| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2025 |
| Date | 2025-07-10 |
| Ementa | ATA DA 48ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE Ez PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ATA DA 482 (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 12 (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 172 (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e vinte e sete minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos da 1º secretária interina Rárika de Araújo Bastos e do 2º secretário interino Gabriel César de Oliveira Siqueira. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares Eder Rodrigues de Queiroz, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Marquinhos da Climep para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo 55, versículo 22. O presidente solicitou ao 2º secretário interino a leitura da ata da 272 (vigésima sétima) Sessão Ordinária, realizada no dia 9 de abril de 2025. O presidente agradeceu ao 2º secretário interino e iniciou a discussão e a votação da citada ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e única votação pelos parlamentares presentes. Ato contínuo, o presidente solicitou à 12 secretária interina a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 118/2025 — “dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa, institui a Semana Municipal da Qualidade de Vida da Mulher no Período do Climatério e Menopausa, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador José Afrânio Bezerra da Silva); Projeto de Lei n. 119/2025 — “institui a Política Municipal de Atenção à Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) no Município de Parnamirim/RN, cria o Programa Municipal de Conscientização, Apoio e Inclusão Social a Pessoas com ELAe dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.m.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão : ÃO 10% 12025 fernando 19 Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação do 10% Roa [1[ farando 1NSecretário CÂMARA MUNICIPAL DE == PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Medeiros); Projeto de Lein. 121/2025 — “institui o Programa História de Parnamirim — a cidade trampolim nas escolas no âmbito do município de Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eurico Shigeyuki dos Santos); Projeto de Lei n. 123/2025 — “dispõe sobre a adoção de procedimentos e medidas necessárias à transição de governo no âmbito do Poder Executivo Municipal de Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rárika de Araújo Bastos); Projeto de Lei n. 124/2025 — “reconhece utilidade pública a Seleção Esporte Clube” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Ítalo de Brito Siqueira); Projeto de Decreto Legislativo n. 05/2025 — “concede a Comenda de Honra ao Mérito Damião Calixto dos Santos, destinada aos profissionais da limpeza urbana garis, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Projeto de Decreto Legislativo n. 06/2025 — “concede a Comenda Gelza Frassinetti Bezerra Guedes, destinada à assistentes sociais que tenham prestado relevantes serviços à comunidade e se destacado no município de Parnamirim/ RN, e dá outras providências ” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Requerimento Legislativo n. 129/2025 — “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31, da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150, 858, incisos Vl e VIll do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja autorizada a inserção em pauta do Projeto de Lei de n. 034/2025 para os devidos ajustes”(autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Requerimento Legislativo n. 130/2025 — “requer, na forma regimental ouvido o Plenário, com fundamento art. 163, 8 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, reinserir na pauta o Projeto de Lei n. 018/2025, para realização de ajustes” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Eder Rodrigues de Queiroz); Requerimento Legislativo n. 131/2025 — “requer, na forma regimental ouvido o Plenário, com fundamento art. 163, 8 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, retirar de pauta o Projeto de Lei n. 048/2025, para realização de ajustes” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Eder Rodrigues de Queiroz); Requerimento Legislativo n. 133/2025 — “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31, da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE , PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ do Município de Parnamirim, e no artigo 150, 85º, incisos VIl e VIll do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, a realização de Sessão Solene em homenagem ao profissional de educação física, a ser realizada no mês de setembro, em alusão ao Dia do Profissional de Educação Física, comemorado em 1º de setembro” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 134/2025 — “requer, ouvido o Plenário, autorização para retirar de pauta a seguinte matéria: Mensagem n. 09/2025 — Projeto de Lei n. 089/2025 — “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências” (autoria: Poder Executivo Municipal)” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Indicações ns. 841/2025 e 978/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 942/2025 e 945/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva; Indicações ns. 946/2025 e 995/2025, de autoria do vereador Michael Borges de Souza Bernardino; Indicações ns. 957/2025 e 958/2025, de autoria da vereadora Rárika de Araújo Bastos; Indicações ns. 962/2025 e 969/2025 de autoria da vereadora Raphaela da Silva Cruz; Indicação n. 963/2025, de autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro; Indicações ns. 964/2025 e 965/2025, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 974/2025 e 975/2025, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicação n. 977/2025, de autoria do vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki; Indicações ns. 980/2025 e 981/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicação n. 982/2025, de autoria do vereador Sérgio Murilo Muniz de Araújo; Indicações ns. 984/2025 e 985/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 993/2025 e 994/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 996/2025 e 997/2025, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Pareceres da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final: Parecer ao Projeto de Resolução n. 029/2023 — “institui a Comenda de Honra ao Mérito “Cajueiro de Pirangi” no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Michael Borges de Souza Bernardino); Parecer ao Projeto de Resolução n. 06/2025 — “cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Contribuinte Municipal, no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE Sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Marcos