| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2025 |
| Date | 2025-07-09 |
| Ementa | ATA DA 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ á. ATA DA 37º (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e doze minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar César Augusto de Paiva Maia, da 1º vice-presidente Rárika de Araújo Bastos, do 2º vice-presidente José Michael Lucena Diniz, do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos parlamentares Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa, Michael Borges de Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva e Sérgio Murilo Muniz de Araújo, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Rodrigo Cruz para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Provérbios, capítulos 16, versículo 3. O presidente solicitou ao 2º secretário a leitura da ata da 15º Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de março de 2025. O presidente agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação da citada ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e única votação pelos parlamentares presentes. O 1º secretário parabenizou o vereador Marquinhos da Climep pelo seu aniversário. Ato contínuo, o presidente solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Emenda n. 01/2025 ao Projeto de Lei n. 038/2025 - “dispõe sobre a modificação do art. 1.º do Projeto de Lei n. 038/2025, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Emenda n. 01/2025 ao Projeto de Lei n. 042/2025 - “dispõe sobre a modificação da ementa, do art. 1.º e do art. 2.º do Projeto de Lei n. 042/2025, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Requerimento Legislativo n. 093/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, no art. 39, inciso XIX da Lei Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão a 01 ox 12025 Secretário o CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação po 09/07/3035 ogo F 4º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE Dalia MAIS PERTO DE VOCÊ Orgânica do Município de Parnamirim e no art. 18, inciso Il do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja encaminhado o presente requerimento à chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando o envio a esta Casa Legislativa do relatório das inscrições para a '9.º Corrida do Trabalhador", constando o número de inscritos e horários das respectivas inscrições” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 095/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no art. 162, inciso | do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja retirado de pauta o Projeto de Lei Ordinária n. 026/2025” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz); Indicação n. 726/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 733/2025 e 734/2025, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 736/2025 e 737/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva; Indicação n. 742/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicação n. 743/2025, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 748/2025 e 749/2025, de autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro; Indicação n. 750/2025, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicação n. 756/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicação n. 759/2025, de autoria da vereadora Raphaela da Silva Cruz; Indicações ns. 768/2025 e 769/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicação n. 775/2025, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicação n. 780/2025, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicação n. 787/2025, de autoria do vereador Michael Borges de Souza Bernardino; Indicação n. 788/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicação n. 789/2025, de autoria do vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki; Indicações ns. 791/2025 e 792/2025, de autoria da vereadora Rárika de Araújo Bastos; Indicação n. 793/2025, de autoria da vereadora Raphaela da Silva Cruz; Pareceres da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final: Parecer ao Projeto de Lei n. 194/2023 - “altera a ementa, o 82.º do art. 1.º, art. 3.º, inciso |, alínea 'e', e o art. 5.º da Lein. 1.101/20041, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza Bernardino); Parecer ao Projeto de Lei n. 038/2025 - “denomina logradouro público como Rua Virgínia Vicente da Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 ESSE www.parnamirim.m.leg.br Eee Es = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Costa, localizada no bairro de Monte Castelo, no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki); Parecer ao Projeto de Lei n. 042/2025 - “inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Autista” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Hamilton Rademacker Pereira). O 1º secretário informou que o expediente foi lido. Neste momento o vereador Eurico da Japão assumiu a Presidência interina desta Sessão. Ato contínuo, o presidente interino agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrições que teve como E oradores inscritos os vereadores (as): Michael Borges, Michael Diniz, Rárika Bastos, Gabriel César e Marquinhos da Climep. O presidente interino Eurico da Japão convidou o vereador Michael Borges para fazer uso da tribuna. Na tribuna, o vereador Michael Borges saudou a todos e iniciou sua fala agradecendo pelo sucesso do evento Câmara Cultural PET, realizado pela Casa Legislativa em alusão ao mês de enfrentamento às práticas de crueldade contra os animais. Destacou que, sem o empenho de todos os envolvidos, o evento não teria alcançado a grandiosidade com que ocorreu. Ressaltou que a Câmara de Vereadores de Parnamirim entrou para a história da causa animal no Rio Grande do Norte ao realizar o maior evento do Abril Laranja já promovido no estado, que aconteceu nos dias 26 e 27. O tribuno agradeceu ao presidente César Maia, cuja autorização e parceria foram essenciais para viabilizar o evento. Enalteceu a nova visão que vem sendo implementada sob sua Presidência. Agradeceu aos membros da Frente Parlamentar em Defesa e Proteção dos Animais, da qual é presidente, composta pelas vereadoras Rhalessa de Clênio e Rárika Bastos e pelo vereador Jonas Godeiro. Também agradeceu aos demais vereadores que apoiaram, sem objeções, a realização do evento. O vereador Michael Borges salientou a importância da causa animal como uma causa também das famílias, já que os animais são parte das famílias. Deu continuidade aos agradecimentos citando: o batalhão de cães do BP Choque, na pessoa do capitão Costa e do sargento J. Carlos; o Centro de Equoterapia e Equitação do RN (CEERN), que fez uma exposição belíssima; o pessoal da ADM, em nome da senhora Débora; o pessoal do Grupo de Busca e resgate (GBR) voluntário de cães, que também fizeram uma exposição belíssima. Agradeceu EEN l Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal agia Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 ES NE www.parnamirim.rn.leg.br — = = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ aos expositores Joy Pet Acessórios, em nome da senhora Vanessa; Palace Hotel em nome da senhora Nathália: Vila Pet, em nome do senhor Deyvison; Centro de Distribuição de Alimentos (CDA); Expresso Pet, em nome do senhor Jadson, Avipec Distribuidora e a Faculdade Estácio. Disse que esses foram alguns parceiros que participaram do evento. Lembrou que o evento teve início há 04 (quatro) anos com proporções modestas, mas que a cada edição foi crescendo até se tornar um verdadeiro sucesso. Afirmou que o sentimento das pessoas presentes era de satisfação por presenciarem um evento que comtemplou a família de forma completa. O vereador Michael Borges deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Michael Diniz. Em aparte, o vereador Michael Diniz saudou a todos e comentou que teve conhecimento do evento quando este já estava sendo realizado. Disse que, pelo que acompanhou nas redes sociais, tratou-se de um evento bastante completo, que conseguiu atrair a família como um todo. Ressaltou que a presença de um animal no ambiente familiar é algo positivo, pois contribui para o desenvolvimento do sistema imunológico e estimula a produção de diversos hormônios, podendo inclusive prevenir ou tratar doenças, como a depressão e a ansiedade. Acrescentou que ter um pet vai além da ideia de agregar mais um membro à família, sendo também uma questão de saúde mental, desenvolvimento e crescimento do ser humano. Manifestou vontade de participar dos próximos eventos não apenas de forma presencial, mas