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materia nº 39/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 39 / 2025
Date 2025-06-17
EmentaATA DA 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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ATA DA 392 (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO
LEGISLATIVO DA 12 (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 172 (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos sete dias do mês de maio do ano de dois mile vinte e cinco, às nove horas
e dezenove minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar
César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos da 12 vice-presidente Rárika de Araújo Bastos,
do 2º vice-presidente José Michael Lucena Diniz, do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e
do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos O parlamentares Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes
de Medeiros, Michael Borges de Souza Bernardino, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas
da Silva e Sérgio Murilo Muniz de Araújo, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum
mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo
parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Binho de
Ambrósio para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo 65. O
presidente solicitou ao 2º secretário a leitura da ata da 102 Sessão Ordinária, realizada no dia
18 de março de 2025. O presidente agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a
votação da citada ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e única votação pelos
parlamentares presentes. Ato contínuo, o presidente solicitou ao 1º secretário a leitura das )
correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei n.
097/2025 — “institui o programa de prioridade na regularização fundiária para mulheres
chefes de família no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.” (autoria: Poder
Legislativo Municipal — Vereador Eder Rodrigues de Queiroz); Projeto de Lei Ordinária n.
100/2025 — “dispõe sobre a capacitação obrigatória da Guarda Municipal de Parnamirim/RN
no curso de Análise do Comportamento Aplicada (ABA), para fins de abordagem e
atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA”. (autoria: Poder
Legislativo Municipal — Vereador Hamilton Rademacker Pereira); Projeto de Decreto
Legislativo n. 04/2025 — “concede a comenda do Mérito Ana Neri em homenagem aos
E
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Mesa Diretora
Lido na Sessão
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Mesa Diretora
Aprovado na Sessão Única Votação
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profissionais constantes na equipe de enfermagem, alusiva ao 12 de maio, Dia Mundial da
Enfermagem no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.” (autoria: poder
Legislativo Municipal — Mesa Diretora — Todos os Vereadores); Requerimento Legislativo n.
098/2025 — “requer, ouvido o plenário, com fundamento no artigo 31, da Constituição
Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do município de Parnamirim, e no artigo 150, 85º, incisos
VIl e VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja realizada
Audiência Pública para discutir o tema “A invisibilidade e a exclusão do público com Altas
Habilidades/Superdotação (AHSD) na sociedade: uma perda de potenciais e de talentos.”
(autoria: Poder Legislativo Municipal — Vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento
Legislativo n. 103/2025 — “requer urgência para tramitação do Projeto de Lei n. 099 /2025,
dispõe sobre a criação políticas públicas municipais voltadas à assistência, ao diagnóstico
precoce e ao tratamento da doença falciforme, cria o 'Dia Municipal de Informação e
Conscientização Sobre a Anemia Falciforme' e a 'Semana Municipal de Informação e
Conscientização Sobre a Anemia Falciforme', no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá
outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Vereador Eurico Shigeyuki dos
Santos Shiiki); Indicação n. 755/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira;
Indicações ns. 761/2025 e 762/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva;
Indicação n. 772/2025, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz;
Indicações ns. 776/2025 e 777/2025, de autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro;
Indicação n. 781/2025, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz;
Indicação n. 790/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros;
Indicações ns. 796/2025 e 797/2025, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos
Santos; Indicação n. 799/2025, de autoria do vereador Michael Borges de Souza Bernardino;
Indicação n. 800/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros;
Indicações ns. 808/2025 e 810/2025, de autoria do vereador Rodrigo Albuquerque Cruz;
Indicações ns. 814/2025 e 815/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa;
Indicações ns. 816/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira;
Indicações ns. 819/2025 e 820/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva. O 1º
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secretário informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1º secretário a
leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou o
resultado das inscrições que teve como oradores inscritos os vereadores (as): Gabriel César e
Michael Borges. O presidente César Maia convidou o vereador Gabriel César para ocupar a
tribuna. Na tribuna, o vereador Gabriel César iniciou seu pronunciamento saudando a todos.
Falou sobre a situação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Esperança. Relatou
que realizou uma fiscalização no local no dia anterior e constatou divergências entre as
informações divulgadas nas redes sociais da Prefeitura de Parnamirim e a realidade da
unidade. Informou que, recentemente, foi publicado em jornal de grande circulação que a
o recepção da UPA apresentava pouca movimentação de pessoas na recepção e que o
atendimento estava fluindo rapidamente. Contudo, ao chegar à UPA por volta das 14 horas,
verificou que a recepção estava totalmente lotada, com pessoas aguardando atendimento há
mais de 01 (uma) hora. Disse que a diretora e a responsável administrativa não estavam
presentes, mas foi atendido por outra servidora. Falou que existem 02 (duas) equipes para
fazer a triagem, com 02 (dois) enfermeiros para fazer a classificação de risco. Disse que a
população estava reclamando por só estar 01 (um) enfermeiro naquele momento. Foi
informado que o outro enfermeiro estava no repouso. Procurou o setor administrativo para
ter uma resposta, mas não souberam informar. Após conversar com vários servidores, foi
informado que o enfermeiro havia saído para repouso e estava dentro do horário
