| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2025 |
| Date | 2025-09-10 |
| Ementa | ATA DA 53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ATA DA 53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 12 (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e dezoito minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina da vereadora Rárika de Araújo Bastos e com os trabalhos do 1º secretário, Thiago Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares Gabriel César de Oliveira Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, Hamilton Rademacker Pereira e Sérgio Murilo Muniz de Araújo, José Afrânio Bezerra da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. A presidente interina, Rárika Bastos, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Michael Borges para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Mateus, capítulo 6, versículo 8. A presidente interina, solicitou ao 2º secretário a leitura da ata da 34ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de abril de 2025. A presidente interina, Rárika Bastos, agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação da ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e única votação, pelos parlamentares presentes. Ato contínuo, a presidente interina solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Requerimento Legislativo n. 111/2025 - requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo n. 163, parágrafo 28º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, desarquivar o Projeto de Lei n. 172/2024, que dispõe sobre a denominação de espaço público municipal, e dá outras providências (autoria: Poder Legislativo Municipal - exvereador Gustavo Negócio de Freitas) (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Requerimento Legislativo n. 141/2025 – requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150, §5º, incisos VII e VIII do Regimento Interno da Av. Castor Vieira Régis, s/n., Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão Data: Jo/09 12025 ThiageSecretário fnrondls CÂMARA ICIPALDE PARNAMİRİM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação Data: 0109 12025 Thiage Prrondes CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Câmara Municipal de Parnamirim, a realização de sessão solene de outorga dos títulos "Empresa Amiga dos Animais" e "Amigo dos Animais", no mês de dezembro de 2025 (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza Bernardino); Requerimento Legislativo n. 144/2025 - requer, na forma regimental, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 163, §2°, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, retirar de pauta o Projeto de Lei n. 007/2025, para realização de ajustes (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz); Requerimento Legislativo n. 145/2025- requer, na forma regimental, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 163, §2°, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, retirar de pauta o Projeto de Resolução n. 010/2025, para realização de ajustes (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz); Requerimento Legislativo n. 146/2025 - requer, na forma regimental, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 163, §2°, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, retirar de pauta o Projeto de Lei n. 024/2025, para realização de ajustes técnicos (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Michael Lucena Diniz); Requerimento Legislativo n. 147/2025 - requer informações ao secretário municipal de Obras Públicas e Saneamento, Alexandre Diniz Guinho, solicitando esclarecimentos detalhados acerca do segundo termo aditivo ao contrato n. 08/2024/SEMOP, firmado entre o Município de Parnamirim e a empresa Construtora Gurgel Soares Ltda., referente à obra de duplicação da rodovia RN-313, interligando a BR-101 à interseção com a avenida de acesso à Coophab, nos seguintes termos: Informações requeridas: cópia integral do processo administrativo que deu origem ao segundo termo aditivo ao contrato n. 08/2024/SEMOP, incluindo justificativas técnicas e econômicas que embasaram o aditivo, pareceres técnicos e jurídicos, planilha detalhada de readequação com descrição dos itens suprimidos, dos itens acrescidos e respectivos valores, bem como o cronograma físicofinanceiro atualizado da obra; esclarecimento sobre quais são, especificamente, os itens suprimidos e os itens acrescidos, com detalhamento dos motivos que ensejaram essas alterações no projeto original; qual o impacto das alterações no prazo de execução da obra, informando se houve prorrogação contratual e, em caso afirmativo, qual a nova data de Av. Castor Vieira Régis, s/n., Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ conclusão; informar se houve, no curso da execução da obra, a identificação de falhas de projeto, erros de planejamento ou imprevistos técnicos que motivaram a necessidade deste segundo aditivo, detalhando quais foram e se haverá necessidade de novos ajustes contratuais futuros; detalhamento sobre a fonte dos recursos, especialmente qual o valor total efetivamente garantido por meio da operação de crédito (Finisa) e qual a previsão de saldo remanescente após o aditivo; se o incremento de R$ 2.084.909,27 (dois milhões, oitenta e quatro mil, novecentos e nove reais e vinte e sete centavos) compromete outras ações planejadas no âmbito da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento; informar quantos aditivos já foram formalizados neste contrato e se há previsão de novos aditivos até a conclusão da obra (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 148/2025 - requer, ouvido o Plenário, autorização para realização de sessão solene para entrega da Comenda Aluno Nota 10, com fulcro na Resolução n. 013/2019, e a realização do concurso de redação, com fulcro na Resolução n. 05/2023, a ser realizada em dezembro de 2025 (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira); Requerimento Legislativo n. 149/2025 - requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim/RN, e no artigo 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, a realização no dia 21 de outubro de 2025 de sessão