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materia nº 56/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 56 / 2025
Date 2025-09-23
EmentaATA DA 56ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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ATA DA 56º (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO
LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove
horas e vinte e dois minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do
vereador César Augusto de Paiva Maia e com os trabalhos do 1º vice-presidente interino, José
Michael Lucena Diniz, do 1º secretário, Thiago Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico
Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares
Irani Guedes de Medeiros, Hamilton Rademacker Pereira, Sérgio Murilo Muniz de Araújo, José
Afrânio Bezerra da Silva, Jonas Monteiro Carlos Godeiro e Rômulo Dantas da Silva, além da
Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente César
Maia, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão
Ordinária, convidando o vereador Jonas Godeiro para fazer a leitura da mensagem bíblica, no
livro de Isaías, capítulo 41, versículo 10. O presidente solicitou ao 2º secretário a leitura da ata
da 32º Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de abril de 2025. O presidente, César Maia,
agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação da ata. Em seguida, foi aprovada
em única discussão e única votação, pelos parlamentares presentes. Ato contínuo, a
presidente interina solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das proposições
no expediente, que constou de: Requerimento Legislativo n. 165/2025 - Requer, ouvido o
Plenário, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica
do Município de Parnamirim e no artigo 150, 8 5º, incisos VII e VIII do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parnamirim, a realização de sessão solene para outorga da Medalha de
Honra ao Mérito Gotas de Vida, em agosto de 2025 (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Michael Borges de Souza Bernardino). Requerimento Legislativo n. 166/2025 -
Requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 150, 8 5º, inciso V, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja autorizada a retirada de pauta do
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Mesa Diretora
Lidc na Sessão
a 23/09 12095
eta
CAMARA MitHINIDA p= “ARNAMIRIM
Meca Diretnra
Aprovado na Sessão
Unica Votação
[o 23/07, 9935
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Projeto de Resolução n. 07/2025, que cria, no âmbito do Poder Legislativo parnamirinense, a
Comenda da Inclusão Fita de Quebra-Cabeças, a ser concedida a personalidades, entidades
públicas ou privadas e de caráter filantrópico que tenham relevantes serviços prestados na
conscientização e difusão da neurodiversidade e espectro autista, e adota outras
providências, para a realização de ajustes técnicos (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki). Moção de Aplauso n. 100/2025 - Aos agentes de
trânsito do município de Parnamirim, sendo uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho
desses profissionais, que desempenham um papel crucial no bom funcionamento do trânsito
e na segurança das ruas. É uma expressão de agradecimento e reconhecimento pelos serviços
prestados (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro).
Moção de Pesar n. 33/2025 - À sociedade norte-rio-grandense e à família enlutada pelo
falecimento da senhora Glycia Marilac Donato Teixeira (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Sérgio Murilo Muniz de Araújo). Indicações ns. 1069/2025 e 1150/2025, de autoria
do vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro; Indicação n. 1113/2025, de autoria do vereador
Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 1118/2025 e 1136/2025, de autoria do vereador
Rômulo Dantas da Silva; Indicações ns. 1124/2025 e 1125/2025, de autoria do vereador
Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 1131/2025 e 1132/2025, de autoria do vereador
Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 1140/2025 e 1141/2025, de autoria do vereador
César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 1153/2025 e 1154/2025, de autoria do vereador
Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki; Indicações ns. 1158/2025 e 1159/2025 de autoria do
vereador Thiago Fernandes da Silva; Ofício n. 01/2025 (autoria: vereadores (as) Raphaela da
Silva Cruz, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki), Ofício n.
479/2025 (autoria: Tales Egídio Macedo Dantas, diretor técnico do IBAMA); Pareceres da
Comissão Permanente de Cultura e Desporto: Parecer ao Projeto de Lei n. 021/2025 -
Reconhece como patrimônio cultural imaterial do município de Parnamirim o Mercado
Público de Parnamirim (Mercado Velho) (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Michael Borges de Souza Bernardino). Parecer ao Projeto de Lei n. 035/2025 - Declara como
patrimônio histórico, social, cultural e de lazer em Parnamirim a feirinha de frutas de Pium,
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no litoral desta cidade (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de
Queiroz). O 1º secretário informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1º
secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida,
informou o resultado das inscrições, que teve como oradores inscritos os vereadores Gabriel
César, Michael Diniz, Jonas Godeiro e Thiago Fernandes. O presidente César Maia convidou o
vereador Gabriel César para fazer uso do seu tempo regimental na tribuna. O vereador Gabriel
César cumprimentou a todos e relatou a fiscalização realizada na Unidade de Pronto
Atendimento de Nova Esperança. Destacou que ficou estarrecido e angustiado com a situação
encontrada. Informou ter recebido denúncia de que o equipamento de raio-x estava
novamente quebrado e, ao chegar ao local, constatou a veracidade do fato. Ressaltou que o
equipamento, adquirido recentemente por meio de emenda do vereador Irani Guedes, com
menos de 1 (um) ano de uso, já se encontrava inoperante desde a última sexta-feira. Segundo
informações do técnico de radiologia, cada plantão de 12 (doze) horas realiza, em média, 40
(quarenta) atendimentos, totalizando 80 (oitenta) atendimentos em 24 (vinte e quatro) horas.
