início promissor. Afirmou que a ciência e a religião
não são dissociadas, pois, a ciência corrobora a religião, exigindo apenas uma flexibilização de
visões ortodoxas para uma compreensão mais ampla da grandeza divina e da complexidade
do universo. Finalizou parabenizando a Prefeita, a gestão e a vereadora Rafaela pela =Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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relevância do tema trazido ao debate. A vereadora Rafaela de Nilda agradeceu as
contribuições do vereador Michael Borges. A vereadora Rafaela de Nilda concedeu um aparte
ao vereador Prof. Diego. O vereador Prof. Diego iniciou seu aparte rememorando que, desde
maio de 2022, Parnamirim é reconhecida como cidade de referência espacial devido à
presença do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI) e outros elementos,
conforme menção anterior. Manifestou satisfação por ter participado da construção desse
processo, desde 2017, quando atuou como diretor do Planetário de Parnamirim. Naquela
ocasião, relatou ter visitado três estados para conhecer o panorama da astronomia local e
constatado o avanço de Parnamirim. O orador afirmou que, em 2017, contribuiu para a
concepção e desenvolvimento de projetos para o planetário. Relatou que a experiência com
o planetário o conduziu à sua atual] posição de vereador, pois sua exoneração da função de
diretor, após expor o isolamento do planetário em relação à gestão municipal em uma
reunião, o motivou a candidatar-se. Parabenizou a Prefeita Nilda pelo investimento e pelo
olhar para o planetário, destacando a evolução da tecnologia, com a substituição dos
projetores mecânicos por sistemas digitais, mantendo, contudo, uma sala de exposição para
os equipamentos antigos, preservando a história. O vereador expressou a importância de
presenciar a evolução e o olhar da gestão para o planetário, que transcende a astronomia,
promovendo cultura, tecnologia e informações. Comentou que, anteriormente, o planetário
oferecia 32 (trinta e dois) tipos de sessões (abrangendo astronomia, história, geografia e
ciências), permitindo às escolas escolher os temas. Estimou que, com os novos equipamentos,
semelhantes aos do Planetário do Rio de Janeiro, o número de sessões poderá ultrapassar 200
(duzentas), ampliando significativamente o leque de opções. Demonstrou confiança nos
benefícios para a população. Parabenizou a gestão municipal e o Secretário de Cultura, Thiago
Cartaxo, pelo trabalho de destaque. Solicitou ao seu gabinete a proposição de uma Moção de
Aplausos emergencial ao Secretário, considerando-a justa. Agradeceu à vereadora Rafaela de
Nilda, incentivando-a a continuar abordando temas de grande importância e relevância para
o desenvolvimento municipal. Finalizou. A vereadora Rafaela de Nilda agradeceu as
contribuições do vereador Prof. Diego. Convidou todas as escolas a agendarem visitas ao a
o
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planetário, por meio do contato com o Secretário ou do site da Secretaria de Cultura,
destacando a importância da iniciativa para o futuro da cidade. Finalizou. Neste expediente,
após a verificação inicial, foi constatada também a presença dos (as) vereadores (as): Diego
Américo de Carvalho, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, Leonardo Lima
da Costa, Michael Borges de Souza Bernardino, Rodrigo Albuquerque Cruz e Rhalessa
Cledylane Freire dos Santos. Ausentes os vereadores César Augusto de Paiva Maia, Eder
Rodrigues de Queiroz, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, José Afrânio Bezerra da Silva, José
Michael Lucena Diniz. A presidente interina informou que não havia mais oradores inscritos e
solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a
relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa
os (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Gabriel César de Oliveira Siqueira,
Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro,
Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza
Bernardino, Raphaela da Silva Cruz, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rárika de Araújo
Bastos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo e
Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação
das matérias, colocando em 2º (segunda) discussão e 2? (segunda) votação: Projeto de Lei n.
068/2025 - “autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências ”
(autoria: Poder
Executivo Municipal) - em discussão, o 1º secretário, vereador Thiago Fernandes solicitou, em
Requerimento Verbal, a dispensa da leitura e da votação da Redação Final ao Projeto de Lei n.
