| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2025 |
| Date | 2025-06-17 |
| Ementa | ATA DA 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE Emi PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ATA DA 392 (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 12 (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 172 (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos sete dias do mês de maio do ano de dois mile vinte e cinco, às nove horas e dezenove minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos da 12 vice-presidente Rárika de Araújo Bastos, do 2º vice-presidente José Michael Lucena Diniz, do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos O parlamentares Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Michael Borges de Souza Bernardino, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva e Sérgio Murilo Muniz de Araújo, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Binho de Ambrósio para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo 65. O presidente solicitou ao 2º secretário a leitura da ata da 102 Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de março de 2025. O presidente agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação da citada ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e única votação pelos parlamentares presentes. Ato contínuo, o presidente solicitou ao 1º secretário a leitura das ) correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 097/2025 — “institui o programa de prioridade na regularização fundiária para mulheres chefes de família no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Vereador Eder Rodrigues de Queiroz); Projeto de Lei Ordinária n. 100/2025 — “dispõe sobre a capacitação obrigatória da Guarda Municipal de Parnamirim/RN no curso de Análise do Comportamento Aplicada (ABA), para fins de abordagem e atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA”. (autoria: Poder Legislativo Municipal — Vereador Hamilton Rademacker Pereira); Projeto de Decreto Legislativo n. 04/2025 — “concede a comenda do Mérito Ana Neri em homenagem aos E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão ta 1t/06 [2025 oa furando 1Ysecretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação ta: 47 106 [do togo Fnrondy 4 Secretário , CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ profissionais constantes na equipe de enfermagem, alusiva ao 12 de maio, Dia Mundial da Enfermagem no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.” (autoria: poder Legislativo Municipal — Mesa Diretora — Todos os Vereadores); Requerimento Legislativo n. 098/2025 — “requer, ouvido o plenário, com fundamento no artigo 31, da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do município de Parnamirim, e no artigo 150, 85º, incisos VIl e VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja realizada Audiência Pública para discutir o tema “A invisibilidade e a exclusão do público com Altas Habilidades/Superdotação (AHSD) na sociedade: uma perda de potenciais e de talentos.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 103/2025 — “requer urgência para tramitação do Projeto de Lei n. 099 /2025, dispõe sobre a criação políticas públicas municipais voltadas à assistência, ao diagnóstico precoce e ao tratamento da doença falciforme, cria o 'Dia Municipal de Informação e Conscientização Sobre a Anemia Falciforme' e a 'Semana Municipal de Informação e Conscientização Sobre a Anemia Falciforme', no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki); Indicação n. 755/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 761/2025 e 762/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva; Indicação n. 772/2025, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 776/2025 e 777/2025, de autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro; Indicação n. 781/2025, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicação n. 790/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 796/2025 e 797/2025, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicação n. 799/2025, de autoria do vereador Michael Borges de Souza Bernardino; Indicação n. 800/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 808/2025 e 810/2025, de autoria do vereador Rodrigo Albuquerque Cruz; Indicações ns. 814/2025 e 815/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 816/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 819/2025 e 820/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva. O 1º a Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ secretário informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrições que teve como oradores inscritos os vereadores (as): Gabriel César e Michael Borges. O presidente César Maia convidou o vereador Gabriel César para ocupar a tribuna. Na tribuna, o vereador Gabriel César iniciou seu pronunciamento saudando a todos. Falou sobre a situação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Esperança. Relatou que realizou uma fiscalização no local no dia anterior e constatou divergências entre as informações divulgadas nas redes sociais da Prefeitura de Parnamirim e a realidade da unidade. Informou que, recentemente, foi publicado em jornal de grande circulação que a o recepção da UPA apresentava pouca movimentação de pessoas na recepção e que o atendimento estava fluindo rapidamente. Contudo, ao chegar à UPA por volta das 14 horas, verificou que a recepção estava totalmente lotada, com pessoas aguardando atendimento há mais de 01 (uma) hora. Disse que a diretora e a responsável administrativa não estavam presentes, mas foi atendido por outra servidora. Falou que existem 02 (duas) equipes para fazer a triagem, com 02 (dois) enfermeiros para fazer a classificação de risco. Disse que a população estava reclamando por só estar 01 (um) enfermeiro naquele momento. Foi informado que o outro enfermeiro estava no repouso. Procurou o setor administrativo para ter uma resposta, mas não souberam informar. Após conversar com vários servidores, foi informado que o enfermeiro havia saído para repouso e estava dentro do horário 0 regulamentar. Após explicar isso para a população, o enfermeiro retornou, porém, o outro saiu para seu repouso, permanecendo novamente apenas um profissional durante aproximadamente 02 (duas) horas. O tribuno recomendou que enquanto um enfermeiro estiver em repouso, a triagem deve ser mantida, evitando que o atendimento fique travado e demorado. Relatou que houve confusão na recepção devido ao sistema implantado pela nova gestão com um profissional identificado como “posso ajudar”. Disse que essa pessoa não seguia um protocolo claro de atendimento, o que gerou descontentamento da população. O vereador Gabriel César ressaltou a necessidade de um protocolo de triagem definido e cobrou da Secretaria de Saúde melhorias na questão do repouso dos enfermeiros para garantir Cas Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br i CÂMARA MUNICIPAL DE À Sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ agilidade e organização no atendimento à população. Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Irani Guedes. Em aparte, o vereador Irani Guedes pontuou quea situação relatada acontece em todo o país e que virou uma “moda” essa questão do repouso. Falou que a Upa e o Hospital Márcio Marinho estão sobrecarregados. Falou que estão passando por um momento de viroses e que o Hospital Márcio Marinho tem estrutura para atender cerca de 100 (cem) pessoas por dia, mas está atendendo em média 220 (duzentos e vinte) pessoas em 24 (vinte e quatro) horas. Mencionou que a UPA está atendendo cerca de 500 (quinhentas) pessoas em 01 (um) dia. Ressaltou que os profissionais estão fazendo repousos em todos os horários e que não deve ser assim. Esclareceu que devem fazer uma divisão da equipe para du repouso no horário de almoço e à noite, a partir da meia noite, de modo que todos os profissionais tenham o repouso no horário certo. Disse que a equipe está composta corretamente, mas a questão desse repouso da forma como tem sido feita atrapalha o atendimento. O vereador Irani Guedes disse que o diretor de enfermagem da UPA é o responsável por organizar essa escala e afirmou que a população não pode esperar que o profissional volte do repouso, pois está indo para o atendimento porque precisa dele. Afirmou que a superlotação da UPA também é resultado da falta de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), lembrando que o município deveria contar com cerca de 90 (noventa) equipes de saúde da família, mas atualmente dispõe de apenas 57 (cinquenta e sete), das quais 02 (duas) atuam no presídio e no Consultório de Rua, em horário noturno. Disse que, com pelo 8] menos mais 20 (vinte) equipes em Parnamirim, haveria uma redução na sobrecarga da UPA e do Hospital Márcio Marinho. Defendeu que essa prática do repouso precisa acabar. Relatou que já conversou com a senhora Ana Michele, pedindo que ela encontre uma forma de eliminar o repouso fora de horário entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e equipes de apoio. Ressaltou que não existe justificativa para repouso no meio da tarde, pois nesse horário os profissionais deveriam estar em atendimento. Lembrou que é profissional de saúde e atuou por 22 (vinte e dois) anos em pronto-socorro, e que naquela época essa prática de repouso não existia. Finalizou seu aparte afirmando que quem perde com isso é a população. Na tribuna, o vereador Gabriel César apoiou a sugestão do vereador Irani Guedes, a A Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ destacando que o aparteante possui muito conhecimento na área e que esses serviços atendem pessoas em situações complexas de saúde. Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Michael Borges. Em aparte, o vereador Michael Borges afirmou que, semanalmente, a UPA tem sido tema de debate nesta Casa Legislativa. Ressaltou que os vereadores, ao frequentarem a unidade, se deparam com um quadro repetitivo e que existe apenas uma alternativa real para resolver o problema: a construção de uma nova UPA ou a ampliação da atual. Disse que a prefeita foi a Brasília tentar viabilizar isso. Mencionou que, durante a Marcha dos Vereadores, esteve em Brasília, junto com o vereador Gabriel César, tratando justamente dessa pauta. Destacou o fato de um vereador de oposição, como Gabriel o César, estar ao lado da prefeita na busca por uma Emenda parlamentar com um deputado federal, mencionando o deputado federal Sargento Gonçalves. Considerou essa atitude nobre, sobretudo por estarem em um ano que antecede as eleições federais, sendo mais difícil conseguir essas emendas, pois os deputados estão priorizando suas bases. Falou que Parnamirim é uma cidade plural, que não oferece garantias políticas claras a nenhum parlamentar e que o deputado teve a nobreza de reconhecer a importância de Parnamirim e encaminhou uma Emenda no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para o município, afirmando que é uma Emenda superlativa. Falou que qualquer crítica à gestão, neste momento, não pode ser feita, pois a prefeita está em Brasília buscando recursos para a saúde do município, tendo a parceria do vereador Gabriel César nesse processo. Lembrou que ) a atual gestão tem apenas 05 (cinco) meses e que os problemas da UPA são crônicos. Avaliou que uma construção de nova UPA não é feita em menos de 01 (um) ano, embora uma reforma seja possível em prazo menor. Acrescentou que estão acostumados a debater os sintomas da doença e não a doença em si, que seria a incapacidade de o sistema público absorver a demanda crescente. Argumentou que após a pandemia da Covid-19, muitas pessoas deixaram seus planos de saúde e voltaram a depender do Sistema Único de Saúde (SUS). Reforçou que Parnamirim é uma cidade em crescimento, com aumento populacional significativo e localização estratégica, fazendo fronteira com São José de Mipibu, Macaíba, Nísia Floresta e Natal, o que gera grande fluxo de pessoas e pressão sobre o sistema local. Finalizou seu aparte o Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 EE Www.parnamirim.rmn.leg.br === [=] = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ defendendo, como alternativa emergencial de médio prazo, a formalização de parcerias com a iniciativa privada, para garantir que hospitais privados possam absorver parte dessa demanda da população de Parnamirim, especialmente nas áreas de pediatria e psiquiatria. O vereador Gabriel César retomou a palavra abordando a situação da Emenda parlamentar alcançada através do deputado federal Sargento Gonçalves. Informou que esteve em Brasília em dezembro de 2024, fevereiro de 2025 e abril de 2025, tratando diretamente com o deputado sobre a necessidade urgente de ampliação ou construção de uma nova UPA em Parnamirim, diante da sobrecarga da unidade de Nova Esperança. Comparou a realidade de Parnamirim com a de Natal e Mossoró, que contam com 03 (três) ou 04 (quatro) UPAs, 0 enquanto Parnamirim, com mais de 260.000 (duzentos e sessenta mil) habitantes, dispõe de apenas de 01 (uma). Destacou a disposição do deputado Sargento Gonçalves em destinar os recursos, desde que houvesse o compromisso da gestão municipal em executar a Emenda. Disse que houve preocupação de que a Emenda fosse realmente cumprida, então o tribuno entrou em contato com o chefe de gabinete Caio e houve um alinhamento entre a equipe do deputado e a prefeita em uma reunião em Brasília. A prefeita comprometeu-se em executar a obra. Explicou que, embora a proposta inicial fosse a construção de uma nova UPA, que também foi uma promessa feita pela prefeita durante a campanha eleitoral, o planejamento da gestão apontou para a ampliação da unidade atual. Afirmou que, independentemente de ser ampliação ou nova construção, o importante é que a obra seja executada, diante das ] dificuldades enfrentadas pela população. Mencionou a dificuldade de moradores que residem em bairros mais distantes de acessarem a UPA de Nova Esperança. Concluiu destacando que o papel dos vereadores é identificar os problemas, buscar os recursos e propor soluções. Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Thiago Fernandes. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes parabenizou o tribuno tanto pela escolha do tema quanto pela conquista da Emenda parlamentar. Lembrou que, no início de 2025, o deputado Sargento Gonçalves esteve presente em seu gabinete, ocasião em que participaram de uma reunião em que o parlamentarjá sinalizava a garantia do recurso. Afirmou que a confirmação da execução por parte da gestão municipal apenas concretiza um compromisso já assumido, graças à Cs Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Est q www.parnamirim.rn.leg.br o = E CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ articulação do vereador Gabriel César. Destacou que, durante a Marcha dos Vereadores realizada no mês de abril, aproveitaram para visitar a Secretaria Nacional de Atenção Básica, no Ministério da Saúde, em busca de alternativas para a diminuição do fluxo da UPA. Pontuou que a elevada procura pelo serviço está relacionada à fragilidade no atendimento da atenção primária no município. Citou que uma proposta muito debatida, inclusive durante o período eleitoral pela atual gestora, foi a implantação de uma UBS 24 horas, que todos sabem que não existe, ou uma Unidade Mista, proposta esta que também foi criticada pelas equipes de saúde do município, que consideraram um crime, pois não iria atender a população adequadamente e ainda perderiam recursos. Relatou que a orientação foi para que o município promova O alterações nas condutas das UBS, com alteração nos horários e fortalecimento das equipes, o que permitiria não apenas a manutenção dos recursos, mas também a ampliação. Com isso, seria possível alcançar o objetivo de desafogar a UPA. Finalizou sua fala destacando que, independentemente de ser por meio de uma nova unidade ou pela ampliação da atual, é urgente a melhoria do atendimento e colocando seu mandato à disposição para colaborar com a pauta. O tribuno deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Rodrigo Cruz. Em aparte, o vereador Rodrigo Cruz parabenizou o tribuno pelo empenho demonstrado nas lutas diárias. Reconheceu que o vereador Gabriel César apresenta críticas que, em seu entendimento, são construtivas e vêm acompanhadas de ações efetivas, como a articulação junto ao deputado federal. Ressaltou o papel desta legislatura, que vem promovendo bons (8) debates, mesmo com divergências entre situação e oposição, o que contribui para o crescimento de Parnamirim. O tribuno deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Jonas Godeiro. Em aparte, o vereador Jonas Godeiro observou que, apesar de estar na Casa há pouco mais de quatro meses, a situação da UPA tem sido pauta recorrente nos debates, o que, segundo ele, demonstra a gravidade da situação. Relatou que recebe diariamente imagens da superlotação da unidade e reafirmou sua preocupação. Destacou que apresentou duas indicações, propondo a criação de unidades mistas nos bairros de Emaús e Nova Parnamirim. Ressaltou que a solução depende de bom senso e de vontade política, principalmente no fortalecimento da atenção primária à saúde. Parabenizou o vereador mn Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTODE VOCÊ Gabriel César pela conquista da Emenda de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), articulada junto ao deputado federal Sargento Gonçalves, inicialmente destinada à construção de uma nova UPA, mas que será utilizada na reforma da atual unidade em Nova Esperança. Finalizou seu aparte afirmando que a medida deve beneficiar a população e se colocando à disposição. O vereador Gabriel César destacou a expectativa de que, caso seja executada a ampliação da UPA, que seja incluído um setor específico para atendimento pediátrico, com área adequada para crianças e recém-nascidos. Falou que atualmente o atendimento é misturado. Disse que esse foi um pedido do deputado federal e que ele virá até a UPA para identificar os maiores gargalos. Criticou o fato de, atualmente, o atendimento ser feito de forma misturada, com O crianças dividindo o espaço com adultos, idosos e, por vezes, até com pacientes psiquiátricos em surto, gerando risco à segurança de todos. Além disso, reforçou a importância de que a Secretaria de Saúde providencie ajustes na escala de profissionais, especialmente no setor de triagem. Finalizou seu pronunciamento ressaltando a necessidade de que haja substituição imediata dos profissionais que saem para o repouso, garantindo a continuidade do atendimento à população. O presidente César Maia agradeceu ao vereador Gabriel César pela fala e ressaltou a importância do tema abordado, destacando que a situação da UPA é uma grande preocupação desta Casa Legislativa, sobretudo no que diz respeito ao atendimento à população. Mencionou ter estado com o vereador Gabriel César em Brasília, quando a Emenda já havia sido anunciada. Disse que na época não era para uma reforma, mas inicialmente foi a para à construção de uma nova UPA em Parnamirim. Informou que a confirmação da Emenda foi recebida no dia anterior e destacou sua relevância, afirmando que será efetivamente executada. Parabenizou o vereador Gabriel César por sua atuação constante na cobrança por um atendimento de qualidade à população e, em seguida, convidou o vereador Michael Borges para ocupar a tribuna. Na tribuna, o vereador Michael Borges informou que utilizaria a tribuna para tratar de matérias publicadas em alguns blogs sobre um processo de demissão de agentes de combate às endemias no município. Disse que o objetivo de sua fala era esclarecer publicamente o tema, destacando que não existe nada escondido no processo, que é público e não corre em segredo de justiça. Explicou que a ação foi movida pelo Ministério ema Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 ES www.parnamirim.rn.leg.br CE = = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Público, que entendeu ser possível questionar as ações judiciais que resultaram na efetivação dos agentes de combate às endemias. Informou que todos os profissionais em exercício até o ano de 2006, data da promulgação da Emenda Constitucional n. 51, foram reconhecidos por essa norma, que criou o cargo de agente de combate às endemias para profissionais que já atuavam na área e haviam passado por processo seletivo de provas ou de títulos antes da publicação da emenda. Acrescentou que, após a emenda, foi sancionada a Lei Federal n. 11.350, que regulamentou os direitos desses profissionais. Ressaltou que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são categorias que surgiram antes mesmo de existir no mundo jurídico, tendo origem nos trabalhos de bolsistas e da O Pastoral da Criança, especialmente no estado do Ceará, como resposta à fome e à mortalidade infantil. Disse esses profissionais eram os “visitadores” e trabalhavam com uma modalidade de multimistura para salvar a vida dos brasileiros em meio a fome no nordeste brasileiro. Falou que os agentes de endemia também foram criados nesse período para combater os surtos de malária, dengue, febre amarela, etc, e os profissionais passaram a atuar