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materia nº 42/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 42 / 2025
Date 2025-07-02
EmentaATA DA 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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ATA DA 422 (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO
LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 172 (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez
horas e trinta e um minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina
da parlamentar Rárika de Araújo Bastos, com os trabalhos do 1º secretário Thiago Fernandes
da Silva e do 2º secretário interino José Michael Lucena Diniz. Verificando-se inicialmente a
presença dos (as) parlamentares Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz,
Lg) Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva,
Marcos Antônio Gomes da Silva, Raphaela da Silva Cruz, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos,
Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo, além da
Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. A presidente
interina, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a
Sessão Ordinária, convidando o vereador Afrânio Bezerra para fazer a leitura da mensagem
bíblica, no livro de Tiago, capítulo 1, versículo 12. A presidente interina solicitou ao 2º
secretário interino a leitura da ata da 212 (vigésima primeira) Sessão Ordinária, realizada no
dia 26 de março de 2025. A presidente interina agradeceu ao 2º secretário interinoe iniciou a
discussão e a votação da citada ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e única
e) votação pelos parlamentares presentes. Ato contínuo, a presidente interina solicitou ao 1º
secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de:
Indicação n. 827/2025, de autoria da vereadora Rárika de Araújo Bastos; Indicações ns.
847/2025 e 848/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva; Indicações ns.
852/2025 e 853/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns.
856/2025 e 857/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns.
859/2025 e 860/2025, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns.
861/2025, 862/2025, 863/2025 e 864/2025, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane
Freire dos Santos; Indicação n. 867/2025, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz;
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Mesa Diretora
Lido na Sessão
ta: 09/02 [2025 ria Fenranda
49 Secretário
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Mesa Diretora
Aprovado na Sessão Única Votação
Data: ND/ 03/302S
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4º secretário
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Indicações ns. 870/2025 e 875/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros;
Indicações ns. 884/2025 e 885/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa. O 1º
secretário justificou a ausência dos vereadores César Augusto de Paiva Maia e Gabriel César
de Oliveira Siqueira na Sessão anterior e informou que o expediente foi lido. A presidente
interina agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da
tribuna. Em seguida, ocupando seu assento, o presidente César Maia informou o resultado
das inscrições, que teve como oradores inscritos os (as) vereadores (as): Rárika Bastos,
Michael Diniz, Gabriel César e Diego Américo. O presidente César Maia convidou a vereadora
Rárika Bastos para ocupar a tribuna. A vereadora iniciou seu pronunciamento
cumprimentando a todos e destacou que traria quatro temas considerados de extrema
relevância para o município, solicitando apoio da equipe de suporte para disponibilização das
imagens. Antes disso, sinalizou que, naquele momento, a empresa Solares, com sede em
Cajupiranga, estava passando por uma grande mobilização e disse já ter entrado em contato
coma líder de governo, com o intuito de discutir como a gestão pretende proceder com as
demandas daquele local. Colocou que esta Casa Legislativa tem o interesse em compreender
o fluxo de distrato e de remanejamento das equipes para que tenham o reconhecimento e o
respeito aos profissionais que evidenciaram e fizeram valer nesta gestão até agora. Dando
sequência, apresentou imagens dos cemitérios municipais: Cemitério de Pirangi; Cemitério
São Sebastião; Cemitério de Pium; Cemitério Parque Nova Esperança e Cemitério Santa
Terezinha. Explicou que está trazendo o problema “de cima”, visto que o problema “de baixo”
se atém ao exercício de honrar os entes queridos que viveram em um período da nossa vida,
sendo este um modelo justo que a nossa civilização reconhece como um gesto de
continuidade, ou seja, é um modelo da nossa civilização em honrar os mortos, dando a eles
minimamente um sepultamento honroso. Alertou para o fato de que é preciso acelerar o
processo de ordenamento dos cemitérios do município, além dos problemas como violação
de túmulos e ausência de cronogramas de limpeza. Lembrou que, após a pandemia, houve
um aumento expressivo na abertura de novas covas, inclusive situações em que diversos
familiares passaram a ser sepultados em uma única cova. Observou que o município conta
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com distintos modelos de sepultamento, como covas subterrâneas e, em apenas um dos
cemitérios, sepultamentos por galeria. Mencionou que já existem solicitações protocoladas
nesta Casa Legislativa para a implantação de cemitério verticalizado, o que demandaria
estudos técnicos de impacto ambiental e de viabilidade orçamentária. Falo da necessidade de
o Poder Executivo, com o Legislativo, propor soluções para a ampliação e ordenamento
cemiterial, sob pena de colapso, como já vem ocorrendo em alguns casos, nos quais
moradores têm enfrentado a necessidade de enterrar seus familiares em valas rasas ou até
mesmo em locais improvisados, nos caminhos. Disse que a gestão anterior propôs um
reordenamento, por meio de sua atuação na Secretaria de Serviços Urbanos - Semsur, mas o
8) ordenamento não avançou. Informou que apresentaram um projeto de lei ao Executivo, com
o objetivo de ser remetido à Casa Legislativa, propondo o ordenamento dos cemitérios, com
contagem, responsabilização das famílias e até mesmo a possibilidade de privatização dos
cemitérios para que não haja esse tipo de descaso. Afirmou que a política cemiterial é
emergencial e necessária no município e precisa ser avaliada com urgência, reiterando que
trouxe o problema “de cima” porque ele existe na cidade e integra o conjunto de políticas
públicas. Colocou seu mandato à disposição. Em aparte, o vereador Michael Borges
manifestou sua intenção de abordar o assunto em discussão, pois esse foi o debate da
semana, em razão da circulação de vídeos nas redes sociais, destacando que todos os
parlamentares estão atentos às manifestações da população nas mídias locais. Relatou que )
uma das questões apontadas dizia respeito à suposta violação de túmulo, a qual foi
posteriormente corrigida, sendo, na verdade, resultado da profunda desorganização nos
cemitérios, onde até os funcionários não conseguem identificar corretamente a localização
das covas. Frisou que não atribui tal situação à atual gestão, considerando tratar-se de um
problema crônico no município de Parnamirim. No entanto, defendeu ser o momento de se
adotar uma atitude enérgica para resolver essa questão. Questionou qual seria a dificuldade
para o município viabilizar a inauguração de um novo cemitério, com maior capacidade para
atender de forma digna as demandas das pessoas. Esse é um questionamento fundamental.
Para o vereador, a criação de um novo espaço não necessariamente precisa ser destinada
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apenas a novos sepultamentos, mas também poderia ser para o remanejamento de pessoas
que são sepultadas nos corredores dos cemitérios. Reconheceu que a solução não virá a curto
prazo, considerando os processos de licenciamento ambiental, aquisição de terrenos e demais
trâmites legais, mas destacou a importância de se pensar em uma saída. Acredita que a
vereadora Rárika Bastos está em um momento angular para isso, com a gestão ainda em seu
início, sendo um momento fundamental para o tema, mas que seja aprofundado e não apenas
trazido à tribuna, reconhecendo a postura da vereadora de se aprofundar nas questões.
Defendeu que a gestão deve apresentar uma resposta digna à sociedade, coma realização de
estudos que viabilizem tanto a implantação de um novo cemitério quanto a revitalização dos
já existentes. Salientou a importância histórica dos espaços funerários do município, onde
estão sepultadas figuras significativas de Parnamirim, incluindo membros de sua própria
família, mesmo com a presença de mato e desorganização. Afirmou que ali está enterrada a
história da cidade, e que um povo que não reconhece sua própria história jamais saberá olhar
para o futuro. Defendeu, portanto, a necessidade de resgatar a história para compreender o
presente e traçar um futuro melhor para Parnamirim. Finalizou parabenizando novamente a
vereadora pelo tema. A vereadora Rárika Bastos disse que a fala do aparteante foi muito
assertiva e complementou informando que, dos 5 (cinco) cemitérios existentes no município,
nenhum possui licenciamento ambiental. Reforçou que, ao se evidenciar a importância das
políticas cemiteriais, é preciso também considerar que o cemitério novo dispõe de área para
ampliação, e que não necessariamente se requer, a caráter emergencial, a ampliação, mas sim
o reordenamento, o levantamento das famílias, a condução técnica adequada dos processos,
a exumação de corpos para o ossuário, o gerenciamento das informações e a criação de um
banco de dados que permita identificar as famílias que possuem sepulturas, mencionando que
há casos em que uma única família detém 5 (cinco) covas, enquanto outras não têm nenhuma.