Antônio Gomes da Silva). A 12 secretária interina passou a palavra ao presidente da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final, vereador Ítalo Siqueira, que, em acordo com os demais membros, proferiu parecer oral favorável à Mensagem n. 10/2025, do Poder Executivo Municipal, referente ao Projeto de Lei n. 112/2025 — “dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social — Semas, e dá outras providências” (autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira: A presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamentoe Fiscalização Financeira, vereadora Rhalessa de Clênio, em acordo com os demais membros, proferiu parecer oral favorável ao Projeto de Lei n. 112/2025 — “dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social — Semas, e dá outras providências” (autoria: Poder Executivo Municipal) — a vereadora Rhalessa de Clênio complementou dizendo que o impacto financeiro foi devidamente calculado e o percentual é compatível com a capacidade financeira. Externou o desejo por essa valorização, que será gradativa. Em breve, como olhar diferenciado e a sensibilidade da gestão, tem a certeza de que todos atuarão com melhores condições de trabalho. Parabenizou todos os servidores que acompanham no Plenário e pelas mídias sociais. A 12 secretária interina reforçou que foram proferidos pareceres orais ao Projeto de Lei n. 112/2025. Em seguida, leu o Ofício n. 184/2025, de autoria ado vereador César Augusto de Paiva Maia e justificou as ausências dos vereadores Thiago Fernandes e Eurico da Japão. A 12 secretária interina informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu à 12 secretária interina a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrições que teve como oradores inscritos os vereadores: Gabriel César, Jonas Godeiro e Michael Diniz. O presidente César Maia convidou o vereador Gabriel César para ocupar a tribuna. O vereador iniciou seu pronunciamento relatando a situação da saúde no município, mas também no estado. Explicou ter recebido relatos de uma comitiva de 5 (cinco) mulheres que, reguladas pelo estado, deslocaram-se até município de Almino Afonso com o objetivo de realizar consulta para fazer cirurgia de histerectomia. Esclareceu que uma delas an Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br é CÂMARA MUNICIPAL DE Sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ descreveu o sofrimento com sangramentos diários. Essas mulheres foram encaminhadas pelo estado, pela governadora Fátima Bezerra, enquanto a Prefeitura de Parnamirim providenciou o transporte. O que lhe chamou atenção foi o fato da consulta ser marcado para o domingo, dia 25 de maio, às 7h da manhã. As pacientes saíram à meia-noite e chegaram por volta das 5h da manhã. Prosseguiu, informando que, ao chegarem ao hospital, as mulheres relataram ter sido humilhadas durante o atendimento pela médica responsável. Acrescentou que duas vans partiram de Parnamirim levando pacientes na expectativa de cessar a dor e conseguirem a cirurgia. Ressaltou que, mesmo sem recursos para alimentação, as mulheres realizaram esforços para comparecer à consulta. Destacou que a médica responsável, identificada como doutora Ana Beatriz Amorim, teria sido a autora das humilhações narradas. Em seguida, expôs o áudio com o relato de uma paciente. Após a exposição do áudio, o vereador disse que tem algo que agravou a situação. Descreveu que as mulheres foram para Almino Afonso, sofreram humilhações por parte da médica, sendo incompreensível o fato de haver clínicas e municípios mais próximos de Parnamirim, inclusive em Parnamirim, e ainda assim, o estado ter determinado o deslocamento até Almino Afonso. Esclareceu que, no retorno das pacientes, durante o trajeto, os veículos fornecidos pela Prefeitura de Parnamirim enfrentaram problemas de abastecimento. As pacientes aguardaram cerca de uma hora e 30 minutos na cidade de Assú para resolver a falta de combustível, situação agravada pela ausência de recursos financeiros das pacientes, que foram sem dinheiro nem mesmo para a alimentação. Reproduziu os relatos das mulheres, que afirmaram ter ficado sem saber o que fazer, após uma viagem de seis horas. O vereador questionou o porquê que não foi feito o planejamento para o abastecimento dos veículos. Esclareceu que, diante da dificuldade, o motorista conseguiu recursos próprios, com apoio de terceiros, para abastecer o veículo e viabilizar o retorno a Parnamirim. Considerou que, caso não tivessem conseguido esse valor, as pacientes poderiam ter permanecido retidas em Assú. Criticou a ausência de planejamento por parte da Secretaria de Saúde de Parnamirim quanto ao abastecimento dos veículos. Reforçou a gravidade da situação, destacando o sofrimento das mulheres com sangramentos constantes e a necessidade urgente da cirurgia. Informou que, após essa situação, outras pessoas maçã Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal E Ca Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 HHTH Www.parnamirim.rn.leg.br EEE, CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ procuraram seu gabinete relatando novas dificuldades junto à Central de Regulação. Relatou que, apesar da médica ter solicitado os exames, a Central de Regulação comunicou que os procedimentos requisitados não estavam sendo realizados pelo Centro Clínico Parnamirim - CCPAR. “ Veja que dificuldades essas pessoas estão passando”, apontou o vereador. Disse que são mais de 20 (vinte) mulheres na mesma condição, a maioria aguardando cirurgia de histerectomia. Diante dessa situação, o vereador comprometeu-se a acompanhar o retorno das pacientes que conseguirem realizar os exames em Almino Afonso para acompanhar o atendimento. No entanto, destacou ter sido informado pelas próprias pacientes de que o retorno não ocorreria em Almino Afonso, mas sim no CCPAR, onde a mesma médica também realizaria os atendimentos. Demonstrou indignação com o sistema de regulação, que obrigou as pacientes a longas viagens desnecessárias, quando o atendimento poderia ter ocorrido em Parnamirim. Informou que o retorno será dia 7 de junho, no CCPAR. Disse não entender a regulação, sendo uma humilhação esse deslocamento. Para o vereador, esse é o atestado da governadora Fátima Bezerra, pois quem mais precisa está pagando muito caro. Comunicou que buscará orientação jurídica para avaliar providências cabíveis em relação à conduta da médica, considerando que outras pessoas de diferentes municípios podem ter sido submetidas à mesma situação. Declarou indignação com a situação da saúde e cobrará providências junto à Secretaria de Saúde sobre os exames para que as pacientes possam, enfim, realizar suas cirurgias e cessar essa dor pela qual passam há tanto tempo. Em outro tema, o vereador relatou a situação da Secretaria de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana - Sesdem. Informou que já enviou solicitações referentes a faixa de pedestre e rotatória, e que esteve na citada secretaria para verificar o que estava faltando: a nomeação de um engenheiro de tráfego, que não tem há quase 5 (cinco) meses. Indagou como, com praticamente 6 (seis) meses de gestão, ainda não foi nomeado um servidor comissionado e competente para avaliar a viabilidade de instalação de uma nova faixa de pedestre ou de uma rotatória, por exemplo. Considerou aceitável a ausência nos primeiros meses de gestão, mas quejá se aproxima de 1 (um) ano sem o profissional. A população o questiona sobre as faixas e os estudos de viabilidade necessários para as rotatórias, mas não há engenheiro para realizar EHITE Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rm.