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materia nº 37/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 37 / 2025
Date 2025-07-09
EmentaATA DA 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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ATA DA 37º (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO
LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas
e doze minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar César
Augusto de Paiva Maia, da 1º vice-presidente Rárika de Araújo Bastos, do 2º vice-presidente
José Michael Lucena Diniz, do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico
Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos parlamentares Irani
Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa, Michael Borges de Souza Bernardino, Raphaela
da Silva Cruz, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva e Sérgio Murilo Muniz de
Araújo, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O
presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a
Sessão Ordinária, convidando o vereador Rodrigo Cruz para fazer a leitura da mensagem
bíblica, no livro de Provérbios, capítulos 16, versículo 3. O presidente solicitou ao 2º secretário
a leitura da ata da 15º Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de março de 2025. O presidente
agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação da citada ata. Em seguida, foi
aprovada em única discussão e única votação pelos parlamentares presentes. O 1º secretário
parabenizou o vereador Marquinhos da Climep pelo seu aniversário. Ato contínuo, o
presidente solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das proposições no
expediente, que constou de: Emenda n. 01/2025 ao Projeto de Lei n. 038/2025 - “dispõe
sobre a modificação do art. 1.º do Projeto de Lei n. 038/2025, e dá outras providências”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e
Redação Final); Emenda n. 01/2025 ao Projeto de Lei n. 042/2025 - “dispõe sobre a
modificação da ementa, do art. 1.º e do art. 2.º do Projeto de Lei n. 042/2025, e dá outras
providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição,
Legislação e Redação Final); Requerimento Legislativo n. 093/2025 - “requer, ouvido o
Plenário, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, no art. 39, inciso XIX da Lei
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Mesa Diretora
Lido na Sessão
a 01 ox 12025
Secretário o
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Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
po 09/07/3035
ogo F
4º Secretário
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Orgânica do Município de Parnamirim e no art. 18, inciso Il do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Parnamirim, que seja encaminhado o presente requerimento à chefe do Poder
Executivo Municipal, solicitando o envio a esta Casa Legislativa do relatório das inscrições para
a '9.º Corrida do Trabalhador", constando o número de inscritos e horários das respectivas
inscrições” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva);
Requerimento Legislativo n. 095/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no art.
162, inciso | do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja retirado de
pauta o Projeto de Lei Ordinária n. 026/2025” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereadora Raphaela da Silva Cruz); Indicação n. 726/2025, de autoria do vereador Hamilton
Rademacker Pereira; Indicações ns. 733/2025 e 734/2025, de autoria do vereador José Afrânio
Bezerra da Silva; Indicações ns. 736/2025 e 737/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas
da Silva; Indicação n. 742/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicação
n. 743/2025, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 748/2025 e
749/2025, de autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro; Indicação n. 750/2025, de
autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicação n. 756/2025, de autoria do vereador
Thiago Fernandes da Silva; Indicação n. 759/2025, de autoria da vereadora Raphaela da Silva
Cruz; Indicações ns. 768/2025 e 769/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros;
Indicação n. 775/2025, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos;
Indicação n. 780/2025, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicação n.
787/2025, de autoria do vereador Michael Borges de Souza Bernardino; Indicação n.
788/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicação n. 789/2025, de autoria
do vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki; Indicações ns. 791/2025 e 792/2025, de
autoria da vereadora Rárika de Araújo Bastos; Indicação n. 793/2025, de autoria da vereadora
Raphaela da Silva Cruz; Pareceres da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e
Redação Final: Parecer ao Projeto de Lei n. 194/2023 - “altera a ementa, o 82.º do art. 1.º,
art. 3.º, inciso |, alínea 'e', e o art. 5.º da Lein. 1.101/20041, e dá outras providências” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza Bernardino); Parecer ao
Projeto de Lei n. 038/2025 - “denomina logradouro público como Rua Virgínia Vicente da
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Costa, localizada no bairro de Monte Castelo, no município de Parnamirim/RN, e dá outras
providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eurico Shigeyuki dos Santos
Shiiki); Parecer ao Projeto de Lei n. 042/2025 - “inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município o Dia do Autista” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Hamilton
Rademacker Pereira). O 1º secretário informou que o expediente foi lido. Neste momento o
vereador Eurico da Japão assumiu a Presidência interina desta Sessão. Ato contínuo, o
presidente interino agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições
para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrições que teve como
E oradores inscritos os vereadores (as): Michael Borges, Michael Diniz, Rárika Bastos, Gabriel
César e Marquinhos da Climep. O presidente interino Eurico da Japão convidou o vereador
Michael Borges para fazer uso da tribuna. Na tribuna, o vereador Michael Borges saudou a
todos e iniciou sua fala agradecendo pelo sucesso do evento Câmara Cultural PET, realizado
pela Casa Legislativa em alusão ao mês de enfrentamento às práticas de crueldade contra os
animais. Destacou que, sem o empenho de todos os envolvidos, o evento não teria alcançado
a grandiosidade com que ocorreu. Ressaltou que a Câmara de Vereadores de Parnamirim
entrou para a história da causa animal no Rio Grande do Norte ao realizar o maior evento do
Abril Laranja já promovido no estado, que aconteceu nos dias 26 e 27. O tribuno agradeceu
ao presidente César Maia, cuja autorização e parceria foram essenciais para viabilizar o
evento. Enalteceu a nova visão que vem sendo implementada sob sua Presidência. Agradeceu
aos membros da Frente Parlamentar em Defesa e Proteção dos Animais, da qual é presidente,
composta pelas vereadoras Rhalessa de Clênio e Rárika Bastos e pelo vereador Jonas Godeiro.
Também agradeceu aos demais vereadores que apoiaram, sem objeções, a realização do
evento. O vereador Michael Borges salientou a importância da causa animal como uma causa
também das famílias, já que os animais são parte das famílias. Deu continuidade aos
agradecimentos citando: o batalhão de cães do BP Choque, na pessoa do capitão Costa e do
sargento J. Carlos; o Centro de Equoterapia e Equitação do RN (CEERN), que fez uma exposição
belíssima; o pessoal da ADM, em nome da senhora Débora; o pessoal do Grupo de Busca e
resgate (GBR) voluntário de cães, que também fizeram uma exposição belíssima. Agradeceu
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aos expositores Joy Pet Acessórios, em nome da senhora Vanessa; Palace Hotel em nome da
senhora Nathália: Vila Pet, em nome do senhor Deyvison; Centro de Distribuição de Alimentos
(CDA); Expresso Pet, em nome do senhor Jadson, Avipec Distribuidora e a Faculdade Estácio.
Disse que esses foram alguns parceiros que participaram do evento. Lembrou que o evento
teve início há 04 (quatro) anos com proporções modestas, mas que a cada edição foi
crescendo até se tornar um verdadeiro sucesso. Afirmou que o sentimento das pessoas
presentes era de satisfação por presenciarem um evento que comtemplou a família de forma
completa. O vereador Michael Borges deu continuidade concedendo um aparte ao vereador
Michael Diniz. Em aparte, o vereador Michael Diniz saudou a todos e comentou que teve
conhecimento do evento quando este já estava sendo realizado. Disse que, pelo que
acompanhou nas redes sociais, tratou-se de um evento bastante completo, que conseguiu
atrair a família como um todo. Ressaltou que a presença de um animal no ambiente familiar
é algo positivo, pois contribui para o desenvolvimento do sistema imunológico e estimula a
produção de diversos hormônios, podendo inclusive prevenir ou tratar doenças, como a
depressão e a ansiedade. Acrescentou que ter um pet vai além da ideia de agregar mais um
membro à família, sendo também uma questão de saúde mental, desenvolvimento e
crescimento do ser humano. Manifestou vontade de participar dos próximos eventos não
apenas de forma presencial, mas também como patrocinador, com o objetivo de ajudar o
projeto a crescer ainda mais. Finalizou seu aparte parabenizando a iniciativa e colocando seu
mandato à disposição. O vereador Michael Borges respondeu afirmando que não é necessário
esperar o próximo evento para que o vereador Michael Diniz possa patrocinar e ajudar a causa
animal. Sugeriu que seja realizada uma campanha de adoção no posto de gasolina da família
do vereador Michael Diniz, propondo levar as ONGs, organizar uma feirinha de adoção e
destacou que seria uma grande contribuição que o mandato dele poderia oferecer à causa
animal. Em seguida, ressaltou que o evento bateu recorde de adoções, que é o objetivo mais
importante, poque retira os animais da condição de sofrimento e abandono. Mencionou a
quantidade de adoções realizadas superou os resultados obtidos em 03 (três) meses de feiras.