Em contrapartida, quanto mais humilde é a família, mais situação de violência se vive porque
são várias pessoas, de várias famílias diferentes, que são enterradas no mesmo jazigo, o que
acarreta episódios como o ocorrido no fim de semana anterior. Enfatizou que, segundo os
costumes da nossa civilização, o ato de sepultar os entes queridos em túmulos subterrâneos
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simboliza reverência e respeito, e que esse rito é comprometido quando, ao visitar o túmulo
de um familiar, a pessoa se depara com uma pessoa de outra família, gerando desconforto e
sofrimento, condução que precisa envolver a assistente social, especialmente na futura
implementação do cemitério verticalizado, pois este modelo altera padrões culturais da
sociedade. Mudando de tema, a vereadora informou que, dentro de aproximadamente 1h,
moradores da comunidade do Caminho do Sol estariam levando à InterTV Cabugi a pauta dos
buracos nas ruas da região. Uma realidade vivida não só no Caminho do Sol, como também
nos bairros de Santa Júlia, Santa Cecília, Arco Verde, Parque Verde e demais áreas que
receberam conjuntos habitacionais com infraestrutura deficiente, sem estar de acordo com o
Plano de Mobilidade Urbana e o Plano Diretor do município. Disse que essa região, assim como
muitos pontos da cidade, recebeu apenas uma camada superficial de asfalto e, nesse
momento, a população sofre com a ausência de recapeamento, de operações tapa-buracos e
ações de continuidade. Sinalizou que já entrou em contato com o secretário de obras, que lhe
garantiu a ação no serviço de tapa-buracos e que a comunidade de Caminho do Sol está
inserida na programação, assim como a primeira etapa do Parque Verde |, Ile llle o Arco
Verde. Infelizmente, a demanda e necessidade dessas áreas é emergencial e o secretário
tentará reaver a possibilidade de inserir no financiamento do Finisa o restabelecimento dessas
vias. Em aparte, o vereador Gabriel César informou ter recebido, nesta manhã, via WhatsApp,
o convite de moradores da comunidade Caminho do Sol, que relataram a situação. Discorreu
que, na semana anterior, esteve reunido com o secretário adjunto, Senhor Paulo, a quem
apresentou as demandas da comunidade e solicitou que o serviço de tapa-buracos não se
limitasse apenas à via principal, como era comum na gestão anterior, que executava o serviço
na rua principal e na rotatória, mas não acessava as ruas internas do bairro, com queixas na
rua Fênix, por exemplo, além de outras vias igualmente afetadas. Comparou a situação à da
comunidade da Coophab, onde, à época, foi aplicada uma camada muito fina de
pavimentação asfáltica, a qual, com o tempo e as primeiras chuvas, começou a se desfazer,
deixando trechos expostos apenas ao barro. Portanto, há a preocupação dos moradores do
Caminho do Sol e espera que a Secretaria de Obras Públicas e Saneamento - Semop possa
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realizar, com brevidade, a operação tapa-buracos. Mencionou que o secretário adjunto lhe
assegurou a existência de uma programação e que levaria a solicitação ao secretário titular,
que se encontrava em Brasília no período. Ressaltou que a situação da comunidade é muito
crítica, principalmente considerando o valor do IPTU — Imposto Predial Territorial Urbano, que
é muito alto, pago pelos moradores de regiões como Parque das Árvores e Parque das Nações,
mesmo com a ausência de serviços básicos, como o tapa-buracos. Espera que a prefeitura
possa agir com rapidez. Comunicou que já enviou ofício à secretaria competente e realizou
visita ao local, constatando a situação. Finalizou reiterando a urgência no serviço de tapa￾buracos na comunidade Caminho do Sol, o qual não é feito há muito tempo, assim como em
(é) outras localidades. A vereadora Rárika Bastos disse que estavam tratando de espaços urbanos
de alto valor, que têm uma especulação imobiliária gigantesca e que, por muitas vezes, não
corresponde às normas estabelecidas para a implementação desses conjuntos e, de maneira
acelerada, desconsidera a ausência de normativos que regulem a ocupação dos referidos
espaços e, por conta disso, acabam sendo estabelecidos diversos conjuntos em situação
similar. Essa situação se repete nos bairros de Parque das Nações, Coophab e Nova Esperança,
que são espaços urbanos valorizados onde ocorreram negociações, comercialização e entrega
das áreas de maneira planejada ou minimamente planejada, porém sema real fiscalização por
parte do município, o que hoje demanda essa análise. Questionou, então, se será feita apenas
uma medida paliativa, um “tapa-buracos”, que pode gerar novos problemas futuramente, ou
)
se haverá de fato uma revitalização completa, com o reestabelecimento total do asfalto,
visando não apenas à mobilidade, mas também à segurança pública. Destacou a situação da
Avenida Brasil, localizada na área da Coophab, relatando que, na segunda-feira, receberam a
visita do vereador Batista Barros, que trouxe essa demanda, a qual foi encaminhada ao
secretário da Secretaria de Limpeza Urbana - Selim, sendo uma demanda emergencial. Em
aparte, o vereador Diego Américo parabenizou a vereadora pela temática e tratou do primeiro
tema mencionado pela oradora, referente à questão dos cemitérios, que foi tema de debate,
conforme já havia apontado o vereador Michael Borges. Disse acreditar ser este o momento
apropriado para se pensar sobre o tema, pois é uma tendência mundial a adoção de cemitérios
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verticalizados, embora possa haver uma rejeição cultural e entraves relacionados ao custo.
Entretanto, há elementos positivos e relevantes a serem considerados nesse debate, como as
questões ligadas à sustentabilidade e à
segurança. Segundo o vereador, chegará o momento
- dentro de cem ou duzentos anos - em que não haverá mais espaço, sendo visível no
município, onde já se enfrenta dificuldades, como a utilização dos caminhos como jazigos.
Portanto, não se pode permitir que a desorganização continue afetando a população como
vem ocorrendo. Informou que hoje há uma dependência direta de um único servidor que
realiza esse gerenciamento, o qual, segundo relatado, está há mais de duas décadas e meia à
frente da função, conhecendo com precisão onde está cada elemento do ordenamento dos
cemitérios, ainda que essa organização ocorra de maneira desordenada, devido à ausência de
um espaço sustentável para o município. À vereadora Rárika Bastos, sugeriu a realização de
uma Audiência Pública sobre a temática e solicitou ser convidado, bem como toda a Casa,
objetivando o debate, trazendo soluções efetivas o mais breve possível para esta
problemática. Sobre as pavimentações, apontou situações similares no bairro Nova
Esperança, onde ambos residem, além de outras regiões como o Parque Verde e o Arco Verde.
Disse que, quando a obra dessa região foi entregue pela construtora, havia como condição a
execução de malha asfáltica conforme regulamento, o que não foi cumprido, bem como não
houve fiscalização efetiva. Assim sendo, poucos meses após a entrega, já se observavam
buracos na pavimentação, classificando a situação como colapso. Afirmou que todas as ruas
do bairro Arco Verde se encontram em péssimas condições, com camada fina de asfalto,
conforme imagens apresentadas. Alertou que essa responsabilidade recairá sobre a gestão
municipal. Sendo assim, defendeu que a gestão deve priorizar a fiscalização dos novos
empreendimentos, assegurando que tenham efetivação dessa cobrança, com a fiscalização
ponto a ponto, e que resultará na diminuição de despesas futuras com prevenções e métodos
corretivos. Salientou que não se deveria sequer estarem discutindo sobre tapa-buracos, mas
que a construtora fez algo bem feito e que a abertura de buracos não vai acontecer. Espera
que o município tenha recorrido judicialmente, e que uma resposta, ainda que de longo prazo,
possa ser obtida. Concluiu dizendo que se soma à fala da vereadora, manifestando satisfação
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pela temática abordada e colocando-se à disposição. A vereadora Rárika Bastos afirmou que
haverá, sim, a sinalização para a realização de Audiência Pública, mencionando que está
prevista para ocorrer no mês de setembro, período que antecede o mês de novembro, em
que se celebra o Dia de Finados, com o objetivo de obter algumas respostas relacionadas ao
ordenamento dos cemitérios. Destacou que, considerando o quantitativo populacional e a
demandajá existente, Parnamirim possui condições de pleitear a instalação de um incinerador
para viabilizar o processo de cremação e o encaminhamento das cinzas aos ossuários,
garantindo que cada família possa ter esse ossuário. Para isso é necessário regulamentar uma
política cemiterial. Infelizmente, não existe uma equipe técnica responsável e, embora
existam pessoas com conhecimento alheio, é necessário a construção de uma política,
normativas e ordenamentos. Quanto à questão da condução do asfaltamento, do
reestabelecimento do asfalto e tapa-buracos, disse acreditar que a Semop está tendo tempo
hábil para realizar o levantamento necessário e identificar o que de fato requer tapa-buracos
e o que demanda reestabelecimento completo do asfalto, pois essa é uma das cobranças.
Acrescentou ainda que é necessário somar esforços em prol da população da região da
Coophab, especialmente no que diz respeito à Avenida Brasil, acreditando que o nome da
avenida reflete o sofrimento vivenciado naquela localidade, onde, além da não conclusão da
obra de calçamento e restabelecimento da via, também não foi feito limpeza. Finalizou seu
pronunciamento informando que essa demanda já foi encaminhada ao secretário da Selim,
como objetivo de trazer boas notícias à população. O presidente convidou o vereador Michael
Diniz para ocupar a tribuna. O vereador iniciou seu pronunciamento informando que há 3
(três) assuntos a serem tratados na tribuna, prometendo ser o mais breve possível. O primeiro
assunto é sobre sua alegria, acreditando ser tambéma da Igreja, com a chegada do novo Papa,
Leão XIV, pela forma como ele demonstrou a direção que pretende dar à Igreja. Em sua
primeira apresentação, o Papa utilizou uma roupa mais tradicional e celebrou sua primeira
missa em latim, diferente dos demais Papas pós-Concílio Vaticano Il, demostrando uma forma
tradicional, sendo uma demanda crescente, inclusive no Estado. Comentou sobre a Igreja
Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, onde se celebra missa em latim e que o número de fiéis
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vem crescendo. Afirmou que os católicos que estão se formando hoje são diferentes dos
formados há 20 (vinte) ou 30 (trinta) anos, sendo mais incisivos, buscando o código de ética
católico, querendo saber como se comportar e como devem ser. Em outro ponto, relatou que
na Audiência Pública, ocorrida na segunda-feira, sobre a Segunda Guerra Mundial, lamentou
não ter conseguido homenagear o irmão de seu avô, o Sr. Inácio Diniz, que lutou no sul da
Itália, onde passou um ano e meio e voltou para Campina Grande, terra natal, onde faleceu.
Disse ter se sentido homenageado indiretamente ao lembrar o parente que participou
ativamente da guerra, voltando com os traumas que esse tipo de conflito deixa. Ligado a isso,
disse que Parnamirim está vivendo um momento semelhante há 80 (oitenta) anos. Citou o
discurso do presidente Donald Trump, que manifestou interesse em fazer parcerias,
monitoramento e trabalho em conjunto com a base aérea de Parnamirim. Para o vereador,
esse é um momento único que está nas mãos da professora Nilda, opinião comentada por ele
à vereadora Rafaela de Nilda. Ressaltou que todos conhecem o antes e o depois da chegada
dos americanos em Parnamirim, que passou a ser o que é em razão da Segunda Guerra
Mundial. Observou que o mundo vive um período de maior confronto desde o final da
Segunda Guerra Mundial, como a invasão da Índia no Paquistão e outras tensões globais.
Criticou o fato de ainda terem que discutir problemas pequenos como buracos nas estradas
diante desse cenário. Disse que, ao ver o interesse de um presidente americano por uma
cidade subdesenvolvida de um país de terceiro mundo como Parnamirim, isso representa uma
oportunidade de ganho mútuo. Sugeriu que a prefeita busque contatos com consulados,
junte-se a outros prefeitos e se utilize deste meio para mudar Parnamirim, trazendo
crescimento, como escolas e reindustrialização, já que muitas fábricas foram perdidas ao
longo do tempo, como a fábrica da Coca-Cola. Passando ao terceiro ponto, relatou uma
situação delicada ocorrida na Unidade Básica de Saúde - UBS de Santa Júlia, onde recebeu
ligações e participou de reunião devido ao mau atendimento prestado por um médico, que
teria dito que não atenderia após cinco minutos do meio-dia, independentemente do estado
do paciente. Relatou que a paciente foi duas vezes à UBS reclamando de dor, recebeu
prescrição de dipirona na primeira vez e ibuprofeno na segunda vez. Ainda com dor, a paciente
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procurou a Unidade de pronto Atendimento - UPA, onde foi encaminhada com urgência para
cirurgia de apendicite. Também relatou que o médico disse à paciente que “pede exame
médico que não se garante”, após solicitação de exame pela paciente. Assegurou que se
tratou de negligência médica, por arrogância e por se achar superior ao exame detalhado.
