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materia nº 53/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 53 / 2025
Date 2025-09-10
EmentaATA DA 53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
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ATA DA 53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO
LEGISLATIVO DA 12 (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove
horas e dezoito minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina da
vereadora Rárika de Araújo Bastos e com os trabalhos do 1º secretário, Thiago Fernandes da
Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a
presença dos (as) parlamentares Gabriel César de Oliveira Siqueira, Irani Guedes de Medeiros,
Hamilton Rademacker Pereira e Sérgio Murilo Muniz de Araújo, José Afrânio Bezerra da Silva,
Michael Borges de Souza Bernardino, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo
exigido regimentalmente. A presidente interina, Rárika Bastos, sob a proteção de Deus e em
nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador
Michael Borges para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Mateus, capítulo 6,
versículo 8. A presidente interina, solicitou ao 2º secretário a leitura da ata da 34ª Sessão
Ordinária, realizada no dia 23 de abril de 2025. A presidente interina, Rárika Bastos, agradeceu
ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação da ata. Em seguida, foi aprovada em única
discussão e única votação, pelos parlamentares presentes. Ato contínuo, a presidente interina
solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que
constou de: Requerimento Legislativo n. 111/2025 - requer, ouvido o Plenário, com
fundamento no artigo n. 163, parágrafo 28º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parnamirim, desarquivar o Projeto de Lei n. 172/2024, que dispõe sobre a denominação de
espaço público municipal, e dá outras providências (autoria: Poder Legislativo Municipal - ex￾vereador Gustavo Negócio de Freitas) (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César
Augusto de Paiva Maia); Requerimento Legislativo n. 141/2025 – requer, ouvido o Plenário,
com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do
Município de Parnamirim, e no artigo 150, §5º, incisos VII e VIII do Regimento Interno da
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Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: Jo/09 12025 ThiageSecretário fnrondls
CÂMARA ICIPALDE PARNAMİRİM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
Data: 0109 12025
Thiage Prrondes
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Câmara Municipal de Parnamirim, a realização de sessão solene de outorga dos títulos
"Empresa Amiga dos Animais" e "Amigo dos Animais", no mês de dezembro de 2025 (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza Bernardino); Requerimento
Legislativo n. 144/2025 - requer, na forma regimental, ouvido o Plenário, com fundamento
no artigo 163, §2°, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, retirar de
pauta o Projeto de Lei n. 007/2025, para realização de ajustes (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz); Requerimento Legislativo n. 145/2025-
requer, na forma regimental, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 163, §2°, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, retirar de pauta o Projeto de
Resolução n. 010/2025, para realização de ajustes (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Eder Rodrigues de Queiroz); Requerimento Legislativo n. 146/2025 - requer, na
forma regimental, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 163, §2°, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, retirar de pauta o Projeto de Lei n. 024/2025,
para realização de ajustes técnicos (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José
Michael Lucena Diniz); Requerimento Legislativo n. 147/2025 - requer informações ao
secretário municipal de Obras Públicas e Saneamento, Alexandre Diniz Guinho, solicitando
esclarecimentos detalhados acerca do segundo termo aditivo ao contrato n. 08/2024/SEMOP,
firmado entre o Município de Parnamirim e a empresa Construtora Gurgel Soares Ltda.,
referente à obra de duplicação da rodovia RN-313, interligando a BR-101 à interseção com a
avenida de acesso à Coophab, nos seguintes termos: Informações requeridas: cópia integral
do processo administrativo que deu origem ao segundo termo aditivo ao contrato n.
