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materia nº 38/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 38 / 2025
Date 2025-07-15
EmentaATA DA 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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R CÂMARA MUNICIPAL DE
1 PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
ATA DA 38º (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO
LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas
e quatorze minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar
César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos da 1º vice-presidente, Rárika de Araújo Bastos,
do 1º secretário, Thiago Fernandes da Silva e do 2º secretário interino, José Michael Lucena
Diniz. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares Gabriel César de Oliveira
Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, Hamilton Rademacker
Pereira, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Rômulo Dantas
da Silva e Sérgio Murilo Muniz de Araújo, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum
mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo
parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Marquinhos da
Climep para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo 37, versículo 5.
O presidente solicitou ao 2º secretário interino a leitura da ata da 16º Sessão Ordinária,
realizada no dia 13 de março de 2025. O presidente agradeceu ao 2º secretário interino e
iniciou a discussão e a votação da ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e única
[1] votação, pelos parlamentares presentes. Ato contínuo, O presidente solicitou ao 1º secretário
a leitura das correspondências e das proposições no expediente: O 1º secretário saudou a
amiga Núbia, presente no plenário, presidente do Conselho de Emaús, e a representação dos
agentes administrativos da Prefeitura. O 1º secretário iniciou a leitura do expediente, que
constou de:*Projeto de Lei n. 013/2025 - “dispõe sobre a criação do programa botão do
pânico no âmbito do município de Parnamirim/RN, com o objetivo de garantir proteção e
resposta rápida às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sob medida protetiva, e
dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de
Paiva Maia) *Projeto reapresentado ao Plenário conforme Requerimento Legislativo n.
E
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Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: 151 03,288
090 fontanda
(fo secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
Data: )S/ 0% 9035
eg fardo
(hº Secretário
mo
CÂMARA MUNICIPAL DE
;
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066/2025 aprovado na 29º Sessão Ordinária, realizado dia 15 de abril de 2025; Projeto de Lei
n. 087/2025 - “dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de
televisão, internet ou telefonia por assinatura, a realizarem a remoção e o descarte do
cabeamento inativo no municipio de Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador José Afrânio Bezerra da Silva); Projeto de Lei n.
096/2025 - “dispõe sobre o direito de pessoas com condições crônicas de saúde ao uso de
insumos médicos, alimentação específica e objetos de autorregulação física ou funcional em
espaços públicos e privados no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Projeto de Lei
n. 098/2025 - “cria a semana municipal do jovem empreendedor, no âmbito de
Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Marcos Antônio Gomes da Silva); Projeto de Lei n. 099/2025 - “dispõe sobre a criação políticas
públicas municipais voltadas à assistência, ao diagnóstico precoce e ao tratamento da doença
falciforme, cria o “dia municipal de informação e conscientização sobre a anemia falciforme” e
a 'semana municipal de informação e conscientização sobre a anemia falciforme” no âmbito
de Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki); Requerimento Legislativo n. 096/2025 -“requer, ouvido o
Plenário, com fundamento no artigo 31, da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica
do município de Parnamirim, e no artigo 150, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
o Parnamirim, autorização para realização da Sessão Solene alusiva ao maio amarelo cujo tema
será "a paz do trânsito começa por você", no dia 30 de maio do corrente ano, às 18:30 horas”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro);
Requerimento Legislativo n. 097/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no art;
162, |, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja reincluído em
pauta os Projetos de Lei ordinária n. 074/2025 e 026/2025, considerando que já foram
efetuadas as mudanças destes” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Raphaela da
Silva Cruz); Moção de Aplauso n. 052/2025 - “à senhora Daniella dos Santos Guedes
Alcoforado, enfermeira da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na
DE ana, Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 053/2025 -
“a senhora
Emanuella da Conceição Dantas Tavares B. de Paiva, enfermeira da Maternidade Divino Amor,
pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de
Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros);
Moção de Aplauso n. 054/2025 - “à senhora Fernanda Galdino Silva Cobé, enfermeira da
Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de
serviço ao município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani
Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 055/2025 - “à senhora Fernanda Karla Santos da
Silva Dantas, enfermeira da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na
garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 056/2025 - “à senhora
Ines Campos Firmino Barreto, enfermeira da Maternidade Divino Amor, pela atuação e
dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de
Aplauso n. 057/2025 - “à senhora Ingrid Gurgel Amorim, enfermeira da Maternidade Divino
Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de
Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros);
Moção de Aplauso n. 058/2025 - “à senhora Katiuscia Kelly Medeiros de Araújo, enfermeira
da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de
serviço ao município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani
Guedes de Medeiros): Moção de Aplauso n. 059/2025 - “à senhora Lorena Mara Nóbrega de
Azevedo, enfermeira da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na
garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 060/2025 - “à senhora
Maria de Fátima Dantas F. Câmara, enfermeira da Maternidade Divino Amor, pela atuação e
dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de
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Aplauso n. 061/2025 - “à senhora Rita de Cássia Araújo Costa, enfermeira da Maternidade
Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao
município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes
de Medeiros); Moção de Aplauso n. 062/2025 - “ao senhor Romildo Araken Fernandes,
