| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 2025 |
| Date | 2025-09-11 |
| Ementa | ATA DA 66ª (SEXAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
| native_id | 5814 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ATA DA 662 (SEXAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 12 (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 172 (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e trinta minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina da parlamentar Rárika de Araújo Bastos, com os trabalhos do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e do 2º secretário interino José Michael Lucena Diniz (2º vice-presidente). Verificandose inicialmente a presença dos parlamentares Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, Rômulo Dantas da Silva e Sérgio Murilo Muniz de Araújo, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. A presidente interina, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Jonas Godeiro para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo 136, versículo 1. A presidente interina solicitou ao 2º secretário interino a leitura da ata da 372 Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de maio de 2025. A presidente interina agradeceu ao 2º secretário interino e iniciou a discussão e a votação da citada ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e única votação pelos parlamentares presentes. Ato contínuo, a presidente interina solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 156/2025 — “reconhece como de utilidade pública a Associação dos Empregados Domésticos do Rio Grande do Norte — AED/RN, e dá providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Vereador Rômulo Dantas da Silva); Projeto de Lei n. 160/2025 — “institui a Política Municipal voltada à prevenção e redução dos atropelamentos de animais em vias públicas no âmbito do Município de Parnamirim/RN:” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Projeto de Lei n. 163/2025 — “concessão de licença por luto de 1 (um) dia ao servidor público municipal de Parnamirim/RN, por falecimento de animal de estimação do tipo canino ou felino, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Vereador Irani Guedes de Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Wwww.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão ata: 4) 109 12025 [hoo Frrond 4 secretário CÂMARA BIISI2AI 27 2ARNAMÍRIM Mesa Diretnra Aprovado na Sessão Única Votação Data: )) 10) 1295 [xao farando CÂMARA MUNICIPAL DE Sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Medeiros); Projeto de Lei n. 165/2025 - “institui o Programa 'Ver com Dignidade”, destinado à promoção da saúde visual da população idosa de baixa renda no Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador César Augusto de Paiva Maia); Projeto de Lei n. 166/2025 - “reconhece o Hambúrguer como patrimônio cultural imaterial do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereadora Raphaela da Silva Cruz); Projeto de Lei n. 168/2025 - “institui a Comenda de Honra ao Mérito Comenda Guardião da Educação, destinada a homenagear gestores escolares do Município de Parnamirim, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Diego Américo de Carvalho); Projeto de Decreto Legislativo n. 010/2025 - “concede a Comenda do Mérito Alberto SantosDumont Pai da Aviação, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); *Projeto de Resolução n. 07/2025 - “institui a Comenda da Inclusão Jeorge Hugo de Araújo Filho, no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki). * Projeto reapresentado conforme Requerimento Legislativo n. 180/2025 aprovado na 63º Sessão Ordinária, dia 01 de julho de 2025; Projeto de Resolução n. 017/2025 - “institui no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim a Comenda Dom Nivaldo Monte em homenagem aos padres que prestaram seus serviços no Município de Parnamirim/RN e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Requerimento Legislativo n. 186/2025 - “requer ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 150, 8 5º V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja autorizada a retirada de pauta do Projeto de Lei n. 108/2025 que institui a Semana Municipal de Prevenção aos Acidentes de Trânsito no Município de Parnamirim, e dá outras providências, para a realização de ajustes técnicos.