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materia nº 59/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 59 / 2025
Date 2025-09-24
EmentaATA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
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ATA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO
LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove
horas e trinta minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar
César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos da 1ª vice-presidente Rárika de Araújo Bastos,
do 2º vice-presidente, José Michael Lucena Diniz, do 1º secretário, Thiago Fernandes da Silva
e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença
dos (as) parlamentares Gabriel César de Oliveira Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, Hamilton
Rademacker Pereira, Leonardo Lima da Costa, Michael Borges de Souza Bernardino, Marcos
Antônio Gomes da Silva e Sérgio Murilo Muniz de Araújo, além da Mesa Diretora, foi alcançado
o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, César Maia, sob a proteção de Deus
e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidandoо
vereador Irani Guedes para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo
23, versículo 1. O presidente solicitou ao 2º secretário a leitura da ata da 28ª Sessão Ordinária,
realizada no dia 10 de abril de 2025. O presidente, César Maia, agradeceu ao 2ºsecretário e
iniciou a discussão e a votação da ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e única
votação, pelos parlamentares presentes. Ato contínuo, o presidente solicitou ao 1º secretário
a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de
Lei n. 116/2025 - "Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da
Associação MVB" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Rodrigo Albuquerque Cruz);
Projeto de Lei n. 145/2025 - "Institui no âmbito do município de Parnamirim o projeto Forró
e Poesia, com o objetivo de promover oficinas culturais de forró e poesia em escolas públicas
municipais e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora
Raphaela da Silva Cruz); Projeto de Lei n. 149/2025 - "Dispõe sobre a instituição do uso de
pulseiras de identificação para atendimento prioritário de pacientes com doenças invisíveis,
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Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: 24109 12025
Ihiogo Fnnandh Secretário
CÂMARA NICIPAL DE PARNAMİRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
Deta: 24109 12025 Plag y tarcds
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incluindo os pacientes neurodivergentes, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados
do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Projeto de Lei n. 150/2025 -
"Institui a Comenda Raízes do Saber no município de Parnamirim/RN, e dá outras
providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho);
Projeto de Resolução n. 16/2025 - "Dispõe sobre alteração do parágrafo único do artigo 2º da
Resolução n. 5/2021 que dispõe sobre a criação da medalha Honra ao Mérito Empreendedor
no município de Parnamirim/RN e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Requerimento Legislativo n.
169/2025- "Requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal,
no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 150 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Parnamirim, a autorização para realização de uma audiência pública
sobre a mobilidade urbana e acessibilidade do município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Requerimento Legislativo n.
177/2025-"Requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal,
no artigo 39, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 18, inciso II,
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja encaminhado o presente
requerimento à chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando o envio a esta Casa Legislativa
das seguintes informações e documentos relativos aos exames laboratoriais realizados pela
empresa Vitallis Diagnóstica Ltda, no período compreendido entre fevereiro e abril de 2025,
pagos com recursos públicos: 1. Planilha detalhada com a quantidade total de exames
realizados por tipo de procedimento, por mês, incluindo respectivos valores unitários e totais
pagos; 2. Justificativas formais utilizadas para os pagamentos efetuados, na ausência de
contrato vigente, incluindo notas de empenho, ordens de pagamento e pareceres
técnicos/jurídicos" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da
Silva); Moção de Aplauso n. 101/2025 - "Ao senhor André Luiz José Galvão Matias,
proprietário da empresa MSHS Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda, pelos relevantes
serviços prestados ao município de Parnamirim/RN desde dezembro de 2016" (autoria: Poder
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Legislativo Municipal - vereador José Afrânio Bezerra da Silva); Moção de Congratulação n.
11/2025 - "À Gloriosa Estação Radiogonométrica da Marinha do Brasil pelo transcurso das
comemorações do Dia da Marinha do Brasil. 11 de junho, data magna da Marinha do Brasil,
data que homenageamos a bravura e a história desta importante instituição" (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Parecer da Comissão
Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final - Parecer (oral) ao Projeto de Lei n.
99/2025- "Dispõe sobre a criação de políticas públicas municipais voltadas à assistência, ao
diagnóstico precoce e ao tratamento da doença falciforme, cria o Dia Municipal de Informação
e Conscientização sobre a Anemia Falciforme e a Semana Municipal de Informação e
Conscientização sobre a Anemia Falciforme no âmbito de Parnamirim/RN, e dá outras
providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eurico Shigeyuki dos Santos
Shiiki). Indicação n. 1142/2025, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia;
Indicações ns. 1143/2025 e 1144/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa;
Indicações ns. 1149/2025 e 1160/2025, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva;
Indicações ns. 1175/2025 e 1176/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira;
Indicação n. 1186/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicação n.