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ as avaliações, como a situação em Nova Parnamirim quanto ao impasse do possível fechamento da avenida Ayrton Senna, próximo ao Colégio Salesiano, cuja decisão depende do engenheiro. Censurou a demora na nomeação do engenheiro, classificando como absurdo. Finalizou seu pronunciamento destacando as cobranças feitas tanto na esfera estadual quanto municipal e agradeceu. O presidente convidou o vereador Jonas Godeiro para ocupar a tribuna. O vereador iniciou seu pronunciamento cumprimentando a todos e, de pronto, disse que a maldade humana o entristece, relatando que no dia anterior recebeu uma notificação referente ao seu atendimento jurídico gratuito realizado na cidade de Parnamirim. Afirmou que responderá na tribuna e formalmente sobre a situação. Esclareceu que, desde 2017, quando obteve sua habilitação na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, assumiu um compromisso com ele e Deus de prestar serviços jurídicos gratuitos aos que mais precisam. Afirmou que faz sem cobrar, continuará fazendo e ninguém o calará. Destacou que não está à procura de cliente, pois já possui sua clientela. Reafirmou que continuará exercendo seu trabalho jurídico independentemente de qualquer coisa, informando ainda que, hoje, às 18h, realizaria atendimento jurídico gratuito na Associação Dom Nivaldo Monte, em Emaús, com apoio de uma equipe de enfermagem para atendimento à população. Salientou que, mesmo sem saber se partiu de algum colega vereador, é preciso se preocupar com a educação, saúde, infraestrutura, com a cidade suja, e não com as ações do vereador. Se o povo o elegeu é porque tem expectativa que irá realizar. Apontou que na educação não foram entregues fardamentos e material escolar. Na saúde, a UPA superlotada e as UBSs sem seringas para aplicar vacinas. Diante deste cenário, questionou o fato de ter vereador preocupado em fiscalizar outro vereador. Expressou indignação, repetindo que não se calará. Disse que seu gabinete está de portas abertas para quem precisar de atendimento jurídico e deixou o endereço do seu escritório: rua Tenente Ferreira Maldos, n. 98, por trás da Central do Cidadão. Afirmou que seu mandato está à disposição da população e que não tem medo de responder ao Ministério Público ou ao que for necessário. Disse que ele passou 4 (quatro) anos sendo coordenador de habilitação e não reponde a nenhum processo, seja administrativo ou jurídico, e não é aqui, onde o povo o colocou, que irá se calar. Frisou que doeu ao receber a (84) 99896-0169 ER TE www.parnamirim.rn.leg.br Ege= = Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Es a Parnamirim/RN - 59140-670 ÁS PARNAMIRIM E MAIS PERTO DE VOCÊ notificação, mas tem a convicção que está fazendo bem à cidade de Parnamirim. Apontou a falta de reforma das escolas, como o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Romana Santiago, onde nada fizeram. Sobre isso, já se pronunciou, fez vídeos e nada foi feito na escola, que está cheia de problemas. A gestão municipal não dá retorno, mesmo conseguindo remanejamentos. Opinou que quem olha para o retrovisor não administra. Disse que está tentando marcar uma audiência e entrou em contato com três secretários e está aguardando retorno. Caso não obtenha resposta até o fim do dia, publicará os nomes e fará um vídeo para tratar sobre obras. Mencionou que solicitou, junto com o vereador Afrânio Bezerra, para passar uma máquina para melhorar o tráfego de pessoas, ao lado do Nordestão, próximo à linha do trem, que não foi atendida sob a alegação de que não há contrato porque não pagaram. Informou que sua equipe esteve com o Secretário de Saúde para tratar das cirurgias de catarata e glaucoma e que a resposta foi que existem três notas: de outubro, novembro e dezembro, que não foram faturadas, e colocaram a culpa na Casa Legislativa porque estavam aguardando o remanejamento ser autorizado, mas que ainda havia valores a serem remanejados. Para o vereador, foi falta de vontade de fazer, de administrar e de fazer o bem à cidade de Parnamirim. Em aparte, o vereador Irani Guedes saudou a todos e comentou que em Parnamirim existem muitas coisas interessantes, e uma delas é quando os vereadores se dedicam a ajudar a população. Lembrou que ele e o vereador doutor César Maia têm um projeto, que foi realizado até o ano de 2023. Eles conseguiram fazer diversas ações sociais dentro do município de Parnamirim, foram 6 (seis) ou 7 (sete) grandes ações sociais, com todos os serviços que, na época, o município não oferecia à população. Essas ações trouxeram ciúmes a algumas pessoas do município, com o vereador César Maia sendo denunciado ao Ministério Público, tendo que comparecer 8 (oito) vezes ao órgão para prestar esclarecimentos, por estarem fazendo o bem, assim como o vereador Jonas Godeiro está fazendo. Declarou que quem não pode ou não quer fazer, deve permitir que quem tem vontade e pode, faça pelo povo. Observou que, em ano eleitoral, muitos se mostram bons, visitam as casas, os bairros e identificam problemas, mas no dia a dia vê as coisas acontecerem e não tomam atitudes para resolvê-los. Disse que aqueles que fazem, ficam mal vistos por Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br = CÂMARA MUNICIPAL DE E PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ alguns que não têm coragem de fazer. Afirmou que sabem que existem várias denúncias, inclusive para tirar mandato de vereador, mas os vereadores foram eleitos pelo voto direto do povo porque prestaram algum serviço ao município e têm reconhecimento popular. Os que não fizeram nada por Parnamirim, que não conhecem nenhuma rua de Parnamirim, querem prejudicar quem o povo escolheu, em quem acreditam. Reforçou dizendo que há 21 (vinte e um) vereadores que foram carimbados com o voto popular, e que esses têm que cumprir com seu mandato. Ademais, fazer o que o tribuno está fazendo é uma das prerrogativas