também como patrocinador, com o objetivo de ajudar o projeto a crescer ainda mais. Finalizou seu aparte parabenizando a iniciativa e colocando seu mandato à disposição. O vereador Michael Borges respondeu afirmando que não é necessário esperar o próximo evento para que o vereador Michael Diniz possa patrocinar e ajudar a causa animal. Sugeriu que seja realizada uma campanha de adoção no posto de gasolina da família do vereador Michael Diniz, propondo levar as ONGs, organizar uma feirinha de adoção e destacou que seria uma grande contribuição que o mandato dele poderia oferecer à causa animal. Em seguida, ressaltou que o evento bateu recorde de adoções, que é o objetivo mais importante, poque retira os animais da condição de sofrimento e abandono. Mencionou a quantidade de adoções realizadas superou os resultados obtidos em 03 (três) meses de feiras. Concluiu destacando que o evento foi realmente completo em todos os aspectos. Deu Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 CRE gqeRa: Www.parnamirim.rn.leg.br FE Es = á CÂMARA MUNICIPAL DE = PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ continuidade concedendo um aparte a vereadora Rafaela de Nilda. A vereadora Rafaela de Nilda parabenizou toda a Frente da Causa Animal, reconhecendo o trabalho de desenvolvimento, planejamento e execução do evento, que, segundo ela, abrilhantou ainda mais a cidade. Destacou que o evento proporcionou um momento de paz, lazer e interação para as famílias e seus pets. Relatou que, como mãe de pet recente, considerou muito gratificante poder proporcionar essa vivência ao animal. Parabenizou a Prefeitura de Parnamirim pelo apoio prestado e também o Presidente da Câmara, vereador César Maia, por ter oferecido toda a assistência necessária. Finalizou estendendo os parabéns a todos os vereadores envolvidos na realização do evento, citando os vereadores Michael Borges, Rárika Bastos, Rhalessa de Clênio e Jonas Godeiro. Na tribuna, o vereador Michael Borges afirmou que a causa animal é uma causa que ultrapassa bandeiras políticas e ideológicas, e que não pertence a uma única pessoa ou grupo, mas sim a todos. Agradeceu e parabenizou o trabalho dos protetores de animais por salvarem vidas. Destacou que o evento foi reconhecido pela imprensa, por pessoas referência na causa animal no estado, pelos protetores e também pelo mercado PET, que esteve representado por várias empresas e universidades. Concluiu desejando que o evento seja um embrião para a realização de novas edições no mesmo formato. O vereador Michael Borges deu continuidade abordando o enfrentamento às práticas de assédio moral no município de Parnamirim. Informou ser autor de um conjunto de leis relacionadas ao tema, entre elas uma que institui o mês de maio, por ser o mês do trabalhador, como o período dedicado ao enfrentamento às práticas de assédio moral. Disse que, na véspera do Dia do Trabalhador, recebeu com preocupação relatos sobre um possível caso de assédio ocorrido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde um servidor teria sido transferido de setor por mera vontade da direção da unidade. Falou que ainda não conseguiu fazer o levantamento necessário de todas as informações sobre esse procedimento, para identificar se houve falha da gestão. Disse que se houve falha, será rigoroso no pedido de apuração. Explicou que a falha é identificada porque a transferência de um servidor público somente pode ocorrer com base no interesse público, conceito que não se confunde com a vontade de gestores, diretores, vereadores ou da prefeita. Esclareceu que Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rm.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ET] o interesse público é um dos princípios fundamentais da administração pública e que qualquer violação a esse princípio constitui uma irregularidade, independentemente de estar explicitada em lei. Disse que esse princípio protege a todos e faz com que o serviço público funcione. Exemplificou afirmando que, em caso de necessidade urgente de um enfermeiro para atuar na saúde carcerária, setor considerado prioritário, haveria justificativa técnica para a transferência de um servidor, desde que formalizada mediante essa justificativa. Ressaltou que, nesse tipo de situação, também seria possível convocar um servidor aprovado em concurso público. O vereador afirmou que, segundo os relatos recebidos, o profissional da UPA foi simplesmente "devolvido" à Secretaria Municipal de Saúde, o que classificou como inaceitável. Criticou a forma como o servidor foi tratado, comparando a atitude da gestão ao ato de devolver um produto com defeito. Ressaltou que o servidor é uma pessoa que possui direito à dignidade e que organiza sua vida em torno do setor onde trabalha, considerando inclusive a escola dos filhos e a moradia. Afirmou que transferências sem processo administrativo e sem justificativa técnica ferem a dignidade do servidor e configuram desrespeito aos princípios da administração pública. Disse ainda que qualquer transferência deve estar documentada no 1Doc, o que pode ser facilmente verificado. Caso não haja justificativa de interesse público devidamente registrada, caracterizará desvio de conduta e prática de assédio moral. Relatou que o profissional envolvido no caso seria participante de lutas sindicais e que há indícios de perseguição por esse motivo. O vereador compartilhou sua própria experiência, afirmando que, por enfrentar práticas semelhantes, foi transferido de setor por 11 (onze) vezes ao longo de sua trajetória no serviço público. Disse que, apesar disso, tornou-se mais forte e que, atualmente, ocupa o cargo de vereador graças a esse enfrentamento. Afirmou que muitos perseguidores foram posteriormente denunciados, processados ou afastados. Disse que não dará trégua aos perseguidores. Destacou que é necessário que os gestores compreendam que não se trata de “dobrar” o servidor, mas de estabelecer regras. Reforçou que, se uma unidade inteira apresenta resistência à gestão, o problema pode estar no gestor e não nos servidores. O vereador lamentou a continuidade de práticas arcaicas e criticou o que chamou de “reciclagem de dinossauros” de antigas gestões. Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 E www .parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE E mm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Disse que a prefeita Nilda fez troca da direção da maternidade para a direção da UPA, o que resulta na manutenção dos mesmos problemas. Afirmou que a direção da UPA perdeu o apoio da população o dia que destratou uma paciente e agora perdeu o apoio dos profissionais, portanto, perdeu a capacidade de gerência. Afirmou que se for confirmada a irregularidade, solicitará a abertura de processo administrativo. Anunciou que estão sendo confeccionados cartazes da campanha de enfrentamento ao assédio moral, que serão afixados em todas as unidades de saúde e órgãos públicos da cidade. Lembrou que servidores condenados por assédio moral são proibidos de assumir qualquer cargo ou função pública por 05 (cinco) anos após a condenação. Explicou que a punição não é a perda do cargo efetivo, mas a proibição de exercer funções de chefia. Ressaltou que nem todos estão aptos a lidar com pessoas e que, para liderar no serviço público, é preciso ter sensibilidade e capacidade de acolhimento. Mencionou uma fala da senadora Zenaide Maia sobre a importância do acolhimento no Sistema Único de Saúde (SUS), no qual ela destaca que quem ocupa cargos de direção em unidades de saúde ganha muito bem para isso e tem a obrigação de tratar bem os pacientes e os usuários. Concluiu afirmando que a direção da UPA deveria agir com respeito e lamentou o episódio em que uma acompanhante de paciente foi destratada. Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Marquinhos da Climep. Em aparte, o vereador Marquinhos da Climep disse que o tema da causa animal é muito importante. Lembrou de uma de suas primeiras leis aprovadas, a Lei n. 2.230/2022, que dispõe sobre o uso de fogos de artifício silencioso em eventos na cidade de Parnamirim. Disse que sempre esteve atento a essa luta, embora não tenha participado do evento na sexta-feira por estar em outro compromisso, o encontro do Encontro de Casais com Cristo - ECC, mas que tinha desejo de estar presente por saber da importância do evento. O vereador refletiu sobre a importância da união, considerando que o evento será ainda maior no próximo ano por causa da união entre a Câmara Municipal, os vereadores, a sensibilidade do presidente da Casa e o apoio incondicional da Prefeitura Municipal de Parnamirim, através de suas Secretarias. Destacou a participação de quem convive com os animais todos os dias, quem trabalha com eles, as casas de rações e das ONGs, o que demonstra a importância e a grandeza de um time unido. Sobre Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal e Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 CORNER go www .parnamirim.rn.leg.br — = = CÂMARA MUNICIPAL DE im PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ o tema de assédio com servidores, falou que todos os casos devem ser investigados e acolhidos, para que não haja opressão. Ressaltou que ninguém trabalha com opressão, que todo trabalho deve ser livre, com felicidade, mas também com ordem, e que não se pode agir com imprudência. Comentou que não podia dar juízo de valor sobre o assunto que motivou a fala do vereador Michael Borges, pois não tinha o conhecimento completo, mencionando que viu um vídeo pela manhã, mas sem apuração completa. Destacou a necessidade de respeito com qualquer categoria. Finalizou seu aparte parabenizando a fala do vereador Michael Borges. Na tribuna, o vereador Michael Borges respondeu afirmando que não se pode culpar a prefeita Nilda pelas atitudes de qualquer diretor de setor, pois o diretor é responsável por seus atos. Disse que o atual momento é de comoção, pois a prefeita foi ameaçada de morte, e a filha da prefeita, a vereadora Rafaela de Nilda, chorou no Plenário temendo pela segurança da mãe, devido a crimes presentes em mensagens recentes. Disse que, diante da comoção dessa situação, a diretora poderia ter deixado para tratar a situação do citado servidor depois, mas que essa turma é acostumada a agir sem se importar com nada. Falou que sabem que nos dias 06 e 07 os servidores da saúde teriam paralisação marcada e que essa atitude, nesse momento, é “jogar contra”. Concedeu aparte ao vereador Eder Queiroz. Em aparte, o vereador Eder Queiroz disse que os problemas precisam ser apurados, reconhecendo a complexidade logística de quando um profissional vai trabalhar em um novo ambiente, como a UPA, destacando que o profissional tem que se locomover, deixar o filho na escola e que é complicado. Comentou que conversou com o secretário na sexta-feira e foi informado que na UPA são realizados muitos atendimentos, mencionando que um técnico de saúde chegou a atender quase 40 (quarenta) pessoas em um só dia, o que é um “baque”, tendo ainda que voltar para casa, realizar suas tarefas diárias e enfrentar pressões dos diretores. Disse que conhece a diretora Ana Michelle e espera que não tenha ocorrido algo grave, mas que, caso tenha ocorrido, que a prefeita possa agir. Finalizou seu aparte parabenizando o vereador Michael Borges pela condução do trabalho em prol dos servidores. Na tribuna, o vereador Michael Borges finalizou seu pronunciamento afirmando que apoia a prefeita Nilda e, se permitirem, contribuirá muito com a gestão, mas que quanto às práticas de assédio moral e Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 a mp www.parnamirim.r.leg.br — = = CÂMARA MUNICIPAL DE á mm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ no que se refere a lado político, ele sempre será do lado do servidor. Neste momento o presidente César Maia voltou a assumir a Presidência desta Sessão. O presidente César Maia agradeceu ao vereador Michael Borges pelo importante tema trazido, referente ao Abril Laranja, e agradeceu ao Poder Executivo Municipal, nas pessoas do secretário Thiago Cartaxo, Carol, Raimundo, Gilney e à prefeita Nilda pelo esforço na realização do evento. Registrou a presença no Plenário do secretário Thiago Cartaxo, do senhor Guga e da vice-prefeita. Deu continuidade convidando o vereador Michael Diniz para fazer uso da tribuna, solicitando compreensão quanto ao tempo regimental, devido terem muito trabalho neste dia. O vereador Michael Diniz iniciou sua fala saudando a todos e relatou que o que o trazia à tribuna era uma entrevista sobre preços dos combustíveis, assunto pertinente não só ao parnamirinense, mas a todo o Brasil, abordando as práticas de aumento de preço que vêm acontecendo. Disse que a entrevista foi exibida na Band, trazendo questionamentos sobre os valores praticados em outros estados, mencionando que na Paraíba, que é um estado vizinho, há diferença de até R$ 1,00 (um real) no preço. Comentou que para que os produtos cheguem às mesas das pessoas, é necessário o uso de veículos como caminhões e aviões, todos dependentes de combustíveis fósseis. Apresentou dados para esclarecer a montagem do preço dos combustíveis, destacando a disparidade entre o preço da gasolina no Rio Grande do Norte (RN) e na Paraíba. Informou que, por orientação jurídica, não poderia divulgar a distribuidora, mas detalhou que o preço da gasolina comprada na refinaria no Rio Grande do Norte está em R$ 5,59 (cinco reais e cinquenta e nove centavos), na Paraíba está R$ 5,18 (cinco reais e dezoito centavos), e em São Paulo a mesma gasolina está R$ 4,98 (quatro reais e noventa e oito centavos), com disparidade aproximada de R$ 0,60 (sessenta centavos) entre o RNe São Paulo. Citou uma matéria do portal G1 da Globo que explica a composição do preço do combustível, sendo 38,8% (trinta e oito vírgula oito por cento) referente à Petrobras, que é cerca de R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos); impostos federais aproximadamente R$ 0,70 (setenta centavos); imposto estadual aproximadamente R$ 1,75 (um real e setenta e cinco centavos) e etanol anidro. Esclareceu que o etanol que se coloca no combustível é diferente do etanol comprado isoladamente, pois o etanol isolado (monoidratado) perde Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 ESSE www.parnamirim.rn.leg.br E ——— = Es CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM qualidade em cerca de 8 (oito) meses, enquanto o etanol anidro é o que vai na gasolina e MAIS PERTO DE VOCÊ mantém suas propriedades mesmo após longo período devido à molécula hidrogênica. Complementou pontuando que esse etanol, na época, chegava a R$ 0,90 (noventa centavos). Comentou que isso pode variar e já custou R$ 0,17 (dezessete centavos) por litro. Disse que estava falando de uma empresa que emprega em média 20 (vinte) famílias, mas recebem entre R$ 0,17 (dezessete centavos) e R$ 0,50 (Cinquenta centavos) por litro, tendo margens baixas e necessitando de volume alto de vendas. Enfatizou que aproximadamente 70% (setenta por cento) do preço da gasolina corresponde a impostos e tributos, significando que, em geral, a cada litro comprado, paga-se o equivalente a 02(dois) litros ou mais para os governos federal e estadual. Explicou que a disparidade de preço ocorre por esses motivos. Disse que no RN deveria ter uma refinaria em Guamaré, mas foi remanejada para Pernambuco no governo Lula em 2004, elevando custos. Disse que o petróleo é extraído aqui, mas o refino é em Pernambuco e isso encarece o preço. Ressaltou a necessidade de clareza para o público sobre o funcionamento do preço do petróleo e toda a cadeia produtiva. Concedeu aparte ao vereador Michael Borges. Em aparte, o vereador Michael Borges parabenizou o vereador Michael Diniz pela clareza e pela forma como trouxe o tema à tribuna, ressaltando a pluralidade da Casa Legislativa. Disse que somente alguém do ramo poderia apresentar explicações tão detalhadas. Comentou que sempre se sentia indignado com o preço dos combustíveis, culpando os postos, mas que com a explicação do vereador percebeu que o único culpado é o governo, pela logística de distribuição e política de preços. Disse que a forma clara e transparente com que o tema foi tratado é positiva para todos, pois permite entendimento e esclarecimento para a população. Finalizou seu aparte ressaltando que a alta carga tributária sobre combustíveis afeta diretamente o bolso dos consumidores e o preço das mercadorias, e que o Brasil escolheu o transporte rodoviário, com caminhões movidos a diesel, impactando no custo final dos produtos. O vereador Michael Diniz compartilhou uma situação ocorrida em 2021, quando uma de suas empresas foi abordada pela Secretaria de Tributação do Estado, que questionou por que ele vendia combustível mais barato que a concorrência. Comentou que a fiscalização no setor é alta, com pedidos constantes de Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 ESSE www.parnamirim.rn.leg.br — = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM á: documentos e testes de qualidade, e que empresários são frequentemente tratados com MAIS PERTO