08/2024/SEMOP, incluindo justificativas técnicas e econômicas que embasaram o aditivo,
pareceres técnicos e jurídicos, planilha detalhada de readequação com descrição dos itens
suprimidos, dos itens acrescidos e respectivos valores, bem como o cronograma físico￾financeiro atualizado da obra; esclarecimento sobre quais são, especificamente, os itens
suprimidos e os itens acrescidos, com detalhamento dos motivos que ensejaram essas
alterações no projeto original; qual o impacto das alterações no prazo de execução da obra,
informando se houve prorrogação contratual e, em caso afirmativo, qual a nova data de
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conclusão; informar se houve, no curso da execução da obra, a identificação de falhas de
projeto, erros de planejamento ou imprevistos técnicos que motivaram a necessidade deste
segundo aditivo, detalhando quais foram e se haverá necessidade de novos ajustes
contratuais futuros; detalhamento sobre a fonte dos recursos, especialmente qual o valor
total efetivamente garantido por meio da operação de crédito (Finisa) e qual a previsão de
saldo remanescente após o aditivo; se o incremento de R$ 2.084.909,27 (dois milhões, oitenta
e quatro mil, novecentos e nove reais e vinte e sete centavos) compromete outras ações
planejadas no âmbito da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento; informar
quantos aditivos já foram formalizados neste contrato e se há previsão de novos aditivos até
a conclusão da obra (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da
Silva); Requerimento Legislativo n. 148/2025 - requer, ouvido o Plenário, autorização para
realização de sessão solene para entrega da Comenda Aluno Nota 10, com fulcro na Resolução
n. 013/2019, e a realização do concurso de redação, com fulcro na Resolução n. 05/2023, a
ser realizada em dezembro de 2025 (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de
Brito Siqueira); Requerimento Legislativo n. 149/2025 - requer, ouvido o Plenário, com
fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do Município
de Parnamirim/RN, e no artigo 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parnamirim, a realização no dia 21 de outubro de 2025 de sessão solene para entrega da
Comenda José Siqueira de Paiva, destinada a empresários que prestaram relevantes serviços
ao município (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eurico Shigeyuki dos Santos
Shiiki); Requerimento Legislativo n. 150/2025 - requer, ouvido o Plenário, com fundamento
no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim,
e no artigo 150, §5°, incisos VII e VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parnamirim, a realização de audiência pública com o tema: Criação do Conselho Municipal do
Desporto (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza
Bernardino); Requerimento Legislativo n. 152/2025 - requer autorização para audiência
pública com o tema: Adolescência (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de
Brito Siqueira); Requerimento Legislativo n. 153/2025 - requer, ouvido o Plenário, com
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fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do Município
de Parnamirim, e no artigo 150, §5°, incisos VII e VIII do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Parnamirim, que sejam solicitadas à prefeita municipal e ao secretário municipal
de Obras Públicas e Saneamento informações detalhadas sobre todas as obras orçadas,
planejadas ou em execução no bairro de Nova Parnamirim (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Requerimento Legislativo n. 154/2025
requer, ouvido o Plenário, com os mesmos fundamentos legais, informações sobre as obras
no bairro de Bela Parnamirim (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro
Carlos Godeiro); Requerimento Legislativo n. 155/2025 - requer, ouvido o Plenário,
informações sobre as obras no bairro de Liberdade, em Parnamirim/RN (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Requerimento Legislativo n.
156/2025 - requer, ouvido o Plenário, informações sobre as obras nos bairros de Cajupiranga
e Sonho Verde, em Parnamirim/RN (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas
Monteiro Carlos Godeiro); Requerimento Legislativo n. 157/2025 - requer, ouvido o Plenário,
informações sobre as obras no bairro de Emaús, em Parnamirim/RN (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Requerimento Legislativo n. 158/2025
requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo
39, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 18, II do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, envio de detalhamento completo acerca do
contrato n. 046/2025, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação - SME e a empresa
JMT Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda., processo administrativo n. 5.521/2025 (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Requerimento
Legislativo n. 159/2025 - requer, ouvido o Plenário, com os mesmos fundamentos legais,
envio de detalhamento completo acerca do contrato n. 070/2025, celebrado entre a
Secretaria Municipal de Educação - SME e a empresa JMT Serviços e Locação de Mão de Obra
Ltda., processo administrativo n. 5.521/2025 (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Moção de Aplauso n. 094/2025 - moção de aplausos a
Mariana Medeiros Dantas, proprietária da Madeireira Potiguar, em reconhecimento ao seu
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serviço prestado no município de Parnamirim/RN (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Moção de Aplauso n. 095/2025 - moção de
aplausos a Victor de Oliveira Rodrigues, proprietário da Madeireira Potiguar, em
reconhecimento ao seu serviço prestado no município de Parnamirim/RN (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Moção de Aplauso n.