Assim, aproximadamente 80 (oitenta) pessoas por dia deixaram de ser atendidas pelo raio-x.
Questionou sobre a responsabilidade da empresa instaladora quanto à garantia e mencionou
ainda a falta de fitas para exames de urina, que também prejudicava o atendimento. O
vereador Gabriel César relatou que, durante a visita, presenciou um caso grave de paciente
infartado que não recebeu a medicação necessária, chamada trombolítico. Relatou a angústia
dos médicos, que tentavam conseguir o medicamento junto ao setor de regulação, sem
sucesso, até que foi providenciada a transferência do paciente para o Hospital Universitário
Onofre Lopes (HUOL). Explicou que há uma janela de até 12 (doze) horas para aplicação do
medicamento ou realização de cateterismo, sob risco de óbito. Destacou ainda a situação de
um paciente psiquiátrico que, contido em uma maca no corredor, apresentava
comportamento inadequado, expondo crianças e idosos a constrangimentos, bem como a
presença de um recém-nascido de 29 (vinte e nove) dias aguardando atendimento ao lado de
pacientes com doenças infectocontagiosas, sem encaminhamento para a maternidade.
Considerou a situação caótica e desumana. Relatou também a dificuldade no transporte de
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pacientes, visto que as ambulâncias da unidade estavam sendo utilizadas para levar pessoas
ao Hospital Deoclécio Marques apenas para realizar exames de raio-x, o que comprometia o
atendimento de emergências, como casos de acidente vascular cerebral (AVC). O vereador
Gabriel César concluiu afirmando que a situação da UPA de Nova Esperança não oferece mais
condições adequadas de funcionamento. Informou que conseguiu recursos, junto ao
deputado Sargento Gonçalves, para construção de uma nova unidade, defendendo que
apenas uma obra dessa natureza resolverá o problema estrutural. O vereador Gabriel César
concedeu um aparte ao vereador Rodrigo Cruz. Em aparte, o vereador Rodrigo Cruz afirmou
ter participado da fiscalização e constatado o caos relatado. Destacou que o raio-x estava
quebrado há mais de 6 (seis) dias, prejudicando cerca de 480 (quatrocentos e oitenta) pessoas.
Relatou ainda que testemunhou a emoção do vereador Gabriel César diante da gravidade de
um paciente infartado sem medicação, reforçando que não se tratava de sensacionalismo,
mas de uma realidade que exige providências urgentes. Finalizou. O vereador Gabriel César
agradeceu a fala do vereador Rodrigo Cruz e concedeu um aparte ao vereador Michael Borges.
Em aparte, o vereador Michael Borges afirmou compreender a dificuldade da fiscalização
diante do sofrimento da população e lembrou casos anteriores de mortes na unidade.
Ressaltou que a UPA enfrenta problemas recorrentes e que, sem uma solução imediata, como
parcerias público-privadas para desafogar a demanda, a situação continuará insustentável.
Reconheceu os esforços da prefeita e dos vereadores em busca de recursos, mas afirmou que
as soluções não chegam de forma efetiva. Defendeu que o presidente da Casa, vereador César
Maia, também se pronunciasse sobre alternativas para resolver a questão. Finalizou. O
vereador Gabriel César agradeceu, reforçando que a sugestão apresentada pelo vereador
Michael Borges era pertinente. Destacou a necessidade de soluções imediatas para a UPA de
Nova Esperança, mencionando a possibilidade de parceria público-privada (PPP), inclusive
com projeto de lei, caso necessário. Ressaltou que o problema é recorrente, envolvendo falta
de ambulâncias, medicamentos e profissionais, e que medidas práticas, como contratação de
ambulâncias terceirizadas e aquisição de medicamentos essenciais, poderiam amenizar a
situação. Concedeu aparte ao vereador doutor Jonas Godeiro. Em aparte, o vereador Jonas
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Godeiro parabenizou o vereador Gabriel César pelo relato da fiscalização, reforçando que a
situação da UPA é crítica, exemplificada por casos de pacientes sem medicação adequada e
longas esperas por atendimentos. O paciente infartado só sobreviveu porque conseguiu a
regulação. Destacou a importância de PPPs e da criação de unidades mistas de atendimento
24 horas para desafogar a UPA, para as quais ele já enviou duas indicações. Ressaltou, ainda,
que há falta de vontade política e que é necessária atenção especial do Poder Executivo e da
Comissão de Saúde, liderada pelo vereador Irani Guedes. Colocou o mandato à disposição
para uma solução imediata para a unidade. Finalizou. O vereador Gabriel César agradeceu e
concedeu aparte ao vereador Michael Diniz. Em aparte, o vereador Michael Diniz declarou
nunca ter visto uma boa situação na UPA em suas visitas, comparando o local a um “inferno
na terra”. Afirmou que a situação da UPA é grave e complexa, citando e descrevendo relatos
de pacientes idosos e crianças aguardando atendimento sem amparo adequado, além de
problemas de registro e falta de enfermeiros, agravados por greves. Declarou que em reuniões
da base governamental nunca viu a prefeita pedir soluções para a UPA ou para a segurança,
ou outros temas. Segundo ele, a prefeita apenas teria pedido apoio aos seus pedidos.