0 regulamentar. Após explicar isso para a população, o enfermeiro retornou, porém, o outro
saiu para seu repouso, permanecendo novamente apenas um profissional durante
aproximadamente 02 (duas) horas. O tribuno recomendou que enquanto um enfermeiro
estiver em repouso, a triagem deve ser mantida, evitando que o atendimento fique travado e
demorado. Relatou que houve confusão na recepção devido ao sistema implantado pela nova
gestão com um profissional identificado como “posso ajudar”. Disse que essa pessoa não
seguia um protocolo claro de atendimento, o que gerou descontentamento da população. O
vereador Gabriel César ressaltou a necessidade de um protocolo de triagem definido e cobrou
da Secretaria de Saúde melhorias na questão do repouso dos enfermeiros para garantir
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agilidade e organização no atendimento à população. Deu continuidade concedendo um
aparte ao vereador Irani Guedes. Em aparte, o vereador Irani Guedes pontuou quea situação
relatada acontece em todo o país e que virou uma “moda” essa questão do repouso. Falou
que a Upa e o Hospital Márcio Marinho estão sobrecarregados. Falou que estão passando por
um momento de viroses e que o Hospital Márcio Marinho tem estrutura para atender cerca
de 100 (cem) pessoas por dia, mas está atendendo em média 220 (duzentos e vinte) pessoas
em 24 (vinte e quatro) horas. Mencionou que a UPA está atendendo cerca de 500 (quinhentas)
pessoas em 01 (um) dia. Ressaltou que os profissionais estão fazendo repousos em todos os
horários e que não deve ser assim. Esclareceu que devem fazer uma divisão da equipe para
du
repouso no horário de almoço e à noite, a partir da meia noite, de modo que todos os
profissionais tenham o repouso no horário certo. Disse que a equipe está composta
corretamente, mas a questão desse repouso da forma como tem sido feita atrapalha o
atendimento. O vereador Irani Guedes disse que o diretor de enfermagem da UPA é o
responsável por organizar essa escala e afirmou que a população não pode esperar que o
profissional volte do repouso, pois está indo para o atendimento porque precisa dele. Afirmou
que a superlotação da UPA também é resultado da falta de atendimento nas Unidades Básicas
de Saúde (UBS), lembrando que o município deveria contar com cerca de 90 (noventa) equipes
de saúde da família, mas atualmente dispõe de apenas 57 (cinquenta e sete), das quais 02
(duas) atuam no presídio e no Consultório de Rua, em horário noturno. Disse que, com pelo
8] menos mais 20 (vinte) equipes em Parnamirim, haveria uma redução na sobrecarga da UPA e
do Hospital Márcio Marinho. Defendeu que essa prática do repouso precisa acabar. Relatou
que já conversou com a senhora Ana Michele, pedindo que ela encontre uma forma de
eliminar o repouso fora de horário entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e
equipes de apoio. Ressaltou que não existe justificativa para repouso no meio da tarde, pois
nesse horário os profissionais deveriam estar em atendimento. Lembrou que é profissional de
saúde e atuou por 22 (vinte e dois) anos em pronto-socorro, e que naquela época essa prática
de repouso não existia. Finalizou seu aparte afirmando que quem perde com isso é a
população. Na tribuna, o vereador Gabriel César apoiou a sugestão do vereador Irani Guedes,
a
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destacando que o aparteante possui muito conhecimento na área e que esses serviços
atendem pessoas em situações complexas de saúde. Deu continuidade concedendo um aparte
ao vereador Michael Borges. Em aparte, o vereador Michael Borges afirmou que,
semanalmente, a UPA tem sido tema de debate nesta Casa Legislativa. Ressaltou que os
vereadores, ao frequentarem a unidade, se deparam com um quadro repetitivo e que existe
apenas uma alternativa real para resolver o problema: a construção de uma nova UPA ou a
ampliação da atual. Disse que a prefeita foi a Brasília tentar viabilizar isso. Mencionou que,
durante a Marcha dos Vereadores, esteve em Brasília, junto com o vereador Gabriel César,
tratando justamente dessa pauta. Destacou o fato de um vereador de oposição, como Gabriel
o César, estar ao lado da prefeita na busca por uma Emenda parlamentar com um deputado
federal, mencionando o deputado federal Sargento Gonçalves. Considerou essa atitude
nobre, sobretudo por estarem em um ano que antecede as eleições federais, sendo mais difícil
conseguir essas emendas, pois os deputados estão priorizando suas bases. Falou que
Parnamirim é uma cidade plural, que não oferece garantias políticas claras a nenhum
parlamentar e que o deputado teve a nobreza de reconhecer a importância de Parnamirim e
encaminhou uma Emenda no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para o
município, afirmando que é uma Emenda superlativa. Falou que qualquer crítica à gestão,
neste momento, não pode ser feita, pois a prefeita está em Brasília buscando recursos para a
saúde do município, tendo a parceria do vereador Gabriel César nesse processo. Lembrou que )
a atual gestão tem apenas 05 (cinco) meses e que os problemas da UPA são crônicos. Avaliou
que uma construção de nova UPA não é feita em menos de 01 (um) ano, embora uma reforma
seja possível em prazo menor. Acrescentou que estão acostumados a debater os sintomas da
doença e não a doença em si, que seria a incapacidade de o sistema público absorver a
demanda crescente. Argumentou que após a pandemia da Covid-19, muitas pessoas deixaram
seus planos de saúde e voltaram a depender do Sistema Único de Saúde (SUS). Reforçou que
Parnamirim é uma cidade em crescimento, com aumento populacional significativo e
localização estratégica, fazendo fronteira com São José de Mipibu, Macaíba, Nísia Floresta e
Natal, o que gera grande fluxo de pessoas e pressão sobre o sistema local. Finalizou seu aparte
o
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defendendo, como alternativa emergencial de médio prazo, a formalização de parcerias com
a iniciativa privada, para garantir que hospitais privados possam absorver parte dessa
demanda da população de Parnamirim, especialmente nas áreas de pediatria e psiquiatria. O
vereador Gabriel César retomou a palavra abordando a situação da Emenda parlamentar
alcançada através do deputado federal Sargento Gonçalves. Informou que esteve em Brasília
em dezembro de 2024, fevereiro de 2025 e abril de 2025, tratando diretamente com o
deputado sobre a necessidade urgente de ampliação ou construção de uma nova UPA em
Parnamirim, diante da sobrecarga da unidade de Nova Esperança. Comparou a realidade de
Parnamirim com a de Natal e Mossoró, que contam com 03 (três) ou 04 (quatro) UPAs, 0 enquanto Parnamirim, com mais de 260.000 (duzentos e sessenta mil) habitantes, dispõe de
apenas de 01 (uma). Destacou a disposição do deputado Sargento Gonçalves em destinar os
recursos, desde que houvesse o compromisso da gestão municipal em executar a Emenda.
