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materia nº 33/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 33 / 2025
Date 2025-06-04
EmentaATA DA 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
ATA DA 332 (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO
LEGISLATIVO DA 12 (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 172 (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às
nove horas e vinte minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina da
parlamentar Rárika de Araújo Bastos, com os trabalhos do 1º secretário interino Irani Guedes
de Medeiros e do 2º secretário interino José Michael Lucena Diniz. Verificando-se inicialmente
a presença dos (as) parlamentares Hamilton Rademacker Pereira, Leonardo Lima da Costa,
Marcos Antônio Gomes da Silva, Rômulo Dantas da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado
o quórum mínimo exigido regimentalmente. A presidente interina, sob a proteção de Deus e
em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o
vereador Leonardo Lima para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Provérbios
capítulo 16, versículo 3. A presidente interina solicitou ao 2º secretário interino a leitura da
ata da 102 (décima) Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de fevereiro de 2025. A presidente
interina agradeceu ao 2º secretário interino e iniciou a discussão e a votação da citada ata. Em
seguida, foi aprovada em única discussão e única votação pelos parlamentares presentes. Ato
contínuo, a presidente interina solicitou ao 1º secretário interino a leitura das
correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Emenda n. 01/2025 ao
Projeto de Lei n. 029/2025 - “altera o art. 4º do Projeto de Lei n. 029/2025” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição Legislação e Redação Final);
Projeto de Lei n. 080/2025 — “dispõe sobre o Programa Criança Segura nas escolas da rede de
ensino público do município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal —
vereador José Michael Lucena Diniz); Requerimento Legislativo n. 77/2025 — “requer, nos
termos regimentais, com fundamento no artigo 31, da Constituição Federal, no artigo 39, da
Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Parnamirim, a retirada de pauta do Projeto de Lei de n. 066/2025" (autoria: Poder
mao Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: 04 /0b jogas (Ng ferandp
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Unica Votação
Data: Q4) 06/2035 ELO faro nd»
do Secretário
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Legislativo Municipal — vereador Rômulo Dantas da Silva); Moção de Aplauso n. 034/2025 —
“ao senhor Geová Sarmento Gonçalves, conhecido como “novinho voador”, pelo destaque e
excelente desempenho na competição MXGP / Brasil - Nordeste, na qual representou com
honra, dedicação e grande espírito esportivo o município de Parnamirim, projetando o nome
da nossa cidade no cenário esportivo regional e nacional” (autoria: Poder Legislativo Municipal
— vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) Indicações: Indicações ns. 715/2025 e
716/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros, Indicação n. 720/2025, de
autoria do vereador Leonardo Lima da Costa. Pareceres da Comissão Permanente de
Constituição, Legislação e Redação Final: Parecer ao Projeto de Lei n. 294/2021 - “dispõe sobre
a instalação ou adequação de banheiros unissex ou multigêneros, em espaços públicos e
privados no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria; Poder
Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Parecer ao Projeto de Lei
n. 020/2025 - “institui a Campanha permanente de combate e prevenção de doenças renais
no âmbito do município de Parnamirim, e dá outras providências” (autoria; Poder Legislativo
Municipal - vereador Sérgio Murilo Muniz de Araújo); Parecer ao Projeto de Lei n. 029/2025 -
“dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas diagnosticadas com endometriose
no município de Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria; Poder Legislativo
Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Parecer ao Projeto de Lei n. 036/2025 -
“declara o “Beco do Picado” Patrimônio Cultural de Parnamirim/RN, e dá outras providências”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia). O 1º secretário
interino informou que o expediente foi lido. A presidente interina agradeceu ao 1º secretário
interino a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida,
informou o resultado das inscrições que teve como oradores inscritos os vereadores: Michael
Diniz, Irani Guedes e Afrânio Bezerra. A presidente interina Rárika Bastos convidou o vereador
Michael Diniz para ocupar a tribuna. O vereador iniciou seu pronunciamento para falar sobre
um projeto de lei de sua autoria, o Programa Criança Segura, que consiste em ensinar às
crianças a resolverem pequenos problemas domésticos como: noções sobre pequenas
técnicas de combate a incêndio, eliminar bichos peçonhentos, noções de hidráulica. Também,
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junto aos órgãos como a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, aprender a se defender e se
proteger. Para o vereador, esse conhecimento técnico é essencial para evitar maiores
transtornos. Em outro tema, expressou sentimento de luto pelo trágico acidente ocorrido em
Caiçara do Rio do Vento, no último dia 16, que levou à morte um bebê de 4 meses. Concluiu
que a tragédia é imensurável, mas que acontecem; não acredita que foi por querer, e só Deus
poderá confortar a família. Outra perda comentada pelo vereador foi a do Papa Francisco,