inicialmente pela Fundação Nacional de Saúde. O tribuno explicou que os municípios passaram a absorver esses profissionais após o ano de 2007, com base na Lei Federal n. 11.350/2006. Disse que, como se trata de uma profissão criada antes de seu reconhecimento jurídico, o processo de regularização foi diferenciado, e a lei deixou claro que os profissionais que se submeteram a processo seletivo antes da publicação da norma tinham direito ao reconhecimento do vínculo. ) Informou que, em Parnamirim, na gestão do ex-prefeito Agnelo Alves, a opção foi por não reconhecer o vínculo dos agentes de endemias, o que levou à judicialização do tema. Destacou que ele próprio faz parte do grupo de agentes que ingressou com ações na Justiça do Trabalho, uma vez que, à época, todos eram celetistas. Disse que houve decisões favoráveis e desfavoráveis em primeira instância, mas que, no geral, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ratificou todas as decisões, reconhecendo os vínculos a partir de acórdãos do TRT. Disse que foram decisões robustas. Falou que, atualmente, o Ministério Público está tentando rediscutir a coisa julgada. Informou que há uma nova decisão de primeira instância, mas que cabe recurso a essa decisão e ela irá para o Tribunal. Disse que o Tribunal de Justiça decidirá se ET Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ prevalece a decisão de primeira instância ou o acórdão dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho. Falou que se o acórdão não tiver validade, a decisão será pela demissão dos profissionais. Considerou que se isso acontecer, será uma grande injustiça, mas será cumprida a decisão judicial. Caso o tribunal entenda pela manutenção das decisões, os vínculos permanecerão. Informou que essa decisão judicial se estende por um longo período de tempo e que, em tese, não deve ser acatada agora, mas que estabeleceu um prazo de 03 (três) meses para a exoneração desses profissionais, cabendo recurso. Acrescentou que essa é uma ação coletiva que questiona a forma do vínculo empregatício. Falou que há ainda uma ação direta de inconstitucionalidade sobre o regime jurídico. Afirmou que o processo é complexo, com muitos elementos legais e históricos, e que não é possível compreendê-lo de forma simplificada, sem entender todo o arcabouço legal que envolve a criação e a regularização desses profissionais. O vereador Michael Borges destacou que os agentes estão atualmente em exercício por força de decisão judicial, e que a prefeita, em conversa anterior, informou que a Procuradoria-Geral do Município adotaria todas as medidas legais previstas, inclusive os recursos cabíveis. Reforçou que os profissionais foram absorvidos legalmente, com base em decisões judiciais. Declarou que seu trabalho como representante da categoria não mudará, independentemente do desfecho do processo. Afirmou que podem até retirar sua farda de agente de combate às endemias, mas jamais tirarão o amor que sente pela categoria. Disse que tudo o que conquistou foi graças à profissão, que aprendeu muito convivendo com os agentes, dividindo suas lutas, sofrendo perseguições, e sendo transferido diversas vezes por defender melhores condições de trabalho. Ressaltou que hoje há um trabalho firme contra o assédio moral e que, em seu primeiro mandato, foi possível, com apoio da Câmara, conquistar 10 (dez) Planos de Cargos em Parnamirim, todos frutos de mobilização e luta. Afirmou que o nome da categoria está na história do município, com dedicação e amor reconhecidos pela população, e que isso se refletiu na eleição do vereador mais votado de Parnamirim, não apenas por sua atuação parlamentar, mas por representar uma categoria amada. Disse que sua luta se baseia em argumentos e no respeito aos princípios democráticos, e que sua presença na Câmara não é por acaso, mas que Deus o colocou neste lugar por um DR us Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal RED em Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 AHIE Www.parnamirim.m.leg.br [+] = = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ propósito maior. Disse que sua eleição foi um milagre e que acredita estar ali para cumprir uma missão. Concedeu um aparte ao vereador Michael Diniz. Em aparte, o vereador Michael Diniz parabenizou o vereador Michael Borges por sua fala. Afirmou acreditar que tudo o que se faz na vida deve ser feito com dedicação e amor, ressaltando que essa postura estava evidente em seu discurso. Destacou que, ao relatar que foi essa categoria de agentes de endemias que lhe deu a base e o impulsionou até o cargo de vereador, o tribuno expressou claramente sua gratidão e compromisso com o grupo, que agora, infelizmente, corre o risco de perder seus empregos. Reconheceu a ameaça existente, mas afirmou que, independentemente do que venha a ocorrer, acredita que a postura e a luta do vereador Michael Borges não mudarão. Reforçou sua crença na palavra de Deus, afirmando que toda autoridade é constituída por Ele, e que todos os 21 (vinte e um) vereadores foram colocados naquele espaço por um propósito. Enfatizou que o mais importante não é apenas ocupar a cadeira e receber o salário, mas sim o que se faz com a oportunidade recebida. Disse que cada um tem um dom e reconheceu na fala e na pessoa do vereador Michael Borges a clareza de alguém que cumpre bem o dom que recebeu e exerce com excelência seu mandato, desejando-lhe bênçãos e sucesso em sua luta. Na tribuna, o vereador Michael Borges agradeceu ao vereador Michael Diniz pelas palavras e afirmou que, em suas orações diárias, não pede bens materiais, como carro ou casa, mas sim que Deus cuide da cidade, das pessoas queridas e abençoe a vida de cada agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, que diariamente saem para cuidar da população. Disse que seu pedido constante a Deus é por sabedoria e por um coração bondoso, pois acredita que a sabedoria, sem bondade, pode levar à soberba. Já a união de sabedoria com um coração bondoso permite tomar decisões justas. Afirmou que é com essa fé que seguirá atuando durante todo o seu mandato, e, se este for o único, cumprirá com dedicação. Comprometeu-se a estudar, discutir e se empenhar ao máximo, reconhecendo que é conhecido por falar muito, o que encara como um reflexo do amor que sente por Parnamirim e pelo que faz. Finalizou seu pronunciamento dizendo que não vê sua função como um trabalho, mas como uma missão dada por Deus, que cumpre com muito amor. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatada a rm (84) 99896-0169 Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal RCE Parnamirim/RN - 59140-670 EN ERA www.parnamirim.rn.leg.br | — = [= = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ presença dos (as) vereadores (as): Eder Rodrigues de Queiroz, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva. Ausentes os (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Raphaela da Silva Cruz e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. O presidente informou que não havia mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, José O Michael Lucena Diniz, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Rárika de Araújo Bastos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão, em única votação: Requerimento Legislativo n. 096/2025 — “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31, da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, autorização para realização da Sessão Solene alusiva ao Maio Amarelo, cujo tema será “A paz do trânsito começa por você”, no dia 30 de maio do corrente ano, às 18h30” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro). Em discussão, o vereador 0 Serginho solicitou subscrição na proposição do vereador Jonas Godeiro. Em discussão, o vereador Michael Borges destacou que o mês de maio é um mês de amplo trabalho sobre conscientização no trânsito. Falou da existência de uma lei municipal que especifica a campanha “Eu freio para os animais”, pontuando que quem freia para animais também freia para pessoas e tem uma maior consciência sobre segurança no trânsito. Ressaltou que durante o mês são realizadas ações de conscientização, incluindo a distribuição de material gráfico, e que o vereador Jonas Godeiro será convidadoa participar dessas atividades devido ao seu empenho na causa animal, especialmente por sua atuação como presidente da Organização Não Governamental (ONG) Patinhas de Emaús. Finalizou sua fala solicitando cane mo Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ subscrição ao vereador Jonas Godeiro na proposição, para que possam tratar do tema relacionado a campanha “Eu freio para os animais”. Em discussão, o vereador Jonas Godeiro ressaltou a importância do Maio Amarelo e mencionou sua experiência à frente da coordenação de habilitação do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), destacando o compromisso com as campanhas educativas de trânsito. Demonstrou interesse em colaborar com o vereador Michael Borges na utilização do material gráfico e na realização de evento alusivo ao Maio Amarelo, incluindo a temática do “Eu freio para os animais”. Autorizou a subscrição na Audiência Pública. Propôs que ele junto aos vereadores Michael Borges e Serginho sentem e planejem o evento, que será dia 30 de maio. Finalizou sua fala pedindo o 8 apoio para aprovação do requerimento legislativo n. 096/2025. Encerrada a discussão, o presidente César Maia registrou junto à Diretoria de Processo Legislativo (DPL) a subscrição dos vereadores Michael Borges e Serginho. O Requerimento Legislativo n. 096/2025 recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 097/2025 — “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no art. 162, |, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja reincluído em pauta os projetos de Lei Ordinária n. 074/2025 e 026/2025, considerando que já foram efetuadas as mudanças destes.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Raphaela da Silva Cruz) — recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Requerimento 0 Legislativo n. 103/2025 — “requer urgência para tramitação do Projeto de Lei n. 099/2025, dispõe sobre a criação políticas públicas municipais voltadas à assistência, ao diagnóstico precoce e ao tratamento da doença falciforme, cria o 'Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre a Anemia Falciforme' e a 'Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre a Anemia Falciforme', no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki). Em discussão, o vereador Eurico da Japão pediu o apoio de todos para a aprovação do Requerimento que trata da urgência na tramitação do Projeto de Lei n. 099/2025. Explicou que o projeto propõe a criação do Dia Mundial de Informação e Em Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 DR ums a www.parnamirim.rn.leg.br es [| = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Conscientização sobre a Anemia Falciforme e da Semana Mundial de Conscientização, fortalecendo o quejá é lembrado mundialmente. Afirmou que a ideia é ampliar a informação, promover diagnóstico precoce e garantir mais assistência às pessoas que convivem com essa doença no município. Ressaltou que se trata de uma pauta de saúde pública, de humanidade e de compromisso com quem mais precisa. Relatou o caso de uma criança de 5 (cinco) anos que faleceu no município de Pau dos Ferros por indícios de negligência, pois a mãe informou quea criança tinha essa doença e não foi escutada, mesmo necessitando tomar sangue com urgência. Finalizou sua fala solicitando o apoio de todos os vereadores e vereadoras para a aprovação do projeto. Encerrada a discussão, o Requerimento Legislativo n. 103/2025 recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Ato contínuo, o presidente César Maia pediu autorização do Plenário para fazer a votação das Moções de Aplauso de autoria do vereador Irani Guedes em bloco, pontuando que são as Moções de Aplauso que vão do n. 052/2025 até a n. 074/2025 e a Moção de Aplauso n. 076/2025, aos profissionais de enfermagem da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN, contemplando especificamente: “Moção de Aplauso n. 052/2025 — “à Senhora Daniella dos Santos Guedes Alcoforado, enfermeira da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 053/2025 — “à Senhora Emanuella da Conceição Dantas Tavares B. de Paiva, enfermeira da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 054/2025— “à senhora Fernanda Galdino Silva Cobé, enfermeira da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 055/2025 — “à Senhora Fernanda Karla Santos da Silva Dantas, enfermeira da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 WWww.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE Em PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ serviço ao município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 056/2025 — “à Senhora Inês Campos Firmino Barreto, enfermeira da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 057/2025 — “à Senhora Ingrid Gurgel Amorim, enfermeira da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 058/2025 — “3 Senhora Katiuscia Kelly Medeiros de Araújo, enfermeira da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 059/2025 — “à Senhora Lorena Mara Nóbrega de Azevedo, enfermeira da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 060/2025 — “à Senhora Maria de Fátima Dantas F. Câmara, enfermeira da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 061/2025 — “à Senhora Rita de Cássia Araújo Costa, enfermeira da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 062/2025 — “ao Senhor Romildo Araken Fernandes, enfermeiro da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 063/2025 — “à Senhora Viviane Fernandes de Medeiros, enfermeira da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 064/2025 — “à Senhora Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www .parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE Sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Andreza Aline de Azevedo, técnica de enfermagem da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 065/2025 — “à Senhora Crislany Pereira da Silva, técnica de enfermagem da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 066/2025 — “à Senhora Franceully Monik do Nascimento, técnica de enfermagem da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 067/2025 — “à Senhora lara Tibiano, técnica de enfermagem da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 068/2025 — “à Senhora Ivana Izabelle do Nascimento Soares, técnica de enfermagem da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 069/2025 — “ao Senhor José Ailton Henrique da Silva, técnico de enfermagem da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 070/2025 — “à Senhora Lívia Kaline de Lucena, técnica de enfermagem da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 071/2025 — “à Senhora Luzilania Noel de Sousa Oliveira, técnica de enfermagem da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 072/2025 — “à Senhora Maria Isabel Silva, técnica de enfermagem da Maternidade Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.m.