| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2025 |
| Date | 2025-07-01 |
| Ementa | ATA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
| native_id | 5783 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 37
CÂMARA MUNICIPAL DE Sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ATA DA 362 (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 12 (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 172 (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e dezessete minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Binho de Ambrósio para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo 92. O presidente solicitou ao 2º secretário a leitura da ata da 142 (décima quarta) Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de março de 2025. O presidente agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação da citada ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e única votação pelos parlamentares presentes. Ato contínuo, o presidente solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Emenda n. 01/2025 ao Projeto de Lei n. 017/2025 - “dispõe sobre a modificação do art. 1º, caput, do art. 3º, caput, do art. 9º, caput, e a supressão do art. 4º, caput, e os seus 88 1º, 22 e 3º, dos 88 1º e 2º, do art. 5º, e do art. 8º, caput, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); *Projeto de Lei n. 090/2022 — “torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas escolas municipais de educação, e dá outras providências”(autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) *Projeto desarquivado conforme Requerimento Legislativo n. 080/2025 aprovado na 322 Sessão Ordinária realizada dia 16 de Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 MR ga erga www.parnamirim.rn.leg.br = = = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão ata: QL /02 1 9095 (Nara Eupardo U4º secretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Unica Votação ga OL 103 12085 090 Fnrordy Ye Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE Emi PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ abril de 2025; *Projeto de Lei n. 166/2022 — “altera a nomenclatura oficial da UBS — Unidade Básica de Saúde Dr. André Nunes de Aquino, localizada no bairro Vida Nova, Conjunto Jockey Clube, passando a ser denominada oficialmente de UBS — Unidade Básica de Saúde Dra. Sônia Maria Pinho de Aquino, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) *Projeto desarquivado conforme Requerimento Legislativo n. 082/2025 aprovado na 322 Sessão Ordinária realizada dia 16 de abril de 2025; *Projeto de Lei n. 100/2023 — “institui o projeto sustentável “Ele tem Vida” destinado à recomposição do percurso fluvial do riacho Água Vermelha no município de Parnamirim por intermédio de medidas de desassoreamento” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) *Projeto desarquivado conforme Requerimento Legislativo n. 083/2025 aprovado na 322 Sessão Ordinária realizada dia 16 de abril de 2025; Projeto de Lei n. 083/2025 - “institui a caminhada com Maria, a ser realizada no mês de maio de cada ano no município de Parnamirim /RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Projeto de Lei n. 084/2025 — “dispõe sobre a regularização de imóveis urbanos no município de Parnamirim/RN para famílias de baixa renda, nos termos da Lei Federal n. 13.865/2019, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros); Projeto de Lei n. 085/2025 — “dispõe sobre a proibição do uso de utensílios de plástico na preparação e armazenamento da merenda escolar na rede municipal de ensino do município .de Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Michael Borges de Souza Bernardino); Projeto de Lei n. 086/2025 - “dispõe sobre reconhecer como de utilidade pública o Centro Cultural e Desportivo Jorginho Tavares — CDD” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Leonardo Lima da Costa); Projeto de Lei n. 088/2025 — “dispõe sobre a criação da Política Municipal de Detecção Inicial do Autismo na Infância, no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Hamilton Rademacker Pereira); Projeto de Lei n. 089/2025 —“dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências” (autoria: Poder Executivo Municipal); Projeto de Lei n. 090/2025 — “autoriza Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE Emil PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Crédito Suplementar, e dá outras providências” (autoria: Poder Executivo Municipal); Projeto de Lei n. 091/2025 — “cria o Protocolo de acompanhamento e investigação das crianças e adolescentes que apresentem atitudes características de vivência de violência doméstica na rede municipal de ensino, no âmbito de Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Marcos Antônio Gomes da Silva); Projeto de Lei n. 092/2025 — “institui a psicomotricidade relacional como ferramenta de apoio ao desenvolvimento infantil nas escolas públicas do município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Raphaela da Silva Cruz); Projeto de Lei n. 093/2025 — “dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de fardamento específico para educação física nas escolas municipais de ensino fundamental Il e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Rômulo Dantas da Silva); Projeto de Lei n. 094/2025 — “denomina a Sala Lilás localizada no CREAS — Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Parnamirim/RN, de sala Márcia Anália Felizardo e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Projeto de Lei n. 095/2025 — “dispõe sobre a oferta da educação domiciliar (homeschooling) no âmbito do município de Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador José Michael Lucena Diniz); Requerimento Legislativo n. 086/2025 — “requer a realização de uma Audiência Pública para debater assuntos pertinentes ao desassoreamento dos rios de Parnamirim, com o tema: "desassorear é preservar: um diálogo pela vida fluvial de Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Requerimento Legislativo n. 88/2025 - “requerer, com fundamento no artigo 150, Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja autorizada a reinserção de pauta dos Projetos de Leis n. 155/2022 que dispõe sobre a semana da internet segura nas escolas da rede municipal de ensino de Parnamirim/RN, e dá outras providencias; e n. 173/2023 dispõe sobre a realização do teste do olhinho nas Unidades Básicas de Saúde de Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 089/2025 —“requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31, da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Wwww.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ do Município de Parnamirim, e no artigo 150, 858, incisos VII e VIIl do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que sejam solicitadas à prefeita municipal, o envio a esta Casa Legislativa das seguintes informações: a) quais medidas adotadas pelo município de Parnamirim para o cumprimento da nova norma regulamentadora 1 — NR-1 visa promover ambientes de trabalho que priorizem tanto a saúde física quanto a mental dos trabalhadores" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Michael Borges de Souza Bernardino); Requerimento Legislativo n. 090/2025 — “requer o desarquivamento do Projeto de Lei n. 137/2023, que dispõe sobre a criação do parque urbano do riacho Água Vermelha, no bairro Vale do Sol, no município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Requerimento Legislativo n. 091/2025 — “requer, ouvido o Plenário, autorização para que o projeto: Projeto de Lei n. 090/2025 — “autoriza Crédito Suplementar, e dá outras providências” (autoria: Poder Executivo Municipal) tenha sua tramitação em regime de urgência” (autoria: Poder Legislativo Municipal —- Mesa Diretora); Requerimento Legislativo n. 092/2025 —“requer, na forma regimental ouvido o Plenário, com fundamento art. 163, 8 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, retirar de pauta o Projeto de Lei n. 018/2025, para realização de ajustes” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Eder Rodrigues de Queiroz); Moção de Aplauso n. 046/2025 — “aos senhores, general de brigada Klauber Rogério Candean, 2º tenente João Carlos de Lima, 2º tenente Joaquim de Andrade Silva, major Cleantho Homem de Siqueira (em memória), 2º tenente Manoel Lino de Paiva (em memória), 2º tenente Martinho Avelino da Silva (em memória), 2º tenente João Estelo Fontoura (em memória), 2º tenente Manoel Amaro Freire (em memória), 2º tenente José Soares da Silva (em memória) e a 2º tenente Elita Marinho (em memória); ex-combatentes do Exército Brasileiro, pelos relevantes serviço prestados na Força Expedicionária Brasileira da Segunda Guerra Mundial” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira); Moção de Aplauso n. 047/2025 —“ao atleta Alberto Paraná Santos pela brilhante conquista no Open Nacional de Karatê, realizado em Mossoró/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 048/2025 — “ao atleta de natação Guilherme Lemos dos Prazeres Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE Sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Fontoura pelo excelente desempenho no Campeonato Nordeste, realizado em João Pessoa/PB” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 049/2025 — “ao atleta Misael Deivid Bezerra pela brilhante conquista no Open Nacional de Karatê, realizado em Mossoró/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 050/2025 — “à atleta Vitória Régia Amorim pela brilhante conquista no Open Nacional de Karatê, realizado em Mossoró/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Congratulação n. 09/2025 — “ao Exército Brasileiro, pelos 80 anos da Vitória da Força Expedicionária brasileira da Segunda Guerra Mundial” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Ítalo de Brito Siqueira); Moção de Pesar n. 025/2025 — “à sociedade parnamirinense, norteriograndense e a família enlutada pelo falecimento do Senhor João Batista dos Santos” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki); Moção de Pesar n. 026/2025 —“pela morte do Santo Padre, o Papa Francisco, que morreu no dia 21 de abril de 2025” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Repúdio n.01/2025 — “diante das graves ameaças de mortee injúrias raciais sofridas pela excelentíssima senhora prefeita de Parnamirim, professora Nilda, bem como diante das ameaças dirigidas às escolas do município, fatos que reafirmam a urgente necessidade de reforço da segurança em nossas unidades educacionais” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Raphaela da Silva Cruz); Indicações ns. 719/2025 e 767/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 723/2025 e 724/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 731/2025 e 732/2025, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; indicação n. 737/2025 e 758/2025, de autoria da vereadora Raphaela da Silva Cruz; Indicações ns. 740/2025 e 741/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 746/2025 e 747/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicação n. 751/2025, de autoria do vereador Michael Borges de Souza Bernardino; Indicação n. 752/2025, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicação n. 753/2025, de autoria do vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki; indicações ns. 773/2025 e 774/2025, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Santos; indicações ns. 778/2025 e 779/2025, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Pareceres da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final: Parecer ao Veto Parcial oriundo da Redação Final n. 135/2022 do Projeto de Lei n. 084/2022 - “dispõe sobre o direito à meia entrada para professores em eventos culturais realizados no município de Parnamirim, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira); Parecer ao Projeto de Lein. 176/2021 - “autoriza o Executivo Municipal a instituir o projeto “Casa Abrigo” para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Parnamirim, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Parecer ao Projeto de Lei n. 108/2023 - “dispõe sobre a utilização das quadras poliesportivas no âmbito do município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Parecer ao Projeto de Lei n. 167/2024 - “institui o festival de eventos gospel “Verão para Cristo” no âmbito do município de Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Parecer ao Projeto de Lei n. 15/2025 - “reconhece os direitos das pessoas vitimadas por queimaduras no âmbito do município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Parecer ao Projeto de Lei n. 17/2025 - “institui a Semana das Profissões nas escolas públicas municipais, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal -vereador Rômulo Dantas da Silva); Parecer ao Projeto de Lei n. 21/2025 - “reconhece como patrimônio cultural imaterial do município de Parnamirim/RN, o Mercado Público de Parnamirim/RN (Mercado Velho)” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Michael Borges de Souza Bernardino); Parecer ao Projeto de Lei n. 27/2025 - “proíbe o consumo de bebida alcoólica dentro do transporte público municipal de Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Ítalo de Brito Siqueira); Parecer ao Projeto de Lei n. 35/2025 - “declara como patrimônio histórico, social, cultural e de lazer em Parnamirim/RN a feirinha de frutas de Pium no litoral desta cidade)”; (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Eder Rodrigues de Queiroz); Parecer ao Projeto de Resolução n. 01/2025 - “dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Defesa e Fomento do Cooperativismo no âmbito da Câmara Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE É PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Municipal de Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia). Parecer da Comissão Permanente de Saúde: Parecer ao Projeto de Lei n. 036/2025 - “declara o “Beco do Picado” patrimônio cultural de Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria; Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia). O 1º secretário passou a palavra ao vereador Ítalo Siqueira, presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, para emitir parecer oral. O vereador Ítalo Siqueira proferiu parecer oral pela aprovação total, com assinatura de todos os membros desta comissão, ao Projeto de Decreto Legislativo n. 03/2025 — “concede o Medalha de Honra ao Mérito Coronel Salatiel Rufino dos Santos Filho aos Policiais Militares, Policiais Civis, Guardas Municipais e Policiais Penais do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Mesa Diretora). O 1º secretário agradeceu e prosseguiu o expediente lendo os ofícios: Ofícios ns. 109/ 2025 e 110/2025, de autoria da prefeitura Municipal de Parnamirim; Ofícios ns. 663/2025, 671/2025 e 674/2025, de autoria da 1º Secretaria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O 1º secretário informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna e lembrou aos líderes de bancada que também devem se inscrever para fazer uso do tempo de liderança. Em seguida, o presidente informou o resultado das inscrições que teve como oradores inscritos os (as) vereadores (as): Serginho Muniz, Thiago Fernandes, Rafaela de Nilda e Irani Guedes. O presidente César Maia 0 convidou o vereador Serginho Muniz para ocupar a tribuna, respeitando o tempo regimental de 10min. O vereador iniciou seu pronunciamento saudando a todos e agradecendo ao presidente César Maia pela oportunidade de participar da Marcha dos Vereadores, em Brasília, no Distrito Federal, onde foi buscar conhecimento junto aos colegas vereadores. Agradeceu ainda aos vereadores Michael Borges e Gabriel César, referindo-se a ambos como seus “anjos da guarda” durante toda a viagem, bem como agradeceu aos vereadores Ítalo Siqueira, Thiago Fernandes e Eurico da Japão pelo companheirismo. Afirmou ser importante buscar novos conhecimentos e ressaltou o papel dos parlamentares em lutar por melhorias para Parnamirim. Para tanto, visitou diversos gabinetes, especialmente dos deputados do Rio Citi Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 WWw.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE . PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Grande do Norte, sendo bem recebido pela maioria. Destacou, em especial, o acolhimento do deputado General Girão, que já lhe apresentou uma planilha contendo emendas anteriormente discutidas. Registrou a destinação de recursos para obras de acessibilidade de tráfego entre as ruas Primeiro de Janeiro e Águas de Prata, ambas no bairro Boa Esperança, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cada; para a criação da primeira escola de trânsito em Parnamirim, com emenda de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); e para a ampliação da Escola Municipal Professor Jussier Santos, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Reiterou os agradecimentos a todos os colegas vereadores que o o auxiliaram, mencionando também a vereadora Rárika Bastos e Marquinhos da Climep. Reafirmou o compromisso com o trabalho voltado para as melhorias da cidade e da Câmara Municipal. Em aparte, o vereador Michael Borges agradeceu ao colega pela menção e declarou que a participação na Marcha dos Vereadores em Brasília representou um momento de grande crescimento para todos os que participaram. Frisou que o evento proporcionou uma rica troca de experiências, permitindo conhecer realidades de outras cidades e assistir a palestras voltadas ao trabalho legislativo, o que, segundo ele, fez com que todos retornassem mais preparados e com novas ideias e proposições para aplicar em benefício da cidade. Destacou a satisfação de tê-lo ao lado naquele momento, além da companhia de colegas como os vereadores Thiago Fernandes, Eurico da Japão, Gabriel César, Ítalo Siqueira e o presidente César Maia, reforçando os laços de amizade, especialmente com o vereador Serginho Muniz, a) a quem se referiu como amigo de longa data. Encerrou elogiando a postura humilde e carismática do vereador Serginho Muniz, afirmando que sua companhia é agradável em todos os momentos, O vereador Serginho Muniz finalizou seu pronunciamento agradecendo ao vereador Michael Borges, estendendo o abraço a todos os presentes. Para fazer uso da tribuna, o vereador Thiago Fernandes, que assumiu interinamente a presidência, parabenizou o vereador Serginho Muniz pelo momento de muito trabalho e conhecimento adquirido. Em seguida, convidou o vereador Michael Diniz para assumir temporariamente a presidência e o vereador Gabriel César para assumir temporariamente a 1º secretaria. Na tribuna, o vereador Thiago Fernandes iniciou seu pronunciamento cumprimentando os colegas parlamentares, a a Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 HAHITR Www.parnamirim.rn.leg.br | = — , CÂMARA MUNICIPAL DE Ss PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ população presente, em especial, a presença das artesãs, que seriam homenageadas pelo vereador Leonardo Lima. Em seguida, também citou sua participação na Marcha dos Vereadores, ressaltando a relevância do conhecimento adquirido e pelas visitas realizadas aos gabinetes de deputados federais, senadores, ministérios e secretarias nacionais, em busca de recursos e melhorias para o município. Informou, com entusiasmo, que Parnamirim foi agraciada pelo segundo ano consecutivo com o troféu Destaque Nacional, concedido pela União dos Vereadores do Brasil, desta vez pelo projeto “Vereador Idoso por um Dia”, de sua autoria, já tendo sido reconhecido no ano anterior com o projeto “Vida e Saúde”. Destacou ) ainda que o presidente César Maia e o vereador Professor Ítalo também tiveram projetos premiados, o que, segundo ele, evidencia a força de Parnamirim e deste parlamento na construção de políticas públicas efetivas em benefício do povo e sendo reconhecido pela população e demais vereadores. Naquele momento, solicitou ao setor de TI (tecnologia da Informação) a exibição do vídeo enviado para concorrer à premiação. Após a exibição do vídeo, o vereador Thiago Fernandes explicou que o vídeo exibido foi o material com o qual o município de Parnamirim concorreu em evento nacional, colocando em destaque mais uma vez a cidade e a Câmara Municipal. Ressaltou que, nos três anos em que participou da Marcha dos Vereadores, Parnamirim sempre esteve representada por algum membro da Casa Legislativa. Lembrou que o presidente da Câmara, vereador César Maia, foi premiado no ano retrasado, e ele próprio no ano anterior. Neste ano, além de ambos, o vereador Ítalo Siqueira o também foi premiado, o que evidencia o compromisso do Legislativo Municipal com a formulação de políticas públicas eficazes para o povo. Prosseguindo, o vereador afirmou que, apesar da alegria com o prêmio, foi difícil escolher o tema para a tribuna hoje, pois diversas situações preocupantes aconteceram na cidade durante o período em que estiveram fora. Especificamente, mencionou o caso da inscrição para a Corrida do Trabalhador, marcada para o dia 1º (primeiro) de maio, informando que, segundo o divulgado, as inscrições começariam ao meio-dia, mas que, já às 12h01min, havia relatos de que as vagas estavam esgotadas. Questionou se havia, de fato, vagas disponíveis, pois considerava improvável que as inscrições fossem feitas em um minuto. Acrescentou que não era ele quem afirmava isso, mas sim os Ee Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Ec Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 AHIE Www.parnamirim.rn.leg.br — = = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ comentários nas postagens da própria SEL - Secretaria de Esporte e Lazer (os quais foram mostrados em imagens exibidas no telão). Salientou que, estranhamente, a última foto da publicação — que incentivava a participação como “pipoca” — foi apagada, sugerindo que os organizadores já previam a rápida lotação das vagas. Continuando, o tribuno apontou que, segundo as postagens de pessoas que tentaram acessar a plataforma, as inscrições teriam sido abertas antes do horário