solene para entrega da Comenda José Siqueira de Paiva, destinada a empresários que prestaram relevantes serviços ao município (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki); Requerimento Legislativo n. 150/2025 - requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150, §5°, incisos VII e VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, a realização de audiência pública com o tema: Criação do Conselho Municipal do Desporto (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza Bernardino); Requerimento Legislativo n. 152/2025 - requer autorização para audiência pública com o tema: Adolescência (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira); Requerimento Legislativo n. 153/2025 - requer, ouvido o Plenário, com Av. Castor Vieira Régis, s/n., Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150, §5°, incisos VII e VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que sejam solicitadas à prefeita municipal e ao secretário municipal de Obras Públicas e Saneamento informações detalhadas sobre todas as obras orçadas, planejadas ou em execução no bairro de Nova Parnamirim (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Requerimento Legislativo n. 154/2025 requer, ouvido o Plenário, com os mesmos fundamentos legais, informações sobre as obras no bairro de Bela Parnamirim (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Requerimento Legislativo n. 155/2025 - requer, ouvido o Plenário, informações sobre as obras no bairro de Liberdade, em Parnamirim/RN (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Requerimento Legislativo n. 156/2025 - requer, ouvido o Plenário, informações sobre as obras nos bairros de Cajupiranga e Sonho Verde, em Parnamirim/RN (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Requerimento Legislativo n. 157/2025 - requer, ouvido o Plenário, informações sobre as obras no bairro de Emaús, em Parnamirim/RN (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Requerimento Legislativo n. 158/2025 requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 18, II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, envio de detalhamento completo acerca do contrato n. 046/2025, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação - SME e a empresa JMT Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda., processo administrativo n. 5.521/2025 (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Requerimento Legislativo n. 159/2025 - requer, ouvido o Plenário, com os mesmos fundamentos legais, envio de detalhamento completo acerca do contrato n. 070/2025, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação - SME e a empresa JMT Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda., processo administrativo n. 5.521/2025 (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Moção de Aplauso n. 094/2025 - moção de aplausos a Mariana Medeiros Dantas, proprietária da Madeireira Potiguar, em reconhecimento ao seu Av. Castor Vieira Régis, s/n., Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ serviço prestado no município de Parnamirim/RN (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Moção de Aplauso n. 095/2025 - moção de aplausos a Victor de Oliveira Rodrigues, proprietário da Madeireira Potiguar, em reconhecimento ao seu serviço prestado no município de Parnamirim/RN (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Moção de Aplauso n. 096/2025 - moção de aplausos ao senhor Francisco de Assis dos Santos, em reconhecimento ao trabalho empreendedor e impacto social gerado pela empresa Água Mineral Gotas de Cristal, localizada em Parnamirim/RN (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Moção de Aplauso n. 097/2025 - moção de aplausos ao Projeto Ecolatinhas, desenvolvido na Escola Estadual Santos Dumont, coordenado pela professora Me. Chryss Ferreira Macêdo e pela turma do técnico em meio ambiente, pela relevante contribuição socioambiental, educacional e comunitária no município de Parnamirim (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Moção de Pesar n. 028/2025 - pelo falecimento do padre Antônio Otávio Miguel, ocorrido em 31 de maio de 2025, aos 58 anos, em decorrência de problemas de saúde (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Moção de Pesar n. 029/2025- pelo falecimento do ex-deputado estadual, ex-secretário estadual e municipal, produtor cultural e conselheiro do ABC Futebol Clube, Cláudio Porpino, ocorrido em 2 de junho de 2025 (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Pesar n. 030/2025 - pelo falecimento do senhor Emanoel Lira, ocorrido em 2 de junho de 2025, em João Pessoa/PB (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Pesar n. 031/2025 - à família enlutada do senhor Vantuil Lima de Souza, falecido em 27 de maio de 2025 (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Parecer da Comissão Permanente de Saúde ao Projeto de Lei n. 039/2025 - dispõe sobre a criação do Programa de Atendimento Psicológico para Mulheres intitulado "Cuidando das que Cuidam" no município de Parnamirim/RN e dá outras providências (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz); Indicação n. 1103/2025, de autoria do vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki; Indicações ns. 1023/2025 e 1076/2025, de Av. Castor Vieira Régis, s/n., Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 1087/2025 e 1088/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 1089/2025 e 1090/2025, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 1046/2025 e 1070/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva; Indicações ns. 1099/2025 e 1100/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva. O 1° secretário justificou a ausência da vereadora Rhalessa de Clênio por agenda externa. O 1º secretário informou que o expediente foi lido. A presidente interina agradeceu ao 1° secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrições, que teve como oradora inscrita a vereadora Rárika Bastos. A presidente interina, Rárika Bastos, convidou o vereador Thiago Fernandes para ocupar a presidência e o vereador Gabriel César para ocupar o assento do 1º secretário. Iniciando o seu pronunciamento, a