Destacou a necessidade de medidas emergenciais e estruturais, incluindo PPPs, e enfatizou
que milagres não podem ser a única solução. Finalizou. O vereador Gabriel César agradeceu
e, mesmo apontando que já havia extrapolado seu tempo, concedeu aparte ao vereador Diego
Américo. Em aparte, o vereador Diego Américo enfatizou que o gargalo na UPA é um desafio
nacional e destacou que a unidade atende não apenas Parnamirim, mas também municípios
vizinhos. Reconheceu a dedicação da prefeita, que busca soluções diárias e participa das
demandas in loco, mas destacou que os desafios são enormes, envolvendo atenção primária
e especializada, e que as dificuldades de regulação de pacientes impactam diretamente o
funcionamento da UPA. Colocou o gabinete à disposição para buscar soluções conjuntas junto
à presidência da Casa Legislativa e demais colegas, visando resultados efetivos. Finalizou. O
vereador Gabriel César agradeceu e concedeu aparte ao vereador Eder Queiroz. Em aparte, o
vereador Eder Queiroz explicou que o trombolítico, medicamento específico para pacientes
com infarto, é extremamente caro, custando cerca de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e
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disponível apenas na UPA. Destacou que a UPA possui responsabilidade semelhante a um
hospital de grande porte, atendendo diversas regiões, incluindo municípios vizinhos, o que
aumenta a complexidade e o custo do serviço. Ressaltou que a gestão deve buscar rapidez na
solução de problemas e parcerias público-privadas para garantir atendimento imediato e
adequado, lembrando a necessidade de atuação direta do Secretário de Saúde junto ao
Ministério Público para viabilizar ações emergenciais e remanejamento de equipes. Finalizou.
O vereador Gabriel César agradeceu e concedeu aparte ao vereador Thiago Fernandes. Em
aparte, o vereador Thiago Fernandes observou que os problemas da UPA não decorrem da
falta de recursos, mas de gestão e logística. Citou casos de superfaturamento ou má utilização
de recursos, como suplementação de crédito questionada pelo Ministério Público, e a
precariedade de equipamentos essenciais, incluindo raio-x e medicamentos. Ressaltou que
soluções, como unidades mistas de atendimento ou horário estendido nas UBS, poderiam
reduzir a demanda sobre a UPA, mas que situações de urgência e emergência ainda exigem
infraestrutura adequada, medicamentos específicos e equipamentos funcionais. Finalizou
solicitando que medidas planejadas anteriormente sejam efetivamente implementadas,
considerando a constante demanda da população. O vereador Gabriel César agradeceu e
concedeu aparte à vereadora Rhalessa de Clênio. Em aparte, a vereadora Rhalessa de Clênio
destacou que, no início da atual gestão, a saúde pública municipal encontrava-se em estado
crítico, caracterizando-se por ambientes insalubres e precariedade estrutural. Relatou visita
técnica à UPA no final de 2024, com elaboração de relatório e auditoria, alertando a prefeita
sobre as condições da unidade. Ressaltou a atuação presente da prefeita, que acompanha
pessoalmente as equipes e busca soluções junto ao corpo técnico. Destacou que a alta e média
complexidade constituem um gargalo histórico, e que avanços como a instalação de raio-x e
exames laboratoriais são passos importantes, mas que compromissos de longo prazo devem
ser mantidos durante toda a gestão. A vereadora enfatizou a necessidade de coordenar
adequadamente a unidade de pronto atendimento, inclusive com possibilidade de gestão
compartilhada com organizações privadas, garantindo eficiência, economia e controle efetivo.
Ressaltou que a saúde pública deve ser prioridade, sem distinção partidária, e que ajustes
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administrativos devem ser realizados sempre que necessário para assegurar atendimento
adequado à população. Agradeceu ao vereador Gabriel César, reconhecendo seu apoio às
ações voltadas à melhoria da UPA. Finalizou. O vereador Gabriel César agradeceu e concedeu
aparte ao vereador Irani Guedes. Em aparte, o vereador Irani Guedes destacou que, embora
cada parlamentar tenha uma opinião diferente, é possível melhorar o serviço público com
profissionais competentes à frente das unidades. Comentou sobre o funcionamento do
aparelho de raio-x, ressaltando que o equipamento voltou a operar com contrato de
manutenção e que, em caso de falhas, a prioridade de atendimento da empresa contratada
segue critérios de urgência e emergência. O vereador abordou a questão dos medicamentos,
explicando que a falta de determinados insumos decorre do alto custo e da dificuldade de
empresas concorrentes em licitações públicas. Ressaltou que a troca de medicamentos entre
unidades é prática comum em hospitais, públicos ou privados, e que a regulação dos pacientes
é essencial para o transporte pelo SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
Reconheceu que a saúde pública enfrenta colapso, não apenas em Parnamirim, mas em todo
o Brasil, e que melhorias dependem de trabalho conjunto, orientação da prefeita Nilda e
coordenação das equipes. Finalizou. O vereador Gabriel César agradeceu e reforçou que boa
vontade, sem competência, não resolve problemas. Alertou que a UPA Nova Esperança
apresenta riscos graves aos pacientes, inclusive de óbito, caso a gestão não assegure
medicamentos e atendimento adequado. Destacou a necessidade de mudanças imediatas na
gestão caso não haja capacidade de resolver os problemas e elogiou a intervenção da
vereadora Rhalessa de Clênio sobre o sentimento de impotência dos parlamentares diante da
situação. Terminou cobrando que a gestão resolva o problema ou deixe o posto para quem
sabe resolver. O presidente César Maia agradeceu a fala e fez comentários a respeito do tema
de interesse. Recordou suas experiências passadas na UPA de Nova Esperança, relatando
inclusive uma situação ocorrida há cerca de um ano e meio de falta de alimentação para
pacientes e acompanhantes e inclusive a Câmara se mobilizou para arrecadar fundos para
prover essa alimentação. Lembrou das dificuldades do serviço público e que em sua trajetória
por diversos cargos, nunca presenciou um serviço que fosse completamente operante.