Concluiu destacando que o evento foi realmente completo em todos os aspectos. Deu
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continuidade concedendo um aparte a vereadora Rafaela de Nilda. A vereadora Rafaela de
Nilda parabenizou toda a Frente da Causa Animal, reconhecendo o trabalho de
desenvolvimento, planejamento e execução do evento, que, segundo ela, abrilhantou ainda
mais a cidade. Destacou que o evento proporcionou um momento de paz, lazer e interação
para as famílias e seus pets. Relatou que, como mãe de pet recente, considerou muito
gratificante poder proporcionar essa vivência ao animal. Parabenizou a Prefeitura de
Parnamirim pelo apoio prestado e também o Presidente da Câmara, vereador César Maia, por
ter oferecido toda a assistência necessária. Finalizou estendendo os parabéns a todos os
vereadores envolvidos na realização do evento, citando os vereadores Michael Borges, Rárika
Bastos, Rhalessa de Clênio e Jonas Godeiro. Na tribuna, o vereador Michael Borges afirmou
que a causa animal é uma causa que ultrapassa bandeiras políticas e ideológicas, e que não
pertence a uma única pessoa ou grupo, mas sim a todos. Agradeceu e parabenizou o trabalho
dos protetores de animais por salvarem vidas. Destacou que o evento foi reconhecido pela
imprensa, por pessoas referência na causa animal no estado, pelos protetores e também pelo
mercado PET, que esteve representado por várias empresas e universidades. Concluiu
desejando que o evento seja um embrião para a realização de novas edições no mesmo
formato. O vereador Michael Borges deu continuidade abordando o enfrentamento às
práticas de assédio moral no município de Parnamirim. Informou ser autor de um conjunto de
leis relacionadas ao tema, entre elas uma que institui o mês de maio, por ser o mês do
trabalhador, como o período dedicado ao enfrentamento às práticas de assédio moral. Disse
que, na véspera do Dia do Trabalhador, recebeu com preocupação relatos sobre um possível
caso de assédio ocorrido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde um servidor teria
sido transferido de setor por mera vontade da direção da unidade. Falou que ainda não
conseguiu fazer o levantamento necessário de todas as informações sobre esse
procedimento, para identificar se houve falha da gestão. Disse que se houve falha, será
rigoroso no pedido de apuração. Explicou que a falha é identificada porque a transferência de
um servidor público somente pode ocorrer com base no interesse público, conceito que não
se confunde com a vontade de gestores, diretores, vereadores ou da prefeita. Esclareceu que
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o interesse público é um dos princípios fundamentais da administração pública e que qualquer
violação a esse princípio constitui uma irregularidade, independentemente de estar
explicitada em lei. Disse que esse princípio protege a todos e faz com que o serviço público
funcione. Exemplificou afirmando que, em caso de necessidade urgente de um enfermeiro
para atuar na saúde carcerária, setor considerado prioritário, haveria justificativa técnica para
a transferência de um servidor, desde que formalizada mediante essa justificativa. Ressaltou
que, nesse tipo de situação, também seria possível convocar um servidor aprovado em
concurso público. O vereador afirmou que, segundo os relatos recebidos, o profissional da
UPA foi simplesmente "devolvido" à Secretaria Municipal de Saúde, o que classificou como
inaceitável. Criticou a forma como o servidor foi tratado, comparando a atitude da gestão ao
ato de devolver um produto com defeito. Ressaltou que o servidor é uma pessoa que possui
direito à dignidade e que organiza sua vida em torno do setor onde trabalha, considerando
inclusive a escola dos filhos e a moradia. Afirmou que transferências sem processo
administrativo e sem justificativa técnica ferem a dignidade do servidor e configuram
desrespeito aos princípios da administração pública. Disse ainda que qualquer transferência
deve estar documentada no 1Doc, o que pode ser facilmente verificado. Caso não haja
justificativa de interesse público devidamente registrada, caracterizará desvio de conduta e
prática de assédio moral. Relatou que o profissional envolvido no caso seria participante de
lutas sindicais e que há indícios de perseguição por esse motivo. O vereador compartilhou sua
própria experiência, afirmando que, por enfrentar práticas semelhantes, foi transferido de
setor por 11 (onze) vezes ao longo de sua trajetória no serviço público. Disse que, apesar disso,
tornou-se mais forte e que, atualmente, ocupa o cargo de vereador graças a esse
enfrentamento. Afirmou que muitos perseguidores foram posteriormente denunciados,
processados ou afastados. Disse que não dará trégua aos perseguidores. Destacou que é
necessário que os gestores compreendam que não se trata de “dobrar” o servidor, mas de
estabelecer regras. Reforçou que, se uma unidade inteira apresenta resistência à gestão, o
problema pode estar no gestor e não nos servidores. O vereador lamentou a continuidade de
práticas arcaicas e criticou o que chamou de “reciclagem de dinossauros” de antigas gestões.
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Disse que a prefeita Nilda fez troca da direção da maternidade para a direção da UPA, o que
resulta na manutenção dos mesmos problemas. Afirmou que a direção da UPA perdeu o apoio
da população o dia que destratou uma paciente e agora perdeu o apoio dos profissionais,
portanto, perdeu a capacidade de gerência. Afirmou que se for confirmada a irregularidade,
solicitará a abertura de processo administrativo. Anunciou que estão sendo confeccionados
cartazes da campanha de enfrentamento ao assédio moral, que serão afixados em todas as
unidades de saúde e órgãos públicos da cidade. Lembrou que servidores condenados por
assédio moral são proibidos de assumir qualquer cargo ou função pública por 05 (cinco) anos
após a condenação. Explicou que a punição não é a perda do cargo efetivo, mas a proibição
de exercer funções de chefia. Ressaltou que nem todos estão aptos a lidar com pessoas e que,
para liderar no serviço público, é preciso ter sensibilidade e capacidade de acolhimento.