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 073/2025 — “à Senhora Maricelia Soares, técnica de enfermagem da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 074/2025 — “a Senhora Rosângela Vieira da Silva, técnica de enfermagem da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros)”; Moção de Aplauso n. 076/2025 o — “à Senhora Kesia Renally Santos do Nascimento, técnica de enfermagem da Maternidade Divino Amor, pela atuação e dedicação exemplar na garantia e prestação de serviço ao município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros)”. Em discussão, o vereador Thiago Fernandes parabenizou o vereador Irani Guedes e destacou que muitos profissionais presentes são pessoas que ele conhece pessoal e profissionalmente, ressaltando que são profissionais capacitados e que vestem a camisa da enfermagem no município. Relatou que, no dia anterior, recebeu uma mensagem de uma gestante dizendo que havia conseguido realizar alguns exames na maternidade sem muita dificuldade, fato que o deixou feliz, por considerar fruto de uma luta travada junto aos demais vereadores. Afirmou que o trabalho coletivo vem gerando resultados positivos. Manifestou a 0 expectativa de que, tanto a Moção em discussão quanto a realização da Comenda Ana Nery, na próxima segunda-feira, possam evidenciar ainda mais o trabalho dos profissionais de enfermagem e permitir a celebração das melhorias que vêm sendo apontadas como necessárias no município. Finalizou sua fala parabenizando mais uma vez o vereador Irani Guedes e todos os profissionais homenageados. Em discussão, o vereador Irani Guedes afirmou que essas Moções são uma forma de reconhecimento ao trabalho dos profissionais da enfermagem da Maternidade Divino Amor. Informou que 24 (vinte e quatro) profissionais serão homenageados na próxima quinta-feira, após a Sessão, com a entrega das comendas na Câmara Municipal, durante a Semana da Enfermagem, que ocorre de 13 a 21 de maio. Explicou E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Wwww.parnamirim.m.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ que serão homenageados 12 (doze) técnicos de enfermagem e 12 (doze) enfermeiros, escolhidos pelos próprios profissionais da maternidade, sem qualquer interferência de sua parte, enfatizando que foram eles mesmos que escolheram entre si. Ressaltou que se trata de uma moção de aplauso a profissionais dedicados, entre os quais citou colegas como Rosângela, Araken, Lívia e outros que trabalharam com ele na maternidade, alguns com mais de 30 (trinta) anos de serviço, outros com 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos de atuação na Maternidade Divino Amor, e que demonstram grande carinho pela instituição e pela população de Parnamirim. Afirmou tratar-se de uma homenagem muito justa. Acrescentou que na segunda-feira, dia 19, será entregue a Comenda Ana Nery, para a qual todos os 8 vereadores também fizeram indicações, cada um escolhendo um enfermeiro ou técnico de enfermagem. Finalizou afirmando que, neste ano, os profissionais da enfermagem do município de Parnamirim estão sendo bem contemplados. Encerrada a discussão, as citadas Moções de Aplauso em bloco, de autoria do vereador Irani Guedes, receberam 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposições aprovadas; Moção de Aplauso n. 075/2025 — “aos vereadores Dr. César Maia, Thiago Fernandes e Professor Ítalo, pela honrosa premiação recebida com o Troféu Destaque Nacional, concedido durante a XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, realizada em Brasília/DF, entre os dias 22 e 25 de abril de 2025.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki). Em discussão, o vereador Thiago Fernandes agradeceu a iniciativa 0 do vereador Eurico da Japão, ressaltando que, conforme já havia mencionado na tribuna na semana anterior, esse feito eleva a Câmara, evidenciando os trabalhos realizados em nível nacional. Destacou que, nesta edição, houve 03 (três) premiações, o que demonstra a seriedade do trabalho desenvolvido, que não se limita ao Plenário, mas consegue alcançar e impactar a vida da cidade. Finalizou sua fala mencionando expectativa de que a Moção seja aprovada. Em discussão, o vereador Jonas Godeiro parabenizou os 03 (três) vereadores homenageados e solicitou a subscrição da Moção, destacando tratar-se de uma proposição coletiva. A solicitação foi concedida e o presidente César Maia registrou junto o DPL que se trata de uma Moção Coletiva. Antes de colocar a matéria em votação, parabenizou novamente em Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 ES PU TE www.parnamirim.rn.leg.br E E = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ os vereadores Professor Ítalo e Thiago Fernandes, ressaltando que o vereador Thiago Fernandes é bicampeão do Troféu de Destaque Nacional, assim como ele próprio. Destacou que o prêmio, de grande relevância nacional, é concedido pela União dos Vereadores Brasileiros durante a edição da Marcha dos Vereadores, que reúne projetos de diversas câmaras municipais de todo o país. Ressaltou que a Câmara Municipal foi a que contou com o maior número de vereadores premiados na edição, totalizando 03 (três) parlamentares, estando muito bem representada durante a 242 Marcha do Legislativo Brasileiro. Encerrada a discussão, a Moção de Aplauso n. 075/2025 recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 077/2025 — “ao Studio de Dança Thais Kelly, por sua exitosa participação no Open Dance Brasil.