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Ressaltou que a gestão eficiente é determinante para o funcionamento da unidade. Explicou
gue a rotina de troca de medicamentos entre serviços é prática comum, mas que problemas
pequenos, como a falta de suprimentos básicos, demonstram falhas de gestão. Destacou
ainda que, apesar das dificuldades estruturais e de orçamento, a atual gestão deve priorizar
soluções rápidas e eficazes, garantindo atendimento contínuo, sem precisar de ordem ou
apoio direto de secretarias. Explicou que ser titular da pasta da saúde é um trabalho muito
grande e de muita responsabilidade e o orçamento não é suficiente. Mas também isso não
pode ser usado para justificar falta de gestão adequada. Reforçou a importância do serviço de
saúde pública e elogiou os vereadores empenhados na fiscalização e cobrança desse setor.
Esse é o papel da Câmara, dar visibilidade às demandas. Enfatizou que, enquanto a atenção
básica e de média complexidade não estiver fortalecida, a UPA continuará sobrecarregada.
Reforçou que o fluxo de atendimento deve ser racionalizado, orientando pacientes a unidades
de menor complexidade quando adequado, e que a gestão da UPA precisa estar coordenada
para funcionar bem durante as horas úteis, evitando longas esperas para casos que não
configuram urgência ou emergência. Finalizou destacando a importância da colaboração entre
vereadores e gestão municipal, ressaltando que a Casa Legislativa permanece atenta e atuante
em defesa da saúde pública e da população de Parnamirim. Finalizou. Em seguida, o vereador
Eurico da Japão iniciou uma manifestação de questão de ordem, convidando os vereadores
para participarem da audiência pública, que ocorrerá na segunda-feira, dia 19. O presidente
interviu na fala e esclareceu que os avisos serão feitos ao final da Sessão, pois este é o
momento de uso da tribuna pelos vereadores. Em seguida, convidou o vereador Michael Diniz
para fazer uso da tribuna pelo tempo regimental de dez minutos. O vereador Michael Diniz
iniciou seu pronunciamento, destacando que a situação da UPA permanece crítica, mesmo
após a liberação de R$ 3.000.000 (três milhões de reais) de Brasília para reforma. Ressaltou
que a unidade atende atualmente entre 400 (quatrocentas) e 600 (seiscentas) pessoas por
dia, enquanto sua capacidade é de 200 (duzentas) a 300 (trezentas), e que a reforma prevista
ampliaria apenas para 400 (quatrocentas) pessoas, o que não resolveria o problema estrutural
e de atendimento. O parlamentar enfatizou que a cidade de Parnamirim cresce cerca de 5%
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(cinco por cento) ao ano, e que a reforma da UPA, sem planejamento adequado, não será
suficiente para suprir a demanda. Alertou que a realidade precisa ser enfrentada e criticou a
morosidade na implementação de soluções, apontando que atrasos e falta de providências
resultam em prejuízo direto à população. O vereador Michael Diniz apresentou relatos
recentes sobre falhas no atendimento, incluindo demora para exames de raio-x e falta de
medicamentos, e conclamou os vereadores a visitarem a unidade para compreender a
gravidade da situação e se comprometerem com ações concretas, ao invés de apenas reuniões
protocolares. Exibiu um vídeo com relatos de pacientes da UPA. Defendeu que a atuação
parlamentar deve ser incisiva para que haja um retorno ao público que depositou seu voto e
sua confiança nos vereadores. Lembrou que a responsabilidade é grande e será cobrada pela
população. Falou ainda que a parceria público-privada deve ser considerada para agilizar os
serviços de saúde.
Concedeu um aparte ao vereador Michael Borges. Em aparte, o vereador Michael Borges
destacou a necessidade de desafogar a UPA. Esclareceu que a parceria público-privada deve
ser utilizada para a otimização dos serviços, explicando que tal parceria deve ser restrita a
exames, leitos e atendimento complementar, e não à gestão total da UPA. Disse não
concordar com o estabelecimento de uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público), apenas com a parceria com o setor privado em situações pontuais. Explicou que há
profissionais altamente qualificados no serviço público que estão sendo subutilizados, muitas
vezes por conflitos internos e falta de reconhecimento do Secretário de Saúde, o que
compromete o funcionamento da unidade. Por isso defendeu a substituição de gestores que
não tragam resultados positivos, só assim os problemas poderão cessar. Disse que os
servidores altamente qualificados são empurrados para a obscuridade por gestores externos
que se sentem ameaçados pela competência e qualificação superiores desses servidores.