enfermeiro da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e
prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 063/2025 -
“à senhora Viviane
Fernandes de Medeiros, enfermeira da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação
exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 064/2025
- “à senhora Andreza Aline de Azevedo, técnica de enfermagem da Maternidade Divino Amor,
pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de
Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros);
Moção de Aplauso n. 065/2025 - “à senhora Crislany Pereira da Silva, técnica de enfermagem
da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de
serviço ao município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani
Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 066/2025 - “à senhora Franceully Monik do
Nascimento Bezerra, técnica de enfermagem da Maternidade Divino Amor, pela atuação e
dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de
Aplauso n. 067/2025 -
“à senhora lara Tibiano, técnica de enfermagem da Maternidade Divino
Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de
Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros);
Moção de Aplauso n. 068/2025 -
“à senhora Ivana Izabelle do Nascimento Soares, técnica de
enfermagem da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e
prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 069/2025 - “ao senhor José Ailton
Henrique da Silva, técnico de enfermagem da Maternidade Divino Amor, pela atuação e
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dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RNº
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de
Aplauso n. 070/2025 - “à senhora Lívia Kaline de Lucena, técnica de enfermagem da
Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de
serviço ao município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani
Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 071/2025 - “à senhora Luzilania Noel de Sousa
Oliveira, técnica de enfermagem da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação
exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 072/2025
- “à senhora Maria Isabel Silva, técnica de enfermagem da Maternidade Divino Amor, pela
atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de
Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros);
Moção de Aplauso n. 073/2025 - “à senhora Maricelia Soares, técnica de enfermagem da
Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de
serviço ao município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani
Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 074/2025 - “à senhora Rosângela Vieira da Silva,
técnica de enfermagem da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na
garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 075/2025 - “aos
vereadores Dr. César Maia, Thiago Fernandes e Professor Ítalo, pela honrosa premiação
recebida com o troféu destaque nacional, concedido durante a XXIV Marcha dos Gestores e
Legislativos Municipais, realizada em Brasília/DF, entre os dias 22 e 25 de abril de 2025”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki); Moção de
Aplauso n. 076/2025 - “à senhora Kesia Renally Santos do Nascimento, técnica de
enfermagem da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e
prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 077/2025 - “ao studio de dança
Thais Kelly, por sua exitosa participação no Open Dance Brasil” (autoria: Poder Legislativo
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Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 078/2025 - “para o
professor Alcimar Miguel da Silva” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Raphaela
da Silva Cruz); Moção de Pesar n. 027/2025 - “aos familiares e amigos, pelo falecimento do
músico e compositor Almir Padilha, ocorrido na noite desta segunda-feira, dia 05 de maio de
2025, em sua residência, na cidade de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal
- vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki); Moção de Repúdio n. 02/2025 - “ao senhor
Genilson Souto que exerce hoje a função de assessor de comunicação executivo da prefeitura
municipal de Parnamirim/RN, em virtude de ter exposto um edil desta Casa Legislativa a
situação vexatória diante de diversas autoridades presentes na festa da padroeira de
Parnamirim realizada em 04 de maio do ano corrente, configurando conduta
lamentavelmente reprovável e desacato a autoridade” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Solidariedade n. 01/2025 - “à prefeita do
município de Parnamirim/RN, Raimunda Nilda da Silva Cruz” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz); Indicação n. 250/2025, de autoria do
vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki; Indicações ns. 783/2025 e 784/2025, de autoria
do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicações ns. 763/2025 e 764/2025, de
autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro; Indicações ns. 738/2025 e 760/2025, de
autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva; Indicações ns. 785/2025 e 786/2025, de autoria
do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 725/2025 e 754/2025, de autoria do
vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 812/2025 e 813/2025, de autoria do
vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 770/2025 e 771/2025, de autoria do
vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 757/2025 e 782/2025, de autoria do
vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 765/2025 e 766/2025, de autoria do
vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 802/2025 e 803/2025, de autoria do
vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 801/2025 e 809/2025, de autoria da
vereadora Raphaela da Silva Cruz; Indicações ns. 806/2025 e 807/2025, de autoria do vereador
Rodrigo Albuquerque Cruz. Ofício n. 47/2025, autoria: Caio César Varela da Silva, Secretário￾chefe do Gabinete Civil; Ofício n. 48/2025, autoria: Caio César Varela da Silva, Secretário-chefe
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do Gabinete Civil: Ofício n. 113/2025, autoria: Caio César Varela da Silva, Secretário-chefe do
Gabinete Civil; Justificativa de ausência da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. O
4º secretário informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1º secretário a
leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Lembrou que o tempo de
liderança também deveria ser registrado nesse momento. Em seguida, informou o resultado
das inscrições, que teve como oradores inscritos os (as) vereadores (as) Thiago Fernandes,
Rárika Bastos e Eurico da Japão. O presidente, César Maia, convidou o vereador Thiago
Fernandes para ocupar a tribuna. Iniciando o seu pronunciamento, o vereador Thiago
Fernandes saudou a todos e cumprimentou o secretário municipal de habitação, senhor
Vinícius Barros. Solicitou, caso necessário, que o tempo de liderança fosse acrescido ao seu