Informou que esteve na unidade, verificou que a estrutura está conservada, mas é pequena.
Os agentes de saúde estão trabalhando forçado, quando já deveria haver outro grupo
atuando. Parabenizou os agentes de saúde e a recepção pelo bom trabalho, mas apontou a
falta de medicamentos básicos como paracetamol e remédios de pressão. Opinou que esses
problemas simples devem ser resolvidos pela gestão atual, e que já se passaram6 (seis) meses
O de mandato, sendo hora de dar respostas. Reconheceu que toda gestão tem dificuldades, mas
não se pode utilizar disso e não dar respostas, pois 4 (quatro) anos de mandato passam muito
rápido. Pediu à professora Nilda que olhe com carinho para os atendimentos da unidade de
Santa Júlia, sugerindo ampliação ou construção de nova unidade. Relatou que, felizmente, não
houve óbito no caso citado, mas recomendou que pacientes que forem atendidos pelo médico
em questão levem algum gravador, já que 4 (quatro) pessoas denunciaram a mesma conduta
do médico. Disse que não divulgará o nome do médico por falta de provas concretas,
afirmando que não se arriscaria a um processo. Reiterou a necessidade de garantir bom
atendimento nas UBSs, especialmente para quem não tem condições de acesso a um hospital
particular. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes parabenizou o tribuno pelo tema trazido,
(6) destacando que a UBS de Santa Júlia, de forma recorrente, vem sendo pauta nas Sessões —
seja pela ampliação, que já se mostrou mais do que necessária diante da chegada prioritária
dos empreendimentos habitacionais e, consequentemente, do aumento populacional da
região — seja pela necessidade da implantação de uma nova UBS naquela localidade, como
também pelas questões relacionadas aos atendimentos. Afirmou que a fala do tribuno
evidencia o quanto é preciso repensar o fazer da saúde pública, principalmente no que se
refere ao atendimento. Disse que, ao ouvir a fala do tribuno, teve ainda mais certeza do
motivo da UPA estar superlotada, pois o atendimento da Atenção Primária está falhando, e
essa falha não é de hoje, mas persiste, precisando ser corrigida. Explicou que, quando o
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atendimento não acontece adequadamente na Atenção Primária, a população recorre à
urgência e emergência, o que acarreta a superlotação da UPA. Ressaltou que é necessário
fazer algo urgente para melhorar, fortalecer e ampliar o atendimento na Atenção Primária.
Acrescentou ainda uma informação: a Central de Regulação, na última segunda-feira, recebeu
uma mãe que, por diversas vezes, tentou marcar um exame de alta complexidade para seu
filho, com um ano e dois meses, mas teve o pedido negado sob a alegação de que não
adiantava dar entrada, pois seria difícil conseguir. Questionou como será feita a marcação se
a entrada sequer é realizada, defendendo que, ainda que demore, o processo precisa ser
iniciado. Ressaltou a necessidade de revisar essas falas e atitudes, referindo-se também às
o denúncias mencionadas pelo vereador Michael Diniz. Então, é preciso que a Secretaria de
Saúde tome providências para não acontecer mais. Disse que não se pode aceitar que o
atendimento ainda ocorra de forma inadequada, pois já basta a superlotação. Finalizou
agradecendo e parabenizando mais uma vez o tribuno pelo tema abordado. O vereador
Michael Diniz disse que fez questão de gravar os áudios, distorcendo a voz e a imagem para
publicar em suas redes sociais, com o objetivo de mostrar que, de fato, a situação está
acontecendo, ressaltando que deseja preservar a identidade da pessoa envolvida, pois
entende que, se um médico é capaz de agir daquela forma, não seria distante levar o
atendimento para o lado pessoal. Afirmou que já vem falando nesta Casa a necessidade de
realizar parcerias público-privadas, firmar convênios e trazer pessoas que possam somar
a) forças à área da saúde. Para o vereador, não existe em um período de quatro anos se falar em
projetos de curto, médio e longo prazo, argumentando que todas as ações devem ser voltadas
ao curto prazo, pois, mesmo considerando um período de 8 (oito) anos, ainda não se
caracteriza como longo prazo. Enfatizou que, se uma gestão não der resposta nos primeiros
anos, dificilmente conseguirá fazê-lo depois, defendendo que a política precisa ser feita de
forma imediata, com respostas sérias e rápidas, pois não se sabe se daqui a 4 (quatro) anos
ainda estará no poder. Fez um contraponto entre a república e a monarquia. Em aparte, o
vereador Diego Américo afirmou que, como é de conhecimento de todos, em qualquer
categoria profissional sempre haverá bons profissionais, profissionais que talvez não sejam
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regulares e profissionais que trabalham com excelência; isso é algo natural. Disse que não
estava ali para julgar o médico citado, ou melhor, o possível médico, que não teria conduzido
da melhor maneira possível o atendimento. Opinou que a Comissão Permanente de Saúde
deve pautar a otimização dos resultados de atendimento das UBSs. Acredita ser possível
otimizar esse atendimento, buscando atender o maior número possível de pessoas. É de
conhecimento que existe um pré-agendamento e que, ao chegar à UBS, se a pessoa estiver na
lista, será atendida, e, se não estiver, não poderá ser atendido ou buscará um encaixe.
Acredita ser possível otimizar e ampliar os atendimentos de alguma forma, como hoje é na
rede privada, citando o exemplo do atendimento no plano Hapvida, onde é feito o maior )
volume possível de atendimentos. Defendeu que não se pode chegar em uma UBS e ver o
médico recusando o atendimento porque já ultrapassou a lista de vinte pacientes, por
exemplo. Acredita que, dentro das possibilidades, deve-se acolher e buscar mecanismos para
otimizar esse atendimento. Reforçou que essa é sua opinião e que a Comissão Permanente de
Saúde deve buscar pautar essa questão nas próximas reuniões, considerando que isso
representaria um avanço para as unidades de saúde, assim como a questão da vacinação.
Discorreu que muitas pessoas o procuram dizendo que, mesmo chegando às 15h na unidade,
a enfermeira já não queria mais aplicar a vacina. Para o vereador, há esses pormenores no
atendimento básico de saúde que precisam ser otimizados. Disse que é notável o avanço da
prefeitura no que se refere aos insumos primários. Anteriormente, havia dificuldade de obter
[) medicações básicas, mas que hoje, de acordo com os relatos das pessoas com quem conversa
e das unidades que visita, tem havido reabastecimento regular e que não tem recebido
reclamações por falta de medicamentos. A falta pode ter sido alguma falha na solicitação do
gestor. Citou como exemplo a própria UPA, afirmando que o problema da unidade é o volume
de pessoas a serem atendidas diariamente, mas que não se ouve reclamações sobre falta de
raio-x, insumos ou exames laboratoriais. Disse que as demandas estão fluindo, mas que o
grande desafio é o volume de quase 272.000 (duzentos e setenta e dois mil) habitantes a
serem atendidos. Finalizou parabenizando o tribuno pela pauta trazida e colocou-se à
disposição. O vereador Michael Diniz retomou a palavra reafirmando que a estrutura da
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unidade estava preservada e não sabia dizer se os medicamentos haviam chegado ou não,
mas que até o momento estava em falta. Recordou de uma questão importante: a mudança
do sistema de agendamento, que deixou de ser online para ser presencial. Explicou que,
conforme informações recebidas na própria unidade, o agendamento só é possível para daqui
a dois meses, ou seja, se uma pessoa estiver doente hoje, ela teria que aguardar 60 (sessenta)
dias para ser atendida. Comparou com o sistema anterior, no qual o atendimento era feito
por meio de fichas, com uma média de 15 (quinze) fichas por médico. Após a mudança para o
sistema de agendamento, esse número caiu para 9 (nove). Afirmou que qualquer dúvida em
relação ao que ele estava dizendo poderia ser esclarecida com uma visita à unidade de Santa
Júlia, garantindo que os profissionais confirmariam essas informações. Concluiu dizendo que
considera inadequado manter o agendamento para 60 (sessenta) dias e defendeu o retorno
ao método antigo, que conseguia atender mais pessoas e gerava mais resultados para o bairro.
Em aparte, o vereador Marquinhos da Climep declarou que a saúde do município de
Parnamirim é um tema constantemente debatido nesta Casa, dentre elas, foi identificado, por
meio de diálogo com a Secretaria de Saúde, a falta de equipes completas nas UBSs. Explicou
que, no caso da UBS de Santa Júlia, deveriam existir 2 (duas) equipes, mas há apenas 1 (uma).
Onde deveriam ter 3 (três) equipes, há apenas 2 (duas). Reforçou a necessidade de ampliação
dessas equipes para garantir um atendimento mais completo nas unidades de saúde.
Recordou que antigamente os atendimentos ocorriam em 2 (dois) turnos - manhã e tarde, e
atualmente existe uma deficiência na marcação, que precisa ser revisto, inclusive com a
colocação de mais um médico. Reforçou que é preciso buscar soluções que garantam maior
amplitude de atendimento à população. Referindo-se ao caso do médico citado pelo tribuno,
afirmou que é necessário que a situação seja apurada pelo vereador Irani Guedes, presidente
da Comissão Permanente de Saúde, juntamente com a Secretaria de Saúde, já que se trata do
4º (quarto) caso relatado. Sugeriu ao tribuno que formalize o pedido por meio de seu
gabinete, em conjunto com a Comissão Permanente de Saúde e a Secretaria de Saúde, para
que seja verificada essa situação, classificando-a como uma questão localizada e pontual, que
pode ser resolvida com diálogo e organização. Comentou que a prefeita esteve em Brasília em
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busca de soluções para a situação da UPA, explicando que esta unidade foi criada em um
porte, baseada em outra realidade populacional, mas houve aumento populacional. Afirmou
que é fundamental estar atento a essas mudanças e reconheceu a pertinência das ações do
vereador Michael Diniz, mas também destacou que a Prefeitura de Parnamirim, em conjunto
com a Secretaria de Saúde, realizou várias ações, como a manutenção do raio-x na UPA e o
fornecimento de insumos, que têm suprido os atendimentos. Disse que o pronto-socorro do
município, apesar das limitações e necessidade de ajustes, tem apresentado avanços.
Finalizou agradecendo e afirmando que seu mandato está à disposição para contribuir com o
povo de Parnamirim. O vereador Michael Diniz afirmou que a questão não se trata de criticar
ou não, mas sim de relatar o que de fato está acontecendo. Salvo engano, na unidade há três
médicos, mas que o problema ocorreu com um deles. Sendo assim, disse que não pode tampar
o sol com a peneira, que é necessário ser sincero e procurar o que está acontecendo.