Mencionou uma fala da senadora Zenaide Maia sobre a importância do acolhimento no
Sistema Único de Saúde (SUS), no qual ela destaca que quem ocupa cargos de direção em
unidades de saúde ganha muito bem para isso e tem a obrigação de tratar bem os pacientes
e os usuários. Concluiu afirmando que a direção da UPA deveria agir com respeito e lamentou
o episódio em que uma acompanhante de paciente foi destratada. Deu continuidade
concedendo um aparte ao vereador Marquinhos da Climep. Em aparte, o vereador
Marquinhos da Climep disse que o tema da causa animal é muito importante. Lembrou de
uma de suas primeiras leis aprovadas, a Lei n. 2.230/2022, que dispõe sobre o uso de fogos de
artifício silencioso em eventos na cidade de Parnamirim. Disse que sempre esteve atento a
essa luta, embora não tenha participado do evento na sexta-feira por estar em outro
compromisso, o encontro do Encontro de Casais com Cristo - ECC, mas que tinha desejo de
estar presente por saber da importância do evento. O vereador refletiu sobre a importância
da união, considerando que o evento será ainda maior no próximo ano por causa da união
entre a Câmara Municipal, os vereadores, a sensibilidade do presidente da Casa e o apoio
incondicional da Prefeitura Municipal de Parnamirim, através de suas Secretarias. Destacou a
participação de quem convive com os animais todos os dias, quem trabalha com eles, as casas
de rações e das ONGs, o que demonstra a importância e a grandeza de um time unido. Sobre
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o tema de assédio com servidores, falou que todos os casos devem ser investigados e
acolhidos, para que não haja opressão. Ressaltou que ninguém trabalha com opressão, que
todo trabalho deve ser livre, com felicidade, mas também com ordem, e que não se pode agir
com imprudência. Comentou que não podia dar juízo de valor sobre o assunto que motivou a
fala do vereador Michael Borges, pois não tinha o conhecimento completo, mencionando que
viu um vídeo pela manhã, mas sem apuração completa. Destacou a necessidade de respeito
com qualquer categoria. Finalizou seu aparte parabenizando a fala do vereador Michael
Borges. Na tribuna, o vereador Michael Borges respondeu afirmando que não se pode culpar
a prefeita Nilda pelas atitudes de qualquer diretor de setor, pois o diretor é responsável por
seus atos. Disse que o atual momento é de comoção, pois a prefeita foi ameaçada de morte,
e a filha da prefeita, a vereadora Rafaela de Nilda, chorou no Plenário temendo pela segurança
da mãe, devido a crimes presentes em mensagens recentes. Disse que, diante da comoção
dessa situação, a diretora poderia ter deixado para tratar a situação do citado servidor depois,
mas que essa turma é acostumada a agir sem se importar com nada. Falou que sabem que
nos dias 06 e 07 os servidores da saúde teriam paralisação marcada e que essa atitude, nesse
momento, é “jogar contra”. Concedeu aparte ao vereador Eder Queiroz. Em aparte, o
vereador Eder Queiroz disse que os problemas precisam ser apurados, reconhecendo a
complexidade logística de quando um profissional vai trabalhar em um novo ambiente, como
a UPA, destacando que o profissional tem que se locomover, deixar o filho na escola e que é
complicado. Comentou que conversou com o secretário na sexta-feira e foi informado que na
UPA são realizados muitos atendimentos, mencionando que um técnico de saúde chegou a
atender quase 40 (quarenta) pessoas em um só dia, o que é um “baque”, tendo ainda que
voltar para casa, realizar suas tarefas diárias e enfrentar pressões dos diretores. Disse que
conhece a diretora Ana Michelle e espera que não tenha ocorrido algo grave, mas que, caso
tenha ocorrido, que a prefeita possa agir. Finalizou seu aparte parabenizando o vereador
Michael Borges pela condução do trabalho em prol dos servidores. Na tribuna, o vereador
Michael Borges finalizou seu pronunciamento afirmando que apoia a prefeita Nilda e, se
permitirem, contribuirá muito com a gestão, mas que quanto às práticas de assédio moral e
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no que se refere a lado político, ele sempre será do lado do servidor. Neste momento o
presidente César Maia voltou a assumir a Presidência desta Sessão. O presidente César Maia
agradeceu ao vereador Michael Borges pelo importante tema trazido, referente ao Abril
Laranja, e agradeceu ao Poder Executivo Municipal, nas pessoas do secretário Thiago Cartaxo,
Carol, Raimundo, Gilney e à prefeita Nilda pelo esforço na realização do evento. Registrou a
presença no Plenário do secretário Thiago Cartaxo, do senhor Guga e da vice-prefeita. Deu
continuidade convidando o vereador Michael Diniz para fazer uso da tribuna, solicitando
compreensão quanto ao tempo regimental, devido terem muito trabalho neste dia. O
vereador Michael Diniz iniciou sua fala saudando a todos e relatou que o que o trazia à tribuna
era uma entrevista sobre preços dos combustíveis, assunto pertinente não só ao
parnamirinense, mas a todo o Brasil, abordando as práticas de aumento de preço que vêm
acontecendo. Disse que a entrevista foi exibida na Band, trazendo questionamentos sobre os
valores praticados em outros estados, mencionando que na Paraíba, que é um estado vizinho,
há diferença de até R$ 1,00 (um real) no preço. Comentou que para que os produtos cheguem
às mesas das pessoas, é necessário o uso de veículos como caminhões e aviões, todos
dependentes de combustíveis fósseis. Apresentou dados para esclarecer a montagem do
preço dos combustíveis, destacando a disparidade entre o preço da gasolina no Rio Grande
do Norte (RN) e na Paraíba. Informou que, por orientação jurídica, não poderia divulgar a
distribuidora, mas detalhou que o preço da gasolina comprada na refinaria no Rio Grande do
Norte está em R$ 5,59 (cinco reais e cinquenta e nove centavos), na Paraíba está R$ 5,18 (cinco
reais e dezoito centavos), e em São Paulo a mesma gasolina está R$ 4,98 (quatro reais e
noventa e oito centavos), com disparidade aproximada de R$ 0,60 (sessenta centavos) entre
o RNe São Paulo. Citou uma matéria do portal G1 da Globo que explica a composição do preço
do combustível, sendo 38,8% (trinta e oito vírgula oito por cento) referente à Petrobras, que
é cerca de R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos); impostos federais aproximadamente R$
0,70 (setenta centavos); imposto estadual aproximadamente R$ 1,75 (um real e setenta e
cinco centavos) e etanol anidro. Esclareceu que o etanol que se coloca no combustível é
diferente do etanol comprado isoladamente, pois o etanol isolado (monoidratado) perde
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qualidade em cerca de 8 (oito) meses, enquanto o etanol anidro é o que vai na gasolina e
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mantém suas propriedades mesmo após longo período devido à molécula hidrogênica.
Complementou pontuando que esse etanol, na época, chegava a R$ 0,90 (noventa centavos).
Comentou que isso pode variar e já custou R$ 0,17 (dezessete centavos) por litro. Disse que
estava falando de uma empresa que emprega em média 20 (vinte) famílias, mas recebem
entre R$ 0,17 (dezessete centavos) e R$ 0,50 (Cinquenta centavos) por litro, tendo margens
baixas e necessitando de volume alto de vendas. Enfatizou que aproximadamente 70%
(setenta por cento) do preço da gasolina corresponde a impostos e tributos, significando que,
em geral, a cada litro comprado, paga-se o equivalente a 02(dois) litros ou mais para os
governos federal e estadual. Explicou que a disparidade de preço ocorre por esses motivos.
