| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2025 |
| Date | 2025-09-02 |
| Ementa | ATA DA 54ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ATA DA 542 (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 12 (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 172 (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e trinta e quatro minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos da 12 vice-presidente Rárika de Araújo Bastos, do 2º vice-presidente José Michael Lucena Diniz, do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Lamentações, capítulo 3, versículos 22 e 23. O presidente solicitou ao 2º secretário a leitura da ata da 312 (trigésima primeira) Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de abril de 2025. O presidente agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação da citada ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e única votação pelos parlamentares presentes. Ato contínuo, o presidente solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: *Projeto de Lei n. 121/2024 — “institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia como Pessoa com Deficiência e cria a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) *Projeto desarquivado conforme Requerimento Legislativo n. 140/2025 aprovado na 522 Sessão Ordinária, dia 04 de junho de 2025; *Projeto de Lei n. 05/2025 — “institui a denominação oficial da Praça de Cidade Verde, localizada no bairro de Nova Parnamirim, nas ruas Gastão Mariz de Farias, com a Ipê Caboclo, Parnamirim, como Praça Geraldo Barbosa de Oliveira e dá outras providências” (autoria: Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM CÂMARA MIPICIZAL 2% 2ARNAMIRIM Mesa Diretora Mesa Diretnra Lidc na Sessão Aprovado na Sessão Única Votação aja: 02 109 [2095 D 0“ 109 qi 0 hrondh Tio fenrande 1º Becretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Poder Legislativo Municipal — vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) *Projeto reapresentado conforme Requerimento Legislativo n. 143/2025 aprovado na 522 Sessão Ordinária, dia 04 de junho de 2025; *Projeto de Lei n. 018/2025 — “dispõe sobre o reconhecimento do Carnaval de Pirangi do Norte, localizado no litoral de Parnamirim, Rio Grande do Norte, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Parnamirim e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Eder Rodrigues de Queiroz) *Projeto reapresentado conforme Requerimento Legislativo n. 130/2025 aprovado na 492 Sessão Ordinária, realizada dia 28 de maio de 2025; Projeto de Lei n. 139/2025 — “institui o Dia Municipal do Povo Cigano no município de Parnamirim, a ser comemorado anualmente no dia 24 de maio e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Sérgio Murilo Muniz de Araújo); Projeto de Lei n. 140/2025 — “dispõe sobre a criação de programa de incentivo ao esporte nas escolas do município de Parnamirim e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros); Projeto de Lei n. 141/2025 — “institui o Dia do Desapego Consciente do município de Parnamirim, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis promovendo a correta destinação final e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Hamilton Rademacker Pereira); Requerimento Legislativo n. 160/2025 — “requer, nos termos do artigo 100 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e ouvido o Plenário, que seja realizada uma Sessão Solene no mês de setembro do corrente ano em alusão ao Setembro Verde, mês dedicado à inclusão da Pessoa com Deficiência” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Raphaela da Silva Cruz); Requerimento Legislativo n. 161/2025 — “requer a aprovação dos edis para a realização do programa Primeiro Câmara na Rua 2025, com o objetivo de realizar Audiência Pública para tratativas nos bairros do Parque das Nações e Parque das Árvores, a ser realizado na Escola Piaget, localizada no bairro Parque das Nações, com os seguintes assuntos: transporte urbano, ampliação de linhas, melhoria das linhas existentes, aumento da frota, aumento das abrangências das linhas itinerários, como criação da linha Coophab /Natal/ Coophab, entre outros, segurança, criação da Ronda Maria da Penha no bairro, criar maneiras de métodos de prevenção de segurança com o uso da Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Guarda Municipal e das equipes de trânsito do município para reforçar a segurança do loteamento do Caminho do Sol e condomínios adjacentes, entre outros” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Sérgio Murilo Muniz de Araújo); Requerimento Legislativo n. 163/2025 — “requer ouvido o Plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 150, parágrafos 58, incisos VIl e VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja realizada Audiência Pública com o objetivo de debater e conscientizar a sociedade sobre a violência contra a pessoa idosa, celebrado no dia 15 de junho” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 164/2025 — “requer, com fundamento no artigo 150 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja autorizada a reinserção em pauta do Projeto de Lei n. 08/2025, que dispõe sobre a proibição da execução de músicas que fazem apologia ao sexo, drogas e crimes no ambiente escolar das instituições de ensino da rede municipal de Parnamirim e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador José Afrânio Bezerra da Silva); Moção de Aplausos n. 098/2025 — “à professora doutora Adriana Monteiro de Almeida, em reconhecimento pelo relevante trabalho desenvolvido como orientadora do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), que analisou a cobertura e uso do solo na microbacia do Riacho Água Vermelha, no estado do Rio Grande do Norte” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Moção de Aplausos n. 099/2025 — “ao senhor Joanderson Muller Lima de Andrade, em reconhecimento pelo brilhante desempenho na análise da cobertura e uso do solo na microbacia do Riacho Água Vermelha, no estado do Rio Grande do Norte, desenvolvido em seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Indicações ns. 1014/2025 e 1015/2025, de autoria da vereadora Rárika de Araújo Bastos; Indicações ns. 1061/2025 e 1062/2025, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicação n. 1101/2025, de autoria da vereadora Raphaela da Silva Cruz; Indicação n. 1102/2025, de autoria do vereador Michael Borges de Souza Bernardino; Indicações ns. 1107/2025 e 1108/2025, de autoria do vereador Sérgio Murilo Muniz de Araújo; Indicações ns. 1109/2025 Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ e 1110/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 1114/2025 e 1116/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva; Indicação n. 1119/2025, de autoria da vereadora Raphaela da Silva Cruz; Indicações ns. 1120/2025 e 1121/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 1129/2025 e 1130/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva. O 1º secretário justificou a ausência do vereador ítalo Siqueira e do vereador Jonas Godeiro (este podendo comparecer até o término da Sessão). Em seguida, informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrições que teve como oradores inscritos os (as) vereadores (as): Gabriel César, Rárika Bastos, Michael Borges e Thiago Fernandes. O presidente César Maia convidou o vereador Gabriel César para ocupar a tribuna. O vereador iniciou seu pronunciamento dizendo que iria falar de seu assento, pois estava cansado de solicitar toda semana a mesma coisa sem ser atendido. Relatou mais uma vez a situação da Escola Municipal Dr. Sadi Mendes, que havia visitado no dia anterior, localizada no bairro Nova Parnamirim, bem como o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Tio Hermes e a Escola Municipal Maria de Jesus, ambas em Nova Esperança. Informou que a prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, havia comunicado que a reforma da Escola Sadi Mendes ocorreria em 12 de maio, mas até o momento nada foi feito, mesmo com ordem de serviço assinada pelo fiscal de obras. Disse que esteve na escola, conversou com a diretora e servidores, os quais demonstraram não ter mais perspectiva, apesar de reconhecerem o esforço dele em cobrar na Câmara Municipal e na Secretaria de Educação. Questionou a data de qual ano está prevista a reforma, já que o muro da escola está cedendo, o que traz risco às crianças. Informou que retornaria à Secretaria de Educação para