Ressaltou que isso tem que acabar para que o serviço pare de ser caótico. Finalizou. O
vereador Michael Diniz comentou que boa intenção, sem competência, não resolve os
problemas, e citou casos recentes de negação de atendimento, evidenciando falhas na gestão
da equipe técnica da saúde municipal. Reafirmou que mudanças são necessárias, mas que
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dependem das pessoas certas, com comprometimento e competência. Lembrou que deixar
de aproveitar os potenciais na saúde é não ter visão de futuro. A população está cobrando e
continuará a cobrar resultados efetivos. Ao concluir, o vereador Michael Diniz agradeceu ao
presidente da Sessão, desejando um bom dia a todos os presentes. O presidente César Maia
convidou o vereador Jonas Godeiro para fazer uso do seu tempo regimental na tribuna. O
vereador Jonas Godeiro iniciou seu pronunciamento saudando o presidente, os vereadores
presentes e toda a população que acompanha os trabalhos da Casa Legislativa. O parlamentar
abordou a situação do acúmulo de lixo e entulho na cidade, destacando problemas nos bairros
Emaús, Parque Industrial, Jardim Aeroporto. Apresentou imagens da situação das ruas de sua
localidade e informou que, ao procurar o secretário responsável, encaminhou as evidências
solicitando providências, mas ainda não obteve retorno do poder público. Informou que sua
equipe está elaborando um relatório dos problemas que será encaminhado à secretaria
responsável para tomar as providências. O vereador ressaltou que a falta de ação contribui
para a proliferação de insetos e outros problemas de saúde, prejudicando diretamente a
população. Em sequência, tratou da questão dos buracos nas ruas, mencionando que mesmo
após entrega de relatórios e solicitações ao secretário Alexandre Guinho, o problema persiste.
Alegou que o secretário disse que as demandas do vereador não são atendidas porque “ele é
da oposição” e afirmou que independentemente disso continuará lutando. Criticou a falta de
resposta das Secretarias municipais às demandas encaminhadas, ressaltando que os ofícios e
indicações não são feitos em benefício do vereador, mas da população. Disse que há uma
sensação de impotência de não conseguir resolver, porque não depende dele, mas do Poder
Executivo. O vereador Jonas Godeiro concedeu aparte ao vereador Afrânio Bezerra. Em
aparte, o vereador Afrânio Bezerra declarou que, em sã consciência, não gostaria de imaginar
que houvesse perseguição por parte de secretários municipais. Ressaltou que, quando uma
pessoa encontra dificuldades, seja em razão de limitações do Poder Executivo ou por
incapacidade de gerir uma secretaria, deve entregar o cargo para que seu nome não seja
exposto de forma negativa. Em relação aos buracos e ao lixo no bairro Parque Industrial,
afirmou que tem levado as demandas ao Executivo, recebendo promessas de solução, mas,
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diante da ausência de providências, fica a impressão de que possa haver perseguição, hipótese
que não gostaria de acreditar. Registrou que, ao levar a situação à prefeita, tem convicção de
que a mesma jamais compactuaria com tal prática, pois é obrigação dos secretários atender a
toda a população, independentemente de quem faça a solicitação. Pontuou que a função do
vereador é servir à comunidade e que, portanto, não se pode admitir que demandas sejam
atendidas de forma seletiva. Recordou que votou favoravelmente ao projeto de
suplementação orçamentária, após ouvir repetidas vezes que “não havia dinheiro” para
execução das ações. Entretanto, lamentou que, mesmo com os recursos, os problemas
persistam, classificando a situação como vergonhosa. O vereador citou, como exemplo, a
avenida doutor Luiz Antônio, que interliga o Nordestão ao Jardim Aeroporto, a qual se
encontra em estado precário. Enfatizou que a via poderia ser organizada em poucas horas de
trabalho com máquinas, mas que, desde setembro do ano anterior, não houve nenhuma
intervenção. Declarou-se indignado e revoltado, pois quem recebe a cobrança da população,
nos mais diversos espaços da cidade, são os vereadores, e não os secretários. Concluiu
afirmando que é dever do poder público atender as demandas da população, não sendo um
favor, mas uma obrigação. O vereador mencionou a importância de ações concretas, sem
perseguição política, enfatizando que todos os cidadãos devem ser atendidos
independentemente de bandeira política ou indicação de vereador. Finalizou. O vereador
Jonas Godeiro concordou que a situação da avenida é mesmo vergonhosa. Informou que o
secretário responsável alegou falta de recursos, mas lembrou do remanejamento recente de
recursos. Disse também que conseguiu um recurso via emenda impositiva junto ao deputado
federal Robson Faria para a pavimentação. O vereador Jonas Godeiro concedeu aparte ao
vereador Irani Guedes. Em aparte, o vereador Irani Guedes disse que o tema do lixo é presente
em toda a cidade e que sempre cobra a necessidade de mutirões de limpeza em vários bairros
como Monte Castelo e Passagem de Areia. A solução é fazer uma limpeza total na cidade e
administrar a manutenção do serviço. Falou que isso foi feito em gestões passadas, inclusive
com o apoio de outras instituições, como as Forças Armadas e a prefeitura de Natal. Reforçou
que essa solução é a melhor e que já está sendo discutida no Executivo. Finalizou. O vereador
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Jonas Godeiro concedeu aparte ao vereador Michael Borges. Em aparte, o vereador Michael
Borges disse que corrobora com a proposta apresentada pelo vereador Irani Guedes. Explicou
que já vivenciou experiências bem-sucedidas em outras cidades do estado e em Parnamirim
também. Destacou a importância de mobilizar a população, os agentes de saúde e demais
órgãos para garantir eficiência na coleta de lixo e entulho, de forma organizada. Isso garante
uma cidade limpa por um longo tempo. Ressaltou que esses mutirões geram impacto positivo
a curto e longo prazo, contribuindo também para a educação ambiental da comunidade.