anunciado; houve quem tivesse tentado desde a madrugada e, quando acessou pouco antes de meio-dia, encontrou o aviso de que as vagas estavam encerradas; usuários chamaram o processo de “marmelada” e lamentaram. Disse que, enquanto presidente da Comissão Permanente de Cultura e Desporto, o secretário de esportes foi convidado para uma reunião naquele dia, mas até o momento não havia confirmado presença. Espera que ele compareça para prestar os devidos esclarecimentos, não apenas a ele, mas para a população. Disse que, apesar de saber do custo em promover uma corrida e já haver a publicação do extrato desse custo, questionou a falta de clareza nas informações sobre a quantidade de vagas. Informou que havia um requerimento para ser protocolado hoje, mas que, por um erro de comunicação, não foi enviado. Garantiu que o requerimento entraria no dia seguinte, para solicitar as informações relativas à corrida. Em aparte, o vereador Michael Borges declarou ter muito orgulho de ter sido o autor da lei que inseriu a Corrida do Trabalhador no calendário oficial de Parnamirim e afirmou estar feliz por ver a corrida sendo resgatada e acontecendo. Informou que, assim como o tribuno, também recebeu as mesmas mensagens da população, incluindo prints que mostravam o sistema negando inscrições exatamente ao meio-dia. Explicou que não sabe qual foi a falha e ainda não havia conseguido conversar com os responsáveis pela corrida, devido a sua participação na Marcha dos Vereadores. Ademais, seu retorno do evento foi dentro do evento "Abril Laranja", o que também comprometeu seu tempo para procurar a secretaria. Ressaltou que o desgaste em torno do episódio se deu pela ausência de informações claras, como a quantidade de vagas e, aparentemente, as inscrições foram liberadas antes do meio-dia, por volta de 11h50min, segundo os prints recebidos. Citou que o mais recente deles mostrava uma tentativa frustrada de inscrição às 12h01min. Apesar disso, reforçou que o resgate da corrida Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE . PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ era algo positivo para o município e anunciou a intenção de disponibilizar, ao final do ano, uma emenda impositiva específica para a corrida, com o objetivo de ampliar o número de vagas, medalhas e garantir um planejamento amplo. Segundo o vereador, um evento como esse exigia, no mínimo, três meses de organização. Destacou que os erros daquela edição deveriam servir de aprendizado para futuras realizações e que esperava uma corrida maior e melhor no próximo ano, realçando que, por ser gratuita e esperada pelos corredores locais, merecia atenção. Concluiu lembrando que o projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal com o propósito de resgatar uma tradição interrompida na gestão anterior, e garantiu que iriam apurar os problemas relatados para oferecer uma resposta à população. O tribuno agradeceu ao vereador Michael Borges e concedeu o aparte ao vereador Gabriel César, que relatou que também havia recebido mensagens sobre a situação das inscrições para a corrida, mencionando que diversas pessoas acompanharam o processo desde às 11h50min, atualizando a página constantemente na tentativa de garantir a inscrição. Mas, ao tentarem se inscrever às 12h01min ou 12h02min, já não havia mais vagas disponíveis. Sugeriu que a equipe da prefeitura implementasse um sistema no qual, ao realizar a inscrição, o cidadão recebesse um número identificando sua posição na fila, o que permitiria ao participante saber se ainda estava dentro do limite de vagas, frisando que, mesmo em caso de não conseguir a vaga, o cidadão teria clareza sobre sua colocação. Concordou com os parlamentares anteriores ao afirmar que a forma como a postagem oficial foi feita dava 1) margem a duas interpretações: a de que as inscrições haviam sido abertas antes do horário previsto ou a de que a prefeitura já sabia que esgotariam rapidamente. Observou que, se a publicação sobre o encerramento das vagas tivesse sido feita uma ou duas horas após a abertura, a situação seria normal, mas da forma como foi feito, além de apagar a postagem, tornou tudo ainda mais estranho. Reforçou que a prefeitura precisava adotar uma postura mais transparente nesse tipo de divulgação e reiterou sua sugestão quanto à numeração dos inscritos como forma de controle. Expressou esperança de que mais vagas fossem abertas e reconheceu que a corrida despertou grande expectativa, o que explica a frustração das pessoas diante da dificuldade de se inscrever, o que gerou uma situação complicada. Finalizou Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 AHTE www.parnamirim.rn.leg.br === mm = CÂMARA MUNICIPAL DE e. Sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ dizendo que somava sua voz à do vereador Thiago Fernandes, e está aguardando uma resposta da Secretaria de Esportes para que pudessem esclarecer à população o que de fato ocorreu. O tribuno agradeceu ao vereador Gabriel César e concedeu o aparte à vereadora Rhalessa de Clênio, que iniciou parabenizando o vereador Thiago Fernandes pela premiação de destaque a nível nacional, ressaltando que tal reconhecimento projeta não apenas o mandato do vereador, mas também a Câmara Municipal, transformando-a em referência. Destacou que é positivo ver o trabalho do Legislativo sendo reconhecido, mencionando os vereadores César Maia e Ítalo Siqueira, que também se destacaram dentro de um contexto relevante, fazendo com que Parnamirim se destacasse com um parlamento unido, que os representam além da cidade. Sobre a corrida, frisou a importância da prática esportiva para a qualidade de vida e saúde da população, valorizando o fato de que a atividade amplia a visibilidade da cidade para fora do estado. Compartilhou o desejo pessoal de tornar-se corredora e informou que começaria a se preparar para participar da tradicional corrida histórica no final do ano. Parabenizou o vereador Michael Borges por oficializar a inclusão da corrida, que é histórica, no calendário da cidade. Reforçou que comunga da mesma preocupação com o acesso ao evento, destacando que essa questão foi debatida em um grupo de WhatsApp dos vereadores, onde, de imediato, houve retorno por parte do chefe de gabinete aos vereadores Michael Borges, César Maia e Serginho. Relatou que foram disponibilizadas 700 (setecentas) vagas e, em outras edições, também havia as chamadas [) “pipocas”, ou seja, pessoas que participam da corrida sem inscrição formal, o que exige da Prefeitura atender a esse público adicional. Citou que, na gestão anterior, eram abertas 1.000 (mil) vagas, e ainda assim houve o registro de 300 (trezentos) participantes além do número previsto (pipoca). Afirmou que essa liberação visa justamente garantir o controle populacional do evento e permitir que haja estrutura adequada, como ambulâncias e pessoal para organização, para atender de forma eficiente os participantes na quantidade real. Falou da expectativa de manter a organização do evento e promover a movimentação da cidade no Dia do Trabalhador, unindo saúde, qualidade de vida e valorização da data histórica de 1º (primeiro) de maio. Defendeu que, no próximo ano, o evento possa receber emendas Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 A HTH www.parnamirim.rn.leg.br — = = CÂMARA MUNICIPAL DE a PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ impositivas, fortalecendo sua estrutura e ampliando o número de vagas com melhores condições. Por fim, colocou seu mandato à disposição e reiterou que permanece disponível para esclarecimentos adicionais sobre o tema, no que estiver ao seu alcance. O vereador Thiago Fernandes agradeceu à vereadora Rhalessa de Clênio pelos cumprimentos, reconhecendo que a premiação recebida é resultado de muito trabalho, não apenas seu, mas de toda a Casa Legislativa. Manifestou agradecimento pelas explicações apresentadas sobre a corrida, ressaltando que, por ser da área, compreende a importância do evento e o esforço constante por uma melhor qualidade de vida para a população. No entanto, declarou que as justificativas apresentadas não o convenceram, especialmente no que diz respeito à liberação dos chamados “pipocas”, já que não há controle efetivo sobre quem participa dessa modalidade, visto que não existe inscrição prévia. Afirmou que a alegação de organização não é válida para justificar a “pipoca” e criticou o fato de que, no mesmo momento em que foi divulgado o início das inscrições, também foi feita a divulgação da possibilidade de participação como “pipoca”, o que classificou como uma explicação improvável. Reforçou a necessidade de respostas concretas, solicitando informações precisas sobre o número real de vagas disponibilizadas, os horários de abertura das inscrições e a apresentação de um relatório com esses dados. Argumentou que houve relatos de pessoas que conseguiram realizar a inscrição antes do horário oficialmente previsto, prejudicando aqueles que aguardaram o horário correto. Questionou a razão pela qual as inscrições foram abertas antecipadamente e [) rejeitou a possibilidade de teste técnico como justificativa. Ressaltou a importância de transparência e cobrou que o secretário ou um representante da SEL comparecesse à reunião da Comissão de Cultura e Desporto da Câmara Municipal, lembrando que, apesar de já ter sido convidado anteriormente e não ter comparecido sob a alegação de estar recémempossado, agora, passados mais de quinze dias, já existem plenas condições de prestar os esclarecimentos necessários. Disse que a população merece e precisa dessas respostas, e reforçou que é fundamental dar um retorno claro sobre o que de fato vem ocorrendo. Em aparte, o vereador Ítalo Siqueira saudou a todos e abordou o tema da corrida, relembrando que há três anos é realizada a Corrida Histórica no final do ano, destacando que sua origem se Dr Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal ES e Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 ER giga Www.parnamirim.rn.leg.br E = = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ deu no centro da cidade, com cerca de 700 (setecentos) participantes e, com o tempo, esse número aumentou para 1.000 (mil) e até 2.000 (duas mil) pessoas. Enfatizou que o crescimento do evento está relacionado ao aumento da prática de esporte e a busca por qualidade de vida e outros fatores. Disse que a abertura de 700 (setecentas) vagas para a Corrida do Trabalhador foi insuficiente diante da dimensão atual do evento. Concordou que o número é muito pequeno para a realidade esportiva do município. Comparou com a corrida do Rio de Janeiro, marcada para o dia 20 de junho, destacando que as inscrições, mesmo sendo pagas, já estavam esgotadas, e que uma corrida gratuita, como a de Parnamirim, naturalmente teria uma demanda ainda maior. Reconheceu que a corrida local ganhou grande proporção, mas reforçou que para o próximo ano a gestão já compreendeu que não é mais possível manter esse limite, sendo prevista a abertura de 2.000 (duas