| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2025 |
| Date | 2025-08-19 |
| Ementa | ATA DA 51ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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Em | CÂMARA MUNICIPAL DE me | Es PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ATA DA 51º (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. sessão realizada aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e trinta e nove minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar César Augusto de Paiva Maia, do 2º vice-presidente José Michael Lucena Diniz, do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos parlamentares Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva e Sérgio Murilo Muniz de Araújo, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Mateus, capítulo 6, versículo 33. O presidente solicitou ao 2º secretário a leitura da ata da 25º Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de abril de 2025. O presidente agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação da citada ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e única votação. O 1º secretário fez o registro da presença do comunicador e ex-deputado estadual Gilson Moura. Em seguida, justificou a ausência do vereador Éder Queiroz, que se encontrava em compromisso externo de agenda, no Tribunal de Justiça e no Ministério Público Estadual, representando a Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente desta Casa Legislativa. Ato contínuo, o presidente solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: *Projeto de Lei n. 012/2025 - “autoriza o reconhecimento da música 'Pirangi Pegando Fogo", composição de Almir Padilha e Ricardo Wagner” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro). *Projeto reapresentado conforme Requerimento Legislativo n. 129/2025, aprovado na 49.º Sessão Ordinária, realizada em 28 de Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lidc na Sessão Data 19/08/9095 lisa tnpands 1º Secretário CÂMARA PELIINIZAI, TT 2ARNAMIRIM Mesa Niretnra Aprovado na Sessão Única Votação pê NI 08/2055 CÂMARA MUNICIPAL DE ml PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ maio de 2025; Projeto de Lei n. 130/2025 - “inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN a Semana de Reflexão sobre Questões Raciais, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de dezembro, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Hamilton Rademacker Pereira); Projeto de Lei n. 131/2025 - “renomeia a Rua 'Heitor de Góes", localizada no bairro Santa Tereza - Parnamirim/RN, passando a se chamar 'Márcia Anália Felizardo de Oliveira” e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz); Projeto de Lei n. 132/2025 - “dispõe sobre a aplicação de sanção a quem utilizar boneca do tipo 'Bebê Reborn” ou artifício similar para obter benefícios destinados a crianças de colo no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira); Projeto de Lei n. 135/2025 - “dispõe sobre a obrigatoriedade da tradução do Hino Oficial do Município de Parnamirim/RN para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), com a produção de vídeo institucional com intérprete, visando à promoção da acessibilidade e inclusão, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki); Projeto de Lei n. 136/2025 - “institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Projeto de Lei n. 137/2025 - “declara os Arraiás de Zé Peti, Arraiá da Comunidade e São Julhão Pium como patrimônio cultural e turístico dos bairros de Pium e Pirangi do Norte, no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz); *Projeto de Resolução n. 023/2023 - “institui a Frente Parlamentar Evangélica no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadores Gabriel César de Oliveira Siqueira e Wolney Freitas de Azevedo França). “Projeto reapresentado ao Plenário conforme Requerimento Legislativo n. 074/2025, aprovado na 30º Sessão Ordinária, realizada em 15 de abril de 2025; Requerimento Legislativo n. 136/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, no art. 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no art. 150, 8 5.º, incisos Vl e VIll do Regimento Interno da Câmara Municipal Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ de Parnamirim, que sejam solicitadas à prefeita municipal e ao secretário municipal de Obras Públicas e Saneamento o envio a esta Casa Legislativa das seguintes informações: a) o envio de relação detalhada de todas as obras que estão orçadas, planejadas ou em execução no bairro Parque das Orquídeas - Emaús” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza Bernardino); Requerimento Legislativo n. 137/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, no art. 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no art. 150, 8 5.º, incisos VII e VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, a realização de Audiência Pública com o tema: “O papel do agente de saúde e o impacto das alimentações e-SUS para o aporte financeiro do município de Parnamirim/RN”” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza Bernardino); Requerimento Legislativo n. 139/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, no art. 