| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2025 |
| Date | 2025-09-24 |
| Ementa | ATA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ATA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e trinta minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos da 1ª vice-presidente Rárika de Araújo Bastos, do 2º vice-presidente, José Michael Lucena Diniz, do 1º secretário, Thiago Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares Gabriel César de Oliveira Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, Hamilton Rademacker Pereira, Leonardo Lima da Costa, Michael Borges de Souza Bernardino, Marcos Antônio Gomes da Silva e Sérgio Murilo Muniz de Araújo, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, César Maia, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidandoо vereador Irani Guedes para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo 23, versículo 1. O presidente solicitou ao 2º secretário a leitura da ata da 28ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de abril de 2025. O presidente, César Maia, agradeceu ao 2ºsecretário e iniciou a discussão e a votação da ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e única votação, pelos parlamentares presentes. Ato contínuo, o presidente solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 116/2025 - "Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação MVB" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Rodrigo Albuquerque Cruz); Projeto de Lei n. 145/2025 - "Institui no âmbito do município de Parnamirim o projeto Forró e Poesia, com o objetivo de promover oficinas culturais de forró e poesia em escolas públicas municipais e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz); Projeto de Lei n. 149/2025 - "Dispõe sobre a instituição do uso de pulseiras de identificação para atendimento prioritário de pacientes com doenças invisíveis, Av. Castor Vieira Régis, s/n., Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão Data: 24109 12025 Ihiogo Fnnandh Secretário CÂMARA NICIPAL DE PARNAMİRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação Deta: 24109 12025 Plag y tarcds CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ incluindo os pacientes neurodivergentes, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Projeto de Lei n. 150/2025 - "Institui a Comenda Raízes do Saber no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho); Projeto de Resolução n. 16/2025 - "Dispõe sobre alteração do parágrafo único do artigo 2º da Resolução n. 5/2021 que dispõe sobre a criação da medalha Honra ao Mérito Empreendedor no município de Parnamirim/RN e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Requerimento Legislativo n. 169/2025- "Requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 150 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, a autorização para realização de uma audiência pública sobre a mobilidade urbana e acessibilidade do município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Requerimento Legislativo n. 177/2025-"Requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 18, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja encaminhado o presente requerimento à chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando o envio a esta Casa Legislativa das seguintes informações e documentos relativos aos exames laboratoriais realizados pela empresa Vitallis Diagnóstica Ltda, no período compreendido entre fevereiro e abril de 2025, pagos com recursos públicos: 1. Planilha detalhada com a quantidade total de exames realizados por tipo de procedimento, por mês, incluindo respectivos valores unitários e totais pagos; 2. Justificativas formais utilizadas para os pagamentos efetuados, na ausência de contrato vigente, incluindo notas de empenho, ordens de pagamento e pareceres técnicos/jurídicos" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 101/2025 - "Ao senhor André Luiz José Galvão Matias, proprietário da empresa MSHS Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda, pelos relevantes serviços prestados ao município de Parnamirim/RN desde dezembro de 2016" (autoria: Poder Av. Castor Vieira Régis, s/n., Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Legislativo Municipal - vereador José Afrânio Bezerra da Silva); Moção de Congratulação n. 11/2025 - "À Gloriosa Estação Radiogonométrica da Marinha do Brasil pelo transcurso das comemorações do Dia da Marinha do Brasil. 