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Sérgio Murilo Muniz de Araújo); Requerimento Legislativo n. 189/2025 - “requer, ouvido o Plenário, a retirada de pauta dos Projetos de Leis n. 132/2021, 176/2022, 192/2022, 223/2022, 52/2023 e 116/2023, todos de sua própria autoria, para fins de realização de ajustes de ordem técnica e posterior continuidade de regular tramitação das matérias no âmbito desta Casa Legislativa.” (autoria: E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Poder Legislativo Municipal - Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva); Requerimento Legislativo n. 190/2025 - “requer, na forma regimental ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 163, 82º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, retirar de pauta o Projeto de Lei n. 101/2025.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador José Michael de Lucena Diniz); Requerimento Legislativo n. 191/2025 - “requer a retirada de pauta do Projeto de Lei n. 14/2025, de minha autoria, que trata sobre a capacitação em primeiros socorros dos funcionários das unidades básicas de saúde no Município de Parnamirim, para fins de ajustes técnicos necessários à melhor redação e adequação normativa da proposição.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Hamilton Rademacker Pereira); Requerimento Legislativo n. 192/2025 - “que seja realizada Audiência Pública para discutir e esclarecer aspectos relacionados à Lei da Aprendizagem (Lei n. 10.097/200), considerando que o Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) atualizou recentemente a Manual da Aprendizagem para orientar empregadores e entidades formadoras, com o objetivo de fomentar o cumprimento da legislação, ampliar as oportunidades de formação profissional para adolescentes e jovens e fortalecer o diálogo entre poder público, empresas, entidades formadoras, instituições de ensino e sociedade civil.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 194/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31, da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150, 85º, incisos VII e VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja incluído o Projeto de Lei de n. 08/2025.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador José Afrânio Bezerra da Silva); Indicações ns. 1234/2025 e 1235/2025, de autoria da vereadora Rárika de Araújo Bastos; Indicação n. 1270/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva; Indicações ns. 1285/2025 e 1286/2025, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicação n. 1289/2025, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicação n. 1300/2025, de autoria do vereador José Michael Lucena Diniz; Indicação n. 1309/2025, de autoria do vereador Michael Borges de Souza Bernardino; Indicações ns. 1310/2025 e 1311/2025, de autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro; Indicação n. 1318/2025, de autoria do vereador Michael Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Borges de Souza Bernardino; Indicação n. 1319/2025, de autoria do vereador José Michael Lucena Diniz; Indicação n. 1322/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 1326/2025 e 1327/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicação n. 1337/2025, de autoria do vereador Rodrigo Albuquerque Cruz; Indicações ns. 1343/2025 e 1344/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicação n. 1349/2025, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Pareceres da Comissão Permanente de Saúde: Parecer ao Projeto de Lei n. 176/2022 - “dispõe sobre o Programa de Conscientização e Controle do Diabetes em crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental da rede pública municipal de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva); Parecer ao Projeto de Lei n. 117/2024 - “institui a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno - Promoção 3D, no Município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Michael Borges de Souza Bernardino); Parecer ao Projeto de Lei n. 085/2025 - “dispõe sobre a proibição do uso de utensílios de plástico na preparação e armazenamento da merenda escolar na rede municipal de ensino do Município de Parnamirim/RN e dá outras providências." (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Michael Borges de Souza Bernardino); Pareceres da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final: Parecer ao Projeto de Lei n. 056/2025 - “reconhece de utilidade pública o Instituto Verbo Social.