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no art. 150, 8 5.º, incisos VIl e VIll do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, a realização de Sessão Solene em homenagem aos advogados que prestaram relevantes serviços ao município, a ser realizada no mês de agosto, em alusão ao Dia do Advogado, comemorado no dia 11 de agosto” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Requerimento Legislativo n. 140/2025 - “requer o desarquivamento do Projeto de Lei n. 121/2024, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia como pessoa com deficiência, e cria a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia, para que tramite regularmente nesta Casa Legislativa” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Requerimento Legislativo n. 143/2025 - “requer, em conformidade com o disposto no art. 150, 8 5.º, inciso V, que seja recolocado em pauta para tramitação o Projeto de Lei n. 005/2025, de minha autoria, que institui a denominação oficial da Praça de Cidade Verde no bairro de Nova Parnamirim, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Indicação n. 941/2025, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicações ns. 1026/2025 e 1027/2025, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicação n. 1040/2025, de autoria do vereador Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki; Indicações ns. 1035/2025 e 1036/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicação n. 1041/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 1042/2025 e 1043/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva; Indicações ns. 1047/2025 e 1048/2025, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 1051/2025 e 1052/2025, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 1054/2025 e 1055/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 1057/2025 e 1058/2025, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicação n. 1063/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 1065/2025 e 1066/2025, de autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro; Indicações ns. 1071/2025 e 1072/2025, de autoria da vereadora Raphaela da Silva Cruz; Indicação n. 1077/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicação n. 1078/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 1084/2025 e 1085/2025, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia. O 1º secretário informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente, registrou a presença no Plenário do ex-presidente Batista Barros e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrições que teve como oradores inscritos os vereadores: Marquinhos da Climep, Gabriel César e Thiago Fernandes. O presidente César Maia convidou o vereador Marquinhos da Climep para fazer uso da tribuna no tempo regimental de 10 (dez) minutos. Na tribuna, o vereador Marquinhos da Climep saudou a todos, destacando a presença do ex-vereador Batista, um grande líder desta Casa Legislativa. Iniciou sua fala parabenizando pela realização de mais uma edição da comenda Gelza, de autoria do vereador Thiago Fernandes, e destacando a importância da homenagem aos profissionais. Parabenizou também o secretário Gilney pelos eventos realizados, como a Festa da Padroeira e a Marcha para Jesus, ressaltando que quando as ações do Executivo são bem-sucedidas, a Casa Legislativa, que tanto cobra, também precisa reconhecer. Informou com alegria que mais 55 (cinquenta e cinco) guardas municipais estão nas ruas de Parnamirim, trazendo mais segurança e tranquilidade para a população. Comunicou que as clínicas oftalmológicas credenciadas foram pagas na sexta-feira anterior e Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ que já estavam enviando suas agendas à central de marcação, possibilitando o atendimento da população que necessita de colírio para glaucoma, catarata e exames de vista. Ressaltou a coragem desta Casa Legislativa na aprovação do crédito suplementar, o que garantiu suporte à Prefeitura para reorganizar os serviços e atender à população. Disse que isso é motivo de alegria. Mencionou a longa espera pela ativação do aparelho de Raio-x, devido à falta de um item simples, o dosímetro, e relembrou o período de “ambulaterapia”, em que pacientes eram encaminhados ao Hospital Walfredo Gurgel para realizar esse simples exame. Disse que, com o funcionamento do aparelho, a população passou a ser atendida com mais dignidade, resultado de lutas desta Casa e do Executivo. Destacou que a Câmara Municipal segue recebendo demandas e está preparada para servir à população de Parnamirim. Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Gabriel César. Em aparte, o vereador Gabriel César considerou uma ótima notícia o retorno do pagamento das clínicas, para que possam entregar os colírios, fazer as consultas e as cirurgias. Falou que esteve conversando com o vereador Irani Guedes, presidente da Comissão Permanente de Saúde, que informou que houve uma reunião na Secretaria, considerada muito importante. Afirmou ser uma alegria, pois todos os vereadores recebem reclamação dos pacientes e das pessoas que precisam receber seu colírio e fazer uma cirurgia. Falou que o pagamento foi feito na sextafeira, salvo engano, e que se espera que o atendimento possa ser retomado o quanto antes. Parabenizou a Secretaria que conseguiu realizar esse pagamento, mencionando que os serviços foram prestados de maio a outubro, e que, desde então, não estavam sendo feitas as entregas dos colírios, nem cirurgias ou atendimentos. Sobre a guarda municipal, afirmou que é muito importante o reforço dos guardas municipais. Informou que esteve em contato com o tenente-coronel Ramalho, responsável pelo terceiro batalhão de Parnamirim, junto com o delegado da Polícia Civil, Lucena, conversando sobre a importância da guarda. Disse que já havia conversado também com o secretário adjunto, tratando da interação entre Polícia Militar, Guarda Municipal e Polícia Civil. Abordou especificamente a situação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e disse acreditar que não há necessidade de agentes da guarda municipal permanecerem fixos na UPA de Nova Esperança. Considerou que o caminho ideal, Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ enquanto não se resolve a contratação de uma empresa terceirizada de segurança armada, seria que a guarda fizesse rondas no bairro de Nova Esperança e nas proximidades do Vale do Sol. Disse que, havendo demanda na UPA, a viatura poderia chegar em poucos minutos para atender a qualquer ocorrência. Afirmou que essa sugestão deve ser avaliada pelo secretário e que, em sua opinião, os agentes poderiam oferecer mais segurança ao estarem nas proximidades. Explicou que os agentes estão atualmente na UPA por conta de ameaças recebidas por médicos e profissionais, mas reforçou que a presença da viatura no bairro ajudaria mais do que a permanência fixa por 24 horas na unidade. Parabenizou o vereador Marquinhos da Climep pelas falas e pela cobrança sobre o colírio. Disse que acompanhou o vereador na Secretaria e que é motivo de felicidade quando as coisas começam a dar certo. Finalizou seu aparte colocando-se à disposição para ajudar no que for necessário. Na tribuna, o vereador Marquinhos da Climep concedeu um aparte ao vereador Rodrigo Cruz. Em aparte, o vereador Rodrigo Cruz saudou a todos e parabenizou o vereador Marquinhos da Climep pela fala sempre atuante e bem eloquente. Ressaltou que já é possível ver o resultado da suplementação aprovada na Câmara, com os serviços sendo realizados com sucesso. Destacou a importância da guarda municipal, como mencionado anteriormente pelo vereador Gabriel César, e afirmou que essa sintonia entre a guarda, a Polícia Militar e a Polícia Civil certamente contribuirá para a melhoria da segurança no município. Enfatizou que a Câmara está presente para dialogar e identificar o que Parnamirim realmente precisa no momento, buscando, em Cs) conjunto com o Poder Executivo, solucionar as questões apresentadas. Finalizou seu aparte agradecendo ao vereador Marquinhos da Climep e declarou que estão juntos nessa luta. Na tribuna, o vereador Marquinhos da Climep deu continuidade concedendo um aparte ao vereador decano e presidente da Comissão Permanente de Saúde, Irani Guedes. Em aparte, o vereador Irani Guedes saudou a todos e afirmou que, de fato, diversos serviços vêm sendo destravados no município, serviços que estavam parados e cuja população necessitava, como o fornecimento do colírio para glaucoma. Informou que, na quinta-feira, as clínicas já disponibilizarão os colírios, e que os pacientes começarão a ser atendidos a partir da sextafeira, com vagas liberadas pelas clínicas e encaminhadas para a Regulação. Relatou que no (84) 99896-0169 A HIJH www.parnamirim.rn.leg.br FER Em E esa Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal E Parnamirim/RN - 59140-670 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ presente dia houve uma reunião na Secretaria Municipal de Saúde, da qual participou junto aos vereadores Léo Lima e Rafaela de Nilda, o secretário da pasta e toda a equipe técnica. Destacou ainda a presença da prefeita professora Nilda, que, ao saber da reunião, foi até a sala do secretário para deixar sua palavra. Informou que diversos assuntos foram tratados e que a Comissão Permanente de Saúde tem recebido muitas demandas, as quais vêm sendo discutidas constantemente com o secretário. Lembrou que, há menos de 15 (quinze) dias, já havia ocorrido outra reunião. Disse que trataram sobre as cirurgias eletivas. Explicou que, por meio do convênio com o Governo Estadual, o município já realizou quase 400 (quatrocentas) cirurgias eletivas neste ano, mencionando as cidades de Almino Afonso e Currais Novos. q Esclareceu que os pacientes são levados com segurança, com todos os exames realizados e com o motorista, que fica