Disse que no RN deveria ter uma refinaria em Guamaré, mas foi remanejada para Pernambuco
no governo Lula em 2004, elevando custos. Disse que o petróleo é extraído aqui, mas o refino
é em Pernambuco e isso encarece o preço. Ressaltou a necessidade de clareza para o público
sobre o funcionamento do preço do petróleo e toda a cadeia produtiva. Concedeu aparte ao
vereador Michael Borges. Em aparte, o vereador Michael Borges parabenizou o vereador
Michael Diniz pela clareza e pela forma como trouxe o tema à tribuna, ressaltando a
pluralidade da Casa Legislativa. Disse que somente alguém do ramo poderia apresentar
explicações tão detalhadas. Comentou que sempre se sentia indignado com o preço dos
combustíveis, culpando os postos, mas que com a explicação do vereador percebeu que o
único culpado é o governo, pela logística de distribuição e política de preços. Disse que a forma
clara e transparente com que o tema foi tratado é positiva para todos, pois permite
entendimento e esclarecimento para a população. Finalizou seu aparte ressaltando que a alta
carga tributária sobre combustíveis afeta diretamente o bolso dos consumidores e o preço
das mercadorias, e que o Brasil escolheu o transporte rodoviário, com caminhões movidos a
diesel, impactando no custo final dos produtos. O vereador Michael Diniz compartilhou uma
situação ocorrida em 2021, quando uma de suas empresas foi abordada pela Secretaria de
Tributação do Estado, que questionou por que ele vendia combustível mais barato que a
concorrência. Comentou que a fiscalização no setor é alta, com pedidos constantes de
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documentos e testes de qualidade, e que empresários são frequentemente tratados com
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desconfiança, como se fossem “bandidos”. Destacou que denúncias sobre adulteração de
combustível, como colocar água, não procedem, pois a fiscalização é intensa e isso mudaria a
cor do combustível. Disse que todos os postos possuem amostras e esclareceu que é direito
dos consumidores pedir teste de qualidade e volume, que todo posto é obrigado a oferecer
essas informações, e que deve constar o número da ANP em local visível para denúncia de
irregularidades. Finalizou seu pronunciamento desejando que sua contribuição tenha
esclarecido o tema. O presidente César Maia deu continuidade convidando a vereadora Rárika
Bastos para fazer uso da tribuna. A vereadora Rárika Bastos saudou a todos e ressaltou a
pertinência do tema abordado. Informou que o tema motivou uma visita ao Centro de
Parnamirim. Agradeceu ao senhor Sandro Bruno, que ajustava a tela para facilitar o
acompanhamento da apresentação. Registrou a presença da Associação de Surdos de
Parnamirim, destacando a participação da senhora Rizalva, que colaborava com a
acessibilidade. A vereadora pediu desculpas pelo fato de a transmissão não estar sendo feita
diretamente do Plenário e informou que havia uma inclinação para instalação de uma tela que
viabilizasse maior compreensão dos temas tratados, como é feito na TV Câmara. Explicou que
a visita ao Centro de Parnamirim ocorreu naquela manhã, durante uma intervenção realizada
pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR). Agradeceu a presença da secretária
Carol Pires e relatou que, durante a visita, dialogaram com permissionários do mercado
público, comerciantes e transeuntes sobre a retirada de alguns pés de Nim, que já
compunham a paisagem do local. Disse que o tema central de sua fala era a cobertura vegetal
da cidade e as mudanças ocorridas ao longo de 30 (trinta) anos, de 1993 a 2023. Destacou que
houve perda significativa de vegetação nos adensamentos dos centros urbanos e que esse
processo seguia a tendência de cidades metropolitanas. Apontou áreas como Cajupiranga e o
bairro da Liberdade como particularmente delicadas, especialmente as que envolvem áreas
de rios, como o riacho Taborda, que alimenta o rio Pium. Ressaltou que esse rio nasce no
riacho Água Vermelha, e faz parte do bioma de Mata Atlântica, cuja preservação deve ser
garantida. Através de uma apresentação no painel, informou que um estudo sobre o Centro
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da cidade revelou que 40% (quarenta por cento) dos domicílios não possuem nenhuma
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árvore, 20% (vinte por cento) possuem de 01 (uma) a 02 (duas) árvores e apenas 10% (dez por
cento) têm de 03 (três) a 04 (quatro) árvores. Segundo ela, isso coloca o município em
condição preocupante, pois contribui para a formação de ilhas de calor. Relatou que
acompanhou o processo de retirada das árvores e que trazia à tribuna a necessidade de
discutir os impactos climáticos dessas ações, alinhando-se à preocupação da Prefeitura
Municipal. Destacou a importância de refletir sobre o tipo de árvore plantada nessas regiões
e disse que o Centro da cidade já sofreu uma supressão significativa da vegetação. Apontou
que o Centro vive um processo de desertificação comercial, agravado pelo fortalecimento do
e-commerce, pela ausência de políticas de transporte acessível e pela falta de atratividade dos
espaços urbanos. Mencionou bairros como Nova Esperança, Santos Reis, Rosa dos Ventos e
Nova Parnamirim, que cresceram economicamente por manterem comércio local,
diferentemente do Centro. Afirmou que o Centro fica ainda mais prejudicado pela falta de
árvores. Mostrou um gráfico com o quantitativo de árvores por espécie do bairro Centro e
chamou atenção para a maior incidência ser da árvore Nim, que é uma árvore que tem
características invasoras. É uma árvore caracterizada como árvore exótica e que não faz parte
da composição das árvores nativas do município. Falou que é necessário que o município de
Parnamirim, em conjunto com as Secretarias relacionadas à questão ambiental, trace um
plano estratégico. Destacou que o vereador Michael Borges já tinha sinalizado a necessidade
da elaboração de um plano de arborização e reforçou que precisam de um plano de ação para
que o município não perca mais áreas arborizadas e que evite supressões desnecessárias.
Disse que é necessária a extração dos pés de Nim, de maneira paulatina e responsável,
considerando a maneira avassaladora com que essa árvore compromete o local, porque ela
cresce rápido, dá uma fronda muito rápida, mas também gera um comprometimento muito
drástico das tubulações por ela não ter uma raiz pivotante. Explicou que ela busca as águas
mais próximas, então compromete a tubulação dos sanitários e do abastecimento de água.
Falou que essa árvore é muito parecida com a Algodoeira da praia, que são árvores que
crescem com galho, mas existe um comprometimento relacionado à questão da mobilidade
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urbana. Falou que ocorreu a retirada de 04 (quatro) árvores do Mercado Público do Centro.
Disse que entrou em contato com a Secretaria e o coordenador do centro esteve no seu
Gabinete. Falou que conversaram sobre essa retirada e foi sinalizado que existe um plano de
intervenção, inclusive com a revitalização do acesso ao Mercado Público. Falou que isso vai
garantir ao comerciante um acesso de qualidade e, principalmente, fortalecer o desejo de
estar naquele local. Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Michael Borges.
Em aparte, o vereador Michael Borges saudou a todos e parabenizou a vereadora pela
profundidade da análise. Ressaltou que a cidade sente de forma mais aguda os impactos das
ações humanas no meio ambiente, por ser pequena geograficamente, embora populosa.
Apontou que os alagamentos e o calor são consequências do uso do concreto, da supressão
de áreas permeáveis e da impermeabilização da cidade. Criticou intervenções públicas que
não envolvem diálogo com a população, como a retirada das árvores no Mercado Público, e
afirmou que, se houvesse participação dos comerciantes, a aceitação seria diferente. Citou
seu trabalho de conclusão de curso, feito em 2014, sobre arborização urbana e reutilização
dos resíduos de poda no município de Parnamirim, elogiando o esforço da vereadora nesse
tema. Mencionou o livro Morte e Vida de Grandes Cidades, de Jane Jacobs, que trata da
importância de espaços urbanos atrativos e arborizados, defendendo que centros urbanos
precisam de lazer e convivência para não sucumbirem. Finalizou seu aparte reafirmando o
compromisso com a pauta ambiental e elogiando a atuação da vereadora Rárika Bastos. Na
tribuna, a vereadora Rárika Bastos retomou sua fala, solicitando mais tempo de uso na tribuna
e concordando parcialmente com o vereador Michael Borges. Disse que houve tentativa de
abordagem sem integração e após isso foi feita uma visita in loco e ações de sensibilização.
Relatou que as raízes dos Nins estavam comprometendo estruturas de saneamento e de um
duto de gás, o que exigiu a retirada imediata. Reforçou que a Casa Legislativa deve
acompanhar o processo de revitalização do Centro de Parnamirim, cuja reestruturação prevê
a supressão de 50% (cinquenta por cento) das árvores do canteiro central, com realocação
para as calçadas laterais. Questionou a ausência de um plano de arborização definido e
sugeriu a realização de Audiências Públicas para tratar do tema com as Secretarias envolvidas
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e com a população. Concedeu um aparte ao vereador Eder Queiroz. Em aparte, o vereador
Eder Queiroz saudou a todos e parabenizou a vereadora pela fala. Informou que, junto com o
vereador Michael Borges, analisou os dados do plano diretor que o município deverá receber
nos próximos anos. Alertou que boa parte da vegetação é de Mata Atlântica que já foi
desmatada e que mais de 40% (quarenta por cento) das áreas estão em zonas antrópicas,
acrescentando que a verticalização das edificações contribui com o aumento de temperatura.