068/2025. A presidente interina, Rárika Bastos, aceitou o pedido e submeteu ao Plenário, em
única discussão e única votação, sendo aprovado pelos parlamentares presentes - recebeu 14
(quatorze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição
aprovada. A presidente interina, Rárika Bastos, colocou em 1º (primeira) discussão e 1º
(primeira) votação: Projeto de Lei n. 04/2025 -“reconhece como patrimônio cultural imaterial
do município de Parnamirim/RN, a feira pública do bairro de Santos Reis” (autoria: vereador
Michael Borges de Souza Bernardino) - em discussão, o vereador Michael Borges esclareceu
que o termo correto seria "feira livre", e que a Feira de Santos Reis é uma das maiores do Rio
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Grande do Norte. Explicou que se trata da mesma feira que funcionava no centro de
Parnamirim, transferida para o bairro de Santos Reis sem descontinuidade, mantendo muitos
dos feirantes originais. O projeto visa o reconhecimento formal do patrimônio cultural pela
Casa Legislativa e pelo Poder Público, para que a feira possa receber investimentos, como a
padronização das barracas sem gerar desemprego. O orador defendeu a melhoria da estrutura
existente, garantindo a coleta ágil de resíduos e espaços acessíveis. Destacou a importância
da feira como ponto de comércio de produtos de todo o estado, embora 80% (oitenta por
cento) dos feirantes não sejam de Parnamirim, enquanto mais de 90% (noventa por cento)
dos clientes são locais. Concluiu que a feira é um atrativo cultural, econômico e social, e
solicitou o voto dos colegas - recebeu 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. A presidente interina, Rárika
Bastos, colocou em única discussão e única votação: Requerimento Legislativo n. 074/2025 -
“requer, em conformidade com o disposto no artigo 150, 8 5º, V, que seja recolocado em
tramitação o Projeto de Resolução n. 023/2023, de sua autoria, que institui a Frente
Parlamentar Evangélica no âmbito da Câmara Municipal De Parnamirim, e dá outras
providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira
Siqueira) - recebeu 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 031/2025 - “ao sr. George Bezerra da
Cunha pelo seu comprometimento, dedicação e contribuições significativas à segurança e
bem-estar da população, enquanto esteve à frente da defesa civil de Parnamirim” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - em discussão, o vereador
Michael Borges informou que seu gabinete também tentou apresentar a mesma Moção e
parabenizou o Vereador Thiago Fernandes, solicitando a subscrição. Elogiou o senhor George
Cunha como um "grande profissional", afirmando que Parnamirim perde com sua saída da
Defesa Civil, a qual ele elevou a uma referência. Destacou sua atuação na pandemia
(coordenação de testagens e vacinação) e seu trabalho social com o grupo "Comando Delta",
que acolhe crianças em risco, ensinando princípios pré-militares e valores sociais. Mencionou
o papel fundamental de George Cunha em momentos críticos, como o desabamento de
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falésias e o tombamento de um caminhão com produtos químicos, onde a Defesa Civil foi a
primeira a agir. Citou também o seu trabalho de mapeamento dos corpos hídricos do
município de Parnamirim junto a Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Sugeriu que
a Prefeita Nilda considere aproveitar o profissional em outra área, devido à sua qualidade e
trabalho social. Finalizou. Em discussão, o vereador Thiago Fernandes autorizou a subscrição
do vereador Michael Borges. Dispensou a repetição dos pontos já expostos, reiterando que a
moção é um "simples e digno, justo reconhecimento" do legado de George Cunha. Citou como
exemplo adicional sua atuação na cratera do Caminho do Sol, onde foi crucial para o envio de
relatórios e a obtenção de recursos federais para a reconstrução da área. Parabenizou George
Cunha por sua história no município. Finalizou. Em discussão, o vereador Gabriel César
parabenizou George Cunha, relatando tê-lo encontrado diversas vezes em situações de
emergência, como em lagoas de captação e no acidente do caminhão na Ladeira da Liberdade,
sempre pronto para atender e contribuir. Elogiou seu empenho desde a criação da Defesa
Civil, que evoluiu de uma estrutura precária para uma melhor equipada, e destacou o projeto
"Comando Delta" com crianças, considerando-o muito importante e digno de visibilidade e
apoio. Finalizou. A presidente interina, vereadora Rárika Bastos solicitou subscrição na Moção.
Disse que trabalhou com George Cunha e reforçou a fala do vereador Michael Borges,
destacando o papel do homenageado na implementação da inovação na Defesa Civil em um
momento de mudanças climáticas. Sugeriu que um profissional de tal calibre não deveria se
restringir ao município, pois o estado do Rio Grande do Norte tem demanda urgente por
profissionais da Defesa Civil, e a falta de espaço local pode indicar a necessidade de "voos mais
altos". Agradeceu o empenho de George Cunha e compartilhou a experiência de ter atuado
ao lado dele na apresentação de um requerimento ao S2ID (Sistema Integrado de Informações
sobre Desastres) que resultou em R$ 1,3 milhão (um vírgula três milhões de reais) para o
município para reestabelecimento de áreas afetadas por chuvas. Argumentou que George
Cunha pode buscar outros espaços, dado que a Defesa Civil é necessária em todos os
municípios. O vereador Jonas Godeiro pediu Questão de Ordem para solicitar que a Moção de
Aplauso fosse coletiva. O vereador Thiago Fernandes declarou que o seu mandato não via
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nenhum problema na alteração. A presidente interina pediu o registro da alteração - recebeu
14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição
aprovada. Nesta Sessão, restaram faltosos os vereadores César Augusto de Paiva Maia, Eder
Rodrigues de Queiroz, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, José Afrânio Bezerra da Silva, José
Michael Lucena Diniz. Nada mais havendo a tratar, a presidente interina, Rárika Bastos,
declarou encerrados os trabalhos às doze horas e quarenta e cinco minutos, convocando outra
Sessão para a próxima quarta-feira, 16 de abril, em horário regimental. Para constar, lavrou￾se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
RÁRIKA DE ARAÚJO
-
BASTOSe
vereadora/ Presidente interina
Th. ferra ndo má
THIAGO UNE DA SILVA GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
vereador/1º Secretário vereador/2º Secretário interino
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