buscar esclarecimentos, pois não havia mais justificativas. Sobre o CMEI Tio Hermes, declarou que se tratava de uma unidade voltada para crianças de 2 a 5 anos e relatou que a professora da sala que ele visitou afirmou estar adoecendo devido ao mofo da sala. Comentou que, se a professora adoecia, imaginava a situação das crianças, expondo que chovia mais dentro da sala do que fora. Defendeu que a unidade seja interditada para uma grande reforma, mas que até o momento só se realizavam Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 ESSE Wwww.parnamirim.rn.leg.br EEE = = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ pequenos reparos. A respeito da Escola Maria de Jesus, relatou que cobrou a presença de professores, pois havia ausência de professores nas disciplinas de Geografia, Português e Inglês. Disse que conversou com o diretor, que informou que havia sido resolvida a situação dos professores de Matemática e Português, mas que ainda faltava professor de Geografia para o 7º (sétimo) ano desde o início do ano letivo. Há a preocupação dos diretores e pais e espera que a situação seja resolvida. Expressou indignação e revolta com as demandas da educação, afirmando que os pais não aguentavam mais. Disse compreender os 2 (dois) primeiros meses como período de transição da gestão, mas já se passaram 6 (seis) meses. Em outro assunto, disse que solicitou uma placa de “proibido estacionar”, das 17h às 20h, no bairro Rosa dos Ventos, em frente ao posto Odon, onde a placa havia sido furtada. Declarou que, desde o início do ano, não foi providenciada a substituição, questionando se faltava material ou profissional para executar. Concluiu que não instalam a placa, não fazem a reforma, nem pequenos reparos e nem mesmo tem um engenheiro de trânsito, como já havia mencionado anteriormente. Disse não saber se o engenheiro já havia sido nomeado, em falta desde o início do ano, de modo que essas situações geravam revolta, indignação e cobrança da população, mas os vereadores ficam engessados. Comentou ainda que, acompanhando a pauta da Casa, observou a quantidade de requerimentos enviados ao Poder Executivo, dos quais poucos ou nenhum foram respondidos. Alertou que a falta de resposta poderia configurar improbidade administrativa, uma vez que os requerimentos eram aprovados pelo Plenário da Casa. Afirmou ser uma falta de respeito com o Legislativo e questionou o valor que essa Casa tinha para o Poder Executivo, uma vez que requerimentos com pedidos de informações sobre obras e valores do Finisa, por exemplo, não eram respondidos. Reforçou que essa omissão poderia configurar improbidade administrativa e concluiu dizendo que não sabia se era algo intencional, mas que a Casa precisava dar uma resposta ao Poder Executivo. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes destacou que o tribuno havia trazido dois pontos muito importantes: o primeiro é a falta de respeito do Executivo com esta Casa, lamentando que isso não era novidade. Disse que o tribuno citou os inúmeros requerimentos aprovados pelos edis e até hoje não houve nenhuma retratação em relação aos diversos casos Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ relacionados à saúde. Declarou que, se fosse enumerar todas as situações, faltariam números para mostrar a falta de respeito do Executivo, principalmente com esta Casa Legislativa, e com o povo. Disse que havia requerimentos de seu mandato que já foram reiterados 2 (duas) ou 3 (três) vezes e permaneciam sem resposta. Citou a reunião com o promotor do Ministério Público, na qual o promotor pediu auxílio dos vereadores. Dirigindo-se à população, afirmou que, se o Executivo trata os vereadores e o Ministério Público sem dar o devido retorno aos questionamentos feitos, imaginava como trataria o cidadão comum. Em relação ao CMEI Tio Hermes, disse que também esteve no local e tem indicações apresentadas. Relatou que no planejamento da empresa junto à Secretaria de Educação, os ajustes já eram para estar o acontecendo. No entanto, segundo informações, a execução havia sido adiada sob a justificativa de que outra escola seria prioridade. Lembrou ainda que, além do mato alto e das podas deixadas sem recolhimento, ainda há problemas de mofo e infiltração. Questionou se a outra escola estava no “chão” para ser considerada prioridade. Finalizou reforçando que era necessário que a Secretaria de Educação apresentasse respostas e fizesse os ajustes necessários nas unidades escolares. O vereador Gabriel César agradeceu ao aparteante e deixou registrado sua indignação, especialmente em relação à falta de retorno aos requerimentos aprovados pela Câmara Municipal. Questionou qual seria a necessidade de continuar apresentando novos requerimentos se nenhum deles era respondido, classificando essa atitude como uma falta de respeito do Poder Executivo. Solicitou que o Presidente da [) Casa converse com o Poder Executivo e cobre respeito ao Poder Legislativo, destacando que os requerimentos são aprovados pela maioria da Casa e que cada vereador representa uma parcela da população. Defendeu que sejam acionados os meios jurídicos necessários para que as respostas sejam obtidas, inclusive com responsabilização por improbidade administrativa. Ressaltou que não é aceitável que os vereadores continuem sem resposta enquanto a população cobra explicações, o que deixa os vereadores em uma situação vexatória. Finalizou seu pronunciamento dizendo que espera que os requerimentos aprovados sejam respondidos pela prefeita, apesar de o Executivo já ter obtido a suplementação. O presidente agradeceu ao vereador Gabriel César e convidou a vereadora Rárika Bastos para ocupar a tribuna. A Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 AHIE WWww.parnamirim.rn.leg.br ——— = = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ vereadora iniciou seu pronunciamento cumprimentando a todos, solicitando atenção especial dos vereadores diante de uma notícia que, segundo ela, iria abalar as estruturas do Estado, tratando-se de um alerta emitido pelo Sistema de Defesa Civil Nacional e Estadual. Declarou acreditar que os mandatos tinham responsabilidade diante da ação enérgica que aconteceria e informou que complementaria sua fala após a exibição de um vídeo. Após a exibição do vídeo, a vereadora agradeceu pela atenção e trouxe esse alerta para que os vereadores possam repassar, através de suas redes sociais, o informe à população: no dia 14 de junho, próximo sábado, a Defesa Civil realizará esse teste nos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Extremoz. Informou que será acionado o alerta da defesa civil: um 0 sinal será emitido para todos os celulares conectados às redes 4G e 5G. Destacou a importância da cooperação da Câmara Municipal, do Executivo e dos vereadores nesse processo, alertando que o sinal não deve ser interpretado como boicote, erro, piada ou trote. Reforçou a importância de os vereadores utilizarem suas redes sociais informando à população que a Defesa Civil realizará esse teste no dia 14 de junho, e que os próprios vereadores também receberão o alerta. Explicou que em casos de impactos ambientais e desastres severos, esses alarmes serão acionados pela Defesa Civil. Os vereadores cujos territórios abrangem áreas de risco, como encostas, áreas sujeitas a desabamento ou transbordamento de lagoas, a exemplo dos vereadores Chicão, Afrânio Bezerra e Eder Queiroz, têm a responsabilidade comunitária de informar sobre o alerta. Reforçou que o alerta e) geral será realizado no sábado, 14 de junho, e todos os cidadãos desses quatro municípios receberão a mensagem. Pediu que os parlamentares sinalizassem à população que se trata de um alerta teste. Reforçou, ainda, que a Câmara Municipal tem esse papel e passou essa tarefa ao Presidente da Casa para que também fosse divulgada pelos canais institucionais da Câmara Municipal, pois é importante que tenham essa responsabilidade frente à Casa Legislativa. Informou que o município já possui registros no S2ID - Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, estando entre os 31 (trinta e um) municípios do estado em alerta da Defesa Civil. Em aparte, o vereador Michael Borges parabenizou a vereadora Rárika Bastos pelo tema e pelo alerta trazido à Câmara na data de hoje, pois não fazia ideia de que esse teste iria E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal DE e Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 AHTE