Disse que houve preocupação de que a Emenda fosse realmente cumprida, então o tribuno
entrou em contato com o chefe de gabinete Caio e houve um alinhamento entre a equipe do
deputado e a prefeita em uma reunião em Brasília. A prefeita comprometeu-se em executar
a obra. Explicou que, embora a proposta inicial fosse a construção de uma nova UPA, que
também foi uma promessa feita pela prefeita durante a campanha eleitoral, o planejamento
da gestão apontou para a ampliação da unidade atual. Afirmou que, independentemente de
ser ampliação ou nova construção, o importante é que a obra seja executada, diante das ]
dificuldades enfrentadas pela população. Mencionou a dificuldade de moradores que residem
em bairros mais distantes de acessarem a UPA de Nova Esperança. Concluiu destacando que
o papel dos vereadores é identificar os problemas, buscar os recursos e propor soluções. Deu
continuidade concedendo um aparte ao vereador Thiago Fernandes. Em aparte, o vereador
Thiago Fernandes parabenizou o tribuno tanto pela escolha do tema quanto pela conquista
da Emenda parlamentar. Lembrou que, no início de 2025, o deputado Sargento Gonçalves
esteve presente em seu gabinete, ocasião em que participaram de uma reunião em que o
parlamentarjá sinalizava a garantia do recurso. Afirmou que a confirmação da execução por
parte da gestão municipal apenas concretiza um compromisso já assumido, graças à
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articulação do vereador Gabriel César. Destacou que, durante a Marcha dos Vereadores
realizada no mês de abril, aproveitaram para visitar a Secretaria Nacional de Atenção Básica,
no Ministério da Saúde, em busca de alternativas para a diminuição do fluxo da UPA. Pontuou
que a elevada procura pelo serviço está relacionada à fragilidade no atendimento da atenção
primária no município. Citou que uma proposta muito debatida, inclusive durante o período
eleitoral pela atual gestora, foi a implantação de uma UBS 24 horas, que todos sabem que não
existe, ou uma Unidade Mista, proposta esta que também foi criticada pelas equipes de saúde
do município, que consideraram um crime, pois não iria atender a população adequadamente
e ainda perderiam recursos. Relatou que a orientação foi para que o município promova O alterações nas condutas das UBS, com alteração nos horários e fortalecimento das equipes, o
que permitiria não apenas a manutenção dos recursos, mas também a ampliação. Com isso,
seria possível alcançar o objetivo de desafogar a UPA. Finalizou sua fala destacando que,
independentemente de ser por meio de uma nova unidade ou pela ampliação da atual, é
urgente a melhoria do atendimento e colocando seu mandato à disposição para colaborar
com a pauta. O tribuno deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Rodrigo Cruz.
Em aparte, o vereador Rodrigo Cruz parabenizou o tribuno pelo empenho demonstrado nas
lutas diárias. Reconheceu que o vereador Gabriel César apresenta críticas que, em seu
entendimento, são construtivas e vêm acompanhadas de ações efetivas, como a articulação
junto ao deputado federal. Ressaltou o papel desta legislatura, que vem promovendo bons
(8) debates, mesmo com divergências entre situação e oposição, o que contribui para o
crescimento de Parnamirim. O tribuno deu continuidade concedendo um aparte ao vereador
Jonas Godeiro. Em aparte, o vereador Jonas Godeiro observou que, apesar de estar na Casa
há pouco mais de quatro meses, a situação da UPA tem sido pauta recorrente nos debates, o
que, segundo ele, demonstra a gravidade da situação. Relatou que recebe diariamente
imagens da superlotação da unidade e reafirmou sua preocupação. Destacou que apresentou
duas indicações, propondo a criação de unidades mistas nos bairros de Emaús e Nova
Parnamirim. Ressaltou que a solução depende de bom senso e de vontade política,
principalmente no fortalecimento da atenção primária à saúde. Parabenizou o vereador
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Gabriel César pela conquista da Emenda de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), articulada
junto ao deputado federal Sargento Gonçalves, inicialmente destinada à construção de uma
nova UPA, mas que será utilizada na reforma da atual unidade em Nova Esperança. Finalizou
seu aparte afirmando que a medida deve beneficiar a população e se colocando à disposição.
O vereador Gabriel César destacou a expectativa de que, caso seja executada a ampliação da
UPA, que seja incluído um setor específico para atendimento pediátrico, com área adequada
para crianças e recém-nascidos. Falou que atualmente o atendimento é misturado. Disse que
esse foi um pedido do deputado federal e que ele virá até a UPA para identificar os maiores
gargalos. Criticou o fato de, atualmente, o atendimento ser feito de forma misturada, com
O crianças dividindo o espaço com adultos, idosos e, por vezes, até com pacientes psiquiátricos
em surto, gerando risco à segurança de todos. Além disso, reforçou a importância de que a
Secretaria de Saúde providencie ajustes na escala de profissionais, especialmente no setor de
triagem. Finalizou seu pronunciamento ressaltando a necessidade de que haja substituição
imediata dos profissionais que saem para o repouso, garantindo a continuidade do
atendimento à população. O presidente César Maia agradeceu ao vereador Gabriel César pela
fala e ressaltou a importância do tema abordado, destacando que a situação da UPA é uma
grande preocupação desta Casa Legislativa, sobretudo no que diz respeito ao atendimento à
população. Mencionou ter estado com o vereador Gabriel César em Brasília, quando a Emenda
já havia sido anunciada. Disse que na época não era para uma reforma, mas inicialmente foi
a para à construção de uma nova UPA em Parnamirim. Informou que a confirmação da Emenda
foi recebida no dia anterior e destacou sua relevância, afirmando que será efetivamente
executada. Parabenizou o vereador Gabriel César por sua atuação constante na cobrança por
um atendimento de qualidade à população e, em seguida, convidou o vereador Michael
Borges para ocupar a tribuna. Na tribuna, o vereador Michael Borges informou que utilizaria
a tribuna para tratar de matérias publicadas em alguns blogs sobre um processo de demissão
de agentes de combate às endemias no município. Disse que o objetivo de sua fala era
esclarecer publicamente o tema, destacando que não existe nada escondido no processo, que
é público e não corre em segredo de justiça. Explicou que a ação foi movida pelo Ministério
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Público, que entendeu ser possível questionar as ações judiciais que resultaram na efetivação
dos agentes de combate às endemias. Informou que todos os profissionais em exercício até o
ano de 2006, data da promulgação da Emenda Constitucional n. 51, foram reconhecidos por
essa norma, que criou o cargo de agente de combate às endemias para profissionais que já
atuavam na área e haviam passado por processo seletivo de provas ou de títulos antes da
publicação da emenda. Acrescentou que, após a emenda, foi sancionada a Lei Federal n.