dos vereadores, assim queira fazer e tenha vontade; que não fique só na promessa. Lembrou que vários vereadores têm ações, cada um com o seu projeto, como os vereadores Leonardo Lima, César Maia, Rafaela de Nilda, Thiago Fernandes, Michael Borges, Eder Queiroz, Afrânio Bezerra, Chicão, ele (Irani Guedes) e Jonas Godeiro. Questionou se isso está fazendo mal a alguém. Assegurou que estão fazendo o bem e que foram escolhidos para isso. Por fim, agradeceu e incentivou o vereador Jonas Godeiro a continuar e disse que, como dito Pelo tribuno, se proibirem fazer em um canto, que coloque uma mesa e uma cadeira debaixo de um pé de árvore, que Deus o abençoa. O vereador Jonas Godeiro deixou sua indignação e relatou que, quando foram eleitos vereadores, o Presidente César Maia o procurou e lhe perguntou se desejava participar da Mesa Diretora. Disse que respondeu não querer fazer parte da Mesa Diretora, pois, caso aceitasse, não conseguiria exercer o que gosta, que é advogar, sua profissão. Esse é o seu posicionamento. Como disse o vereador Irani Guedes, que, se fosse necessário pegar uma cadeira, um tamborete, colocar uma mesa de plástico em qualquer canto de Parnamirim para atender o povo, assimo faria, pois esse é o seu trabalho, e é o que gosta de fazer. Em aparte, o vereador Michael Diniz cumprimentou a todos e disse que já têm dinheiro disponível para remanejar e utilizar de forma correta e coerente com a cidade, principalmente a prefeita. Portanto, é o momento de cobrar. Relatou que, no momento em que foi aprovado o remanejamento de 15% (quinze por cento), a prefeita Nilda, ciente ou não, assinou um papel assumindo que não teria mais justificativas daqui a 3 (três) ou 4 (quatro) meses, sendo necessário sanar os problemas. Ressaltou que já disse algumas vezes, mas repetiu para avisar, que o melhor amigo é aquele que dá o gesto, oferece Em Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Ea Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 A4HIJH Www.parnamirim.rn.leg.br = E = = CÂMARA MUNICIPAL DE é PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ oportunidade, está ao lado para orientar e também para apontar os erros. Declarou que percebe que a professora Nilda tem pessoas que a alertam e expressou a expectativa de que, ao final do tempo, não haja problemas, como na questão do transporte, mencionado pelo vereador Gabriel César, como também os temas apontados por Jonas Godeiro e a questão do glaucoma, abordado pelo vereador Thiago Fernandes, que embora tenha retornado, ficou suspenso. Acrescentou que a prefeita conta com apoio da maioria da Casa. Disse que espera e ora a Deus para que não dê errado. Observou que, de modo geral, as pessoas que os acompanham estão muito sensíveis com a palavra, com o que é dito, mas não esquecendo que o cão não morde nem arranca pedaço, ou seja, dizer o que pensa não arranca pedaço, mas está apenas alertando. Encerrou afirmando que, como parlamentar da Casa até 31 de dezembro de 2028, continuará cumprindo seu papel de alertar a prefeita sobre os ônus e os bônus do cargo e das ações dela. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes saudou a todos e, de pronto, pediu perdão aos pares, justificando que estava em um lançamento de um grande evento da educação do Estado do Rio Grande do Norte, de grande importância, que falará a respeito nos próximos dias, e no qual estaria representando a cidade, motivo pelo qual chegou um pouco atrasado à Sessão. Relatou que, ao adentrar no Plenário, o tribuno falava sobre o CMEI Romana Santiago, o qual também conhece e sabe das deficiências, que não são de agora. Informou que, na semana anterior, esteve visitando algumas unidades escolares, entre escolas e CEMEIs e constatou que, infelizmente, a realidade é a mesma. Reconheceu que a questão da estrutura física e da fiação requer, de certa forma, um tempo para resolução, mas destacou que há pontos cruciais e imediatos, como a limpeza do mato nas unidades escolares, que sequer está sendo realizada. Afirmou que isso não requer recursos nem tempo, requer apenas boa vontade. Relatou que, em uma das unidades que visitou, a gestora informou ter feito diversas solicitações com reiterações e, ainda assim, o mato permanecia. Além do mato, havia restos e podas no terreno da escola, o que representa sujeira e risco às crianças. Abordou também a notificação recebida pelo tribuno, afirmando concordar com o que o vereador Irani Guedes disse, pois há tantas denúncias, com embasamento e que colocam a cidade em risco, mas o Ministério Público se preocupa com uma benfeitoria que o vereador Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 WWww.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ está fazendo para a população, considerando que as prioridades estão invertidas. Questionou se estão ali para fazer o bem ou não, pois acredita que foi com esse propósito que lutou nas eleições e, mais uma vez, com o apoio do povo, foi colocado naquela Casa para trabalhar pela população. Apontou que o papel dos vereadores não é ficar apenas nos Gabinetes ou no Plenário, mas estar junto do povo, fazendo o que é melhor para eles. Por fim, incentivou o vereador Jonas Godeiro a continuar, pois quando se tem um propósito e se segue o caminho certo, isso incomoda. E isso ele também vem sofrendo muito nos últimos dias, mas que essas dificuldades apenas lhe dão mais força, utilizando um ditado que repetiu na campanha, afirmando ser como massa de pão, que quanto mais se bate, mais cresce. Por fim, transmitiu essa mensagem ao vereador Jonas Godeiro. Em aparte, o vereador Afrânio Bezerra saudou a todos e manifestou solidariedade ao tribuno e afirmou que, como disse o vereador Irani Guedes, quando se está para servir - independentemente do lugar, hora ou data - sempre se buscará servir à população. Demonstrou tristeza pela situação enfrentada pelo tribuno e, no que se refere à rua Dr. Luiz Antônio, explicou que esse foi um dos motivos pelos quais votou favoravelmente ao remanejamento, destacando que um dos grandes problemas que o levou a votar foi a falta de prestadores de serviço. Explicou que as vezes em que esteve em algumas secretarias ou quando ligou, quase diariamente, para o secretário de obras, Sr. Alexandre, cobrando demandas de Parnamirim, assim como para a comunidade do Parque Industrial, era informado de que havia falta de recursos e dificuldades. Opinou que administrar sem dinheiro em caixa é complicado. Por essa razão, afirmou ter dado o voto de confiança, acreditando que serão sanados. Hoje estão sofrendo, mas acredita que dentro de algumas horas ou dias a situação será resolvida definitivamente, assim espera. Enquanto isso, defendeu ao menos a realização de medidas paliativas, como o envio de uma máquina niveladora, a Patrol, pois a avenida Dr. Luiz Antônio encontra-se intransitável. Essa medida descongestionará o trânsito da BR-101. Recordou que no início de seu mandato, em 2021, havia no máximo um intervalo de 15 (quinze) dias ou 1 (um) mês para o envio da Patrol, e que de lá para cá nunca mais se viu uma máquina niveladora naquela avenida, que corresponde ao trecho entre o Nordestão e a entrada do Jardim Aeroporto. Finalizou agradecendo e colocando-se à disposição. O AI gnHTE Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 WWww.