DE VOCÊ desconfiança, como se fossem “bandidos”. Destacou que denúncias sobre adulteração de combustível, como colocar água, não procedem, pois a fiscalização é intensa e isso mudaria a cor do combustível. Disse que todos os postos possuem amostras e esclareceu que é direito dos consumidores pedir teste de qualidade e volume, que todo posto é obrigado a oferecer essas informações, e que deve constar o número da ANP em local visível para denúncia de irregularidades. Finalizou seu pronunciamento desejando que sua contribuição tenha esclarecido o tema. O presidente César Maia deu continuidade convidando a vereadora Rárika Bastos para fazer uso da tribuna. A vereadora Rárika Bastos saudou a todos e ressaltou a pertinência do tema abordado. Informou que o tema motivou uma visita ao Centro de Parnamirim. Agradeceu ao senhor Sandro Bruno, que ajustava a tela para facilitar o acompanhamento da apresentação. Registrou a presença da Associação de Surdos de Parnamirim, destacando a participação da senhora Rizalva, que colaborava com a acessibilidade. A vereadora pediu desculpas pelo fato de a transmissão não estar sendo feita diretamente do Plenário e informou que havia uma inclinação para instalação de uma tela que viabilizasse maior compreensão dos temas tratados, como é feito na TV Câmara. Explicou que a visita ao Centro de Parnamirim ocorreu naquela manhã, durante uma intervenção realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR). Agradeceu a presença da secretária Carol Pires e relatou que, durante a visita, dialogaram com permissionários do mercado público, comerciantes e transeuntes sobre a retirada de alguns pés de Nim, que já compunham a paisagem do local. Disse que o tema central de sua fala era a cobertura vegetal da cidade e as mudanças ocorridas ao longo de 30 (trinta) anos, de 1993 a 2023. Destacou que houve perda significativa de vegetação nos adensamentos dos centros urbanos e que esse processo seguia a tendência de cidades metropolitanas. Apontou áreas como Cajupiranga e o bairro da Liberdade como particularmente delicadas, especialmente as que envolvem áreas de rios, como o riacho Taborda, que alimenta o rio Pium. Ressaltou que esse rio nasce no riacho Água Vermelha, e faz parte do bioma de Mata Atlântica, cuja preservação deve ser garantida. Através de uma apresentação no painel, informou que um estudo sobre o Centro Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM da cidade revelou que 40% (quarenta por cento) dos domicílios não possuem nenhuma MAIS PERTO DE VOCÊ árvore, 20% (vinte por cento) possuem de 01 (uma) a 02 (duas) árvores e apenas 10% (dez por cento) têm de 03 (três) a 04 (quatro) árvores. Segundo ela, isso coloca o município em condição preocupante, pois contribui para a formação de ilhas de calor. Relatou que acompanhou o processo de retirada das árvores e que trazia à tribuna a necessidade de discutir os impactos climáticos dessas ações, alinhando-se à preocupação da Prefeitura Municipal. Destacou a importância de refletir sobre o tipo de árvore plantada nessas regiões e disse que o Centro da cidade já sofreu uma supressão significativa da vegetação. Apontou que o Centro vive um processo de desertificação comercial, agravado pelo fortalecimento do e-commerce, pela ausência de políticas de transporte acessível e pela falta de atratividade dos espaços urbanos. Mencionou bairros como Nova Esperança, Santos Reis, Rosa dos Ventos e Nova Parnamirim, que cresceram economicamente por manterem comércio local, diferentemente do Centro. Afirmou que o Centro fica ainda mais prejudicado pela falta de árvores. Mostrou um gráfico com o quantitativo de árvores por espécie do bairro Centro e chamou atenção para a maior incidência ser da árvore Nim, que é uma árvore que tem características invasoras. É uma árvore caracterizada como árvore exótica e que não faz parte da composição das árvores nativas do município. Falou que é necessário que o município de Parnamirim, em conjunto com as Secretarias relacionadas à questão ambiental, trace um plano estratégico. Destacou que o vereador Michael Borges já tinha sinalizado a necessidade da elaboração de um plano de arborização e reforçou que precisam de um plano de ação para que o município não perca mais áreas arborizadas e que evite supressões desnecessárias. Disse que é necessária a extração dos pés de Nim, de maneira paulatina e responsável, considerando a maneira avassaladora com que essa árvore compromete o local, porque ela cresce rápido, dá uma fronda muito rápida, mas também gera um comprometimento muito drástico das tubulações por ela não ter uma raiz pivotante. Explicou que ela busca as águas mais próximas, então compromete a tubulação dos sanitários e do abastecimento de água. Falou que essa árvore é muito parecida com a Algodoeira da praia, que são árvores que crescem com galho, mas existe um comprometimento relacionado à questão da mobilidade Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Es www .parnamirim.rn.leg.br snes = = á CÂMARA MUNICIPAL DE Em PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ urbana. Falou que ocorreu a retirada de 04 (quatro) árvores do Mercado Público do Centro. Disse que entrou em contato com a Secretaria e o coordenador do centro esteve no seu Gabinete. Falou que conversaram sobre essa retirada e foi sinalizado que existe um plano de intervenção, inclusive com a revitalização do acesso ao Mercado Público. Falou que isso vai garantir ao comerciante um acesso de qualidade e, principalmente, fortalecer o desejo de estar naquele local. Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Michael Borges. Em aparte, o vereador Michael Borges saudou a todos e parabenizou a vereadora pela profundidade da análise. Ressaltou que a cidade sente de forma mais aguda os impactos das ações humanas no meio ambiente, por ser pequena geograficamente, embora populosa. Apontou que os alagamentos e o calor são consequências do uso do concreto, da supressão de áreas permeáveis e da impermeabilização da cidade. Criticou intervenções públicas que não envolvem diálogo com a população, como a retirada das árvores no Mercado Público, e afirmou que, se houvesse participação dos comerciantes, a aceitação seria diferente. Citou seu trabalho de conclusão de curso, feito em 2014, sobre arborização urbana e reutilização dos resíduos de poda no município de Parnamirim, elogiando o esforço da vereadora nesse tema. Mencionou o livro Morte e Vida de Grandes Cidades, de Jane Jacobs, que trata da importância de espaços urbanos atrativos e arborizados, defendendo que centros urbanos precisam de lazer e convivência para não sucumbirem. Finalizou seu aparte reafirmando o compromisso com a pauta ambiental e elogiando a atuação da vereadora Rárika Bastos. Na tribuna, a vereadora Rárika Bastos retomou sua fala, solicitando mais tempo de uso na tribuna e concordando parcialmente com o vereador Michael Borges. Disse que houve tentativa de abordagem sem integração e após isso foi feita uma visita in loco e ações de sensibilização. Relatou que as raízes dos Nins estavam comprometendo estruturas de saneamento e de um duto de gás, o que exigiu a retirada imediata. Reforçou que a Casa Legislativa deve acompanhar o processo de revitalização do Centro de Parnamirim, cuja reestruturação prevê a supressão de 50% (cinquenta por cento) das árvores do canteiro central, com realocação para as calçadas laterais. Questionou a ausência de um plano de arborização definido e sugeriu a realização de Audiências Públicas para tratar do tema com as Secretarias envolvidas Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 ESSINDE www.parnamirim.rn.leg.br — = = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Rania MAIS PERTO DE VOCÊ e com a população. Concedeu um aparte ao vereador Eder Queiroz. Em aparte, o vereador Eder Queiroz saudou a todos e parabenizou a vereadora pela fala. Informou que, junto com o vereador Michael Borges, analisou os dados do plano diretor que o município deverá receber nos próximos anos. Alertou que boa parte da vegetação é de Mata Atlântica que já foi desmatada e que mais de 40% (quarenta por cento) das áreas estão em zonas antrópicas, acrescentando que a verticalização das edificações contribui com o aumento de temperatura. Apontou que a região próxima ao aeroporto faz com que um pouco da vegetação seja preservada. Disse que a extração de árvores antes era feita apenas pelo IDEMA, mas que agora a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMUR) realiza esse controle. Questionou se as mudas exigidas em compensação