www.parnamirim.rn.leg.br — = = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ acontecer no próximo sábado. Saudou os presentes e questionou se alguém ali sabia da realização desse alerta no sábado, incluindo os vereadores. Destacou que a vereadora Rárika Bastos trouxe a informação em primeira mão, ressaltando ainda que, naquele momento, ela transmitia essa informação a mais de 20.000 (vinte mil) pessoas de Parnamirim. Questionou se esse alerta seria enviado por WhatsApp ou por SMS, comentando que dificilmente ele veria uma mensagem de SMS. Ademais, desde o advento do WhatsApp, muitas pessoas deixaram de olhar o SMS. Por isso, ressaltou ser importante informar à população de que forma o alerta chegará no sábado. Questionou ainda se a vereadora sabia qual seria o teor da mensagem e se a mensagem deixaria claro que se trata de um teste da Defesa Civil, pois isso ajudaria a evitar pânico na população. Informou que, após o encerramento da Sessão, enviaria um áudio aos grupos de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Parnamirim, profissionais que estão diariamente nas residências e que, naturalmente, seriam procurados pela população em busca de esclarecimentos sobre o alerta. Portanto, quer ter propriedade para ajudar no compartilhamento dessa informação. Finalizou agradecendo e, mais uma vez, parabenizando a vereadora Rárika Bastos pela relevante informação compartilhada. A oradora Rárika Bastos agradeceu a colaboração do aparteante e informou que gostaria de reforçar alguns pontos, aproveitando para ler a mensagem enviada pelo Sistema de Defesa Civil Nacional e Estadual: “ Para antes da efetivação desse sistema, o alerta em todo o RN será lançado um alerta demonstrativo. O alerta demonstrativo será simulado no dia 14 de junho nos municipios de Natal, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim e Extremoz. Todas as pessoas que estiverem nessas cidades, no dia e horário do lançamento do alerta-teste, conectadas com seu aparelho de celular a uma rede de telefonia móvel 4G ou 5G, inclusive no modo silencioso, receberão esse alerta simulado, que aparecerá mediante mensagem de texto estilo pop-up, acompanhada de sinal sonoro, estilo sirene, sobrepondo qualquer aplicativo em uso e exigindo a interação do usuário”. Ressaltou que o município de Parnamirim está entre os 31 (trinta e um) municípios em alerta pela Defesa Civil e que a mensagem chegará independentemente do aplicativo em uso, com destaque para o aviso em pop-up e o sinal sonoro. Pediu aos colegas vereadores que alertem a população, seus seguidores e redes de Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 ER ERR www.parnamirim.rn.leg.br = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ contato, a fim de informar que se trata de um alerta-teste, mas que é de grande importância. Acrescentou que o município conta com uma coordenadoria da Defesa Civil e que o Poder Executivo também já foi colocado em estado de alerta para colaborar na divulgação do alerta a um número máximo de pessoas. Finalizou seu pronunciamento destacando que a população pode se assustar com a mensagem, mas que é dever dos representantes públicos informá-los. O presidente agradeceu à vereadora Rárika Bastos e afirmou ser muito importante o tema trazido pela vereadora nesta manhã. Comunicou que as redes sociais oficiais da Câmara Municipal também fariam a divulgação da campanha da Defesa Civil promovida pelo Governo Federal. Em seguida, o presidente convidou o vereador Michael Borges para ocupar a tribuna. (8) O vereador iniciou seu pronunciamento cumprimentando mais uma vez os vereadores e a população. Solicitou aos servidores da área de Tecnologia da informação - TI que verificasse a projeção de vídeo solicitada. Enquanto isso, declarou que falaria com o coração aberto sobre uma situação ocorrida em Parnamirim, fruto de decisões de gestão cujos impactos eram impossíveis de calcular as consequências. Mencionou que havia um profissional, que era coordenador da Defesa Civil, chamado George Cunha, e que desenvolvia um trabalho muito bonito em Parnamirim. Explicou que o vídeo que estava sendo exibido, naquele momento, se referia ao grupo Comando Delta, um grupo pré-militar que realizava treinamentos e atividades semelhantes às de escoteiros ou desbravadores. Disse que esse tipo de grupo ensina, além de técnicas como ordem unida, escalada, acampamento, nós e fogueira, também ensina valores 8) como civilidade, respeito aos pais e ao próximo, a importância dos estudos e contribuição com a comunidade. Declarou ser egresso de um grupo semelhante e que muito de sua formação social, e muito do que veem na sua atuação como vereador, além da sua firmeza em manter a palavra, foi construída através dos princípios aprendidos no clube dos desbravadores. Citou o lema que aprendeu e nunca esqueceu: “Cuidar do meu corpo, manter a consciência limpa, ter sempre um cântico no coração e ir aonde Deus mandar”. Acrescentou que o Comando Delta segue os mesmos princípios, embora sem cunho religioso. Frisou que George Cunha era o coordenador desse programa e também coordenador da Defesa Civil no município de Parnamirim. Explicou que, por conta da flexibilidade da carga horária, ele conseguia conduzir o Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Agnes Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 HHTE www.parnamirim.rn.leg.br Eee = = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ o projeto aos sábados no CAIC — Centro de Atenção Integral à criança e ao Adolescente. Atualmente, George Cunha está na iniciativa privada, cujo expediente é da segunda-feira ao sábado, inviabilizando a continuidade do projeto. Informou que, no dia 1º (primeiro) de junho, ficou muito triste ao ver o comunicado de encerramento das atividades do Comando Delta, que atendia cerca de 80 (oitenta) crianças, pobres, assim como ele era quando criança, e agradeceu a Deus por ter tido o clube de desbravadores para contribuir com sua formação moral, ética e com seu caráter. Disse que eram crianças que poderiam estar como seus colegas que não faziam parte do clube de desbravadores e que muitos se perderam para o crime. Isso não significa dizer que a pessoa nasce pobre e vira um criminoso, mas ressaltou que esses ó projetos oferecem uma alternativa real ao risco de envolvimento com o crime, ao proporcionar reforço escolar, aulas de jiu-jitsu gratuitas, contato com forças policiais, meio ambiente e outras atividades formativas, todas conduzidas por voluntários. Diante disso, fez um apelo à vereadora Rafaela de Nilda, ao presidente da Câmara Municipal, César Maia e, em nome deles, pediu apoio a todos os vereadores para que intercedessem junto à prefeita Nilda e buscar formas de absorver George Cunha em algum setor para que o projeto não acabe. Questionou qual outro projeto no município tem essa característica. Pediu aos vereadores para adotarem o projeto e assegurou que é uma questão suprapartidária, não tendo nada a ver com eleição; que não conhece essas crianças. Expôs que ele contribuía com o projeto, assim como o ex-presidente Wolney França, a vice-prefeita Kátia Pires e Carol Pires. Reforçou a) que não se tratava de questão política, mas de uma questão humanitária e reiterou o apelo à prefeita Nilda, destacando sua sensibilidade como mãe e mulher, pedindo que ela não permitisse que quase 80 (oitenta) crianças ficassem abandonadas e percam a oportunidade de estar neste projeto por conta de um cargo na prefeitura. Disse acreditar que havia possibilidade de o coordenador do projeto ser readmitido no quadro da prefeitura e que, posteriormente, a prefeita possa visitar e conhecer esse projeto. Destacou que o vereador Eurico da Japão conhece o Comando Delta e também já contribuiu com o projeto, e que ninguém fazia isso por voto, mas sim por reconhecer o bonito projeto. Disse que aquele era um apelo de coração, pois o que importa é cuidar da “nossa gente”. Para isso, têm que ag Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 ESHI BAI www.parnamirim.rn.leg.br A E = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ esquecer palanques, lados políticos e se unirem para não deixar esse projeto morrer pela falta de um cargo para acomodar um profissional da qualidade de George Cunha, que dedica não só seu tempo, mas também seus recursos para manter vivo um projeto social. Para o vereador, um trabalho como esse é uma missão de vida, um sacerdócio e que nem todos têm esse