1187/2025, de autoria do vereador José Michael Lucena Diniz; Indicações ns. 1203/2025 e
1205/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva; Indicações ns. 1208/2025 e
1209/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva. O 1º secretário passou a palavra
para o vereador Michael Borges, representando a Comissão Permanente de Constituição,
Legislação e Redação Final (CCJ) para proferir o parecer oral ao Projeto de Lei n. 99/2025.
Saudando a todos, o vereador Michael Borges informou que, em contato com o Presidente da
CCJ, foi autorizado a falar em nome da comissão para proferir o parecer oral com relação ao
projeto, pedindo apenas que seja realizado o ajuste da técnica legislativa no momento da
redação final, o que não implica materialmente na votação do projeto de lei, vez que se trata
apenas de questão textual, que não altera o sentido e os elementos expressos no projeto de
lei. Como estavam presentes apenas ele próprio e o vereador Jonas Godeiro, como partes da
CCJ, ele pediu a concordância do membro presente, vereador Jonas Godeiro, ao parecer.
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Tendo o vereador Jonas Godeiro concordado, o vereador Michael Borges emitiu, em nome da
CCJ, o parecer oral favorável ao Projeto de Lei n. 99/2025. O 1º secretário informou que o
expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente e abriu
as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrições, que não
teve oradores inscritos. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatada também a
presença dos (as) vereadores (as): José Afrânio Bezerra da Silva, Jonas Monteiro Carlos
Godeiro, Rodrigo Albuquerque Cruz e Rômulo Dantas da Silva. Ausentes os vereadores Ítalo
de Brito Siqueira, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Raphaela da Silva Cruz, Diego Américo
de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz. O presidente solicitou aos vereadores o registro da
frequência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado
que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto
de Paiva Maia, Gabriel César de Oliveira Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Jonas Monteiro
Carlos Godeiro, Leonardo Lima da Costa, Michael Borges de Souza Bernardino, José Michael
Lucena Diniz, Thiago Fernandes da Silva, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Irani Guedes de
Medeiros, Hamilton Rademacker Pereira, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rodrigo
Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva e Sérgio Murilo Muniz de Araújo. Atingido o
quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando única
discussão e única votação: *Projeto de Lei n. 99/2025 - "Dispõe sobre a criação de políticas
públicas municipais voltadas à assistência, ao diagnóstico precoce e ao tratamento da doença
falciforme, cria o Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre a Anemia Falciforme
e a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre a Anemia Falciforme no âmbito
de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki). *Projeto em regime de urgência, conforme Requerimento
Legislativo n. 103/2025, aprovado na 39ª sessão, dia 7 de maio de 2025. Em discussão, o
vereador Eurico da Japão pediu apoio para a aprovação do projeto, diante da sua importância
para os pacientes com doença falciforme. Recebeu 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum
voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada). O vereador Thiago
Fernandes pediu questão de ordem, para solicitar a dispensa da leitura e votação da
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Redação Final do Projeto de Lei n. 99/2025. O presidente submeteu o Requerimento Verbal
ao Plenário, em seguida foi aprovado. Nesta ordem do dia, foi constatada a ausência da
vereadora: Rárika de Araújo Bastos. Restaram faltosos à Sessão os vereadores (as): Ítalo de
Brito Siqueira (justificado), Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Raphaela da Silva Cruz,
Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz. O presidente passou a palavra para o
vereador Chicão dar um aviso. O vereador Chicão comunicou que na presente data será
realizado o Nono Arraial do Fuxico, no bairro de Emaús, sob a organização do seu amigo Luiz
Carlos. Convidou a todos para participar. O presidente lembrou a todos da agenda
institucional oficial a ser cumprida na Base Aérea de Natal, junto ao Brigadeiro Resende, às
15h. Convidou a todos. Nada mais havendo a tratar, o presidente, César Maia, declarou
encerrados os trabalhos às dez horas e treze minutos, convocando a próxima Sessão para o
dia 23 de junho, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e
aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MATA
vereador/ Presidente
RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS
vereadora/1ª Vice-Presidente
Thiage Nouge firnands THIAGO FERNANDES DA SILVA
vereador/1º Secretário
EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
vereador/2º Secretário
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