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Gabriel César); Parecer ao Projeto de Lei n. 069/2025 - “institui o Dia de Conscientização à Trombofilia no calendário oficial de eventos do Município de Parnamirim/RN e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Michael Borges de Souza Bernardino). O 1º secretário informou que o expediente foi lido. A presidente interina agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrições que teve como orador inscrito o vereador Irani Guedes. A presidente interina Rárika Bastos convidou o vereador Irani Guedes para fazer uso da fala. O vereador Irani Guedes pediu permissão para falar do assento e afirmou que traria informações sobre questionamentos que estão sendo feitos à Comissão Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Permanente de Saúde. Relatou que a Comissão de Saúde tem sido questionada a respeito do Raio-X da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Informou que, no dia anterior, a peça que faltava chegou e a empresa consertou o Raio-X da UPA, que voltou a funcionar normalmente. Destacou que trazia a informação em primeira mão e mencionou que a senhora Ana Michelle lhe informou na tarde do dia anterior. Finalizou seu pronunciamento confirmando que, ontem à tarde, o equipamento já estava funcionando para atender a população. Em tempo, a presidente interina registrou o uso da fala do vereador Gabriel César devido a impossibilidade do cadastro pelo Tablet. Na tribuna, o vereador Gabriel César iniciou sua fala trazendo uma problemática encontrada no bairro Parque das Árvores, especificamente no loteamento Caminho do Sol. Relatou que esteve no local realizando fiscalização e que a população havia solicitado serviço de tapa-buraco há alguns meses, cuja execução foi iniciada pela Secretaria responsável. Destacou que o serviço começou, mas não foi concluído. Mencionou que 05 (cinco) buracos foram tapados e a empresa prestadora deslocou-se para outro local. Disse que no local há no mínimo 100 (cem) buracos. Disse que os moradores questionaram a paralisação do serviço e mencionou que a solicitação do tapa-buraco havia partido de seu mandato, do vereador Rodrigo Cruz e de outros vereadores. Ressaltou que a impressão que tem é que na gestão atual os serviços frequentemente são iniciados e não finalizados. Citou a situação da rua Rosa Fernandes, onde o serviço também era necessário e não foi concluído, mencionando que os moradores lhe informaram que ainda ficaram buracos nessa via. Explicou a execução do tapa-buraco, com base em informações de um engenheiro. Destacou que buracos com diâmetro de 50 (cinquenta) centímetros ou profundidade de 10 (dez) a 20 (vinte) centímetros exigem a aplicação de camada de pó de pedra, barro ou brita antes do asfalto, para garantir a durabilidade. Observou que a empresa aplica grandes quantidades de asfalto sem fazer a base adequada, resultando em afundamentos e reaparecimento rápido dos buracos. Questionou sobre a forma de pagamento à empresa e foi informado que o valor é o mesmo independente da profundidade do buraco. Disse que não consegue entender como essa empresa está executando nesse formato e que percebe que o serviço está malfeito. Solicitou que a Secretaria de Municipal de Obras Públicas e Saneamento (SEMOP) verifique a execução dos Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rm.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ serviços de tapa-buraco, reforçando que os trabalhos devem ser concluídos nos locais antes de se deslocar para outros bairros. Em seguida, abordou denúncias recebidas a respeito do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Tio Hermes, no bairro Nova Esperança. Informou que as aulas retornaram em 4 de julho e que o nível 3 (três) não estava funcionando devido à falta de auxiliares. Destacou que esse problema é semanalmente debatido nesta Câmara. Relatou visita à escola e conversa com a diretora e informou que a Secretaria se comprometeu a encaminhar o auxiliar para que as aulas fossem regularizadas nessa sala. Destacou que o CMEI Tio Hermes não tem condições de continuar como está. Relatou a situação crítica da infraestrutura: paredes com infiltrações e mofo, crianças com problemas respiratórios e risco iminente de acidentes. Disse que, como membro da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e da Comissão Permanente de Educação, realizou visita à escola e verificou que são recorrentes atestados por problemas de saúde. Mencionou que as ações de reforma da escola Sadi Mendes foram iniciadas e está ficando muito bom, mas que a situação dos CMEIs é muito crítica. Relatou que o CMEI Tio Hermes é um dos que possui mais crianças matriculadas, sendo 315 (trezentas e quinze) crianças. Citou colchonetes com mofo, ventiladores com curto-circuito e telhados com infiltrações que deixam o ambiente inadequado para as crianças. Alertou que professores e alunos estão adoecendo e que os pais ficam sem alternativa. Mencionou que existe uma recomendação do Ministério Público para que façam a manutenção e reforma desse local. Disse que alguma coisa precisa ser feita. Convidou os vereadores a visitarem o CMEI Tio Hermes para constatar a situação. Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Thiago Fernandes. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes parabenizou o vereador Gabriel César pelos temas abordados. Começou comentando a questão dos tapa-buracos, afirmando que a explicação para a população é simples: o que está acontecendo é que o que motiva a gestão atual é apenas a gravação de vídeos de divulgação, sem concluir os serviços. Citou o caso do Caminho do Sol, onde, segundo relatos dos moradores, foram tapados 03 (três) buracos apenas para a gravação de vídeo, deixando a conclusão pendente. Destacou que situação semelhante ocorreu na rua Rosa Fernandes, com paliativos realizados com o mesmo Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 ET A RE Www.parnamirim.rn.leg.br rs = = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ objetivo. Ressaltou o contraste entre a realidade vivida nas ruas e a imagem divulgada nas redes sociais da gestão municipal. Lamentou que na prática ocorre o inverso. Em relação ao CMEI Tio Hermes, o vereador afirmou ter visitado a unidade por mais de uma vez e constatado problemas estruturais graves, como paredes com mofo, rede elétrica insuficiente, ventiladores defeituosos e cheiro de queimado, além de infiltrações. Ressaltou que, apesar da necessidade de tempo e recursos para melhorias estruturais, também não vê minimamente a manutenção essencial, sendo a unidade uma prioridade por abrigar muitas matrículas e profissionais qualificados. Mencionou que esse CMEI deveria ter suas reformas iniciadas nessa leva que está acontecendo, mas foi passada para outro lote porque ainda não há local para realocar essas e questionou até quando irão aguardar. O vereador Thiago Fernandes também mencionou problemas de manutenção, como podas realizadas há muito tempo e não retiradas, mato cobrindo áreas da unidade e falta de limpeza adequada, afetando crianças e funcionários. Finalizou seu aparte fazendo um apelo à Secretaria Municipal de Educação e à gestão municipal para que realizem os serviços mínimos e promovam a relocação das crianças para possibilitar a reforma. Na tribuna, o vereador Gabriel César deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Rodrigo Cruz. Em aparte, o vereador Rodrigo Cruz parabenizou o tribuno por trazer temáticas importantes ao Plenário. Relatou que também esteve no loteamento Caminho do Sol e confirmou que a situação ali é precária. Informou que, desde o início do ano, já foram feitas indicações, requerimentos e ofícios, além de visitas presenciais tanto à Secretaria quanto ao loteamento, e que o problema precisa ser solucionado com brevidade. Constatou que parte dos buracos ainda não foram tapados e mencionou que, nas redes sociais, aSEMOP respondeu que o período chuvoso prejudicou a continuidade da operação. Ressaltou que esta é uma problemática que vem sendo acompanhada desde o início do ano e que o mandato dele continuará atento às demandas, não só do Caminho do Sol, mas também dos bairros Coophab, Parque das Nações e Parque das Árvores. Registrou a presença no Plenário do jornalista Valdemir Tapioca, destacando a satisfação em vê-lo presente. Finalizou seu aparte reafirmando ao vereador Gabriel César e à população de Parnamirim, especialmente do loteamento Caminho do Sol, que seu mandato Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 AHIJH www.parnamirim.rn.leg.br cERguere = = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ continuará acompanhando e cobrando providências e medidas enérgicas para a resolução da problemática. Na tribuna, o vereador Gabriel César acrescentou que também recebeu informações dos próprios moradores sobre algumas pessoas da Secretaria terem informado que o atraso na execução do tapa-buraco se devia à chuva. No entanto, ponderou que, na prática, a chuva só ocorreria nos dias em que o caminhão do asfalto passava, destacando que nos demais dias não chovia. Disse que ficava sem acreditar e que é uma desculpa da SEMOP. Explicou que no dia seguinte esteve no local e constatou que as equipes não estavam no Caminho do Sol, mas sim na rua Rosa Fernandes, bairro Nova Esperança, realizando o serviço de tapa-buraco. Ressaltou que, portanto, o problema não foi a chuva, e que a informação fornecida pela Secretaria demonstra desinformação à população. Concluiu que a alegação de chuva foi apenas uma desculpa para deslocar as equipes para outro local. Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Jonas Godeiro. Em aparte, o vereador Jonas Godeiro parabenizou o vereador Gabriel César por trazer essa temática à Casa Legislativa. Sobre a operação tapa-buracos, mencionou que ela iniciou no Parque Industrial, na rua Rio Nilo, onde foram tapados alguns buracos, mas outros há poucos metros não foram vistos. Ressaltou que a situação é preocupante e precisa ser resolvida, pois a população não aguenta mais. Relatou ainda que foi marcado em um vídeo no Instagram mostrando um carro com o pivô e o amortecedor danificados devido à condição das vias, reforçando que tal situação reflete uma gestão sem compromisso com as pessoas. Quanto à reforma das escolas, afirmou que várias fiscalizações foram realizadas aos CMEIs, com solicitações de informações à secretaria, inclusive sobre cronogramas de reforma, mas até o momento não houve retorno ao Poder Legislativo. Considerou essa falta de resposta um desrespeito aos vereadores. Finalizou seu aparte parabenizando o vereador Gabriel César, colocando seu mandato à disposição e afirmando que é necessário trabalhar para que Parnamirim volte a ser feliz, não apenas uma felicidade momentânea de redes sociais, mas uma felicidade concreta, com políticas públicas verdadeiras e voltadas à população. Na tribuna, o vereador Gabriel César deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Michael Borges. Em aparte, o vereador Michael Borges iniciou destacando que fala com propriedade sobre o tema, por residir no bairro de Nova essa Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal E Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 FERROS www.parnamirim.rn.leg.br = = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Esperança e lembrou que outros vereadores também moram ou já moraram na região de Nova Esperança, citando a vereadora Rárika Bastos e vereador Diego Américo, além do vereador Gabriel César que já foi morador do bairro. Disse que mora próximo ao Parque Verde e ressaltou as dificuldades enfrentadas no bairro, que possui ruas não pavimentadas e uma estrutura viária precária, situação semelhante à do Caminho do Sol. Explicou que esses loteamentos foram entregues com uma pavimentação frágil, composta apenas por uma primeira camada de asfalto, o que representa um erro cometido no passado em Parnamirim, quando ainda havia disponibilidade de áreas para novos loteamentos. Disse que o município tem um território pequeno e hoje não há área de expansão suficiente para loteamentos, sendo muito difícil que atualmente ocorra loteamentos em Parnamirim. Disse que, na época, esses empreendimentos foram aceitos “de qualquer jeito”, resultando em infraestrutura precária. Destacou que, ao buscar soluções junto ao município, a justificativa apresentada é de que existe um conflito entre as empresas loteadoras e o município, o que leva o município a não querer se responsabilizar por esses loteamentos. Nesse "cabo de guerra", quem sofre é a população, que enfrenta diariamente ruas esburacadas em bairros como Caminho do Sol, Nova Esperança e Coophab, afirmando que esses bairros “parecem a Lua” devido a quantidade de buracos. Disse que precisam de uma repaginação de compreensão sobre o que significam esses loteamentos para o município. Enfatizou que essas regiões possuem alta densidade populacional, comércio vibrante e importância econômica para a cidade, e por isso demandam um plano de reestruturação. Ressaltou que a questão não pode mais ser tratada como responsabilidade exclusiva das loteadoras, sendo necessário que o município assuma uma postura resolutiva. Afirmou que a reforma mais urgente que Parnamirim precisa neste momento é a reforma administrativa, destacando a necessidade de que a prefeita Nilda reveja a posição dos secretários, secretários-adjuntos e técnicos de governo. Disse que isso vai permitir a realização das próximas reformas. Pontuou que as respostas dos secretários não estão à altura do que a prefeita defende. Falou perceber que a prefeita mantém um ritmo de trabalho acelerado, mas parte do secretariado não consegue acompanhar essa velocidade, o que gera respostas insuficientes à Câmara e à população. Finalizou seu aparte defendendo sa Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal En se Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 A HA E www .parnamirim.rn.leg.br ese = = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ uma reestruturação administrativa para garantir uma gestão mais eficiente e alinhada às necessidades da comunidade. Na tribuna, o vereador Gabriel César deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Afrânio Bezerra. O vereador Afrânio Bezerra iniciou seu aparte afirmando que a comunidade de Emaús não está diferente dos outros bairros da cidade de Parnamirim. Relatou que também solicitou o tapa-buraco, assim como o vereador Jonas Godeiro, para as ruas Rio Água Vermelha e Rio Nilo. Ressaltou que, na Rio Água Vermelha, a chuva tem acompanhado a ineficiência. Concordou plenamente com o vereador Michael Borges, quando este disse que precisa ser feita uma mudança no secretariado, pois, segundo ele, da forma que está não pode permanecer, classificando a situação como vergonhosa. Destacou que Parnamirim está vergonhosa, mas não por falta de dinheiro, pois dinheiro tem sobrando, e sim por falta de vontade de fazer e de acompanhar. Citou o vídeo feito pelo vereador Jonas Godeiro sobre o tapa-buraco na rua Rio Nilo, em frente à Panificadora Renascendo, e declarou que, se a nota daquele serviço foi atestada, o secretário deverá responder. Esclareceu que não concorda com a fala de Jonas Godeiro de que a 50 (cinquenta) metros havia outro buraco, afirmando que, na verdade, o serviço foi mal feito a poucos centímetros, de péssima qualidade. Disse ao secretário para não atestar aquela nota e garantiu que irá verificar, pois, se foi atestada, levará o caso ao Ministério Público para que haja responsabilização. Disse que o secretário deveria ir a fundo nas dificuldades da cidade e acompanhar de perto o que está sendo feito, mas que, em vez disso, permanece em seu gabinete, apenas dando ordens e querendo beneficiar A, B, C ou D. Destacou que com ele esse tipo de prática não funciona. Destacou que o serviço feito foi uma porcaria, e que, caso a nota tenha sido atestada, levará o caso ao Ministério Público. Finalizou seu aparte classificando a situação como vergonhosa e reafirmando a concordância com a crítica de que a chuva tem acompanhado a SEMOP. Na tribuna, o vereador Gabriel César afirmou que a situação traz revolta e indignação. Ressaltou que gostaria de estar discutindo nesta Casa temas como o Plano Diretor e o Plano de Educação, que são muito importantes. No entanto, destacou que a Sessão precisou tratar de um assunto simples como o tapa-buraco. Esclareceu que o que se cobra da Prefeitura é apenas que resolva o básico e que este funcione. Alertou que não se Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ pode cair em uma narrativa de justificar a ineficiência pelo tempo de gestão: “assumiu agora, são 06 (seis) meses, são 07 (sete) meses, daqui a pouco são 02 (dois) anos, e o básico não está funcionando.” Informou que a Prefeitura, até a semana passada, não possuía uma máquina niveladora, a famosa “Patrol”, para passar nas ruas de barro. Disse que recebeu a informação de que a máquina chegou nesta semana, e que, portanto, já deve ser colocada em operação para atender as demandas. Reclamou ainda da execução inadequada dos serviços de tapaburaco, afirmando que, quando são realizados, o asfalto não funciona. Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Professor Diego Américo. Em aparte, o vereador Professor Diego Américo anunciou que foi combinado a realização da Audiência Pública sobre a educação municipal, agendada para o dia 4 de agosto, às 9h, após o recesso. Destacou que serão tratadas todas as temáticas relacionadas ao processo educacional do município. Pontuou que não é fácil a reconstrução das 67 (sessenta e sete) unidades educacionais. Recordou que, durante a pandemia, não houve reestruturação educacional. Disse que a educação foi a primeira a parar e a última a voltar, quando deveria ter ocorrido o inverso. Relatou que, no período de ociosidade das escolas, houve depredação por vândalos, roubos de fiação e ausência de manutenção. Observou que, atualmente, todas as unidades educacionais apresentam problemas estruturais. Entretanto, ressaltou que a empresa melhorou e afirmou que, segundo os gestores, a manutenção está sendo mais eficaz, com reformas de qualidade, citando como exemplo o CMEI Maria do Socorro. Destacou que a prefeita Nilda tem adotado um plano de relocação dos alunos para prédios públicos próximos, permitindo a realização de reformas “brutas”. Disse que todas as escolas e CMEIS que estão sendo reestruturados estão ficando impecáveis. Referiu-se ao CMEI Tio Hermes, informando que já foi definido o prédio para a transferência e que a prefeita determinou sua desativação para posterior reinauguração. Ressaltou que quem mora na região, como ele mesmo, percebe a necessidade de ampliar as unidades na região, que conta com 09 (nove) empreendimentos (Irmã Dulce 