espírito. Em aparte, o vereador Michael Diniz declarou que já conhecia o projeto coordenado por George Cunha e que esteve presente em alguns sábados para conhecer de perto e conversar com o responsável. Ressaltou a importância do projeto para a sociedade, que poderia ser mantido com muito pouco. Explicou que a formação dos escoteiros foi concebida exatamente para lidar com a realidade que se vivia atualmente, com o objetivo de disciplinar 0 crianças e adolescentes. Explicou que o escotismo foi uma criação inglesa, idealizada por um general aposentado que, ao perceber a rebeldia dos jovens e o clima de desordem social, decidiu trazer elementos de ordem militar para formar os escoteiros, atraindo pessoas de vários países, inclusive da índia, sendo observado pelo general que, quando direcionadas corretamente, as crianças demonstravam energia e vontade voltadas ao civismo e à ajuda ao próximo. Disse que os integrantes atuais dos escoteiros e do projeto Águia são pessoas de bem, que contribuem com a sociedade, que chegam com uniformes limpos, organizados e sabem o que é ordem e respeito. Desejou, de coração, que a prefeita Nilda voltasse a abraçar a causa, destacando que, conforme já havia sido dito, tratava-se de uma pauta acima de bandeiras partidárias. Lamentou que os palanques políticos ainda não tivessem sido desfeitos, [) acreditando que essa era a realidade da Prefeitura. Na sua visão, o maior marco dos primeiros 6 (seis) meses de gestão foi exatamente esse conflito político, o que vinha fazendo com que Parnamirim estivesse sendo deixada de lado e esquecida. Expressou esperança de que essa postura fosse superada, alertando que o tempo estava passando e que, quanto mais tempo se perdesse, maiores seriam as cobranças dirigidas à prefeita. Afirmou que o discurso de quem estivesse ao lado do povo seria cada vez mais exigente para a gestão. Por fim, reiterou seu desejo de que a prefeita voltasse a apoiar George Cunha, permitindo que ele retomasse sua contribuição com a cidade de Parnamirim. O vereador Michael Borges agradeceu ao vereador Michael Diniz e afirmou que, de fato, todo jovem deseja se agremiar, fazer parte de algum Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 AHTH Wwww.parnamirim.rn.leg.br e = = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ clube ou grupo, algo que é natural da adolescência, e o Comando Delta proporcionava exatamente essa oportunidade, permitindo que os adolescentes integrassem algo bom e positivo. Destacou que o grupo tem grande contribuição com a sociedade e que havia participado de diversas ações relevantes. Declarou que não se estenderia mais, mesmo havendo conteúdo suficiente para ocupar toda uma manhã para falar do Comando Delta, dada a relevância das contribuições do grupo para a cidade. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes disse que o tribuno expôs muito bem o trabalho desenvolvido pelo Comando Delta, lembrando que foi de autoria de seu mandato o reconhecimento de utilidade pública concedido àquela instituição, justamente em razão do trabalho relevante que ela vinha O realizando. Destacou que, conforme mencionado, o grupo atendia cerca de 80 (oitenta) crianças e adolescentes, além dos voluntários que, por serem egressos do próprio projeto, atuavam como colaboradores junto à equipe liderada por George Cunha, cuja ausência fará uma falta muito grande. Manifestou a expectativa de que a situação fosse revista e que fosse concedida a oportunidade. Informou que, no dia seguinte, seria entregue, na Casa Legislativa, uma moção de aplausos a George Cunha, aprovada por todos os vereadores, em reconhecimento ao trabalho prestado por ele à Defesa Civil de Parnamirim. Enfatizou que não se podia permitir que o projeto fosse interrompido, mas que seja dado continuidade considerando o impacto positivo na vida de tantos jovens e a contribuição à sociedade e o povo de Parnamirim. Por fim, parabenizou o tribuno pela temática e reforçou a necessidade 8) de que a situação fosse realmente reconsiderada. O vereador Michael Borges agradeceu ao vereador Thiago Fernandes e concedeu um aparte à vereadora Rárika Bastos, que parabenizou pela fala e pelo destaque de uma atividade transversal à educação, afirmando acreditar que toda atividade comunitária de valorização em territórios de risco é necessária para proporcionar à juventude a oportunidade de vislumbrar um futuro promissor, além de potencializar carreiras. Declarou que esse exercício George Cunha realizava muito bem. Em relação à sua fala sobre a Defesa Civil e as necessidades de alerta, destacou também que o Comando Delta, esteve presente junto ao município nas ações realizadas durante as chuvas intensas. Informou que os integrantes do grupo auxiliaram no transporte de pessoas, no iii Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br , CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ resgate de animais, na retirada de mobiliários das famílias afetadas pelas enchentes e na orientação quanto às áreas de encosta. Ressaltou a importância de se ter, no município, jovens e pessoas sensíveis às causas coletivas, especialmente em ações de alerta, como inundação, que precisam da intervenção de pessoas sensíveis. Parabenizou o tribuno pela pauta e colocou-se à disposição para contribuir com a manutenção de ações dessa natureza, reiterando sua crença de que a educação de sobrevivência, transversal à educação, é necessária no município. O vereador Michael Borges agradeceu à vereadora Rárika Bastos e destacou que, durante a pandemia, em um momento em que todos eram orientados a permanecer em casa, o Comando Delta teve uma atuação relevante ao espalhar pela cidade diversas caixas para arrecadação de alimentos, posicionadas em frente a supermercados. Explicou que os alimentos doados foram utilizados para a montagem de cestas básicas, as quais foram repassadas à Assistência Social, que ficou responsável pela distribuição às famílias em situação financeira complicada, em razão da perda de empregos e da interrupção das atividades de muitos comerciantes. Destacou que o grupo atua há mais de 20 (vinte) anos e que, pela primeira vez, o Comando Delta se via forçado a encerrar definitivamente suas atividades em decorrência de uma decisão de governo, de gestão. Reafirmou que se tratava de uma simples questão de reincorporação do profissional George Cunha, sendo possível mobilizar-se e garantir o resgate de um grupo tão importante para o município. Reiterou o pedido de apoio aos colegas vereadores, informando que já havia conversado anteriormente [gs] com a prefeita sobre o assunto, no momento da demissão de George Cunha, e que pretendia retomar o diálogo agora, diante do fechamento do grupo. Acrescentou que a Prefeitura tinha, neste momento, uma grande oportunidade de agir. Mencionou que o vereador Diego Américo já havia destinado emenda positiva para o Comando Delta, que conhecia bem o grupo e pediu ajuda, junto aos demais vereadores, para impedir o fechamento das atividades do grupo. Finalizou seu pronunciamento dizendo que o município precisava de mais Comandos Deltas, de mais grupos com essa característica, e agradeceu. O presidente agradeceu ao vereador Michael Borges e convidou para ocupar a tribuna o vereador Thiago Fernandes, que iniciou seu pronunciamento saudando a todos, bem como ao ex-vereador Manuel Diniz, pai do (84) 99896-0169 EN TH www.parnamirim.rmn.leg.br me = = E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Ei Parnamirim/RN - 59140-670 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ vereador Michael Diniz, presente no Plenário. Relatou que, nesta manhã, trazia infelizmente mais uma fake news disseminada pela gestão do Executivo Municipal. Informou que, na noite anterior, havia visto nas redes sociais uma publicação com o título “Nova lei garante seis meses de licença-maternidade para servidoras de Parnamirim. Pais terão 20 dias”. Disse que leu a matéria, pois gerou curiosidade. Ademais, tem por hábito analisar todos os projetos com atenção e não se recordava de nenhuma lei do Poder Executivo com esse teor. Destacou que uma parte da matéria dizia: “ além das mães biológicas, o benefício se estende às servidoras e servidores que adotarem crianças. A legislação também vale para ocupantes de cargos comissionados e para os vereadores da Câmara Municipal de Parnamirim”. Após a leitura, o vereador chamou a atenção para o trecho que mencionava a Câmara Municipal, dando a