096/2025 - moção de aplausos ao senhor Francisco de Assis dos Santos, em reconhecimento
ao trabalho empreendedor e impacto social gerado pela empresa Água Mineral Gotas de
Cristal, localizada em Parnamirim/RN (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas
Monteiro Carlos Godeiro); Moção de Aplauso n. 097/2025 - moção de aplausos ao Projeto
Ecolatinhas, desenvolvido na Escola Estadual Santos Dumont, coordenado pela professora
Me. Chryss Ferreira Macêdo e pela turma do técnico em meio ambiente, pela relevante
contribuição socioambiental, educacional e comunitária no município de Parnamirim (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Moção de
Pesar n. 028/2025 - pelo falecimento do padre Antônio Otávio Miguel, ocorrido em 31 de
maio de 2025, aos 58 anos, em decorrência de problemas de saúde (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Moção de Pesar n. 029/2025-
pelo falecimento do ex-deputado estadual, ex-secretário estadual e municipal, produtor
cultural e conselheiro do ABC Futebol Clube, Cláudio Porpino, ocorrido em 2 de junho de 2025
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Pesar
n. 030/2025 - pelo falecimento do senhor Emanoel Lira, ocorrido em 2 de junho de 2025, em
João Pessoa/PB (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva);
Moção de Pesar n. 031/2025 - à família enlutada do senhor Vantuil Lima de Souza, falecido
em 27 de maio de 2025 (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da
Silva); Parecer da Comissão Permanente de Saúde ao Projeto de Lei n. 039/2025 - dispõe
sobre a criação do Programa de Atendimento Psicológico para Mulheres intitulado "Cuidando
das que Cuidam" no município de Parnamirim/RN e dá outras providências (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz); Indicação n. 1103/2025, de autoria
do vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki; Indicações ns. 1023/2025 e 1076/2025, de
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autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 1087/2025 e 1088/2025, de
autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 1089/2025 e 1090/2025, de
autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 1046/2025 e 1070/2025, de
autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva; Indicações ns. 1099/2025 e 1100/2025, de
autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva. O 1° secretário justificou a ausência da
vereadora Rhalessa de Clênio por agenda externa. O 1º secretário informou que o expediente
foi lido. A presidente interina agradeceu ao 1° secretário a leitura do expediente e abriu as
inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrições, que teve
como oradora inscrita a vereadora Rárika Bastos. A presidente interina, Rárika Bastos,
convidou o vereador Thiago Fernandes para ocupar a presidência e o vereador Gabriel César
para ocupar o assento do 1º secretário. Iniciando o seu pronunciamento, a vereadora Rárika
Bastos saudou a todos e registrou que o dia 5 de junho marca a primeira conferência do meio
ambiente, realizada em Estocolmo, e que, vinte (20) anos depois, reforça a presença do Brasil
na ECO-92 (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento) quando
o país se colocou como um dos signatários e demonstrou inclinação às questões ambientais.
Acrescentou que, neste ano, o Brasil sediará a COP 30 (Conferência das Nações Unidas sobre
as Mudanças do Clima), encontro das Nações Unidas que reúne líderes mundiais para tratar
dos avanços relacionados à degradação ambiental, às emissões de gases de efeito estufa e,
principalmente, aos novos modelos circulares. A parlamentar destacou que este é um
momento de discutir o planeta, mas também de refletir sobre o nível local. Ressaltou que,
com responsabilidade diante da Casa Legislativa, apresentou projetos estruturantes que
tramitarão e serão apreciados pelas comissões, solicitando aos vereadores membros que
analisem as propostas de forma assertiva, com foco em Parnamirim, tanto como região
metropolitana quanto como cidade com potencial ambiental. Informou que apresentou o
Projeto de Resolução n. 13/2025, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa
do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Integração Metropolitana. Observou que as
cidades não têm muros e convidou os vereadores interessados em debater questões
metropolitanas a se engajarem, para que no futuro a Casa Legislativa possa instituir uma
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comissão voltada ao tema. Mencionou ainda a apresentação do Projeto de Resolução n.