ocorrido no último domingo, dia 20. Para o vereador, o papa foi o mais ecumênico e o que
mais se aproximou do povo. Comentou sobre a existência de jogo ideológico até na igreja,
com observação de comentários ofensivos ao papa. Finalizou seu pronunciamento pedindo
oração ao Papa. A presidente interina convidou o vereador Irani Guedes para ocupar a tribuna
e o vereador Marquinhos da Climep para ocupar a momentaneamente a 1º secretaria. O
vereador Irani Guedes iniciou seu pronunciamento para registar o 82 (oitavo) ano consecutivo
de entrega de peixe na Semana Santa. Essa entrega é realizada pelo seu mandato para atender
as famílias carentes do bairro de Monte Castelo, mas que recebe também pessoas de outros
bairros. Em média são 700 (setecentas) famílias agraciadas com este ato que, para ele, não faz
falta, porque ajudar o próximo é uma missão dada por Deus. Expressou gratidão pelo fato de
haver outros vereadores que fazem a mesma ação, como os (as) vereadores (as): Leonardo
Lima, Afrânio Bezerra, Binho de Ambrósio, Marquinhos da Climep, Chicão e Rárika Bastos. Isso
mostra à população que esta Casa se preocupa com as famílias mais carentes. Finalizou seu
pronunciamento agradecendo à população pela confiança. A presidente interina convidou o
vereador Afrânio Bezerra para ocupar a tribuna. O vereador iniciou seu pronunciamento
dizendo sentir-se orgulho em servir de exemplo aos demais edis, que têm levado o peixe à
população. Descreveu que este ano completou 20 (vinte) anos da distribuição do peixe. Este
ano foram doadas 20 (vinte) toneladas de peixe, com média de 7.000 (sete mil) famílias
beneficiadas. Tudo isso sem solicitar nenhum dado, nenhum título à população. Expressou
gratidão, pois muitos pais de família dizem que, se não fosse esse peixe, não teriam o que
comer. Com a parceria do Pescado da Cruz, espera que no próximo ano atinjam maior
quantidade de pessoas. Este ano atingiram 8 (oito) bairros. Em aparte, o vereador Leonardo
de ma Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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Lima parabenizou o tribuno pela atitude de levar há 20 (vinte) anos o peixe para a população
que mais precisa. Parabenizou também os demais vereadores que fazem o mesmo. O tribuno
foi o precursor que o incentivou a fazer o mesmo há 5 (cinco) anos. O vereador Afrânio Bezerra
parabenizou os vereadores que também realizam este ato, cada um com sua proporção, pois
o que importa é contribuir na mesa dos que mais precisam. Sobre o fato ocorrido com o bebê,
expressou tristeza. Opinou que ninguém tira uma vida de um bebê por querer e pediu a Deus
conforto para essa mãe, e força para ambas as partes para superar. Finalizou seu
pronunciamento pedindo a Deus que o tenha em um bom lugar. Neste expediente, após a
verificação inicial, foi constatada também a presença dos (as) vereadores (as): Eder Rodrigues
de Queiroz, José Afrânio Bezerra da Silva e Rodrigo Albuquerque Cruz. Ausentes os (as)
vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eurico Shigeyuki
dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro
Carlos Godeiro, Michael Borges de Souza Bernardino, Sérgio Murilo Muniz de Araújo,
Raphaela da Silva Cruz, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Thiago Fernandes da Silva. A
presidente interina informou que não havia mais oradores inscritos, assim como informou que
não havia matérias para deliberar na ordem do dia e solicitou aos vereadores o registro da
frequência. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no
Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Eder Rodrigues de Queiroz, Hamilton
Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima
da Costa, José Michael Diniz, Rárika de Araújo Bastos, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rodrigo
Albuquerque Cruz e Rômulo Dantas da Silva. Encerradas as deliberações, foi constatado que
restaram faltosos os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia (justificada), Diego
Américo de Carvalho, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki (justificada), Gabriel César de Oliveira
Siqueira (justificada), Ítalo de Brito Siqueira (justificada), Jonas Monteiro Carlos Godeiro
(justificada), Michael Borges de Souza Bernardino (justificada), Sérgio Murilo Muniz de Araújo
(justificada), Raphaela da Silva Cruz, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Thiago Fernandes
da Silva (justificada). Ato contínuo, a presidente interina Rárika Bastos informou que esta Casa
Legislativa se pronuncia com pesar, expressando as condolências com a família do bebê Noan
E
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José. Com respeito e sensibilidade, a força coletiva auxilia a atravessar esse momento de
tristeza e dor. Manifestou também a solidariedade à professora Nilda e a toda população que
compartilha pelo luto trágico ocorrido na RN-304. Como dito pelos vereadores, é um fato
trágico que acometeu esse anjo e que essa Casa Legislativa se coloca em pesar e solidariedade
ao fato ocorrido. Nada mais havendo a tratar, a presidente interina Rárika Bastos declarou
encerrados os trabalhos às nove horas e cinquenta e oito minutos, convocando outra Sessão
para o dia seguinte, vinte e três de abril, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta
ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
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Vereadora/Presidente interina
RANI GUEDES DE MEDEIROS JOSÉ
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Vereador/1º Secretárip interino Vereador/2º Secretário interino
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