entender que se tratava de um benefício do Executivo estendido à Casa Legislativa. Explicou que, conforme constava na matéria, a prefeita de Parnamirim sancionou a Lei Complementar n. 290/2025. No entanto, ao analisar a referida lei, esclareceu que ela dispunha exclusivamente sobre os servidores efetivos da Câmara Municipal de Parnamirim. Citou o parágrafo 2º do artigo 1º, que aborda o direito à licença de 5 (cinco) dias prorrogáveis por mais 15 (quinze), totalizando 20 (vinte) dias no caso dos pais, além da extensão da licençamaternidade para 6 (seis meses). Afirmou, portanto, que se tratava de uma lei do Poder Legislativo e não do Executivo. Explicou que a Câmara Municipal havia aprovado essa legislação para seus próprios servidores, reconhecendo sua importância, e incentivou o Executivo a fazer o mesmo. Mencionou que já existiam indicações da gestão passada, de autoria do vereador Irani Guedes. Citou que algumas servidoras haviam procurado seu gabinete no início do seu primeiro mandato com a mesma demanda, mas que, ao preparar a indicação, constatou que já havia proposição nesse sentido apresentada pelo vereador Irani Guedes. Concluiu esclarecendo que a divulgação da gestão municipal era inverídica, pois a lei complementar citada se aplicava exclusivamente aos servidores da Câmara Municipal. Em aparte, o vereador Michael Borges relatou que, de fato, havia recebido hoje diversas mensagens de servidores efetivos do município felizes com a conquista da licençamaternidade de 6 (seis) meses, motivados pelas matérias divulgadas nas redes sociais que (84) 99896-0169 HAL www.parnamirim.rn.leg.br a = = cg Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Essa Parnamirim/RN - 59140-670 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ levavam a crer que, a partir daquele momento, os servidores públicos do município de Parnamirim, em geral, teriam direito à referida licença-maternidade de 6 (seis) meses, e para os pais o benefício de 20 (vinte) dias. Afirmou que, de fato, isso ocorreu no município, mas a lei em questão era de autoria do Poder Legislativo, não do Executivo, e aplicava-se apenas aos servidores da Câmara Municipal. Informou que, no início do ano, em uma das primeiras conversas com a prefeita Nilda, havia apresentado a ela a importância da licença-maternidade de 6 (seis) meses e explicou que a implantação do benefício representaria custo praticamente zero para o município, pois atualmente as servidoras já tinham direito a 4 (quatro) meses de licença-maternidade e utilizavam outro tipo de licença complementar — para 0 acompanhamento da criança — a fim de completar os 6 (seis) meses, ou, quando não conseguiam, recorriam a 2 (dois) meses de atestado médico. Ressaltou que, embora não regulamentado, na prática, boa parte das servidoras já conseguiam usufruir desse período. Reconheceu que o primeiro requerimento sobre o tema foi de autoria do vereador Irani Guedes, com quem posteriormente solicitou a reiteração da proposta, sendo autorizado a fazê-lo, mas que a pauta era de todos os vereadores. Enfatizou que o debate era simples, bastando regulamentar para garantir dignidade às mães. Citou que a Câmara condecorava o banco de leite e discutia a primeira infância, mas que ainda não havia cumprido o dever de casa mais básico, pois, se a recomendação é de que a criança seja amamentada por, no mínimo, 6 (seis) meses, não fazia sentido o município não assegurar esse tempo por meio da o) licença-maternidade. Afirmou que a prefeita Nilda se encontrava no momento e condições ideais. Não o faz se não quiser, pois é uma questão política, e não por limitação financeira. Caso queira fazer, bastava enviar o projeto à Câmara Municipal, que certamente seria aprovado. Argumentou que, sendo a prefeita uma mulher e mãe, teria ainda mais sensibilidade para compreender a importância da amamentação, do vínculo materno e das dificuldades enfrentadas nos primeiros meses de vida dos filhos. Deixou registrado seu apelo para que isso ocorra, já que houve uma publicação e comemoração em relação à licençamaternidade, mas que essa comemoração se tornasse um fato real. Finalizou dizendo que o município de Parnamirim encaminhe a esta Casa a criação da licença municipal, com licençaAv. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 EN ENE www.parnamirim.rn.leg.br = = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ maternidade de 6 (seis) meses e a licença-paternidade de 20 (vinte) dias, conforme previsto na legislação federal. O tribuno agradeceu ao vereador Michael Borges e reforçou o argumento dizendo que a questão era ainda menos financeira. Explicou que, na situação atual, o município arca com os 2 (dois) meses adicionais. No entanto, caso a lei fosse aprovada e a licença-maternidade regulamentada, a responsabilidade pelo pagamento seria transferida para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Dessa forma, a medida tornaria mais vantajosa financeiramente para o município. Em aparte, o vereador Irani Guedes disse que também ficou surpreso ao ver a matéria divulgada no dia anterior, e afirmou que o Projeto de Lei Complementar n. 290/2025 é de autoria da Câmara Municipal de Parnamirim e, conforme o o trâmite legislativo, seguia para o município para que a prefeita o sancionasse. Informou que várias servidoras haviam entrado em contato com ele, e que, diante disso, buscou informações junto ao setor competente, que confirmou que não havia nenhuma lei de origem do município encaminhada a esta Casa sobre o tema. Acrescentou que, além de já ter feito uma indicação desde o ano de 2015 em defesa da licença-maternidade de 6 (seis) meses, também havia protocolado um projeto de lei tratando da matéria. Informou que o projeto está em tramitação atualmente na Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final, com o vereador Ítalo Siqueira, que, infelizmente, encontrava-se doente. Reforçou que o projeto está tramitando nesta Casa para que pudesse ser votado e, uma vez aprovado, será encaminhado à sanção da prefeita, como legislação do município. Finalizou 2) agradecendo pelos esclarecimentos feitos. O tribuno agradeceu ao vereador Irani Guedes e concedeu um aparte à vereadora Rárika Bastos, que destacou a responsabilidade da Casa Legislativa ao pautar uma demanda tão necessária e sensível às mulheres da cidade e que prestam serviços à Câmara Municipal. Apontou que esse era um dos erros verificados na política de assistência do Sistema Único de Saúde - SUS em relação ao direito do trabalho, pois, enquanto o SUS orientava que lactantes tivessem um período de 6 (seis) meses de acolhimento e amamentação com o objetivo de reduzir a incidência de doenças na infância, a política trabalhista seguia em sentido contrário, colocando muitas vezes a mulher em situação de vulnerabilidade. Explicou que o direito de oferecer o aleitamento materno, além do agora Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 WWww.parnamirim.rm.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ acolhimento e da garantia de condições básicas de vida, se dava justamente nesse primeiro momento da vida da criança. Mencionou que, em alguns casos, era possível fazer solicitação ao Ministério da Saúde em situações específicas, como no caso de mães solo, mas reconheceu que a Casa Legislativa demonstrava sensibilidade e respeito às mães, visto que é um período sensível, de adaptação e de construção de resistência para a criança. Finalizou parabenizando os propositores e defensores da causa, afirmando que eles demonstravam respeito às mães e filhos da Casa Legislativa. O tribuno agradeceu à vereadora Rárika Bastos e declarou que o tema abordado pela vereadora e pelos vereadores Michael Borges e Irani Guedes é primordial, visto que é amplamente divulgada a importância da amamentação exclusiva de 6 (seis) meses, e considerou essencial que esse ajuste na legislação ocorra. Em seguida, passou a outro ponto, relatando que recebeu em seu gabinete a irmã Márcia, diretora da Casa do Menor Trabalhador, acompanhada de sua equipe, para fechar mais um curso voltado aos jovens do município, uma articulação de seu mandato em parceria com o vereador Robson Carvalho, de Natal. Explicou que, após diversas reuniões, constatou-se a necessidade de pessoas qualificadas, especialmente para o comércio, citando os vereadores Afrânio Bezerra, Eurico da Japão e Michael Diniz como exemplos de empreendedores. Relatou que muitos jovens não conseguiam