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materia nº 47/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 47 / 2025
Date 2025-08-27
EmentaATA DA 47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/R
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
ATA DA 47º (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO
LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 417º (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às
doze horas e vinte e quatro minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência
do parlamentar César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos da 1º vice-presidente Rárika
de Araújo Bastos, do 1º secretário, Thiago Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico
o Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares
Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Irani Guedes de Medeiros,
Hamilton Rademacker Pereira, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rômulo Dantas da Silva e
Sérgio Murilo Muniz de Araújo, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo
exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo
parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Gabriel César
para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo 107, versículo 1. O
presidente informou que não haveria leitura da ata. Ato contínuo, o presidente solicitou ao 1º
secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de:
Indicação n. 907/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros. O 1º secretário fez
[1] uma correção do aviso dado na Sessão anterior. Informou que o “Dia do Cigano” acontece no
sábado seguinte, dia 24 de maio. E a comemoração será no dia 29 de junho, no Ponto de
Cultura Cigana, localizado na rua Edgar Dantas, a partir das 13 horas. O 1º secretário informou
que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente e
abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrições, que
não teve oradores inscritos. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatada
também a presença dos (as) vereadores (as): Ítalo de Brito Siqueira, Raphaela da Silva Cruz,
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz. Ausentes os vereadores
Diego Américo de Carvalho, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva e
o a Av. Castor Vieira Régis, s/n., Cohabinal
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Mesa Diretora
Lide na Sessão
ee 9%, 09/903S
cito Secretário es
CÂMARA ti IPICIPAL = 2ARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão Única Votação
Data: 3%) 08/ 3055
Yo fu tando
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José Michael Lucena Diniz. O presidente solicitou aos vereadores o registro da frequência para
o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se
encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de
Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Thiago Fernandes
da Silva, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira,
Hamilton Rademacker Pereira, Marcos Antônio Gomes da Silva, Raphaela da Silva Cruz,
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva e
Sérgio Murilo Muniz de Araújo. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à
votação das matérias, colocando em 2º (segunda) discussão e 2º (segunda) votação: Projeto
de Lei n. 020/2025 - “Institui a campanha permanente de combate e prevenção de doenças
renais no âmbito do município de Parnamirim, e dá outras providências” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Sérgio Murilo Muniz de Araújo) - recebeu 14 (quatorze) votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada); Projeto
de Lei n. 029/2025 - “Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas diagnosticadas
com endometriose no município de Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia) - recebeu 14 (quatorze) votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada). Em
única discussão e em única votação: Requerimento Legislativo n. 115/2025 - “Requer, em
conformidade com o disposto no artigo 150, 8 5º, V, que seja retirada de pauta o Projeto de
Lei n. 05/2025, de minha autoria, que institui a denominação oficial da Praça de Cidade Verde
no bairro de Nova Parnamirim, e dá outras providências, para análise e ajustes técnicos”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) - recebeu
14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição
aprovada); Requerimento Legislativo n. 119/2025 - “Requer a realização de Audiência Pública
para debate e análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2026” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira) - recebeu 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - proposição aprovada); Requerimento Legislativo n. 120/2025 - “Requer, com
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fundamento no artigo 150, Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja
autorizada a retirada de pauta do Projeto de Lei n. 150/2024, que 'Institui a Semana Municipal
de Conscientização da Doença do Transtorno Bipolar no município de Parnamirim/RN e dá
outras providências', para ajuste de técnica legislativa” (autoria: Poder Legislativo Municipal
- vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada); Requerimento Legislativo n.
121/2025 - “Requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal,
no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150, 85º, incisos VIl e
VIll do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que sejam solicitadas à
prefeita municipal e ao secretário municipal de Saúde as seguintes informações: a) Qual o
motivo da suspensão do programa do glaucoma; b) Qual o prazo para o seu retorno” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza Bernardino) - recebeu 14
(quatorze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição
aprovada); Requerimento Legislativo n. 122/2025 - “Requer a realização de Audiência Pública
com a finalidade de discutir temas relacionados à criação do Plano Municipal do Bem-Estar
Animal” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos
Santos) - recebeu 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - proposição aprovada); Requerimento Legislativo n. 123/2025 - “Requer a
realização de Audiência Pública com a finalidade de debater as propostas de modificação da
reestruturação organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) - recebeu 14
(quatorze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição
aprovada); Requerimento Legislativo n. 124/2025 - “Requer a realização de Audiência Pública
com a finalidade de debater a regulamentação e o funcionamento do Horto Municipal de
Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos
Santos) - recebeu 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - proposição aprovada); Requerimento Legislativo n. 125/2025 - “Requer a
realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o funcionamento, a estrutura e
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os desafios do transporte sanitário no município de Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva e vereadora Rhalessa Cledylane Freire
dos Santos) - recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - proposição aprovada); Requerimento Legislativo n. 126/2025 - “Requer, ouvido
o Plenário, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica
do Município de Parnamirim, e no artigo 150, 85º, incisos VII e VIII do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parnamirim, que seja realizada Audiência Pública para discutir a
importância da primeira infância, destacando a atenção integral às gestantes e às crianças -
Agosto Verde” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) -
recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -
proposição aprovada); Requerimento Legislativo n. 127/2025 - “Requer, com fundamento no
artigo 150, Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que o Projeto de Lei n.