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ tribuno reconheceu que realmente se trata de uma luta que também vem encampando para que a população seja beneficiada com um novo acesso ao Jardim Aeroporto e ao Parque Industrial. Destacou que não se trata de uma obra de grande proporção, sendo apenas 1.100 metros, o que considera viável de ser resolvido, faltando apenas vontade política. Com o remanejamento aprovado, resta aguardar e esperar que o secretário de obras, juntamente com a gestão municipal, tire o projeto do papel. Pediu para que se preocupem com a educação e saúde de qualidade, com a operações tapa-buracos, pois a cidade está toda esburacada. Pediu o retorno das cirurgias de catarata, do tratamento de glaucoma e à necessidade de organizar, em parceria com a Secretaria de Limpeza Urbana - Selim, mutirões de limpeza, observando que a cidade está suja. Disse que cobra, faz pedidos, mas não recebe retorno. Em aparte, o vereador Gabriel César incentivou o tribuno a continuar realizando seu trabalho, reconhecendo que se trata de uma luta constante e diária, e observando que, infelizmente, quando alguém realiza um bom trabalho, às vezes surgem tentativas de paralisação por questões políticas, que não deveriam acontecer. Encorajou o colega a seguir firme, atendendo à população que mais necessita. Referindo-se à educação, relembrou também, mais uma vez, a situação da Escola Municipal Dr. Sadi Mendes, em Nova Parnamirim. Relatou que, segundo a secretária de educação, a empresa responsável deveria ter iniciado as obras na semana retrasada. Ele esteve na escola, conversou coma diretora e repassou as informações sobre o início da obra, deixando-a animada e esperançosa. Afirmou ter acreditado que a obra de fato teria início, pois a secretária garantiu que já havia ordem de serviço, a qual foi entregue pessoalmente por ele, após recebê-la do engenheiro, Sr. Frank, fiscal do contrato. No entanto, nada aconteceu e a escola permanece com os mesmos problemas. Ressaltou que, em dias de chuva, as aulas são paralisadas devido ao risco iminente de acidente, em relação a um muro próximo ao refeitório, o qual poderia cair e ferir as crianças, relatando que a área foi isolada por ele juntamente com a diretora. Questionou qual é o foco da gestão e o que será feito para mudar a situação, pois as denúncias são constantes. Reconheceu que Parnamirim já tinha problemas, mas, para ele, a situação piorou. Disse que havia aspectos que funcionavam bem e que, quando há acertos, é importante parabenizar, mas quando há erros, é necessário ss, Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal ES e Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 HI Www.parnamirim.rn.leg.br = E um CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ adotar medidas de curto prazo, pois as escolas estão um caos. Reforçou que, apesar da garantia do início do serviço, não foi iniciada, expondo a dificuldade de explicar a situação à diretora, pais e professores. Perguntou qual é o compromisso da gestão e o que será feito. Informou que também visitou o CMEI e presenciou a situação e sugeriu, tanto à Secretária de Educação quanto à prefeita, a criação de um setor próprio de engenharia na Secretaria de Educação, com uma CPL — Comissão Permanente de Licitação para evitar todo o direcionamento para a Secretaria de Obras Públicas e Saneamento - Semop, que não consegue atender à demanda. Finalizou afirmando que, enquanto não houver essa reestruturação administrativa, o mesmo erro da gestão Taveira continuará se repetindo, deixando tudo centralizado na Semop. O vereador Jonas Godeiro finalizou seu pronunciamento agradecendo ao vereador Gabriel César, a todos e à população que acompanhava a Sessão e afirmou que o trabalho e a advocacia nas ruas continuarão e está à disposição do povo de Parnamirim pelo bem da cidade. O presidente César Maia agradeceu ao vereador Jonas Godeiro e disse que também recebeu 8 (oito) denúncias que foram feitas ao Ministério Público em decorrência de um projeto social que possui, inclusive de antes do mandato de vereador, o Saúde e Ação, onde levam atendimento para os bairros, principalmente atendimento médico. Relatou que, graças a Deus, 7 (sete) denúnciasjá conseguiram arquivar, restando apenas 1 (uma) que ainda persiste, e que, inclusive, convocaram o Conselho Regional de Medicina, pois, no entendimento da pessoa que fez a denúncia, só poderia ser médico até as 17h horas, como se após as 17h a medicina não existisse mais na sua vida. Afirmou que é a mesma coisa dos vereadores, pois não tem como ser vereador apenas das 8h às 17h, pois vereador é 24 h, assim como a medicina. Declarou ao tribuno que continue, pois está no caminho certo, realizando um trabalho que já fazia antes do mandato de vereador. A população reconheceu a atuação do vereador na área jurídica, o suporte que dá às famílias que precisam e não podem pagar os honorários. Frisou que é importante que continue, não só ele, mas todos os vereadores desta Casa Legislativa que realizam essas ações sociais. Lamentou que existam pessoas que não gostam de ver o sucesso, não gostam de ver o bem, e que, quando alguém faz um mandato que se destaca, essas pessoas, em vez de plantar amor para colher bons frutos, mi Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal ER es Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 JHTH www .parnamirim.rn.leg.br Es E E CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ plantam discórdia, fazem denúncias e tentam denegrir a imagem deste parlamento e dos parlamentares, conforme tem sido visto nas redes sociais. Destacou que, por isso, o dever e a responsabilidade aumentam todos os dias, pois é necessário mostrar à população o que esta Casa Legislativa tem feito todos os dias pelo povo de Parnamirim, tanto nas ações individuais de cada parlamentar, como na defesa diária dos interesses da cidade. Finalizou sua fala desejando que continuem, tanto o vereador Jonas Godeiro, bem como os demais parlamentares que também realizam essas ações. A seguir, o presidente convidou o vereador Michael Diniz para ocupar a tribuna. O vereador saudou a todos e relatou que, ontem, ao meio-dia, fez uma visita rápida-na-Unidade-de Pronto Atendimento - UPA de-Nova Esperança e utilizou o termo “insano” para