mil) vagas. Destacou que todos estavam empenhados para garantir que o evento do dia 1º (primeiro) de maio fosse bem organizado, informando que inclusive a prefeita, membros do seu gabinete e demais vereadores estavam engajados nos preparativos para assegurar o sucesso da corrida. Reiterou que o objetivo é realizar uma corrida à altura do porte de Parnamirim, reafirmando que 700 (setecentas) vagas são insuficientes para a demanda atual. Considerou que a situação deste ano deve ser vista como um aprendizado, lembrando que no ano anterior o evento não foi realizado, o que dificultou o dimensionamento correto da demanda. Ressaltou que, na primeira edição houve muitos erros. Por fim, observou que, embora as edições anteriores tenham tido falhas e houve dimensionamento, o mais importante agora é acertar nas próximas edições. O vereador Thiago Fernandes agradeceu ao vereador Ítalo Siqueira pelas considerações, mas reiterou que conhece muito bem a realidade da busca por qualidade de vida da população e que o problema não reside na quantidade de vagas disponibilizadas para a corrida. Afirmou que a questão central foi a rapidez com que as inscrições se encerraram. Disse ter certeza de que a inscrição não poderia ser realizada com um simples clique, pois exigia o preenchimento de dados como nome completo e CPF, no mínimo, o que impossibilitaria a conclusão em menos de um minuto. Na sequência, comentou sobre outro assunto relevante, que foi amplamente noticiado no dia anterior: as ameaças recebidas pela Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE , PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ prefeita do município. Mencionou que o caso foi divulgado por blogs, jornais e veículos de notícia, classificando o episódio como grave e afirmando que a Câmara Municipal precisa ter acesso às informações necessárias e investigar, pois, antes de ser prefeita, é uma vida. Expressou sua solidariedade à prefeita e reforçou que todos devem prezar pela integridade da vida. Além da prefeita e seus familiares, citou também a preocupação com a rede pública municipal de ensino, que, segundo as mensagens, estaria em risco. Defendeu que os órgãos competentes, como a Guarda Municipal e a Polícia Civil, devem ser acionados para investigar o caso, apurar os fatos e descobrir a origem das ameaças, tomando as devidas providências. Ressaltou que a Câmara Municipal deve acompanhar esse processo, buscando informações junto aos órgãos envolvidos. Questionou se a Frente Parlamentar da Segurança já havia sido instituída e, caso negativo, solicitou que fosse criada com urgência, para que os vereadores possam participar das apurações. Finalizou seu pronunciamento manifestando o desejo de que o autor das ameaças seja identificado e responsabilizado, agradecendo pela atenção e reiterando a importância de observar com seriedade a situação e adotar as providências cabíveis. Ocupando novamente seu assento, o presidente César Maia agradeceu ao vereador Thiago Fernandes e o parabenizou, assim como parabenizou o vereador Ítalo pela premiação de Vereadores Destaque Nacional, recebida em Brasília durante a Marcha dos Gestores dos Legislativos Municipais. Destacou que a Câmara Municipal de Parnamirim fez história com três vereadores sendo homenageados com essa importante premiação. Estendeu os parabéns a a) todos os agraciados, assim como aos demais vereadores que participaram do evento, representando o município de Parnamirim. Manifestou a expectativa de, junto aos colegas parlamentares, colher brevemente os frutos das sementes que vêm sendo plantadas. Em seguida, o presidente César Maia convidou a vereadora Rafaela de Nilda para ocupar a tribuna, concedendo os dez minutos regimentais. A vereadora iniciou seu pronunciamento cumprimentando a todos e a população de Parnamirim. Declarou que subia à tribuna com o coração apertado e aflito, mas com coragem e, apesar de muitas vezes ter se calado, naquele momento, não dava mais. Disse que é um tema que fere profundamente toda a população: a violência de ódio, a intolerância e o racismo, afirmando que não se pode permitir tais práticas, ag, Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal ER Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 HAHAH Www.parnamirim.rn.leg.br + = E CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ tampouco silenciar. Informou ter apresentado hoje a Moção de Repúdio n. 01/2025 em razão dos ataques covardes, ameaças de morte e injúrias raciais direcionadas à prefeita Nilda, mulher negra, educadora, e também sua mãe, cuja vida foi dedicada ao cuidado com o povo e à transformação de vidas. Ressaltou que a prefeita abriu portas onde antes só existiam muros, e relembrou sua trajetória como educadora, mencionando os sacrifícios feitos desde cedo, saindo de casa diariamente às seis horas da manhã para ensinar e formar jovens, afastando-os da criminalidade. Destacou a história de luta, garra e sua atuação por mais de 30 (trinta) anos em Parnamirim como educadora, notando que há tentativas de desmerecer a trajetória da prefeita Nilda. Disse ainda que a dor sofrida pela prefeita não era uma dor individual, mas sim a dor de cada jovem negro vigiado dentro de uma loja, de cada mulher negra em posição de liderança que precisa se esforçar em dobro para ser respeitada, e de cada criança ou jovem que aprende a se calar diante de humilhações. Considerou inaceitável que, em pleno século XXI, ainda se presencie manifestações racistas em palavras e atitudes cruéis, covardes e criminosas, agora direcionadas à primeira mulher negra eleita prefeita da cidade. Enfatizou que não se pode naturalizar o Ódio, nem permitir que ameaças e injúrias silenciem uma história construída com suor, luta e amor pelo povo. Reafirmou que não se calariam, e que a moção apresentada era um grito de resistência, uma afirmação de que o Poder Legislativo municipal está ao lado da justiça, da dignidade e da construção de uma sociedade que respeita as diferenças, acolhe e educa para a paz. Manifestou total solidariedade à prefeita e cobrou a apuração dos fatos imediatamente, com a devida punição aos responsáveis. Parabenizou, ainda, a equipe de segurança que vem atuando preventivamente nas escolas, garantindo maior proteção às crianças. Destacou que as escolas devem continuar sendo lugar de sonho, crescimento e esperança, e não de medo. À prefeita, afirmou que ela é uma fortaleza e uma semente de mudança plantada na cidade, cuja luta, dor é de todos. A vitória da prefeita Nilda é a vitória de cada criança que, ao olhar para ela, aprenderá que é possível vencer. Assegurou que seguirão firmes, de cabeça erguida e com os olhos voltados para o futuro, lutando para construir uma Parnamirim onde cada vida tenha valor e cada história possa florescer sem medo. Em aparte, o vereador Afrânio Bezerra Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal EE TT Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 IHTE www.parnamirim.m.leg.br ER SM = — CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ manifestou solidariedade diante da situação relatada, repudiando veementemente essa atitude pela qual a prefeita está passando, independentemente de ocupar o cargo de prefeita. Disse que jamais poderão admitir passar por essa situação. Lamentou que o episódio não se tratasse de um caso isolado, mas sim de um padrão contínuo de ameaças direcionadas a pessoas negras, fato que o entristece e preocupa. Afirmou que, independentemente de classe social ou posição de poder, o respeito ao próximo deve prevalecer, e que o direito de ir e vir é um dom divino. Demonstrou tristeza ao saber que a prefeita se encontra atualmente sob escolta por temer pela própria vida, situação que considera inaceitável. Portanto, precisa ser apurado, responsabilizando e punindo os autores dos ataques. Rejeitou a ideia de que adversários políticos estariam por trás das ameaças, frisando que, na política, a disputa ocorre nas urnas e deve prevalecer o respeito ao vencedor. Declarou que, mesmo tendo feito parte de um grupo adversário da prefeita nas eleições, reconhece sua legitimidade como chefe do Executivo municipal e afirmou tirar o chapéu para sua condução do cargo, demonstrando respeito e admiração à sua função. Defendeu que todos os cidadãos de Parnamirim devem torcer para que a prefeita realize uma boa gestão, pois uma administração bem-sucedida beneficia toda a população. Concluiu afirmando que torcer contra a gestão municipal é agir contra o futuro dos próprios filhos e da cidade como um todo, e reiterou que os responsáveis pelas ameaças devem pagar pelos seus atos. A oradora agradeceu ao vereador Afrânio Bezerra e concedeu o aparte ao vereador Michael Borges, que disse compreender a dificuldade que é, para qualquer parlamentar ou agente público, enfrentar ameaças desse porte, em decorrência do exercício do mandato. Relatou já ter sofrido duras ameaças em função de uma lei de sua autoria que impede a nomeação, por 5 (cinco) anos, em cargos ou funções públicas em Parnamirim, de pessoas condenadas por assédio moral, e declarou saber exatamente o que significa andar nas ruas com cautela redobrada, com medo constante e insegurança. Afirmou que isso é uma situação terrível para quem ocupa cargo público. Expressou sua total solidariedade à prefeita professora Nilda e à sua família, destacando o peso emocional de uma filha, também vereadora, vir a esta tribuna para denunciar ameaças sofridas por sua própria mãe. Ressaltou que as mensagens continham não apenas ameaças, mas também crimes de Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE = PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ racismo, homofobia e intolerância religiosa, caracterizando-se como ataques graves que exigem uma resposta firme do Estado. Enfatizou que é necessário que as forças de segurança se empenhem para identificar e punir o (s) autor (es) dessa mensagem, afirmando que não se trata apenas de um ataque à pessoa da professora Nilda, mas sim à figura da prefeita da 3º (terceira) maior cidade do Rio Grande do Norte. Uma prefeita democraticamente constituída que venceu as eleições pelo voto. Independente que qualquer posição política, é preciso defender a ordem democrática e defender o direito da prefeita, que foi eleita pelo povo, de dirigir a cidade. Reforçou que não podem deixar passar impune e nem se calar enquanto parlamento, destacando que hoje a ameaça é à prefeita, ontem foi a ele próprio, e amanhã poderá atingir todos da Casa Legislativa. Solicitou que o parlamento se una em solidariedade coletiva à prefeita e destacou a importância de proteger não apenas a prefeita, mas também as escolas municipais, que também foram mencionadas nas ameaças. Citou a matéria exibida pela imprensa local (Blog BG) que alertava sobre o risco à vida e conclamava a prefeita a reforçar sua segurança. Alertou que, caso uma tragédia venha a ocorrer, a vida institucional seguirá, a prefeita será homenageada com seu nome em uma praça ou escola pública, mas a família da prefeita