Assegurou que em nenhuma parte de seu discurso atacou diretamente a prefeita ou algo do
tipo, mas reiterou que a realidade precisa ser mostrada, independentemente de qual seja.
Relatou que, na última reunião que teve com a prefeita, juntamente com os membros da
bancada independente, deixou claro sua posição ao afirmar que quem está na bancada
independente pode, inclusive, ser mais amigo e ajudar mais a gestora do que muitos que estão
na base da situação. Acrescentou que há pessoas na situação que apenas elogiam, dizem que
tudo está bem, mesmo quando a situação não está indo bem, mesmo sem saber o motivo.
Disse que prefere ter ao seu lado alguém queo critique quando erra, que busque a correção,
que aponte os problemas e indique como solucioná-los, a estar cercado de pessoas que
apenas digam que a situação está boa. Em aparte, o vereador Gabriel César parabenizou
tribuno pelo posicionamento e disse que ele está cumprindo seu dever, que é fiscalizar, cobrar
e mostrar o que está errado e sugerir soluções. Disse que não é a primeira vez que se trata da
unidade de Santa Júlia. Salvo engano, na semana passada ou retrasada, já havia falado nesta
Casa sobre a situação da falta de veículo para realizar o transporte domiciliar do médico para
atendimento às pessoas acamadas. São demandas trazidas que precisam ser resolvidas e, caso
deseje, o tribuno pode citar o nome do profissional envolvido para que seja apurado,
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questionando quantos médicos estão atuando na unidade e o que realmente está
acontecendo. Sugeriu que seja convocada a direção da unidade e o profissional citado, para
ouvir ambas as partes, esclarecer o ocorrido, apurar o que foi feito e repassar à Secretaria de
Saúde para que o secretário tome as medidas cabíveis, reafirmando que o tribuno está
cumprindo seu papel, parabenizando-o por ser uma voz atuante nesta Casa. Enfatizou que é
preciso cobrar mesmo, pois Parnamirim tem muitos problemas. Relatou que, nesta semana,
uma pessoa faleceu no corredor da UPA enquanto aguardava regulação, responsabilizando o
Governo do Estado. Explicou que a UPA é para estabilização, e que a paciente, mesmo
estabilizada, ficou aguardando vaga em hospital estadual. Criticou a governadora Fátima,
1] dizendo que ela comparece a todos os eventos em Parnamirim, mas não resolve os problemas,
e que o falecimento daquela senhora no corredor é responsabilidade da governadora. Afirmou
que agora a “desGovernadora” se apresenta como pré-candidata ao Senado e vem a
Parnamirim apenas para passear, deixando os problemas estaduais. Questionou se, na visita
da governadora a Parnamirim, alguém chegou a cobrá-la pelo repasse da UPA, criticando a
alegada parceria com o município. Disse que desde a gestão anterior não há repasses e que a
governadora aparece apenas em momentos políticos, sem resolver as demandas. Apontou
que há muitas coisas para serem resolvidas em Parnamirim, mas é preciso ficar atento aos
aproveitadores que estão voltando para Parnamirim em período pré-eleitoral. Citou que o
Departamento de Estradas e Rodagens - DER iria iniciar a obra da estrada de Japecanga, no
a) trecho onde não houve a intervenção da empresa A. Gaspar, mas não foi iniciado, assim como
a Avenida Maria Lacerda e outras rodovias estaduais. Tudo isso depende da governadora.
Afirmou que, mesmo com a “parceria”, o povo segue sendo prejudicado, e declarou que a
governadora, por algum motivo, se sente em casa em Parnamirim, mas que, em sua opinião,
não é bem-vinda. Finalizou parabenizando novamente o vereador Michael Diniz por suas
palavras e ressaltou que é necessário cobrar para que os problemas sejam resolvidos no
município. O vereador Michael Diniz declarou que acolher a governadora Fátima Bezerra é um
“tiro no pé”. Afirmou que se trata de uma pessoa que já teve apontamentos de erros pela
Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Covid-19, e que recentemente saiu informações
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de que R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) teriam sido utilizados até para pagar
contas de cartão de crédito, e esse recurso nunca apareceu, além dos respiradores que nunca
chegaram. Disse que é complicado defender ou permanecer ao lado de alguém com esse
histórico. Declarou que sua moral e seus valores sobressaem a tudo isso. Assegurou que, ao
elegerem Michael Diniz como vereador de Parnamirim, elegeram alguém com autenticidade,
caráter e posição, e não uma figura submissa que apenas balança a cabeça para tudo o que
acontece. Finalizou seu pronunciamento pedindo que Deus abençoe a todos e desejando um
bom dia. O presidente convidou o vereador Gabriel César para ocupar a tribuna. O vereador
iniciou seu pronunciamento dizendo que a semana começou com uma notícia muito ruim:
a sem transporte escolar. Relatou a ausência de transporte escolar na segunda-feira, o que
gerou transtornos para pais e alunos, já que muitos deixaram seus filhos nas paradas
esperando o transporte que não passou devido à falta de pagamento. O vereador afirmou que
a prefeitura não pagou o transporte escolar, ressaltando que não se tratava da gestão
anterior, mas sim da gestão da professora Nilda. Acrescentou que além da ausência do
transporte escolar, está faltando auxiliar em sala, professores, fardamento e até mesmo
alunos nas salas de aula. Comunicou que, ao tomar conhecimento da situação, entrou em
contato com o setor responsável pelo transporte e confirmou-se que houve atraso no
pagamento, mas que estavam resolvendo. Informou que a empresa retornou a prestar o
serviço na própria segunda-feira, às 11h30. O vereador relatou que foi até a garagem dos
a) ônibus, entrou em um dos veículos para fiscalizar e conversar com os alunos. Um deles relatou
que havia apenas 7 (sete) alunos em sala, quando normalmente seriam 40 (quarenta), em
razão da falta do transporte. Avisaram a situação aos alunos em cima da hora, causando
transtornos à população. Lembrou que muitas crianças têm na escola sua principal refeição e
que algumas famílias enviam seus filhos justamente pela merenda, além da falta de condições
dos pais de pagar transporte. Avaliou a contratação, de maneira emergencial, do novo serviço
de transporte escolar, apontando que a empresa anterior, que passou por processo de
licitação, cobrava em torno de R$ 6,85 (seis reais e oitenta e cinco centavos) por quilômetro
rodado, enquanto a nova empresa cobra, em média, R$ 9,45 (nove reais e quarenta e cinco
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centavos). Informou que o contrato novo foi firmado com um aumento de quase 40%
(quarenta por cento), mesmo com o diesel tendo aumentado apenas cerca de 7% (sete por
cento) no período. Concluiu que a prefeitura contratou de forma emergencial e está pagando
mais por um serviço que havia sido contratado por um valor bem menor, que inclusive estava
sem pagar, levando à paralisação do serviço. Reforçou que esse é apenas um exemplo. Em
momento oportuno, irá tratar sobre a empresa Solares. Disse que está em votação hoje
requerimentos solicitando ao chefe do Gabinete Civil que encaminhe para esta Casa todos os
contratos vigentes, inclusive o da empresa JMT. Expôs também o princípio de incêndio
ocorrido no Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Maria do Socorro, em Passagem de
(é) Areia, durante a Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Educação. Relatou que o fogo
teve início na parte elétrica do telhado, mas foi controlado com extintor. Segundo a diretora
da unidade, a escola já tem decisão judicial para reforma e que aguardam o trâmite com a
Secretaria de Tributação - Semut para a mudança de prédio. A diretora da escola afirmou que
a estrutura apresenta rachaduras e que o prédio oferece riscos às crianças. O vereador
comunicou que teria reunião com o secretário de tributação, o ex-vereador Wolney França,
para verificar a situação. Acrescentou que escolas de tempo integral, como a Escola Joana
Alves, no bairro Cajupiranga, e a Escola Maria Francinete, em Nova Parnamirim, deixaram de
funcionar em tempo integral por conta da infraestrutura precária, com salas muito quentes.