Também concordou com a fala do vereador Afrânio Bezerra de que uma gestão nova não tem
capacidade para ficar ciente de todos os problemas em tão pouco tempo e que os vereadores
devem seguir na cobrança. Lembrou que ele mesmo passa por problemas por morar em uma
rua sem asfalto. Finalizou. O vereador Jonas Godeiro agradeceu e concedeu aparte ao
vereador Rodrigo Cruz. Em seu aparte, o vereador Rodrigo Cruz elogiou a iniciativa e reforçou
que a limpeza urbana em Parnamirim está péssima. A gestão precisa tomar medidas efetivas.
Lembrou que o serviço na cidade já foi referência e questionou qual seria o impedimento
agora. Falando da homenagem prestada em Sessão Solene aos garis, destacou que, embora
existam servidores competentes, a empresa responsável não tem alcançado resultados
satisfatórios. Colocou-se à disposição para proceder à fiscalização e à implementação de
soluções concretas em prol dos cidadãos. Finalizou. O vereador Jonas Godeiro agradeceu.
Falou da preocupação com a quantidade de pedidos da população, que fica desassistida
muitas vezes, dependendo de respostas da secretaria competente. O vereador Jonas Godeiro
concedeu um aparte ao vereador Eder Queiroz. Em seu aparte, o vereador Eder Queiroz
destacou que a temática da limpeza pública em Parnamirim é complexa, mas apresentou
experiências positivas adquiridas durante três anos como coordenador do litoral, onde a
organização logística da equipe permitia que as praias estivessem limpas cedo, beneficiando
moradores e turistas. Ressaltou que a empresa MB atua de forma própria, mas é necessário
que se respeite a logística da Secretaria de Limpeza Urbana (Selim) para que os serviços sejam
efetivos em todos os bairros. O vereador Eder Queiroz citou os serviços executados pela
empresa MB nos bairros, como poda, roçagem, capina, coleta e varrição. Sugeriu que uma
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divisão por setores seria melhor. Enfatizou que o problema não é a quantidade de
profissionais, mas a falta de planejamento logístico. Os períodos de chuva também devem
entrar nesse planejamento. Exemplificou com a concentração das podas no terreno da
Ecomax, permitindo o processamento e transporte mensal, e de forma eficiente, dos resíduos,
reduzindo o volume e agilizando a limpeza. Afirmou que o litoral permanece limpo com essa
ação e que esse tipo de iniciativa deve ser tomada, de forma adaptada, nas outras regiões,
melhorando a logística. Reforçou que a empresa MB deve trabalhar em conjunto com a Selim
e as ações devem ser adequadas à situação dos moradores. Finalizou. O vereador Jonas
Godeiro agradeceu a contribuição do vereador Eder Queiroz e reforçou a necessidade de um
plano de limpeza pública estruturado. Destacou que, na ausência desse plano, os mutirões
são uma solução emergencial para limpar a cidade e promover maior controle e fiscalização.
O vereador Jonas Godeiro concedeu um aparte ao vereador Thiago Fernandes. Em seu aparte,
o vereador Thiago Fernandes elogiou a iniciativa, acrescentando que a situação de descuido
na limpeza não se restringe ao Parque Industrial, mas é geral em diversos bairros, como
Cohabinal, Parque de Exposições, Parque das Árvores, Parque das Nações e Nova Parnamirim.