perderá um pilar. Portanto, pediu para que se protejam e se cuidem. Por fim, disse que a prefeita deve utilizar todos os meios disponíveis para garantir sua proteção, aplicando o princípio da precaução. A vereadora Rafaela de Nilda agradeceu ao vereador Michael Borges, expondo que tem sido muito difícil a caminhada que vêm enfrentando, o) marcada por perseguições, injustiças, inverdades e, mais recentemente, por ameaças. Em aparte, o vereador Gabriel César manifestou seu repúdio a qualquer tipo de ataque, e a situação o deixou profundamente triste e revoltado. Espera que o caso seja apurado e que os responsáveis pelos ataques sejam identificados e presos, destacando a gravidade do ocorrido. Afirmou compreender a dificuldade de estar à frente da 3º (terceira) maior cidade do Rio Grande do Norte e enfrentar esse tipo de ataque. Citou as palavras do vereador Afrânio Bezerra, concordando que são adversários políticos, mas não inimigos, e defendeu que o debate político se mantenha no campo das ideias, cada um com seu posicionamento, como ocorre nesta Casa, onde há divergências naturais entre os parlamentares, mas sempre com mam, Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ respeito. Reafirmou, como líder do Partido Liberal - PL nesta Casa Legislativa, sua posição contrária a qualguer tipo de violência, declarando que está ali para defender o debate e a democracia. Mencionou a matéria veiculada pelo programa BG, reiterando a importância de reforçar a segurança da prefeita e das escolas. Relembrou que, há dois ou três anos, houve ataques a escolas em outras partes do país, e que, à época, o tema também foi debatido nesta Casa. Opinou pela instalação de câmeras e segurança terceirizada nas escolas durante todos os turnos. Declarou-se a favor da presença de agentes de segurança armados para inibir qualquer tipo de ataque. Reforçou que as ameaças à prefeita e às crianças, foi muito grave e é) exige cuidados redobrados. Por fim, expressou solidariedade à prefeita e a sua família, colocando seu mandato à disposição para colaborar no que estiver ao seu alcance, reiterando seu repúdio a todo e qualquer tipo de ataque. A oradora agradeceu ao vereador Gabriel César e concedeu o aparte ao vereador Marquinhos da Climep, que reforçou o posicionamento já trazido por outros edis, destacando que manifestou solidariedade por meio das redes sociais, mas considerou importante registrar sua mensagem de apoio à família da prefeita neste momento. Para o vereador, atitudes de ódio contra agentes públicos são inaceitáveis e que, hoje tendo ocorrido com a mãe da vereadora, amanhã poderia atingir qualquer um dos demais vereadores, sem direito à legitima defesa. Enviou palavras de força à prefeita Nilda e a sua família, reconhecendo a importância de sua atuação à frente da gestão municipal e seu o papel como exemplo de união familiar. Enfatizou ainda a necessidade de atenção e cuidado com as crianças e professores. Finalizou reiterando apoio à família da prefeita Nilda e alertando o cuidado com a Câmara Municipal, pois o ocorrido poderia, eventualmente, atingir qualquer vereador. A oradora agradeceu ao vereador Gabriel César e concedeu o aparte ao vereador Eurico da Japão, que manifestou solidariedade à prefeita Nilda, destacando que ela vem exercendo seu papel com seriedade e responsabilidade, considerando inadmissível que uma mulher em posição de liderança seja alvo de ameaças de morte e ataques racistas. Não é apenas uma afronta à pessoa da prefeita, mas também à própria democracia. Espera que as autoridades investiguem com rigor e que os responsáveis sejam punidos. Defendeu a valorização da justiça e da paz, como valores fundamentais da nossa convivência. Declarou Caçãe Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.r.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ainda que a prefeita pode contar com todo o apoio possível, inclusive por parte da Câmara Municipal. Encerrou recomendando que sejam adotadas medidas preventivas de segurança, visto que situações como essa podem ocorrer a qualquer momento e não se deve aguardar que algo mais grave aconteça. A oradora agradeceu ao vereador Eurico da Japão e concedeu o aparte ao vereador Leonardo Lima, que iniciou parabenizando as artesãs presentes, que seriam homenageadas em breve por seu mandato. Em seguida, comentou sobre o momento triste vivido na política do município de Parnamirim, ressaltando que a situação ultrapassa o debate entre oposição e situação, tratando-se de pessoas que não têm o que fazer, que não desejam o bem de ninguém e agem apenas para destruir. Trata-se de indivíduos desequilibrados que deveriam estar reclusos. Destacou quea política é algo passageiro e não deve ser levado ao coração, reforçando que após as eleições, é necessário seguir em frente e trabalhar pela construção de um município, cidade ou país, lembrando que tudo na vida passa pela política. Demonstrou solidariedade à vereadora Rafaela de Nilda e à prefeita Nilda, destacando sua admiração pela gestora, a quem considera uma mulher de comunidade, com trajetória de superação, e que ainda tem muito a contribuir com Parnamirim. Reconheceu que as dificuldades existem, mas que não se deve desanimar, pois o momento é de união de esforços em prol de uma Parnamirim mais forte. Finalizou colocando-se à disposição, pedindo que sua solidariedade fosse transmitida à prefeita, como já havia feito em suas redes sociais, e deixou palavras de fé e otimismo, expressando que o futuro começa agora. A oradora respondeu com um “amém ao vereador Leonardo Lima e cede um aparte ao vereador Thiago Fernandes, que relembrou quejá havia mencionado em tribuna essa situação noticiada no dia anterior. Destacou, assim como os vereadores Gabriel e Afrânio Bezerra, que o mais importante, além de qualquer posição política, é reconhecer que antes de ser prefeita, Nilda é uma cidadã. Ressaltou que a ameaça poderia ter sido dirigida a qualquer pessoa, seja vereador, prefeita ou cidadão comum, e que Parnamirim não pode se acostumar com esse tipo de violência sem reação. Reafirmou sua solidariedade, a necessidade de cuidados e a importância de uma investigação rigorosa para identificar a origem das ameaças. Sobre as escolas, frisou as situações de ameaças nas escolas, lembradas pelo vereador Gabriel César, e Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.r.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE E, PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ citou que há uma lei municipal que institui o Dia da Paz nas Escolas, criada justamente em decorrência daquele período. Por fim, reafirmou sua solidariedade e suas orações para que todos sejam protegidos e que sejam tomadas as devidas providências com os culpados. A vereadora Rafaela de Nilda agradeceu ao vereador Thiago Fernandes pelas palavras e desejou, com base em sua fé, que a justiça seja feita e os responsáveis pelas ameaças sejam identificados. Em aparte, o vereador Irani Guedes disse que aquele era um momento muito delicado para a cidade de Parnamirim. Ele tem acompanhado o início da gestão da prefeita Nilda e observa que o número de ameaças e situações contra ela tem sido muito grande. 1) Afirmou não querer acreditar que as ameaças são um ato político, destacando que não é saudável trazer para a cidade um tipo de política baseada em ameaças, inclusive de morte, a qualquer cidadão envolvido na política local. Declarou que a situação não envolve apenas a prefeita Nilda, mas também a família dela, crianças, adolescentes e outras situações mencionadas em nota, pontuando que tudo isso precisa ser devidamente apurado. Manifestou sua solidariedade à prefeita Nilda, à sua família e à vereadora Rafaela de Nilda. À prefeita, afirmou que ela deve seguir em frente, pois ela é forte, guerreira e não chegou àquela posição por acaso, mas sim porque o povo quis. E é com o povo de Parnamirim que ela seguirá, fazendo o melhor pela cidade de Parnamirim. Enfatizou que cabe aos representantes do povo, naquele momento, unir forças com a prefeita para que o município tenha dias melhores e declarou, convicto, de que isso será possível. Por fim, enviou um abraço à prefeita Nilda e à ) sua família, reafirmando seu apoio contínuo. A oradora agradeceu ao vereador Irani Guedes e concedeu o aparte ao vereador Michael Diniz, que relatou que esteve coma prefeita Nilda na tarde do dia anterior, momento em que expressou sua solidariedade pessoalmente e reforçou publicamente sua posição. Afirmou que não há justificativa para ameaças contra a vida de qualquer pessoa e nada que justifique o que foi dito. Manifestou apoio à prefeita, à sua família, às crianças de Parnamirim e às escolas ameaçadas, esperando que a polícia identifique os responsáveis. Ressaltou que o que aconteceu foi uma barbaridade e a gravidade da situação independe do cargo da vítima. Concluiu defendendo que a justiça seja feita e os culpados encontrados. A oradora agradeceu ao vereador Michael Diniz e concedeu o aparte, Cima Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE q PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ o vereador Ítalo Siqueira que, a tudo quejá foi comentado, acrescentou uma reflexão sobre a questão do ódio. Refletiu que as redes sociais e os meios de comunicação atuais proporcionam um ambiente muito livre para a disseminação do ódio, permitindo que muitas pessoas fiquem impunes, muitas vezes utilizando perfis falsos, dificultando a identificação. Destacou a necessidade de uma reflexão mais profunda sobre isso, frisando que esse comportamento não condiz com o Brasil, que historicamente é pacífico, ainda que tenha suas divergências políticas. Como dito pelos vereadores anteriores, o debate deve permanecer no campo das ideias e não evoluir para agressões, sejam elas virtuais ou físicas, como já ocorreu em escolas. Reforçou que a questão do ódio não pode ser minimizada, seja ele de natureza racial ou política, como tem sido visto na atual polarização do país, que não leva a lugar nenhum. Entretanto, as pessoas insistem em polarizar situações, como a que envolve a prefeita, que foi democraticamente eleita, representa todos os parnamirinenses, é de origem humilde e negra, e, portanto, representa toda a população. Concluiu que não há o que se discutir sobre sua legitimidade. Mas o ódio ainda persiste nas redes sociais e em grupos virtuais, muitas vezes disseminado por perfis falsos. Defendeu que é necessário observar a implementação de políticas públicas federais que alcancem estados e municípios, possibilitando o controle desse tipo de comportamento. Argumentou que tudo na vida precisa de gestão e que as pessoas devem ser responsabilizadas pelo que dizem, rejeitando a ideia de que a rede social seja uma “terra livre”. Informou que já havia emitido sua nota de repúdio; relatou ter conversado com (a) a prefeita na noite anterior e declarou-se totalmente contrário a qualquer tipo de violência, seja ela por racismo ou nas questões democráticas. Encerrou colocando-se à disposição da