15/2025, que trata da inclusão da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) no Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Parnamirim,
estabelecendo diretrizes para alinhamento das proposições legislativas. Destacou que o
modelo já é adotado em algumas assembleias legislativas, a exemplo da Assembleia
Legislativa da Paraíba, onde toda proposição já é vinculada ao ODS de referência. Explicou
que, quando se trata de matéria relacionada à saúde, vincula-se ao ODS 3; quando relacionada
às cidades, ao ODS 11; quando vinculada ao meio ambiente ou resíduos, ao ODS 12. Dessa
forma, será possível criar indicadores de avanço na Casa Legislativa. A vereadora agradeceu a
todos e informou que, em comemoração ao Dia do Meio Ambiente, estão sendo realizadas
ações em todo o município, em escolas e equipamentos públicos, reforçando que o papel é
integrado. Ressaltou que as práticas vinculadas aos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável são o mínimo a ser feito. Parabenizou os agentes ambientais, homens e mulheres
que respeitam horários da coleta de resíduos e adotam espaços urbanos, e todos que
cumprem seus deveres como cidadãos. Encerrou citando as palavras do Papa Francisco,
lembrando que todos têm uma casa comum, o planeta, cuja preservação é essencial para que
as gerações futuras herdem a dignidade de viver. Finalizou. O presidente interino, vereador
Thiago Fernandes, parabenizou a oradora pela temática apresentada, salientando que о
assunto é de grande importância e relevância. Observou que o mundo, incluindo Parnamirim,
vive um momento limiar, em que é preciso pensar a sustentabilidade sem impedir o
crescimento. Ressaltou a necessidade de discutir profundamente a questão, mencionando
que a vereadora participou, no dia anterior, de audiência pública na Assembleia Legislativa
sobre o tema. Destacou que, embora ele não tenha podido participar, reconhece a
importância de trazer essa discussão também para o município, seja por meio da criação de
uma frente parlamentar, seja através de outras ações voltadas ao meio ambiente. Reforçou a
relevância de unir teoria e prática e declarou apoio de seu mandato a essa luta. Finalizou.
Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatada também a presença dos (as)
vereadores (as): Marcos Antônio Gomes da Silva, Leonardo Lima da Costa e Rômulo Dantas da
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Silva. Ausentes os (as) vereadores (as) César Augusto de Paiva Maia (justificado), Diego
Américo de Carvalho, Éder Rodrigues de Queiroz, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro
Carlos Godeiro, José Michael Lucena Diniz (justificado), Raphaela da Silva Cruz, Rhalessa
Cledylane Freire dos Santos (justificado) e Rodrigo Albuquerque Cruz. A presidente interina
solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a
relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa
os (as) vereadores (as): Rárika de Araújo Bastos, Thiago Fernandes da Silva, Eurico Shigeyuki
dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, Hamilton
Rademacker Pereira, Marcos Antônio Gomes da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo, José
Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Michael Borges de Souza Bernardino,
Rodrigo Albuquerque Cruz e Rômulo Dantas da Silva. Mesmo havendo quórum, não houve
ordem do dia, por ausência de matérias para deliberação. A presidente interina, Rárika Bastos,
fez um convite a todos os parlamentares presentes na sessão para participarem do Arraiá do
bairro Nova Esperança, que ocorrerá nos dias 6, 7 e 8 de junho. Registrou sua gratidão pela
emenda impositiva destinada pelo vereador Léo Lima ao evento, em benefício da
comunidade, e também pela emenda do vereador César Maia, que contribuiu para o
fortalecimento da cultura local. Restaram faltosos à Sessão os (as) vereadores (as) César
Augusto de Paiva Maia (justificado), Diego Américo de Carvalho, Éder Rodrigues de Queiroz,
Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Michael Lucena Diniz (justificado),
Raphaela da Silva Cruz, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos (justificado). Nada mais havendo
a tratar, a presidente interina Rárika Bastos declarou encerrados os trabalhos às dez horas e
cinco minutos, convocando a próxima Sessão para o dia 10 de junho, em horário regimental.
Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da
Mesa Diretora.
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RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS
vereadora/13 Vice-Presidente /Presidente interina
THIAGO thiags FERNANDES fronds DA SILVA
vereador/1º Secretário
EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
vereador/2º Secretário
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