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva). Em discussão, o vereador Thiago Fernandes afirmou que a homenagem não se justifica pelo fato de o estúdio pertencer à sua irmã, mas sim por representar muito bem o município por meio do balé, do sapateado e de outras modalidades. Ressaltou que o estúdio já participou de diversas competições, tendo conseguido classificar uma das instrutoras para uma fase final em São Paulo, além de destacar a participação de alunas da categoria baby, incluindo uma sobrinha do vereador Eurico da Japão, que se destacou entre as mais novas. Mencionou ainda que o estúdio já representou o município em várias edições do Festival Internacional de Joinville e, neste ano, está novamente em disputa para participar. Enfatizou que o estúdio leva a cultura por meio da dança e eleva o nome da cidade não apenas dentro do Estado, mas em âmbito nacional. Em discussão, o vereador Rodrigo Cruz afirmou ter tido a oportunidade de estudar com a senhora Thais Kelly desde a infância, ressaltando que ela sempre demonstrou vocação para o balé e vem promovendo a cultura por meio da dança. Finalizou sua fala considerando a Moção muito merecida e destacando que, apesar de ser uma homenagem vinda do irmão, a senhora Thais Kelly é uma profissional de excelência. Encerrada a discussão, a Moção de Aplauso n. 077/2025 recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 078/2025 — “para o professor Alcimar Miguel da Silva.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Raphaela da Silva Cruz) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Pesar n. 027/2025 — “aos familiares e amigos, pelo falecimento do músico e compositor Almir Padilha, ocorrido na noite desta segunda-feira, dia 05 de maio de 2025, em sua residência, na cidade de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki). Em discussão, o vereador Thiago Fernandes relatou que, antes da Sessão, esteve juntamente com o vereador Eurico da Japão no velório, momento que considerou importante para prestar as últimas homenagens ao artista que representou com excelência o município de Parnamirim. Destacou que, conforme mencionado na Moção, o artista foi campeão em eventos regionais D e participou de eventos nacionais ao lado de grandes nomes da música nacional, motivo pelo qual é uma referência importante para a cidade. Por fim, solicitou ao vereador Eurico que a Moção, em razão da relevância do homenageado, fosse apresentada de forma coletiva, em nome da Casa Legislativa. Em discussão, o vereador Rodrigo Cruz destacou que o senhor Almir Padilha foi um grande expoente da cultura, que representou com excelência o município de Parnamirim em âmbito nacional. Informou que tramita um Projeto de Lei de autoria do vereador Jonas Godeiro, que visa tornar patrimônio imaterial a música "Pirangi Pegando Fogo", fruto da parceria do saudoso senhor Almir Padilha com o ex-vereador Ricardo Wagner. Ressaltou que ele deixou um legado cultural importante não apenas para Parnamirim, mas também para o Estado e o Brasil. Finalizou sua fala manifestando-se a favor da Moção. Em 0 discussão, a vereadora Rárika Bastos agradeceu antecipadamente pela inclusão da Moção Coletiva e sinalizou que apresentará à Mesa Diretora a necessidade de realização, em uma das Câmaras Culturais, de um tributo que receba o nome de Almir Padilha, convidando os artistas locais a cantarem suas músicas, assim como suas autorias. Ressaltou que essa iniciativa traria à Casa Legislativa não apenas a historicidade, mas também o patrimônio cultural e musical que o município possui. Finalizou sua fala agradecendo e destacando que a proposta será discutida com a Mesa Diretora. Em discussão, o vereador Michael Borges parabenizou o vereador Eurico da Japão pela iniciativa e manifestou pesar pela perda de mais um grande artista do município de Parnamirim. Destacou que, conforme mencionado pelo vereador a Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTODE VOCÊ Rodrigo Cruz, há uma música considerada patrimônio cultural e imaterial do município, instituída por lei de autoria do vereador Jonas Godeiro nesta legislatura. Enfatizou o papel da Câmara em resgatar elementos culturais, afirmando que o senhor Almir Padilha é uma figura icônica da cidade, merecedora de todas as honrarias e homenagens. Informou que, em diálogo com o vereador Rodrigo Cruz, há a intenção de criar uma comenda em nome de Almir Padilha para os artistas. Sugeriu ainda a criação de um festival com o nome do músico, ressaltando sua presença constante em eventos festivos e seu alto astral. Finalizou sua fala expressando solidariedade aos familiares e amigos, ressaltando que Parnamirim perdeu a presença física do artista, mas jamais perderá seu legado cultural. O presidente César Maia 8) fez registrou junto ao DPL se tratar de uma Moção Coletiva. Encerrada a discussão, a Moção de Pesar n. 027/2025 recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Repúdio n. 02/2025 — “ao senhor Genilson Souto, que exerce hoje a função de assessor de comunicação executivo da Prefeitura Municipal de Parnamirim/RN, em virtude de ter exposto um edil desta Casa Legislativa à situação vexatória diante de diversas autoridades presentes na Festa da Padroeira de Parnamirim, realizada em 04 de maio do ano corrente, configurando conduta lamentavelmente reprovável e desacato à autoridade.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva). Em discussão, o vereador Serginho justificou seu voto, esclarecendo que votaria favorável não apenas pelo fato de o vereador Thiago Fernandes ter O) sido destratado, o que considerou uma situação constrangedora, mas por entender que qualquer vereador da Casa, ou qualquer cidadão de Parnamirim, mereça respeito. Destacou que seu voto é em razão da falta de respeito demonstrada, reforçando que desaprova qualquer ato que desmereça os parlamentares ou cidadãos do município. Finalizou sua fala destacando sua oposição a maus-tratos, incluindo pessoas e animais. Em discussão, o vereador Thiago Fernandes fez referência à fala da vereadora Rárika Bastos sobre a Moção anterior, destacando a importância de que um festival ou uma edição alusiva ao mês dejulho, data do nascimento de Almir Padilha, seja realizada para fortalecer o legado do artista, conformejá ressaltado pelos demais vereadores. Quanto à Moção em discussão, afirmou que E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br , CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ já expôs seus pontos e acrescentou que, após a divulgação do ocorrido, recebeu diversas manifestações de solidariedade, evidenciando que o ato não foi isolado e que tais atitudes recorrentes devem ser repudiadas, independentemente de atingirem vereadores ou qualquer cidadão. Ressaltou que o responsável pelo ato ainda mantém postura sarcástica em suas redes sociais. Finalizou sua fala solicitando o voto favorável dos presentes, lembrando que a situação de ontem poderia ocorrer com qualquer um dos parlamentares. Em discussão, O vereador Chicão afirmou que o senhor Genilson também é seu amigo, mas que repudia a atitude mencionada, destacando que o respeito deve ser direcionado a todos os cidadãos de Parnamirim e não apenas aos vereadores. Ressaltou que sempre trata a todos com educação 8) e que tal comportamento não pode ser aceito, especialmente quando atinge diretamente os parlamentares, que representam autoridades constituídas. Informou que ainda não teve a oportunidade de conversar pessoalmente com o senhor Genilson, mas pretende fazê-lo para deixar claro que situações como essa não devem ocorrer na gestão municipal. Enfatizou que todos, tanto os eleitos quanto os que ocupam cargos