concluir cursos em Natal devido a custos de deslocamento e outras dificuldades. Informou que as matrículas ocorrerão nos dias 25, 26 e 27 de junho e que as aulas iniciarão em 30 de junho, voltadas a jovens de 18 a 21 anos que estejam estudando ou tenham concluído o ensino médio, e que possuam os documentos obrigatórios. Destacou que as informações serão divulgadas em suas redes sociais e que o curso é uma oportunidade de inserção desses jovens no mercado de trabalho, contribuindo com suas famílias. Agradeceu à Casa do Menor Trabalhador pela confiança em seu mandato e espera que, futuramente, o município possa contar com uma estrutura física própria da instituição e não apenas uma turma. Lembrou que essa solicitação foi feita em Brasília, no mês de abril, por meio de pedido de emenda parlamentar para construção dessa unidade em Parnamirim. Finalizou seu pronunciamento destacando que esse é apenas o primeiro passo e reforçou o desejo de obter uma estrutura física, garantindo o acesso dos jovens ao mercado de trabalho, por meio da Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 E FERE Www.parnamirim.rn.leg.br — = = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ formação e melhor capacitação. O presidente agradeceu ao vereador Thiago Fernandes, destacando a importância do tema trazido pelo vereador à tribuna. Relatou que um dos primeiros atos de sua gestão foi a sanção deste projeto de lei, que hoje é lei, para às servidoras e servidores da Câmara Municipal de Parnamirim. São diversos benefícios que vêm sendo aprovados e sancionados, como os relacionados à vacância, reajustes salariais para servidores, funcionários e estagiários, além da licença-maternidade e paternidade, conforme citado pelo vereador. Informou ainda que está sendo providenciado o adicional noturno para os servidores que atuam nesse período na Casa Legislativa. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatado também a presença dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, Leonardo Lima da Costa, Michael Borges de Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz e Rodrigo Albuquerque Cruz. Ausentes os (as) vereadores (as): Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. O presidente informou que não havia mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, José Michael Lucena Diniz, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz, Rárika de Araújo Bastos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão, em única votação: Requerimento Legislativo n. 111/2025 — “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 163, parágrafo 28º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, desarquivar o Projeto de Lei n. 172/2024 - 'dispõe sobre a Denominação de Espaço Público Municipal, e dá outras providências” mm (autoria: Poder Legislativo Municipal - ex-vereador Gustavo Negócio de Freitas)” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador César Augusto de Paiva Maia) — recebeu 18 (dezoito) Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 WWww.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 141/2025 — “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31, da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150, 85º, incisos VIl e VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, realização de Sessão Solene de outorga dos títulos 'Empresa Amiga dos Animais' e 'Amigo dos Animais', no mês de dezembro de 2025” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Michael Borges de Souza Bernardino) — em discussão, o vereador Jonas Godeiro solicitou sua subscrição ao autor, vereador Michael Borges, que concedeu. O presidente fez o registro da subscrição junto à Diretoria do Processo Legislativo - DPL. Encerrada a discussão, o Requerimento Legislativo n. 141/2025 recebeu 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 144/2025 — “requer, na forma regimental ouvido o Plenário, com fundamento no art. 163, 8 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, retirar de pauta o Projeto de Lei n. 007/2025, para realização de ajustes” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Eder Rodrigues de Queiroz) — recebeu 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 145/2025 — “requer, na forma regimental ouvido o Plenário, com fundamento no art. 163, 8 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, retirar de pauta o Projeto de Resolução n. 010/2025, para realização de ajustes” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Eder Rodrigues de Queiroz) — recebeu 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 146/2025 — “requer, na forma regimental ouvido o Plenário, com fundamento no art. 163, 8 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, retirar de pauta o Projeto de Lei n. 024/2025, para realização de ajustes técnicos” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador José Michael Lucena Diniz) — recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 1 (uma) abstenção — proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 147/2025 — “requerimento de informações ao Senhor secretário municipal de obras públicas e saneamento, Sr. Alexandre Diniz Guinho, solicitando esclarecimentos detalhados acerca do Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ segundo termo aditivo ao Contrato n. 08/2024/SEMOP, firmado entre o município de Parnamirim e a empresa Construtora Gurgel Soares Ltda., referente à obra de duplicação da Rodovia RN-313 interligando a BR-101 à interseção com a avenida de acesso à Coophab, nos seguintes termos: informações requeridas: cópia integral do processo administrativo que deu origem ao segundo termo aditivo ao Contrato n. 08/2024/Semop, incluindo: justificativas técnicas e econômicas que embasaram o aditivo; pareceres técnicos e jurídicos; planilha detalhada de readequação, com descrição dos itens suprimidos, dos itens acrescidos e respectivos valores; cronograma físico-financeiro atualizado da obra. Esclarecimento sobre: quais são, especificamente, os itens suprimidos e os itens acrescidos, com detalhamento dos O motivos que ensejaram essas alterações no projeto original; qual o impacto das alterações no prazo de execução da obra, informando se houve prorrogação contratual e, em caso afirmativo, qual a nova data de conclusão; informar se houve, no curso da execução da obra, a identificação de falhas de projeto, erros de planejamento ou imprevistos técnicos, que motivaram a necessidade deste segundo aditivo, detalhando quais foram e se haverá necessidade de novos ajustes contratuais futuros. Detalhamento sobre a fonte dos recursos, especialmente: qual o valor total efetivamente garantido por meio da operação de crédito (Finisa) e qual a previsão de saldo remanescente após o aditivo; se o incremento de R$ 2.084.909,27 (dois milhões, oitenta e quatro mil, novecentos e nove reais e vinte e sete centavos) compromete outras ações planejadas no âmbito da Secretaria Municipal de Obras a) Públicas e Saneamento; informar quantos aditivos já foram formalizados neste contrato e se há previsão de novos aditivos até a conclusão da obra” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva) — em discussão, o vereador Gabriel César solicitou ao autor a subscrição no requerimento e disse esperar que este requerimento seja respondido, dentro do prazo legal, pois os demais não foram respondidos. Em discussão, o vereador Jonas Godeiro solicitou a subscrição no requerimento. Em discussão, o autor, vereador Thiago Fernandes, autorizou as subscrições e, como citado pelo vereador Gabriel César, espera que obtenham as devidas respostas quanto aos questionamentos. O presidente fez o registro ao DPL das subscrições dos vereadores Gabriel César e Jonas Godeiro. Encerradas as discussões, Re a Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ o Requerimento Legislativo n. 147/2025 recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 1 (uma) abstenção — proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 148/2025 — “requer, ouvido o Plenário, autorização para realização de Sessão Solene para entrega da Comenda Aluno Nota 10, com fulcro na Resolução n. 013/2019, e realização do Concurso de Redação, com fulcro na Resolução n. 05/2023, a ser realizada no mês de dezembro do corrente ano” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Ítalo de Brito Siqueira) — recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 1 (uma) abstenção — proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 149/2025 — “requer, ouvido Plenário, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, no art. 39 da Lei Orgânica do a) Município de Parnamirim/RN, bem como no art. 