pronunciamento. Disse que poderia abordar diversos assuntos, seja parabenizando a gestão
ou questionando ações, como já o fez em diversas oportunidades, e motivos para tais
questionamentos não faltam. No entanto, informou que, naquela oportunidade, poderia
parabenizar a realização do evento musical ocorrido no último domingo, que, conforme
destacou, contou com contribuição direta de seu mandato e do vereador Binho de Ambrósio,
por meio da destinação de recursos via Emenda Impositiva. Ressaltou o empenho do
Secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, senhor Gilney Góis, para a inclusão da
referida Emenda no orçamento da Secretaria responsável, visto que, até então, não constava
após solicitação de evidências. Afirmou ter participado ativamente da negociação para a
agenda do Padre Fábio de Melo, cuja notoriedade nacional contribuiu para o sucesso do
evento. Destacou a presença do Padre Nunes, a adoração ao Santíssimo, a participação de
sacerdotes, a presença da maioria dos membros desta Casa Legislativa e de parlamentares de
outros municípios, como o vereador Robson Carvalho, de Natal, e um vereador de Mossoró,
cujo nome não recordava no momento, além da população local e regional, especialmente a
católica. Relatou, contudo, ter sido alvo de uma situação constrangedora. Afirmou que, como
cidadãoe católico praticante que vivencia a referida festa desde tenra idade, foi confrontado
no momento da entrega da Moção ao Padre Murilo, apresentada pela vereadora Rhalessa de
Clênio e aprovada por todos os vereadores. Em sua condição de vereador eleito para o
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segundo mandato, foi "altamente constrangido e coagido" pelo assessor de comunicação da
gestão municipal. Por tal razão, informou que uma Moção de Repúdio foi apresentada contra
o referido cidadão, por considerar que ele "se acha maior e melhor que qualquer um”, mas
que, na verdade, é igual a qualquer outro. Ressaltou que não se considera superior a ninguém,
pois, antes de ser vereador, é cidadão, e busca tratar a todos da melhor forma, devido à
educação que recebeu de sua família. Citou, em contraponto, o secretário Vinícius Barros, com
quem, mesmo na oposição, sempre manteve contatos cordiais e obteve o cumprimento dos
deveres de sua Secretaria. Dirigindo-se ao referido assessor, afirmou que este deveria
respeitar a todos, especialmente por ser um assessor direto da Prefeita, e expressou sua
convicção de que a Prefeita não corrobora com tal comportamento, evidenciado pelo
cumprimento cordial que recebeu dela no palco. Ressaltou a incoerência do assessor de
comunicação, que deveria, primeiramente, compreender suas prerrogativas e funções, e, a
partir disso, saber se comportar perante qualquer cidadão, e ainda mais, perante um
parlamentar. Explicou que o assessor o “intimou" a fazer referência e a parabenizar a gestão
pela realização do evento, um ato que o orador faria “de livre e espontânea vontade" se
considerasse merecido, mas que a abordagem do assessor o colocou em situação "vexatória"
e de exigência indevida. Narrou o ocorrido: após registrar um momento com o Padre Fábio de
Melo, estava em conversa com os vereadores Michael Borges e Robson Carvalho, e a assessora
Lu, quando o assessor municipal se aproximou sem ser convidado e fez os questionamentos.
(6) Afirmou ter respondido que poderia fazê-lo, mas ressaltando que divulgaria a participação de
seu mandato via Emenda Impositiva. Contudo, o assessor insistiu que o evento era
exclusivamente da gestão municipal. O vereador argumentou que, embora o evento pudesse
ocorrer com recursos diretos da Prefeitura, a existência de uma Emenda Impositiva, já
publicada em Diário Oficial, formalizava a participação do Legislativo na realização.
Finalizando sua fala, antes dos apartes, o vereador Thiago Fernandes solicitou ao referido
cidadão que demonstre mais respeito, não apenas ao vereador em sua posição de autoridade
municipal, mas a todos os vereadores e a qualquer cidadão da cidade de Parnamirim. Alertou
que a permanência em seu cargo comissionado depende de decisão da Prefeita, e que já há
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outros relatos de desrespeito por parte dele, tanto a jornalistas quanto a outros cidadãos.
Enfatizou que o comportamento do assessor não condiz com a confiança depositada pela
gestão municipal. O vereador Thiago Fernandes concedeu aparte ao vereador Eder de
Queiroz. O vereador Eder de Queiroz expressou total solidariedade ao orador, destacando as
dificuldades enfrentadas pelos vereadores de segundo mandato em duas gestões. Classificou
o ocorrido como inaceitável, ressaltando que o vereador Thiago Fernandes é autoridade desta
Casa e destinou Emenda Impositiva para o evento. Afirmou que, mesmo sendo da base, acha
que não se deve destratar os parlamentares, devendo-se, sim, orientar a Prefeita quando há
erros e indicar a substituição de pessoas que não exercem bem suas funções. Concluiu que
uma gestão se constrói com a verdade, não escondendo erros. Lamentou não ter estado
presente no evento devido a problemas de saúde na família, mas reafirmou sua solidariedade.
O vereador Thiago Fernandes agradeceu o aparte e concedeu a palavra ao vereador Michael
Borges. Em seu aparte, o vereador Michael Borges expressou solidariedade ao vereador
Thiago Fernandes. Relatou ter observado a alegria do orador no dia do evento, ressaltando a
importância do evento para a Igreja Católica, que há muito não recebia tal apoio do poder
público, devido a "questões políticas" passadas. Mencionou a alegria dos vereadores católicos
presentes, principalmente os mais “fervorosos", Binho de Ambrósio e Michael Diniz.
Descreveu que estava em uma conversa institucional com parlamentares de outras cidades,
discutindo estruturas de causa animal, quando o assessor de comunicação da Prefeitura, de
forma "extremamente grosseira", interveio sem cumprimentar, abordando o vereador Thiago
Fernandes de maneira "inusitada". Relatou quea situação foi tão séria que o vereador Robson
Carvalho, de Natal, ligou no dia seguinte, expressando o quanto ficou constrangido com o
desrespeito a um colega parlamentar eleito pelo povo por um cargo comissionado. Enfatizou
que a cordialidade é essencial, independentemente de ser adversário político. Mencionou o
recente vazamento de um áudio que expôs a necessidade de "baixar as bandeiras" em relação
a certas condutas, inclusive o isolamento de servidores públicos experientes, com "know￾how" em administração pública, tratados como inimigos. Concluiu que, se as "bandeiras" não
forem baixadas, fatos como o ocorrido com o vereador Thiago Fernandes continuarão a se
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repetir, citando como exemplo a deselegância observada na recente viagem da Prefeita à
Brasília, sem convidar o Presidente desta Casa Legislativa. Finalizou. O vereador Thiago
Fernandes agradeceu o aparte do vereador Michael Borges, que presenciou os fatos.