descrever o que presenciou: na entrada, havia aproximadamente quinze pessoas esperando exame, um panfleto informando que a saúde estava em greve e, ao entrar, encontrou pessoas praticamente empilhadas, disputando espaço, sem cadeiras para todos. Relatou que, no vídeo que acredita que a maioria tenha visto, o senhor que estava no chão informou-lhe que estava ali há mais de uma hora e meia, sentindo dores nos rins, e não havia nenhuma cadeira disponível para se sentar, permanecendo no chão gemendo de dor, sendo possível ouvir gritos, choros e gemidos. Relatou que o senhor caiu ao chão por não conseguir mais se apoiar na parede. Acrescentou que essa situação não é-recente, que não adianta atribuir a culpa à gestão ou à prefeita Nilda, pois sempre afirmou que não existe lugar no mundo onde um governo prometa gastar um valor na saúde e não gaste outro maior. Defendeu que, com o remanejamento, o dinheiro disponível deveria ser aplicado rapidamente na saúde, que vem definhando. Citou o caso de um pai de família que perdeu sua esposa na sua frente, um momento de desespero e clima ruim. Esta paciente já chegou apagada da UBS de Cidade Campestre, sem ambulância, e que tentaram reanimá-la, não sabendo ao certo como está o funcionamento da reanimação na UPA, mas que iria fiscalizar para verificar se está tudo funcionando corretamente. Infelizmente, a paciente veio a óbito aos 39 (trinta e nove) anos, deixando um marido e duas crianças. Reforçou que a situação da UPA está muito precária; que entende a existência de outras contas a pagar, mas que a prefeita Nilda tem agora aproximadamente R$ e Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 AI HTE www .parnamirim.rn.leg.br = E im CÂMARA MUNICIPAL DE = PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) para remanejamento, somando todos os valores. Citou que, segundo a prefeita, os R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) que teria conseguido em Brasília/DF destinados à ampliação da UPA, deveria agilizar a aplicação desses recursos. Relatou que, ao visitar a UPA, o que encontrou foi dor, tristeza, choro e agonia. Esclareceu que sua visita não foi previamente planejada, deparando-se com aquela situação. Afirmou que não se trata de um discurso pessoal, mas sim do povo de Parnamirim, de quem está na fila de espera e nas UBSs. Ademais, chegou ao seu conhecimento a informação de que há UBS sem diretor. Opinou que, ao contrário do que muitos pensam, nem sempre é necessário um Idoc (plataforma de documentos) para resolver um problema, bastando, às vezes, apenas a atuação de um parlamentar cobrando e expondo a situação. Declarou que a prefeita agora possui todos os recursos e aparatos necessários para colocar Parnamirim nos eixos, com orçamento e remanejamento disponíveis. Manifestou o desejo de que, em 3 (três) ou 4 (quatro) meses, possam parabenizar a prefeita pelo que for realizado, reconhecendo, inclusive, a informação dada por Ana Michelle, diretora da UPA, de que 30 (trinta) novos exames estão sendo realizados, parabenizando-a por isso, assim como a prefeita. Contudo, não podem cessar de cobrar, pois o que a população paga de imposto é um valor absurdo, progressivos e altos. Para o vereador, o que vem acontecendo é imoral no país. Ressaltou que sua bandeira sempre foi a liberdade e que o dinheiro deve estar nas mãos de cada um para que possa resolver seus próprios problemas. Enalteceu o trabalho do Programa de Recuperação Fiscal - Refis e que fez o impacto financeiro do Imposto de Transmissão Inter Vivos - ITIV, que custará menos de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) mensais aos cofres públicos, enquanto a inadimplência atual do ITV é de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais), com arrecadação inferior a 1% (um por cento), conforme dados obtidos no portal da transparência. Concluiu defendendo que se deve movimentar esses recursos, colocar mais dinheiro na prefeitura, já que o problema é orçamento. Em contrapartida, devem cobrar resultados. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes disse ser muito importante a fala do tribuno. Infelizmente, uma fala recorrente na Câmara Municipal, e que dia após dia, nas redes sociais e pessoalmente, a população comenta a respeito da situação da UPA. Informou E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 IHTE www.parnamirim.rn.leg.br —— ERC CÂMARA MUNICIPAL DE El PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ que assistiu ao vídeo do tribuno no dia anterior, mas que antes já havia recebido uma mensagem de uma cidadã relatando que, no último domingo, por volta das 19h, levou seu esposo, através do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, para a UPA, sendo bem acolhida e bem atendida pelo profissional médico. Mas ao ser encaminhada para a medicação, havia apenas 1 (um) enfermeiro na unidade, quando deveriam ter pelo menos 4 (quatro). Relatou, fazendo referência à fala do tribuno, que o ambiente tinha um ar de guerra, um transtorno generalizado, segundo a cidadã. Informou que, ao tentar falar com o (a) responsável na unidade ou a diretora, foi informada por um profissional que a atendeu que, desde a manhã, a diretora não atendia as ligações. Relatou ainda que a cidadã permaneceu na unidade até mais de 1h da manhã e que o clima permaneceu o mesmo, com muitas pessoas aguardando medicação, consulta e atendimento, com falta de profissionais. Disse que o tribuno citou a aprovação do Projeto de Lei n. 90/2025, ocorrida na última quinta-feira, mas afirmou que iria além, trazendo uma falajá utilizada na tribuna: a gestora municipal está muito próxima da governadora, fato observado por meio de vídeos e reuniões frequentes. Declarou que a primeira ação que deveria ser tomada pela gestora municipal seria cobrar os débitos da gestão estadual, direcionando especificamente para a UPA, embora existam outras áreas com necessidades. Pediu que o governo do estado faça o repasse ao município, que é obrigação, pois já resolveria algumas situações, ainda que não todas. Deixou registrada sua sugestão para que o governo municipal faça a devida cobrança ao governo do estado, a fim de proporcionar um alívio maior para a unidade de pronto atendimento. Por fim, parabenizou o tribuno e agradeceu. O tribuno, no que diz respeito à governadora, esclareceu que esteve por 4 (quatro) meses como deputado estadual e, com base na Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Covid, dirigida pelo deputado Kelps Lima, fez questão de solicitar, mesmo sabendo do pouco tempo que teria, o impeachment da governadora no ano de 2022, fundamentado nas questões que viu. Afirmou que o importante é servir como termômetro e que o político, para mostrar a que veio, deve ter autenticidade. Declarou que, em sua opinião, a governadora não tem capacidade de gerir absolutamente nada, nem uma casa, quanto mais um governo estadual. Relatou que, ao avistar Fátima Bezerra na Festa da Padroeira, sentiu-se incomodado so Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 WWww.