Apontou que a região próxima ao aeroporto faz com que um pouco da vegetação seja
preservada. Disse que a extração de árvores antes era feita apenas pelo IDEMA, mas que agora
a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMUR) realiza esse
controle. Questionou se as mudas exigidas em compensação estão sendo efetivamente
plantadas e de que forma isso tem acontecido. Disse que árvores como o Nim são tóxicas e
prejudiciais, devendo ser substituídas por espécies como ipês e árvores frutíferas. Defendeu
a elaboração de um plano de área degradada e finalizou seu aparte destacando a importância
do debate sobre clima e vegetação urbana. Na tribuna, a vereadora Rárika Bastos destacou
que a emergência climática precisa ser discutida como uma questão de saúde pública. Afirmou
que mudanças climáticas impactam não só o conforto, mas também aumentam os casos de
desidratação e doenças renais. Defendeu que a cidade precisa de áreas verdes e que para isso
acontecer é preciso sistematizar as ações. Mencionou que o Egito criou estratégias de árvores
artificiais para poder proporcionar uma melhor qualidade do clima. Falou que ações pequenas
de boas práticas podem gerar bons resultados. Expressou solidariedade à SEMSUR e pediu
que fossem considerados os custos econômicos do manejo das árvores. Explicou que o ninho
precisa ser podado a cada três meses, enquanto o pau-brasil e o ipê exigem poda apenas após
anos. Finalizou seu pronunciamento defendendo a criação de um plano de arborização com
diagnóstico das espécies e participação da Comissão do Meio Ambiente. O presidente César
Maia deu continuidade convidando o vereador Gabriel César para fazer uso dos seus 10 (dez)
minutos de tempo regimental na tribuna. O vereador Gabriel César saudou a todos e disse
que vinha à tribuna para falar sobre a situação da saúde do município. Informou ter recebido,
no dia anterior, uma denúncia sobre a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Santa Júlia, no bairro
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Nova Esperança, onde não estavam ocorrendo visitas domiciliares. Explicou que pacientes
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acamados, residentes nas imediações do Irmã Dulce, não estavam sendo atendidos por falta
de veículo para deslocamento da equipe. Acrescentou que um familiar procurou a direção da
UBS e foi informado de que não havia previsão para a retomada das visitas, o que prejudicava
especialmente idosos e pessoas com necessidades especiais. Reforçou que essa era uma
situação recorrente desde a gestão anterior e que permanecia sem solução após quase 5
(cinco) meses de nova gestão. O vereador relatou visita feita à UBS do Vida Nova, onde
constatou que a autoclave estava quebrada e que o gelágua da recepção também não
funcionava. Disse ter recebido essa reclamação da população e que realizou fiscalização em
toda a Unidade. Acrescentou que a UBS conta com duas equipes odontológicas, mas apenas
uma cadeira odontológica, o que obriga o revezamento entre os atendimentos. Informou que
a diretora da unidade já havia solicitado o conserto da autoclave e que atualmente estão
fazendo a esterilização em outra UBS. Parabenizou a atuação do responsável pelo setor de
manutenção, que se fez presente no local logo após seu contato, comprometendo-se a
solucionar os problemas relacionados ao gelágua e aos ar-condicionados, incluindo o da sala
de vacina, que também estava quebrado. O vereador reiterou as cobranças à Secretaria
Municipal de Saúde quanto à situação do veículo para as visitas domiciliares da UBS de Santa
Júlia e os problemas estruturais da UBS do Vida Nova. Concedeu um aparte ao vereador
Michael Borges. Em aparte, o vereador Michael Borges mencionou que, ao final da gestão
passada, foi realizada uma grande aquisição de bebedouros para as unidades de saúde, e que
a informação recebida era de que todos os locais que precisavam haviam sido contemplados.
Questionou, portanto, a existência de um bebedouro quebrado na UBS do Vida Nova e sugeriu
que fosse verificada junto ao secretário a possibilidade de ainda haver equipamentos
disponíveis no galpão, para envio à unidade, pois pode ter ocorrido falha na distribuição.
Sobre o transporte, disse que os profissionais estão à disposição, mas que a falta de veículo é
um problema crônico. Declarou-se contrário à aquisição de veículos próprios na saúde pública,
por entender que o modelo é ineficiente e envolve muita burocracia em caso de conserto,
citando o exemplo da unidade de vigilância em zoonoses, onde veículos ficaram parados por
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falta de contrato de manutenção e reparos. Defendeu, como solução mais eficaz, a
contratação de empresas terceirizadas para prestação do serviço, pois, nesses casos, a troca
ou o conserto dos veículos ocorre com mais agilidade, mesmo tendo um maior custo.
Ressaltou que as visitas domiciliares são fundamentais para pacientes acamados,
especialmente na prevenção de escaras e agravamentos de saúde. Encerrou seu aparte
destacando a necessidade de acompanhamento da situação e de diálogo com a Secretaria de
Saúde. Na tribuna, o vereador Gabriel César agradeceu o aparte e concordou com a proposta
de terceirização, afirmando que esse modelo é mais prático e permite substituição imediata
em caso de problema mecânico, o que não acontece com veículos próprios. Concedeu um
aparte à vereadora Rárika Bastos. Em aparte, a vereadora Rárika Bastos parabenizou o
vereador Gabriel César pela busca de informações que fortalecem a atuação legislativa. Disse
que havia dialogado com o secretário Rogério Gurgel após aumento da população nos bairros
de Nova Esperança, em Santa Júlia e Santa Cecília, em especial nos condomínios do Minha
Casa Minha Vida, onde a demanda por serviços de saúde é crescente. Reforçou a necessidade
de transporte e destacou que o secretário já havia sinalizado a possibilidade de
implementação de um veículo para as equipes multiprofissionais (eMulti). Defendeu, ainda, a
ampliação da unidade de saúde local, pois, segundo ela, a atual estrutura não atende à
demanda e compromete a qualidade do atendimento. Finalizou afirmando que tais
encaminhamentos já foram apresentados à Secretaria, inclusive com a previsão de ampliação
da unidade Marcondes. O vereador Gabriel César prosseguiu abordando a pauta da educação.
Informou ter enviado ofício à Secretaria de Educação solicitando manutenção na Escola Sadi
Mendes, em Nova Parnamirim, e que, mesmo após cobrança em Plenário, nenhuma
providência foi tomada. Relatou que, após chuvas no último dia 24 de maio, a escola
amanheceu alagada, as aulas da tarde foram suspensas e o muro do refeitório apresentava
risco de desabamento. Disse ter recebido da secretária a informação de que o pedido foi
repassado à Secretaria de Obras, mas que o fiscal não autorizou a execução da manutenção.
Falou que esse é o mesmo problema que acontecia na gestão anterior. Sugeriu que a
Secretaria de Educação tenha um setor próprio de engenharia, para não depender da
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Secretaria de Obras, visto que a Secretaria de Obras tem uma alta demanda. Criticou a falta
de providências, reforçou que a escola atende mais de 600 (seiscentos) alunos e voltou a
cobrar providências urgentes, pontuando que o ofício sobre essa questão foi enviado em 19
de março. Concedeu um aparte ao vereador professor Diego Américo. Em aparte, o vereador
professor Diego Américo parabenizou a gestão municipal, em nome da vice-prefeita, presente
no Plenário, pela evolução na manutenção das escolas, destacando que há um cronograma
em execução e que os gestores escolares confirmam a melhoria. Mencionou que existem
quase 70 (setenta) escolas e disse acreditar que, em breve, a empresa responsável estará na
Escola Sadi de Mendes para fazer os reparos necessários no muro e nas goteiras do telhado.