estão sendo efetivamente plantadas e de que forma isso tem acontecido. Disse que árvores como o Nim são tóxicas e prejudiciais, devendo ser substituídas por espécies como ipês e árvores frutíferas. Defendeu a elaboração de um plano de área degradada e finalizou seu aparte destacando a importância do debate sobre clima e vegetação urbana. Na tribuna, a vereadora Rárika Bastos destacou que a emergência climática precisa ser discutida como uma questão de saúde pública. Afirmou que mudanças climáticas impactam não só o conforto, mas também aumentam os casos de desidratação e doenças renais. Defendeu que a cidade precisa de áreas verdes e que para isso acontecer é preciso sistematizar as ações. Mencionou que o Egito criou estratégias de árvores artificiais para poder proporcionar uma melhor qualidade do clima. Falou que ações pequenas de boas práticas podem gerar bons resultados. Expressou solidariedade à SEMSUR e pediu que fossem considerados os custos econômicos do manejo das árvores. Explicou que o ninho precisa ser podado a cada três meses, enquanto o pau-brasil e o ipê exigem poda apenas após anos. Finalizou seu pronunciamento defendendo a criação de um plano de arborização com diagnóstico das espécies e participação da Comissão do Meio Ambiente. O presidente César Maia deu continuidade convidando o vereador Gabriel César para fazer uso dos seus 10 (dez) minutos de tempo regimental na tribuna. O vereador Gabriel César saudou a todos e disse que vinha à tribuna para falar sobre a situação da saúde do município. Informou ter recebido, no dia anterior, uma denúncia sobre a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Santa Júlia, no bairro Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ á: Nova Esperança, onde não estavam ocorrendo visitas domiciliares. Explicou que pacientes Haia acamados, residentes nas imediações do Irmã Dulce, não estavam sendo atendidos por falta de veículo para deslocamento da equipe. Acrescentou que um familiar procurou a direção da UBS e foi informado de que não havia previsão para a retomada das visitas, o que prejudicava especialmente idosos e pessoas com necessidades especiais. Reforçou que essa era uma situação recorrente desde a gestão anterior e que permanecia sem solução após quase 5 (cinco) meses de nova gestão. O vereador relatou visita feita à UBS do Vida Nova, onde constatou que a autoclave estava quebrada e que o gelágua da recepção também não funcionava. Disse ter recebido essa reclamação da população e que realizou fiscalização em toda a Unidade. Acrescentou que a UBS conta com duas equipes odontológicas, mas apenas uma cadeira odontológica, o que obriga o revezamento entre os atendimentos. Informou que a diretora da unidade já havia solicitado o conserto da autoclave e que atualmente estão fazendo a esterilização em outra UBS. Parabenizou a atuação do responsável pelo setor de manutenção, que se fez presente no local logo após seu contato, comprometendo-se a solucionar os problemas relacionados ao gelágua e aos ar-condicionados, incluindo o da sala de vacina, que também estava quebrado. O vereador reiterou as cobranças à Secretaria Municipal de Saúde quanto à situação do veículo para as visitas domiciliares da UBS de Santa Júlia e os problemas estruturais da UBS do Vida Nova. Concedeu um aparte ao vereador Michael Borges. Em aparte, o vereador Michael Borges mencionou que, ao final da gestão passada, foi realizada uma grande aquisição de bebedouros para as unidades de saúde, e que a informação recebida era de que todos os locais que precisavam haviam sido contemplados. Questionou, portanto, a existência de um bebedouro quebrado na UBS do Vida Nova e sugeriu que fosse verificada junto ao secretário a possibilidade de ainda haver equipamentos disponíveis no galpão, para envio à unidade, pois pode ter ocorrido falha na distribuição. Sobre o transporte, disse que os profissionais estão à disposição, mas que a falta de veículo é um problema crônico. Declarou-se contrário à aquisição de veículos próprios na saúde pública, por entender que o modelo é ineficiente e envolve muita burocracia em caso de conserto, citando o exemplo da unidade de vigilância em zoonoses, onde veículos ficaram parados por Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Sai, Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 ESSA Www.parnamirim.rn.leg.br Eae = = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ falta de contrato de manutenção e reparos. Defendeu, como solução mais eficaz, a contratação de empresas terceirizadas para prestação do serviço, pois, nesses casos, a troca ou o conserto dos veículos ocorre com mais agilidade, mesmo tendo um maior custo. Ressaltou que as visitas domiciliares são fundamentais para pacientes acamados, especialmente na prevenção de escaras e agravamentos de saúde. Encerrou seu aparte destacando a necessidade de acompanhamento da situação e de diálogo com a Secretaria de Saúde. Na tribuna, o vereador Gabriel César agradeceu o aparte e concordou com a proposta de terceirização, afirmando que esse modelo é mais prático e permite substituição imediata em caso de problema mecânico, o que não acontece com veículos próprios. Concedeu um aparte à vereadora Rárika Bastos. Em aparte, a vereadora Rárika Bastos parabenizou o vereador Gabriel César pela busca de informações que fortalecem a atuação legislativa. Disse que havia dialogado com o secretário Rogério Gurgel após aumento da população nos bairros de Nova Esperança, em Santa Júlia e Santa Cecília, em especial nos condomínios do Minha Casa Minha Vida, onde a demanda por serviços de saúde é crescente. Reforçou a necessidade de transporte e destacou que o secretário já havia sinalizado a possibilidade de implementação de um veículo para as equipes multiprofissionais (eMulti). Defendeu, ainda, a ampliação da unidade de saúde local, pois, segundo ela, a atual estrutura não atende à demanda e compromete a qualidade do atendimento. Finalizou afirmando que tais encaminhamentos já foram apresentados à Secretaria, inclusive com a previsão de ampliação da unidade Marcondes. O vereador Gabriel César prosseguiu abordando a pauta da educação. Informou ter enviado ofício à Secretaria de Educação solicitando manutenção na Escola Sadi Mendes, em Nova Parnamirim, e que, mesmo após cobrança em Plenário, nenhuma providência foi tomada. Relatou que, após chuvas no último dia 24 de maio, a escola amanheceu alagada, as aulas da tarde foram suspensas e o muro do refeitório apresentava risco de desabamento. Disse ter recebido da secretária a informação de que o pedido foi repassado à Secretaria de Obras, mas que o fiscal não autorizou a execução da manutenção. Falou que esse é o mesmo problema que acontecia na gestão anterior. Sugeriu que a Secretaria de Educação tenha um setor próprio de engenharia, para não depender da Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Secretaria de Obras, visto que a Secretaria de Obras tem uma alta demanda. Criticou a falta de providências, reforçou que a escola atende mais de 600 (seiscentos) alunos e voltou a cobrar providências urgentes, pontuando que o ofício sobre essa questão foi enviado em 19 de março. Concedeu um aparte ao vereador professor Diego Américo. Em aparte, o vereador professor Diego Américo parabenizou a gestão municipal, em nome da vice-prefeita, presente no Plenário, pela evolução na manutenção das escolas, destacando que há um cronograma em execução e que os gestores escolares confirmam a melhoria. Mencionou que existem quase 70 (setenta) escolas e disse acreditar que, em breve, a empresa responsável estará na Escola Sadi de Mendes para fazer os reparos necessários no muro e nas goteiras do telhado. Lembrou o histórico de sucateamento das escolas de Parnamirim, inclusive com ginásios desabando, citando o desabamento do ginásio do Luís Maranhão. Reiterou o compromisso da gestão com a melhoria estrutural e destacou a excelente prestação de serviços na área da manutenção escolar. Ressaltou a evolução do transporte escolar, que hoje recebe bem menos queixas. Colocou-se à disposição para uma reunião com a secretária Elisa e a Comissão de Educação, incluindo o tribuno, para discutir as manutenções das 67 (sessenta e sete) escolas do município. O vereador Gabriel César agradeceu ao vereador professor Diego Américo, reconheceu os avanços na prestação de serviços e do cumprimento do cronograma, mas reafirmou que a manutenção da escola depende apenas da autorização do fiscal da Secretaria de Obras. Concedeu um aparte à vereadora Rhalessa de Clênio. Em