11.350, que regulamentou os direitos desses profissionais. Ressaltou que os agentes
comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são categorias que surgiram
antes mesmo de existir no mundo jurídico, tendo origem nos trabalhos de bolsistas e da
O Pastoral da Criança, especialmente no estado do Ceará, como resposta à fome e à mortalidade
infantil. Disse esses profissionais eram os “visitadores” e trabalhavam com uma modalidade
de multimistura para salvar a vida dos brasileiros em meio a fome no nordeste brasileiro. Falou
que os agentes de endemia também foram criados nesse período para combater os surtos de
malária, dengue, febre amarela, etc, e os profissionais passaram a atuar inicialmente pela
Fundação Nacional de Saúde. O tribuno explicou que os municípios passaram a absorver esses
profissionais após o ano de 2007, com base na Lei Federal n. 11.350/2006. Disse que, como se
trata de uma profissão criada antes de seu reconhecimento jurídico, o processo de
regularização foi diferenciado, e a lei deixou claro que os profissionais que se submeteram a
processo seletivo antes da publicação da norma tinham direito ao reconhecimento do vínculo. )
Informou que, em Parnamirim, na gestão do ex-prefeito Agnelo Alves, a opção foi por não
reconhecer o vínculo dos agentes de endemias, o que levou à judicialização do tema. Destacou
que ele próprio faz parte do grupo de agentes que ingressou com ações na Justiça do Trabalho,
uma vez que, à época, todos eram celetistas. Disse que houve decisões favoráveis e
desfavoráveis em primeira instância, mas que, no geral, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
ratificou todas as decisões, reconhecendo os vínculos a partir de acórdãos do TRT. Disse que
foram decisões robustas. Falou que, atualmente, o Ministério Público está tentando rediscutir
a coisa julgada. Informou que há uma nova decisão de primeira instância, mas que cabe
recurso a essa decisão e ela irá para o Tribunal. Disse que o Tribunal de Justiça decidirá se
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prevalece a decisão de primeira instância ou o acórdão dos desembargadores do Tribunal
Regional do Trabalho. Falou que se o acórdão não tiver validade, a decisão será pela demissão
dos profissionais. Considerou que se isso acontecer, será uma grande injustiça, mas será
cumprida a decisão judicial. Caso o tribunal entenda pela manutenção das decisões, os
vínculos permanecerão. Informou que essa decisão judicial se estende por um longo período
de tempo e que, em tese, não deve ser acatada agora, mas que estabeleceu um prazo de 03
(três) meses para a exoneração desses profissionais, cabendo recurso. Acrescentou que essa
é uma ação coletiva que questiona a forma do vínculo empregatício. Falou que há ainda uma
ação direta de inconstitucionalidade sobre o regime jurídico. Afirmou que o processo é
complexo, com muitos elementos legais e históricos, e que não é possível compreendê-lo de
forma simplificada, sem entender todo o arcabouço legal que envolve a criação e a
regularização desses profissionais. O vereador Michael Borges destacou que os agentes estão
atualmente em exercício por força de decisão judicial, e que a prefeita, em conversa anterior,
informou que a Procuradoria-Geral do Município adotaria todas as medidas legais previstas,
inclusive os recursos cabíveis. Reforçou que os profissionais foram absorvidos legalmente,
com base em decisões judiciais. Declarou que seu trabalho como representante da categoria
não mudará, independentemente do desfecho do processo. Afirmou que podem até retirar
sua farda de agente de combate às endemias, mas jamais tirarão o amor que sente pela
categoria. Disse que tudo o que conquistou foi graças à profissão, que aprendeu muito
convivendo com os agentes, dividindo suas lutas, sofrendo perseguições, e sendo transferido
diversas vezes por defender melhores condições de trabalho. Ressaltou que hoje há um
trabalho firme contra o assédio moral e que, em seu primeiro mandato, foi possível, com apoio
da Câmara, conquistar 10 (dez) Planos de Cargos em Parnamirim, todos frutos de mobilização
e luta. Afirmou que o nome da categoria está na história do município, com dedicação e amor
reconhecidos pela população, e que isso se refletiu na eleição do vereador mais votado de
Parnamirim, não apenas por sua atuação parlamentar, mas por representar uma categoria
amada. Disse que sua luta se baseia em argumentos e no respeito aos princípios democráticos,
e que sua presença na Câmara não é por acaso, mas que Deus o colocou neste lugar por um
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propósito maior. Disse que sua eleição foi um milagre e que acredita estar ali para cumprir
uma missão. Concedeu um aparte ao vereador Michael Diniz. Em aparte, o vereador Michael
Diniz parabenizou o vereador Michael Borges por sua fala. Afirmou acreditar que tudo o que
se faz na vida deve ser feito com dedicação e amor, ressaltando que essa postura estava
evidente em seu discurso. Destacou que, ao relatar que foi essa categoria de agentes de
endemias que lhe deu a base e o impulsionou até o cargo de vereador, o tribuno expressou
claramente sua gratidão e compromisso com o grupo, que agora, infelizmente, corre o risco
de perder seus empregos. Reconheceu a ameaça existente, mas afirmou que,
independentemente do que venha a ocorrer, acredita que a postura e a luta do vereador
Michael Borges não mudarão. Reforçou sua crença na palavra de Deus, afirmando que toda
autoridade é constituída por Ele, e que todos os 21 (vinte e um) vereadores foram colocados
naquele espaço por um propósito. Enfatizou que o mais importante não é apenas ocupar a
cadeira e receber o salário, mas sim o que se faz com a oportunidade recebida. Disse que cada
um tem um dom e reconheceu na fala e na pessoa do vereador Michael Borges a clareza de
alguém que cumpre bem o dom que recebeu e exerce com excelência seu mandato,
desejando-lhe bênçãos e sucesso em sua luta. Na tribuna, o vereador Michael Borges
agradeceu ao vereador Michael Diniz pelas palavras e afirmou que, em suas orações diárias,
não pede bens materiais, como carro ou casa, mas sim que Deus cuide da cidade, das pessoas
queridas e abençoe a vida de cada agente comunitário de saúde e agente de combate às
endemias, que diariamente saem para cuidar da população. Disse que seu pedido constante
a Deus é por sabedoria e por um coração bondoso, pois acredita que a sabedoria, sem
bondade, pode levar à soberba. Já a união de sabedoria com um coração bondoso permite
tomar decisões justas. Afirmou que é com essa fé que seguirá atuando durante todo o seu
mandato, e, se este for o único, cumprirá com dedicação. Comprometeu-se a estudar, discutir
e se empenhar ao máximo, reconhecendo que é conhecido por falar muito, o que encara como
um reflexo do amor que sente por Parnamirim e pelo que faz. Finalizou seu pronunciamento
dizendo que não vê sua função como um trabalho, mas como uma missão dada por Deus, que
cumpre com muito amor. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatada a
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presença dos (as) vereadores (as): Eder Rodrigues de Queiroz, Ítalo de Brito Siqueira, José
Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva. Ausentes
os (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Raphaela da Silva Cruz e Rhalessa
Cledylane Freire dos Santos. O presidente informou que não havia mais oradores inscritos e
solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a
relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa
os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Eurico
Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira,
Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, José
O Michael Lucena Diniz, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael
Borges de Souza Bernardino, Rárika de Araújo Bastos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo
Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum
de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão,
em única votação: Requerimento Legislativo n. 096/2025 — “requer, ouvido o Plenário, com
fundamento no artigo 31, da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município
de Parnamirim, e no artigo 150, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim,
autorização para realização da Sessão Solene alusiva ao Maio Amarelo, cujo tema será “A paz
do trânsito começa por você”, no dia 30 de maio do corrente ano, às 18h30” (autoria: Poder
Legislativo Municipal — vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro). Em discussão, o vereador
0 Serginho solicitou subscrição na proposição do vereador Jonas Godeiro. Em discussão, o