Lembrou o histórico de sucateamento das escolas de Parnamirim, inclusive com ginásios
desabando, citando o desabamento do ginásio do Luís Maranhão. Reiterou o compromisso
da gestão com a melhoria estrutural e destacou a excelente prestação de serviços na área da
manutenção escolar. Ressaltou a evolução do transporte escolar, que hoje recebe bem menos
queixas. Colocou-se à disposição para uma reunião com a secretária Elisa e a Comissão de
Educação, incluindo o tribuno, para discutir as manutenções das 67 (sessenta e sete) escolas
do município. O vereador Gabriel César agradeceu ao vereador professor Diego Américo,
reconheceu os avanços na prestação de serviços e do cumprimento do cronograma, mas
reafirmou que a manutenção da escola depende apenas da autorização do fiscal da Secretaria
de Obras. Concedeu um aparte à vereadora Rhalessa de Clênio. Em aparte, a vereadora
Rhalessa de Clênio parabenizou o vereador Gabriel César pelo trabalho fiscalizatório. Disse
que iria iniciar seu aparte pelo transporte sanitário. Falou que fez uma visita ao Centro
Integrado de Saúde para buscar esclarecimentos sobre a situação do transporte sanitário, e
afirmou que ele estava em pleno funcionamento. Afirmou que a informação trazida pelo
vereador Gabriel César a surpreendia, pois poderia se tratar de um déficit temporário,
decorrente do encerramento de contratos, e comprometeu-se a buscar informações sobre a
situação e eventuais correções. Defendeu a validade da manutenção de frota própria pelo
Poder Executivo, argumentando que isso não acarreta ônus direto e que, em caso de
manutenção, as correções podem ser realizadas dentro dos próprios contratos. Acrescentou
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que, por essa razão, é necessário destinar emendas parlamentares para aquisição de veículos,
como já fez para a ambulância PET, transporte sanitário e outros veículos de Secretarias
diversas, destacando que essas ações também são viabilizadas por conquistas a nível federal.
Ressaltou que não há impedimento para a existência de contratos de locação de veículos, os
quais podem complementar a frota existente. Afirmou que buscaria entender melhor a
questão da falta de agilidade na contemplação dos pacientes e considerou que o problema
pode ser contratual ou reflexo de aumento na demanda. Disse que compartilharia tais
informações com o vereador Gabriel César tão logo as obtivesse. A vereadora destacou ainda
a fala do presidente da Comissão Permanente de Educação, reafirmando que os cronogramas
de manutenção escolar estão em execução. Disse que, embora alguns pontos aparentem ser
apenas telhado ou parede, há um contexto mais amplo, lembrando que, ao chegar à Câmara,
promoveu uma Audiência Pública sobre a situação da Escola Municipal Luiz Maranhão, na
Avenida Bela Parnamirim. Contou que, à época, destinou emendas, realizou visitas, fez
indicações e mobilizou a comunidade escolar, mas, ainda assim, não houve avanço. Reforçou
que hoje o cenário é outro e reafirmou que a prefeita tem como um de seus maiores
compromissos a luta por uma educação de qualidade, o que envolve múltiplos fatores.
Informou que consultaria o fiscal e gestor do contrato para verificar se há alguma prioridade
impedindo a autorização da reforma na Escola Sadi Mendes, e que repassaria essas
informações ao vereador Gabriel César. Disse estar à disposição para somar esforços, pois o
que importa é o impacto na ponta: as crianças, os adolescentes, a comunidade escolar e a
saúde pública funcionando com qualidade. Informou ainda que iria ao galpão verificar a
situação da distribuição dos gabinetes odontológicos e dos bebedouros, comprometendo-se
a dar retorno sobre esses encaminhamentos. Finalizou seu aparte afirmando estar à
disposição para lutar por melhorias para o município de Parnamirim e para o povo. O vereador
Gabriel César agradeceu e concedeu um aparte ao vereador Thiago Fernandes. Em aparte, o
vereador Thiago Fernandes parabenizou o vereador Gabriel César e comentou que, na
Audiência Pública da semana anterior, com a eMulti, foi discutida com o secretário de saúde
a destinação de emenda impositiva do ex-deputado Paulinho Freire, atual prefeito da capital,
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para aquisição de 2 (dois) veículos. Acrescentou que seu mandato também destinou emenda
ia
para a compra de 01 (um) veículo para a eMulti, mas que a Secretaria de Saúde ainda não
havia localizado os recursos. Disse que outra parte da emenda, destinada ao turismo, já havia
sido executada. Reforçou a importância das visitas domiciliares para o funcionamento das
UBSs e informou que o Ministério da Saúde autorizou a contratação de 10 (dez) médicos pelo
programa Mais Médicos, mas ainda não houve a contratação. Finalizou seu aparte afirmando
que continuará cobrando a execução da emenda. O vereador Gabriel César reforçou a
gravidade da falta de veículo para atendimento aos acamados e deu continuidade destacando
que no segundo domingo do mês de maio é comemorado o Dia das Mães e ressaltou que há
um projeto, de sua autoria, de n. 2453/2023, aprovado nesta Casa Legislativa, que obriga as
escolas a comemorarem essa data. Informou que a iniciativa surgiu a partir de uma demanda
dos pais, que relataram que datas comemorativas como o Dia dos Pais e o Dia das Mães
haviam deixado de ser celebradas nas escolas, enquanto outras datas como Carnaval e
Halloween continuavam a ser comemoradas. Enfatizou que o referido projeto já é lei no
município e que encaminhou cópia à Secretária de Educação para que esta a repassasse às
escolas. O vereador afirmou que essa lei tem como finalidade garantir o reconhecimento das
datas tradicionais e criticou o que considerou uma tentativa de setores ideológicos de
esquerda de enfraquecer tais celebrações. Acrescentou que o cumprimento da lei garante que
as escolas possam realizar atividades como a confecção de lembrançinhas e desenhos para as
mães. Concedeu um aparte ao vereador Michael Diniz. Em aparte, o vereador Michael Diniz
parabenizou o vereador Gabriel César pela iniciativa, destacando que não apenas o Dia das
Mães, mas também o Dia dos Pais deve ser comemorado, pois essas datas reforçam os
alicerces da sociedade. Defendeu que a taxa de natalidade é um dos principais indicativos do
crescimento de uma sociedade e que a valorização da família deve ser central nas políticas
públicas. Comentou que países com baixa taxa de natalidade recebem menos investimentos.
Disse que hoje está cada vez mais difícil ter filhos e que não há mais o sentimento de união na
família. Compartilhou experiências familiares, mencionando que seu pai teve 19 (dezenove)
irmãos e sua avó veio de uma família de 12 (doze) filhos, defendendo que famílias grandes
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dão solidez à sociedade. Ressaltou que atualmente há uma tendência de formação familiar
menos estável e que a geração de filhos é uma das maiores contribuições que um indivíduo
pode dar à sociedade, pois garante a perpetuação da espécie. Finalizou parabenizando
novamente o vereador Gabriel César e afirmou que está junto nessa batalha de valorização
das famílias na cidade de Parnamirim. O vereador Gabriel César agradeceu ao vereador
Michael Diniz pelo aparte e concedeu a palavra à vereadora Rárika Bastos. Em aparte, a
vereadora Rárika Bastos solicitou acesso à lei mencionada para que pudesse compartilhá-la,
observando a importância de se integrar a temática familiar ao planejamento curricular das
escolas. Destacou que, conforme previsto na BNCC, datas comemorativas como o Dia dos Pais
e o Dia das Mães aparecem nas habilidades pedagógicas, mas ressaltou que, especialmente
nas áreas periféricas, essas datas podem gerar sofrimento em crianças que não têm pai ou
mãe devido a situações de vulnerabilidade, morte ou abandono. Defendeu que essas questões
sejam discutidas com mais profundidade e relatou que, quando esteve à frente do coletivo
Sementinha de Esperança, tratava essas datas de forma inclusiva, buscando alternativas para
contemplar todas as crianças. Propôs que o tema seja debatido para que as escolas possam
trabalhar esse tema durante todo o ano e não seja um agente distanciador dessa temática. O
vereador Gabriel César respondeu que foi criado por pais separados e reiterou que o projeto
já é lei em vigor no município. Defendeu que, mesmo havendo escolas que optam por
comemorar o Dia da Família, não se pode deixar de celebrar datas tradicionais como o Dia das
Mães e o Dia dos Pais, pois os alunos e os pais desejam que essas datas sejam lembradas.
Contou que, em sua infância, quando não tinha contato com o pai, costumava fazer cartinhas
para homenagear figuras parentais que exerciam o papel de pai. Defendeu que situações
isoladas devem ser trabalhadas, mas não justificam a eliminação de datas tradicionais. Pediu
aos pais que acompanham as Sessões que cobrem da direção escolar a realização das
homenagens na semana seguinte ao Dia das Mães. Questão de ordem, o vereador Michael
Diniz compartilhou uma reflexão dizendo que a Bíblia começa com a adoção de Maria e José
como pais de Jesus e termina com a adoção, quando Jesus entregam Maria a João, mãe e filho.
