| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2025 |
| Date | 2025-06-04 |
| Ementa | ATA DA 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ATA DA 332 (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 12 (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 172 (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e vinte minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina da parlamentar Rárika de Araújo Bastos, com os trabalhos do 1º secretário interino Irani Guedes de Medeiros e do 2º secretário interino José Michael Lucena Diniz. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares Hamilton Rademacker Pereira, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rômulo Dantas da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. A presidente interina, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Leonardo Lima para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Provérbios capítulo 16, versículo 3. A presidente interina solicitou ao 2º secretário interino a leitura da ata da 102 (décima) Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de fevereiro de 2025. A presidente interina agradeceu ao 2º secretário interino e iniciou a discussão e a votação da citada ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e única votação pelos parlamentares presentes. Ato contínuo, a presidente interina solicitou ao 1º secretário interino a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Emenda n. 01/2025 ao Projeto de Lei n. 029/2025 - “altera o art. 4º do Projeto de Lei n. 029/2025” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição Legislação e Redação Final); Projeto de Lei n. 080/2025 — “dispõe sobre o Programa Criança Segura nas escolas da rede de ensino público do município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador José Michael Lucena Diniz); Requerimento Legislativo n. 77/2025 — “requer, nos termos regimentais, com fundamento no artigo 31, da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, a retirada de pauta do Projeto de Lei de n. 066/2025" (autoria: Poder mao Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 A HTR Www.parnamirim.rn.leg.br me = = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão Data: 04 /0b jogas (Ng ferandp Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Unica Votação Data: Q4) 06/2035 ELO faro nd» do Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Legislativo Municipal — vereador Rômulo Dantas da Silva); Moção de Aplauso n. 034/2025 — “ao senhor Geová Sarmento Gonçalves, conhecido como “novinho voador”, pelo destaque e excelente desempenho na competição MXGP / Brasil - Nordeste, na qual representou com honra, dedicação e grande espírito esportivo o município de Parnamirim, projetando o nome da nossa cidade no cenário esportivo regional e nacional” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) Indicações: Indicações ns. 715/2025 e 716/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros, Indicação n. 720/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa. Pareceres da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final: Parecer ao Projeto de Lei n. 294/2021 - “dispõe sobre a instalação ou adequação de banheiros unissex ou multigêneros, em espaços públicos e privados no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria; Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Parecer ao Projeto de Lei n. 020/2025 - “institui a Campanha permanente de combate e prevenção de doenças renais no âmbito do município de Parnamirim, e dá outras providências” (autoria; Poder Legislativo Municipal - vereador Sérgio Murilo Muniz de Araújo); Parecer ao Projeto de Lei n. 029/2025 - “dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas diagnosticadas com endometriose no município de Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria; Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Parecer ao Projeto de Lei n. 036/2025 - “declara o “Beco do Picado” Patrimônio Cultural de Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia). O 1º secretário interino informou que o expediente foi lido. A presidente interina agradeceu ao 1º secretário interino a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrições que teve como oradores inscritos os vereadores: Michael Diniz, Irani Guedes e Afrânio Bezerra. A presidente interina Rárika Bastos convidou o vereador Michael Diniz para ocupar a tribuna. O vereador iniciou seu pronunciamento para falar sobre um projeto de lei de sua autoria, o Programa Criança Segura, que consiste em ensinar às crianças a resolverem pequenos problemas domésticos como: noções sobre pequenas técnicas de combate a incêndio, eliminar bichos peçonhentos, noções de hidráulica. Também, Em Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ junto aos órgãos como a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, aprender a se defender e se proteger. Para o vereador, esse conhecimento técnico é essencial para evitar maiores transtornos. Em outro tema, expressou sentimento de luto pelo trágico acidente ocorrido em Caiçara do Rio do Vento, no último dia 16, que levou à morte um bebê de 4 meses. Concluiu que a tragédia é imensurável, mas que acontecem; não acredita que foi por querer, e só Deus poderá confortar a família. Outra perda comentada pelo vereador foi a