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE Ex PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ a ponto de fazer o sinal da cruz e rezar, destacando o ambiente pesado e a energia negativa que, segundo ele, a governadora transmite, e observou que sua rejeição era compartilhada pelo público, que a vaiou na ocasião, deixando claro que o sentimento não era somente seu. Em aparte, o vereador Gabriel César afirmou que a situação da UPA é muito grave e que, em todas as vezes em que esteve na unidade, saiu com um sentimento de angústia. É uma situação muito complicada, pois as pessoas que ali estão precisam de atendimento de urgência e, infelizmente, muitas vezes se deparam com problemas de infraestrutura e falta de medicação. Parabenizou o tribuno por ter ido à UPA, ressaltando a importância da fiscalização, da cobrança, de saber o que está acontecendo na ponta e de ouvir as pessoas que ali estão. Destacou ser importantíssimo que a gestão tenha um olhar para a UPA de Nova Esperança. Mencionou que o recurso solicitado desde o ano passado ao deputado Sargento Gonçalves tinha como objetivo a construção de uma nova UPA ou a ampliação da existente, e que a gestão optou pela ampliação da unidade atual. Opinou que seria muito melhor construir uma nova UPA, mas espera que já se adiantem os projetos de ampliação e se inicie o processo de licitação o quanto antes, para que, quando o recurso da emenda for disponibilizado, esteja tudo pronto para execução, não sendo necessário aguardar a chegada do recurso para só então iniciar os trâmites. Afirmou que o povo pede socorro, que a situação da UPA de Nova Esperança, como dito pelo tribuno, não é recente; que a situação é complicada há muito tempo. Espera que seja resolvido o quanto antes, pois é de cortar o coração. Relatou que, em uma visita anterior, presenciou um paciente com problema psiquiátrico gritando e xingando nos corredores, algemado em uma maca, xingando médicos e profissionais, estando no mesmo ambiente junto com pacientes da pediatria, adultos e idosos, o que caracterizou como uma situação caótica. Afirmou que a UPA, infelizmente, não tem mais condições de atender a população de Parnamirim e reconheceu que outros municípios também utilizam a unidade, mas que principalmente o povo de Parnamirim tem sofrido muito com a situação da UPA. Finalizou dizendo esperar que algo seja feito o quanto antes para resolver os problemas. Em aparte, o vereador Jonas Godeiro parabenizou o vereador Michael Diniz pelo pronunciamento e afirmou que a UPA é um gargalo para a gestão municipal. Informou que, ainda no final de Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 IHTE Www.parnamirim.rn.leg.br o o = = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ abril, apresentou duas indicações, a de n. 574/2025 e n. 575/2025, que seria uma saída, propondo a ampliação dos horários de funcionamento de algumas UBSs para dar suporte à UPA, bem como a criação de unidades mistas. Explicou que uma das propostas foi a criação de uma unidade mista em Nova Parnamirim, por considerar que Nova Parnamirim é uma cidade dentro da cidade, e outra no conjunto de Emaús, na UBS Dr. Vulpiano Cavalcanti. Relatou que essas propostas foram apresentadas, mas até o momento, não houve retorno da gestão municipal, ressaltando que o objetivo é desafogar a UPA. Destacou também a importância de atenção especial à Atenção Primária nas UBSs, pois muitos que procuram a UPA não conseguem atendimento médico imediato, já que, mesmo havendo médico, é exigido agendamento prévio, impedindo o atendimento de quem está passando mal naquele momento. Defendeu que deve haver bom senso para que o cidadão consiga ser atendido na UBS, evitando assim a superlotação da UPA que, mesmo com todas as dificuldades, ainda oferece atendimento médico. Parabenizou novamente o tribuno, afirmando que ele está no caminho certo, pois tem que mostrar os gargalos da gestão para que a administração municipal tome providências e, com isso, o povo de Parnamirim seja beneficiado. O vereador Michael Diniz informou que já apresentou algumas sugestões, como a realização de parceria público-privada, propondo diálogo com empresas que possam viabilizar essa ponte, pois todos ganham com isso. O que não pode é a situação permanecer como está. Ademais, até o momento, não observou nenhuma medida incisiva sendo tomada para resolver o problema. O que os vereadores têm que fazer é continuar cobrando e apresentando sugestões, desde as mais baratas até as mais caras, cabendo à gestão municipal ponderar e decidir o que pode ser realizado. Em aparte, o vereador Michael Borges parabenizou os posicionamentos do tribuno em relação ao que acredita, destacando que o vereador Michael Diniz sempre tem sido um parlamentar que defende de forma incisiva e objetiva aquilo que acredita, reconhecendo que, embora os 21 (vinte e um vereadores) nem sempre concordem entre si, é importante que a Casa Legislativa defenda o direito do vereador se expressar e apontar na direção que julga ser o melhor para a cidade. Em relação à UPA, afirmou que iria repetir o que o colega acabou de falar; que não vê outra saída a curto prazo a não ser a parceria público-privada, considerando E A Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE Sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ que o momento atual é extremamente crítico, e não há período de tranquilidade, com doenças respiratórias cada vez mais frequentes devido às mudanças climáticas e ao adensamento populacional, fatores que contribuem para a proliferação de vírus em constante mutação, gerando contaminações que superlotamo sistema de saúde. A UPA de Parnamirim, quejá tem uma estrutura precária e subdimensionada para o tamanho da cidade, sofre ainda mais. Reiterou que não vê uma saída a curto prazo a não ser uma parceria público-privada, enquanto o município não realiza a ampliação da UPA e não avança na perspectiva da construção de uma nova unidade. Não adianta pensar, neste momento, em uma estrutura nova, se não podem desativar a que existe. É preciso a fase de transição, que passa pela ampliação da UPA e melhoria na estrutura da Atenção Primária. Manifestou sentir falta, na Atenção Primária, do cumprimento de alguns indicadores e informou que, no mês seguinte, será realizada uma Audiência Pública para debater a questão da Atenção Primária no município, considerando que grande parte das demandas que chegam à UPA têm origem na Atenção Primária e poderiam ser mitigadas antes de se agravar. Concluiu corroborando com posicionamento