Ressaltou o vínculo familiar mesmo fora dos laços de sangue. Disse que ser filho vai além da
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biologia, trata-se de convivência, cuidado e criação. Concluiu dizendo que essa mensagem
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reforça a importância da valorização da família em todos os seus formatos. Questão de ordem,
o vereador Marquinhos da Climep declinou do uso da tribuna devido a pauta do dia estar
longa, bem como por respeito as Moções de Aplauso que ocorreriam em seguida, informando
que fará uso da tribuna na próxima semana. O presidente César Maia agradeceu a
compreensão do vereador. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatada a
presença dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz,
Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, José Afrânio Bezerra da
Silva, Leonardo Lima da Costa e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausentes os (as)
vereadores: Ítalo de Brito Siqueira e Jonas Monteiro Carlos Godeiro. O presidente informou
que não havia mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores o registro da frequência para
o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se
encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de
Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Eurico Shigeyuki dos
Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes
de Medeiros, José Michael Lucena Diniz, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de
Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz, Rárika de Araújo Bastos, Rhalessa Cledylane Freire
dos Santos, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo e Thiago Fernandes da
Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias,
colocando em 1º (primeira) discussão e 1º (primeira) votação: Projeto de Lei n. 167/2024 -
“institui o Festival de Eventos Gospel Verão para Cristo' no âmbito do município de
Parnamirim/RN e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Gabriel César de Oliveira Siqueira). Em discussão, a vereadora Raphaela de Nilda solicitou
subscrição do Projeto. Em discussão, o vereador Gabriel César disse que este projeto, junto
com o Celebra Parnamirim, são muito importantes para divulgar a cultura evangélica, a cultura
gospel, no município. Todo ano ocorrem eventos para carnaval e festa junina, de modo que
ficava essa lacuna para o povo evangélico. Finalizou sua fala pedindo apoio de todos os
vereadores. O presidente César Maia fez o registro da subscrição da vereadora Rafaela de
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Nilda. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei n. 167/2024 recebeu 17 (dezessete) votos
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favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada, com o
votos dos vereadores Leonardo Lima da Costa e Rodrigo Albuquerque Cruz; Em única
discussão e única votação: Projeto de Decreto Legislativo n. 03/2025 - “concede Medalha de
Honra ao Mérito Coronel Salatiel Rufino dos Santos Filho aos policiais militares, policiais civis,
guardas municipais e policiais penais do município de Parnamirim/RN, e dá outras
providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebeu 17 (dezessete)
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada;
Requerimento Legislativo n. 086/2025 - “requer a realização de uma Audiência Pública para
debater assuntos pertinentes ao desassoreamento dos rios de Parnamirim, com o tema:
'Desassorear é preservar: um diálogo pela vida fluvial de Parnamirim.” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos). Em discussão, a
vereadora Rhalessa de Clênio disse que o mundo atravessa um momento crítico no que diz
respeito à degradação ambiental. Ressaltou que preservar os rios é uma missão que não cabe
apenas ao Poder Legislativo, mas também a todos os entes e órgãos que têm essa atribuição
como prerrogativa. Afirmou que já atua nessa pauta há bastante tempo, mas que,
anteriormente, muitos avanços não ocorriam. Destacou que o cenário atual é diferente, e
demonstrou confiança de que agora será possível promover não apenas o desassoreamento
dos rios, mas também implementar lutas significativas, como a criação do parque ecológico e
a regulamentação do horto. Citou ainda a arborização da cidade e a elaboração de planos
importantes, principalmente no que diz respeito à contenção da supressão vegetal, que
atualmente ocorre. Finalizou sua fala solicitando o apoio e o voto dos demais parlamentares
para que seja possível promover uma escuta ativa, estabelecer um diálogo construtivo e
desenvolver ações eficazes voltadas ao fortalecimento das políticas ambientais, à
sustentabilidade e à melhoria da qualidade de vida da população. Em discussão, a vereadora
Rárika Bastos solicitou subscrição ao Requerimento. Ato contínuo, a vereadora Rhalessa de
Clênio autorizou a subscrição e comentou que mais políticos importantes em defesa dessa
pauta enriquecem a questão. Encerrada a discussão, o Requerimento Legislativo n. 086/2025
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recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -
proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 088/2025 - “reguerer, com fundamento
no artigo 150, Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja autorizada a
reinserção de pauta dos Projetos de Leis n. 155/2022, que dispõe sobre a Semana da Internet
Segura nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Parnamirim/RN, e dá outras providências;
e n. 173/2023 dispõe sobre a realização do Teste do Olhinho nas Unidades Básicas de Saúde
de Parnamirim/RN e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Thiago Fernandes da Silva) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n.
089/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31, da Constituição
Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150, 85º, incisos
Vil e VIll do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que sejam solicitadas à
prefeita municipal, o envio a esta Casa Legislativa das seguintes informações: a) quais medidas
adotadas pelo município de Parnamirim para o cumprimento da nova Norma
Regulamentadora 1 - NR-1 visando promover ambientes de trabalho que priorizem tanto a
saúde física quanto a mental dos trabalhadores.” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Michael Borges de Souza Bernardino). Em discussão, o vereador Michael Borges
iniciou sua fala destacando a importância da data para sua vida pessoal, pois, há 11 (onze)
anos, no mesmo dia, teve o privilégio de olhar nos olhos de sua filha Helena pela primeira vez.
Informou que, naquele momento, ela completava 11 (onze) anos de idade, motivo pelo qual
se dirigiu diretamente a ela, por meio de um vídeo, desejando-lhe feliz aniversário. Na
sequência, retomou o tema central de sua fala e abordou a importância da nova Norma
Regulamentadora 1 (NR-1), que foi estabelecida com o objetivo de garantir um ambiente de
trabalho saudável. Relacionou esse ponto com a denúncia de prática de assédio moral que
teria ocorrido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), envolvendo a transferência de um
profissional. O vereador enfatizou que o mês em questão é dedicado ao enfrentamento às
práticas de assédio moral e destacou que a nova norma considera o assédio como uma
conduta prejudicial ao ambiente de trabalho, passando também a reconhecer a saúde mental
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dos profissionais como elemento fundamental nos serviços. Recordou que, no ano anterior,
durante a votação da lei que aplica penalidade de 5 (cinco) anos sem possibilidade de assumir
função de chefia aos assediadores, estiveram presentes na Câmara diversos profissionais
acometidos por problemas de saúde mental, os quais chegaram a apresentar os
medicamentos de tarja preta que utilizavam devido aos altos níveis de perseguição sofridos
no ambiente de trabalho. Afirmou que esse tipo de prática deve ser banida do serviço público
e informou que a Câmara está formalizando uma solicitação de informações ao município para
saber quais medidas estão sendo adotadas em conformidade com a nova norma. Destacou
que, caso nenhuma ação esteja em curso, que a solicitação sirva como ponto de partida para
que a gestão passe a implementar medidas de acompanhamento da saúde mental dos
servidores, o que agora constitui direito assegurado a esses trabalhadores. Finalizou
solicitando o apoio dos demais vereadores a essa pauta, reforçando a relevância do tema
especialmente por estar inserido no mês do trabalhador e no mês dedicado ao combate ao
assédio moral. Encerrada a discussão, o Requerimento Legislativo n. 089/2025 recebeu 17
(dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição
aprovada; Requerimento Legislativo n. 090/2025 - “requer o desarquivamento do Projeto de
Lei n. 137/2023, que dispõe sobre a criação do Parque Urbano do Riacho Água Vermelha, no
bairro Vale do Sol, no município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos). Em discussão, a vereadora Rhalessa de
Clênio compartilhou a alegria de estar desarquivando um projeto que representa uma
proposta de futuro transformador para o município. Informou que a tramitação havia sido
interrompida por um período e celebrou o fato de poder retomar o sonho e a defesa da pauta
da preservação dos três rios que cruzam a cidade. Ressaltou que o nome Parnamirim significa
“rio pequeno", mas que, apesar do nome, o município possui relevante contribuição
ecológica, que pode ser fortalecida por meio de políticas sustentáveis. Defendeu que esse
trabalho deve ocorrer de forma integrada entre os diversos órgãos competentes, com
destaque para a necessidade de um debate técnico. Destacou a importância da proposta de
criação do primeiro parque urbano de Parnamirim, às margens do riacho Água Vermelha,
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afirmando que a iniciativa representa não apenas uma luta de mandato, mas a realização de
um sonho. Afirmou que um sonho não se sonha só e convidou todos a participarem da
construção dessa proposta. Finalizou sua fala reafirmando que a sustentabilidade e o meio
ambiente caminham lado a lado com o desassoreamento dos rios, a qualidade de vida da
população, a saúde pública e todos os elementos essenciais à preservação ecológica e
ambiental do município. Em discussão, o vereador Michael Borges parabenizou a vereadora
Rhalessa de Clênio pela iniciativa e destacou a importância da luta pelo Parque Urbano de
Parnamirim e pelo Parque Ecológico do município. Ressaltou que essa não é uma pauta nova,
mas uma luta antiga da sociedade. Relatou que, ao chegar à Câmara, tomou conhecimento do
empenho da vereadora Rhalessa de Clênio em relação ao tema e afirmou que esse é um sonho
coletivo. Afirmou que quem ainda não sonha com esse projeto é porque não conhece o local.