do Papa Francisco, ocorrido no último domingo, dia 20. Para o vereador, o papa foi o mais ecumênico e o que mais se aproximou do povo. Comentou sobre a existência de jogo ideológico até na igreja, com observação de comentários ofensivos ao papa. Finalizou seu pronunciamento pedindo oração ao Papa. A presidente interina convidou o vereador Irani Guedes para ocupar a tribuna e o vereador Marquinhos da Climep para ocupar a momentaneamente a 1º secretaria. O vereador Irani Guedes iniciou seu pronunciamento para registar o 82 (oitavo) ano consecutivo de entrega de peixe na Semana Santa. Essa entrega é realizada pelo seu mandato para atender as famílias carentes do bairro de Monte Castelo, mas que recebe também pessoas de outros bairros. Em média são 700 (setecentas) famílias agraciadas com este ato que, para ele, não faz falta, porque ajudar o próximo é uma missão dada por Deus. Expressou gratidão pelo fato de haver outros vereadores que fazem a mesma ação, como os (as) vereadores (as): Leonardo Lima, Afrânio Bezerra, Binho de Ambrósio, Marquinhos da Climep, Chicão e Rárika Bastos. Isso mostra à população que esta Casa se preocupa com as famílias mais carentes. Finalizou seu pronunciamento agradecendo à população pela confiança. A presidente interina convidou o vereador Afrânio Bezerra para ocupar a tribuna. O vereador iniciou seu pronunciamento dizendo sentir-se orgulho em servir de exemplo aos demais edis, que têm levado o peixe à população. Descreveu que este ano completou 20 (vinte) anos da distribuição do peixe. Este ano foram doadas 20 (vinte) toneladas de peixe, com média de 7.000 (sete mil) famílias beneficiadas. Tudo isso sem solicitar nenhum dado, nenhum título à população. Expressou gratidão, pois muitos pais de família dizem que, se não fosse esse peixe, não teriam o que comer. Com a parceria do Pescado da Cruz, espera que no próximo ano atinjam maior quantidade de pessoas. Este ano atingiram 8 (oito) bairros. Em aparte, o vereador Leonardo de ma Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Lima parabenizou o tribuno pela atitude de levar há 20 (vinte) anos o peixe para a população que mais precisa. Parabenizou também os demais vereadores que fazem o mesmo. O tribuno foi o precursor que o incentivou a fazer o mesmo há 5 (cinco) anos. O vereador Afrânio Bezerra parabenizou os vereadores que também realizam este ato, cada um com sua proporção, pois o que importa é contribuir na mesa dos que mais precisam. Sobre o fato ocorrido com o bebê, expressou tristeza. Opinou que ninguém tira uma vida de um bebê por querer e pediu a Deus conforto para essa mãe, e força para ambas as partes para superar. Finalizou seu pronunciamento pedindo a Deus que o tenha em um bom lugar. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatada também a presença dos (as) vereadores (as): Eder Rodrigues de Queiroz, José Afrânio Bezerra da Silva e Rodrigo Albuquerque Cruz. Ausentes os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, Michael Borges de Souza Bernardino, Sérgio Murilo Muniz de Araújo, Raphaela da Silva Cruz, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Thiago Fernandes da Silva. A presidente interina informou que não havia mais oradores inscritos, assim como informou que não havia matérias para deliberar na ordem do dia e solicitou aos vereadores o registro da frequência. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Eder Rodrigues de Queiroz, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, José Michael Diniz, Rárika de Araújo Bastos, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rodrigo Albuquerque Cruz e Rômulo Dantas da Silva. Encerradas as deliberações, foi constatado que restaram faltosos os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia (justificada), Diego Américo de Carvalho, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki (justificada), Gabriel César de Oliveira Siqueira (justificada), Ítalo de Brito Siqueira (justificada), Jonas Monteiro Carlos Godeiro (justificada), Michael Borges de Souza Bernardino (justificada), Sérgio Murilo Muniz de Araújo (justificada), Raphaela da Silva Cruz, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Thiago Fernandes da Silva (justificada). Ato contínuo, a presidente interina Rárika Bastos informou que esta Casa Legislativa se pronuncia com pesar, expressando as condolências com a família do bebê Noan E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ José. Com respeito e sensibilidade, a força coletiva auxilia a atravessar esse momento de tristeza e dor. Manifestou também a solidariedade à professora Nilda e a toda população que compartilha pelo luto trágico ocorrido na RN-304. Como dito pelos vereadores, é um fato trágico que acometeu esse anjo e que essa Casa Legislativa se coloca em pesar e solidariedade ao fato ocorrido. Nada mais havendo a tratar, a presidente interina Rárika Bastos declarou encerrados os trabalhos às nove horas e cinquenta e oito minutos, convocando outra Sessão para o dia seguinte, vinte e três de abril, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. - . RÁRIKA DE A (o) Vereadora/Presidente interina RANI GUEDES DE MEDEIROS JOSÉ Dow MICHAEL Lo LUCENA dal DINIZ fre Vereador/1º Secretárip interino Vereador/2º Secretário interino Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br