Ressaltou a falta de gerência e a necessidade urgente de revisão das condutas da empresa
responsável, questionando qual o papel da Selim nessa gerência. Lembrou que o aumento do
mato e lixo compromete a saúde pública e aumenta a incidência de mosquitos e outros
vetores. Finalizou. O vereador Jonas Godeiro agradeceu e reforçou o apelo à gestão municipal
para atenção especial à limpeza urbana. Destacou que os mutirões devem ser realizados de
forma contínua e que a fiscalização dos vereadores continuará ativa, cobrando resultados
efetivos para toda a população de Parnamirim. Finalizou. O presidente César Maia convidou
o vereador Thiago Fernandes para fazer uso do seu tempo regimental na tribuna. O vereador
Thiago Fernandes iniciou seu pronunciamento saudando o presidente, os vereadores
presentes e toda a população que acompanha os trabalhos da Casa Legislativa. Informou que
o dia 12 de junho marca o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, tema de extrema
relevância. Falou que, por vezes, as famílias precisam colocar as crianças para trabalhar, para
trazer recursos para casa, mesmo o trabalho infantil sendo proibido. Destacou a necessidade
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de políticas públicas que protejam as crianças de situações de exploração, considerando a
vulnerabilidade econômica de algumas famílias. O vereador reforçou a importância de ações
educativas e preventivas no município, para que não se prejudique o direito da criança de ir à
escola. O parlamentar mencionou uma indicação sua de 2021, reiterada junto à Secretaria
Municipal de Educação, para inclusão da temática da exploração do trabalho infantil na
programação da semana pedagógica, bem como ações para os adolescentes. Informou que o
Executivo disse que iria incorporar ações sobre o tema ao longo do ano. Mencionou outra
indicação sua, junto à Secretaria de Assistência Social para a retomada das Ações Estratégicas
do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI). Ressaltou que tais medidas têm
impacto positivo direto na vida das crianças e reforçou a necessidade de implementação
urgente dessas ações. Em seguida, abordou denúncias relacionadas à saúde municipal,
informando que recebeu um e-mail sobre solicitações de providências contra a gestão da
diretoria de enfermagem da maternidade local. O vereador Thiago Fernandes registrou que
faria uma leitura breve para que a população pudesse compreender o teor da denúncia
recebida. Trata-se de documento datado de 11 de junho de 2025, encaminhado por um grupo
de profissionais de enfermagem atuantes no Hospital Maternidade Divino Amor à Câmara
Municipal. No ofício, os profissionais solicitaram a atenção e a intervenção do Poder
Legislativo diante da delicada situação vivenciada pela equipe desde a nomeação da atual
diretora de enfermagem. O documento relata que, desde a entrada da atual gestora, foram
observadas condutas e posturas que comprometem o andamento dos trabalhos e afetam a
saúde mental e a motivação da equipe. Entre os pontos destacados estão: falta de preparo
técnico e gerencial; ausência de iniciativa na resolução de conflitos e de questões
administrativas; falhas na elaboração de escalas de trabalho; ausência de comunicação
assertiva: postura inadequada em reuniões, como o uso de jogos de celular; excesso de
delegação sem acompanhamento; falta de conhecimento técnico básico; e ausência de
medidas resolutivas, mesmo após reclamações formais apresentadas à direção da
maternidade, à administração municipal, à ouvidoria do município e à ouvidoria da Câmara.
Segundo o grupo, já foram tentadas diversas vias de diálogo, sem sucesso. Os profissionais
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afirmam que a permanência da atual gestora gera desgaste emocional e profissional,
refletindo em um ambiente de trabalho desorganizado e sem perspectiva de melhora. Diante
da gravidade, solicitaram a imediata substituição da diretora por profissional capacitado (a) e
comprometido (a). O vereador Thiago Fernandes registrou que a situação é grave, pois há um
pedido para substituição da representante legal. O vereador pediu ao presidente o acréscimo
do tempo de liderança. Disse que a Casa Legislativa precisa tomar uma providência, pois a
situação impacta diretamente o funcionamento da maternidade e, consequentemente, o
atendimento à população. O vereador Thiago Fernandes concedeu um aparte ao vereador
Jonas Godeiro. Em aparte, o vereador Jonas Godeiro informou que seu gabinete também
recebeu denúncia semelhante, destacando que a servidora na direção da maternidade não
possuiria a qualificação necessária para o cargo, o que gera preocupação quanto à gestão da
unidade. Apontou que a servidora é técnica de enfermagem, sem nível superior, o que a
desqualificaria para o cargo de Diretoria, além de estar acumulando cargos de forma ilegal.
Disse que a situação é preocupante e finalizou. Na sequência, o vereador Thiago Fernandes
disse que irá apurar a denúncia, que chegou a ele também. Concedeu um aparte ao vereador
Rodrigo Cruz. Em aparte, o vereador Rodrigo Cruz parabenizou a Casa Legislativa pelos
debates, afirmou que seu mandato está à disposição e defendeu a união de esforços para o
fortalecimento da cidade de Parnamirim. Declarou que “não viemos aqui para fazer
proselitismo político. Nós viemos aqui para trabalhar, o povo nos confiou essa missão. Vamos
mostrar que Parnamirim pode sim ser uma referência no Rio Grande do Norte e no Nordeste”.
Finalizou. O vereador Thiago Fernandes agradeceu e disse que concorda totalmente com a
fala do vereador Rodrigo Cruz. Concedeu um aparte ao vereador Marquinhos da Climep. Em
aparte, o vereador Marquinhos da Climep disse que a Câmara tem escutado a população
através dos mandatos de cada vereador e buscado as soluções concretas, dando respostas à
sociedade. Deu exemplos de ações feitas em prol da maternidade durante o ano, afirmando
que houveram melhoras. Reforçou a importância do acompanhamento da Comissão de Saúde
da Câmara e defendeu que a comissão assuma a frente do diálogo e da busca de soluções.