Concedeu a palavra ao vereador Gabriel César. O vereador Gabriel César agradeceu o aparte.
Expressou satisfação em ver a Emenda do vereador Thiago Fernandes sendo executada,
lembrando conversas anteriores sobre o funcionamento da Marcha para Jesus e a destinação
de recursos. Descreveu uma situação semelhante que vivenciou durante o período das chuvas,
ao fiscalizar pontos de alagamento, quando um membro da assessoria de comunicação da
Prefeitura o instou a publicar em suas redes sociais sobre a divulgação do número 156, via
id carro de som, questionando se ele faria a postagem em “tom de deboche ou crítica”, o que o
deixou "sem entender a ação". Manifestou satisfação pelo alcance de suas redes sociais ser
maior que as da Prefeitura, inferindo que essa seria a razão para a solicitação de postagens.
Classificou a conduta como falta de respeito e deselegante, ressaltando a necessidade de
respeito entre vereadores de oposição, base e independentes. Apontou que a Prefeitura não
divulgou que o evento foi executado com a Emenda do orador. Mencionou ter conseguido
mais de R$ 1,5 milhão (um milhão e meio de reais) em Emendas para Parnamirim durante seu
mandato, incluindo recursos de Deputados como General Girão e Sargento Gonçalves (600
mil reais), e para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Nova Esperança, do Deputado
Estadual Adjuto Dias. Comparou a situação com gestões anteriores, como a do ex-Prefeito
8) Taveira, onde, embora houvesse oposição, "nunca houve tal desrespeito ou a exigência de
publicações". Considerou tais atos desnecessários, mas aconselhou o orador a focar em seu
trabalho. Espera que não seja um "modus operandi" da assessoria de comunicação e que haja
uma mudança, finalizou, lamentando o ocorrido. Dando prosseguimento ao seu
pronunciamento, o vereador Thiago Fernandes agradeceu pela fala do vereador Gabriel César.
O orador inferiu que a solicitação, por parte do assessor, para que parlamentares divulguem
ações governamentais em suas redes sociais, decorre da aparente incapacidade do próprio
assessor em cumprir seu papel comunicacional, necessitando do apoio do Legislativo para que
as informações cheguem à população de forma adequada. Em seguida, concedeu aparte ao
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vereador Marquinhos da Climep. Ao apartear, o vereador Marquinhos da Climep
cumprimentou os presentes e a população. Declarou que não se esquiva de debates e possui
um posicionamento firme, salientando que, na gestão anterior, o parlamento manteve uma
postura unida em defesa de Parnamirim. Afirmou que qualquer ocupante de cargo público,
seja secretário, comissionado ou terceirizado, deve respeitar e ser respeitado. Manifestou
certeza de que a conduta do assessor não condiz com a personalidade da Prefeita Nilda, que,
segundo ele, não seria favorável ao desrespeito a parlamentares ou cidadãos. O vereador
Marquinhos da Climep classificou o incidente como um "erro de momento" por parte do
cidadão, que não ofuscaria a beleza do evento ou a importância da Emenda Impositiva do
vereador Thiago Fernandes. Expressou sua solidariedade ao orador e parabenizou o vereador
Thiago Fernandes e o vereador Binho de Ambrósio pelas Emendas, bem como a Paróquia e a
Prefeitura Municipal, pela "belíssima festa". Concluiu oferecendo seu apoio em futuras
iniciativas em favor de Parnamirim. O vereador Thiago Fernandes agradeceu o aparte, mas
discordou da classificação do incidente como um "erro". O orador argumentou que a ação do
assessor foi deliberada, pois este se deslocou para a conversa com um "intuito claro". Reiterou
que o ocorrido não prejudicou a beleza do evento, que atendeu às expectativas de
Parnamirim, e que não atribui responsabilidade à Prefeita, que o cumprimentou
naturalmente. O vereador Thiago Fernandes enfatizou que o incidente foi um "ato individual"
do cidadão em questão, e que não é a primeira vez que recebe relatos negativos sobre ele.
Concluiu solicitando que a gestão tome as providências cabíveis, pois a conduta do assessor
direto da Chefe do Executivo, conforme a lei que cria o cargo, "respinga" na imagem da
administração. Em seguida, concedeu aparte ao vereador Dr. Jonas Godeiro. O vereador Dr.
Jonas Godeiro expressou solidariedade ao vereador Thiago Fernandes, reforçando que o
parlamento representa os cidadãos e que vereadores são autoridades constituídas pelo povo,
as quais devem ser respeitadas por cargos comissionados e secretários. Embora não tenha
presenciado o incidente, participou da festa e parabenizou o vereador Thiago Fernandes e o
vereador Binho de Ambrósio pela Emenda, destacando a beleza e a organização do evento.