vereador Michael Borges destacou que o mês de maio é um mês de amplo trabalho sobre
conscientização no trânsito. Falou da existência de uma lei municipal que especifica a
campanha “Eu freio para os animais”, pontuando que quem freia para animais também freia
para pessoas e tem uma maior consciência sobre segurança no trânsito. Ressaltou que
durante o mês são realizadas ações de conscientização, incluindo a distribuição de material
gráfico, e que o vereador Jonas Godeiro será convidadoa participar dessas atividades devido
ao seu empenho na causa animal, especialmente por sua atuação como presidente da
Organização Não Governamental (ONG) Patinhas de Emaús. Finalizou sua fala solicitando
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subscrição ao vereador Jonas Godeiro na proposição, para que possam tratar do tema
relacionado a campanha “Eu freio para os animais”. Em discussão, o vereador Jonas Godeiro
ressaltou a importância do Maio Amarelo e mencionou sua experiência à frente da
coordenação de habilitação do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), destacando o
compromisso com as campanhas educativas de trânsito. Demonstrou interesse em colaborar
com o vereador Michael Borges na utilização do material gráfico e na realização de evento
alusivo ao Maio Amarelo, incluindo a temática do “Eu freio para os animais”. Autorizou a
subscrição na Audiência Pública. Propôs que ele junto aos vereadores Michael Borges e
Serginho sentem e planejem o evento, que será dia 30 de maio. Finalizou sua fala pedindo o
8 apoio para aprovação do requerimento legislativo n. 096/2025. Encerrada a discussão, o
presidente César Maia registrou junto à Diretoria de Processo Legislativo (DPL) a subscrição
dos vereadores Michael Borges e Serginho. O Requerimento Legislativo n. 096/2025 recebeu
16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção —
proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 097/2025 — “requer, ouvido o Plenário,
com fundamento no art. 162, |, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim,
que seja reincluído em pauta os projetos de Lei Ordinária n. 074/2025 e 026/2025,
considerando que já foram efetuadas as mudanças destes.” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereadora Raphaela da Silva Cruz) — recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Requerimento
0 Legislativo n. 103/2025 — “requer urgência para tramitação do Projeto de Lei n. 099/2025,
dispõe sobre a criação políticas públicas municipais voltadas à assistência, ao diagnóstico
precoce e ao tratamento da doença falciforme, cria o 'Dia Municipal de Informação e
Conscientização sobre a Anemia Falciforme' e a 'Semana Municipal de Informação e
Conscientização sobre a Anemia Falciforme', no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá
outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Eurico Shigeyuki dos
Santos Shiiki). Em discussão, o vereador Eurico da Japão pediu o apoio de todos para a
aprovação do Requerimento que trata da urgência na tramitação do Projeto de Lei n.
099/2025. Explicou que o projeto propõe a criação do Dia Mundial de Informação e
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Conscientização sobre a Anemia Falciforme e da Semana Mundial de Conscientização,
fortalecendo o quejá é lembrado mundialmente. Afirmou que a ideia é ampliar a informação,
promover diagnóstico precoce e garantir mais assistência às pessoas que convivem com essa
doença no município. Ressaltou que se trata de uma pauta de saúde pública, de humanidade
e de compromisso com quem mais precisa. Relatou o caso de uma criança de 5 (cinco) anos
que faleceu no município de Pau dos Ferros por indícios de negligência, pois a mãe informou
quea criança tinha essa doença e não foi escutada, mesmo necessitando tomar sangue com
urgência. Finalizou sua fala solicitando o apoio de todos os vereadores e vereadoras para a
aprovação do projeto. Encerrada a discussão, o Requerimento Legislativo n. 103/2025
recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção —
proposição aprovada; Ato contínuo, o presidente César Maia pediu autorização do Plenário
para fazer a votação das Moções de Aplauso de autoria do vereador Irani Guedes em bloco,
pontuando que são as Moções de Aplauso que vão do n. 052/2025 até a n. 074/2025 e a
Moção de Aplauso n. 076/2025, aos profissionais de enfermagem da Maternidade Divino
Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de
Parnamirim/RN, contemplando especificamente: “Moção de Aplauso n. 052/2025 — “à
Senhora Daniella dos Santos Guedes Alcoforado, enfermeira da Maternidade Divino Amor,
pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de
Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros);
Moção de Aplauso n. 053/2025 — “à Senhora Emanuella da Conceição Dantas Tavares B. de
Paiva, enfermeira da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na
garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 054/2025— “à senhora
Fernanda Galdino Silva Cobé, enfermeira da Maternidade Divino Amor, pela atuação e
dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN.”
(autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de
Aplauso n. 055/2025 — “à Senhora Fernanda Karla Santos da Silva Dantas, enfermeira da
Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de
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serviço ao município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador
Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 056/2025 — “à Senhora Inês Campos Firmino
Barreto, enfermeira da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na
garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 057/2025 — “à Senhora
Ingrid Gurgel Amorim, enfermeira da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação
exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder
Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 058/2025
— “3 Senhora Katiuscia Kelly Medeiros de Araújo, enfermeira da Maternidade Divino Amor,
pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de
Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros);
Moção de Aplauso n. 059/2025 — “à Senhora Lorena Mara Nóbrega de Azevedo, enfermeira
da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de
serviço ao município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador
Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 060/2025 — “à Senhora Maria de Fátima
Dantas F. Câmara, enfermeira da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação
exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder
Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 061/2025
— “à Senhora Rita de Cássia Araújo Costa, enfermeira da Maternidade Divino Amor, pela
atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de
Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros);
Moção de Aplauso n. 062/2025 — “ao Senhor Romildo Araken Fernandes, enfermeiro da
Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de
serviço ao município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador
Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 063/2025 — “à Senhora Viviane Fernandes
de Medeiros, enfermeira da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na
garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 064/2025 — “à Senhora
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Andreza Aline de Azevedo, técnica de enfermagem da Maternidade Divino Amor, pela atuação
e dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN.”
(autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de
Aplauso n. 065/2025 — “à Senhora Crislany Pereira da Silva, técnica de enfermagem da
Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de
serviço ao município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador
Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 066/2025 — “à Senhora Franceully Monik do
Nascimento, técnica de enfermagem da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação
exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder
Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 067/2025
— “à Senhora lara Tibiano, técnica de enfermagem da Maternidade Divino Amor, pela atuação
e dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN.”
(autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de
Aplauso n. 068/2025 — “à Senhora Ivana Izabelle do Nascimento Soares, técnica de
enfermagem da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e
prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal
— vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 069/2025 — “ao Senhor José
Ailton Henrique da Silva, técnico de enfermagem da Maternidade Divino Amor, pela atuação
e dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN.”
(autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de
Aplauso n. 070/2025 — “à Senhora Lívia Kaline de Lucena, técnica de enfermagem da
Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de
serviço ao município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador
Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 071/2025 — “à Senhora Luzilania Noel de
Sousa Oliveira, técnica de enfermagem da Maternidade Divino Amor, pela atuação e
dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN.”
(autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de
Aplauso n. 072/2025 — “à Senhora Maria Isabel Silva, técnica de enfermagem da Maternidade
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Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao
município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes
de Medeiros); Moção de Aplauso n. 073/2025 — “à Senhora Maricelia Soares, técnica de
enfermagem da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e
prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal
— vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 074/2025 — “a Senhora Rosângela
Vieira da Silva, técnica de enfermagem da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação
exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros)”; Moção de Aplauso n. 076/2025
o — “à Senhora Kesia Renally Santos do Nascimento, técnica de enfermagem da Maternidade
Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao
município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes
de Medeiros)”. Em discussão, o vereador Thiago Fernandes parabenizou o vereador Irani
Guedes e destacou que muitos profissionais presentes são pessoas que ele conhece pessoal e
profissionalmente, ressaltando que são profissionais capacitados e que vestem a camisa da
enfermagem no município. Relatou que, no dia anterior, recebeu uma mensagem de uma
gestante dizendo que havia conseguido realizar alguns exames na maternidade sem muita
dificuldade, fato que o deixou feliz, por considerar fruto de uma luta travada junto aos demais
vereadores. Afirmou que o trabalho coletivo vem gerando resultados positivos. Manifestou a
0 expectativa de que, tanto a Moção em discussão quanto a realização da Comenda Ana Nery,
na próxima segunda-feira, possam evidenciar ainda mais o trabalho dos profissionais de
enfermagem e permitir a celebração das melhorias que vêm sendo apontadas como
necessárias no município. Finalizou sua fala parabenizando mais uma vez o vereador Irani
Guedes e todos os profissionais homenageados. Em discussão, o vereador Irani Guedes
afirmou que essas Moções são uma forma de reconhecimento ao trabalho dos profissionais
da enfermagem da Maternidade Divino Amor. Informou que 24 (vinte e quatro) profissionais
serão homenageados na próxima quinta-feira, após a Sessão, com a entrega das comendas na
Câmara Municipal, durante a Semana da Enfermagem, que ocorre de 13 a 21 de maio. Explicou
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que serão homenageados 12 (doze) técnicos de enfermagem e 12 (doze) enfermeiros,
escolhidos pelos próprios profissionais da maternidade, sem qualquer interferência de sua
parte, enfatizando que foram eles mesmos que escolheram entre si. Ressaltou que se trata de
uma moção de aplauso a profissionais dedicados, entre os quais citou colegas como
Rosângela, Araken, Lívia e outros que trabalharam com ele na maternidade, alguns com mais
de 30 (trinta) anos de serviço, outros com 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos de atuação na
Maternidade Divino Amor, e que demonstram grande carinho pela instituição e pela
população de Parnamirim. Afirmou tratar-se de uma homenagem muito justa. Acrescentou
que na segunda-feira, dia 19, será entregue a Comenda Ana Nery, para a qual todos os 8 vereadores também fizeram indicações, cada um escolhendo um enfermeiro ou técnico de
enfermagem. Finalizou afirmando que, neste ano, os profissionais da enfermagem do
município de Parnamirim estão sendo bem contemplados. Encerrada a discussão, as citadas
Moções de Aplauso em bloco, de autoria do vereador Irani Guedes, receberam 16 (dezesseis)
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposições aprovadas;
Moção de Aplauso n. 075/2025 — “aos vereadores Dr. César Maia, Thiago Fernandes e
Professor Ítalo, pela honrosa premiação recebida com o Troféu Destaque Nacional, concedido
durante a XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, realizada em Brasília/DF, entre
os dias 22 e 25 de abril de 2025.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Eurico
Shigeyuki dos Santos Shiiki). Em discussão, o vereador Thiago Fernandes agradeceu a iniciativa
0 do vereador Eurico da Japão, ressaltando que, conforme já havia mencionado na tribuna na
semana anterior, esse feito eleva a Câmara, evidenciando os trabalhos realizados em nível
nacional. Destacou que, nesta edição, houve 03 (três) premiações, o que demonstra a
seriedade do trabalho desenvolvido, que não se limita ao Plenário, mas consegue alcançar e
impactar a vida da cidade. Finalizou sua fala mencionando expectativa de que a Moção seja
aprovada. Em discussão, o vereador Jonas Godeiro parabenizou os 03 (três) vereadores
homenageados e solicitou a subscrição da Moção, destacando tratar-se de uma proposição
coletiva. A solicitação foi concedida e o presidente César Maia registrou junto o DPL que se
trata de uma Moção Coletiva. Antes de colocar a matéria em votação, parabenizou novamente
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os vereadores Professor Ítalo e Thiago Fernandes, ressaltando que o vereador Thiago
Fernandes é bicampeão do Troféu de Destaque Nacional, assim como ele próprio. Destacou
que o prêmio, de grande relevância nacional, é concedido pela União dos Vereadores
Brasileiros durante a edição da Marcha dos Vereadores, que reúne projetos de diversas
câmaras municipais de todo o país. Ressaltou que a Câmara Municipal foi a que contou com o
maior número de vereadores premiados na edição, totalizando 03 (três) parlamentares,
estando muito bem representada durante a 242 Marcha do Legislativo Brasileiro. Encerrada a
discussão, a Moção de Aplauso n. 075/2025 recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum
voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Aplauso n.
077/2025 — “ao Studio de Dança Thais Kelly, por sua exitosa participação no Open Dance
Brasil.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva). Em
discussão, o vereador Thiago Fernandes afirmou que a homenagem não se justifica pelo fato
de o estúdio pertencer à sua irmã, mas sim por representar muito bem o município por meio
do balé, do sapateado e de outras modalidades. Ressaltou que o estúdio já participou de
diversas competições, tendo conseguido classificar uma das instrutoras para uma fase final
em São Paulo, além de destacar a participação de alunas da categoria baby, incluindo uma
sobrinha do vereador Eurico da Japão, que se destacou entre as mais novas. Mencionou ainda
que o estúdio já representou o município em várias edições do Festival Internacional de
Joinville e, neste ano, está novamente em disputa para participar. Enfatizou que o estúdio leva
a cultura por meio da dança e eleva o nome da cidade não apenas dentro do Estado, mas em
âmbito nacional. Em discussão, o vereador Rodrigo Cruz afirmou ter tido a oportunidade de
estudar com a senhora Thais Kelly desde a infância, ressaltando que ela sempre demonstrou
vocação para o balé e vem promovendo a cultura por meio da dança. Finalizou sua fala
considerando a Moção muito merecida e destacando que, apesar de ser uma homenagem
vinda do irmão, a senhora Thais Kelly é uma profissional de excelência. Encerrada a discussão,
a Moção de Aplauso n. 077/2025 recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 078/2025 —
“para o professor Alcimar Miguel da Silva.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora
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Raphaela da Silva Cruz) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável
e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Pesar n. 027/2025 — “aos familiares
e amigos, pelo falecimento do músico e compositor Almir Padilha, ocorrido na noite desta
segunda-feira, dia 05 de maio de 2025, em sua residência, na cidade de Parnamirim/RN.”
(autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki). Em
discussão, o vereador Thiago Fernandes relatou que, antes da Sessão, esteve juntamente com
o vereador Eurico da Japão no velório, momento que considerou importante para prestar as
últimas homenagens ao artista que representou com excelência o município de Parnamirim.
Destacou que, conforme mencionado na Moção, o artista foi campeão em eventos regionais
D e participou de eventos nacionais ao lado de grandes nomes da música nacional, motivo pelo
qual é uma referência importante para a cidade. Por fim, solicitou ao vereador Eurico que a
Moção, em razão da relevância do homenageado, fosse apresentada de forma coletiva, em
nome da Casa Legislativa. Em discussão, o vereador Rodrigo Cruz destacou que o senhor Almir
Padilha foi um grande expoente da cultura, que representou com excelência o município de
Parnamirim em âmbito nacional. Informou que tramita um Projeto de Lei de autoria do
vereador Jonas Godeiro, que visa tornar patrimônio imaterial a música "Pirangi Pegando
Fogo", fruto da parceria do saudoso senhor Almir Padilha com o ex-vereador Ricardo Wagner.
Ressaltou que ele deixou um legado cultural importante não apenas para Parnamirim, mas
também para o Estado e o Brasil. Finalizou sua fala manifestando-se a favor da Moção. Em
0
discussão, a vereadora Rárika Bastos agradeceu antecipadamente pela inclusão da Moção
Coletiva e sinalizou que apresentará à Mesa Diretora a necessidade de realização, em uma das
Câmaras Culturais, de um tributo que receba o nome de Almir Padilha, convidando os artistas
locais a cantarem suas músicas, assim como suas autorias. Ressaltou que essa iniciativa traria
à Casa Legislativa não apenas a historicidade, mas também o patrimônio cultural e musical
que o município possui. Finalizou sua fala agradecendo e destacando que a proposta será
discutida com a Mesa Diretora. Em discussão, o vereador Michael Borges parabenizou o
vereador Eurico da Japão pela iniciativa e manifestou pesar pela perda de mais um grande
artista do município de Parnamirim. Destacou que, conforme mencionado pelo vereador
a
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Rodrigo Cruz, há uma música considerada patrimônio cultural e imaterial do município,
instituída por lei de autoria do vereador Jonas Godeiro nesta legislatura. Enfatizou o papel da
Câmara em resgatar elementos culturais, afirmando que o senhor Almir Padilha é uma figura
icônica da cidade, merecedora de todas as honrarias e homenagens. Informou que, em
diálogo com o vereador Rodrigo Cruz, há a intenção de criar uma comenda em nome de Almir
Padilha para os artistas. Sugeriu ainda a criação de um festival com o nome do músico,
ressaltando sua presença constante em eventos festivos e seu alto astral. Finalizou sua fala
expressando solidariedade aos familiares e amigos, ressaltando que Parnamirim perdeu a
presença física do artista, mas jamais perderá seu legado cultural. O presidente César Maia
8) fez registrou junto ao DPL se tratar de uma Moção Coletiva. Encerrada a discussão, a Moção
de Pesar n. 027/2025 recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e
nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Repúdio n. 02/2025 — “ao senhor
Genilson Souto, que exerce hoje a função de assessor de comunicação executivo da Prefeitura
Municipal de Parnamirim/RN, em virtude de ter exposto um edil desta Casa Legislativa à
situação vexatória diante de diversas autoridades presentes na Festa da Padroeira de
Parnamirim, realizada em 04 de maio do ano corrente, configurando conduta
lamentavelmente reprovável e desacato à autoridade.” (autoria: Poder Legislativo Municipal
— vereador Thiago Fernandes da Silva). Em discussão, o vereador Serginho justificou seu voto,
esclarecendo que votaria favorável não apenas pelo fato de o vereador Thiago Fernandes ter
O) sido destratado, o que considerou uma situação constrangedora, mas por entender que
qualquer vereador da Casa, ou qualquer cidadão de Parnamirim, mereça respeito. Destacou
que seu voto é em razão da falta de respeito demonstrada, reforçando que desaprova
qualquer ato que desmereça os parlamentares ou cidadãos do município. Finalizou sua fala
destacando sua oposição a maus-tratos, incluindo pessoas e animais. Em discussão, o
vereador Thiago Fernandes fez referência à fala da vereadora Rárika Bastos sobre a Moção
anterior, destacando a importância de que um festival ou uma edição alusiva ao mês dejulho,
data do nascimento de Almir Padilha, seja realizada para fortalecer o legado do artista,
conformejá ressaltado pelos demais vereadores. Quanto à Moção em discussão, afirmou que
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já expôs seus pontos e acrescentou que, após a divulgação do ocorrido, recebeu diversas
manifestações de solidariedade, evidenciando que o ato não foi isolado e que tais atitudes
recorrentes devem ser repudiadas, independentemente de atingirem vereadores ou qualquer
cidadão. Ressaltou que o responsável pelo ato ainda mantém postura sarcástica em suas redes
sociais. Finalizou sua fala solicitando o voto favorável dos presentes, lembrando que a situação
de ontem poderia ocorrer com qualquer um dos parlamentares. Em discussão, O vereador
Chicão afirmou que o senhor Genilson também é seu amigo, mas que repudia a atitude
mencionada, destacando que o respeito deve ser direcionado a todos os cidadãos de
Parnamirim e não apenas aos vereadores. Ressaltou que sempre trata a todos com educação
8) e que tal comportamento não pode ser aceito, especialmente quando atinge diretamente os
parlamentares, que representam autoridades constituídas. Informou que ainda não teve a
oportunidade de conversar pessoalmente com o senhor Genilson, mas pretende fazê-lo para
deixar claro que situações como essa não devem ocorrer na gestão municipal. Enfatizou que
todos, tanto os eleitos quanto os que ocupam cargos comissionados, devem tratar bem a
população. Finalizou sua fala manifestando seu voto favorável e destacando que o foco deve
ser o avanço do município. Em discussão, o vereador Michael Borges afirmou não se sentir
confortável em votar esta Moção, considerando que o episódio não deveria sequer existir,
tampouco constar na pauta da Casa. Contudo, ressaltou que é necessário moralizar as coisas,
questionando de que forma os cidadãos comuns, sem prerrogativas parlamentares, seriam
O) tratados diante de situações semelhantes. Destacou a importância de coibir esse tipo de