Lamentou que a única escola fundamental Il, a Escola Joana Alves, de tempo integral, estivesse
a) liberando os alunos às 15h, pelas razões citadas. Expressou esperança de que a prefeitura
resolva os problemas e que as ações não fiquem apenas em ilações. Mencionou o vídeo
divulgado pela prefeita sobre o retorno do programa de glaucoma, colírios e cirurgias, mas
disse que, na prática, nada havia retornado. Afirmou que as empresas prestadoras de serviço
não receberam os pagamentos desde o ano anterior e, por isso, os atendimentos estavam
suspensos. Informou que o colírio de glaucoma custa R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais) e
que, sem ele, o paciente pode ficar cego. Questionou se alguém que ganha um salário mínimo
teria condições de comprar. Reafirmou que o vídeo da prefeita anunciava o retorno do
programa, mas não retornou. São 3 (três) clínicas que prestam este serviço, mas nenhuma
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retornou. Disse que veio a esta tribuna, com revolta, com indignação porque a vontade é de
dizer que as coisas estão funcionando. Disse que não cobrava grandes mudanças em curto
tempo, mas que pelo menoso básico fosse garantido, como o transporte escolar e o programa
de glaucoma, carros para transporte de pacientes, medico que atenda bem, escola em tempo
integral, ou seja, são pequenas coisas. Para o vereador, a contratação emergencial da empresa
de transporte é muito estranha. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes, de pronto,
parabenizou o tribuno pelos temas trazidos e informou que iniciaria pelo final. Relatou que
também teve contato com os prestadores de serviço das clínicas que realizavam o
atendimento e forneciam o colírio do glaucoma. A informação trazida pelo tribuno,
infelizmente, corresponde à verdade. Explicou que o anúncio foi feito, o vídeo divulgado,
como de costume, mas que, infelizmente, a prática é diferente das redes sociais. Acredita que
o vereador Gabriel César também teria recebido a informação de que foi solicitado um
desconto referente ao débito; o desconto foi aceito pelas empresas. Após isso, foi feito um
parcelamento e que, já na primeira parcela, o acordo foi quebrado. Questionou como ficaria
a situação da população, dos usuários e dos pacientes que têm problemas de glaucoma e que
há tanto tempo estão sem esse atendimento e sem acompanhamento e, mais uma vez, a
população é ludibriada pelas redes sociais no município. Em relação ao tema inicial, o
transporte escolar, declarou que todos foram surpreendidos e que, conforme dito pelo
tribuno, não cabe justificativa que atribua culpa à gestão anterior, uma vez que se trata de
uma empresa nova, que foi contratada por meio de processo emergencial. A partir disso, já se
percebe a forma como vem sendo a administração: empresa contratada, com os pagamentos
em atraso. E mais, conforme discutido em Audiência Pública, a empresa JMTjá tem vales em
atraso, todos vinculados à educação. Informou que recebeu denúncias de que, em algumas
escolas específicas, os ônibus não estariam parando em frente à escola, deixando os alunos a
uma certa distância. Relatou que recebeu denúncias relatando essa prática. Afirmou que, no
caso de adolescentes, poderia até ser considerado aceitável por já terem consciência dos
cuidados, mas tratando-se de crianças, como a Escola Municipal Augusto Severo, esse
deslocamento representa um risco. Em algumas dessas denúncias, lhe foi relatado que os
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motoristas estariam agindo de forma rude ao deixar os alunos distantes da escola. Destacou
que esse ponto também precisa ser verificado, reforçando que os ônibus devem parar em
frente à escola, o que considerou uma obrigação e algo básico. Afirmou que o tribuno citou
muito bem acerca do valor elevado do transporte escolar e disse que existem contratos
duplicados na própria educação relacionados à terceirizada, com nova contratação
apresentando valores superiores. Questionou se, diante disso, existe de fato um prejuízo
orçamentário e fiscal e, caso exista, por qual razão contratos são firmados com valores mais
altos, em alguns casos sem necessidade. Finalizou agradecendo ao tribuno e parabenizando￾o mais uma vez pelos temas trazidos. O vereador Gabriel César disse esperar que a prefeita )
resolva esses problemas, principalmente os relacionados à educação e à saúde, os quais são
pilares do município de Parnamirim. Se a saúde e a educação não estiverem bem, nada
funciona. Em aparte, a vereadora Rárika Bastos disse que o ano letivo de 2024 foi encerrado
já com o tema do transporte escolar em pauta, destacando que o problema do transporte
público escolar da cidade, na verdade, o problema da mobilidade urbana, é um dos gargalos
que precisam ser enfrentados e buscado soluções. Informou que a bancada independente
esteve reunida com a professora Nilda na segunda-feira, praticamente ao final do dia,
momento em que os acontecimentos ocorreram. Ressaltou que um dos questionamentos
feitos foi a ausência do fornecimento do serviço de transporte na manhã da segunda-feira, o
que prejudicou diretamente os alunos, não apenas do ensino fundamental | e
Il do município,
e) mas também do ensino médio, considerando que o município também assume essa
contrapartida. Segundo informações repassadas pelo chefe de Gabinete, Senhor Caio Varela,
o pagamento havia sido realizado, porém, a nota de empenho necessária para a efetivação do
pagamento costuma ser validada em um prazo de 10 (dez) dias úteis e, devido à presença de
feriados, acabou não entrando no prazo, o que causou na má compreensão de alguns
profissionais, resultando na paralisação parcial dos ônibus. Disse que esse tipo de situação é
inesperado e indesejado. Informou que a solicitação feita à professora Nilda e ao Sr. Caio
Varela foi no sentido de que apresentassem a capacidade técnica e a capacidade financeira da
empresa responsável pelo serviço para esse gerenciamento, uma vez que os fatos expostos
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pelo vereador Thiago Fernandes e pelo vereador Gabriel César vêm se somando, gerando
desgastes e vividos no ano anterior, que não se deseja continuar. Reafirmou o pedido do
documento de comprovação da capacidade técnica e financeira da empresa, como intuito de
conhecer e garantir a continuidade do serviço no município. Finalizou registrando que esse é
seu posicionamento e espera tranquilidade porque a cada dia em que uma criança deixa de ir
à escola representa um prejuízo não apenas imediato, mas também futuro para toda a cidade.
O vereador Gabriel César opinou que é muito importante conhecer o estudo referente à
empresa contratada, a fim de verificar se ela possui capacidade técnica e financeira, pois, ao
se firmar um contrato, a empresa tem até noventa dias para eventualmente paralisar o
() serviço. Questionou, então, por que houve a paralisação e se o pagamento estaria noventa
dias em atraso. Disse que essas são as informações que precisam para levar esclarecimentos
à população. Finalizou seu pronunciamento destacando que, de fato, houve um dano real às
crianças do município na segunda-feira. O presidente convidou o vereador Diego Américo para
ocupar a tribuna. O vereador iniciou seu pronunciamento dizendo que sua fala seria quase um
complemento à do vereador Gabriel César, pois o transporte escolar seria uma das pautas que
pretendia tratar neste dia. Para o vereador, a situação era constrangedora para o aluno,
chegar às 6h40 da manhã e não encontrar transporte, mas que também tem a
responsabilidade de trazer as informações corretas dos fatos, a fim de permitir a melhor
interpretação possível. Declarou que todos sabiam, de fato, que o transporte escolar foi um
(a) dos maiores gargalos da educação enfrentados em seu primeiro mandato, entre os anos de
2021 a 2024, sendo um dos problemas mais relevantes enfrentados naquela Casa. Relatou
que a empresa anterior não atendia aos pré-requisitos, não possuía registro dos motoristas e
os veículos não cumpriam a exigência mínima de idade, havendo casos de veículos do ano de
2002, o que não era permitido. Hoje, esse pré-requisito é atendido. Acrescentou que os
veículos não passavam por vistoria e, muitas vezes, ficavam pelo caminho, inclusive por falta
de combustível. Tudo isso foi vivenciado ao longo dos quatro anos. Afirmou que já havia
mencionado na tribuna que hoje existe uma empresa, em que conseguem ver que evoluiu,
sendo um fato. Hoje os carros estão em melhores condições físicas, dentro dos padrões, e
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motoristas devidamente registrados. Reafirmou que houve evolução no serviço de transporte
escolar. Explicou que essa empresa atual foi contratada em caráter emergencial, pois a
empresa anterior não atendia às exigências, havendo diversas paralisações. Esclareceu que 4
(quatro) empresas participaram do processo, podendo todos acompanhar, e que a empresa
atual foi a escolhida por apresentar o menor valor, R$ 9,45 (nove reais e quarenta e cinco
centavos) por quilômetro rodado, conforme mencionado pelo vereador Gabriel César.
Reafirmou que a empresa escolhida fez parte do processo. Enfatizou que a falta do transporte
escolar não decorreu por falta de pagamento, classificando como irresponsável essa
afirmação, visto que todos os vereadores conhecem a legislação vigente, a qual prevê que
o qualquer empresa terceirizada tem até 90 (noventa) dias para arcar com as despesas
correntes. Reforçou que o contrato da terceirização do transporte escolar ainda não
completou 90 (noventa dias). Portanto, repetiu que é irresponsável falar que foi falta de
pagamento. Assegurou que a Prefeitura de Parnamirim não deve ao transporte escolar.
Mesmo que alguém não tenha conhecimento dos fatos, já sabe que não foi por falta de
pagamento. Explicou que, se o contrato ainda não tinha 90 (noventa dias), não havia como
afirmar falta de pagamento. Disse que procurou o setor financeiro em busca de informações
e confirmou que a nota do mês de março havia sido paga. A nota de abril foi emitida no dia
30, último dia do mês, e começou a tramitar no dia 2 de maio, pós feriado do dia 1º de maio.
No dia 12 foram surpreendidos coma paralisação. Questionou como seria possível justificar a
[]) paralisação do serviço com apenas 10 (dez) dias de tramitação da nota. Apontou que dois
motoristas, por irresponsabilidade, trancaram a garagem, impedindo a saída dos demais
veículos, o que gerou instabilidade, classificando tal atitude como uma tentativa de
desestabilizar o governo. Um ato totalmente político para desestabilizar a gestão da
professora Nilda, que vem conduzindo com responsabilidade a questão do transporte público
escolar. Disse que é necessário ser sincero, trazer os fatos de forma completa e apresentar
ponto a ponto o que está acontecendo, para que os telespectadores que acompanham as
Sessões possam compreender. Disse que a preocupação do vereador Gabriel César é a de
todos, pois é o aluno quem sofre, ficando sem transporte. À
empresa responsável pela mão
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de obra terceirizada, pediu que não utilize métodos rasteiros para prejudicar a gestão, seja
qual for a terceirização; que aja com responsabilidade, já basta o que sofreram, e continuam
sofrendo, com a empresa Solares. Então, é preciso trazer os fatos com muita responsabilidade.
Parabenizou todos os vereadores da Casa que demonstram preocupação não apenas com a
pauta da educação, mas com todas as demais, mas que não poderia deixar de falar sobre o
transporte por se tratar de um tema relacionado à educação, pois ele vivencia isso. Em aparte,
a vereadora Rhalessa de Clênio parabenizou todos os vereadores que ocuparam a tribuna
nesta manhã, direcionando sua fala, especificamente, aos dois parlamentares que pontuaram
suas preocupações com as crianças e adolescentes que utilizam o transporte público escolar
da cidade. Declarou que, enquanto vereadora, foi a única que tentou, propôs e lutou pela
instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CP] da educação na gestão anterior.
A péssima qualidade do transporte público foi um dos fatores alegados, principalmente em
relação aos contratos licitatórios, os quais acompanhavam muito bem. Relatou que, inclusive,
por meio de Audiência Pública, foram evidenciadas notas glosadas, situação que o vereador
Ítalo Siqueira também acompanhou, tratando-se de mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais) em um contrato fragilizado pela péssima qualidade dos ônibus escolares, da
quilometragem, aumento das rotas, falta de monitores, elevação do valor do diesel, falta de
manutenção dos ônibus e motoristas sem a formação necessária para exercerem uma função
de tamanha responsabilidade. Informou que ela havia se ausentado, mas já havia entrado em
contato com o diretor financeiro da “Cemec”, com quem teria uma reunião agendada às
13h30, e colocou-se à disposição dos vereadores Gabriel César e Diego Américo, caso
desejassem acompanhá-la, com o objetivo de articular não apenas a identificação das reais
motivações do problema, mas também buscar soluções para que não volte a acontecer,
promovendo ações concretas em defesa dos direitos das crianças e adolescentes e da
priorização da educação como pauta fundamental, não apenas como discurso de crítica, mas
uma reconstrução de uma pauta tão importante para a cidade. Finalizou parabenizando o
vereador Diego Américo por sua exposição técnica, apontando as reais motivações e
apresentando o outro lado da história, fazendo a defesa de um governo que tanto precisa de
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parlamentares atuantes na pauta da educação. O vereador Diego Américo agradeceu à
aparteante e que ela vem somar nesta pauta tão importante. Em aparte, ao vereador Ítalo
Siqueira afirmou que desejava apenas ratificar o discurso do tribuno, destacando que, embora
estivesse vereador, é professor e atua diretamente com os alunos da Escola Estadual
Presidente Rooselvet, sendo perceptível a melhoria no transporte escolar. Disse que os
próprios alunos afirmaram que a situação atual está muito melhor do que no ano anterior e
reforçou que isso precisava ser deixado muito claro. Reconheceu que tem erros a serem
acertados, mas salientou que a educação em Parnamirim, passou muito tempo sendo tratada
como uma lacuna, um hiato, ficando em segundo plano, muitas vezes em terceiro plano.