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja realizada no dia 21 do mês de outubro, Sessão Solene para entrega da Comenda José Siqueira de Paiva, destinada a empresários que reconhecidamente tenham prestado, ou prestam relevantes serviços ao município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki) — recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 150/2025 — “requerer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31, da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150, 85º, incisos VIl e VIll do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, a realização de Audiência Pública com o tema: Criação do Conselho Municipal do ) Desporto” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Michael Borges de Souza Bernardino) — em discussão, o vereador Thiago Fernandes parabenizou o autor pelo requerimento e solicitou sua subscrição. Acrescentou que ele tem algumas solicitações neste sentido, não só a criação do Conselho Municipal, mas também o Fundo Municipal, além da efetivação da lei do bolsa atleta municipal, propositura do ex-vereador Gustavo Negócio. Expôs que recebeu o contato de uma técnica, que solicitou ajuda de custo para seus atletas, que irão para uma competição de Karatê; estão no caminho, mas até o momento o recurso não foi depositado. Com isso, disse que entrou em contato com o secretário de esportes, que retornou, mas devido à Sessão, entrará em contato em instantes. Por fim, como presidente mo Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ da Comissão Permanente de Cultura e Desporto, agradeceu e parabenizou o autor, vereador Michael Borges. Em discussão, o vereador Michael Borges afirmou que sabia do pedido de subscrição do vereador Thiago Fernandes, pois é o tema discutido por ele desde o início de seu mandato. Disse que foi procurado por um grupo de atletas, que já têm mapeadas a quantidade de organizações esportivas necessárias para compor o conselho, mas o conselho é um ato do Poder Executivo. Portanto, a ideia é chamar para um debate nesta Casa. Argumentou que, se houver um Conselho de Desporto no município, as ações do esporte serão coordenadas, podendo direcionar o curto orçamento do esporte para ações que de fato sejam representadas pelas federações e associações que atuam no município de Parnamirim, O além de garantir os aportes dos recursos federais. Acreditando ser muito importante para o município, foi pedido pelos atletas a realização da Audiência Pública. Afirmou saber que certamente o vereador Thiago Fernandes iria participar e ajudá-los neste desenvolvimento, sendo uma pauta orgânica no mandato dele. Em discussão, o vereador Rodrigo Cruz parabenizou o vereador Michael Borges pelo tema, sendo uma pauta muito importante. Como membro da Comissão Permanente de Cultura e Desporto, pediu para subscrever este requerimento, pois o esporte precisa avançar em Parnamirim, haja vista o parque esportivo está em fase de construção. Em tempo, pediu para fazer parte da visita àquele equipamento, pois não foram convidados. Disse que está presente nas comunidades e continua lutando pelo Estádio Municipal da Liberdade, no Jardim Planalto, assim como os vereadores Irani Guedes e ) Binho de Ambrósio. Por fim, disse que é preciso que o esporte aconteça, pois é isso que espera a população, e os vereadores estão acompanhando essas demandas. Agradeceu por aceitar a subscrição. Em discussão, o vereador Serginho Muniz pediu para subscrever o requerimento e informou que logo estarão presentes 3 (três) campeões esportivos. O vereador Michael Borges disse que está mais que autorizado a subscrição no requerimento dos vereadores Serginho Muniz e Rodrigo Cruz. Em discussão, a vereadora Rárika Bastos pediu a subscrição no requerimento e destacou que é preciso a junção dos vereadores para a criação do Fundo Municipal de Desporto para que ações possam ser cofinanciadas para permitir que os profissionais e grupos que estão atuando nas comunidades, sem nenhum suporte municipal, a Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ possam ter acesso a esse recurso e buscar qual fonte de recurso poderá ser condicionada para o fortalecimento do esporte na cidade. Em discussão, o vereador Michael Borges expressou que é gratificante apresentar um tema e perceber que muitos parlamentares se dispõem a contribuir para chegar a uma solução, visto pelos pedidos de subscrição, o que lhe traz esperança em ver essa questão resolvida. Por fim, o autor autorizou a subscrição da vereadora Rárika Bastos. O presidente César Maia fez o registro ao DPL das subscrições no requerimento dos (as) vereadores (as): Thiago Fernandes, Rodrigo Cruz, Serginho Muniz e Rárika Bastos. Encerradas as discussões, o Requerimento Legislativo n. 150/2025 recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 1 (uma) abstenção — proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 152/2025 — “requerer autorização para Audiência Pública com o tema: Adolescência” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Ítalo de Brito Siqueira) — recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 2 (duas) abstenções — proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 153/2025 — “requerer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31, da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150, 85º, incisos VII e VIIl do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que sejam solicitadas à Prefeita Municipal e ao secretário municipal de obras públicas e saneamento, o envio a esta Casa Legislativa das seguintes informações: o envio de relação detalhada de todas as obras orçadas, planejadas ou em execução no bairro de Nova Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro) — recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 154/2025 — “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31, da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150, 858, incisos Vil e VIll do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que sejam solicitadas à prefeita municipal e ao secretário municipal obras públicas e saneamento, o envio a esta Casa Legislativa das seguintes informações: o envio da relação detalhada das obras orçadas, planejadas ou em execução no bairro de Bela Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro) — recebeu 16 (dezesseis) votos Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 155/2025 — “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31, da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150, 85º, incisos VIl e VIIl do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que sejam solicitadas à prefeita municipal e ao secretário municipal obras públicas e saneamento, o envio a esta Casa Legislativa das seguintes informações: relação detalhada das obras orçadas, planejadas ou em execução no bairro de Liberdade — Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro) — recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma o abstenção — proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 156/2025 — “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31, da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150, 85º, incisos VIl e VIll do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que sejam solicitadas à prefeita municipal e ao secretário municipal obras públicas e saneamento, o envio a esta Casa Legislativa das seguintes informações: relação detalhada das obras orçadas, planejadas ou em execução nos bairros de Cajupiranga e Sonho Verde — Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro) — recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 157/2025 — “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31, da Constituição [e] Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150, 858, incisos Vil e Vill do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que sejam solicitadas à prefeita municipal e ao secretário municipal obras públicas e saneamento, o envio a esta Casa Legislativa das seguintes informações: relação detalhada das obras orçadas, planejadas ou em execução no bairro de Emaús — Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro) — recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 158/2025 — requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 18, Il