Mencionou ter disponibilizado um ônibus para sua comunidade ir ao evento e disse que
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ficaram encantados coma festa. Reiterou que a voz dos vereadores não será calada e que o
mandato está à disposição da população, pois os 21 vereadores desta Casa trabalham pelo
bem do município. Concluiu reafirmando a solidariedade ao vereador Thiago Fernandes. O
vereador Thiago Fernandes agradeceu o aparte do vereador Dr. Jonas Godeiro e informou que
a Moção de Repúdio de número 02/2025, já lida no Expediente do dia, será pautada para
votação na próxima sessão. O orador solicitou encarecidamente a aprovação da Moção,
enfatizando que o incidente, hoje envolvendo sua pessoa, pode se repetir com qualquer
parlamentar. Reafirmou sua posição como vereador e autoridade municipal, ressaltando que
o respeito é um valor fundamental que deve ser estendido a todo e qualquer cidadão,
independentemente de sua classe social, representação ou cargo. Concluiu reiterando o
pedido para que a Moção seja aprovada, visando que o cidadão em questão reveja sua
conduta e trate com respeito todos os munícipes, especialmente as autoridades. O Presidente
da Câmara agradeceu o pronunciamento do vereador Thiago Fernandes e aproveitou a
oportunidade para parabenizar o Poder Executivo Municipal e a comunidade católica de
Parnamirim pela realização do evento. Destacou o sucesso do evento, que marcou o início do
mês alusivo à Padroeira Nossa Senhora de Fátima, registrando a presença de mais de 40.000
(quarenta mil) pessoas (dado extraoficial da Polícia Militar) e a inédita participação popular.
Salientou a parceria entre o Executivo e o Legislativo, representada pelas Emendas Impositivas
destinadas pelos vereadores Thiago Fernandes e vereador Binho de Ambrósio, que beneficiou
a) a população ao fomentar a fé, a economia, o turismo religioso e a valorização da padroeira. O
Presidente expressou sua solidariedade ao vereador Thiago Fernandes, reiterando o
posicionamento da Presidência em defesa do Parlamento e de seus membros. Enfatizou que
o Poder Legislativo Municipal não permitirá qualquer comportamento inadequado por parte
de assessores, secretários ou quaisquer outros indivíduos. Lembrou que o vereador Thiago
Fernandes, como autoridade, estava presente em um evento oficial do calendário municipal,
representando o Legislativo, inclusive na entrega de uma Moção de Congratulação. A
Presidência reafirmou seu compromisso em não tolerar condutas que desabonem a honra de
vereadores, assegurando que o vereador Thiago Fernandes poderá contar com o apoio da
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Mesa Diretora. Declarou que, independentemente de serem da base ou da oposição, os
parlamentares exigem respeito, refletindo a credibilidade depositada pelo povo de
Parnamirim. Anunciou que, além da Moção de Repúdio, a Presidência exigirá uma retratação
pública por parte do assessor, cujo desrespeito foi inclusive presenciado e causou
constrangimento a um vereador de outro município. Finalizou reiterando a solidariedade ao
vereador Thiago Fernandes e ao parlamento, em nome do respeito devido pelo povo. Em
seguida, convidou o vereador Serginho Muniz, segundo orador inscrito, para fazer uso da
tribuna. O vereador Serginho Muniz iniciou seu pronunciamento cumprimentando os
presentes e declarando sua aversão à "covardia". Expressou tristeza e solidariedade ao
vereador Michael Borges em relação a um incidente envolvendo o vazamento de um áudio,
revelando ter passado por experiência semelhante há três anos. O orador expressou
insatisfação com a situação e, sem detalhar o ocorrido, fez menção a uma reunião anterior
com 18 (dezoito) parlamentares presentes. Afirmou ter certeza de que cinco deles (Gabriel
César, Jonas Godeiro, Thiago Fernandes, Rodrigo Cruz e Michael Diniz) não foram responsáveis
pelo vazamento do áudio do vereador Michael Borges para um blog, cuja intenção seria,
segundo ele, prejudicar a imagem e silenciar a voz do colega. Considerou todos os demais
presentes na sala como suspeitos, incluindo a si mesmo, classificando o ato como
"sacanagem". Relatou ter descoberto o responsável em seu próprio caso e ter acionado a
justiça. Concluiu fazendo um apelo ao responsável pelo vazamento para que reflita sobre sua
conduta, advertindo que "a máscara vai cair" e que, se tiver a oportunidade de ter uma
"revelação divina”, revelará o nome do culpado. Concedeu aparte ao vereador Michael
Borges. Em aparte, o vereador Michael Borges agradeceu ao vereador Serginho Muniz e
abordou a complexidade da exposição do parlamento. Explicou que o áudio vazado foi
postado por ele em um grupo privado, composto por vereadores e um membro do Gabinete
Civil. Afirmou que o vazamento, caso visasse prejudicá-lo, não atingiu seu objetivo, pois
reafirma o conteúdo de todos os áudios postados, que, segundo ele, expressam a realidade.
O orador correlacionou o incidente vivenciado pelo vereador Thiago Fernandes, que motivou
a Moção de Repúdio, com o teor do áudio vazado, que alertava para a polarização política
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exacerbada na gestão ("bandeiras hasteadas"). Argumentou que a administração deve
compreender que Parnamirim é uma cidade plural, com diversas correntes (políticas,
religiosas, ideológicas e sociais), e não pode ser gerida sem diálogo e respeito a todos.