1, 2 e 3; Engenho 1 e 2; América 1 e 2, entre outros), e defendeu a criação de mais CMEIs, ressaltando que mesmo com mais 05 (cinco) CMEIS ainda vai ter pessoas apontando falta de vagas, porque a demanda da região é enorme. Citou ainda a existência de uma is Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ emenda parlamentar para a construção de um CMEI ao lado da UPA. O vereador destacou a atenção da prefeita Professora Nilda à educação municipal, afirmando que “ela acorda às 5 horas da manhã preocupada com a educação”. Reconheceu a existência de problemas, mas frisou que em apenas 06 (seis) meses de gestão já se observa resultado concreto, com reformas entregues e novos projetos em andamento. Por fim, afirmou que a Audiência Pública servirá para aprofundar a cronologia das reformas e acrescentou que haverá a inclusão da reestruturação das quadras escolares no planejamento, algo que nunca foi visto, destacando que está há 05 (cinco) anos e nunca viu isso em Parnamirim. Finalizou seu aparte destacando a confiança no compromisso da prefeita com a qualidade da educação e encerrou agradecendo. Na tribuna, o vereador Gabriel César destacou a importância da Audiência Pública, convidando os demais vereadores a participarem no dia 04 (quatro) de agosto, data de retorno do recesso, para debater com a secretária de Educação e com a expectativa de presença da prefeita, a fim de buscar soluções para os problemas das escolas. Pontuou que sua fala na tribuna se referia também à situação da SEMOP, defendendo que esta conclua os serviços iniciados. Cobrou atenção especial ao CMEI Tio Hermes, ressaltando que este não pode esperar. Acrescentou que as medidas atualmente executadas pela Secretaria de Educação nas escolas decorrem de recomendações do Ministério Público, frisando que a secretária é obrigada a atender a essas determinações e finalizou seu pronunciamento destacando que espera que haja também providências nas demais escolas que não foram objeto dessas recomendações. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatada a presença dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, José Afrânio Bezerra da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino e Rodrigo Albuquerque Cruz. A presidente interina informou que não havia mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Rárika de Araújo Bastos, Rodrigo Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE Sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo e Thiago Fernandes da Silva. A presidente interina Rárika Bastos, informou que, como não havia presença dos autores dos Projetos de Lei em discussão, passaria aos informes com o primeiro secretário Thiago Fernandes. O vereador Thiago Fernandes justificou a ausência da vereadora Rhalessa de Clênio, informada pela sua assessoria, e fez um registro a respeito da final da Batalha dos Sanfoneiros, promovida pela InterTV, destacando a participação do sanfoneiro parnamirinense Luca Martins, que representa a região na disputa. Informou que a votação ocorre de forma popular, podendo ser realizada quantas vezes quiserem, pelo portal G1, além da enquete disponível na postagem da InterTV. Ressaltou a importância da participação, pois além de divulgar a cultura nordestina, ter um representante local na final é motivo de grande alegria. Acrescentou, expressando alegria, que uma das juradas da competição é a artista conhecida como “deusa do forró”, que participará do evento. Finalizou convocando os cidadãos a apoiarem o senhor Luca Martins para que se consagre campeão da disputa, representando Parnamirim. A presidente interina pediu ao vereador que compartilhasse o link no grupo dos vereadores para que fosse realizada a publicização nas redes sociais. Foi constatada ausência dos vereadores: Eder Rodrigues de Queiroz e José Michael Lucena Diniz. Restaram faltosos os vereadores: César Augusto de Paiva Maia (justificado), Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Ítalo de Brito Siqueira, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Raphaela da Silva Cruz e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos (justificado). Nada mais havendo a tratar, a presidente interina Rárika Bastos declarou encerrados os trabalhos às dez horas e cinquenta e oito minutos, convocando outra Sessão para amanhã, quinta-feira, nove de julho, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereadora/Presidente interina Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ esfmi ELebge JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário interino Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br