aparte, a vereadora Rhalessa de Clênio parabenizou o vereador Gabriel César pelo trabalho fiscalizatório. Disse que iria iniciar seu aparte pelo transporte sanitário. Falou que fez uma visita ao Centro Integrado de Saúde para buscar esclarecimentos sobre a situação do transporte sanitário, e afirmou que ele estava em pleno funcionamento. Afirmou que a informação trazida pelo vereador Gabriel César a surpreendia, pois poderia se tratar de um déficit temporário, decorrente do encerramento de contratos, e comprometeu-se a buscar informações sobre a situação e eventuais correções. Defendeu a validade da manutenção de frota própria pelo Poder Executivo, argumentando que isso não acarreta ônus direto e que, em caso de manutenção, as correções podem ser realizadas dentro dos próprios contratos. Acrescentou Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 y E: E CE gas Www.parnamirim.rn.leg.br Esse = = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ que, por essa razão, é necessário destinar emendas parlamentares para aquisição de veículos, como já fez para a ambulância PET, transporte sanitário e outros veículos de Secretarias diversas, destacando que essas ações também são viabilizadas por conquistas a nível federal. Ressaltou que não há impedimento para a existência de contratos de locação de veículos, os quais podem complementar a frota existente. Afirmou que buscaria entender melhor a questão da falta de agilidade na contemplação dos pacientes e considerou que o problema pode ser contratual ou reflexo de aumento na demanda. Disse que compartilharia tais informações com o vereador Gabriel César tão logo as obtivesse. A vereadora destacou ainda a fala do presidente da Comissão Permanente de Educação, reafirmando que os cronogramas de manutenção escolar estão em execução. Disse que, embora alguns pontos aparentem ser apenas telhado ou parede, há um contexto mais amplo, lembrando que, ao chegar à Câmara, promoveu uma Audiência Pública sobre a situação da Escola Municipal Luiz Maranhão, na Avenida Bela Parnamirim. Contou que, à época, destinou emendas, realizou visitas, fez indicações e mobilizou a comunidade escolar, mas, ainda assim, não houve avanço. Reforçou que hoje o cenário é outro e reafirmou que a prefeita tem como um de seus maiores compromissos a luta por uma educação de qualidade, o que envolve múltiplos fatores. Informou que consultaria o fiscal e gestor do contrato para verificar se há alguma prioridade impedindo a autorização da reforma na Escola Sadi Mendes, e que repassaria essas informações ao vereador Gabriel César. Disse estar à disposição para somar esforços, pois o que importa é o impacto na ponta: as crianças, os adolescentes, a comunidade escolar e a saúde pública funcionando com qualidade. Informou ainda que iria ao galpão verificar a situação da distribuição dos gabinetes odontológicos e dos bebedouros, comprometendo-se a dar retorno sobre esses encaminhamentos. Finalizou seu aparte afirmando estar à disposição para lutar por melhorias para o município de Parnamirim e para o povo. O vereador Gabriel César agradeceu e concedeu um aparte ao vereador Thiago Fernandes. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes parabenizou o vereador Gabriel César e comentou que, na Audiência Pública da semana anterior, com a eMulti, foi discutida com o secretário de saúde a destinação de emenda impositiva do ex-deputado Paulinho Freire, atual prefeito da capital, Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 EINE www.parnamirim.rn.leg.br o = = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ áe para aquisição de 2 (dois) veículos. Acrescentou que seu mandato também destinou emenda ia para a compra de 01 (um) veículo para a eMulti, mas que a Secretaria de Saúde ainda não havia localizado os recursos. Disse que outra parte da emenda, destinada ao turismo, já havia sido executada. Reforçou a importância das visitas domiciliares para o funcionamento das UBSs e informou que o Ministério da Saúde autorizou a contratação de 10 (dez) médicos pelo programa Mais Médicos, mas ainda não houve a contratação. Finalizou seu aparte afirmando que continuará cobrando a execução da emenda. O vereador Gabriel César reforçou a gravidade da falta de veículo para atendimento aos acamados e deu continuidade destacando que no segundo domingo do mês de maio é comemorado o Dia das Mães e ressaltou que há um projeto, de sua autoria, de n. 2453/2023, aprovado nesta Casa Legislativa, que obriga as escolas a comemorarem essa data. Informou que a iniciativa surgiu a partir de uma demanda dos pais, que relataram que datas comemorativas como o Dia dos Pais e o Dia das Mães haviam deixado de ser celebradas nas escolas, enquanto outras datas como Carnaval e Halloween continuavam a ser comemoradas. Enfatizou que o referido projeto já é lei no município e que encaminhou cópia à Secretária de Educação para que esta a repassasse às escolas. O vereador afirmou que essa lei tem como finalidade garantir o reconhecimento das datas tradicionais e criticou o que considerou uma tentativa de setores ideológicos de esquerda de enfraquecer tais celebrações. Acrescentou que o cumprimento da lei garante que as escolas possam realizar atividades como a confecção de lembrançinhas e desenhos para as mães. Concedeu um aparte ao vereador Michael Diniz. Em aparte, o vereador Michael Diniz parabenizou o vereador Gabriel César pela iniciativa, destacando que não apenas o Dia das Mães, mas também o Dia dos Pais deve ser comemorado, pois essas datas reforçam os alicerces da sociedade. Defendeu que a taxa de natalidade é um dos principais indicativos do crescimento de uma sociedade e que a valorização da família deve ser central nas políticas públicas. Comentou que países com baixa taxa de natalidade recebem menos investimentos. Disse que hoje está cada vez mais difícil ter filhos e que não há mais o sentimento de união na família. Compartilhou experiências familiares, mencionando que seu pai teve 19 (dezenove) irmãos e sua avó veio de uma família de 12 (doze) filhos, defendendo que famílias grandes Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ | 1 dão solidez à sociedade. Ressaltou que atualmente há uma tendência de formação familiar menos estável e que a geração de filhos é uma das maiores contribuições que um indivíduo pode dar à sociedade, pois garante a perpetuação da espécie. Finalizou parabenizando novamente o vereador Gabriel César e afirmou que está junto nessa batalha de valorização das famílias na cidade de Parnamirim. O vereador Gabriel César agradeceu ao vereador Michael Diniz pelo aparte e concedeu a palavra à vereadora Rárika Bastos. Em aparte, a vereadora Rárika Bastos solicitou acesso à lei mencionada para que pudesse compartilhá-la, observando a importância de se integrar a temática familiar ao planejamento curricular das escolas. Destacou que, conforme previsto na BNCC, datas comemorativas como o Dia dos Pais e o Dia das Mães aparecem nas habilidades pedagógicas, mas ressaltou que, especialmente nas áreas periféricas, essas datas podem gerar sofrimento em crianças que não têm pai ou mãe devido a situações de vulnerabilidade, morte ou abandono. Defendeu que essas questões sejam discutidas com mais profundidade e relatou que, quando esteve à frente do coletivo Sementinha de Esperança, tratava essas datas de forma inclusiva, buscando alternativas para contemplar todas as crianças. Propôs que o tema seja debatido para que as escolas possam trabalhar esse tema durante todo o ano e não seja um agente distanciador dessa temática. O vereador Gabriel César respondeu que foi criado por pais separados e reiterou que o projeto já é lei em vigor no município. Defendeu que, mesmo havendo escolas que optam por comemorar o Dia da Família, não se pode deixar de celebrar datas tradicionais como o Dia das Mães e o Dia dos Pais, pois os alunos e os pais desejam que essas datas sejam lembradas. Contou que, em sua infância, quando não tinha contato com o pai, costumava fazer cartinhas para homenagear figuras parentais que exerciam o papel de pai. Defendeu que situações isoladas devem ser trabalhadas, mas não justificam a eliminação de datas tradicionais. Pediu aos pais que acompanham as Sessões que cobrem da direção escolar a realização das homenagens na semana seguinte ao Dia das Mães. Questão de ordem, o vereador Michael Diniz compartilhou uma reflexão dizendo que a Bíblia começa com a adoção de Maria e José como pais de Jesus e termina com a adoção, quando Jesus entregam Maria a João, mãe e filho. Ressaltou o vínculo familiar mesmo fora dos laços de sangue. Disse que ser filho vai além da Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 gap: www.parnamirim.rn.leg.br eme = = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM biologia, trata-se de convivência, cuidado e criação. Concluiu dizendo que essa mensagem MAIS PERTO DE VOCÊ reforça a importância da valorização da família em todos os seus formatos. Questão de ordem, o vereador Marquinhos da Climep declinou do uso da tribuna devido a pauta do dia estar longa, bem como por respeito as Moções de Aplauso que ocorreriam em seguida, informando que fará uso da tribuna na próxima semana. O presidente César Maia agradeceu a compreensão do vereador. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatada a presença dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausentes os (as) vereadores: Ítalo de Brito Siqueira e Jonas Monteiro Carlos Godeiro. O presidente informou que não havia mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Michael Lucena Diniz, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz, Rárika de Araújo Bastos, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em 1º (primeira) discussão e 1º (primeira) votação: Projeto de Lei n. 167/2024 - “institui o Festival de Eventos Gospel Verão para Cristo' no âmbito do município de Parnamirim/RN e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira). Em discussão, a vereadora Raphaela de Nilda solicitou subscrição do Projeto. Em discussão, o vereador Gabriel César disse que este projeto, junto com o Celebra Parnamirim, são muito importantes para divulgar a cultura evangélica, a cultura gospel, no município. Todo ano ocorrem eventos para carnaval e festa junina, de modo que ficava essa lacuna para o povo evangélico. Finalizou sua fala pedindo apoio de todos os vereadores. O presidente César Maia fez o registro da subscrição da vereadora Rafaela de Es am Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal . dei Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 ESA Www.parnamirim.m.leg.br — = = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Nilda. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei n. 167/2024 recebeu 17 (dezessete) votos MAIS PERTO DE VOCÊ favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada, com o votos dos vereadores Leonardo Lima da Costa e Rodrigo Albuquerque Cruz; Em única discussão e única votação: Projeto de Decreto Legislativo n. 03/2025 - “concede Medalha de Honra ao Mérito Coronel Salatiel Rufino dos Santos Filho aos policiais militares, policiais civis, guardas municipais e policiais penais do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 086/2025 - “requer a realização de uma Audiência Pública para debater assuntos pertinentes ao desassoreamento dos rios de Parnamirim, com o tema: 'Desassorear é preservar: um diálogo pela vida fluvial de Parnamirim.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos). Em discussão, a vereadora Rhalessa de Clênio disse que o mundo atravessa um momento crítico no que diz respeito à degradação ambiental. Ressaltou que preservar os rios é uma missão que não cabe apenas ao Poder Legislativo, mas também a todos os entes e órgãos que têm essa atribuição como prerrogativa. Afirmou que já atua nessa pauta há bastante tempo, mas que, anteriormente, muitos avanços não ocorriam. Destacou que o cenário atual é diferente, e demonstrou confiança de que agora será possível promover não apenas o desassoreamento dos rios, mas também implementar lutas significativas, como a criação do parque ecológico e a regulamentação do horto. Citou ainda a arborização da cidade e a elaboração de planos importantes, principalmente no que diz respeito à contenção da supressão vegetal, que atualmente ocorre. Finalizou sua fala solicitando o apoio e o voto dos demais parlamentares para que seja possível promover uma escuta ativa, estabelecer um diálogo construtivo e desenvolver ações eficazes voltadas ao fortalecimento das políticas ambientais, à sustentabilidade e à melhoria da qualidade de vida da população. Em discussão, a vereadora Rárika Bastos solicitou subscrição ao Requerimento. Ato contínuo, a vereadora Rhalessa de Clênio autorizou a subscrição e comentou que mais políticos importantes em defesa dessa pauta enriquecem a questão. Encerrada a discussão, o Requerimento Legislativo n. 086/2025 Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 ESSE www.parnamirim.rn.leg.br e = = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 088/2025 - “reguerer, com fundamento no artigo 150, Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja autorizada a reinserção de pauta dos Projetos de Leis n. 155/2022, que dispõe sobre a Semana da Internet Segura nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Parnamirim/RN, e dá outras providências; e n. 173/2023 dispõe sobre a realização do Teste do Olhinho nas Unidades Básicas de Saúde de Parnamirim/RN e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 089/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31, da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150, 85º, incisos Vil e VIll do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que sejam solicitadas à prefeita municipal, o envio a esta Casa Legislativa das seguintes informações: a) quais medidas adotadas pelo município de Parnamirim para o cumprimento da nova Norma Regulamentadora 1 - NR-1 visando promover ambientes de trabalho que priorizem tanto a saúde física quanto a mental dos trabalhadores.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza Bernardino). Em discussão, o vereador Michael Borges iniciou sua fala destacando a importância da data para sua vida pessoal, pois, há 11 (onze) anos, no mesmo dia, teve o privilégio de olhar nos olhos de sua filha Helena pela primeira vez. Informou que, naquele momento, ela completava 11 (onze) anos de idade, motivo pelo qual se dirigiu diretamente a ela, por meio de um vídeo, desejando-lhe feliz aniversário. Na sequência, retomou o tema central de sua fala e abordou a importância da nova Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que foi estabelecida com o objetivo de garantir um ambiente de trabalho saudável. Relacionou esse ponto com a denúncia de prática de assédio moral que teria ocorrido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), envolvendo a transferência de um profissional. O vereador enfatizou que o mês em questão é dedicado ao enfrentamento às práticas de assédio moral e destacou que a nova norma considera o assédio como uma conduta prejudicial ao ambiente de trabalho, passando também a reconhecer a saúde mental Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www. parnamirim.rn.leg.br É CÂMARA MUNICIPAL DE EH PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ dos profissionais como elemento fundamental nos serviços. Recordou que, no ano anterior, durante a votação da lei que aplica penalidade de 5 (cinco) anos sem possibilidade de assumir função de chefia aos assediadores, estiveram presentes na Câmara diversos profissionais acometidos por problemas de saúde mental, os quais chegaram a apresentar os medicamentos de tarja preta que utilizavam devido aos altos níveis de perseguição sofridos no ambiente de trabalho. Afirmou que esse tipo de prática deve ser banida do serviço público e informou que a Câmara está formalizando uma solicitação de informações ao município para saber quais medidas estão sendo adotadas em conformidade com a nova norma. Destacou que, caso nenhuma ação esteja em curso, que a solicitação sirva como ponto de partida para que a gestão passe a implementar medidas de acompanhamento da saúde mental dos servidores, o que agora constitui direito assegurado a esses trabalhadores. Finalizou solicitando o apoio dos demais vereadores a essa pauta, reforçando a relevância do tema especialmente por estar inserido no mês do trabalhador e no mês dedicado ao combate ao assédio moral. Encerrada a discussão, o Requerimento Legislativo n. 089/2025 recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 090/2025 - “requer o desarquivamento do Projeto de Lei n. 137/2023, que dispõe sobre a criação do Parque Urbano do Riacho Água Vermelha, no bairro Vale do Sol, no município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos). Em discussão, a vereadora Rhalessa de Clênio compartilhou a alegria de estar desarquivando um projeto que representa uma proposta de futuro transformador para o município. Informou que a tramitação havia sido interrompida por um período e celebrou o fato de poder retomar o sonho e a defesa