do tribuno quanto às parcerias público-privadas e defendendo que o município tem que caminhar neste sentido, de forma emergencial, a fim de dar uma resposta à situação da UPA. O vereador Michael Diniz agradeceu a colaboração do aparteante e registrou a presença do ex-vereador, seu pai, seu amor, Manuel Diniz, agradecendo por estar presente. Em seguida, disse que, quando se fala de parceria público-privada, nem sempre é para tirar dinheiro do “bolso” da prefeitura. Explicou que, se o empresário bancar um funcionário na UBS e em troca receber abatimento no IPTU posteriormente, dificilmente alguém recusaria. Acrescentou que tal proposta não é extraordinária, pois já ocorre na empresa Teleperformance, onde, pela quantidade de empregos gerados, há abatimento no IPTU. Questionou por que não aplicar o mesmo modelo com as clínicas. Também sugeriu abrir mão de parte do alvará do próximo ano para que empresários possam contratar pessoas e alocá-las na unidade de saúde ou atender pacientes em suas clínicas. Finalizou dizendo que não custaria muito à prefeitura, sendo necessário apenas diálogo com o setor público, com o privado e com esta Casa. Em aparte, o vereador Diego Américo parabenizou o tribuno pelo im Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Es Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 E JE www .parnamirim.rn.leg.br o E = 1 CÂMARA MUNICIPAL DE Sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ tema abordado na tribuna, afirmando ser uma preocupação de todo o parlamento e que se faz urgente buscar uma saída. Relatou ter observado no vídeo do tribuno o caso de um pai de família clamando por atendimento, vindo possivelmente de Macaíba, mais especificamente da região de Cidade Campestre, destacando o quanto aquela região, agora denominada Bela Macaíba, não possui acesso a Macaíba e, consequentemente, utiliza os serviços municipais de Parnamirim. Mencionou também o bairro Bosque das Colinas, cujos moradores, por não terem acesso à cidade de São José de Mipibu, recorrem igualmente à UPA de Parnamirim, sobrecarregando a unidade. Destacou que um atendimento de um infartado, por exemplo, pode gerar um custo aproximado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao município. Em contrapartida, o município não recebe nada. Citou o presidente César Maia, que é médico e tem maior propriedade nesta fala. Isso é preocupante para o município, mas defendeu que, assim como ocorreu em Pium com a pactuação, é urgente a realização de pactuações semelhantes nas microrregiões circunvizinhas, para que o município de Parnamirim não arque sozinho com essas despesas e que os demais municípios também contribuam para que as pessoas continuem sendo atendidas, como foi o caso citado pelo tribuno, lamentando o episódio como um momento triste tanto para Parnamirim quanto para Macaíba. Defendeu a necessidade de uma nova unidade, sem isso não diminuirá a sobrecarga, mas tudo tem que ser planejado adequadamente porque perpassa pelas finanças, destacando que o tribuno tem essa preocupação com o planejamento financeiro, o que é importante para garantir a sobrevida dos equipamentos públicos. Ressaltou a necessidade de pensar, mas que seja a longo prazo, chamando atenção para as regiões circunvizinhas que constantemente utilizam o serviço municipal de Parnamirim. Finalizou colocando-se à disposição do tribuno e agradeceu. O vereador Michael Diniz destacou que Parnamirim atende moradores de Macaíba e São José de Mipibu, mas ele não gosta da imposição de limites, como a barreira no atendimento por origem municipal, argumentando que os impostos pagos são distribuídos entre União e municípios, sob gestão de representantes em todas as esferas de governo. Defendeu que Parnamirim precisa se adaptar a essa realidade. Relatou que esteve com Ana Michelle para tratar da ampliação da UPA e informou que a unidade foi projetada para atender Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br a CÂMARA MUNICIPAL DE : Em PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ 250 (duzentos e cinquenta) pessoas por dia, mas atualmente recebe de 400 (quatrocentas) a 500 (quinhentas) pessoas diariamente, sendo que a reforma prevista visa ampliar a capacidade de 250 (duzentos e cinquenta) pessoas para 400 (quatrocentas) pessoas, o que manterá a unidade próxima de seu limite de funcionamento. Afirmou que a ampliação é uma saída, mas quejá se faz necessária a construção de uma nova unidade. À prefeita, apelou para que analise a possibilidade de parcerias público-privadas, destacando que o tempo está passando e que, em breve, virá a festa do Sabugo, momento em que será possível comparar os gastos com festas e eventos em relação ao investimento na ampliação da UPA. Pediu que a prefeita use sabedoria e discernimento e desejou bênçãos de Deus sobre sua gestão e sua caneta, finalizando seu pronunciamento com um chamado para seguir lutando por um Parnamirim melhor. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatado também a presença dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho; José Michael Lucena Diniz (2º vice-presidente), Michael Borges de Souza Bernardino; Raphaela da Silva Cruz; Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Rodrigo Albuquerque Cruz e Thiago Fernandes da Silva. Ausente o vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. O presidente informou que não havia mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores o registro da frequência, bem como fez o registro da presença no Plenário do ex-vereador Manuel Diniz. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, José Michael Lucena Diniz, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo e Thiago Fernandes da Silva. O vereador Michael Diniz informou que a Audiência Pública prevista para hoje que trataria da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, será na próxima semana. O presidente César Maia informou que não haveria matérias para deliberar na ordem do dia. Encerradas as deliberações, foi constatada a ausência dos (as) vereadores (as): Ítalo de Brito Siqueira e Rárika o Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rm.leg.br 4,” CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ de Araújo Bastos. Restou faltoso o vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki (justificado). Nada mais havendo a tratar, o presidente César Maia declarou encerrados os trabalhos às onze horas e vinte e três minutos, convocando outra Sessão para o dia seguinte, vinte e oito de maio, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ Vereador/2º Vice-Presidente ER —— RÁRIKA DE ARAÚJO BAST GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA —Vereadora/12 Secretária interina Vereador/2º Secretário interino Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.m.leg.br