Apontou uma "total falta de respeito" e explicou que o áudio em questão foi postado após
múltiplas reiterações de ofício para uma reunião que a Prefeita realizou, mas atribuiu a
iniciativa à liderança governista. Questionou se a gestão ainda opera em “modo de
campanha", alertando que Parnamirim não deve ser vítima de "vingança", especialmente
contra a gestão anterior. Mencionou que servidores efetivos com experiência, desde gestões
anteriores, sentem-se constrangidos e isolados, tratados como "espiões infiltrados". Sugeriu
que a gestão deveria focar em administrar a cidade para o bem de todos, em vez de manter
uma postura revanchista, que considera um "caminho errado", que intensificará os atritos
políticos. Afirmou estar falando abertamente, dado o vazamento do áudio, sem mais segredos
ou conversas restritas. Descreveu a perseguição a servidores efetivos da antiga gestão e o
tratamento de parlamentares como "inimigos infiltrados". Reforçou que os vereadores falam
em nome do povo e de seus eleitores, usando o exemplo da pauta de castração animal, que
visa beneficiar a população em geral, e não interesses específicos. Concluiu que o desrespeito
aos vereadores é o desrespeito a seus eleitores e à população de Parnamirim, que é
representada por eles nesta Casa. O vereador Michael Borges prosseguiu seu pronunciamento
afirmando que sua postura persistente e direta foi um fator determinante para sua eleição.
Para ilustrar, informou que, em seu ambiente de trabalho anterior, foi realocado por onze
vezes em razão de sua insistência no cumprimento de regulamentos. Caso o tratamento pela
atual administração persista da mesma forma, o orador declarou que manterá sua posição,
prosseguindo com análises críticas, mas sempre com o objetivo de apontar o melhor caminho
para a cidade. Avaliou que a Chefe do Poder Executivo possui todos os recursos para ser a
melhor prefeita da história de Parnamirim. Contudo, ressalvou que isso não se concretizará
caso a gestão mantenha a polarização e as divisões entre grupos políticos. Pontuou que a
administração pública não deve ser conduzida dessa forma e exortou a Prefeita a desmobilizar
tais divisões. Argumentou que, se a líder não demonstrar a mudança de postura, aqueles em
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posições inferiores não alterarão seu comportamento. O vereador citou o incidente
envolvendo o vereador Thiago Fernandes como prova de que a postura do líder é replicada
pelos subordinados. O vereador Michael Borges declarou estar falando com sinceridade,
movido pelo desejo de sucesso para a cidade, onde reside com sua família e onde sua mãe e
ele próprio são servidores públicos, defendendo categorias como agentes comunitários de
saúde e de endemias. Ressaltou o anseio por uma cidade em paz, cuja concretização, em sua
avaliação, depende exclusivamente da iniciativa da própria Prefeita em selar a harmonia.
Pediu desculpas pelo tempo adicional de sua fala. Finalizou. O vereador Serginho Muniz,
dirigindo-se ao responsável pelo vazamento do áudio mencionado anteriormente, o exortou
a refletir sobre sua conduta e a buscar orientação, advertindo que ações dissonantes do
trabalho conjunto resultarão em insucesso individual. Declarou “Tire esse peso da sua
consciência. Converse com 'papai do céu', ele orienta você. Não adianta a gente estar aqui,
remando para o mesmo lado, puxando a corda para o mesmo lado, e só você puxar ao
contrário, vai dar errado para você. Concluiu sua fala com a citação: "Quem caminha sozinho,
chega mais rápido. Mas quem vai acompanhado, com certeza vai mais longe", almejando a
união para esta Casa Legislativa. Finalizou. O presidente, César Maia, agradeceu ao orador e
convidou a vereadora Rárika Bastos para fazer uso da tribuna, no tempo regimental de dez
minutos. Ocupando a tribuna, a vereadora Rárika Bastos iniciou seu pronunciamento
cumprimentando os presentes e a Mesa Diretora. Embora trouxesse uma notícia positiva para
a sua fala, sentiu-se compelida a se manifestar diante das discussões anteriores. Expressou
uma mistura de sentimentos como tristeza, indignação e um senso de inconstância,
lamentando que a Casa Legislativa dedique tempo considerável a discussões sobre
"bandeiras" e condutas administrativas, o que considerou impróprio para uma cidade como
Parnamirim. Declarou sentir-se "inútil" diante do rumo das discussões. A oradora argumentou
que a dedicação ao estudo, à preparação e ao planejamento da cidade torna-se fútil quando
as discussões internas são dominadas por egocentrismo e "jogos de poder paralelos". Revelou
que, em quase quatro meses de mandato, ainda não conseguiu protocolar um Projeto de Lei
de sua autoria, pois está dedicando tempo à sua elaboração para que seja um instrumento
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sólido para o município, e pediu desculpas aos pares que não dispõem de tempo para tal.