Disse que ao conhecer a área é inevitável desejar sua preservação e valorização, descrevendo-
a como um espaço bonito e com grande potencial, comparando-a ao Parque das Dunas, mas
com o diferencial de possuir um rio cortando o terreno. Defendeu que, com vontade política
do Poder Executivo, o parque pode ser viabilizado por meio de investimentos, concessões e
permutas. Informou ainda que a região já conta com um catálogo de espécies elaborado por
uma universidade, contendo o levantamento de árvores e outros elementos naturais, o que
reforça sua aptidão para a implantação do parque. Finalizou sua fala manifestando apoio ao
requerimento e elogiando o desarquivamento da proposta. Encerrada a discussão, o
Requerimento Legislativo n. 090/2025 - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum
voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n.
092/2025 - “requer, na forma regimental ouvido o Plenário, com fundamento art. 163, 8 2º,
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, retirar de pauta o Projeto de
Lei n. 018/2025, para realização de ajustes.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Eder Rodrigues de Queiroz) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 046/2025 -
“aos senhores, General de Brigada Klauber Rogério Candean, 2º Tenente João Carlos de Lima,
2º Tenente Joaquim de Andrade Silva, Major Cleantho Homem de Siqueira (em memória), 2º
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Tenente Manoel Lino de Paiva (em memória), 2º Tenente Martinho Avelino da Silva (em
memória), 2º Tenente João Estelo Fontoura (em memória), 2º Tenente Manoel Amaro Freire
(em memória), 2º Tenente José Soares da Silva (em memória) e a 2º Tenente Elita Marinho
(em memória); ex-combatentes do Exército Brasileiro, pelos relevantes serviços prestados na
Força Expedicionária Brasileira da Segunda Guerra Mundial.” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso
n. 047/2025 - “ao atleta Alberto Paraná Santos pela brilhante conquista no Open Nacional de
Karatê, realizado em Mossoró/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago
Fernandes da Silva) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e
nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 048/2025 - “ao atleta de
natação Guilherme Lemos dos Prazeres Fontoura pelo excelente desempenho no
Campeonato Nordeste, realizado em João Pessoa/PB.” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 049/2025 -
“ao atleta Misael Deivid Bezerra pela brilhante conquista no Open Nacional de Karatê,
realizado em Mossoró/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago
Fernandes da Silva) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e
nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 050/2025 - “à atleta Vitória
Régia Amorim pela brilhante conquista no Open Nacional de Karatê, realizado em
Mossoró/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) -
recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -
proposição aprovada; Moção de Congratulação n. 09/2025 - “ao Exército Brasileiro, pelos 80
anos da vitória da Força Expedicionária Brasileira da Segunda Guerra Mundial.” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira) - recebeu 17 (dezessete) votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção
de Pesar n. 025/2025 - “à sociedade parnamirinense, norteriograndense e à família enlutada
pelo falecimento do senhor João Batista dos Santos.” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
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vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Pesar n.
026/2025 - “pela morte do Santo Padre, o Papa Francisco, que morreu no dia 21 de abril de
2025.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu
17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -
proposição aprovada; Moção de Repúdio n. 01/2025 - “diante das graves ameaças de morte
e injúrias raciais sofridas pela excelentíssima senhora prefeita de Parnamirim, professora
Nilda, bem como diante das ameaças dirigidas às escolas do município, fatos que reafirmam
a urgente necessidade de reforço da segurança em nossas unidades educacionais.” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz). Em discussão, o vereador
Michael Borges solicitou à vereadora Rafaela de Nilda que a Moção apresentada fosse
transformada em Moção Coletiva, em nome de todo o Poder Legislativo Municipal. O pedido
foi concedido pela vereadora Rafaela de Nilda, que complementou agradecendo a
solidariedade demonstrada pelos 21 (vinte e um) vereadores, destacando as palavras de apoio
e as orações direcionadas à sua família em razão da difícil situação vivenciada. Ressaltou que
recebeu manifestações de apoio também da população de Parnamirim e de membros da
plateia. Finalizou afirmando que confia na condução divina e renovou seus agradecimentos a
todos. Encerrada a discussão, a Moção de Repúdio n. 01/2025 recebeu 17 (dezessete) votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada.
Encerradas as deliberações, foi constatada ausência do vereador José Afrânio Bezerra da Silva.
restaram faltosos os (as) vereadores (as): Ítalo de Brito Siqueira e Jonas Monteiro Carlos
Godeiro. Ato contínuo, o presidente César Maia fez o registro do aniversário do vereador
Marquinhos da Climep e da filha do vereador Michael Borges, Helena, que completou 11
(onze) anos de idade. Desejou bênçãos a ambos e também deu as boas-vindas à vice-prefeita
Kátia Pires, aos secretários Gilney, Thiago Cartaxo, Carol Pires e às equipes das respectivas
Secretarias. Em questão de ordem, o vereador Irani Guedes comunicou que, em razão do
feriado prolongado, sua próxima Sessão Solene a ser realizada será na segunda-feira, dia 05
de maio, às 18h30, com a entrega da Medalha Salatiel Rufino, e estendeu o convite a todos os
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vereadores. Em questão de ordem, o vereador Thiago Fernandes informou sobre o início da
festa da padroeira do município, que acontecerá até o dia 13. Ressaltou que, no dia 04 de
maio, ocorrerá um evento com os padres Fábio de Melo e Padre Nunes, no Parque Alexandre
Fernandes, a partir das 18h, destacando que o evento conta com emenda positiva de seu
mandato e do vereador Binho de Ambrósio. O presidente agradeceu aos vereadores Irani
Guedes e Thiago Fernandes pelas informações. Na sequência, o presidente César Maia
parabenizou todos os trabalhadores e trabalhadoras de Parnamirim, em especial os servidores
da Câmara Municipal, destacando que, neste ano, a Mesa Diretora fez história ao conceder
um reajuste de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) a todos os servidores da Câmara Municipal
de Parnamirim, como forma de valorização e reconhecimento pelo trabalho e desempenho.
Nada mais havendo a tratar, o presidente César Maia declarou encerrados os trabalhos às
doze horas e quarenta e nove minutos, convocando outra Sessão para o dia 06 de maio, em
horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador/Presidehte
RÁRIKA ÚJO BASTOS
Vereadora/1º Vice-Presidente
sã pede Sã
JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
Vereador/2º Vice-Presidente
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THIAGO FERNANDES DA SILVA EURICO SHI DOS SANTOS SHIIKI
Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário
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