vereadora Rárika Bastos saudou a todos e registrou que o dia 5 de junho marca a primeira conferência do meio ambiente, realizada em Estocolmo, e que, vinte (20) anos depois, reforça a presença do Brasil na ECO-92 (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento) quando o país se colocou como um dos signatários e demonstrou inclinação às questões ambientais. Acrescentou que, neste ano, o Brasil sediará a COP 30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças do Clima), encontro das Nações Unidas que reúne líderes mundiais para tratar dos avanços relacionados à degradação ambiental, às emissões de gases de efeito estufa e, principalmente, aos novos modelos circulares. A parlamentar destacou que este é um momento de discutir o planeta, mas também de refletir sobre o nível local. Ressaltou que, com responsabilidade diante da Casa Legislativa, apresentou projetos estruturantes que tramitarão e serão apreciados pelas comissões, solicitando aos vereadores membros que analisem as propostas de forma assertiva, com foco em Parnamirim, tanto como região metropolitana quanto como cidade com potencial ambiental. Informou que apresentou o Projeto de Resolução n. 13/2025, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Integração Metropolitana. Observou que as cidades não têm muros e convidou os vereadores interessados em debater questões metropolitanas a se engajarem, para que no futuro a Casa Legislativa possa instituir uma Av. Castor Vieira Régis, s/n., Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ comissão voltada ao tema. Mencionou ainda a apresentação do Projeto de Resolução n. 15/2025, que trata da inclusão da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Parnamirim, estabelecendo diretrizes para alinhamento das proposições legislativas. Destacou que o modelo já é adotado em algumas assembleias legislativas, a exemplo da Assembleia Legislativa da Paraíba, onde toda proposição já é vinculada ao ODS de referência. Explicou que, quando se trata de matéria relacionada à saúde, vincula-se ao ODS 3; quando relacionada às cidades, ao ODS 11; quando vinculada ao meio ambiente ou resíduos, ao ODS 12. Dessa forma, será possível criar indicadores de avanço na Casa Legislativa. A vereadora agradeceu a todos e informou que, em comemoração ao Dia do Meio Ambiente, estão sendo realizadas ações em todo o município, em escolas e equipamentos públicos, reforçando que o papel é integrado. Ressaltou que as práticas vinculadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são o mínimo a ser feito. Parabenizou os agentes ambientais, homens e mulheres que respeitam horários da coleta de resíduos e adotam espaços urbanos, e todos que cumprem seus deveres como cidadãos. Encerrou citando as palavras do Papa Francisco, lembrando que todos têm uma casa comum, o planeta, cuja preservação é essencial para que as gerações futuras herdem a dignidade de viver. Finalizou. O presidente interino, vereador Thiago Fernandes, parabenizou a oradora pela temática apresentada, salientando que о assunto é de grande importância e relevância. Observou que o mundo, incluindo Parnamirim, vive um momento limiar, em que é preciso pensar a sustentabilidade sem impedir o crescimento. Ressaltou a necessidade de discutir profundamente a questão, mencionando que a vereadora participou, no dia anterior, de audiência pública na Assembleia Legislativa sobre o tema. Destacou que, embora ele não tenha podido participar, reconhece a importância de trazer essa discussão também para o município, seja por meio da criação de uma frente parlamentar, seja através de outras ações voltadas ao meio ambiente. Reforçou a relevância de unir teoria e prática e declarou apoio de seu mandato a essa luta. Finalizou. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatada também a presença dos (as) vereadores (as): Marcos Antônio Gomes da Silva, Leonardo Lima da Costa e Rômulo Dantas da Av. Castor Vieira Régis, s/n., Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Silva. Ausentes os (as) vereadores (as) César Augusto de Paiva Maia (justificado), Diego Américo de Carvalho, Éder Rodrigues de Queiroz, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Michael Lucena Diniz (justificado), Raphaela da Silva Cruz, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos (justificado) e Rodrigo Albuquerque Cruz. A presidente interina solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Rárika de Araújo Bastos, Thiago Fernandes da Silva, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, Hamilton Rademacker Pereira, Marcos Antônio Gomes da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Michael Borges de Souza Bernardino, Rodrigo Albuquerque Cruz e Rômulo Dantas da Silva. Mesmo havendo quórum, não houve ordem do dia, por ausência de matérias para deliberação. A presidente interina, Rárika Bastos, fez um convite a todos os parlamentares presentes na sessão para participarem do Arraiá do bairro Nova Esperança, que ocorrerá nos dias 6, 7 e 8 de junho. Registrou sua gratidão pela emenda impositiva destinada pelo vereador Léo Lima ao evento, em benefício da comunidade, e também pela emenda do vereador César Maia, que contribuiu para o fortalecimento da cultura local. Restaram faltosos à Sessão os (as) vereadores (as) César Augusto de Paiva Maia (justificado), Diego Américo de Carvalho, Éder Rodrigues de Queiroz, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Michael Lucena Diniz (justificado), Raphaela da Silva Cruz, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos (justificado). Nada mais havendo a tratar, a presidente interina Rárika Bastos declarou encerrados os trabalhos às dez horas e cinco minutos, convocando a próxima Sessão para o dia 10 de junho, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Av. Castor Vieira Régis, s/n., Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS vereadora/13 Vice-Presidente /Presidente interina THIAGO thiags FERNANDES fronds DA SILVA vereador/1º Secretário EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI vereador/2º Secretário Av. Castor Vieira Régis, s/n., Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br