vereadora Rafaela de Nilda e de toda a sua família. A vereadora Rafaela de Nilda agradeceu ao aparteante e afirmou que ele tocou em um ponto muito importante: a necessidade de reflexão sobre a chamada "terra de ninguém". Afirmou que a internet não é “terra de ninguém” e defendeu a criação de leis efetivas para que nesse ambiente tenha leis e as pessoas sejam responsabilizadas pelo que dizem. Em aparte, a vereadora Rhalessa de Clênio disse que quem subia à tribuna não era apenas uma vereadora, mas uma filha, que é sinônimo de força, que tem sido combustível nos dias difíceis e alicerce em uma caminhada árdua que Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 AHIH Www.parnamirim.rn.leg.br e = = CÂMARA MUNICIPAL DE dE Sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ sua família vem enfrentando diante de muitos acontecimentos. Declarou que as tentativas de desestabilizar, diminuir ou praticar qualquer tipo de violência psicológica, não apenas contra sua mãe, mas contra toda a família, são atos repudiáveis e inaceitáveis. São acontecimentos dolorosos, difíceis não só de presenciar, mas também de assistir nas notícias, pois quem é de verdade sabe quem é de mentira. Ressaltou que os ataques vêm de haters, pessoas que tentam de todas as formas prejudicar o trabalho de uma mulher que carrega no peito e na essência a vontade de acertar, de trabalhar e de ver Parnamirim crescer e se desenvolver. Afirmou que, conforme os discursosjá proferidos pelos pares, a solidariedade é independente de campo partidário, ideologias ou discursos opostos, destacando que a Casa estava unida — unida pela força, pela humanidade e pela posição de não aceitar nenhuma conduta discriminatória, de intolerância religiosa e tudo que foi posto. Para a vereadora, o mais difícil é saber que existem pessoas cruéis no mundo. Em referência à prefeita Nilda, afirmou que ela tem como característica marcante a coragem e que, diante das adversidades da vida, enfrenta e vence, amparada, segundo as palavras da própria prefeita, por mãos amigas que seguram a sua mão. Colocou-se à disposição, juntamente com sua família e com os cidadãos que desejam o bem para a prefeita Nilda e sua família, afirmando que venceriam mais uma vez, juntos (as), por amor a Parnamirim. Defendeu que as pessoas aprendam a diferenciar a vida pública da vida pessoal, ressaltando que por trás da cadeira de prefeita existe um ser humano, com mente, coração e corpo. Desejou que a família da vereadora Rafaela de Nilda seja sinônimo O de amor, pois o amor vence o ódio, e que venceriam. Informou que hoje havia tramitado na pauta um projeto de sua autoria, tratando da instalação de câmeras de monitoramento nas escolas municipais. Destacou que solicitaria urgência na tramitação da matéria, pois, embora as câmeras não coibam, podem inibir ações indevidas e contribuir para uma maior sensação de segurança, não apenas para crianças e adolescentes, mas também para professores, famílias e toda a comunidade escolar. Dirigindo-se novamente à vereadora Rafaela de Nilda, pediu que ela fosse forte e corajosa, lembrando que aquele era apenas mais um desafio e que toda conduta criminosa deve ser combatida, pois o que se deseja é justiça. Finalizou dizendo para que ela não abaixasse a cabeça, que tudo daria certo, desejando bênçãos, luz e força. À E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal RES = Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 AHTE www.parnamirim.rn.leg.br A = — CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ vereadora Rafaela de Nilda agradeceu à aparteante e respondeu com um “amém”, afirmando que é necessário que todos possam se unir, unir forças e solidariedade. Agradeceu a todos os vereadores que têm demonstrado empatia, colocando-se no lugar do outro e se solidarizando com a situação, reconhecendo a importância de estarem juntos nesse momento. Em aparte, o vereador Rodrigo Cruz informou que, na noite anterior, já havia emitido uma nota de repúdio, face aos acontecimentos. Reafirmou, mais uma vez, sua solidariedade não apenas à família da prefeita Nilda, mas também à própria vereadora Rafaela de Nilda, que, ao utilizar a tribuna, expressava a angústia de uma filha que não aceita que tais situações ocorram no município. Prestou solidariedade e reafirmou o compromisso de seu mandato com a defesa dos direitos e da democracia. Declarou que, assim como ele e os vereadores Michael Diniz, Jonas Godeiro e Eurico da Japão e a própria Rafaela de Nilda, também se encontram em seu primeiro mandato, mas que estão todos ali para contribuir com uma cidade mais justa, mais próspera e que exista respeito entre as pessoas. Aproveitou ainda para parabenizar, em nome da senhora Irmã Francisca, as artesãs presentes, esclarecendo que, embora muitos atribuam ao vereador Leonardo Lima a fundação do grupo dos artesãos, a verdadeira fundadora é Irmã Francisca, a quem pediu que se sentisse acolhida naquela Casa, a casa do povo. Finalizou reiterando sua solidariedade à vereadora Rafaela de Nilda, à prefeita Nilda e a todos os cidadãos de Parnamirim que têm sido afetados por esses acontecimentos. A vereadora Rafaela de Nilda agradeceu ao aparteante e disse que a angústia da filha, é por saber do a) coração de sua mãe, que está naquele lugar por um propósito muito maior. Declarou que todos estão ali movidos por um propósito maior de Deus em suas vidas: o de transformar, de fato, a vida de quem está na ponta. Reforçou que sua angústia decorre do conhecimento da mulher que sua mãe é, afirmando que ela não é merecedora de nada do que está acontecendo, tampouco sua família. Em aparte, o vereador Diego Américo comentou que a vereadora subiu na tribuna com uma voz branda, serena e lacrimosa, diante de uma situação que, segundo ele, nenhum dos parlamentares gostaria de estar vivenciando. Ressaltou a tristeza em assistir aos ataques contra uma pessoa de coração tão humilde, simples e humana como a professora Nilda, afirmando que apenas quem a conhece verdadeiramente sabe o EHIE Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE e PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ tamanho do seu coração. Disse que não tinha dúvidas do filme que passava pela cabeça ao vivenciar esses acontecimentos. Relatou que, embora não pudesse acompanhar a trajetória eleitoral da professora Nilda em 2024, reconhece o quanto ela vem sendo perseguida e sofrendo para conduzir a gestão do município. Afirmou ter certeza de que, em breve, aquelas lágrimas seriam de alegria, de sucesso, de uma nova história, com desafios superados e obstáculos vencidos. Acrescentou que a professora Nilda escreverá uma trajetória de sucesso e uma história incrível na cidade de Parnamirim. Reiterou não ter dúvidas sobre sua capacidade e sua postura aguerrida. Demonstrou preocupação com o fato de que a liberdade, especialmente na internet, tem sido mal interpretada, transformando aquele ambiente em um campo de julgamento, onde se formam tribunais e se sentenciam pessoas, muitas vezes protegidas pelo anonimato de perfis falsos e haters. Desejou que, em breve, os responsáveis pela propagação das mensagens sejam descobertos e punidos, e que Parnamirim jamais volte a presenciar uma cena como essa, pois nunca se havia visto algo semelhante. Jamais haviam testemunhado uma mulher ser tão apedrejada, atacada e colocada como alvo, talvez por ser negra, de origem humilde e popular, mas ter chegado ao poder. Finalizou expressando sua convicção de que em breve uma nova história será contada pela vereadora Rafaela de Nilda, dessa vez, de sucesso. Colocou-se à disposição. A oradora agradeceu ao vereador Diego Américo e concedeu o aparte ao vereador Chicão, que saudou a todos e comentou sobre o ocorrido envolvendo a prefeita Nilda, reconhecendo que se tratava de um momento muito ) difícil. Disse que, além de prefeita da cidade, a professora Nilda é sua amiga pessoal, conhece sua família há bastante tempo. Declarou que se tratava de uma luta constante, pois o racismo precisa ser combatido e não é fácil de enfrentar. Relatou ter vivido experiências pessoais de discriminação durante a infância, por ser preto e gordinho, não sendo fácil lidar com isso. Mas, hoje, é vereador do município e empresário bem-sucedido, não diferente da trajetória da prefeita Nilda, que começou como doméstica, costureira e professora até chegar à posição atual, enfatizando que não foi fácil, tendo pessoas que não aceitam a ascensão de quem veio de baixo. Manifestou solidariedade à vereadora Rafaela de Nilda e à sua família, reforçando o carinho que sua família também tem por elas, e afirmou que os culpados devem ser iara Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal ET Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 HE www.parnamirim.rm.leg.br E = CÂMARA MUNICIPAL DE Sail PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ identificados e responsabilizados. Reforçou que não se pode permitir que essa situação se repita, lembrando que hoje foi com Nilda, mas amanhã poderia ser com qualquer outro vereador, inclusive com vereadores de oposição. Defendeu que os embates políticos devem ocorrer por meio de debates e votação. Concluiu reafirmando sua solidariedade e reiterando que os culpados devem ser identificados e punidos. A oradora agradeceu ao vereador Chicão e concedeu o aparte ao vereador Jonas Godeiro, que repudiou veementemente as ameaças de morte e ataques racistas direcionados à prefeita de Parnamirim, professora Nilda. Manifestou solidariedade e ofereceu o apoio de seu mandato no combate a esse crime absurdo. Reforçou seu posicionamento contrário a qualquer forma de ameaça, racismo ou preconceito. Demostrou compromisso com a defesa dos direitos e da segurança de todos. Sugeriu que a prefeita contrate seguranças e mantenha pessoas observando sua rotina, ressaltando que o bem mais precioso que se possuímos é a vida. Compartilhou ainda um relato pessoal, mencionando que, durante o período em que coordenou o setor de habilitação do Detran, também sofreu diversas ameaças de morte, o que o levou a mudar diariamente seu percurso até o órgão, sempre lembrando de seus filhos e de sua família. Finalizou solidarizando-se novamente e colocando-se à disposição como advogado e como vereador, e desejando que Deus abençoe a família da vereadora Rafaela de Nilda e a todos. A vereadora Rafaela de Nilda respondeu com um “amém” e agradeceu. Em aparte, o vereador Serginho Muniz disse que gostaria de deixar uma mensagem para a vereadora Rafaela de Nilda e sua família: afirmou que nada fica escondido ou oculto de Deus por muito tempo, pois Deus está no controle de tudo e que há um propósito divino na vida da mãe dela e de toda a família. Acredita que também está ocupando seu cargo por um propósito divino, mesmo sem ter vencido a eleição, pois, para ele, ninguém pode desviar do propósito de Deus. E Deus haveria de confortar o coração da família, protegendo-os constantemente. Colocou-se à disposição, assim como todos os demais vereadores, de mãos dadas com a