Disse ter a certeza de que a solução virá em breve e a população que mais precisa terá melhor
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atendimento. Finalizou. O vereador Thiago Fernandes agradeceu, confirmou os relatos de
melhorias, reconhecidas pelos servidores e usuários do serviço. Lembrou do papel do
vereador em contribuir para a resolução dos problemas da cidade. Concedeu um aparte ao
vereador Irani Guedes. Em aparte, o vereador Irani Guedes relatou que recebeu ligações de
profissionais da maternidade acerca da situação e os orientou a formalizar denúncia junto à
ouvidoria da Câmara, o que, segundo foi informado, não chegou oficialmente à Comissão de
Saúde. Disse que é necessário que a denúncia seja oficializada para que a comissão possa
buscar as soluções junto ao Executivo. Ressaltou que a servidora Uedna, Diretora de
Enfermagem da Maternidade, possui formação em enfermagem, embora seja concursada
como técnica, e que, caso a denúncia seja formalizada, a comissão tomará as providências
cabíveis. Finalizou. O vereador Thiago Fernandes disse que o vereador Jonas Godeiro se
referiu a outro caso, quando falou de uma técnica de enfermagem. Em relação à diretora de
enfermagem, a carta não fala de formação, fala de algumas condutas. Declarou que a
informação que chegou até ele foi que tinha sido encaminhado para a comissão, e após isso
não tinha tido nenhum retorno. Agora que já foi tudo exposto para todos, vai acompanhar de
perto as providências que foram e serão tomadas. Concluiu mostrando preocupação com
outro tema: a possível perda do recurso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
para a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Parque das Árvores. Relatou
que, em agenda no Ministério da Saúde, em Brasília, no mês de abril, ficou estabelecido que
o município teria até o dia 15 de junho para iniciar as obras. No entanto, até a presente data,
não havia notícia de licitação ou contratação de empresa, o que coloca em risco a execução
do projeto. O vereador Thiago Fernandes acrescentou ainda que o médico responsável pelo
atendimento na UBS do Parque das Nações estava prestes a deixar o posto por falta de
pagamento de salários, situação que classificou como grave, pois coloca em risco o
atendimento à população. Afirmou que seria um crime deixar de construir a unidade de saúde
por perda dos recursos decorrente de faltas burocráticas. Finalizou. Neste expediente, após a
verificação inicial, foi constatada também a presença dos (as) vereadores (as): César Augusto
de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Raphaela da Silva Cruz,
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Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Rodrigo Albuquerque Cruz, Gabriel César de Oliveira
Siqueira e Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino. Ausentes os
(as) vereadores (as) Leonardo Lima da Costa, Ítalo de Brito Siqueira, Rárika de Araújo Bastos.
O presidente solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia.
Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa
Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho,
Eder Rodrigues de Queiroz, Raphaela da Silva Cruz, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos,
Thiago Fernandes da Silva, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Hamilton Rademacker Pereira,
Irani Guedes de Medeiros, Marcos Antônio Gomes da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo,
Michael Borges de Souza Bernardino, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva, José
Michael Lucena Diniz e Jonas Monteiro Carlos Godeiro. Atingido o quórum de deliberação
exigido, o presidente César Maia colocou em 2º (segunda) discussão, em 2º (segunda)
votação: Projeto de Lei n. 083/2025 - “Institui a Caminhada com Maria, a ser realizada no mês
de maio de cada ano no município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) - recebeu 15 (quinze) votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Em única discussão,
em única votação: Projeto de Decreto Legislativo n. 08/2025 - “Dispõe sobre a concessão de
Comenda de Honra ao Mérito Apóstolo Paulo, no município de Parnamirim/RN, e dá outras
providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora - todos os vereadores) -
recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -
proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 162/2025 - “Requer, em conformidade
com o disposto no artigo 150 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que seja
submetido à deliberação do Plenário, a solicitação de uma audiência pública em data a ser
determinada, para tratar do seguinte tema: analisar e discutir a situação atual da
infraestrutura dos mercados públicos do município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) - recebeu 15 (quinze) votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. O
presidente concedeu a palavra ao vereador Eurico da Japão para um aviso. O vereador Eurico
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da Japão fez um convite a todos os parlamentares e a população para participarem da
Audiência Pública sobre a anemia falciforme, na segunda-feira às 9h. Disse que se trata de
uma condição genética que será debatida junto a profissionais da saúde e demais áreas.
Finalizou. O presidente agradeceu e disse que o tema é importante. Reforçou o convite.
Finalizou. Restaram faltosos à Sessão os (as) vereadores (as) Leonardo Lima da Costa, Ítalo de
Brito Siqueira, Rárika de Araújo Bastos. Nada mais havendo a tratar, o presidente César Maia
declarou encerrados os trabalhos às doze horas e três minutos, convocando a próxima Sessão
para o dia 17 de junho, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida
e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
vereador/1º vice-presidente interino
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À Fúpsndts É
THIAGO FERNANDES DA SILVA EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
vereador/1º Secretário vereador/2º Secretário
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