Recordou que a professora Justina Iva afirmava que parecia que Parnamirim não dava
prioridade à educação. Opinou que o “bolo” da educação era destinado para outro lugar, e
não para a educação. Relembrou que esse debatejá vinha sendo falado nesta Casa há muitos
anos e que não tem como se resolver os problemas da educação em 3 (três) ou 4 (quatro)
meses, deixando claro que não se revolverá nem mesmo ao longo do ano corrente. No que
diz respeito ao transporte escolar, ao menos havia uma constatação de melhoria em
comparação ao ano anterior e, mesmo a referência não sendo boa, é preciso melhorar.
Questionou o fato de, mesmo como contrato em dia, ter ocorrido o trancamento da garagem
por parte de alguém. Este foi um ato de irresponsabilidade que deveria ser averiguada junto
à empresa, que é ciente que não pode. Opinou que, neste momento, não cabe culpar a gestão
municipal pela ausência do transporte escolar, defendendo que era preciso ter
responsabilidade nas falas para que não culpasse a gestão por uma situação que não lhe
pertencia ainda. Acrescentou que estava à disposição e está com os alunos, ouvindo-os.
Recordou que foi realizada uma Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Educação, com
a participação dos vereadores: Thiago Fernandes, Gabriel César, Serginho e Rárika Bastos, e
garantiu que essa era uma construção, com muitas demandas ainda a serem incluídas nesse
plano. Destacou que a quantidade de alunos especiais representava uma nova realidade e
que, ao tratar de transporte escolar, tratava-se também da questão das rotas. Explicou que as
rotas haviam mudado completamente em relação ao que se conhecia anteriormente, como
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seu pedido para a rota do Centro Estadual de Educação Profissional Professora Lourdinha
Guerra - CEEP, o que gerava custos e exigia que as empresas se adequassem. Reforçou que
todo esse movimento precisava ser dialogado, entendendo que a educação não se constrói
do dia para a noite, sendo necessário tempo e dar credibilidade à professora Nilda. Relatou
que, há pouco a professora Nilda estava passando de sala em sala em uma escola, destacando
que ela é assim, tem a preocupação e quer que a educação funcione. Finalizou agradecendo
e parabenizando o vereador Diego Américo pela pauta. O vereador Diego Américo agradeceu
ao aparteante e destacou que ele está sempre disposto, sempre somando muito com a
educação, frisando que o vereador Ítalo Siqueira foi seu professor. Concluiu que estar aqui
representa estar presente sempre de forma transparente, de forma comprometida,
responsável e honesta. Em aparte, o vereador Eder Queiroz comparou o ocorrido aos ataques
do cangaço, quando as cidades eram invadidas e as delegacias tinham suas portas fechadas,
questionado se essa situação não merecia uma reflexão. Para o vereador, a prefeitura tem
que entrar, no mínimo, com medidas judiciais contra essa empresa, e que a empresa deve
mostrar, em nota e também em gestos, que isso é um caso isolado. Se for 1 (um) trabalhador,
2 (dois) ou 3 (três), que se tomem as medidas necessárias, pois a empresa está deixando de
prestar um serviço que é pago, inclusive em dias. Declarou que isso é algo que o abisma muito.
Mencionou o homicídio ocorrido na semana passada, na Coophab, e criticou matérias de blogs
que associaram a prefeita Nilda a este crime, que foi passional, cometido por um homem
[a] contra sua ex-companheira, e que é injusto responsabilizar a prefeita por esse ato. Observou
que são situações criadas com o objetivo de prejudicar a gestão, mas garantiu que estão
atentos, que vão defender e falar a verdade para a população. Por fim, parabenizou o tribuno
e declarou que essa era a sua contribuição. O vereador Diego Américo afirmou que a fala do
aparteante reforçou o que havia dito há duas semanas: que a professora Nilda vem sendo
perseguida e sofrendo em sua gestão. Salientou que o episódio em questão é claramente um
ato de perseguição com o objetivo de desqualificar a administração da professora e atingi-la
de alguma forma. Reforçou o compromisso de dizer o que acontece, passar a verdade,
reconhecendo que, como mencionado pelo professor Ítalo Siqueira, há erros e falhas, como
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em questões de embarque, desembarque e rotas dos alunos. Negou que tenha havido
negligência da gestão no episódio do transporte. Finalizou seu pronunciamento colocando-se
à disposição dos edis e agradeceu. Questão de ordem, o vereador Gabriel César, ainda dentro
do tema do transporte público, disse que a vereadora Rárika Bastos informou que houve uma
reunião da bancada independente com o chefe do Gabinete Civil e a prefeita e eles
informaram que ocorreu um problema no pagamento. A vereadora Rárika Bastos explicou sua
fala anterior, naquele momento, ao vereador Gabriel César. Em seguida, o vereador afirmou
que, em seu entendimento, o chefe do gabinete passou a informação que houve um problema
na tramitação relacionado ao pagamento. Entretanto, recebeu informação de um profissional
de um setor da Secretaria de Educação, que o problema se referia ao pagamento e essa
também foi a versão divulgada nos grupos destinados aos pais dos alunos. Justificou que, por
esse motivo, citou a questão do pagamento. Esclareceu, ainda, que se ouviu muito que a culpa
não é da prefeita, e questionou de quem seria, uma vez que houve falta de transporte escolar.
Se há preocupação por parte da gestão, esta Casa espera quea prefeitura notifique a empresa
contratada, conforme o previsto em contrato. Finalizou questionando novamente de quem
seria a culpa, se é dos alunos que ficaram sem acesso à escola. Questão de ordem, a vereadora
Rárika Bastos explicou que, no referido dia, tiveram a oportunidade de se reunir com a prefeita
e com o chefe de gabinete, ocasião em que, como de obrigação, cobrou esclarecimentos
quanto à ausência do transporte escolar. Na sua fala, foi informado que o pagamento havia
sido realizado em tempo hábil, contudo, a compensação da nota só entra com
aproximadamente 10 (dez) dias úteis e, devido aos feriados, pode ter ocorrido uma má
interpretação por parte dos agentes envolvidos. Questionou a forma aleatória e irresponsável
com que a comunicação foi repassada do setor administrativo da empresa aos motoristas. Na
ocasião da reunião, foi pedido que solicitasse, mais uma vez, o documento que comprove a
capacidade técnica e financeira da empresa, tendo em vista que recebeu nesta Casa
Legislativa, ainda naquela semana, a informação de que a responsabilidade por qualquer dano
nos veículos seria dos motoristas, por exemplo. Informou também que esses motoristas
procuraram o Legislativo para relatar a necessidade de podas de árvores, uma vez que a
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vegetação prejudicava o transporte. Acrescentou que, diante da situação, entrou em contato
imediato com a secretária de educação Eliza Toscano, solicitando apoio da mesma quanto à
demanda, de forma a evitar prejuízos aos motoristas e tentar entender, da empresa, quem é
o responsável pela condução e manutenção do transporte, considerando que os motoristas
contratados não entenderam a sua real função. Por fim, disse que o papel da bancada
independente foi sobre a capacidade técnica e financeira da empresa. O presidente César
Maia agradeceu aos vereadores Gabriel César e Rárika Bastos e comunicou que, em relação à
nota da prefeitura, recebeu a informação ainda na segunda-feira, por meio de pessoas que o
procuraram, e disse que existe uma tramitação em andamento, sendo informado de que o
õ processo estaria em tramitação há 14 dias, respeitando a ordem cronológica, não havendo,
portanto, atrasos em relação à nota. Disse que vê com preocupação a comunicação do
Executivo Municipal, destacando que, mais uma vez, o Executivo tornou-se pauta nesta Casa
Legislativa em razão da falta de comunicação institucional. Observou que seria adequado que
o Executivo emitisse uma nota explicando aos pais e alunos a origem do problema e
esclarecendo que a situação não ocorreu por falta de pagamento, já que de fato não existe
falta de pagamento. Questão de ordem, o vereador Thiago Fernandes justificou a ausência do
vereador Eurico da Japão, que se encontrava em agenda em secretarias. A presidência
agradeceu ao vereador Thiago Fernandes pela justificativa. Neste expediente, após a
verificação inicial, foi constatado também a presença dos (as) vereadores (as): César Augusto
[é] de Paiva Maia, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Ítalo de Brito Siqueira e Michael Borges de
Souza Bernardino. Ausentes os (as) vereadores (as): Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Jonas
Monteiro Carlos Godeiro e Leonardo Lima da Costa. O presidente informou que não havia
mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da
ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no
Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego
Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton
Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro Carlos
Godeiro, José Michael Lucena Diniz, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva,
cado Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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Raphaela da Silva Cruz, Rárika de Araújo Bastos, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo
Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo, Thiago Fernandes
da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias,
colocando em única discussão, em única votação: Emenda n. 01/2025 ao Projeto de Lei n.
042/2025 - “dispõe sobre a modificação da ementa, do art. 1º e do art. 2º, do Projeto de Lei
n. 042/2025, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão
Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final) — recebeu 17 (dezessete) votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada. Em 12
(primeira) discussão, em 12 (primeira) votação: Projeto de Lei n. 042/2025 - “inclui no
calendário oficial de eventos do município, o Dia do Autista” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Hamilton Rademacker Pereira) — recebeu 18 (dezoito) votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada (com o voto do
vereador Michael Borges). Em única discussão, em única votação: Projeto de Decreto
Legislativo n. 04/2025 — “concede a Comenda do Mérito Ana Neri em homenagem aos
profissionais constantes na equipe de enfermagem, alusiva ao 12 de maio, Dia Mundial da
Enfermagem no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - Mesa Diretora — todos os vereadores) — em discussão, o vereador Irani
Guedes disse que a comenda é muito importante para estes profissionais, que têm relevantes
serviços prestados ao município. Informou que a solenidade será na segunda-feira, dia 19 de
maio, às 18h. Aos vereadores, pediu para que compareçam no horário, tendo 15min de
tolerância. Encerrada a discussão, o Projeto de Decreto Legislativo n. 04/2025 recebeu 18
(dezoito) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição
aprovada; Requerimento Legislativo n. 098/2025 —- “requer, ouvido o Plenário, com
fundamento no artigo 31, da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município
de Parnamirim, e no artigo 150, 858, incisos VIl e VIll do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Parnamirim, que seja realizada Audiência Pública para discutir o tema “A
invisibilidade e a exclusão do público com altas habilidades/superdotação (AHSD) na
sociedade: uma perda de potenciais e de talentos” ”
(autoria: Poder Legislativo Municipal —
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vereador Thiago Fernandes da Silva) — recebeu 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Requerimento Legislativo n.