família, com a esperança de que em breve haja um resultado positivo, com os responsáveis pelas ameaças encontrados e que essas lembranças ruins sejam apagadas da memória. Finalizou reafirmando que Deus está no controle e que tudo vê. A vereadora Rafaela de Nilda respondeu com um “amém”, Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ agradecendo ao vereador Serginho Muniz por suas palavras e finalizou seu pronunciamento estendendo seu agradecimento a todos os 21 (vinte e um) vereadores presentes, expressando sua gratidão por si mesma e por sua família. O presidente César Maia parabenizou a vereadora Rafaela de Nilda por trazer o tema e ter a coragem ao abordar a questão em Plenário, visto que ela também está sendo alvo dos referidos ataques. Destacou que esta Casa Legislativa, por meio de sua presidência, reconhece e se solidariza com a professora Nilda, tanto em sua condição de cidadã quanto no exercício do cargo de prefeita, considerando que os ataques sofridos configuram uma afronta à democracia e à instituição do Poder Executivo Municipal. Reafirmou o repúdio da Câmara Municipal a tais ataques e espera que a situação seja solucionada com brevidade, tendo em vista tratar-se de crimes, ainda que virtuais, envolvendo racismo, homofobia e agressões dirigidas à pessoa da prefeita, motivadas por sua condição de mulher, negra e por ocuparo posto de primeira prefeita da cidade de Parnamirim. Esta Casa Legislativa, portanto, manifesta sua solidariedade à prefeita de Parnamirim, ao Poder Executivo Municipal, a seus familiares e à vereadora Rafaela de Nilda, estendendo o abraço desta Mesa Diretora e dos demais pares. Em seguida, o presidente agradeceu aos vereadores Marquinhos da Climep e Michael Diniz que deixaram seus pronunciamentos para o dia seguinte em virtude da entrega da moção às artesãs, que estão aguardando desde às 9h da manhã. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatado também a presença dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, José Michael Lucena Diniz (2º vice-presidente), Michael Borges de Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz. Ausentes os (as) vereadores (as): Eder Rodrigues de Queiroz e Rárika de Araújo Bastos. O presidente informou que não havia mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, lrani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Michael Lucena Diniz, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Bernardino, Raphaela da Silva Cruz, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão, em única votação: Redação Final n. 09/2025 oriunda do Projeto de Lei n. 025/2025 - “revoga a Lei Municipal n. 2.554, de 12 novembro de 2024, que autoriza e regulamenta o bronzeamento artificial no âmbito do município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Executivo Municipal) — recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Redação Final n. 011/2025 oriunda do Projeto de Lei n. 04/2025 —“reconhece como patrimônio cultural imaterial do município de Parnamirim/RN, a feira pública do bairro de Santos Reis” (autoria: vereador Michael Borges de Souza Bernardino) — recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada. Em única discussão, em única votação: Requerimento Legislativo n. 77/2025 — “requer, nos termos regimentais, com fundamento no artigo 31, da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, a retirada de pauta do Projeto de Lei de n. 066/2025” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Rômulo Dantas da Silva)- recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 87/2025 — “colocar em pauta o Projeto de Lei n. 013/2024 " dispões sobre a criação do Programa Botão de Pânico no âmbito do município de Parnamirim/ RN, com o objetivo de garantir proteção e respostas rápida às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sob medida protetiva" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador César Augusto de Paiva Maia) — recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada (com o voto do vereador Afrânio Bezerra); Requerimento Legislativo n. 091/2025 — “requer, ouvido o Plenário, autorização para que o projeto: Projeto de Lei n. 090/2025 — “autoriza Crédito Suplementar, e dá outras providências” (autoria: Poder Executivo Municipal) tenha sua tramitação em regime de urgência” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Mesa Diretora) — em discussão, o vereador Michael Borges disse que, em Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE " PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ consenso com a bancada Pró-Parnamirim, dialogaram sobre a matéria e a bancada decidiu votar favorável à matéria por consenso. Em discussão, o vereador Gabriel César afirmou que não vê motivos para votar a urgência do referido projeto de lei, ressaltando que o projeto acabou de entrar, tendo sido lido nesta manhã, e que os vereadores ainda não tiveram acesso ao projeto. Questionou o fato de já se votar a urgência sem que tenha havido uma análise prévia do projeto. Observou que, apesar de se tratar de crédito suplementar, desconhece qual o percentual solicitado e a razão da alteração. Lembrou que esta Casa aprovou, de forma unânime, no ano anterior, a alteração do percentual de suplementação de 15% (quinze por e cento) para 7% (sete por cento), o que, reforça a inexistência de necessidade de urgência neste momento. Indagou qual a finalidade da suplementação: se é para alguma obra de infraestrutura que demandará mais recursos; o quantojá foi utilizado; o que está sendo gasto; e se já foi feita a suplementação dos 7% (sete por cento) autorizados, que correspondem a mais de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais). Reiterou o questionamento sobre a votação do projeto com urgência sem saber exatamente o que está sendo votado, pois é interessante que se analise primeiro o projeto para, só então, discutir se há necessidade de urgência. Ressaltou ainda que há outros projetos importantes em tramitação e, por essas razões, declarou seu voto contrário à urgência da matéria, por entender que não há necessidade neste momento, antes que o projeto seja devidamente analisado. Encerrou expressando voto contrário. Em discussão, a vereadora Rhalessa de Clênio destacou a é) importância da responsabilidade fiscal e da transparência na gestão pública; e no que se refere à questão orçamentária, há sim uma necessidade de urgência. Com respeito ao posicionamento do vereador Gabriel César, afirmou que ele sabe o quanto foi deixado em débitos e contratos atrasados, e que, ao se colocar esses pagamentos em dia e honrar a folha atual, há um consumo da margem orçamentária. É necessário suplementar, com autorização da Câmara Municipal, e com ciência de todos os vereadores. Ademais, as informações solicitadas ela pode “correr” para providenciar. Explicou que o que está em discussão é um projeto importante, que busca garantir fôlego orçamentário para honrar os pagamentos contratuais da atual gestão, considerando que uma parte significativa do orçamento foi para E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal ER Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 HAL Www.parnamirim.rn.leg.br —— = = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ pagar pendências da gestão anterior e contratos antigos. Por essas razões, há a necessidade de uma margem maior. Colocou-se à disposição para fornecer qualquer informação ou documentação necessária e informou que a liderança orienta toda a bancada a votar favorável à tramitação em regime de urgência. Em discussão, o vereador Thiago Fernandes manifestou concordância com a fala do vereador Gabriel César de não entender a urgência na tramitação do projeto e não analisar a matéria que chega à Casa Legislativa. Reforçou que, conforme mencionado pela vereadora que a antecedeu, um dos argumentos apresentados é o rombo fiscal e orçamentário. Entretanto, todos os vereadores e a população têm ciência de que, por diversas vezes, foram solicitadas informações, as quais, até o momento, não chegaram. Questionou como se pode justificar a existência de um rombo fiscal sem que os dados oficiais que comprovem tal situação tenham sido apresentados. Afirmou a Câmara Municipal suplementa o orçamento, desde que tenham as informações, analisando a real necessidade. Criticou a tentativa de ampliar o percentual de suplementação sem que os vereadores tenham ciência detalhada do contexto. Lembrou que, na legislatura passada, todos os vereadores aprovaram a fixação do limite de suplementação, assegurando à Câmara Municipal total ciência e participação no processo. Citou ainda a recente revogação de um decreto que cortava benefícios, reconhecendo que os servidores mereciam a restituição, mas ponderando que, por outro lado, outras ações de controle não estão sendo observadas. Diante disso, concluiu considerando totalmente desnecessária a aprovação da urgência neste momento, defendendo que é preciso analisar cada ponto e cada detalhe do projeto de lei. Encerradas as discussões, o Requerimento Legislativo n. 091/2025 recebeu 12 (doze) votos favoráveis, 4 (quatro) votos desfavoráveis e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 034/2025 — “ao Senhor Geová Sarmento Gonçalves, conhecido como “novinho voador”, pelo destaque e excelente desempenho na competição MXGP/Brasil - Nordeste, na qual representou com honra, dedicação e grande espírito esportivo o município de Parnamirim, projetando o nome da nossa cidade no cenário esportivo regional e nacional” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) — em discussão, a autora solicitou o apoio dos demais pares para a aprovação da matéria relacionada a uma Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE Eq PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ modalidade esportiva em crescimento no município de Parnamirim, no estado do Rio Grande do Norte. Destacou que Parnamirim é um dos municípios com maior número de pilotos de motocross e que há uma luta em curso para a criação de uma pista municipal destinada à prática do esporte. Realçou que o piloto Novinho se tornou referência nacional, levando o nome de Parnamirim a se destacar em outros estados. Encerrou expressando sua felicidade em defender essa causa e por ter a oportunidade de contribuir e participar ativamente da modalidade. Encerrada a discussão, a Moção de Aplauso n. 034/2025 recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; 1] Moção de Aplauso n. 035/2025 — “para Igo Azevedo e Maria Josinete, em reconhecimento ao excelente trabalho realizado em prol da valorização cultural e artística de Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Raphaela da Silva Cruz) — recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 036/2025 — “para a ASP - Associação de Surdos de Parnamirim/RN considerando sua atuação em defesa dos direitos da pessoa surda no âmbito deste município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Raphaela da Silva Cruz) — em discussão, a autora destacou o trabalho ímpar que a