da pauta da preservação dos três rios que cruzam a cidade. Ressaltou que o nome Parnamirim significa “rio pequeno", mas que, apesar do nome, o município possui relevante contribuição ecológica, que pode ser fortalecida por meio de políticas sustentáveis. Defendeu que esse trabalho deve ocorrer de forma integrada entre os diversos órgãos competentes, com destaque para a necessidade de um debate técnico. Destacou a importância da proposta de criação do primeiro parque urbano de Parnamirim, às margens do riacho Água Vermelha, Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ afirmando que a iniciativa representa não apenas uma luta de mandato, mas a realização de um sonho. Afirmou que um sonho não se sonha só e convidou todos a participarem da construção dessa proposta. Finalizou sua fala reafirmando que a sustentabilidade e o meio ambiente caminham lado a lado com o desassoreamento dos rios, a qualidade de vida da população, a saúde pública e todos os elementos essenciais à preservação ecológica e ambiental do município. Em discussão, o vereador Michael Borges parabenizou a vereadora Rhalessa de Clênio pela iniciativa e destacou a importância da luta pelo Parque Urbano de Parnamirim e pelo Parque Ecológico do município. Ressaltou que essa não é uma pauta nova, mas uma luta antiga da sociedade. Relatou que, ao chegar à Câmara, tomou conhecimento do empenho da vereadora Rhalessa de Clênio em relação ao tema e afirmou que esse é um sonho coletivo. Afirmou que quem ainda não sonha com esse projeto é porque não conhece o local. Disse que ao conhecer a área é inevitável desejar sua preservação e valorização, descrevendo- a como um espaço bonito e com grande potencial, comparando-a ao Parque das Dunas, mas com o diferencial de possuir um rio cortando o terreno. Defendeu que, com vontade política do Poder Executivo, o parque pode ser viabilizado por meio de investimentos, concessões e permutas. Informou ainda que a região já conta com um catálogo de espécies elaborado por uma universidade, contendo o levantamento de árvores e outros elementos naturais, o que reforça sua aptidão para a implantação do parque. Finalizou sua fala manifestando apoio ao requerimento e elogiando o desarquivamento da proposta. Encerrada a discussão, o Requerimento Legislativo n. 090/2025 - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 092/2025 - “requer, na forma regimental ouvido o Plenário, com fundamento art. 163, 8 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, retirar de pauta o Projeto de Lei n. 018/2025, para realização de ajustes.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 046/2025 - “aos senhores, General de Brigada Klauber Rogério Candean, 2º Tenente João Carlos de Lima, 2º Tenente Joaquim de Andrade Silva, Major Cleantho Homem de Siqueira (em memória), 2º Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 ES HAE www.parnamirim.rn.leg.br Es = = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Tenente Manoel Lino de Paiva (em memória), 2º Tenente Martinho Avelino da Silva (em memória), 2º Tenente João Estelo Fontoura (em memória), 2º Tenente Manoel Amaro Freire (em memória), 2º Tenente José Soares da Silva (em memória) e a 2º Tenente Elita Marinho (em memória); ex-combatentes do Exército Brasileiro, pelos relevantes serviços prestados na Força Expedicionária Brasileira da Segunda Guerra Mundial.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 047/2025 - “ao atleta Alberto Paraná Santos pela brilhante conquista no Open Nacional de Karatê, realizado em Mossoró/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 048/2025 - “ao atleta de natação Guilherme Lemos dos Prazeres Fontoura pelo excelente desempenho no Campeonato Nordeste, realizado em João Pessoa/PB.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 049/2025 - “ao atleta Misael Deivid Bezerra pela brilhante conquista no Open Nacional de Karatê, realizado em Mossoró/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 050/2025 - “à atleta Vitória Régia Amorim pela brilhante conquista no Open Nacional de Karatê, realizado em Mossoró/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Congratulação n. 09/2025 - “ao Exército Brasileiro, pelos 80 anos da vitória da Força Expedicionária Brasileira da Segunda Guerra Mundial.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Pesar n. 025/2025 - “à sociedade parnamirinense, norteriograndense e à família enlutada pelo falecimento do senhor João Batista dos Santos.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Pes quinas www .parnamirim.rn.leg.br Es Es = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM o | Bm MAIS PERTO DE VOCÊ vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Pesar n. 026/2025 - “pela morte do Santo Padre, o Papa Francisco, que morreu no dia 21 de abril de 2025.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Repúdio n. 01/2025 - “diante das graves ameaças de morte e injúrias raciais sofridas pela excelentíssima senhora prefeita de Parnamirim, professora Nilda, bem como diante das ameaças dirigidas às escolas do município, fatos que reafirmam a urgente necessidade de reforço da segurança em nossas unidades educacionais.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz). Em discussão, o vereador Michael Borges solicitou à vereadora Rafaela de Nilda que a Moção apresentada fosse transformada em Moção Coletiva, em nome de todo o Poder Legislativo Municipal. O pedido foi concedido pela vereadora Rafaela de Nilda, que complementou agradecendo a solidariedade demonstrada pelos 21 (vinte e um) vereadores, destacando as palavras de apoio e as orações direcionadas à sua família em razão da difícil situação vivenciada. Ressaltou que recebeu manifestações de apoio também da população de Parnamirim e de membros da plateia. Finalizou afirmando que confia na condução divina e renovou seus agradecimentos a todos. Encerrada a discussão, a Moção de Repúdio n. 01/2025 recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Encerradas as deliberações, foi constatada ausência do vereador José Afrânio Bezerra da Silva. restaram faltosos os (as) vereadores (as): Ítalo de Brito Siqueira e Jonas Monteiro Carlos Godeiro. Ato contínuo, o presidente César Maia fez o registro do aniversário do vereador Marquinhos da Climep e da filha do vereador Michael Borges, Helena, que completou 11 (onze) anos de idade. Desejou bênçãos a ambos e também deu as boas-vindas à vice-prefeita Kátia Pires, aos secretários Gilney, Thiago Cartaxo, Carol Pires e às equipes das respectivas Secretarias. Em questão de ordem, o vereador Irani Guedes comunicou que, em razão do feriado prolongado, sua próxima Sessão Solene a ser realizada será na segunda-feira, dia 05 de maio, às 18h30, com a entrega da Medalha Salatiel Rufino, e estendeu o convite a todos os Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 ES E www.parnamirim.rn.leg.br FE E E CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM á: E E DARE MAIS PERTO DE VOCÊ vereadores. Em questão de ordem, o vereador Thiago Fernandes informou sobre o início da festa da padroeira do município, que acontecerá até o dia 13. Ressaltou que, no dia 04 de maio, ocorrerá um evento com os padres Fábio de Melo e Padre Nunes, no Parque Alexandre Fernandes, a partir das 18h, destacando que o evento conta com emenda positiva de seu mandato e do vereador Binho de Ambrósio. O presidente agradeceu aos vereadores Irani Guedes e Thiago Fernandes pelas informações. Na sequência, o presidente César Maia parabenizou todos os trabalhadores e trabalhadoras de Parnamirim, em especial os servidores da Câmara Municipal, destacando que, neste ano, a Mesa Diretora fez história ao conceder um reajuste de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) a todos os servidores da Câmara Municipal de Parnamirim, como forma de valorização e reconhecimento pelo trabalho e desempenho. Nada mais havendo a tratar, o presidente César Maia declarou encerrados os trabalhos às doze horas e quarenta e nove minutos, convocando outra Sessão para o dia 06 de maio, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador/Presidehte RÁRIKA ÚJO BASTOS Vereadora/1º Vice-Presidente sã pede Sã JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ Vereador/2º Vice-Presidente Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br . E- CÂMARA MUNICIPAL DE = | Em PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ [hogo frtordo EEE THIAGO FERNANDES DA SILVA EURICO SHI DOS SANTOS SHIIKI Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 BRR GagEs www.parnamirim.rn.leg.br GRE = =