099/2025 — “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no art. 225 da Constituição Federal,
no art. 150, 8 10 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, nos artigos 35, 93 e 204
da Lei Orgânica do Município, no art. 32, 8 2º, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara
Municipal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a qualidade ambiental
e a resiliência urbana de Parnamirim/RN frente aos impactos da emergência climática, sob o
mm título Parnamirim, cidade verde e resiliente” (autoria: Poder Legislativo Municipal —
vereadora Rárika de Araújo Bastos) - em discussão, a autora reforçou a necessidade de trazer
a esta Casa Legislativa o debate junto aos órgãos de proteção, a Defesa Civil e a sociedade civil
organizada para que, em casos de emergência climática, tenhamos encaminhamentos,
inclusive do comitê de risco, que foi estabelecido, mas ainda não foi decretado. É necessário
a publicação via decreto para que saibam sobre os órgãos e a comissão responsável, pois é
preciso se prevenir diante das mudanças climáticas. Por fim, disse ser importante cada um dos
votos dos edis. Em discussão, a vereadora Rhalessa de Clênio parabenizou a autora pela
temática abordada e solicitou autorização para subscrever o requerimento para que, juntas,
promovam o debate, envolvendo não apenas os órgãos importantes, mas também pessoas
fundamentais, tanto do município quanto a nível estadual, visando ao fortalecimento da
sustentabilidade e tudo o que rege os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — ODS.
(a) Destacou sua participação na 52 Conferência Nacional do Meio Ambiente, classificando o
evento como um momento enriquecedor e que engrandeceu a pauta que defende. Finalizou
pedindo a autorização e a sensibilidade da vereadora Rárika Bastos para que possam elaborar
a Audiência Pública de forma conjunta. O presidente submeteu o pedido de subscrição à
vereadora Rárika Bastos, que concedeu. Em seguida, o presidente fez o registro da subscrição
à Diretoria de Processo Legislativo - DPL. Encerradas as discussões, o Requerimento Legislativo
n. 099/2025 recebeu 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção — proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 100/2025 — “requer, ouvido o
Plenário, com fundamento no art. 227 da Constituição Federal, no art. 157 da Constituição do
ma Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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Estado do Rio Grande do Norte, nos artigos 35 e 36 da Lei Orgânica do Município de
Parnamirim e no art. 44, inciso X do Regimento Interno da Câmara Municipal, à chefe do Poder
Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), que seja remetido
no prazo legal, a seguinte documentação: 1. Plano de Ação 2025 do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), contendo as ações e estratégias para
promover, proteger e garantir os direitos da criança e do adolescente no âmbito municipal,
incluindo metas, indicadores, responsáveis e cronogramas para a execução das atividades; 2.
Plano de Aplicação 2025 do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), contendo: a) os
requisitos para a apresentação de projetos a serem beneficiados com recursos do fundo; b) a
relação dos projetos aprovados para o ano-calendário de 2025 e o valor dos recursos previstos
para a implementação dos projetos; c) o total dos recursos recebidos e sua respectiva
destinação, discriminados por projeto atendido, inclusive com cadastramento na base de
dados do sistema de informações sobre a infância e a adolescência” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereadora Rárika de Araújo Bastos) — em discussão, a autora disse que, somando￾se à importância desse mês voltado ao combate e enfrentamento ao abuso e à violência
contra crianças e adolescentes, reforçou a necessidade da publicação da frente parlamentar
que, neste mês, desenvolverá ações, incluindo uma Audiência Pública com destaque ao uso
da inteligência artificial no processo de investigação de crimes de abuso contra crianças e
adolescentes. Afirmou que o tema é pertinente no município, principalmente após conhecer
a) o Projeto Acolher, na Maternidade Divino Amor, que trata de dados alarmantes sobre vítimas
de abuso sexual na faixa etária de 12 a 14 anos, envolvendo não só meninas, mas também
meninos do município. Pediu que a Casa Legislativa tenha zelo e pontuou a importância de ser
um doador legal, utilizando o imposto de renda para viabilizar e fomentar recursos destinados
ao Fundo para a Infância e Adolescência - FIA e à sua aplicação no município. Finalizou com
esse apelo e aos votos dos edis. Em discussão, o vereador Thiago Fernandes parabenizou a
vereadora Rárika por este requerimento e que ele também fez algumas solicitações via ofício
e, salvo engano, algumas indicações em alguns pontos. Pediu permissão para subscrever o
requerimento, pela importância do tema. Afirmou que, infelizmente, a situação vai além da
e
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faixa etária dos 12 aos 14 anos, pois há informações de que crianças com idades menores,
tanto meninos quanto meninas, também são vítimas. Destacou que o município precisa
combater para que esse tipo de ato não aconteça. Apesar das dificuldades, problemáticas e
circunstâncias, reforçou que toda política pública possível deve ser implementada. Sobre a
campanha, apontou que o prazo do imposto de renda está chegando ao fim e, caso não esteja
equivocado, o município não realizou campanha para tentar dinamizar para que a população
possa destinar parte do imposto ao FIA ou ao Fundo do Idoso. Explicou que no caso do Fundo
do Idoso, ainda não há possibilidade por questões burocráticas e jurídicas, mas manifestou a
expectativa de que isso seja resolvido neste ano para que, no próximo, a destinação possa
ocorrer. Informou que ainda há tempo, mesmo que curto, para que o Comdica realize a
campanha para fortalecer e, após isso, haja uma divulgação mais ampla do edital do FIA. Disse
que a procura ainda é mínima e que muitos projetos e ONGs não estão habilitados por razões
burocráticas, sendo necessário fortalecer essa política e ampliar sua efetividade. Por fim,
agradeceu, assim como agradeceu a possibilidade de subscrição. O presidente registrou ao
DPL a autorização da autora do requerimento sobre o pedido de subscrição do vereador
Thiago Fernandes. Encerradas as discussões, o Requerimento Legislativo n. 100/2025 recebeu
18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição
aprovada; Requerimento Legislativo n. 101/2025 — “requer, ouvido o Plenário, com
fundamento no inciso IX do art. 30, no 81º do art. 216 da Constituição Federal, no art. 144 da
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, nos artigos 35 e 36 da Lei Orgânica do
Município de Parnamirim/RN, e, no inciso X do art. 44 do Regimento Interno da Câmara
Municipal, à chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Cultura (Semuc)
e à Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setude), que seja
remetido a esta Casa Legislativa, no prazo legal, o inventário, lista de registro, relação de
tombamentos e/ou de outras formas de acautelamento e preservação do patrimônio cultural,
histórico, artístico e paisagístico do município, especialmente no que tange a edificações,
conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, devendo conter para cada bem cultural: 1.
identificação e descrição detalhada do bem cultural; 2. indicação da lei municipal que ta Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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formalizou o tombamento ou registro; 3. identificação do livro de tombo no qual está inscrito;
4. demais informações relevantes quanto à preservação e ao status atual do bem cultural”
(autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rárika de Araújo Bastos) — em discussão, a
autora alertou ao município que existe a necessidade de que se tenha historicidade. Para a
vereadora, não adianta propor, indicar e apresentar pontos separados da cidade como
patrimonializados. É preciso criar a história da cidade de Parnamirim. Disse que hoje vivenciam
um reconhecimento a nível internacional da história da cidade, onde a cidade não é citada.
“Quem é a cidade de Parnamirim? ”, questionou. Disse que esse é um exercício que talvez não
exista, mas também sensibiliza os gestores a pensarem e a se remeterem a que cidade estão
tratando. Encerrada a discussão, o Requerimento Legislativo n. 101/2025 recebeu 17
(dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 1 (uma) abstenção — proposição
aprovada; Requerimento Legislativo n. 102/2025 — “requer, ouvido o Plenário, com
fundamento no art. 30, incisos | e V da Constituição Federal, nos artigos 35 e 36 da Lei Orgânica
do Município de Parnamirim e no art. 44, inciso X do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Parnamirim, que seja oficiado à chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e à Secretaria Municipal de Tributação (Semut), que
seja remetida a esta Casa Legislativa, no prazo legal, a seguinte documentação: 1. planta baixa
de todos os mercados públicos e seus anexos sob a gestão do Poder Executivo Municipal,
identificando a disposição dos quiosques/boxes, demais áreas de comércio, áreas de
[) circulação, sanitários, instalações de apoio e estacionamento; 2. relação completa dos
concessionários e permissionários dos mercados públicos e seus anexos, contendo
informações detalhadas sobre os instrumentos jurídicos que formalizam as concessões e
permissões, incluindo: identificação do concessionário e permissionário, número e data do
instrumento, objeto, prazo, valor da contraprestação (se houver), e status atual do contrato e
do ato administrativo” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rárika de Araújo
Bastos) — em discussão, a autora registrou que no município de Parnamirim existem hoje 3
(três) mercados públicos, considerando o 4º (quarto), que é o mercado de frutas de Pium,
conhecido como a feirinha de Pium, tradicional feira e cultural, mas hoje, infelizmente, não se
apa Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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detém atualmente quais são os instrumentos e quais são os documentos que dão validade e
permissão para a utilização desses espaços. Informou que essa discussão chegará à Casa
Legislativa através de Audiência Pública, para que se ouça do Executivo quais serão as ações,
incluindo ideias de formalização de Parceria Público Privado - PPP, para que seja desenvolvida
no município e potencialize o comércio da cidade. Em discussão, o vereador Irani Guedes
parabenizou a vereadora Rárika Bastos pelo requerimento, pois é realmente muito
importante. Mencionou que existe uma lei aprovada em 2019 por esta Casa, tratando dos
mercados públicos, tanto de Santo Reis como do centro de Parnamirim. Entretanto, até o
exato momento, essa lei não está sendo cumprida pela Semsur, responsável pelo mercado.
o Afirmou que isso trará uma discussão ampla em relação a uma reclamação existente, inclusive
das próprias pessoas que trabalham nos mercados. Esses trabalhadores ficam a “ver navios”
e não têm uma estrutura adequada, nem garantia com seus pontos no mercado. Reforçou que
isso é muito importante. Em discussão, o vereador Eder Queiroz parabenizou a vereadora
Rárika Bastos e afirmou a importância do tema discutido. Relatou que a Prefeitura reforma,
no caso da Feirinha de Pium, dá o direito de a pessoa comercializar, trabalhar, mas sem um
documento legal, podendo, a qualquer momento, um secretário dizer simplesmente que a
pessoa não estará mais no local, e, assim, perder o direito de trabalhar naquele local.