associação de surdos vem desempenhando no município, promovendo educação, acessibilidade e inclusão das pessoas surdas nos diversos ambientes sociais. Como vereadora desta pauta, manifestou sua felicidade em promover o momento de reconhecimento por meio de uma moção de aplauso, q enaltecendo o trabalho dedicado realizado pela associação. Encerrada a discussão, Moção de Aplauso n. 036/2025 recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 037/2025 — “à equipe responsável pela reabertura do Planetário, o primeiro do Brasil com tecnologia 4D, destacando a liderança do secretário de cultura, Thiago Cartaxo, pelo empenho na revitalização desse espaço que promove cultura, educação e inovação no município, bem como pela organização da 12 edição da Via Crucis e cortejo pascal no Parque Aluízio Alves, eventos que fortalecem os laços comunitários e enriquecem a identidade sociocultural de Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Raphaela da Silva Cruz) — E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 AHTE www.parnamirim.rn.leg.br Ee = = CÂMARA MUNICIPAL DE e PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 038/2025 —“para Haila Barros de Azevedo e Lucas Oliveira dos Santos, pelo excelente serviço de conscientização sobre as normas de trânsito exercido nesta municipalidade através da Sesdem - Secretaria de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Raphaela da Silva Cruz) — em discussão, a autora destacou o trabalho exercido com excelência pelos profissionais da Coordenadoria de Trânsito, enfatizando a importância da atuação na área de educação no trânsito, que considera primordial e essencial para a promoção da atenção e do cuidado. ) Parabenizou os profissionais envolvidos e informou que a moção de aplausos será entregue em breve, na próxima quarta-feira. Encerrada a discussão, a Moção de Aplauso n. 038/2025 recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 039/2025 — “para Risalva Garrilho de Souza, em reconhecimento ao excelente trabalho realizado em prol da população surda de Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Raphaela da Silva Cruz) — em discussão, a autora destacou o trabalho realizado por Risalva na Associação de Surdos, ressaltando a importância da atuação que envolve o acompanhamento de pessoas surdas em atendimentos médicos e a realização de interpretação em Libras. Por fim, afirmou se tratar de um trabalho muito bonito, que merece reconhecimento, e registrou seus aplausos à amiga Risalva, por desempenhar um trabalho ímpar na associação. Encerrada a discussão, a Moção de Aplauso (o) n. 039/2025 recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 041/2025 — “à sra. Gisele Aparecida dos Santos Araújo, tradutora-intérprete de Língua Brasileira de Sinais — Libras, profissional efetiva do quadro de servidores desta Casa Legislativa, pela celebração do Dia Municipal do Profissional de Libras (24 de abril) e da Semana Municipal de Conscientização e Divulgação da Libras” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - em discussão, a vereadora Rafaela de Nilda disse não ter conhecimento de que esta Casa Legislativa foi a primeira a instaurar a presença de intérprete de Libras, destacando a relevância da iniciativa e parabenizando toda a equipe envolvida, especialmente as cinco mulheres que integram esse Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 HHTE www.parnamirim.rn.leg.br mm E] = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ trabalho. Parabenizou o vereador Irani Guedes e reforçou a importância da ação, que garante acessibilidade para que as pessoas surdas possam acompanhar de casa os debates realizados nesta Casa. Comunicou ainda que o curso oferecido pela Escola do Legislativo sobre Libras está com as vagas esgotadas, o que considerou positivo, mas ressaltou que a Associação de Surdos também oferece oportunidades para quem deseja aprender. Em discussão, o vereador Michael Borges parabenizou a equipe da Câmara Municipal de Parnamirim, destacando que, sem sombra de dúvidas, é uma das câmaras mais modernas do Rio Grande do Norte, com uma estrutura que contempla diversos aspectos, inclusive a inclusão. Enalteceu a presença de intérpretes de Libras e da oferta do curso de Libras promovido pela Casa, que tem possibilitado a qualificação de vereadores, assessores, demais servidores da Câmara e também servidores do município, que procuram essa formação. Relatou que, na Escola da Câmara dos Deputados Federais, onde apesar de ofertar cursos de Libras, a procura tem sido baixa, diferentemente do que ocorre em Parnamirim, onde há fila de espera antes mesmo da abertura das vagas. Enfatizou que isso demonstra o quanto a Câmara é respeitada, considerada referência pela população que busca qualificação. Mencionou ainda que, segundo relato da Escola da Câmara dos Deputados Federais, a permanência dos alunos nos cursos está diretamente ligada à qualidade dos professores, sendo esse um dos motivos pelos quais a instituição busca profissionais com o perfil de motivar e engajar os alunos. Sendo assim, nesta Casa, os professores possuem esse perfil, sendo capazes de agregar e incentivar a continuidade dos estudos, com alunos demonstrando interesse nas próximas etapas do curso. Finalizou parabenizando a equipe de Libras da Casa, expressando orgulho pelo trabalho desempenhado. Encerradas as discussões, a Moção de Aplauso n. 041/2025 recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 1 (uma) abstenção — proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 042/2025 — “à sra. Carla Fabrine Martins Gurgel, tradutoraintérprete de Língua Brasileira de Sinais — Libras, profissional efetiva do quadro de servidores desta Casa Legislativa, pela celebração do Dia Municipal do Profissional de Libras (24 de abril) e da Semana Municipal de Conscientização e Divulgação da Libras” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Mesa Diretora) — em discussão, o vereador Michael Borges comentou que tem Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rm.leg.br de” CÂMARA MUNICIPAL DE :, mi PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ debatido com a vereadora Rafaela de Nilda cada projeto apresentado em Plenário, mesmo não sendo audíveis aos demais. Referindo-se especificamente ao projeto que trata da Libras, destacou que o presidente César Maia mencionou, em microfone ou em off, a existência de uma lei municipal que obriga a presença de profissional de Libras nas Unidades Básicas de Saúde — UBSs, de autoria do vereador Gabriel César. Disse que há uma solução simples e eficiente para essa questão: a prefeitura pode firmar uma parceria com a Escola do Legislativo da Câmara, utilizando os (as) profissionais qualificados da Casa para formar turmas com todos os recepcionistas das UBSs. Assim, estes profissionais teriam uma qualificação adicional, sem ) a necessidade de designar um profissional exclusivo de Libras para cada unidade. Tem que treinar bem os profissionais para receber os pacientes, utilizando a linguagem de sinais. Destacou que o município tem obrigação legal de cumprir a lei, ao mesmo tempo em que a necessidade dessa população se manifesta apenas em alguns setores e na Câmara dos Vereadores. Encerrou reafirmando que há um caminho simples e fácil de resolver que é a parceria entre a Prefeitura de Parnamirim e a Escola do Legislativo da Câmara Municipal. Em discussão, o vereador Gabriel César afirmou a necessidade de colocar em prática o projeto, que já está previsto em lei municipal, o qual obriga a presença de intérprete de Libras nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na maternidade e também nos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), incluindo os CRAS — Centro de Referência de Assistência Social. Destacou a importância de qualificar os o profissionais dessas unidades e assegurar intérpretes de Libras capacitados para garantir o atendimento adequado à população surda do município. Finalizou agradecendo a atenção de todos. Em discussão, a vereadora Rafaela de Nilda destacou e parabenizou a UBS da Cohabinal, quejá vem desempenhando um papel importante no processo de capacitação de sua equipe. Informou que o curso está sendo levado às unidades, possibilitando a adesão dos profissionais e sua qualificação, com o objetivo de oferecer um atendimento mais inclusivo à comunidade surda. Encerradas as discussões, a Moção de Aplauso n. 042/2025 recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 043/2025 — “à sra. Maria das Graças Machado Cerqueira E A Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE e PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Cipriano, tradutora-intérprete de Língua Brasileira de Sinais — Libras, profissional efetiva do guadro de servidores desta Casa Legislativa, pela celebração do Dia Municipal do Profissional de Libras (24 de abril) e da Semana Municipal de Conscientização e Divulgação da Libras” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Mesa Diretora) — recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 044/2025 — “à sra. Priscila Fontes Barreto, tradutora intérprete de Língua Brasileira de Sinais — Libras, profissional efetiva do quadro de servidores desta Casa Legislativa, pela celebração do Dia Municipal do profissional de Libras (24 de abril) e da Semana Municipal ) de Conscientização e Divulgação da Libras” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Mesa Diretora) — recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 045/2025 — “à Sra. Suzete Miranda Ramalho de Souza, tradutora-intérprete de Língua Brasileira de Sinais — Libras, profissional efetiva do quadro de servidores desta Casa Legislativa, pela celebração do Dia Municipal do Profissional de Libras (24 de abril) e da Semana Municipal de Conscientização e Divulgação da Libras” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Mesa Diretora) — recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada. Encerradas as deliberações, foi constatado a presença do vereador José Afrânio Bezerra da Silva, e a ausência dos vereadores Hamilton Rademacker Pereira e Ítalo de Brito Siqueira. Restaram faltosos os (as) vereadores (as): Eder Rodrigues de Queiroz e Rárika de Araújo 0 Bastos. O presidente César Maia convidou todos os vereadores (as) para permanecerem no Plenário para a homenagem e entrega das moções às artesãs do bairro Jardim Planalto, propositura do vereador Leonardo Lima. Nada mais havendoa tratar, o presidente César Maia declarou encerrados os trabalhos às doze horas e trinta e quatro minutos, convocando outra Sessão para o dia seguinte, trinta de abril, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. “e ç Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE e. PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ AUGUSTO DE Vereador/President fedeo)9 JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ Vereador/2º Vice-Presidente Ta fy nsndy THIAGO RERNANDES DA SILVA EURICO SÉKI DOS SANTOS SHIIKI Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br