comissionados, devem tratar bem a população. Finalizou sua fala manifestando seu voto favorável e destacando que o foco deve ser o avanço do município. Em discussão, o vereador Michael Borges afirmou não se sentir confortável em votar esta Moção, considerando que o episódio não deveria sequer existir, tampouco constar na pauta da Casa. Contudo, ressaltou que é necessário moralizar as coisas, questionando de que forma os cidadãos comuns, sem prerrogativas parlamentares, seriam O) tratados diante de situações semelhantes. Destacou a importância de coibir esse tipo de conduta desde sua origem. Lembrou que, na Sessão anterior, os parlamentares debatiam justamente a necessidade de baixar as bandeiras partidárias e criar um clima de união entre a Câmara Municipal e os diversos setores da gestão pública, com o objetivo de promover o avanço da cidade. Criticou que, em meio a esse esforço, um nomeado do governo tenha tomado uma atitude que vai na contramão desse propósito. Citou ainda um episódio anterior envolvendo o vazamento de um áudio nas redes sociais, que também contribuiu para acirrar os ânimos e comprometer o ambiente institucional. Reforçou que nenhum vereador se sente confortável em aprovar a Moção, mas que ela é necessária, não apenas como resposta a um Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 AHITE www .parnamirim.rn.leg.br o = = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ desrespeito ao parlamento, mas também em nome das diversas pessoas que relataram ter sido destratadas anteriormente. Questionou se tais práticas continuarão mesmo após a aprovação. Ressaltou que o ato não se refere à profissão do repudiado nem ao exercício da atividade jornalística, mas sim a um desrespeito isolado que precisa permanecer como um caso isolado, sem ser reproduzido. Afirmou que a mensagem da Câmara deve ser clara: quem cometer atitudes como essa sofrerão as mesmas consequências. Defendeu que todas as pessoas devem ser tratadas com respeito e cordialidade, independentemente do dia, do humor ou da função exercida, pois todos os representantes do poder público devem atuar com cordialidade e empatia, considerando que a população apenas recorre ao poder público õ em razão de necessidades que só ele pode atender. Finalizou sua fala pontuando que a questão deve ser encarada como disciplinar, para que atitudes semelhantes não voltem a acontecer em nenhuma esfera do poder público. Encerrada a discussão, a Moção de Repúdio n. 02/2025 recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Solidariedade n. 01/2025 — “à prefeita do município de Parnamirim/RN, Raimunda Nilda da Silva Cruz.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Eder Rodrigues de Queiroz). Em discussão, o vereador Eder Queiroz posicionou-se sobre os fatos envolvendo a prefeita Nilda, afirmando que a classe política deve se unir e se apoiar, uma vez que situações como essa podem atingir qualquer parlamentar. Ressaltou que atitudes de desrespeito, como a que foi vivida, não devem ser toleradas, o independentemente de quem seja a vítima. Compartilhou um exemplo pessoal, mencionando moradores de sua rua, seu Zé e dona Maria, que trabalham com carroça, destacando que os trata com respeito e humanidade, assim como qualquer outra pessoa. Afirmou que a condição atual de vereador é passageira, e que no futuro qualquer um pode se encontrar em outra posição, motivo pelo qual todos devem ser tratados com dignidade. Rejeitou práticas de difamação, ameaças ou atitudes que desqualifiquem qualquer cidadão. Mencionou o caso da prefeita Nilda, relatando episódios de ameaça de morte e perseguição, que têm o objetivo de impedir que ela exerça seu trabalho e sua liberdade de ir e vir. Destacou que, por ser mulher negra e primeira prefeita mulher da cidade, enfrenta preconceitos ainda maiores, o que torna Ei Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ; PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ inaceitável qualquer forma de ataque. Concluiu sua fala reconhecendo o compromisso da Câmara coma defesa dos direitos e da dignidade de todos. Em discussão, o vereador Michael Borges propôs ao vereador Eder Queiroz que essa Moção de Solidariedade fosse subscrita de forma coletiva. Justificou a sugestão afirmando que a Câmara, assim como já havia feito anteriormente em outro caso, deveria enviar um recado claro à sociedade contra qualquer forma de intolerância ou violência, especialmente em relação ao episódio envolvendo a prefeita Nilda. Relatou que, ao se reunir com a prefeita pouco tempo após o ocorrido, presenciou que ela estava abalada, informando que ela chorou ao relatar a situação. Ressaltou a gravidade de receber uma ameaça de morte anônima contra ela e o marido dela, sem saber de onde isso partiu, o que aumenta o medo e a sensação de vulnerabilidade. Destacou a coragem da prefeita ao comparecer a eventos públicos, como a Festa da Padroeira, mesmo diante do risco, exercendo suas funções e cumprindo o seu dever com responsabilidade e determinação. Enfatizou que a prefeita é uma mulher, mãe de família, e que o episódio envolveu não apenas uma ameaça de morte, mas também crimes de racismo, misoginia e intolerância de gênero. Apontou que até escolas foram alvo de ameaças, evidenciando a gravidade da situação. Disse que a Câmara deve se posicionar firmemente, reafirmando que nenhum tipo de intolerância, preconceito ou discriminação será aceito. Concluiu sua fala defendendo que o debate político deve se dar no campo democrático das ideias, e jamais por meio da violência. Encerrada a discussão, o presidente César Maia registrou junto ao DPL se (é) tratar de uma Moção coletiva. A Moção de Solidariedade n. 01/2025 recebeu 15 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada, sem o voto de Afrânio Bezerra. Encerradas as deliberações, foi constatada a presença da vereadora Raphaela da Silva Cruz. Ausentes os vereadores Ítalo de Brito Siqueira e José Afrânio Bezerra da Silva. Restaram faltosos os (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Raphaela da Silva Cruz e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. O presidente César Maia convidou todos os vereadores, servidores e funcionários da Câmara Municipal, a permanecerem no Plenário para recepcionar a imagem de Nossa Senhora de Fátima, padroeira do município, que acabara de chegar à Casa Legislativa. Ressaltou tratar-se de um e Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rm.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE você momento importante de fé e adoração. Informou que às 19 horas seria celebrada a novena na Capela da Matriz. Nada mais havendo a tratar, o presidente César Maia declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quatorze minutos, convocando outra Sessão para amanhã, 08 de maio, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. ora/12 Vice-Presidente Ga Maia)A Fe JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ Vereador/2º Vice-Presidente sao, Lo o fntordo DA SILVA EURICO o DOS SANTOS SHIIKI Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br