11 de junho, data magna da Marinha do Brasil, data que homenageamos a bravura e a história desta importante instituição" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final - Parecer (oral) ao Projeto de Lei n. 99/2025- "Dispõe sobre a criação de políticas públicas municipais voltadas à assistência, ao diagnóstico precoce e ao tratamento da doença falciforme, cria o Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre a Anemia Falciforme e a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre a Anemia Falciforme no âmbito de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki). Indicação n. 1142/2025, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 1143/2025 e 1144/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 1149/2025 e 1160/2025, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 1175/2025 e 1176/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicação n. 1186/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicação n. 1187/2025, de autoria do vereador José Michael Lucena Diniz; Indicações ns. 1203/2025 e 1205/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva; Indicações ns. 1208/2025 e 1209/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva. O 1º secretário passou a palavra para o vereador Michael Borges, representando a Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final (CCJ) para proferir o parecer oral ao Projeto de Lei n. 99/2025. Saudando a todos, o vereador Michael Borges informou que, em contato com o Presidente da CCJ, foi autorizado a falar em nome da comissão para proferir o parecer oral com relação ao projeto, pedindo apenas que seja realizado o ajuste da técnica legislativa no momento da redação final, o que não implica materialmente na votação do projeto de lei, vez que se trata apenas de questão textual, que não altera o sentido e os elementos expressos no projeto de lei. Como estavam presentes apenas ele próprio e o vereador Jonas Godeiro, como partes da CCJ, ele pediu a concordância do membro presente, vereador Jonas Godeiro, ao parecer. Av. Castor Vieira Régis, s/n., Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Tendo o vereador Jonas Godeiro concordado, o vereador Michael Borges emitiu, em nome da CCJ, o parecer oral favorável ao Projeto de Lei n. 99/2025. O 1º secretário informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrições, que não teve oradores inscritos. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatada também a presença dos (as) vereadores (as): José Afrânio Bezerra da Silva, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, Rodrigo Albuquerque Cruz e Rômulo Dantas da Silva. Ausentes os vereadores Ítalo de Brito Siqueira, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Raphaela da Silva Cruz, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz. O presidente solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Gabriel César de Oliveira Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, Leonardo Lima da Costa, Michael Borges de Souza Bernardino, José Michael Lucena Diniz, Thiago Fernandes da Silva, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Irani Guedes de Medeiros, Hamilton Rademacker Pereira, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva e Sérgio Murilo Muniz de Araújo. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando única discussão e única votação: *Projeto de Lei n. 99/2025 - "Dispõe sobre a criação de políticas públicas municipais voltadas à assistência, ao diagnóstico precoce e ao tratamento da doença falciforme, cria o Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre a Anemia Falciforme e a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre a Anemia Falciforme no âmbito de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki). *Projeto em regime de urgência, conforme Requerimento Legislativo n. 103/2025, aprovado na 39ª sessão, dia 7 de maio de 2025. Em discussão, o vereador Eurico da Japão pediu apoio para a aprovação do projeto, diante da sua importância para os pacientes com doença falciforme. Recebeu 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada). O vereador Thiago Fernandes pediu questão de ordem, para solicitar a dispensa da leitura e votação da Av. Castor Vieira Régis, s/n., Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCЁ Redação Final do Projeto de Lei n. 99/2025. O presidente submeteu o Requerimento Verbal ao Plenário, em seguida foi aprovado. Nesta ordem do dia, foi constatada a ausência da vereadora: Rárika de Araújo Bastos. Restaram faltosos à Sessão os vereadores (as): Ítalo de Brito Siqueira (justificado), Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Raphaela da Silva Cruz, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz. O presidente passou a palavra para o vereador Chicão dar um aviso. O vereador Chicão comunicou que na presente data será realizado o Nono Arraial do Fuxico, no bairro de Emaús, sob a organização do seu amigo Luiz Carlos. Convidou a todos para participar. O presidente lembrou a todos da agenda institucional oficial a ser cumprida na Base Aérea de Natal, junto ao Brigadeiro Resende, às 15h. Convidou a todos. Nada mais havendo a tratar, o presidente, César Maia, declarou encerrados os trabalhos às dez horas e treze minutos, convocando a próxima Sessão para o dia 23 de junho, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MATA vereador/ Presidente RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS vereadora/1ª Vice-Presidente Thiage Nouge firnands THIAGO FERNANDES DA SILVA vereador/1º Secretário EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI vereador/2º Secretário Av. Castor Vieira Régis, s/n., Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br