Apontou a necessidade de mudar a forma de pensar a cidade e de cessar a deslegitimação dos
vereadores. Mencionou a percepção popular de inutilidade do trabalho dos vereadores, que
é sentida nas ruas, onde as pessoas questionam suas ações, o que impede até mesmo a “auto
honra” da Casa. A vereadora agradeceu ao vereador Serginho Muniz por sua fala pertinente,
mas pediu para ser excluída da lista de suspeitos de vazamento de áudios, atribuindo tais
práticas a "grupos antigos" da Casa, e sugeriu que os vazamentos deveriam ser de ações
empenhadas pela população. Destacou a população de 275.000 (duzentos e setenta e cinco
mil) habitantes e a complexidade de estruturas dinâmicas, incluindo bairros sem
infraestrutura de gestão, contrastando com o tempo dedicado a questões menores sobre
quem detém o poder de comunicação. Declarou que seu propósito era apresentar
informações para elevar Parnamirim ao status de “cidade global", mas a pauta estava centrada
em discussões eleitorais futuras sobre secretários e assessores com pretensões políticas,
questão a ser tratada em quatro anos. Defendeu que o momento exige que todos ajam como
gestores de uma cidade planejada e estratégica, com foco no Plano Plurianual (PPA) e na Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que requerem atenção da Casa. A vereadora questionou
qual visão de cidade os gestores pretendem apresentar aos eleitores em quatro anos, pois,
em sua avaliação, a proposta de gestão ainda não foi percebida pela população, e, assim, a
alternativa para voltar ao poder seria a compra de votos. Expressou seu desconforto e náusea
com a discussão, considerando-a inaceitável. Afirmou ser membro da bancada independente
e buscar o diálogo com a Prefeita, tendo proposto reuniões com Secretários para atender às
demandas da população que superam interesses individuais. Questionou a percepção do
cidadão comum sobre a Sessão, que poderia ver vereadores "reclamando" porque um colega
foi questionado por um assessor ao prestigiar um evento. Disse: “não se preocupem com
nossa presença, se preocupem em apresentar planejamento estratégico para a cidade, porque
nós estamos dentro de uma região metropolitana e os nossos eleitores vão cobrar algo além
de presença e fotografias, se preocupem com planejamento estratégico para a cidade, não
com a presença ou fotos dos vereadores, pois os eleitores metropolitanos demandam mais”.
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Alegou que trazer tais discussões internas expõe uma "fragilidade gigantesca" à população, e
que há pautas muito mais relevantes. Citou como exemplo de pauta relevante o embarque de
três representantes de Parnamirim (setor privado, de pesquisa e ambiental) para a
Conferência Nacional de Meio Ambiente em Brasília (co-financiados pelo Governo Federal),
para discutir emergência climática, resíduos sólidos e biomas, buscando visibilidade e recursos
para o município. Enfatizou que esse tipo de pauta é o que deve ser levado à cidade e aos
eleitores. A oradora lamentou a dificuldade de diálogo com Secretarias (Meio Ambiente,
Serviços Urbanos, Saúde, entre outras) onde, segundo ela, os novos membros tratam os
vereadores como adversários, ameaças ou desentendidos coma visão de cidade. Propôs que
os vereadores definam o que a Câmara apresentará ao Executivo, pois votações relevantes
para políticas públicas se aproximam, momento em que se deve "negociar a cidade", e não
questões pessoais ou a dignidade de indivíduos. Pediu desculpas caso os colegas não
compartilhassem de seu sentimento, mas recusou-se a aprofundar em "comportamentos
mesquinhos e pequenos", que não considera práticas normais. Chamou a discussão sobre
gestão e orçamento, apontando que o orçamento municipal "não fecha", as ações da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) estão fora da realidade e replicam erros da gestão passada.
Alertou a gestão sobre a condução das atribuições das secretarias, citando como exemplo a
Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, cujo portal não menciona "mobilidade
urbana" em suas atribuições, indicando uma repetição de modelos antigos. “Nós estamos
ERR) vivendo a mesma gestão”. Rechaçou discursos polarizados de base e oposição, argumentando
que o foco deve ser a cidade: se ela será de desenvolvimento urbano, reestruturação ou
sustentabilidade. Afirmou que, se o Executivo não tem habilidade para promover as mudanças
necessárias (após 24 anos de uma gestão), o Legislativo é o responsável por elevar o nível do
debate e das questões municipais, criticando o foco atual em “garantia de espaços e de
territórios” para fortalecer as lideranças em detrimento do desenvolvimento da cidade.
Registrou que a sociedade civil organizada conseguiu garantir a representação de Parnamirim
em um contexto global (Conferência de Meio Ambiente), o que considera o verdadeiro foco,
dada a relevância da cidade. Concluiu que, se não puder contribuir para essa visão de cidade,
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prefere observar em silêncio. Finalizou. O presidente, César Maia, agradeceu a vereadora
Rárika Bastos e convidou o vereador Eurico da Japão, último orador inscrito, para fazer uso da
tribuna. Ocupando a tribuna, o vereador Eurico da Japão iniciou seu pronunciamento
cumprimentando os presentes e a audiência. Relatou o caso de Luna, criança de 5 anos
falecida em Pau dos Ferros por falta de diagnóstico e tratamento adequados para doença
falciforme. Relatou que a mãe da criança, ciente da condição da filha, pediu transferência de
unidade de saúde e foi ignorada. A criança precisava, com urgência, de sangue fenotipado.
Faltou conhecimento e preparo no trato dessa paciente e isso levou à sua morte. O orador
informou ter protocolado um Projeto de Lei visando a prevenção, capacitação profissional e
cuidado digno para pacientes com doença falciforme, a fim de evitar novas perdas por
negligência. Mencionou a parceria com a Dra. Valquíria, mãe de uma criança com doença
falciforme, que lhe relatou a necessidade de seu filho receber a medicação benzetacil a cada
21 dias para evitar infecções que podem levar a dores e risco de morte. Reiterou a urgência
de evitar casos como o de Luna em Parnamirim, focando em prevenção, capacitação e
cuidado. Anunciou a convocação de uma Audiência Pública para discutir a doença falciforme,
dado o desconhecimento geral sobre o tema. Revelou a perda de seu irmão por infarto há oito
anos, especulando que a causa poderia ter sido a doença falciforme, devido à sua
característica de obstruir veias, podendo causar Acidente Vascular Cerebral (AVC) ou infarto.