conduta desde sua origem. Lembrou que, na Sessão anterior, os parlamentares debatiam
justamente a necessidade de baixar as bandeiras partidárias e criar um clima de união entre a
Câmara Municipal e os diversos setores da gestão pública, com o objetivo de promover o
avanço da cidade. Criticou que, em meio a esse esforço, um nomeado do governo tenha
tomado uma atitude que vai na contramão desse propósito. Citou ainda um episódio anterior
envolvendo o vazamento de um áudio nas redes sociais, que também contribuiu para acirrar
os ânimos e comprometer o ambiente institucional. Reforçou que nenhum vereador se sente
confortável em aprovar a Moção, mas que ela é necessária, não apenas como resposta a um
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desrespeito ao parlamento, mas também em nome das diversas pessoas que relataram ter
sido destratadas anteriormente. Questionou se tais práticas continuarão mesmo após a
aprovação. Ressaltou que o ato não se refere à profissão do repudiado nem ao exercício da
atividade jornalística, mas sim a um desrespeito isolado que precisa permanecer como um
caso isolado, sem ser reproduzido. Afirmou que a mensagem da Câmara deve ser clara: quem
cometer atitudes como essa sofrerão as mesmas consequências. Defendeu que todas as
pessoas devem ser tratadas com respeito e cordialidade, independentemente do dia, do
humor ou da função exercida, pois todos os representantes do poder público devem atuar
com cordialidade e empatia, considerando que a população apenas recorre ao poder público õ em razão de necessidades que só ele pode atender. Finalizou sua fala pontuando que a
questão deve ser encarada como disciplinar, para que atitudes semelhantes não voltem a
acontecer em nenhuma esfera do poder público. Encerrada a discussão, a Moção de Repúdio
n. 02/2025 recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção — proposição aprovada; Moção de Solidariedade n. 01/2025 — “à prefeita do
município de Parnamirim/RN, Raimunda Nilda da Silva Cruz.” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereador Eder Rodrigues de Queiroz). Em discussão, o vereador Eder Queiroz
posicionou-se sobre os fatos envolvendo a prefeita Nilda, afirmando que a classe política deve
se unir e se apoiar, uma vez que situações como essa podem atingir qualquer parlamentar.
Ressaltou que atitudes de desrespeito, como a que foi vivida, não devem ser toleradas,
o independentemente de quem seja a vítima. Compartilhou um exemplo pessoal, mencionando
moradores de sua rua, seu Zé e dona Maria, que trabalham com carroça, destacando que os
trata com respeito e humanidade, assim como qualquer outra pessoa. Afirmou que a condição
atual de vereador é passageira, e que no futuro qualquer um pode se encontrar em outra
posição, motivo pelo qual todos devem ser tratados com dignidade. Rejeitou práticas de
difamação, ameaças ou atitudes que desqualifiquem qualquer cidadão. Mencionou o caso da
prefeita Nilda, relatando episódios de ameaça de morte e perseguição, que têm o objetivo de
impedir que ela exerça seu trabalho e sua liberdade de ir e vir. Destacou que, por ser mulher
negra e primeira prefeita mulher da cidade, enfrenta preconceitos ainda maiores, o que torna
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inaceitável qualquer forma de ataque. Concluiu sua fala reconhecendo o compromisso da
Câmara coma defesa dos direitos e da dignidade de todos. Em discussão, o vereador Michael
Borges propôs ao vereador Eder Queiroz que essa Moção de Solidariedade fosse subscrita de
forma coletiva. Justificou a sugestão afirmando que a Câmara, assim como já havia feito
anteriormente em outro caso, deveria enviar um recado claro à sociedade contra qualquer
forma de intolerância ou violência, especialmente em relação ao episódio envolvendo a
prefeita Nilda. Relatou que, ao se reunir com a prefeita pouco tempo após o ocorrido,
presenciou que ela estava abalada, informando que ela chorou ao relatar a situação. Ressaltou
a gravidade de receber uma ameaça de morte anônima contra ela e o marido dela, sem saber
de onde isso partiu, o que aumenta o medo e a sensação de vulnerabilidade. Destacou a
coragem da prefeita ao comparecer a eventos públicos, como a Festa da Padroeira, mesmo
diante do risco, exercendo suas funções e cumprindo o seu dever com responsabilidade e
determinação. Enfatizou que a prefeita é uma mulher, mãe de família, e que o episódio
envolveu não apenas uma ameaça de morte, mas também crimes de racismo, misoginia e
intolerância de gênero. Apontou que até escolas foram alvo de ameaças, evidenciando a
gravidade da situação. Disse que a Câmara deve se posicionar firmemente, reafirmando que
nenhum tipo de intolerância, preconceito ou discriminação será aceito. Concluiu sua fala
defendendo que o debate político deve se dar no campo democrático das ideias, e jamais por
meio da violência. Encerrada a discussão, o presidente César Maia registrou junto ao DPL se
(é) tratar de uma Moção coletiva. A Moção de Solidariedade n. 01/2025 recebeu 15 (dezesseis)
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada,
sem o voto de Afrânio Bezerra. Encerradas as deliberações, foi constatada a presença da
vereadora Raphaela da Silva Cruz. Ausentes os vereadores Ítalo de Brito Siqueira e José Afrânio
Bezerra da Silva. Restaram faltosos os (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho,
Raphaela da Silva Cruz e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. O presidente César Maia
convidou todos os vereadores, servidores e funcionários da Câmara Municipal, a
permanecerem no Plenário para recepcionar a imagem de Nossa Senhora de Fátima,
padroeira do município, que acabara de chegar à Casa Legislativa. Ressaltou tratar-se de um
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momento importante de fé e adoração. Informou que às 19 horas seria celebrada a novena
na Capela da Matriz. Nada mais havendo a tratar, o presidente César Maia declarou
encerrados os trabalhos às onze horas e quatorze minutos, convocando outra Sessão para
amanhã, 08 de maio, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e
aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
ora/12 Vice-Presidente
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JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
Vereador/2º Vice-Presidente
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fntordo DA SILVA EURICO o DOS SANTOS SHIIKI
Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário
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