112/2025, que 'Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores da Secretaria
Municipal de Assistência Social", seja apreciado em regime de urgência, com fundamento nos
artigos 164 e 165, VIII, do Regimento Interno da Casa, tendo em vista a matéria ser de extrema
relevância” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - em
discussão, o vereador Thiago Fernandes destacou que o Requerimento Legislativo n. 127/2025
havia sido protocolado, lido na primeira sessão do dia e aprovado em regime de urgência,
estando em votação na segunda sessão. Esclareceu que a medida visava corrigir o envio que
[1] não havia sido feito com a devida prioridade pelo Executivo Municipal. Solicitou a aprovação,
ressaltando que, após o deferimento, no prazo de até 15 (quinze) dias, o projeto poderia ser
votado, possibilitando a efetivação do reajuste financeiro a todos os servidores do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS), da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).
Reforçou o pedido de voto favorável, a fim de conferir maior celeridade à tramitação da
matéria considerada de grande relevância. Finalizou. Ainda em discussão, referente ao
Requerimento Legislativo n. 127/2025, a vereadora Rhalessa de Clênio parabenizou a
iniciativa do vereador Thiago Fernandes e solicitou que o Requerimento Legislativo n.
127/2025 fosse coletivo, com a participação dos 21 (vinte e um) vereadores da Casa, tendo
or Av. Castor Vieira Régis, s/n., Cohabinal
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em vista a importância e a celeridade que também seria conferida pela comissão. Finalizou.
Em discussão, o vereador Thiago Fernandes respondeu que a alteração não interferiria no
resultado e declarou não haver problema em que o procedimento fosse realizado de forma
coletiva. Finalizou. Em discussão, o vereador Michael Borges observou que dois planos de
cargos foram criados no município. Ressaltou que um deles, o da assistência, possuía carreira
economicamente mais reduzida, enquanto os demais apresentavam margens maiores de
progressão em relação à titularidade. Enfatizou que, no caso dos assistentes sociais e agentes
administrativos, houve um achatamento das possibilidades de evolução, diferentemente do
que ocorreu em planos como os da saúde e da educação. O parlamentar registrou que, ainda
há pouco, havia sido aprovada matéria referente ao orçamento, especificamente sobre o
remanejamento de dotações. Explicou que a finalidade desse remanejamento era assegurar
o adimplemento e o pagamento dos planos de cargos da assistência e das demais categorias.
Reforçou que os vereadores cobrariam o devido cumprimento, não concedendo um “cheque
em branco” ao Executivo, uma vez que as rubricas contempladas já correspondiam a ações
existentes no município, apenas com ampliação dos recursos destinados. O vereador afirmou
que a medida permitiria ao município garantir a execução dos planos de cargos e ressaltou
que o passo seguinte deveria ser a derrubada integral do decreto de contenção de gastos, que
restringia férias, licenças-prêmio e progressões funcionais. Destacou que, diante do gesto
dado pela Câmara, não havia mais justificativa para a manutenção do referido decreto.
Concluiu parabenizando os profissionais da área, bem como o vereador Thiago Fernandes, a
quem reconheceu como um batalhador em defesa dos servidores oriundos do antigo Núcleo
de Apoio à Saúde da Família (NASF), atualmente integrados à equipe multiprofissional (E￾Multi). Finalizou. Ainda em discussão, referente ao Requerimento Legislativo n. 127/2025, o
presidente pediu ao Departamento de Processo Legislativo o registro de que o documento
passaria a ser subscrito de forma coletiva - em votação, recebeu 15 (quinze) votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada); Moção de Aplauso
n. 081/2025 - “Ao Reverendíssimo Pastor Presidente Martim Alves da Silva, pela sua
destacada liderança à frente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Rio Grande do Norte
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- IEADERN e pelos relevantes serviços prestados à municipalidade e ao estado, contribuindo
de maneira significativa para o fortalecimento da fé, da espiritualidade e da ação social”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Rodrigo Albuquerque Cruz “Rodrigo Cruz”) -
em discussão, vereador Rodrigo Cruz disse que o Pastor Martin é um grande líder evangélico,
presidente da IEADERN, no estado do Rio Grande do Norte, contribuindo de forma significativa
para o fortalecimento da fé, da espiritualidade, da ação social. Por isso, pediu o voto dos pares
favorável a esta moção. Finalizou. Em votação, recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada). O presidente, César
Maia, informou que, em seguida, entrariam em votação as Moções de Aplausos de autoria do
) vereador Jonas Godeiro. O presidente submeteu ao Plenário o pedido para que a votação
fosse feita em bloco para as Moções de Aplausos ns. 082/2025, 083/2025, 084/2025,
085/2025, 086/2025, 087/2025, 088/2025 e 089/2025. O pedido foi aprovado pelo Plenário.