Propôs capacitações em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na Unidade de Pronto
O Atendimento (UPA) de Parnamirim para garantir a identificação precoce de casos e prevenir
perdas de vidas. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes agradeceu o aparte e parabenizou
o vereador Eurico da Japão pela fala e pelo projeto. Mencionou que, em audiência pública
sobre racismo, realizada no ano anterior, a Professora Valquíria havia destacado a maior
incidência da doença em pessoas negras, apresentando dados preocupantes. Considerou o
projeto, a audiência e futuras ações de orientação e conscientização de suma importância,
dada a amplitude e os impactos da doença. Ofereceu o apoio de seu mandato para a
construção dessa política pública e do fluxo de atendimento no município. Finalizou. O
presidente, César Maia, parabenizou o vereador Eurico da Japão pela relevância do tema.
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Explicou que a doença falciforme é uma condição genética que pode se manifestar como traço
(apenas a predisposição genética) ou a doença propriamente dita, onde as hemácias assumem
formato de foice, causando dores e eventos isquêmicos como infarto ou AVC. Sublinhou a
importância do diagnóstico precoce, nos primeiros anos de vida, para garantir tratamento
adequado e qualidade de vida, mencionando sua experiência em estágio no setor de
Oncologia Pediátrica do Varela Santiago, que possui ambulatório especializado. O presidente
enfatizou que a doença falciforme é uma questão de saúde pública que demanda políticas de
diagnóstico prévio. Reafirmou a importância do tema para a Câmara Municipal, apontando a
inexistência de um ambulatório de doença falciforme em Parnamirim, apesar da existência de
diversos casos de adultos que sofrem diariamente com a condição. Parabenizou o vereador
Eurico da Japão e manifestou o desejo de subscrever o Projeto de Lei em momento oportuno.
Finalizou. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatada também a presença dos
(as) vereadores (as): Eder Rodrigues de Queiroz, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, José
Afrânio Bezerra da Silva, Ítalo de Brito Siqueira, Leonardo Lima da Costa, Rárika de Araújo
Bastos e Rodrigo Albuquerque Cruz. Ausentes os vereadores Diego Américo de Carvalho,
Raphaela da Silva Cruz e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. O presidente informou que
não havia mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores o registro da frequência para o
início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam
no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Eder
(gs) Rodrigues de Queiroz, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, José Afrânio Bezerra da Silva, Gabriel
César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas
Monteiro Carlos Godeiro, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael
Borges de Souza Bernardino, Rárika de Araújo Bastos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo
Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum
de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em 2º (segunda)
discussão e 2º (segunda) votação: Projeto de Lei n. 167/2024 - “institui o festival de eventos
gospel “verão para cristo” no âmbito do município de Parnamirim/RN e dá outras
providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira
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Siqueira) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - proposição aprovada. O presidente colocou em única discussão e única votação:
Requerimento Legislativo n. 093/2025 - “requer, ouvido o Plenário com fundamento no artigo
31 da Constituição Federal, no artigo 39, inciso XIX da Lei Orgânica do município de
Parnamirim e no artigo 18, Il do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim que
seja encaminhado o presente requerimento à chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando
o envio a está Casa Legislativa, o relatório das inscrições para a “9º corrida do trabalhador”,
constando o número de inscritos e horários das respectivas inscrições” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - em discussão, o vereador Thiago
Fernandes pediu o voto favorável dos vereadores. Disse que, após a corrida, se apresentaram
outras situações que ele quer verificar. “Seria o tema da tribuna de hoje, mas teve gente que
roubou o protagonismo e fez eu mudar o tema. Não estou questionando a corrida. Todos
aqueles que participaram, que prestigiaram, de fato, foi um sucesso, uma participação popular
muito boa, mas tem alguns 'poréns' na organização que nós precisamos verificar”. Agradeceu
e finalizou - recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 095/2025 - “requer, ouvido o
Plenário, com fundamento no art; 162, |, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parnamirim, que seja retirado de pauta o Projeto de Lei Ordinária n. 026/2025” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz) - recebeu 16 (dezesseis) votos
O) favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Nesta
Sessão, restaram faltosos os (as) vereadores (as) Diego Américo de Carvalho (justificado),
Raphaela da Silva Cruz (justificado) e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos (justificado). O
presidente passou a palavra ao vereador Thiago Fernandes para um aviso. O vereador avisou
que gostaria de convidar todos os vereadores, população e servidores terceirizados do
município de Parnamirim, para, nesta data, às 18 horas, tratar, junto ao vereador Jonas
Godeiro e vereador Gabriel César, em Audiência Pública, na Câmara Municipal, da questão
dos espaços físicos, dos atrasos salariais, e outros pontos inerentes à empresa terceirizada da
cidade. O presidente agradeceu ao vereador Thiago Fernandes e declarou: “antes de finalizar,
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gostaria de convidar todos os vereadores e vereadoras, público que nos acompanha,
servidores desta Casa Legislativa: amanhã estaremos recebendo a imagem de Nossa Senhora
de Fátima nesta Casa, pela manhã. Então, iremos fazer um momento de adoração, também
aqui, para recepcionar a nossa padroeira. Em seguida, às 19 horas teremos a novena, também
desta Casa Legislativa, junto com o vereador Binho de Ambrósio, na Igreja Matriz. Nada mais
havendo a tratar, o presidente, César Maia, declarou encerrados os trabalhos às onze horas e
onze minutos, convocando outra Sessão para a próxima quarta-feira, 07 de maio, em horário
regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
CÉSAR ADGUSTO/RE
vereador/ Presidente
—— s
RARIA DE ApAdo Bastos
vereadora/ 1º Vice-Presidente
.
Pc ;
Foo ti pelo Do fofo Ido
THIAGO(FERNANDES DA SILVA JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
vereador/1º Secretário vereador/2º Secretário interino
e
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