hospedado em uma pousada. Ressaltou que os pacientes estão retornando após 48 horas, devido à quantidade de pacientes e de procedimentos realizados. Acrescentou que solicitou à secretária adjunta que peça ao hospital o protocolo do atendimento para que a Secretaria possa ter o respaldo de como esses pacientes estão sendo conduzidos para o interior. Informou ainda que, em breve, as cirurgias da Maternidade Divino Amor também retornarão, e que esse é mais um exemplo dos serviços que estavam travados e que agora estão sendo retomados. Concluiu dizendo que haverá melhorias também no serviço do carro sanitário, cuja expectativa é de um atendimento muito melhor à população. Finalizou agradecendo pelo tema abordado. Na tribuna, o vereador Marquinhos da Climep [a afirmou que quando as coisas funcionam é dever dos vereadores parabenizar, pois essa é a missão do Legislativo. Ressaltou que, da mesma forma, quando algo não funciona e a população cobra, a missão dos vereadores é buscar soluções por meio de reuniões, diálogo e ações concretas, trazendo sempre uma solução real e verdadeira para a população de Parnamirim. Finalizou seu pronunciamento agradecendo a todos. O presidente César Maia deu continuidade convidando o vereador Thiago Fernandes para fazer uso da tribuna. Na tribuna, o vereador Thiago Fernandes saudou a todos e explicou que não pediu aparte ao vereador Marquinhos da Climep porque já faria uso da tribuna. Ressaltou a emoção da noite de sexta-feira com a entrega da comenda que homenageou profissionais que militam Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 A HITE Www.parnamirim.rn.leg.br |—— — = = CÂMARA MUNICIPAL DE = PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ diariamente junto a preservação dos direitos da população. Destacou a filha da homenageada, irmã Naim e as biografias lidas, as quais evidenciaram ampla participação do serviço social em diversas áreas. Referindo-se aos temas levantados pelo vereador Marquinhos da Climep, parabenizou pela retomada do programa do glaucoma no município, que envolve consultas, distribuição de colírios e cirurgias, destacando a importância desse atendimento à população. Também celebrou a posse dos 55 (cinquenta e cinco) guardas municipais ocorrida na manhã anterior, após diversas datas previstas e promessas do Executivo, destacando que finalmente foram empossados. Destacou a importância da atuação desses guardas, especialmente diante do efetivo reduzido da Polícia Militar e da grande área que o batalhão cobre. Defendeu a integração entre a Guarda Municipal, a Polícia Militar e a Polícia Civil para garantir mais segurança à população. Desejou sucesso aos novos guardas. Deu continuidade relatando uma visita feita na semana anterior a algumas obras, incluindo o centro esportivo em frente à maternidade, que, naquele momento, estava sem funcionários, mas que teve as obras retomadas na sexta-feira, após visita do secretário de esportes. Disse que a obra foi retomada após a denúncia realizada por ele. Expressou insatisfação por não ter sido informado com antecedência sobre essa visita, conforme prometido na última reunião da Comissão Permanente de Cultura e Desporto. Disse que tomou conhecimento pelas redes sociais, mas que celebrava a retomada da obra, ressaltando ser uma área bem localizada e ampla, com impacto positivo no lazer e na qualidade de vida da população. Concedeu um aparte ao vereador Rodrigo Cruz. Em aparte, o vereador Rodrigo Cruz afirmou que também ficou feliz com a retomada da obra do Parque Esportivo, destacando que será o maior complexo esportivo do Rio Grande do Norte. Também expressou tristeza pela ausência de convite por parte da Secretaria de Esportes aos membros da Comissão Permanente de Cultura e Desporto, da qual fazem parte os vereadores Michael Diniz e Thiago Fernandes, este último presidente da comissão. Ressaltou que foi ele quem sugeriu, em uma das reuniões da Comissão, inclusive transmitida, que o secretário convidasse os membros sempre que houvesse visitas a obras. Lamentou que isso não tenha ocorrido, mas reforçou que o mais importante é que a obra avance. Destacou que os vereadores estão comprometidos com os resultados e que a atuação Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE = PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ da Comissão é voltada especialmente para o apoio ao esporte amador e aos desportistas de Parnamirim. Concluiu dizendo que continuará na árdua luta ao lado do vereador Thiago Fernandes e que acredita que todos os 21 (vinte e um) vereadores apoiam o fortalecimento do esporte no município, o que trará resultados mais eficazes. Na tribuna, o vereador Thiago Fernandes reforçou que infelizmente não houve o convite, mas que o importante é que a obra tenha sido retomada. Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Marquinhos da Climep. Em aparte, o vereador Marquinhos da Climep agradeceu ao vereador Thiago Fernandes e afirmou que, ao tratar do tema do esporte, sente o desejo de contribuir. Parabenizou pela retomada da obra, reconhecendo o trabalho do secretário da pasta e do Poder Executivo. Reforçou a importância de que esse reconhecimento também seja estendido à Câmara Municipal. Dirigindo-se ao vereador Rodrigo Cruz, destacou que é necessário que haja uma observância maior por parte do secretário, para que situações como a ausência de convite aos membros da Comissão sejam corrigidas. Encerrou ressaltando que, ao final, quando a obra estiver concluída, será um verdadeiro “gol de placa” para os esportistas de Parnamirim. Por fim, manifestou seus sentimentos pelo falecimento do ex-deputado e exsecretário Cláudio Porpino, destacando que ele era um grande entusiasta do esporte, “Abcdista” e uma pessoa com forte vínculo com o esporte do Rio Grande do Norte. Finalizou seu aparte desejando que Deus conforte os familiares e amigos dele, especialmente por saber da proximidade do vereador Thiago Fernandes com Cláudio Porpino. Na tribuna, o vereador Thiago Fernandes iniciou sua fala mencionando que também comentaria sobre a perda ocorrida no dia anterior. Em seguida, afirmou que a fala do vereador Marquinhos da Climep destacou algo importante: a constante falta de respeito do Poder Executivo com a Câmara Municipal. Ressaltou que essa falta de cordialidade e desrespeito tem sido reiterado por diversos episódios. Lembrou que há quase 01 (um) mês foi aprovada uma moção de repúdio por parte do Legislativo, e até o momento não houve sequer um pedido de desculpas por parte do Executivo municipal. Enfatizou que o desrespeito não se dirige apenas a ele, mas a toda a Casa Legislativa, uma vez que a moção foi aprovada pelo Plenário desta Câmara Municipal. Em continuidade, reforçou que, assim como reconhece e parabeniza as ações Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ positivas, é dever da Câmara evidenciar as falhas. Citou que os servidores da saúde estavam paralisados em frente à Prefeitura, e que também ocorria uma paralisação na Maternidade Divino Amor. Deu destaque a grave denúncia sobre a ausência de receituário azul nas unidades de saúde do município, explicando que esse documento é essencial para a prescrição de medicamentos controlados. Informou que diversos usuários estavam impossibilitados de adquirir seus remédios, por falta do receituário, e apelou à Secretaria Municipal de Saúde para que providencie imediatamente esse material. Solicitou um tempo extra para prestar condolências pelas perdas recentes. Destacou o falecimento do ex-deputado e ex-secretário Cláudio Porpino, descrevendo-o como uma figura emblemática, entusiasta da cultura, do esporte e do entretenimento no Rio Grande do Norte. Também lamentou a morte do senhor Emanuel de Lira, pai da amiga e cidadã parnamirinense Luciana Siqueira, ex-secretária nacional dos direitos da primeira infância. Mencionou que senhor Emanuel Lira era irmão do senhor João Lira, muito conhecido no município. Destacou a integridade e inteligência do exmilitar, com quem aprendeu muito. Declarou que sua partida foi repentina e que sua ausência será sentida por muitos. Encerrou seu pronunciamento deixando um abraço aos familiares e amigos dos senhores Cláudio Porpino e Emanuel Lira, e saudou o cidadão Tapioca, presente no Plenário nesta Sessão. O presidente César Maia deu continuidade convidando o vereador Gabriel César para fazer uso da tribuna. O vereador Gabriel César pediu autorização para falar do seu assento e iniciou seu pronunciamento saudando a todos e relatando a execução de sua emenda impositiva neste final de semana, por meio da Marcha para Jesus. Parabenizou todas as Secretarias envolvidas, citando as Secretarias de Turismo, Cultura, Segurança, Limpeza e Meio Ambiente, que contribuíram para a realização do evento, o qual classificou como tradicional no município e que vem ganhando dimensão maior a cada edição. Informou que, neste ano, a Marcha para Jesus superou as expectativas, estimando a participação de aproximadamente 15.000 (quinze mil) pessoas entre às quinze horas e vinte e três horas do sábado. Ressaltou que o evento foi motivo de agradecimento por parte da população, sendo considerado um marco para o município. Afirmou que segue destinando recursos, por meio de emendas, para garantir a realização da Marcha, e destacou que o principal objetivo do Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ evento é alcançar vidas e divulgar o evangelho. Relatou que durante a marcha houve curas, reconciliações e que pessoas voltaram para o caminho de Jesus Cristo. Finalizou seu pronunciamento agradecendo a todos e manifestando sua satisfação por atender à demanda da população cristã evangélica que realiza um trabalho relevante no município. Neste momento o vereador Thiago Fernandes assumiu a Presidência interina desta Sessão e o vereador Jonas Godeiro assumiu como 1º secretário interino. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatada a presença dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa e Raphaela da Silva Cruz. Ausente o vereador Michael Borges de Souza Bernardino. O presidente interino informou que não havia mais oradores inscritos e justificou a saída do vereador Michael Borges por questões de saúde. Ato contínuo, solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, José Michael Lucena Diniz, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Raphaela da Silva Cruz, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão e única votação: Redação Final n. 019/2025 oriunda do Projeto de Lei n. 029/2025 - “dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas diagnosticadas com endometriose no Município de Parnamirim/RN e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia) - recebeu 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada, com pedido à Diretoria de Processo Legislativo (DPL) de correção de erro no painel devido ao vereador César Maia estar ausente; Emenda n. 01/2025 ao Projeto de Lei n. 055/2025 - “dispõe sobre a modificação do 83º, do art. 2º, e, do art. 4º, caput, do Projeto de Lei n. 055/2025, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final) - recebeu 14 (quatorze) Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DEVOCÊ | votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada, novamente com registro de erro no painel devido ao vereador César Maia estar ausente; Em 4º (primeira) discussão e 1º (primeira) votação: Projeto de Lei n. 055/2025 - “institui, no âmbito municipal, a campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros) - recebeu 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 132/2025 - “requer a realização de Audiência Pública para discutir a importância da informação e conscientização sobre a anemia falciforme, doença comum e pouco q conhecida, no Município de Parnamirim/RN, para a qual convida o secretário Rogério Gurgel e os secretários adjuntos Hitiara Oliveira e Carlos Aurélio de Souza, da Secretaria Municipal de Saúde - SESAD, a Sra. Marília Gabriela de Azevedo Santos, coordenadora das UBSs do Município de Parnamirim, Sra. Ana Michelle Farias de Cabral, diretora da UPA Nova Esperança, a Sra. Ingrid Emanuela da Silva, presidente da Associação de Pessoas com Doenças Falciforme do RN - APPAF RN, e a Dra. Walquíria Vidal, diretora jurídica da APPAF RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki) - recebeu14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada, com registro da correção do voto do vereador Michael Diniz, que votou favorável; Requerimento Legislativo n. 138/2025 - “requeiro, após ouvido o Plenário, que seja ) encaminhado expediente ao secretário municipal de Saúde - SESAD, solicitando as seguintes informações: relação completa de todas as clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde atualmente credenciados junto à SESAD; indicação da situação atual de cada credenciamento, especificando se estão ativos, suspensos, em processo de renovação ou encerrados, bem como os motivos das eventuais suspensões ou encerramentos; informações sobre os serviços prestados por cada clínica credenciada, com detalhamento dos procedimentos contratados, valores pactuados e vigência dos contratos ou credenciamentos; e esclarecimentos sobre eventuais processos de chamamento público, credenciamento ou descredenciamento ocorridos nos últimos 12 meses, com a respectiva publicidade dos atos.” Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 ag mma ia www.parnamirim.rn.leg.br Fesremeseune = — CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - em discussão, os vereadores Jonas Godeiro e Gabriel César solicitaram subscrição. O propositor autorizou as subscrições solicitadas. Encerrada a discussão, o Requerimento Legislativo n. 138/2025 recebeu 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada, com registro da correção do voto do vereador Professor Diego Américo, que votou favorável. Encerradas as deliberações, o presidente interino Thiago Fernandes justificou a ausência da vereadora Rárika Bastos por estar em reunião com a Secretaria de Turismo. Foi constatada ausência dos (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Ítalo de Brito Siqueira e Michael Borges de Souza Bernardino. Restaram faltosos os (as) vereadores ) (as): Eder Rodrigues de Queiroz (justificado), Rárika de Araújo Bastos (justificado) e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Nada mais havendo a tratar, o presidente interino Thiago Fernandes declarou encerrados os trabalhos às onze horas e seis minutos, convocando outra Sessão para amanhã, dia 04 de junho, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. co faro) THIAGO RERNANDES DA SILVA Vereador/Presidente interino A JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ Vereador/2º Vice-Presidente dm NTEIRO Lauda GODEIRO EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI Vereador/1º Secretário interino Vereador/2º Secretário mn Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal EE E Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 ERERES www .parnamirim.rn.leg.br EEE ES [E]