O presidente esclareceu que essas moções eram para os representantes da classe de trânsito,
que seriam homenageados no dia seguinte, nesta Casa Legislativa. Em única discussão, única
votação, foi anunciada a votação em bloco das Moções propostas pelo vereador Jonas
Godeiro (Moção n. 082/2025 até a Moção n. 089/2025). Por falha no painel eletrônico, as
votações seguintes foram feitas por manifestação. Votaram “sim” os vereadores que
permaneceram como estavam. Votaram “não” os vereadores que se manifestaram. Moção
de Aplauso n. 082/2025 - “Ao Sr. Harinson Carpegeano Câmara de Almeida, presidente do
e) Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte - CETRAN, pelo relevante trabalho e
dedicação” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro);
Moção de Aplauso n. 083/2025 - “Ao Sr. Osmar Paiva Filho, chefe de Gabinete do
Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte - DETRAN-RN, pelo relevante
trabalho e dedicação” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos
Godeiro); Moção de Aplauso n. 084/2025 - “Ao Sr. Janielson Pereira de Oliveira, diretor geral
do DETRAN/RN, pelo relevante trabalho e dedicação” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Moção de Aplauso n. 085/2025 - “Ao CFC -
Autoescola Aliança, pelo significativo contributo na formação de condutores responsáveis e
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seguros” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro);
Moção de Aplauso n. 086/2025 - “Ao CFC - Autoescola Trampolim, pelo significativo
contributo na formação de condutores responsáveis e seguros” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Moção de Aplauso n. 087/2025 - “Ao
CFC - Autoescola Omar, pelo significativo contributo na formação de condutores responsáveis
e seguros” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro);
Moção de Aplauso n. 088/2025 - “Ao CFC - Autoescola Zona Sul, pelo significativo contributo
na formação de condutores responsáveis e seguros” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Moção de Aplauso n. 089/2025 - “Ao CFC -
id Autoescola Vitória, pelo significativo contributo na formação de condutores responsáveis e
seguros” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro) -
receberam 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção
- proposições aprovadas). Por falha no painel eletrônico, as votações seguintes foram feitas
por manifestação. Votaram “sim” os vereadores que permaneceram como estavam. Votaram
“não” os vereadores que se manifestaram. Moção de Aplauso n. 090/2025 - “Ao subtenente
Nerivaldo Ribeiro de Sousa, Francisco de Andrade Júnior, Valdi Custódio da Silva Filho, Jussiê
Tavares da Costa, Alcedí Alberto Lira Lucas, professor da UFERSA e coordenador do Pilote
Seguro, José Anizio Rocha de Araújo, Luiz Costa Freire, e à Escola de Pilotagem Piloto Mais
Ypiranga Cortez Júnior” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Sérgio Murilo Muniz
[1] de Araújo) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - proposição aprovada); Moção de Aplauso n. 091/2025 - “Para a enfermeira
Marília Gabriela Santos, pelo excelente trabalho desenvolvido em prol da saúde de gestantes
e bebês do município” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Raphaela da Silva
Cruz) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - proposição aprovada); Moção de Aplauso n. 092/2025 - “Para o artista Lucas
Gabriel da Silva pelos excelentes trabalhos artísticos exercidos no âmbito deste município”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz) - recebeu 16
(dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição
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aprovada); Moção de Aplauso n. 093/2025 - “Para o artista José Acaci pelos excelentes
trabalhos artísticos exercidos no âmbito deste município” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz) - Em discussão, a vereadora Rárika Bastos
solicitou a subscrição na proposição. Em discussão, a vereadora Rafaela de Nilda autorizou a
subscrição da vereadora Rárika Bastos. O presidente solicitou que o Departamento de
Processo Legislativo fizesse o registro da subscrição da vereadora Rárika Bastos - recebeu 16
(dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição
aprovada). Nesta Sessão, foi constatada a presença dos (as) vereadores (as): Leonardo Lima
da Costa, Michael Borges de Souza Bernardino e Rárika de Araújo Bastos. Restaram faltosos
os vereadores Diego Américo de Carvalho, Jonas Monteiro Carlos Godeiro (justificado), José
Afrânio Bezerra da Silva (justificado) e José Michael Lucena Diniz. Nada mais havendo a tratar,
o presidente, César Maia, declarou encerrados os trabalhos às doze horas e trinta e oito
minutos, convocando outra Sessão para o dia 28 de maio, em horário regimental. Para
constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa
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THIAGO FERNANDES DA SILVA EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
vereador/1º Secretário vereador/2º Secretário
E Av. Castor Vieira Régis, s/n., Cohabinal
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AH JE www.parnamirim.rn.leg.br
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