Ressaltou que, assim como acontece nos mercados — sem concessão, sem documentação e
sem direito garantido — a situação serve para as barracas da praia. Declarou que, quando a
a) Prefeitura fizer uma obra, o permissionário já deve sair documentado, com direito e com
tempo de serviço necessário, seja 10 (dez), 15 (quinze) ou 20 (vinte) anos; tudo documentado
de maneira legal. Por fim, parabenizou a vereadora Rárika Bastos. Encerradas as discussões, o
Requerimento Legislativo n. 102/2025 recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e 1 (uma) abstenção — proposição aprovada; Requerimento Legislativo n.
104/2025 — “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31, da Constituição
Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150, 858, incisos
Vil e VIll do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja desarquivado o
Projeto de Resolução de n. 26/2023 que institui a Comenda Inaldo Farias” (autoria: Poder
E
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Legislativo Municipal — vereador José Afrânio Bezerra da Silva) — recebeu 18 (dezoito) votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada;
Requerimento Legislativo n. 105/2025 — “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no
artigo 31, da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim,
e no artigo 150, 85º, incisos VIl e VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parnamirim, que seja desarquivado o Projeto de Lei de n. 135/2024” (autoria: Poder
Legislativo Municipal — vereador José Afrânio Bezerra da Silva) — recebeu 18 (dezoito) votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada;
Requerimento Legislativo n. 106/2025 — “requer, ouvido o Plenário, com fulcro no artigo 31 )
da Constituição Federal, no artigo 39 inciso 19 da Lei Orgânica do Município de
Parnamirim/RN, artigo 9º, inciso |, alínea C da Lei de Acesso à Informação, Lei 12.527 e no
artigo 150, 85º, incisos VII e VIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para que seja
encaminhado ao excelentíssimo Senhor Caio César Varela da Silva, secretário do Gabinete
Civil, a solicitação de envio a esta Casa Legislativa, cópia integral dos contratos firmados entre
as diversas secretarias do município de Parnamirim/RN com a empresa JMT Serviços e Locação
de Mão de Obras Ltda.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Gabriel César de
Oliveira Siqueira) — em discussão, o autor afirmou que não conseguiu encontrar os contratos
através do site da Prefeitura. Portanto, por meio do requerimento, está solicitando o envio a
esta Casa dos contratos da empresa JMT e também de outros contratos, sendo o próximo
6) requerimento referente a todas as secretarias. Declarou que estão solicitando todos os
contratos vigentes entre as secretarias e as empresas privadas, com o objetivo de fiscalizar da
melhor forma, tendo as informações em mãos. Em discussão, a vereadora Rhalessa de Clênio
sugeriu, a critério do vereador, como todos os contratos da gestão ficam regidos pela
Secretaria de Administração e Recursos Humanos — Searh, seria melhor direcionar o pedido à
secretaria competente, para maior celeridade nas informações auxiliando de forma imediata
e direcionada as demandas. Encerradas as discussões, o Requerimento Legislativo n. 106/2025
recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 1 (uma) abstenção —
proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 107/2025 — “requer, ouvido o Plenário,
a
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com fulcro no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 inciso 19 da Lei Orgânica do
Município de Parnamirim/RN, artigo 9º, inciso |, alínea C da Lei de Acesso à Informação, Lei
12.527 e no artigo 150, 858, incisos VII e VIll do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para
que seja encaminhado ao excelentíssimo Senhor Caio César Varela da Silva, secretário do
Gabinete Civil, a solicitação de envio a esta Casa Legislativa, cópia integral dos contratos
firmados entre as diversas secretarias do município de Parnamirim/RN com as empresas
prestadoras de serviços” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Gabriel César de
Oliveira Siqueira) — recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 1
(uma) abstenção — proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 108/2025 — “requer,
ouvido o Plenário, com fulcro no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 inciso 19 da
Lei Orgânica do Município de Parnamirim/RN, artigo 9º, inciso |, alínea C da Lei de Acesso à
Informação, Lei 12.527 e no artigo 150, 85º, incisos Vil e VIll do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, para que seja encaminhado ao excelentíssimo Senhor Caio César Varela da Silva,
secretário do Gabinete Civil, a solicitação de envio de um relatório de execução das obras do
Finisa constando o objeto da obra, desembolso realizado pela Caixa Econômica, por obra, e
seus respectivos pagamentos” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Gabriel César
de Oliveira Siqueira) — em discussão, a vereadora Rhalessa de Clênio, a título de sugestão,
disse que a secretaria competente é a Secretaria de Planejamento e Finanças - Seplaf. Sugeriu
que, caso o vereador queira fazer o direcionamento, basta modificar e será aprovado com
base no princípio da transparência, permitindo o acompanhamento dos dados e o
compartilhamento com os demais edis. Em discussão, o vereador Gabriel César disse que já
havia solicitado, por meio de Ofício, à Semop, mas não obteve resposta, motivo pelo qual está
agora solicitando diretamente ao chefe do Gabinete Civil por meio de requerimento.
Encerradas as discussões, o Requerimento Legislativo n. 108/2025 recebeu 17 (dezessete)
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 1 (uma) abstenção — proposição aprovada;
Requerimento Legislativo n. 109/2025 — “requer, com fundamento no artigo 150, Regimento
Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que o Projeto de Lei n. 94/2025, que “denomina
a Sala Lilás localizada no Creas — Centro de Referência Especializado de Assistência Social de
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Parnamirim/RN, de Sala Márcia Anália Felizardo de Oliveira”, seja apreciado em regime de
urgência, com fundamento nos artigos 164 e 165, VIII, do Regime Interno da Casa, tendo em
vista a matéria ser de extrema relevância” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador
Thiago Fernandes da Silva) — em discussão, a vereadora Rárika Bastos parabenizou o autor
pela sensibilidade do tema e solicitou a subscrição pela Frente Parlamentar em Defesa dos
Direitos da Mulher. O presidente César Maia lembrou à vereadora que, naquele momento,
estavam discutindo e votando a urgência da tramitação, sendo o projeto apreciado
posteriormente. Em discussão, a vereadora Rafaela de Nilda solicitou sua subscrição ao autor
e informou que seu mandato também apresentou Indicação sobre o mesmo tema.
o Parabenizou o vereador e solidarizou-se com a família, que também procurou seu gabinete, o
qual permaneceu de portas abertas. Reafirmou que foi feita uma Indicação com a mesma
propositura apresentada agora por meio de Projeto de Lei pelo vereador Thiago Fernandes. O
presidente César Maia lembrou às vereadoras que se tratava do requerimento para
tramitação em regime de urgência do referido Projeto de Lei. Questionou se as vereadoras
desejavam requerer a subscrição também no regime de urgência. Em aparte, o vereador
Thiago Fernandes agradeceu às vereadoras pela intenção, mas informou que, por pedido dos
próprios familiares, infelizmente não poderia conceder a subscrição, visto que foi solicitado
ao seu mandato que não fosse permitida a subscrição. Encerradas as discussões, o
Requerimento Legislativo n. 109/2025 recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto
]) desfavorável e 1 (uma) abstenção — proposição aprovada; Requerimento Legislativo n.
110/2025 — “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31, da Constituição
Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150, 85º, incisos
Vil e VIll do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, a realização de Audiência
Pública para debater a aferição de ponto eletrônico, carga horária e produtividade dos agentes
comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Parnamirim/RN com base na
Recomendação n. 01/2025 — 42 Promotoria de Justiça" (autoria: Poder Legislativo Municipal —
vereador Michael Borges de Souza Bernardino) — recebeu 18 (dezoito) votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Requerimento
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Legislativo n. 112/2025 — “requer, que seja realizada uma edição do Projeto Câmara Cultural,
alusiva à Festa de Nossa Senhora das Graças, padroeira da comunidade do Jardim Primavera,
loteamento situado no bairro Jardim Planalto, neste município de Parnamirim/RN” (autoria:
Poder Legislativo Municipal — vereador Hamilton Rademacker Pereira) — recebeu 18 (dezoito)
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada;
Moção de Aplauso n. 079/2025 — “ao Grupo de Dança Soraya Lima, por sua exitosa
participação no FAC - Festival de Dança, que acontece anualmente na cidade de Campina
Grande, na Paraíba” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos
Godeiro) — em discussão, o vereador Thiago Fernandes parabenizou o autor, pois conhece o
1) trabalho do estúdio de dança Grupo de Dança Soraya Lima, destacando que realizam um
trabalho de inclusão que é referência internacional. Informou que o estúdio funciona em Nova
Parnamirim e teve a satisfação, no ano passado, de acompanhar a apresentação de final de
ano do grupo, afirmando que realmente é um espetáculo. Ressaltou quea parte inclusiva do
trabalho é primordial. Parabenizou o vereador Jonas Godeiro e também o estúdio pelo
trabalho que sempre vem desenvolvendo. Encerrada a discussão, a Moção de Aplauso n.
079/2025 recebeu 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção — proposição aprovada; Moção de Congratulações n. 010/2025 - “pelo transcurso
do 15º aniversário da Igreja de Cristo em Nova Esperança Parnamirim/RN, reconhecendo a
relevante contribuição dos serviços sociais e religiosos prestados a nossa sociedade
)
parnamirinense” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira) —
recebeu 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção —
proposição aprovada. Encerradas as deliberações, foi constatada a ausência do vereador José
Afrânio Bezerra da Silva e a presença do vereador Michael Borges de Souza Bernardino. Restou
faltoso o vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Ato contínuo, o presidente passou a
palavra ao vereador Michael Borges, que comunicou e reforçou o convite para a palestra que
será realizada amanhã com a doutora Érika Canuto, sobre práticas de assédio moral. Informou
que a palestra é estendida a todos os servidores da Câmara, servidores do município e à
população em geral. Destacou que a doutora Érika Canuto é promotora do Ministério Público
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e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN e tem como campo de
estudo o combate às práticas de assédio moral e assédio sexual no ambiente de trabalho.
Informou que a concentração será a partir das 8h30 da manhã, na Câmara Municipal de
Parnamirim. O presidente agradeceu e informou que a Escola do Legislativo Professora Eva
Lúcia está com inscrições abertas para o curso “Liderança: como construir times de
excelência”, que será ministrado pela professora Íris de Mello, nos dias 20, 21, 22 e 23 de
maio. Informou que o curso é aberto tanto aos servidores da Câmara Municipal quanto ao
público externo e destacou a importância do tema liderança. Nada mais havendoa tratar, o
presidente César Maia declarou encerrados os trabalhos às treze horas e quinze minutos,
convocando outra Sessão para o dia seguinte, 15 de maio, excepcionalmente às 10h30, em
virtude de uma palestra com a promotora de Justiça Érica Canuto. Para constar, lavrou-se esta
ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador/Presidente
JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
Vereador/2º Vice-Presidente
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THIAGO FERNANDES friaDA SILVA EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário
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