do o Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 HE www.parnamirim.rn.leg.br me = = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim que seja encaminhado o presente requerimento à chefe do Poder Executivo Municipal, requerendo o envio a esta Casa Legislativa do detalhamento completo acerca do extrato do Contrato n. 046/2025, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação - SME, através do Processo Administrativo n. 5.521/2025, cujo contratante é o município de Parnamirim/RN, representado pela Secretaria Municipal de Educação - SME, com a JMT Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Jonas Monteiro Carlo Godeiro) — recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 159/2025 — “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 18, Il do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim que seja encaminhado o presente requerimento à chefe do Poder Executivo Municipal, requerendo o envio a esta Casa Legislativa do detalhamento completo acerca do extrato do contrato n. 070/2025, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação - SME, através do Processo Administrativo n. 5.521/2025, cujo contratante é o município de Parnamirim/RN, representado pela Secretaria Municipal de Educação — SME, com a JMT Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Jonas Monteiro Carlo Godeiro) — recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 094/2025 — “moção de aplauso à Mariana Medeiros Dantas, proprietária da Madeireira Potiguar, em reconhecimento ao seu serviço prestado no município de Parnamirim/RN, desempenhando um trabalho empreendedor, social e econômico no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro) — recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 095/2025 — ““moção de aplausos a Victor de Oliveira Rodrigues, proprietário da Madeireira Potiguar em reconhecimento ao seu serviço prestado no município de Parnamirim/RN, desempenhando um trabalho empreendedor, social e econômico no município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro) — Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 ES IE Www.parnamirim.rn.leg.br —— = = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 096/2025 — “ moção de aplausos ao Sr. Francisco de Assis dos Santos, em reconhecimento ao trabalho empreendedor e ao impacto social gerado por meio da empresa Água Mineral Gotas de Cristal, localizada no município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro) — recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 097/2025 — “moção de aplausos ao Projeto Ecolatinhas, desenvolvido na Escola Estadual Santos Dumont, pela sua relevante contribuição socioambiental, educacional e comunitária no município de Parnamirim coordenado pela professora Chryss Ferreira Macêdo e desenvolvido pela turma do Técnico em Meio Ambiente” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) — recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Pesar n. 028/2025 — “pelo falecimento do Padre Antônio Otávio Miguel, ocorrido no dia 31 de maio de 2025, aos 58 anos, em decorrência de problemas de saúde” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) — em discussão, o vereador Jonas Godeiro solicitou a subscrição na moção. Contudo, sugeriu que a moção seja coletiva, haja vista a importância do padre na cidade, sendo também seu amigo pessoal. O presidente submeteu a sugestão ao Plenário, sendo acordado por todos os edis. Em seguida, o presidente fez registro ao DPL para que a moção seja coletiva. Encerrada a discussão, a Moção de Pesar n. 028/2025 recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Pesar n. 029/2025 — “pelo falecimento do ex-deputado estadual, exsecretário estadual e municipal, produtor cultural e conselheiro do ABC Futebol Clube, Cláudio Porpino, ocorrido no dia 2 de junho de 2025” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva) - em discussão, a vereadora Rárika Bastos declarou que, apesar de não expor muito, trabalhou no ABC Futebol Clube por vários anos e teve a oportunidade de conhecer não apenas Cláudio Porpino, mas também outros personagens que já faleceram e que contribuíram não só para o esporte, mas também para a cultura do município. Afirmou Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 ESSA www.parnamirim.rn.leg.br e = = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ser abecedista e pediu a subscrição na moção, acreditando que Cláudio Porpino fez diferença não apenas no esporte do Estado, mas também na cultura, sendo referência no Carnatal, bem como na limpeza urbana de Natal, considerando-o um referencial que deixou uma marca positiva e em todos os encontros com ele eram sempre motivo de alegria. Agradeceu. Em discussão, o vereador Thiago Fernandes autorizou a subscrição. Considerando o impacto do trabalho de Cláudio Porpino em todo o Estado, tanto na área cultural quanto na esportiva, consente a moção coletiva, caso seja o desejo de todos. Recordou do momento em que a lei de incentivo foi sancionada, e Cláudio Porpino já possuía diversos planos e projetos prontos para serem produzidos em Parnamirim, mas não foi da vontade de Deus que isso se concretizasse. Acrescentou que ele teve um impacto muito positivo em todo o Estado e reforçou que a solicitação estava mais do que aceita, inclusive com a possibilidade de ser coletiva a moção, caso fosse esse o desejo. O presidente submeteu ao Plenário a autorização para que a moção de pesar seja coletiva. O Plenário aprovou e o presidente fez o registro ao DPL para que a moção seja coletiva. Encerrada a discussão, a Moção de Pesar n. 029/2025 recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 1 (uma) abstenção — proposição aprovada; Moção de Pesar n. 030/2025 — “pelo falecimento do Sr. Emanoel Lira, ocorrido no dia 2 de junho de 2025, em João Pessoa — PB” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva) — em discussão, o autor lembrou que já havia se pronunciado na tribuna no dia do falecimento do senhor Emanuel Lira, pai da ex-secretária nacional dos Direitos da Primeira Infância, Luciana Siqueira, ressaltando sua importância e contribuição para a cidade. Mencionou também o vínculo dele com um servidor desta Casa, lotado no gabinete da vereadora Rhalessa de Clênio, e declarou que Emanuel Lira foi uma figura emblemática na construção do município, sendo justa a homenagem pelo impacto que representou e continuará representando na cidade. Encerrada a discussão, a Moção de Pesar n. 030/2025 recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Pesar n. 031/2025 — “à família enlutada do Sr. Vantuil Lima de Souza, falecido no dia 27 de maio de 2025” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva) — em discussão, o autor disse que, Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ infelizmente, apesar de registrar 3 (três) moções de pesar, isso também representava o reconhecimento àquelas pessoas e suas famílias. Ressaltou que o homenageado era professor e muito inserido na cultura do município, considerando o reconhecimento justo. Finalizou informando ao presidente César Maia que a vereadora Rárika Bastos estava autorizada a subscrever. O presidente fez o registo da subscrição ao DPL. Encerrada a discussão, a Moção de Pesar n. 031/2025 recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada. Ato contínuo, o presidente passou a palavra ao vereador Thiago Fernandes, que reforçou o convite para a posse canônica do novo pároco, Padre Paulo Henrique. O rito ocorrerá hoje, na Igreja Matriz de Nossa Senhora de Fátima, às 19h. Lembrou que no domingo ocorreu a missa em ação de graças e a despedida do Padre Antônio Murilo, que assumirá o Santuários dos Mártires, em São Gonçalo do Amarante. Encerradas as deliberações, foi constatado que restaram faltosos os (as) vereadores (as): Ítalo de Brito Siqueira (justificada) e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos (justificada). Nada mais havendo a tratar, o presidente César Maia declarou encerrados os trabalhos às onze horas e cinquenta e oito minutos, convocando outra Sessão para o dia seguinte, onze de junho, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br “ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ USP JOSÉ MICHAEL LÚCENA D Vereador/2º Vice-Presidente THIAGO ARA DA SILVA EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI Vereador/1º Secretário Vereador/2º Vice-Presidente Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.m.leg.br